17.2.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/55

1.1

O CESE é favorável à proposta de designar o ano 2012 Ano Europeu do Envelhecimento Activo. No entanto, este título e o conceito que lhe está subjacente não reflectem o que, em sua opinião, deveria estar no centro desse Ano Europeu, ou seja, um envelhecimento activo, mas também com saúde, dignidade e alegria de viver. Assim, o «envelhecimento activo» não deve entender-se apenas como a possibilidade de prolongar a actividade profissional ou a participação na sociedade. Solicita-se, por isso, à Comissão que adopte um título menos restritivo que leve também em conta estes outros aspectos da qualidade de vida.

1.2

Até à data, os Anos Europeus, no seu formato actual, não conseguiram agradar plenamente, tanto no que respeita ao modo como se processaram como ao seu teor. É importante que as iniciativas levadas a cabo sejam mais visíveis e mais eficazes em termos de conteúdo.

1.3

A actual proposta da Comissão não prevê uma coordenação clara a nível da UE. É, no entanto, indispensável uma coordenação por uma entidade central e competente para que a iniciativa tenha um impacto forte e duradouro.

1.4

A coordenação central é também necessária à elaboração de um orçamento e distribuição dos recursos. O CESE entende que falta aqui um quadro orçamental concreto.

1.5

Para que o Ano Europeu 2012 tenha efeitos positivos, impõe-se harmonizar, a nível europeu, os conceitos de «envelhecimento», «activo», «saudável» e «digno». Só uma interpretação consensual destas noções fundamentais levará a medidas comparáveis.

1.6

O CESE congratula-se por o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, o Comité das Regiões e ele próprio serem associados à realização das actividades, como referido no artigo 5.o. Considera-se particularmente apto a assumir a liderança no tocante às medidas de sensibilização e à condução de debates construtivos entre os parceiros sociais e a sociedade civil organizada, bem como à divulgação do seu conteúdo. Contempla, em particular, a criação de um observatório para avaliar os desenvolvimentos a nível europeu e nacional e, consequentemente, apoiar a «Aliança Europeia para o Envelhecimento Activo», cuja criação foi também proposta e que seria incumbida de coordenar as medidas a nível da UE. Poderia ainda desempenhar o papel de «Embaixador do Ano Europeu». Além disso, seria útil organizar uma conferência sobre os aspectos mais importantes do Ano Europeu, cujas conclusões seriam incluídas num parecer de iniciativa a elaborar pelo observatório.

2.1

Os desafios da evolução demográfica com que os Estados-Membros se deparam têm sido debatidos, já desde há alguns anos, tanto na Comissão Europeia como no CESE. Esses debates focaram, entre outras questões, a solidariedade entre gerações, os trabalhadores mais velhos, os cuidados de saúde, os cuidados às pessoas idosas e os cuidados prolongados, a violência contra os mais velhos, a aprendizagem ao longo da vida, as necessidades dos idosos e o impacto do envelhecimento da população nos sistemas de saúde e de protecção social (1).

2.2

A proposta de proclamar 2012 o «Ano Europeu do Envelhecimento Activo» inscreve-se na linha dos objectivos das últimas Presidências do Conselho, da Estratégia Europa 2020 e dos Anos Europeus 2010 (combate à pobreza e exclusão social) e 2011 (voluntariado). O CESE concorda que o título abreviado (envelhecimento activo) é conciso, englobando, ainda que não expressamente mencionado, o princípio da solidariedade entre gerações. Não reflecte, porém, a diversidade dos temas a abordar.

2.3

A Organização Mundial de Saúde define o envelhecimento activo como o processo de optimizar as oportunidades para a saúde, participação na sociedade e segurança a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas na velhice (2). Esta definição sugere que a promoção do envelhecimento activo passa sobretudo por proporcionar aos idosos boas condições de saúde e autonomia. Podem, assim, aumentar as possibilidades de participação dos idosos tanto no mercado de trabalho, mercê da melhoria das condições de trabalho, como na sociedade graças à eliminação das várias formas de exclusão social e às actividades de voluntariado. Não se pode falar de envelhecimento activo sem um mínimo de segurança. O CESE está, por conseguinte, convicto de que um título como Ano Europeu do Envelhecimento Activo, Saudável e Digno seria bastante mais eloquente.

2.4

O CESE envolveu sempre as direcções-gerais pertinentes nos debates que realizou durante a elaboração dos pareceres mencionados supra (3). Por isso, congratula-se com o plano da Comissão de envolver no Ano Europeu de 2012 todas as direcções-gerais pertinentes com os seus recursos estruturais e financeiros próprios, pelo que considera importante que essa participação se faça de forma coordenada.

2.5

Neste contexto, o CESE considera positivo que o tema do Ano Europeu 2012 continue a ser debatido, tanto no ateliê «Envelhecimento Saudável: Preparar os consumidores para um envelhecimento activo» (4) como no Terceiro Fórum Demográfico (5).

2.6

Aprova também o calendário de três anos (de 2011 ao início de 2014) previsto na proposta. Este período mais longo ajudará a inscrever o tema em todos os domínios políticos pertinentes.

2.7

O CESE acolhe favoravelmente as prioridades temáticas referidas na proposta. No ponto 3.3 («Conteúdo das medidas»), apresenta aditamentos de conteúdo que considera necessários.

3.1.1

No debate público sobre a evolução demográfica, o envelhecimento da população foi durante muito tempo considerado um fardo para a sociedade em geral e para os sistemas de saúde e de protecção social, em particular. Esta perspectiva negativa começa, gradualmente, a modificar-se. Cada vez mais se presta atenção ao potencial dos mais velhos e se valorizam as oportunidades oferecidas por uma sociedade em envelhecimento.

3.1.2

No entanto, para que os aspectos positivos decorrentes da evolução demográfica beneficiem tanto os idosos como a sociedade em geral é condição indispensável que as pessoas possam envelhecer em boas condições de saúde e de segurança, já que só desse modo poderão explorar activamente o seu potencial e pô-lo ao serviço da solidariedade intergeracional. Só um título como o proposto no ponto 2.3 levaria também em conta estas condições imprescindíveis.

3.1.3

Para que o Ano Europeu 2012 tenha efeitos positivos, impõe-se harmonizar, a nível europeu, os conceitos de «envelhecimento», «activo», «saudável» e «digno». Só uma interpretação consensual destas noções fundamentais levará a medidas comparáveis.

3.2.1

Por «envelhecimento activo» não se deve entender apenas a possibilidade de prolongar a actividade profissional ou a participação na sociedade através de actividades de voluntariado. Deve-se, antes, reconhecer e valorizar os diversos contributos dos mais velhos para a sociedade em geral e evitar a exclusão social. Entre esses contributos contam-se a ajuda financeira e/ou social a familiares mais jovens, os cuidados prestados ao parceiro e aos amigos, a criatividade intelectual e artística e a capacidade de inovação, a transmissão de experiências e de valores e muito mais. Até certo ponto, todas estas actividades podem ser exercidas mesmo se a pessoa em causa estiver limitada por problemas de saúde ou de outra ordem. É nesses casos, em que as condições são mais penosas, que o seu exercício é ainda mais louvável.

3.2.2

Neste contexto, o Comité louva e apoia os objectivos fixados pela Comissão destinados a i) criar melhores condições de trabalho para os trabalhadores mais velhos, ii) fomentar a participação na sociedade e iii) incentivar o envelhecimento saudável. Considera, no entanto, que a eles se deveria acrescentar o objectivo do envelhecimento com dignidade e em segurança.

3.2.3

O CESE considera também adequadas as medidas previstas para alcançar os objectivos enumerados, os quais deverão ser perseguidos pela seguinte ordem:

3.3.1

O Comité considera adequadas as medidas referidas no artigo 3.o da proposta. São, no entanto, formuladas de modo demasiado geral, assemelham-se às formulações utilizadas nos Anos Europeus anteriores e prestam-se a todo o tipo de campanhas. Deveriam procurar chegar mais aos cidadãos e não ficar limitadas à esfera dos especialistas. Algumas das propostas apresentadas na consulta empreendida a este respeito poderiam ter um impacto mais forte junto do público. Além disso, o CESE sugere que se incluam nos debates subsequentes as seguintes questões, já abordadas em pareceres anteriores:

3.3.2

Para alcançar os objectivos nos domínios propostos, são necessárias diversas estratégias e iniciativas:

3.4.1

Para garantir a adequada coordenação das actividades nacionais, é absolutamente necessário designar atempadamente coordenadores nacionais (no máximo até Março de 2011). Cada Estado-Membro deve zelar por que os responsáveis pela coordenação nacional envolvam um leque alargado de partes interessadas a nível nacional, regional e local, incluindo também organizações e intervenientes de menor dimensão, e os informem sobre a apresentação de pedidos, os procedimentos e as possibilidades de apoio existentes.

3.5.1

O CESE toma nota das acções da Comissão para coordenar os trabalhos a nível da União, previstas neste artigo, mas manifesta apreensão quanto ao facto de a actual proposta não referir uma coordenação clara entre as diversas direcções-gerais e ao nível da UE. A coordenação por uma entidade central e competente é indispensável para que a iniciativa no seu conjunto tenha um impacto forte e duradouro.

3.5.2

Assim sendo, reputa necessárias as seguintes medidas:

3.6.1

A questão do envelhecimento activo, saudável e digno deverá desenvolver-se tendo como base os resultados dos Anos Europeus anteriores (2010 e 2011) e ser considerada neste contexto mais alargado, uma vez que tanto o combate à pobreza como o incentivo à participação voluntária na sociedade estão directamente relacionados com um envelhecimento activo, saudável e digno.

3.7.1

O Comité considera muito positiva a elaboração de um relatório de avaliação do Ano Europeu, previsto, o mais tardar, para o início de 2014. Neste caso – como, aliás, no caso de outros programas – importa desenvolver procedimentos que prevejam a abolição das medidas que se tenham revelado ineficazes.