Declaração da Comissão relativa ao n.o 4 do artigo 7.o do Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE

(2007/C 163/03)

Em consequência de uma decisão adoptada pelo Governo de São Cristóvão e Nevis no sentido de cessar a produção de açúcar, ficaram disponíveis para reafectação 15 590,9 toneladas de açúcar. Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 7o do mesmo protocolo, a Comissão vem por este meio comunicar que atribuiu, através da Decisão C/2007/3381 de 13 de Julho de 2007, 15 590,9 toneladas de açúcar (expresso em açúcar branco), com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006, aos países da lista infra. Assim, com efeitos a partir do período de entrega de 2006/2007, as quantidades acordadas especificadas no n.o 1 do artigo 3.o do citado protocolo (expressas em toneladas de açúcar branco) são alteradas do seguinte modo: