Documentos

Procedimento interinstitucional

Título

Publicação no JO (1)

COM(2004) 189

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Proposta de Acto de Adaptação das condições de adesão da República Unida de Chipre à União Europeia.

JO C 122 de 30.4.2004, p. 54

SEC(2002) 1308/1

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Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura pela Comunidade Europeia da Convenção relativa às garantias internacionais referentes aos equipamentos móveis e do seu Protocolo relativo às questões específicas dos materiais dos equipamentos aeronáuticos, adoptados em conjunto na Cidade do Cabo em 16 de Novembro de 2001

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SEC(2002) 1308/2

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Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia da Convenção relativa às garantias internacionais referentes aos equipamentos móveis e do seu Protocolo relativo às questões específicas dos materiais dos equipamentos aeronáuticos, adoptados em conjunto na Cidade do Cabo em 16 de Novembro de 2001.

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COM(2003) 558/1

2003/0217/CNS

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1683/95 que estabelece um modelo-tipo de visto

JO C 96 de 21.4.2004, p. 18

COM(2005) 276/2

2005/0128/CNS

Proposta de decisão-quadro do Conselho tendo em vista o reforço do quadro penal para a repressão das violações da propriedade intelectual

JO C 49 de 28.2.2006, p. 37

COM(2005) 317

2005/0131/CNS

Proposta de decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação policial entre os Estados-Membros da União Europeia, especialmente nas fronteiras internas, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen

JO C 49 de 28.2.2006, p. 37

COM(2006) 505

Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca nas zonas de pesca mauritanas e do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira aplicável no período compreendido entre 1 de Agosto de 2006 e 31 de Julho de 2008

JO C 332 de 30.12.2006, p. 61

COM(2003) 783

Proposta de decisão do Conselho respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários

JO C 96 de 21.4.2004, p. 33

COM(2005) 59

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Projecto de Acordo Interinstitucional relativo ao enquadramento das agências europeias de regulação

JO C 123 de 21.5.2005, p. 3

COM(2003) 297

2003/0104/CNS

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (versão codificada)

JO C 76 de 25.3.2004, p. 20

COM(2006) 315

2006/0104/CNS

Proposta de decisão do Conselho que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (versão codificada)

JO C 184 de 8.8.2006, p. 16

COM(2006) 694

2006/0231/CNS

Proposta de regulamento do Conselho relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (versão codificada)

JO C 78 de 11.4.2007, p. 1

SEC(2007) 958

Recomendação ao Conselho com vista a autorizar a Comissão a encetar negociações sobre a participação da Comunidade nos trabalhos do Diálogo Fiscal Internacional (International Tax Dialogue)

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COM(2005) 398

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Proposta de regulamento do Conselho relativo à criação de um mecanismo de compensação aplicável às importações originárias de certos países não membros da Comunidade Europeia

JO C 49 de 28.2.2006, p. 37

COM(2002) 130

Proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo das fontes radioactivas seladas de actividade elevada

JO C 151E de 25.6.2002, pp. 298–304

COM(2003) 370

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (EURATOM) n.o 2587/1999 que define os projectos de investimento a comunicar à Comissão nos termos do artigo 41.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

JO C 96 de 21.4.2004, p. 5

COM(2006) 709

Proposta de decisão do Conselho relativa a uma posição comunitária no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia sobre certas questões processuais relacionadas com o orçamento da Comunidade da Energia, sobre as regras processuais para a aceitação de um país na qualidade de Observador e os direitos e obrigações dos Observadores na Comunidade da Energia e sobre a aceitação da Moldávia, da Ucrânia, da Noruega e da Turquia na qualidade de Observadores na Comunidade da Energia

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COM(2007) 108

2007/0042/CNS

Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável à Agência de Aprovisionamento da Euratom

JO C 194 de 31.7.2008, p. 5

COM(2003) 155/2

2003/0056 (COD)

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às unidades de carregamento intermodais

JO C 76 de 25.3.2004, p. 10

COM(2004) 144

2004/0050 (COD)

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à indemnização por incumprimento dos requisitos de qualidade contratuais nos serviços de transporte ferroviário de mercadorias

JO C 122 de 30.4.2004, p. 48