22.9.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/9

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Parceria entre as instituições de ensino e os empregadores (Parecer exploratório)

2009/C 228/02

Por carta de 27 de Junho de 2008, o Ministério checo dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, na perspectiva da próxima Presidência checa da União Europeia, que elaborasse um parecer exploratório sobre o tema:

«Parceria entre as instituições de ensino e os empregadores» (Parecer exploratório).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania que emitiu parecer em 10 de Março, tendo sido relator Henri MALOSSE e co-relator Cristian PÎRVULESCU.

Na 452. reunião plenária de 24 e 25 de Março de 2009 (sessão de 24 de Março), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 160 votos a favor, 1 voto contra e 11 abstenções, o seguinte parecer:

1. Resumo e recomendações

1.1

O presente parecer exploratório, elaborado a solicitação da Presidência checa e centrado nas relações entre empregadores e estabelecimentos de ensino, apresenta uma série de recomendações destinadas tanto ao mundo empresarial, associações de empregadores e instituições educativas em toda a sua diversidade, como à UE, e esboça pistas para o diálogo social e o diálogo civil com todas as instituições e as estruturas interessadas.

1.2

O parecer tem em consideração os seguintes aspectos:

—	o contexto de crise que coloca a Europa perante novos desafios externos e internos e se traduz, ao nível da economia real, em encerramentos e reestruturações de empresas e numa forte subida do desemprego;

—

a existência de tendências estruturais com repercussões sociais e económicas, como sejam o envelhecimento da população, a emergência de novas potências económicas na cena mundial e o desenvolvimento de novas tecnologias, que exigem adaptação permanente e capacidade de antecipação à mudança através de novas competências;

—

as necessidades das pessoas e dos grupos expostos ao risco de exclusão. As pessoas vulneráveis são as mais expostas em tempos de crise; as parcerias devem favorecer a equidade, desenvolvendo projectos para a inserção das mulheres, dos jovens, das minorias, dos portadores de deficiência e dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho.

1.3

O parecer põe em destaque vários eixos prioritários, a saber:

—	a cultura de parceria no respeito das missões fundamentalmente diferentes das empresas e das instituições de ensino;

—	a situação geral, ainda insuficiente, das relações e das parcerias entre instituições de ensino e empresas, com excepção do ensino técnico e profissional, e sobretudo sem meios nem visão estratégica;

—	a necessidade de encontrar para todas as iniciativas o justo equilíbrio entre abordagem top-down e bottom-up;

—	a importância das relações pessoais para que as parcerias funcionem eficazmente;

—

a obrigação de tratar a parceria em sentido lato entre instituições de ensino (universidades, formação profissional, escolas, etc.) e empregadores (sectores público e privado, ONG, etc.) que abarque três níveis:

—	o ensino primário, secundário e superior,

—	a formação profissional inicial e permanente,

—	a formação de engenheiros e de técnicos, a inovação e a investigação;

—	uma especial atenção ao ramo profissional e às PME, visto que, pela sua flexibilidade, estas empresas são a principal fonte de criação de emprego em tempo de crise, com um papel especial a desempenhar no desenvolvimento do espírito empresarial e da criatividade;

—	o papel das organizações de empregadores e sindicais, bem como das organizações da sociedade civil enquanto catalizadores dos projectos e das sinergias, a fim de apoiar iniciativas e estruturas duradouras e dinâmicas.

Orientação geral, num contexto de concorrência, a favor de um modelo de cooperação entre todos os actores

1.4

É preciso construir à escala europeia um novo quadro para parcerias entre as empresas e as instituições educativas tendo em vista tirar todo o proveito da dimensão europeia, mas também trazer progresso para a sociedade em geral. O CESE preconiza o lançamento de um processo europeu, que poderia chamar-se «Processo de Praga» numa alusão à conferência «Parceria entre as instituições de ensino e os empregadores», a realizar em 6 e 7 de Abril em Praga, por iniciativa da Presidência checa. O processo poderia configurar um quadro europeu bastante amplo, de modo a que todos os agentes que trabalham no terreno pudessem levar a cabo a nível local e nacional acções inovadoras, a saber:

—	convidar os Estados-Membros e demais entidades públicas a investirem mais na educação em geral e, em especial, nestas parcerias, para que seja possível dar uma resposta apropriada à crise económica e às dificuldades que atravessa o mercado de trabalho;

—	incitar as empresas e as instituições de ensino a participarem nessas parcerias e a adoptarem uma atitude inovadora em termos de forma e de conteúdo;

—	organizar o intercâmbio de boas práticas e estabelecer enquadramentos técnicos e financeiros, através dos quais seja possível testar, avaliar e divulgar as iniciativas à escala europeia;

—	desenvolver projectos comuns (referenciais comuns de diplomas, redes de escolas e de iniciativas, formação de professores, rede de mediadores, etc.);

—	fomentar programas de mobilidade cruzada entre professores, alunos, escolas e organizações de empregadores.

1.5

O CESE sugere que este processo seja financiado até 2013 pelos fundos estruturais europeus e pelos programas existentes (Leonardo, Grundtvig, Erasmus dos Estudantes, Erasmus dos Aprendizes, Erasmus dos Criadores de Empresas, etc.), adaptando-os se necessário. O FSE deveria, nomeadamente, apoiar financeiramente a formação inicial e seria mesmo de propor um programa específico complementar, depois de 2013.

2. Necessidade e potencial das parcerias entre o mundo empresarial e o mundo educativo

2.1

O desenvolvimento e a qualidade de vida no conjunto dos territórios da União Europeia são fortemente condicionados pelos níveis culturais e científicos que, por seu turno, dependem da qualidade dos sistemas educativos. Importa sublinhar que, na Europa, a parceria entre as empresas e as instituições de ensino enfrenta desafios importantes que estão ligados aos seguintes aspectos:

—	no plano social, ao forte crescimento da procura do saber,

—	no plano económico, ao desenvolvimento exponencial das disciplinas a ensinar para dar resposta às necessidades da economia,

—	no plano cultural, às necessidades cada vez mais complexas na promoção dos valores da multiculturalidade.

A parceria deve incluir igualmente:

—	o direito ao ensino e à educação para todos e ao mais elevado nível possível, incluindo a aprendizagem das línguas e das técnicas modernas de comunicação;

—	o combate a qualquer forma de exclusão e de discriminação e o respeito da diversidade sob todas as formas;

—	a iniciativa e a criatividade e todos os valores positivos em torno do conceito de criação de riqueza e do espírito empresarial;

—	uma atenção particular aos casos individuais, nomeadamente aos grupos com necessidades específicas.

2.2

Em relação às competências profissionais, a Europa sempre fez fé nas previsões a longo prazo. No entanto, numa economia global em rápida transformação, é necessário que o mundo do ensino e o tecido empresarial cooperem mais estreitamente para atender às necessidades imediatas e futuras das empresas e, em particular, das PME.

2.3

Experiências de parcerias no ensino secundário e superior para criar uma simbiose entre estes sectores e a esfera económica, através de numerosos acordos, formais ou informais, que ligam as instituições de ensino às empresas e vice-versa, existem há muito tempo. Para lá das boas práticas que se observam um pouco por todo o lado, verifica-se que a vontade é grande de, no respeito das responsabilidades de cada um e em especial no das instituições de ensino de outorgar diplomas de forma totalmente autónoma, estabelecer parcerias duradouras, tendo em vista criar sinergias e conjugar esforços e, deste modo, satisfazer as necessidades económicas e sociais.

As empresas e as instituições educativas perseguem metas diferentes, mas ao incrementarem o intercâmbio de informações e ao desenvolveram parcerias e projectos comuns podem retirar vantagens e assegurar melhor o êxito das suas missões. Há anos, e mesmo séculos, que muitos Estados-Membros aplicam sistemas baseados na alternância, em que a aprendizagem se faz na escola e nas empresas (sistema dual alemão, aprendizes na França, estágios profissionais no Reino Unido, etc.), tendo este sistema demonstrado a elevada mais valia das parcerias permanentes, estruturadas e integradas.

2.4	No plano ideal, as empresas conhecem as necessidades imediatas e previstas dos mercados, permitindo que a oferta de educação e formação seja melhor orientada, além de que constituem um verdadeiro reservatório de «saber-fazer», de competências profissionais e de meios técnicos.

2.5	Do mesmo modo, o ensino capitaliza saberes técnicos e científicos que podem ser valorizados na prática como, por exemplo, na formação do pessoal, na criação de novas ofertas e de percursos de qualificação.

3. Desafios para as empresas e as instituições de ensino

3.1

Não obstante inúmeras experiências positivas neste campo, as iniciativas de parcerias entre instituições de ensino e empregadores continuam a ser reduzidas, muitas vezes circunscritas ao ensino técnico e profissional. Perante a crise económica, é necessário despertar o potencial destas iniciativas, pois que uma formação adequada às necessidades do mercado de trabalho e uma melhor utilização das competências e dos recursos humanos nas empresas são condições indispensáveis para o êxito do relançamento da economia.

3.2

O quadro destas novas parcerias terá de ser multiforme, como é evidente, e envolver, ainda que de forma diferenciada, os seguintes protagonistas:

—	no plano local, empresas, instituições de ensino e órgãos de poder local;

—	associações de empresários, parceiros sociais, estruturas de ensino e todos os actores da sociedade civil devem poder dar um impulso e definir um quadro estruturado para estes parceiros locais;

—	a nível europeu, Comissão Europeia, grandes organizações europeias de empresários, trabalhadores e actores da sociedade civil e, naturalmente, os governos nacionais devem dar-lhe uma dimensão à escala da Europa dos 27.

3.3	As instituições de ensino e as empresas, em especial as suas organizações representativas, partilham a responsabilidade de proporem em conjunto percursos e oportunidades de formação.

3.4

As empresas precisam de ter competências em campos muito diversos, que determinam o modo como elas se organizam, funcionam e desenvolvem a sua actividade económica em termos de evolução tecnológica, internacionalização e novas tecnologias. É imperativo que as empresas, por um lado, encontrem no mercado de trabalho as competências adequadas e, por outro, formem os seus trabalhadores, gestores e futuros gestores em consonância com as exigências profissionais. Os trabalhadores, por seu turno, sentem a necessidade de desenvolver a sua empregabilidade nas suas profissões e de ver as suas qualificações sancionadas por diplomas de valor reconhecido dentro da empresa e fora dela, isto é no mercado de trabalho.

3.5

A dinâmica da evolução do ensino superior na Europa está fortemente condicionada por dois fenómenos – a massificação do ensino e a diversificação curricular. O rápido crescimento da população escolar e estudantil nas últimas décadas traduziu-se numa forte diversificação (estruturas etárias, antecedentes escolares, origem social, etc.), o que, por seu turno, levou à necessidade de encontrar métodos de trabalho e de gestão adaptados às novas situações.

3.6

Neste domínio são vastas as possibilidades de cooperação, sendo de salientar três aspectos:

3.6.1

Actualmente escasseia pessoal qualificado em determinados sectores como os serviços de apoio às pessoas, a construção civil e a restauração/hotelaria. O ensino técnico e profissional, que não raro serviu de referência para a cooperação entre empresas e instituições de ensino a nível local, caiu em desuso em inúmeros países e há quem pense que a expansão da precariedade e da exclusão social está directamente relacionada com este fenómeno. Compete às empresas e às instituições de ensino melhorar as perspectivas de carreira (remunerações, promoções, etc.), valorizar os ofícios e o artesanato e, ao mesmo tempo, garantir um ensino de qualidade que compreende uma parte importante de cultura geral.

3.6.2

A persistência e a rapidez das mudanças requerem actualização constante dos resultados, formação contínua, reaprendizagem e manutenção das competências e qualificações profissionais. A formação ao longo da vida é um dado inquestionável, sendo por isso uma formidável oportunidade para as parcerias entre empregadores e instituições de ensino.

3.6.3

Salvo raras excepções, a maior parte das empresas, especialmente as PME, desconhecem as instituições de ensino. No entanto, as PME podem necessitar de pessoal polivalente. Um método interessante seria implicar mais a fundo os empresários na formação dos professores que participam no processo de desenvolvimento das competências profissionais. Além disso, seria conveniente formar «mediadores» para incentivar a criação de parcerias e pô-las a funcionar.

4. Para um quadro europeu de relações entre o mundo da educação e as empresas

É sobretudo em tempos de novos desafios e nos períodos de crise marcados por elevado desemprego que é preciso investir na formação, mas também antecipar, avaliar e gerir as necessidades futuras em matéria de qualificações, como reconhecido pela Comissão Europeia na sua Comunicação «Novas Competências para Novos Empregos» (1). É indispensável canalizar agora para esta área os financiamentos existentes, designadamente os fundos estruturais, e encontrar novas formas de intervenção para o período de 2014 a 2020.

4.1 Na década de oitenta foi criada uma rede única europeia (Programa COMETT), capaz de organizar anualmente, e de maneira eficaz, milhares de intercâmbios transnacionais, incluindo cursos intensivos de formação avançada, entre o mundo empresarial e o mundo universitário. Tanto a quantidade como a qualidade da oferta de formação avançada melhoraram em todo o território europeu, contribuindo para o aumento da competitividade europeia, a consciencialização e compreensão das vantagens da cooperação entre as universidades e as empresas.

Certos elementos do programa COMETT foram retomados no programa Leonardo da Vinci, mas a sua especificidade e o potencial das redes criadas desapareceram. (2)

4.2 O Processo de Bolonha

4.2.1

A criação de um espaço europeu do ensino superior, lançado em 1999 pelos ministros da Educação e os responsáveis universitários de 29 países com a denominação «Processo de Bolonha», conduziu a uma reforma de grandes dimensões envolvendo oficialmente 46 países membros do Conselho da Europa.

4.2.2

O seu objectivo é criar um espaço europeu de formação, cuja realização passará principalmente pela harmonização dos ciclos universitários na Europa (licenciatura, mestrado, doutoramento), a qual permitirá, antes de mais, comparar os cursos e facilitará, por conseguinte, a circulação de estudantes e a mobilidade de pessoas. Tudo isto é de molde a favorecer a transparência, acabar com a compartimentação e melhorar a cooperação entre universidade e empresas.

4.2.3

Mas é forçoso constatar:

—	que em nenhum momento se cita, como medida prioritária, o fortalecimento das relações entre o mundo das empresas e o da educação;

—	que as universidades, cuja missão prioritária não é certamente o estabelecimento de vínculos com as empresas, não dispõem nem de meios, nem de capacidades para construir relações estruturadas com as empresas dos países da UE;

—	que os empregadores anseiam por cooperação mas, na maior parte dos casos, não dão a ajuda técnica e financeira que é lícito esperar.

4.3 O Processo de Copenhaga

4.3.1

Lançado em 2002, este processo da União Europeia visa tornar os sistemas de ensino e de formação profissional uma referência de qualidade, tendo sido fortemente incentivadas acções análogas às do Processo de Bolonha, se bem que adaptadas aos domínios do ensino e da formação profissional.

4.3.2

O programa Leonardo – que tem em vista a mobilidade das pessoas que desejam adquirir experiência profissional na Europa e favorece a troca de experiências entre responsáveis de formação – e o programa Grundtvig – que se destina a melhorar a qualidade e reforçar a dimensão europeia da educação dos adultos e oferecer aos cidadãos a possibilidade de aperfeiçoar a sua formação ao longo da vida – não foram objecto de uma difusão consequente e, por isso, não desenvolveram a massa crítica necessária para realizar os objectivos. Sem pôr em causa as modalidades, seria conveniente reforçar, no futuro, os meios de acção.

4.3.3

A Declaração do Conselho de Bordéus (26.11.2008) inscreve-se na linha do Processo de Copenhaga sobre a cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e de formação profissional. Confirma igualmente a necessidade de captar financiamentos públicos e privados à altura, recorrendo aos instrumentos do FSE, FEDER e aos empréstimos do BEI.

A Declaração de Bordéus, que regista a falta de adequação em matéria de competências e a necessidade de desenvolvimento de actividades que antecipem as necessidades, preconiza que se reforce a componente da formação profissional e se chamem a intervir os Estados-Membros, a Comissão e os parceiros sociais.

5. Um novo processo europeu para parcerias entre empresas e instituições educativas

5.1

De acordo com o último relatório sobre os progressos do programa «Educação e Formação 2010» (3), a União Europeia não pode ignorar o atraso acumulado em matéria de educação, nem a dificuldade em apresentar às empresas pessoas com uma formação de base e conhecimentos especializados suficientes para responder aos desafios tecnológicos e à globalização actual. Para tal, é necessária a mobilidade intra-europeia, assim como a aprendizagem de línguas estrangeiras no quadro da estratégia europeia para o multilinguismo. O interesse de uma estratégia cruzada sobre as relações entre empresas e instituições de ensino deve ser entendido como uma necessidade para dar resposta ao problema, mas também, e sobretudo, para descompartimentar as políticas nacionais de educação e, em última análise, libertar o potencial humano que a integração europeia permite.

5.2

As escolas e as universidades devem ser apoiadas na sua vontade de não se limitarem a oferecer formação inicial, mas também utilizadas para facultar formação contínua. Por exemplo, as instituições educativas da maior parte dos Estados Membros não se podem candidatar a apoio financeiro no âmbito de programas estruturais para o desenvolvimento dos recursos humanos. Ora, nos países onde tal é possível, verifica-se que esta iniciativa ajuda a desenvolver relações mais fortes com as empresas e, ao mesmo tempo, contribui para melhorar a qualidade geral da educação e da formação.

5.3

O principal defeito que todos reconhecem aos programas é não serem ambiciosos devido a dotações insuficientes. Daí pensar-se se, em vez de preconizar mais um programa europeu confidencial, marginal e elitista, não seria preferível adoptar uma abordagem mais sistemática, alicerçada em dispositivos simples (isto é não burocráticos como sucede com a maior parte dos programas europeus), mas igualmente ambiciosos e que integrasse:

—	um quadro político global sujeito à aprovação, avaliação e acompanhamento dos parceiros sociais, do PE, do Conselho Europeu e do CESE;

—	instrumentos europeus de conhecimento dos mercados e dos sectores tributários de pessoal qualificado;

—	troca de boas práticas que incluam ensino técnico, formação ao longo da vida e investigação;

—	sistema de «bolsas europeias» financiadas pela UE, pelos governos nacionais, pelo sector privado e o sector associativo e que beneficiem todos os tipos de «público», designadamente as minorias e jovens em dificuldade, prevendo estágios, projectos de inserção profissional e projectos de inovação;

—	elaboração de referenciais comuns de diplomas ou títulos profissionais e criação de redes de iniciativas locais transfronteira;

—	criação de redes europeias de mediadores para facilitar as parcerias;

—	adaptação dos fundos europeus e dos programas que visem este mesmo objectivo.

5.4

A integração europeia é um formidável trunfo para partilhar experiências e alargar potencialidades, para dar às nossas instituições de ensino um quadro mais vasto e mais rico e facultar às empresas um mercado interno que lhes dá possibilidades de desenvolvimento. O Processo de Praga, em referência à conferência «Parceria entre instituições de ensino e os empregadores» que se realizará em 6 e 7 de Abril em Praga, por iniciativa da Presidência checa, poderá imprimir uma dinâmica política e um plano de acção.

Bruxelas, 24 de Março de 2009

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Mario SEPI

(1) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Novas Competências para Novos Empregos – Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências», COM(2008) 868/3

(2) Parecer exploratório do CESE sobre «Como melhorar na prática a mobilidade dos jovens na Europa», relator: José Isaías RODRÍGUEZ GARCÍA-CARO (JO C 224 de 30.8.2008).

(3) http://ec.europa.eu/education/policies/2010/natreport08/council_fr.pdf - Relatório do COREPER ao Conselho de 31.1.2008, Projecto de relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», doc. 5723/08.