Número do auxílio

XA 7051/07

Estado-Membro

Portugal

Região

Região Autónoma dos Açores

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Aumento do valor dos produtos florestais.

Regime de auxílios integrado na Medida 1.7 — Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Regulamentos (CE) n.o 364/2004 e (CE) n.o 1857/2006.

A Medida 1.7 do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores tem por base o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação nacional de aplicação após a aprovação do referido Programa pela Comissão

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

85 000 EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sim.

O auxílio a conceder fica limitado ao valor máximo de 75 % dos custos de investimento elegíveis

Data de execução

2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Apoio a empresas do sector florestal visando o aumento do valor dos produtos florestais. O auxílio abrange apenas as actividades de transformação e comercialização de produtos florestais

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não

Número do auxílio

XA 7052/07

Estado-Membro

Portugal

Região

Região Autónoma dos Açores

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Cooperação para a Promoção da Inovação.

Regime de auxílios integrado na Medida 1.8 — Cooperação para a Promoção da Inovação, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Regulamentos (CE) n.o 364/2004 e (CE) n.o 1857/2006.

A Medida 1.8. do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores tem por base o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação nacional de aplicação após a aprovação do referido Programa pela Comissão

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

672 269 EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com o artigo 5.oA do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sim.

A intensidade do auxílio variará entre 45 % e 100 % do montante dos custos elegíveis, com diferenciação do nível de apoio de acordo com as etapas de investigação e desenvolvimento a que os custos se referem. Se um projecto incluir diferentes etapas de investigação e desenvolvimento, a intensidade de auxílio admissível será estabelecida com base na média ponderada das respectivas intensidades de auxílio admissíveis, calculadas com base nos custos elegíveis relevantes

Data de execução

2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Promover a cooperação entre agentes das fileiras e parcerias público-privadas, para o desenvolvimento, transferência e difusão de novos produtos, processos e tecnologias

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Sectores agro-alimentar e florestal

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não

Número do auxílio

XA 7057/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Ayudas para la promoción, modernización y dimensionamiento del asociacionismo agrario

Base jurídica

Orden de 17 de agosto de 2007 por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas para la promoción, modernización y dimensionamiento del asociacionismo agrario en Galicia y se convocan ayudas para el año 2007 (DOG no 164, del 24.8.2007, corrección errores DOG 29/11/07)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílio

Montante total anual

Ano de 2007

0,2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

De acordo com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

24.8.2008

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual

De 1.1.2007 a 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às pequenas e médias empresas (PME)

Sim

Sector ou sectores económicos afectados

Todos os sectores com direito a receber auxílios às PME

Não

Auxílio limitado a sectores específicos

ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Sim

ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Xunta de Galicia

Consellería do Medio Rural

Dirección general de producción, industrias y calidad agroalimentaria

dxpica.mrural@xunta.es

Auxílios individuais elevados

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

Número do auxílio

XA 7060/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Ayudas para la incentivación de la eficiencia energética en invernaderos agrícolas y explotaciones de porcino

Base jurídica

Orden AAR/388/2007, de 23 de octubre, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la incentivación de la mejora de la eficiencia energética en invernaderos agrícolas y en explotaciones de porcino, y se convocan las correspondientes al año 2007 (DOGC núm. 4997 de 29.10.2007)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,478 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima de auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de aplicação

30.10.2007

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sectores económicos em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Limitado a sectores específicos

Sim

ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Sim

ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural

Concessão de auxílios individuais elevados

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim