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18.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 181/24 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 181/08)
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Número do auxílio |
XR 10/08 |
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Estado-Membro |
Malta |
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Região |
Malta |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Investment Aid Scheme |
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Base jurídica |
Investment Aid Regulations |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
13 milhões de MTL |
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Intensidade máxima dos auxílios |
30 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.1.2008 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Limitado a sectores específicos |
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NACE D, K072, K0731, K07482, K07486, M0803, N0851, O0921 |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
www.maltaenterprise.com |
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Outras informações |
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