22.9.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/148


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade

COM(2009) 121 final — 2009/0042 (COD)

2009/C 228/27

Em 19 de Março de 2009, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 156.o e 175.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade»

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 452.a reunião plenária de 24 e 25 de Março de 2009 (sessão de 24 de Março) decidiu, por 140 votos a favor, 8 votos contra e 14 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 24 de Março de 2009

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Mario SEPI