5.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/12

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está convicto de que a persistência do fosso digital provoca a exclusão social e económica. Concorda que uma verdadeira igualdade de oportunidades no domínio digital é fundamental do ponto de vista social, mas entende que essa igualdade encerra igualmente um potencial económico ainda por explorar. Concorda com a importância da utilização das TIC enquanto novo «instrumento social», coordenando as estratégias sobre a matéria com a política social comunitária;

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chama a atenção dos Estados-Membros para a importância de intensificarem os seus esforços na info-inclusão e elaborarem programas concretos, com prazos bem definidos e objectivos quantificáveis. Insiste na participação dos níveis local e regional nas iniciativas nacionais e comunitárias em prol da info-inclusão e considera essencial que as autarquias locais e regionais elaborem planos específicos para promover a sociedade da informação, ao nível local;

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apoia esforços para melhorar a informação da opinião pública, aumentar a troca de experiências entre as partes e garantir a cooperação a nível local e regional entre o sector das TIC, os poderes públicos, os fornecedores de serviços e organizações sociais e de utilizadores, com vista a assegurar a máxima eficácia possível;

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destaca o papel e a responsabilidade fundamentais das autarquias locais e regionais em garantir o acesso à banda larga a preços módicos nas regiões em que o mercado falha, em lançar projectos-piloto para colmatar as lacunas em matéria de info-acessibilidade e em adoptar novas soluções que permitam orientar os serviços públicos em linha para o cidadão;

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destaca a importância de possibilidades de formação e de ensino adaptadas às necessidades resultantes de uma evolução digital contínua da sociedade no seu conjunto, tendo sobretudo em atenção os grupos mais desfavorecidos, como os idosos, os trabalhadores pouco qualificados, as pessoas que não têm uma actividade económica e aqueles que ainda não adquiriram os conhecimentos digitais necessários para a sua vida profissional;

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convida a Comissão Europeia a utilizar indicadores sobre a difusão e o uso das TIC em cada região, a fim de tirar conclusões úteis, se não indispensáveis, para a adopção de medidas de convergência socioeconómica e tecnológica das regiões.

Relator

:

András SZALAY (HU/ALDE), conselheiro municipal de Veszprém

1.

aplaude a apresentação da comunicação «Iniciativa Europeia i2010 sobre Info-Inclusão — Participar na Sociedade da Informação», que relança e promove a info-inclusão no interesse de uma coesão socioeconómica regional sustentável. A falta de conhecimentos no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e sobre a aplicação, o uso e o desenvolvimento das mesmas gera um efeito de avalanche, ao aumentar e aprofundar cada vez mais o fosso digital;

2.

louva o poder de síntese e a clareza da análise efectuada na comunicação da Comissão, assim como o quadro estratégico de actuação por ela inspirado. O CR apoia a opção por uma resolução da questão a nível comunitário (1);

3.

concorda com a Comissão em que a info-inclusão é fundamental para alcançar os objectivos da iniciativa «i2010 — Uma sociedade de informação para o crescimento e o emprego» (2) e, por conseguinte, os objectivos de desenvolvimento económico e social da Estratégia de Lisboa;

4.

compartilha o ponto de vista de que os investimentos nas TIC constituem um instrumento fundamental para os intervenientes locais e regionais e para os municípios, dado que ajudam a resolver problemas de igualdade de oportunidades com os quais esses intervenientes se vêem confrontados em diferentes áreas. O CR chama igualmente a atenção para a urgência de envolver mais activamente as autarquias locais e regionais na elaboração das estratégias e dos programas ligados à afectação e utilização dos recursos comunitários, dado que são as autarquias o nível mais próximo das necessidades locais e da evolução das situações concretas;

5.

constata que a comunicação em apreço encoraja os diferentes implicados na info-inclusão (utilizadores, indústria das TIC, fornecedores de serviços, autarquias e ONG) a tomar medidas ambiciosas quanto a determinados aspectos e define objectivos concretos para o efeito;

6.

observa que a iniciativa retoma as recomendações feitas pelo CR em pareceres anteriores sobre medidas práticas para o estabelecimento de uma sociedade da informação equitativa, e em particular sobre o envelhecimento na sociedade da informação (3), a governação electrónica e a difusão da banda larga (4), o futuro demográfico da Europa (5), a investigação no sector das TIC (6) e a situação das pessoas com deficiência (7);

7.

reconhece que, segundo os dados actuais, não é certo que os objectivos de Riga possam ser alcançados até 2010. Os esforços envidados por cada Estado-Membro são demasiado desconexos e não há uma verdadeira cooperação. Por isso, o CR chama a atenção dos Estados-Membros para a importância de intensificarem os seus esforços e elaborarem de futuro programas concretos, com prazos bem definidos e objectivos quantificáveis;

8.

julga essencial insistir na participação dos níveis local e regional nas iniciativas nacionais e comunitárias em prol da info-inclusão. Com efeito, só a esses níveis será possível criar uma sociedade digital aberta a todos graças às medidas mais inovadoras e mais adequadas;

9.

considera essencial insistir em que as autarquias locais e regionais elaborem planos específicos para promover a sociedade da informação, bem como o desenvolvimento digital ao nível local através da criação de «Ciberagendas locais»;

10.

apela a que a Comissão Europeia associe plenamente o CR à revisão e à execução da estratégia adoptada;

11.

deseja ser informado atempadamente dos resultados e das conclusões do relatório intercalar de avaliação da execução da estratégia i2010, a fim de se pronunciar sobre a matéria;

12.

acolhe favoravelmente a campanha «Info-Inclusão, há que participar!» que a Comissão lançará em 2008 e para a qual foi muito útil o seminário sobre a «Promoção da info-inclusão a nível local e regional», organizado pelo CR em Lahti (Finlândia) em Dezembro de 2007. O CR gostaria de participar nessa campanha e encorajar uma consulta pública o mais alargada possível. A esse respeito, destaca o seu próprio papel de promoção na elaboração das campanhas, estratégias e programas locais e regionais;

13.

congratula-se pela realização, em finais de 2008, da conferência ministerial sobre info-inclusão e pela entrega, pela mesma ocasião, do prémio europeu de info-inclusão. O CR gostaria de participar activamente na organização desta reunião, e em particular na selecção dos nomeados para o prémio;

14.

está convicto de que a persistência do fosso digital entrava o desenvolvimento e a manutenção da coesão social e da prosperidade e provoca a exclusão social e económica. A iniciativa i2010 contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da sociedade em geral;

15.

concorda que uma verdadeira igualdade de oportunidades no domínio digital é fundamental do ponto de vista social, mas entende que essa igualdade encerra igualmente um enorme potencial económico ainda por explorar;

16.

anima a Comissão a prestar uma atenção especial às regiões menos desenvolvidas economicamente, para que possam tirar proveito das possibilidades oferecidas pelas TIC a fim de obterem uma convergência real e de evitarem o risco de exclusão;

17.

confirma a sua intenção e o seu empenho em integrar os objectivos da sociedade da informação sem exclusão nos planos de desenvolvimento regional e em participar activamente nas redes criadas no âmbito da iniciativa «As regiões para o desenvolvimento económico» (8);

18.

está de acordo com a constatação da Comissão Europeia de que os Fundos Estruturais e de desenvolvimento rural da UE contribuem, sobretudo nas zonas rurais ou isoladas, para desenvolver infra-estruturas de banda larga e de serviços e aplicações em linha, ajudando assim a esbater as diferenças de desenvolvimento entre as cidades e as zonas rurais;

19.

considera que a disponibilidade de conexões de banda larga em todo o território da União Europeia a um preço acessível constitui um factor essencial para assegurar a qualidade dos serviços ao cidadão, promover a competitividade e a produtividade das regiões beneficiárias e permitir que a sociedade da informação e do conhecimento progrida em grande escala;

20.

salienta o papel e a responsabilidade fundamentais das autarquias locais e regionais pela sua função de garantes dos diferentes serviços e possibilidades de formação e pela sua proximidade dos cidadãos. Elas podem, com efeito, ajudar a garantir o acesso à banda larga a preços módicos nas regiões em que o funcionamento do mercado seja por si só insuficiente para atingir esse objectivo. Ao contribuir para a «alfabetização digital» e para a criação de condições favoráveis para as empresas do sector das TIC e para a investigação nesse domínio, as intervenções do poder local e regional podem servir de exemplo a soluções administrativas em linha orientadas para os utilizadores;

21.

recorda que um dos aspectos essenciais do objectivo de modernização económica da política europeia de coesão para 2007-2013 consiste em aumentar a atractividade dos Estados-Membros, das regiões e dos municípios através do aumento da sua acessibilidade e da introdução neles de serviços de qualidade e nível adequados. O Comité entende que este objectivo favorece o desenvolvimento dos serviços públicos em linha e o crescimento da economia do conhecimento e dinamiza as capacidades de investigação e de inovação;

22.

lembra que as TIC constituem um factor essencial da melhoria da coordenação e da cooperação em diferentes sectores entre as administrações locais, regionais, nacionais e comunitárias, bem como entre as instituições e os Estados-Membros;

23.

referindo-se ao Tratado de Amesterdão, que proíbe toda e qualquer discriminação por motivo de deficiência, insiste na importância da acessibilidade dos edifícios públicos e recorda que segundo os dados actuais há ainda muito por fazer para alcançar essa meta. Salienta que as regiões e os municípios podem ajudar a remediar esse problema, não só adquirindo, desenvolvendo ou disponibilizando os produtos e os serviços necessários mas também estimulando a criação de um ambiente económico favorável a uma maior acessibilidade das empresas aos mercados; neste contexto, as regiões e os municípios poderão ter de investir no desenvolvimento das TIC e das infra-estruturas, mesmo nas grandes aglomerações urbanas;

24.

considera, tal como a Comissão, que o poder local e regional deve igualmente poder lançar projectos-piloto;

25.

concorda que a execução das medidas do plano de acção requer novos programas de aperfeiçoamento das competências práticas, nomeadamente para as pessoas responsáveis pela gestão e pelo desenvolvimento dos serviços públicos;

26.

observa que são ainda consideráveis as disparidades em matéria de competências digitais. Os principais grupos de risco são os idosos, os trabalhadores pouco qualificados e as pessoas que não têm uma actividade económica e aqueles que ainda não adquiriram os conhecimentos digitais necessários para desenvolverem plenamente as suas capacidades digitais na sua vida profissional;

27.

acolhe favoravelmente o projecto da Comissão para 2008 de efectuar uma análise em toda a UE sobre competências digitais e de apresentar até ao final do ano orientações sobre a política de competências digitais para grupos vulneráveis;

28.

destaca a importância de possibilidades de formação e de ensino adaptadas às necessidades resultantes de uma evolução digital contínua da sociedade no seu conjunto, tendo sobretudo em atenção os grupos mais desfavorecidos;

29.

está de acordo com a Comissão quanto ao papel e às responsabilidades de primeiro plano de todos os níveis de governo na promoção das competências digitais. Apoia igualmente a participação e a cooperação activas da indústria e das organizações sociais na prossecução dos objectivos definidos;

30.

as TIC encerram um potencial enorme de melhoria da qualidade dos serviços públicos. O CR considera que o desenvolvimento e a disseminação das TIC deverão permitir às cidades europeias reafirmar o seu papel enquanto motores do desenvolvimento, pólos de conhecimento e verdadeiros viveiros de serviços inovadores e dos conhecimentos de que eles dependem;

31.

entende que, para coadunar de forma adequada o desenvolvimento das TIC e o reforço do papel das cidades europeias, importa antes de mais consolidar a posição das administrações públicas e regionais para lhes permitir aplicar estratégias de defesa e de relançamento da competitividade;

32.

salienta a importância de adoptar novas soluções que permitam orientar os serviços públicos em linha para o cidadão e insiste no papel das autarquias locais e regionais responsáveis pela aplicação dessas soluções. Estas novas soluções são particularmente interessantes para as regiões periféricas, ultraperiféricas, rurais e insulares, nas quais os benefícios socioeconómicos do desenvolvimento das TIC se revelam indispensáveis para a coesão e podem gerar um enorme valor acrescentado;

33.

reconhece que a promoção da info-inclusão a nível local e regional pode melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, reforçar a participação na vida comunitária local, estimular a competitividade, criar novas empresas e desenvolver serviços públicos e privados melhores, mais eficazes e mais personalizados;

34.

apela que seja dado um novo ímpeto à prevenção, ao tratamento e à resolução dos problemas ligados à segurança das redes e da informação desde uma fase precoce, os quais são da responsabilidade da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA);

35.

considera recomendável e necessário, em antecipação da evolução demográfica, criar e fomentar condições para a assistência médica à distância (9), a fim de elevar o nível dos serviços de saúde, de promover a autonomia das pessoas idosas, de melhorar a sua qualidade de vida e de encorajar a sua inserção social. Dessa forma, os idosos poderão colocar a experiência e o saber que acumularam ao serviço da sociedade. Por outro lado, uma utilização mais intensiva das TIC contribuiria porventura para melhorar os sistemas de saúde baseados nas tecnologias já existentes. Poderiam ser criados novos produtos e serviços baseados nessas tecnologias para fomentar o estado de saúde da população, facilitar o acesso aos serviços públicos de saúde e reduzir de forma sustentável as despesas dos serviços sociais;

36.

destaca a importância, atendendo às necessidades do mercado, de criar e disponibilizar produtos e serviços adaptados às necessidades reais dos interessados. A esse respeito, reitera a utilidade de harmonizar os diferentes regimes vigentes e de optar por soluções tecnológicas adequadas às tendências dominantes;

37.

recomenda que na iniciativa «As regiões para o desenvolvimento económico» seja dado um papel mais destacado aos serviços TIC para as pessoas idosas;

38.

congratula-se pelo facto de os programas de investigação (7.o Programa-quadro, programa de apoio à política a favor das tecnologias da informação e da comunicação) darem mais ênfase à info-inclusão como forma de gerir os problemas associados ao envelhecimento ou à deficiência;

39.

frisa a importância de assegurar o respeito da diversidade cultural e linguística;

40.

frisa a importância de assegurar o respeito da diversidade cultural e linguística; considera urgente digitalizar o património escrito europeu, em todas as línguas, regiões e países da Europa, a fim de o preservar para as gerações futuras (10);

41.

chama a atenção para a necessidade de uma cooperação profissional e de uma parceria estreitas entre as partes interessadas;

42.

entende que os obstáculos regulamentares, técnicos ou outros à info-inclusão devem ser suprimidos de forma concertada e coerente, de modo a garantir que ela se concretize de maneira sustentável e eficaz;

43.

apela a que as autarquias locais e regionais sejam associadas não só à fase de aplicação mas também à de elaboração da estratégia, o que permitirá melhorar as relações e a comunicação entre os interessados e aumentar a eficácia dos programas;

44.

apoia expressamente a solução proposta pela Comissão Europeia para aumentar o volume e a qualidade da investigação sobre as TIC na Europa. Para lá do desenvolvimento da investigação, importa conceber mecanismos que facilitem a transferência dos seus resultados para a indústria europeia no seu todo;

45.

felicita a Comissão pelo destaque dado à riqueza dos conteúdos digitais, à interoperabilidade e à segurança das trocas de informação nos programas de investigação;

46.

concorda com a importância da utilização das TIC enquanto novo «instrumento social». Para tal, haverá que coordenar as estratégias sobre a matéria com a política social comunitária;

47.

salienta a necessidade de desenvolver acções de base em domínios prioritários horizontais e para promover a igualdade de oportunidades (tornando, por exemplo, acessíveis todos os sítios públicos da Internet ou instalando infra-estruturas de banda larga).

48.

reconhece a potencial mais-valia de uma política europeia de info-inclusão (coordenação, cooperação, fórum, parceria, financiamento). Sublinha a importância de promover a transparência neste domínio e de sensibilizar ainda mais para a responsabilidade social;

49.

preconiza uma troca de informações alargada e permanente e um intercâmbio de boas práticas e experiências entre as partes interessadas, a informação da opinião pública e a cooperação a nível local e regional entre o sector das TIC, os poderes públicos, os fornecedores de serviços públicos e privados e as organizações de utilizadores finais, com vista a assegurar a máxima eficácia possível;

50.

julga essencial, por outro lado, a criação à escala europeia de uma rede das regiões que permita incrementar e melhorar as possibilidades de que estas dispõem de participarem em projectos de cooperação.

51.

chama a atenção para a situação triplamente vantajosa que isso permitiria criar, uma vez que tanto o sector das TIC como o utilizador final e a sociedade no seu todo sairiam beneficiados;

52.

exorta a Comissão Europeia a fomentar a definição e a utilização de indicadores que proporcionem uma imagem e uma avaliação comparativa da difusão e do uso das TIC em cada região, a fim de tirar conclusões úteis, se não indispensáveis, para a adopção de medidas de convergência socioeconómica e tecnológica das regiões.