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31.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 134/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 134/01)
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Data de adopção da decisão |
11.3.2008 |
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Número do auxílio |
N 326/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Riduzione della tassazione sul biodiesel |
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Base jurídica |
La base giuridica è la legge del 27 dicembre 2006, n. 296, articolo 1, paragrafi da 368 a 371 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 384 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
7.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 621/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Mittelstandsfinanzierungsgesellschaften |
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Base jurídica |
Mittelstandsfinanzierungsgesellschaften-Gesetz 2007, Körperschaftsteuergesetz 1988, Einkommensteuergesetz 1988 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco, pequenas e médias empresas |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
25.3.2008-31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
18.3.2008 |
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Número do auxílio |
N 52/08 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Καθεστώς ενίσχυσης για την ανάπτυξη αεροπορικών γραμμών 2008-2012 (Kathestos enischisis gia tin anaptiksi aeroporikon grammon 2008-2012) |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, conectividade |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
18 milhões de EUR |
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Intensidade |
Em conformidade com o ponto 79, alínea f), das Orientações comunitárias sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais (2005/C 312/01) |
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Duração |
1.4.2008-31.3.2012 |
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Sectores económicos |
Transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/