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8.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 184/189 |
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Mercado interno do gás natural ***II
P6_TA(2009)0244
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE (14540/2/2008 – C6-0021/2009 – 2007/0196(COD))
2010/C 184 E/50
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a posição comum do Conselho (14540/2/2008 – C6-0021/2009),
Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0529),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,
Tendo em conta o artigo 62.o do seu Regimento,
Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0238/2009),
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1. |
Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) Textos Aprovados de 9.7.2008, P6_TA(2008)0347.
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
P6_TC2-COD(2007)0196
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/73/CE.)