28.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/67


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste» (parecer de iniciativa)

COM(2009) 151 final — 2009/0051 (CNS) (1)

2010/C 354/12

O Conselho, em 18 de Janeiro de 2010, e o Parlamento Europeu, em 5 de Março de 2010, decidiram, nos termos do artigo 43.o do TFUE, antigo artigo 37.o do TCE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

COM(2009) 151 final — 2009/0051 (CNS) (1).

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 461.a reunião plenária de 17 e 18 de Março de 2010 (sessão de 17 de Março), decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 17 de Março de 2010

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu,

Mario SEPI


(1)  A sigla deve ler-se COD.