30.4.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 100/65


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Mudança estrutural e conceptual como pré-requisito para uma política industrial europeia baseada na investigação e no conhecimento e globalmente competitiva (Europa: Recuperar o atraso ou assumir a liderança?)

2009/C 100/11

Em 17 de Janeiro de 2008, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do regulamento, elaborar um parecer de iniciativa sobre:

Mudança estrutural e conceptual como pré-requisito para uma política industrial europeia baseada na investigação e no conhecimento e globalmente competitiva (Europa: Recuperar o atraso ou assumir a liderança?).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité a Comissão Consultiva das Mutações Industriais que emitiu parecer em 10 de Setembro de 2008, sendo relator János TÓTH e co-relator Hannes LEO.

Na 448.a reunião plenária de 22 e 23 de Outubro de 2008 (sessão de 22 de Outubro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 98 votos a favor com 1 abstenção, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1.   As alterações climáticas, a evolução da estrutura demográfica, a globalização e a escassez de matérias-primas e de energia vão ter vastas implicações económicas e sociais na Europa. A magnitude do impacto destes factores sobre o nível de vida e a competitividade da Europa depende principalmente da capacidade de os europeus tomarem, atempadamente, as medidas adequadas. A necessidade de encontrar respostas inovadoras para os novos desafios que se colocam deriva também de um processo de recuperação concluído, com êxito, em muitos domínios. A aproximação da fronteira tecnológica faz das inovações autónomas o mais importante factor de desenvolvimento, embora isso implique alterações em áreas que durante muito tempo foram consideradas factores de sucesso (por exemplo, a formação inicial e contínua). Acresce que o objectivo de promover a coesão dentro da Comunidade assume igual relevo. A actual necessidade de adaptação vai colocar o modelo social europeu perante um desafio decisivo para a qualidade de vida das gerações presentes e vindouras. O diálogo social e o diálogo da sociedade civil com todas as partes interessadas pertinentes vão desempenhar um papel importante na resposta a estes desafios.

1.2.   De qualquer modo, para fazer face aos desafios que se nos colocam e estimular o potencial de desenvolvimento da Europa é necessário que haja uma maior capacidade de adaptação, e a um ritmo mais rápido. A Estratégia de Lisboa (1) definiu objectivos que correspondem em grande medida a esta perspectiva e são importantes para a Europa. O facto é que muitas vezes não houve clareza quanto às adaptações necessárias e só muito timidamente é que os objectivos foram traduzidos em estratégias político-económicas. Os resultados desta forma de proceder são conhecidos e agora torna-se importante envidar novos esforços para retomar com determinação a realização destes objectivos. Por conseguinte, propõe-se um aumento sustentado dos meios destinados à concretização da Estratégia de Lisboa.

1.3.   Simultaneamente, sabe-se que não pode haver uma estratégia única para todos e que há áreas políticas em que os Estados-Membros, se quiserem assegurar uma política eficiente, têm de atender a um conjunto de medidas adaptadas às realidades nacionais ao dar cumprimento às exigências europeias. É, pois, imprescindível que as medidas europeias e nacionais se complementem. Evidentemente que o aspecto da complementaridade é também válido para as medidas tomadas ao nível europeu. Nas áreas políticas horizontais, isto é, em áreas que são da competência de várias direcções-gerais, a realização prática de uma estratégia pressupõe que haja uma actuação concertada. A complementaridade resulta, em ambos os casos, de uma cooperação e coordenação explícita das estratégias políticas e das medidas elaboradas e realizadas conjuntamente.

1.4.   Actualmente, o que se verifica é que a cooperação e a coordenação são prometidas mas, concretamente, pouco é feito. Para maximizar os efeitos positivos de uma actuação coordenada (2) são necessárias alterações. Também ao nível dos Estados-Membros, o reforço da cooperação na concepção e na realização de medidas pode traduzir-se numa maior eficiência. Para apoiar este processo, uma parte dos meios adicionais deveria ser explicitamente reservada ao desenvolvimento de programas de cooperação entre os níveis europeu e nacional. O acesso a estes meios deveria depender de uma articulação explícita entre as várias medidas a pôr em prática, a partir de objectivos comuns.

1.5.   A Europa depara-se com um desafio, sobretudo porque apenas em alguns Estados-Membros foi traçado um rumo para a liderança. Muitos Estados-Membros ainda não conseguiram transitar da fase de recuperação para a produção na fronteira tecnológica. Devido à transição para uma economia baseada no conhecimento há uma procura crescente de mão-de-obra mais qualificada. Para fazer frente a esta situação, são necessárias previsões a médio e longo prazos sobre o nível necessário de qualificações da mão-de-obra, com base nas quais se procederá à reestruturação do sector da formação inicial e contínua.

1.6.   Para dar solução aos problemas existentes e melhorar o desempenho económico é necessário que na ciência e na investigação haja estruturas capazes de gerar excelência. Por outro lado, é também necessário realizar esforços sustentados para melhorar ainda mais os resultados da investigação e fazer progredir o ensino, criando dessa forma condições para a Europa poder ombrear com os melhores do mundo. Ao nível europeu, no âmbito da Estratégia de Lisboa renovada, já se abriu caminho nesse sentido. O Conselho Europeu de Investigação e o Instituto Europeu de Tecnologia contribuirão para acelerar este processo. No futuro, deverá haver mais investimentos nestas estruturas para motivar os Estados-Membros a promoverem estratégias complementares. Por outro lado, é necessário continuar a incentivar a cooperação estreita entre as empresas, o meio académico, as universidades e as comunidades de investigação, e prosseguir o apoio às infras-estruturas de serviços como os parques de ciência e tecnologia, os pólos de inovação e os parques industriais.

1.7.   Para além de investimentos em mão-de-obra e em sistemas científicos, é também necessário apoiar muito mais os projectos inovadores que comportam riscos, melhorar o regime de protecção dos direitos de propriedade intelectual (por exemplo a patente europeia e as medidas contra a contrafacção de produtos), instaurar uma regulamentação propícia à inovação nos mercados de bens e nos mercados de trabalho, encontrar possibilidades de financiamento adequadas ao risco, criar medidas para estimular a procura de inovações (por exemplo, mercado interno, contratos públicos, mercados-piloto), bem como incentivar a mobilidade a todos os níveis e promover uma política de concorrência e uma macropolítica adequadas. A aplicação bem sucedida destas políticas resulta num esforço redobrado de inovação e, portanto, também no aumento das despesas em I&D.

1.8.   Em última análise, trata-se de criar um sistema capaz de reagir rapidamente e com flexibilidade aos desafios que se colocam. Esta abordagem parte do princípio de que os custos que vamos pagar mais tarde pela inacção de hoje são muito mais elevados do que os custos das medidas que deveriam ser imediatamente tomadas. Isto é especialmente válido (embora não exclusivamente) para as medidas de política ambiental. Neste domínio, a Europa já teve no passado um papel de vanguarda, que deve agora ser desenvolvido através da prossecução coerente da estratégia iniciada. Desta forma são garantidos os dividendos em termos de política industrial — vantagem do primeiro jogador (first mover advantage) — bem como os dividendos sociais e ecológicos, que podem resultar de medidas de protecção do ambiente através da harmonização da regulamentação ambiental, da normalização, da promoção de inovações no domínio das tecnologias ambientais e do apoio a inovações sociais.

1.9.   Porém, uma estratégia de vanguarda deste tipo, para ser executada com êxito, precisa do apoio da população. Se não houver tomada de consciência por parte dos cidadãos da necessidade de mudança e se os benefícios não forem visíveis ou não forem equitativamente partilhados por todos, haverá pouca motivação para a mudança, tanto ao nível individual como social. As instituições da sociedade civil têm um papel imprescindível no trabalho de concepção e comunicação. Para haver aceitação é preciso que haja, naturalmente, um trabalho de influência no que diz respeito à concepção da estratégia e das medidas. Um trabalho de envolvimento e a realização de debates durante a fase preparatória aumentam as probabilidades de surgir um projecto comum. Apesar de ser quase demasiado tarde para realizar debates sobre a prossecução da Estratégia de Lisboa, há que tentar assegurar uma participação alargada do público interessado.

2.   Situação de partida

2.1.   Nos últimos 50 anos, o nível de desempenho económico da Europa tem vindo a melhorar, permitindo reduzir os atrasos que se verificam desde o século XIX e a primeira metade do século XX (3). Relativamente à produtividade por hora, a Europa já quase ultrapassou os Estados Unidos, embora a produtividade por pessoa empregada tenha estagnado e se mantenha nos 70 % face ao nível de produtividade por pessoa nos Estados Unidos (cf. Gordon, 2007). O processo de recuperação do atraso foi, porém, inesperadamente interrompido em 1995, seguindo-se uma fase em que os EUA registaram um crescimento mais forte do que o verificado na Europa. Entre as principais razões para a aceleração do crescimento económico dos EUA está a integração rápida de novas tecnologias — neste caso de tecnologias da informação e comunicação. No que respeita ao desenvolvimento e à difusão destas tecnologias, os Estados Unidos reagiram mais rapidamente do que a maioria dos Estados europeus.

2.2.   Assim, os diferentes ritmos de desenvolvimento e integração das novas tecnologias não são específicos das tecnologias da informação e comunicação, mas um resultado do sistema político e económico estabelecido. Os Estados Unidos, pioneiros na utilização de muitas das novas tecnologias, baseiam-se num sistema fortemente orientado para o mercado, caracterizado pela existência de universidades e institutos de investigação reconhecidos internacionalmente, de mão-de-obra altamente qualificada oriunda de todos os cantos do mundo, uma maior disponibilidade para correr riscos, um rápido crescimento das novas empresas e um mercado único homogéneo.

2.3.   Em contrapartida, os Estados europeus criaram estruturas e aplicaram medidas político-económicas visando superar os atrasos e proporcionar uma rápida difusão das tecnologias. Elevadas taxas de investimento, sistemas de formação mais profissionalizante, estruturas de financiamento de inovações tendencialmente adversas ao risco, fraco investimento no ensino superior e um desenvolvimento, pouco radical, de produtos e tecnologias foram e são alguns sinais visíveis deste acesso.

2.4.   O fraco crescimento europeu (cf., por exemplo, Breuss, 2008) verificado nos últimos anos leva a crer que, em muitos domínios, o potencial de crescimento da estratégia de recuperação está praticamente esgotado. A transição de uma estratégia de recuperação para uma posição de liderança obriga, porém, a um conjunto de adaptações, que só agora começaram a ser introduzidas na Europa, muitas das vezes sem convicção. À medida que nos aproximamos da fronteira tecnológica, as inovações independentes e radicais (no sentido de novidades de mercado) tornam-se na principal fonte de crescimento. Esta tendência implica alterações em diversos domínios (por exemplo, na formação inicial e contínua, na regulação do mercado de bens e do trabalho e na orientação macroeconómica), antigamente considerados como factores de sucesso do processo de recuperação. No entanto, a necessidade de mudança na Europa resulta, também, dos actuais desafios, entre os quais as alterações climáticas, a globalização, a evolução da estrutura demográfica e a escassez de matérias-primas e de energia. O importante aqui é criar estruturas que possam dar uma resposta imediata aos novos desafios e permitam alcançar soluções socialmente aceitáveis, respeitadoras do ambiente e competitivas.

2.5.   Em última análise, trata-se de criar um sistema capaz de reagir rapidamente e com flexibilidade aos desafios que se colocam. Esta abordagem parte do princípio de que os custos que vamos pagar mais tarde pela inacção de hoje são muito mais elevados do que os custos das medidas que deveriam ser imediatamente tomadas. Isto é especialmente válido (embora não exclusivamente) para as medidas de política ambiental. Neste domínio, a Europa já teve no passado um papel de vanguarda, que deve agora ser desenvolvido através da prossecução coerente da estratégia iniciada. Desta forma são garantidos os dividendos em termos de política industrial — vantagem do primeiro jogador (first mover advantage) — bem como os dividendos sociais e ecológicos, que podem resultar de medidas de protecção do ambiente através da harmonização da regulamentação ambiental, da normalização, da promoção de inovações no domínio das tecnologias ambientais e do apoio a inovações sociais.

2.6.   As observações que se seguem reportam-se à parte da Estratégia de Lisboa consagrada às inovações. São indicadas possibilidades de elaborar uma política eficaz num ambiente europeu heterogéneo.

3.   Resposta da Europa à desaceleração do crescimento nos anos 1990: A Estratégia de Lisboa

3.1.   A Estratégia de Lisboa foi a resposta da Europa ao atraso, cada vez maior, em relação aos EUA no que diz respeito à produtividade e ao crescimento económico. Renovada em 2005, esta estratégia tem por objectivo, entre outros, aumentar as despesas em I&D para 3 % do PIB e fazer subir a taxa de emprego das pessoas em idade de trabalhar para 70 %.

3.2.   O pretendido aumento das despesas em I&D baseia-se numa série de estudos económicos que demonstram que há uma nítida relação positiva entre o desenvolvimento económico e as despesas em I&D. Quando da formulação dos objectivos foi descurado o facto de que o montante das despesas em I&D depende essencialmente da estrutura sectorial e, como tal, só pode ser entendido neste contexto. De acordo com recentes trabalhos de investigação (Leo — Reinstaller — Unterlass, 2007, Pottelsberghe, 2008), a maior parte dos «antigos» Estados-Membros têm despesas em I&D inferiores ao nível que seria de esperar tendo em conta a sua estrutura sectorial, ao passo que na maioria dos «novos» Estados-Membros as despesas em I&D são mais baixas (ou seja, situam-se abaixo dos 45°, ver gráfico 1 infra). A Suécia e a Finlândia (mas também os EUA) gastam nitidamente mais em I&D do que seria de esperar tendo em conta a sua estrutura sectorial. Isto deve-se, por um lado, ao facto de estes países, em alguns sectores, operarem na fronteira tecnológica, orientando-se para as actividades de inovação mais do que os concorrentes, e — como no caso dos EUA — produzirem para um grande mercado único. Por outro lado, as despesas mais elevadas em I&D podem ser originadas pelas necessidades de um sector de ensino superior que realiza investigação intensiva (cf. Pottelsberghe, 2008).

Gráfico 1: Despesas estruturais líquidas em I&D

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3.3.   Se, na Europa, as despesas do sector empresarial em I&D (pelo menos nos antigos Estados-Membros) estão em larga medida adequadas à estrutura do sector, não há motivos que justifiquem uma alteração fundamental das despesas em I&D, uma vez que estas devem também ser encaradas como factor de custo e geram baixas receitas marginais. Faz sentido investir mais em actividades de I&D quando se alcança a fronteira tecnológica ou quando se realiza uma reforma estrutural (4) no sentido de criar sectores fortemente orientados para a investigação (5). Estas duas alterações são inevitáveis para manter a competitividade da Europa e preservar o «modelo europeu».

3.4.   No entanto, o aumento isolado do financiamento das actividades de I&D não é suficiente para desencadear este processo. Acima de tudo é necessário reforçar o apoio a estratégias de inovação com um nível mais elevado de risco, investir nas infra-estruturas da investigação e aperfeiçoar o sistema de ensino e formação. Além disso, é importante criar um ambiente de mercado propício à inovação e favorecer mais a mobilidade a todos os níveis (cf. Aho et al, 2006). São igualmente necessárias medidas de regulação dos mercados de trabalho e do sistema de financiamento, bem como intervenções ao nível da política de concorrência e da macropolítica. A aplicação bem sucedida destas políticas resulta em esforços redobrados de inovação e, portanto, no aumento das despesas em I&D.

3.5.   O facto de se pôr a tónica mais na inovação do que na investigação e no desenvolvimento resulta numa redução da prioridade implícita das «indústrias de alta tecnologia», justificada pela tentativa de aumentar as despesas em I&D. Assim, são valorizados sectores que, pelo facto de utilizarem tecnologia, são considerados de «alta tecnologia», mas não investem em I&D porque os seus esforços de inovação se baseiam numa utilização inteligente da tecnologia e na criatividade humana. Por exemplo, muitas das importantes inovações tecnológicas introduzidas nas indústrias criativas, na indústria do aço ou na indústria têxtil e do vestuário são desenvolvidas com poucas ou nenhumas despesas em I&D. Constata-se, igualmente, que em praticamente todos os sectores há pequenas e médias empresas com elevado potencial de crescimento, as chamadas «gazelas» (cf. Hölzl — Friesenbichler, 2008), havendo portanto necessidade de estimular a inovação. A ênfase nos sectores de alta tecnologia — o que garante a sua relevância também no futuro — está associada ao aumento da procura deste tipo de tecnologia. Se os esforços de I&D se materializarem em inovações de sucesso, devido ao forte aumento da procura, podem ser atingidos resultados desproporcionalmente elevados em termos de prosperidade económica e de crescimento do emprego (cf. Falk — Unterlass, 2006).

3.6.   Os novos e velhos desafios exigem excelência tanto na investigação como nas suas aplicações. Face aos desafios globais, a excelência na investigação fundamental e na investigação aplicada é condição fundamental para a Europa se manter competitiva. A realização desta estratégia é — e será ainda mais no futuro — limitada por constrangimentos relacionados com o capital humano. A existência de mais mão-de-obra e de trabalhadores mais qualificados detentores de diplomas de ensino secundário ou de ensino superior é condição para que haja uma mudança estrutural em direcção à fronteira tecnológica. Recuperar desta situação é um processo demorado e, muitas vezes, não se age com a determinação necessária. Simultaneamente, há que considerar que a oferta de lugares de formação se orienta pela procura (6) e que a formação contínua dos trabalhadores (entenda-se, aprendizagem ao longo da vida) é igualmente importante para manter a produtividade e a empregabilidade dos trabalhadores em todas as fases do processo laboral.

3.7.   A Estratégia de Lisboa renovada estabeleceu um conjunto de importantes alterações ao nível europeu susceptíveis de acelerar a mudança estrutural, com vista à criação de estruturas económicas com utilização intensiva de investigação capazes de alcançar a excelência. Exemplo disso são as medidas para aumentar a disponibilidade de capital de risco e promover a mobilidade dos investigadores, o Instituto Europeu de Tecnologia (IET), o Conselho Europeu de Investigação e a iniciativa dos mercados-piloto. Neste contexto, refira-se ainda o aumento do financiamento dos programas-quadro e a extensão dos projectos-piloto ao nível europeu.

4.   Europa: Efectividade da política apesar da diversidade?

4.1.   Embora haja clareza e consenso quanto aos objectivos europeus, coloca-se a questão de saber se a Europa, devido à sua heterogeneidade, é capaz de uma política eficaz? A diversidade europeia manifesta-se nomeadamente nas diferentes capacidades dos Estados-Membros, no sucesso que têm e na sua posição na vanguarda da tecnologia (por exemplo, norma GSM versus utilização das TIC), bem como nas profundas diferenças existentes, quer ao nível intrasectorial, quer ao nível intersectorial (cf. Falk, 2007; Leo — Reinstaller — Unterlass, 2007; ver Anexo 3).

4.2.   Esta diversidade constitui um grande desafio para a política económica, uma vez que a eficácia das medidas económicas depende do nível de desenvolvimento económico. Os países de maior sucesso adaptam, explícita ou implicitamente, a respectiva estratégia económica ao nível de desenvolvimento económico e tentam, portanto, apoiar um processo de recuperação ou orientar a produção para a fronteira tecnológica. A racionalidade desta adaptação da política económica ao nível de desenvolvimento tem sido comprovada em diversos estudos científicos, que constataram que as mesmas medidas políticas diferem nos resultados que produzem em função do nível de desenvolvimento de um país. Assim, uma medida que, num país da fronteira tecnológica, gera resultados de elevado valor pode, num país em processo de recuperação, ter efeitos menos positivos ou, mesmo, negativos no desenvolvimento económico.

4.3.   Este argumento pode ser ilustrado pelo exemplo do sistema de ensino (7). Para maximizar os efeitos positivos dos investimentos no sistema de ensino há também que ter em consideração o efeito cascata, que pode ser maior ou menor consoante o nível de desenvolvimento: a importância do ensino superior é tanto maior quanto mais próximo um país estiver da fronteira tecnológica. Em contrapartida, os sistemas de ensino profissionalizante pretendem apoiar um processo de recuperação. Segundo as estimativas de Aghion et al. (2005), um acréscimo do investimento no ensino superior de mil dólares por pessoa num país que se encontra na fronteira tecnológica gera um aumento na taxa de crescimento anual de aproximadamente 0,27 ponto percentual, ao passo que este investimento num país que ainda não tenha alcançado a fronteira tecnológica se traduz num aumento da taxa de crescimento de apenas cerca de 0,10 ponto percentual. Quem possuir estudos superiores pode trabalhar em países próximos da fronteira tecnológica e produzir melhores resultados, uma vez que esses países visam inovações mais radicais que só podem ser realizadas através da aplicação dos resultados da investigação científica.

4.4.   Qualificações mais elevadas de nível superior conduzem a uma maior flexibilidade na selecção da tecnologia. Aproximadamente 60 % das diferenças entre os níveis de crescimento dos países europeus e dos Estados Unidos podem ser explicadas pelo facto de os sistemas de ensino na Europa se concentrarem prioritariamente na formação profissional e no ensino secundário (Krueger — Kumar, 2004). As sociedades baseadas no conhecimento necessitam de um núcleo de competências gerais e de um nível de ensino mais elevado susceptíveis de apoiar a adaptação às novas tecnologias e a criação de novos sectores com novas empresas. Faz parte da tradição europeia colocar a tónica no ensino secundário (o que é correcto para o processo de recuperação), mas quando é alcançada a fronteira tecnológica isso torna-se num entrave ao crescimento.

4.5.   Ao formular e executar a política económica, a União Europeia confronta-se, evidentemente, com um mosaico de Estados heterogéneos. Habitualmente, quando há grande heterogeneidade, a competência de execução é delegada nos Estados-Membros para que encontrem soluções adaptadas às circunstâncias locais (8). No entanto, uma estratégia só pode ser realmente eficaz se as linhas políticas forem articuladas entre os diferentes níveis e executadas de forma coordenada. Esta afirmação é também apoiada pelas interdependências na União Europeia. Os progressos alcançados pelos Estados-Membros trazem também benefícios para os outros e, como tal, as estratégias para ganhar às custas dos outros sem qualquer esforço próprio são inaceitáveis.

4.6.   Obviamente que não há uma estratégia única para todos. Somente um conjunto de medidas adaptadas à situação de cada país consegue ter êxito. Também importante é reconhecer que a fronteira tecnológica implica alterações das estruturas e estratégias político-económicas, uma vez que os instrumentos existentes — muitas vezes desenvolvidos ao longo dos anos — deixaram de ter um impacto positivo no crescimento e, no mínimo, tornaram-se parcialmente ineficientes. O mesmo é válido — ainda que inversamente — para os países em processo de recuperação. A aplicação nesses países das mesmas estratégias seguidas pelos países que se encontram na fronteira tecnológica é, igualmente, uma solução ineficiente. Por conseguinte, qualquer que seja a estratégia europeia adoptada, ela deverá responder às questões de saber como se deve:

reforçar a coesão e a excelência tendo em conta o nível de desenvolvimento económico;

formular objectivos e medidas tendo em atenção o carácter transversal de muitos domínios políticos (por exemplo, ambiente e inovação) e assegurar a sua aplicação eficiente apesar da necessidade de coordenação entre os vários domínios;

repartir tarefas entre o nível europeu e o nível nacional de acordo com a lógica dos factos; e

adoptar medidas prescritivas e aplicar sanções em caso de incumprimento das mesmas.

4.7.   As estruturas e os mecanismos para uma tal política já existem na Europa. Agora falta «apenas» dar-lhes forma e conteúdo e, em seguida, aplicá-los. Estes conteúdos são, no essencial, conhecidos e desde há muito objecto de debate. O que faz falta é uma forte determinação política que saiba dar um cunho próprio à economia real e às sociedades europeias.

5.   Referências bibliográficas:

Acemoglu, D. Aghion, P., Zilibotti, F, Appropriate Institutions for Economic Growth, 2006.

Aghion, P., A Primer on Innovation and Growth, Bruegel Policy Brief 02, 2006.

Aghion, P., Bloom, N., Blundell, R., Griffith, R., Howitt, P., Competition and Innovation: An Inverted-U Relationship, Quarterly Journal of Economics, Vol. 120, No. 2, pp. 701-728, 2005.

Aghion, P., Blundell, R., Griffith, R., Howitt, P., Prantl, S., The Effects of Entry on Incumbent Innovation and Productivity, NBER Working Paper 12027, 2006.

Aghion, P., Boustan, L., Hoxby, C., Vandenbussche, J., Exploiting States’ Mistakes to Identify the Causal Impact of Higher Education on Growth, Working Paper, Harvard University, 2005.

Aghion, P., Fally, T., Scarpetta, S., Credit Constraints as a Barrier to the Entry and Post-Entry Growth of Firms: Lessons from Firm-Level Cross Country Panel Data, 2006.

Aghion, P., Marinescu, I., Cyclical Budgetary policy and Economic Growth: What Do We Learn from OECD Panel Data?, 2006.

Aho, E., (Chairman), Cornu, J., Georghiou, L., Subirá, A., Ein innovatives Europa schaffen, Bericht der unabhängigen Sachverständigengruppe für FuE und Innovation, eingesetzt im Anschluss an das Gipfeltreffen in Hampton Court, 2006.

Breuss, F., Die Zukunft Europas, in: BMWA, Das österreichische Außenhandelsleitbild — Globalisierung gestalten — Erfolg durch Offenheit und Innovation, Wien, 2008.

Cedefop, Future skill needs in Europe, Medium-term forecast, 2008.

De la Fuente, A., Das Humankapital in der Wissensbasierten globalen Wirtschaft, Teil II: Bewertung auf der Länderebene, Abschlussbericht für die EU-Kommission Beschäftigung und Soziales, 2003.

Falk, M. Sectoral Innovation Performance, Evidenc from CIS 3 micro-aggregated data, Europe Innova, 2007, http://www.europe-innova.org

Falk, M., Unterlass, F., Determinanten des Wirtschaftswachstums im OECD-Raum, Teilstudie 1, WIFO-Weißbuch, 2006.

Falk, R. Hölzl, W., Leo, H., On the Roles and Rationales of European STI Policies, WIFO Working Paper, 299/2007.

Falk, R., Leo, H., «What Can Be Achieved By Special R&D Funds When There is No Special Leaning Towards R&D Intensive Industries?», WIFO Working Papers, 2006, (273).

Gerschenkron, A., «Economic Backwardness in Historical Perspective», Harvard University Press, 1962.

Giddens, A., Liddle, R., Diamond, P. (eds.), Global Europe, Social Europe, Polity Press, Cambridge, United Kingdom, 2006.

Gordon, R. J., Issues in the Comparison of Welfare Between Europe and the United States, Paper presented to Bureau of European Policy Advisers, «Change, Innovation and Distribution» Brussels, 04 December 2007.

Griffith, R., Redding, S., Van Reenen, J., Mapping the Two Faces of R&D: Productivity Growth in a Panel of OECD Industries, The Review of Economics and Statistics, 86 (4): 883 – 895, 2004.

Hollanders, H., Innovation Modes: Evidence at the Sector Level, Europe-Innova, Innovation Watch, 2007, http://www.europe-innova.org

Hölzl, W., Friesenbichler, K. Final Sector Report Gazelles, Sectoral Innovation Watch, Europe Innova, 2008, www.europe-innova.org

Kommission der Europäischen Gemeinschaften (KEG), Umsetzung des Lissabon-Programms der Gemeinschaft: Ein politischer Rahmen zur Stärkung des Verarbeitenden Gewerbes in der EU — Auf dem Weg zu einem stärker integrierten Konzept für die Industriepolitik, KOM(2005) 474 endgültig, Brüssel, 5.10.2005.

Krueger, D., Kumar, K., US-Europe Differences in Technology-Driven Growth: Quantifying the Role of Education, Journal of Monetary Economics, 2004.

Leo, H., Reinstaller, A., Unterlass, F., Motivating sectoral analysis of innovation, Performance, Europe Innova, 2007, http://www.europe-innova.org

Nicoletti, G., Scarpetta, S., Regulation, Productivity and Growth: OECD Evidence, Economic Policy, 18:36 9, 2003.

OECD, Education at a Glance, OECD, 2006.

Peneder, M., Entrepreneurship and technological innovation, An integrated taxonomy of firms and sectors, Europe Innova, Wifo, 2007, http://www.europe-innova.org

Sapir, A. et al. «An Agenda for a Growing Europe». Oxford University Press, 2004.

Vandenbussche, J., Aghion, P., Meghir, C., Growth, Distance to Frontier and Composition of Human Capital, Journal of Economic Growth, Vol. 11, No. 2, pp. 97-127, 2006.

Bruxelas, 22 de Outubro de 2008.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Mario SEPI


(1)  A Estratégia de Lisboa é, sem dúvida, muito mais ampla do que as questões aqui suscitadas. Para mais informações consultar: http://ec.europa.eu/growthandjobs/index_en.htm

(2)  A existência de uma coordenação política dinamiza a produção de bens públicos (por exemplo, informação e conhecimento, protecção do ambiente e do clima) e a criação de efeitos externos positivos. A cada vez maior interligação das economias europeias cria externalidades e só através de uma coordenação política é possível potencializar as externalidades positivas e limitar as externalidades negativas.

(3)  Globalmente, a UE manteve a sua posição de líder no comércio mundial, tanto no sector dos bens, como no dos serviços. A economia europeia é líder de mercado num grande número de indústrias com tecnologia de nível intermédio e bens de capital elevado. O crescente défice comercial com a Ásia e o desempenho um pouco mais fraco da UE em relação aos EUA na área das TIC são motivos de preocupação (ver CCMI 043).

(4)  As reformas estruturais surgem através da criação de novas empresas, da diversificação das já existentes ou da implantação de novas empresas.

(5)  Utiliza-se aqui, propositadamente, a expressão «sectores fortemente orientados para a investigação» porque a classificação dos sectores em «sectores de alta tecnologia», «sectores de média tecnologia» e «sectores de baixa tecnologia» em função das despesas efectuadas em I&D não toma devidamente em linha de conta o facto de que, em muitos sectores económicos, se recorre à tecnologia. Ora, se considerarmos que nos produtos e nos processos de produção são também incorporadas tecnologias desenvolvidas em outras indústrias, é claro que muitos dos sectores considerados «sectores de baixa tecnologia» de acordo com a tipificação clássica são, na realidade, sectores de média e alta tecnologia (cf. Peneder, 2007).

(6)  Segundo a estimativa do CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional), a Europa deverá gerar mais de 13 milhões de empregos entre 2006 e 2015. Isto inclui um aumento de 12,5 milhões de postos de trabalho nos sectores de formação mais elevada (níveis 5-6 ISCED) e quase 9,5 milhões nos sectores intermédios (níveis 3-4 ISCED), mas os postos de trabalhos que requerem nenhuma ou pouca formação (níveis 0-2 ISCED) vão decrescer em 8,5 milhões. Fonte: CEDEFOP, Future skill needs in Europe Medium-term forecast, 2008.

(7)  Um facto a ter em conta é que investimentos no capital humano geram resultados de elevado nível: o aumento da escolaridade média em mais um ano produz, a longo prazo, um incremento no potencial económico de 6 % (De la Fuengte, 2003).

(8)  O modo como a «repartição de competências» tem vindo a evoluir mereceria ser analisado, mas não cabe aqui fazê-lo (cf., a este propósito, Falk — Hölzl - Leo, 2007).