31.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/20


Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Rennes e Mulhouse

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 134/09)

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Rennes (Saint-Jacques) e o de Bâle-Mulhouse, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 52 de 2 de Março de 2006.

2.

No ponto 2 das obrigações de serviço público atrás referidas, as obrigações em termos de número de frequências mínimas são substituídas pelas seguintes obrigações:

«Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a quinta-feira, e de uma viagem de ida e volta à sexta-feira ao fim da tarde, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano.»