[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.10.2008

COM(2008) 638 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Cumprimento das metas de Barcelona relativas às estruturas de acolhimento de crianças em idade pré-escolar {SEC(2008)2597}

1. INTRODUÇÃO

Em Março de 2002, o Conselho Europeu reunido em Barcelona tomou a iniciativa de convidar os Estados-Membros a eliminar os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho, procurando garantir, tendo em conta a procura de estruturas de acolhimento e em consonância com os padrões nacionais de disponibilização, a disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90% das crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33% das crianças com menos de três anos [1] . Estas «metas de Barcelona» fazem parte integrante da Estratégia Europeia para o Crescimento e o Emprego e visam aumentar a taxa de emprego dos jovens progenitores, designadamente as mulheres, contribuindo assim para uma maior igualdade entre homens e mulheres.

O desenvolvimento das estruturas de acolhimento de crianças em idade pré-escolar permite aos pais escolher, em toda a liberdade, a organização do seu tempo e, assim, conciliar melhor as vidas profissional e privada. Favorece sobretudo as mulheres que, por falta de possibilidades de conciliação, são as que mais frequentemente têm de abandonar o mercado laboral ou recorrer a modalidades de trabalho que não lhes permitem explorar plenamente as suas potencialidades. A economia europeia vê-se, assim, privada do potencial produtivo das mulheres, num momento em que deve fazer a desafios económicos e demográficos.

O presente relatório faz um balanço da situação relativa ao cumprimento das metas de Barcelona nos Estados-Membros e identifica os obstáculos e desafios em matéria de desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças em idade pré-escolar. Inscreve-se no quadro das acções previstas no «Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres (2006-2010)[2] e contribui para o debate e as iniciativas que a Comissão apresenta para promover uma melhor conciliação entre vida profissional e privada[3].

2. AS ESTRUTURAS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, UM ELEMENTO CENTRAL DAS POLÍTICAS DE CONCILIAÇÃO

Um compromisso político várias vezes reafirmado

Já em 1992 o Conselho adoptou uma recomendação[4] que evidenciava a importância de desenvolver serviços de acolhimento de qualidade, a preços módicos e acessíveis, incentivando a flexibilidade e a diversidade destes serviços de forma a poder dar resposta às necessidades e preferências de pais e filhos. As metas de Barcelona definidas em 2002 visam principalmente favorecer o acesso ao emprego e a manutenção no mercado de trabalho dos progenitores, em especial as mulheres, e apoiar assim a igualdade entre os géneros. O Conselho Europeu reiterou este compromisso no «Pacto Europeu para a igualdade entre homens e mulheres», de Março de 2006[5].

No Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres (2006-2010)[6], a Comissão comprometeu-se a apoiar a concretização das metas de Barcelona em matéria de serviços de acolhimento de crianças . Acolheu também com agrado a criação da Aliança Europeia para as Famílias[7], destinada a constituir uma plataforma de intercâmbio entre os Estados-Membros sobres as políticas europeias em prol da família, entidade que apoia através de diferentes dispositivos[8]. Os Fundos Estruturais permitiram igualmente co-financiar medidas que facilitam a conciliação entre vida profissional e privada, designadamente a construção de estruturas de acolhimento, a formação de pessoal ou ainda o fornecimento de serviços de acolhimento para os progenitores que estão à procura de emprego. No período 2007-2013, estão previstas intervenções dos Fundos Estruturais e do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural na ordem dos 500 milhões de euros para desenvolver infra-estruturas de acolhimento de crianças, bem como 2,4 mil milhões de euros para financiar medidas que visem facilitar o acesso das mulheres ao emprego e a conciliação entre vida profissional e familiar, designadamente o acesso às estruturas de acolhimento de crianças.

Um contributo activo dos parceiros sociais europeus

Os parceiros sociais europeus colaboraram activamente na elaboração do presente relatório e reconhecem o papel fundamental que desempenham neste domínio, complementando as políticas públicas. Destacam a importância que atribuem à disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças de qualidade, a preços módicos e acessíveis, sendo esta uma questão prioritária do quadro de acção para a igualdade entre homens e mulheres que têm vindo a aplicar desde 2005. Desenvolveram assim ferramentas práticas e lançaram iniciativas inovadoras para apoiar o desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças, tanto em matéria de disponibilidade (por exemplo, creches nas empresas) como de custo (por exemplo, prestações financeiras para os pais). Participam activamente no processo decisório e legislativo relativo às políticas de conciliação, bem como na concretização das intervenções dos Fundos Estruturais. Por fim, anunciam a intenção de encorajar os intercâmbios de boas práticas e experiências inovadoras, bem como a utilização dos programas dos Fundos Estruturais disponíveis a nível nacional.

Um apoio ao emprego

A conciliação entre vida profissional e privada, e em particular o desenvolvimento de serviços de acolhimento de crianças, é uma condição necessária para a concretização dos objectivos da Estratégia Europeia para o Crescimento e o Emprego e justifica, por esse motivo, uma orientação específica[9]. Existe uma ligação directa entre a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças e as possibilidades de emprego remunerado para os progenitores. Estas estruturas permitem a estes últimos encontrar e conservar um emprego, melhorando a sua qualidade de vida e suprimindo um dos principais entraves à liberdade de organização do tempo. Na UE, mais de seis milhões de mulheres (entre os 25 e os 49 anos) afirmam estar confinadas à inactividade ou ao trabalho a tempo parcial devido às suas responsabilidade familiares[10]. Para mais de um quarto, a falta de estruturas de acolhimento para os filhos ou o custo das mesmas está na origem da sua situação. Dar resposta a esta procura permitiria aumentar a taxa de emprego global das mulheres, pelo menos num ponto percentual.

Pese embora estes factos, e ainda que alguns Estados-Membros se tenham comprometido a multiplicar a oferta de estruturas de acolhimento de crianças, a maioria fica aquém das metas de Barcelona ou não as refere mesmo nos respectivos relatórios nacionais de reformas[11]. Esta questão foi já objecto de várias recomendações específicas dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros, no quadro da Estratégia Europeia de Emprego.

Um apoio à igualdade entre homens e mulheres

O desequilíbrio entre homens e mulheres na repartição desequilibrada das tarefas domésticas e familiares continua deveras acentuado e orienta as mulheres – sensivelmente mais do que os homens – para modalidades de trabalho flexíveis ou afasta-as mesmo do mercado de trabalho. Ainda que o recurso a essas modalidades de trabalho possa, em parte, reflectir preferências pessoais, não deixa de ter consequências na evolução profissional das mulheres, na persistência das disparidades salariais entre homens e mulheres ou ainda na acumulação de direitos de pensão. Por exemplo, cerca de um terço das mulheres trabalha a tempo parcial, contra menos de um em cada dez homens, e a taxa de emprego das primeiras sofre uma diminuição de 12,4 pontos percentuais quando têm filhos a cargo com idades inferiores a 12 anos, ao passo que a dos homens aumenta de 7,3 pontos.

O acesso a estruturas de acolhimento de qualidade, a preços módicos e adaptadas aos ritmos dos pais e das crianças constitui, desde logo, um elemento indispensável para facilitar o acesso das mulheres a um emprego remunerado que valorize plenamente as suas competências e sustente, assim, a sua independência económica. Esta é uma questão que constitui um desafio para os Estados-Membros.

Um apoio à inclusão social e à realização de projectos familiares

A plena participação num emprego suficientemente remunerado de um ou de ambos os progenitores permite igualmente evitar situações de pobreza no trabalho e contribui para combater o risco de pobreza, em particular nas famílias monoparentais, as quais são, em média, sensivelmente mais afectadas por este fenómeno (32%) do que o conjunto dos agregados familiares com um filho (17%)[12]. Garantir um acesso às estruturas de acolhimento de crianças pode também melhorar a situação social dos progenitores muito jovens.

O reforço do bem-estar familiar também é benéfico para as crianças, na medida em que permite combater a pobreza infantil, proporcionando-lhes uma envolvente estimulante e segura onde podem desenvolver-se nos primeiros anos de vida. Na sua comunicação sobre a eficácia e equidade dos sistemas de educação[13], a Comissão destacou já a necessidade de investir num ensino pré-primário, de forma a lançar as bases para a aprendizagem posterior, prevenir o abandono escolar, melhorar a equidade dos resultados e elevar os níveis globais de competências.

Por fim, a disponibilidade de estruturas de acolhimento apoia a realização de projectos familiares, face ao abrandamento demográfico registado na Europa. Com efeito, é nos Estados-Membros que facilitaram a conciliação da vida profissional e familiar dos pais e que apresentam elevadas taxas de emprego feminino que as taxas de fertilidade são actualmente as mais elevadas.

3. PONTO DA SITUAÇÃO RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE BARCELONA

A Comissão desenvolveu os mecanismos de acompanhamento das metas de Barcelona, designadamente na área estatística. O presente relatório fornece, pela primeira vez, dados harmonizados e comparáveis sobre a utilização dos «serviços formais de acolhimento» de crianças em idade pré-escolar nos Estados-Membros, que permitem fazer um balanço intermédio do cumprimento das metas de Barcelona. Estes dados dizem respeito à utilização da oferta existente de serviços de acolhimento de crianças por parte dos progenitores e não ao número de vagas disponíveis em cada Estado-Membro, indicador dificilmente comparável a nível europeu.

As possibilidades de acolhimento de crianças em idade pré-escolar são assaz diversas entre os Estados-Membros, em função dos sistemas instituídos e das diferentes abordagens e prioridades nacionais em matéria de conciliação. Não obstante, são comuns alguns desafios em matéria de disponibilidade, custo e qualidade das estruturas de acolhimento.

3.1. Disponibilidade e acessibilidade

As metas de Barcelona identificam dois grupos etários de crianças, cujas necessidades e tipo de serviços exigidos são muito diferentes. Para as crianças com idades inferiores a três anos, a procura diz principalmente respeito às creches e a outros serviços de acolhimento, cujo acesso é geralmente pago e só é garantido num conjunto limitado de países (FI, DK, SE). Por outro lado, factores como considerações culturais e as tradições familiares têm igualmente repercussões nas opções quanto aos modelos de acolhimento, sejam estes formais ou não. Por último, as modalidades relativas às licenças de maternidade e parental (duração, compensação financeira, flexibilidade) podem ter um impacto na procura de serviços de acolhimento, uma vez que os progenitores podem ou não optar por ficar eles próprios com os filhos, em função dos condicionalismos financeiros e profissionais desta opção.

Em contrapartida, a partir dos três anos, uma parte importante das crianças inicia a sua educação pré-escolar nos infantários, num sistema geralmente subsidiado ou mesmo gratuito, completado ou não por serviços de acolhimento após o horário lectivo.

A análise da situação dos Estados-Membros relativamente às metas de Barcelona tem por base as taxas de cobertura de crianças asseguradas pelos sistemas de acolhimento formal (para o ano 2006)[14]. Trata-se da utilização pelos progenitores da oferta existente e não do número de vagas disponibilizadas pelos Estados-Membros. Por outro lado, é importante diferenciar as taxas de cobertura em função do número de horas que as crianças passam nos serviços de acolhimento (menos ou mais de 30 horas semanais), na medida em que este determina as possibilidades de emprego a tempo inteiro dos pais.

No grupo etário inferior (0-3 anos) , só cinco Estados-Membros (DK, NL, SE, BE, ES) ultrapassaram a meta de Barcelona de 33% de taxa de cobertura, enquanto que cinco outros (PT, UK, FR, LU, SI) dela se aproximam bastante. Na maioria dos outros países, continuam por realizar progressos importantes para dar resposta à procura de estruturas de acolhimento. Com efeito, se sete Estados-Membros (FI, IT, CY, EE, DE, IE, LV) se encontram num nível intermédio (entre 16 e 26 %), oito (EL, HU, MT, SK, LT, AT, CZ, PL) apresentam uma taxa de cobertura inferior ou igual a 10 %. Não obstante, estas taxas de cobertura dizem respeito ao conjunto das crianças, independentemente do número de horas semanais passadas em estruturas de acolhimento. Assim, as horas de frequência destes serviços variam fortemente em função do país e a proporção dos que só funcionam a tempo parcial[15] é particularmente importante em vários países. Os casos dos Países Baixos e do Reino Unido são exemplares neste contexto, na medida em que as crianças com menos de três anos só frequentam quase exclusivamente serviços de acolhimento a tempo parcial.

No tocante às crianças entre os três anos e a idade de escolaridade obrigatória , oito Estados-Membros (BE, DK, FR, DE, IE, SE, ES, IT) ultrapassaram a meta de Barcelona de 90% de taxa de cobertura[16], enquanto três outros (UK, NL, CY) dela se aproximam. Sete Estados-Membros (EE, SI, HU, FI, PT, SK, AT) registam uma taxa de cobertura significativa, mas inferior, entre os 70% e os 85%. Além disso, as estruturas de acolhimento de crianças desta faixa etária funcionam, na maior parte dos casos, a tempo parcial. Deste modo, considerando a taxa de cobertura a tempo inteiro, mais de metade dos Estados-Membros encontra-se abaixo dos 50% e um terço regista mesmo um taxa de cobertura inferior a 30%. Estes números devem, no entanto, ser interpretados no contexto das especificidades nacionais de organização do ensino pré-escolar e da disponibilidade ou não de serviços de acolhimento após o horário lectivo.

Por conseguinte, na maioria dos Estados-Membros, a procura de sistemas formais de acolhimento de crianças está longe de ser coberta, o que constitui um obstáculo à participação no emprego dos progenitores, em especial as mulheres. Uma melhoria da situação neste domínio poderia passar quer pela abertura de novas estruturas de acolhimento, quer por uma profissionalização dos modelos informais de acolhimento, através por exemplo de normas de qualidade em matéria de acolhimento de crianças, condições de emprego, remuneração e formação do pessoal. Por outro lado, há que cobrir igualmente as necessidades mais específicas dos progenitores com horários de trabalho atípicos ou filhos doentes.

3.2. Custo e financiamento

O problema da disponibilidade das estruturas de acolhimento de crianças é indissociável da questão do custo. Para os progenitores, um lugar de creche ou infantário só existe se for financeiramente acessível. Esta questão deve também ser considerada a perspectiva mais vasta de tornar o trabalho compensador: o custo dos serviços de acolhimento não deve constituir um entrave ao regresso ao emprego. No contexto da inclusão social, convém igualmente garantir a disponibilidade dos serviços de acolhimento de crianças aos agregados familiares menos favorecidos.

O carácter mais ou menos acessível em termos financeiros das estruturas de acolhimento difere bastante consoante o Estado-Membro. Mesmo num só país o custo pode variar, por exemplo em função do tipo de serviço utilizado, do facto de ser público ou privado ou ainda da consideração do nível de rendimento dos progenitores.

Para os progenitores, são principalmente os serviços de acolhimento para os mais pequenos (menos de três anos) que podem representar custos importantes. Para estes serviços, existem diferentes tipos de financiamento público, que vão do acesso universal garantido por financiamento público directo e contribuições financeiras dos progenitores fixadas em função dos seus rendimentos a sistemas de apoio à procura através de deduções fiscais dos custos destas estruturas ou da atribuição de cheques-serviços. Neste último caso, a tónica é colocada na liberdade de escolha do modelo de acolhimento, desempenhando o sector privado um papel importante. Na maioria dos Estados-Membros, co-existem estes diferentes «modelos». Existem, pois, em simultâneo, várias possibilidade de acolhimento de crianças, a custos diversos. Para além destas diferenças nos sistemas, o encargo que representa para as famílias o custo líquido (o preço diminuído dos diferentes subsídios) dos serviços de acolhimento de crianças varia consideravelmente (de 5% a mais de 30%). Em alguns Estados-Membros, não obstante a consideração dos rendimentos dos progenitores, os serviços de acolhimento pesam sensivelmente mais no orçamento dos agregados familiares com baixos rendimentos do que no dos outros. Por outro lado, a dicotomia acentua-se entre, por um lado, os lugares de creches a preços módicos oferecidos pelo sector público mas pouco disponíveis (sujeitos, por exemplo, a longas listas de espera) e, por outro, amplas possibilidades de acolhimento em estruturas privadas, mas pouco acessíveis em termos financeiros.

No que respeita às crianças entre os três anos e a idade de escolarização obrigatória , as necessidades são cobertas na maioria dos Estados-Membros, pelo menos durante dois anos, por serviços de ensino pré-escolar financiados pelo sector público e muitas vezes sem custos para os progenitores.

No total, a parte no PIB das despesas públicas com estruturas de acolhimento de crianças em idade pré-escolar aumentou nos últimos anos na maioria dos Estados-Membros. Não obstante, continua a ser muito heterogénea no conjunto da UE e está largamente abaixo do nível registado nos países nórdicos. Este facto é particularmente verídico para as despesas com o acolhimento de crianças com idades inferiores a três anos, por oposição às estruturas pré-primárias destinadas a crianças de mais de três anos.

Em conclusão, o custo das estruturas de acolhimento, principalmente para as crianças com idades inferiores a três anos, continua a ser, em mais de metade dos Estados-Membros, um obstáculo importante à sua utilização por parte dos progenitores. Este é, aliás, o principal factor citado pelas mulheres cuja participação no mercado de trabalho é limitada (tempo parcial involuntário ou inactividade) pela falta de estruturas de acolhimento de crianças[17].

3.3. Qualidade e condições de trabalho

A qualidade dos serviços de acolhimento constitui para os progenitores uma questão fundamental que determina a sua opção de lhes confiar ou não os seus filhos. Esta problemática abrange elementos diversos, como por exemplo o tipo de serviço prestado, as normas de qualidade, o número e a formação dos trabalhadores. Garantir uma qualidade mínima para todos é também uma questão de igualdade de oportunidades, tanto para as crianças como para os pais. A Comissão sublinhou já a necessidade de promover a qualidade dos serviços de acolhimento da pequena infância, enquanto serviços sociais de interesse geral, designadamente através da criação de um sistema voluntário de qualidade[18].

Alguns Estados-Membros, em especial os que já haviam atingido um determinado nível quantitativo, colocaram a tónica na melhoria da qualidade das estruturas de acolhimento, designadamente em matéria de formação do pessoal. A necessidade de avançar nesta vertente foi reconhecida a nível comunitário[19]. Existe, porém, uma diferença marcada entre os serviços de acolhimento (mais dirigidos para as crianças mais jovens) e o ensino do tipo pré-primário (para as crianças de três anos e mais), excepto nos países que instituíram um serviço integrado que vai da pequena infância à idade escolar. Isto tem consequências, tanto na forma como é encarado o acolhimento de crianças, como nos níveis de formação exigidos e nos salários médios dos trabalhadores, marcados por uma grande heterogeneidade segundo os países e os tipos de serviços num mesmo país.

Assim, o nível de formação exigido para o acolhimento de crianças pequenas corresponde, de um modo geral, ao nível secundário técnico ou mesmo a um diploma de ensino superior. No entanto, o nível de formação real depende, em larga medida, do tipo de estrutura de acolhimento e certos puericultores independentes não têm formação específica na área. Pelo contrário, as pessoas que trabalham nos estabelecimentos de ensino pré-escolar são, na sua maioria, titulares de um diploma de ensino superior, como acontece com os professores do ensino básico.

O número de empregos no sector do acolhimento de crianças jovens aumentou muito significativamente nos últimos anos na UE, em virtude da forte procura. Todavia, em alguns casos, as condições de trabalho (designadamente a tempo parcial e com contratos atípicos) não atraem os trabalhadores a esse sector que se caracteriza por uma insuficiência de mão-de-obra qualificada e elevadas taxas de rotatividade de pessoal[20]. Por outro lado, trata-se de uma das profissões mais feminizadas (sendo a percentagem de homens inferior a 5% na maioria dos Estados-Membros), o que pode constituir um obstáculo a uma maior valorização do sector e, sobretudo, ao combate aos estereótipos de género.

Outro indicador da qualidade dos serviços de acolhimento é o rácio entre o número de adultos e o de crianças, que é muito heterogéneo entre os Estados-Membros, variando, no caso das crianças mais pequenas, de 1 para 3 a 1 para 7 e, na classe etária superior, de 1 para 6 a 1 para 19. A obrigatoriedade de respeitar estas proporções e o cumprimento da mesma variam também muito consoante o Estado-Membro.

No que se refere às normas de qualidade, o Estado tem, de um modo geral, um papel importante em matéria de regulamentação e controlo, ainda que as competências sejam cada vez mais exercidas aos níveis descentralizados de poder. Há também que referir uma tendência para a diversificação dos modelos de acolhimento, em especial sob a forma de creches privadas ou de acolhimento no domicílio, que estende o leque de opções para os progenitores, mas não facilita os procedimentos de controlo da qualidade dos serviços prestados às crianças.

A melhoria da qualidade exige o respeito de normas rigorosas garantido por sistemas de controlo, mas também um nível mínimo de formação de todos os trabalhadores do sector, a melhoria das condições de trabalho e possibilidades de formação contínua, bem como uma valorização destas profissões, designadamente no plano financeiro.

4. DESAFIOS E PERSPECTIVAS FUTURAS

Seis anos após a adopção das metas de Barcelona, e com a aproximação do prazo de 2010, parece claro que a maioria dos Estados-Membros provavelmente não as conseguirá cumprir. Pese embora os progressos realizados, muito há ainda a fazer para atingir níveis satisfatórios de disponibilidade, sobretudo para as crianças de menos de três anos.

Acresce que as estruturas de acolhimento de crianças nem sempre são acessíveis do ponto de vista financeiro e os horários de abertura nem sempre são compatíveis com um emprego remunerado a tempo inteiro ou com horários atípicos, o que constitui um entrave à plena concretização do potencial produtivo dos progenitores, em especial as mulheres.

Por último, a tónica deve também ser colocada na melhoria da qualidade das estruturas de acolhimento, designadamente no tocante à formação e à valorização dos profissionais do sector.

A Comissão não dispõe de competências directas em matéria de acolhimento de crianças, mas continuará a acompanhar regularmente o cumprimento das metas de Barcelona no quadro da Estratégia para o Crescimento e o Emprego, apoiando-a através de estatísticas comparáveis, disponíveis em tempo útil e de qualidade e propondo, se for caso disso, recomendações específicas a determinados Estados-Membros. Acresce que o desenvolvimento de estruturas de acolhimento e o seu contributo para a igualdade entre homens e mulheres serão analisados no relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres que a Comissão transmite anualmente ao Conselho Europeu da Primavera,

Por outro lado, a Comissão favorecerá o intercâmbio de experiências nacionais em matéria de acolhimento de crianças, nomeadamente no quadro do seu programa de intercâmbio de boas práticas na área da igualdade entre homens e mulheres lançado em 2008, da plataforma de intercâmbio organizada no âmbito da Aliança Europeia para as Famílias e do Grupo de Alto Nível sobre a integração da igualdade entre homens e mulheres nos Fundos Estruturais. A Comissão incentivará igualmente a realização de estudos sobre as condições de trabalho e a valorização das profissões do sector das estruturas de acolhimento pré-escolar das crianças.

Não obstante, o centro de gravidade permanece, em larga medida, na esfera nacional, ou mesmo regional ou local. Convém que todas as partes interessadas, em especial as autoridades nacionais e locais e os parceiros sociais, se mobilizem para que a oferta de serviços de acolhimento da pequena infância seja de qualidade, acessível e a preços módicos. É, desde logo, fundamental utilizar plenamente as possibilidades de co-financiamento proporcionadas pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural em favor de medidas destinadas a facilitar a conciliação e, em especial, de estruturas de acolhimento de crianças. A Comissão congratula-se pelo empenho e pela colaboração activa dos parceiros sociais europeus no cumprimento das metas de Barcelona.

O presente relatório é testemunho do empenho da Comissão, no quadro das suas competências, em apoiar o cumprimento das metas de Barcelona e o desenvolvimento de serviços de acolhimento de crianças de qualidade, acessíveis e a preços módicos, de modo a suprimir os obstáculos ao emprego dos progenitores, favorecer a inclusão social e promover a igualdade entre homens e mulheres.

[1] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Barcelona, 15-16 de Março de 2002, documento SN 100/1/02 REV 1.

[2] COM(2006) 92.

[3] COM(2008)XXX

[4] 92/241/CEE

[5] Conclusões da Presidência, 7775/1/06/ REV 1.

[6] COM(2006) 92.

[7] Documento do Conselho da UE n.º 9317/1/07 REV 1.

[8] COM(2007) 244.

[9] Orientação para o Emprego n.º 18.

[10] Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho, 2006.

[11] Relatório Conjunto sobre o Emprego 2007-08, documento do Conselho n.° 7169/08.

[12] Eurostat, EU-SILC 2006

[13] COM(2006) 481.

[14] Relativamente à BG e à RO, os dados só estarão disponíveis a partir do ano de referência de 2007.

[15] Menos de 30 horas semana.

[16] Considerando o conjunto das crianças em estruturas de acolhimento pelo menos um hora por semana.

[17] Inquérito às forças de trabalho, módulo de 2005 sobre a conciliação entre vida profissional e familiar.

[18] COM(2007) 725.

[19] Ver Documento do Conselho 14136/07 e 6706/07.

[20] Fundação Europeia para as Condições de Vida e de Trabalho , The childcare services sector – what future? , 2006