16.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/47

1.1

Em 13 de Setembro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu adoptou um parecer de iniciativa sobre «Perspectivas de futuro da agricultura nas zonas com desvantagens particulares de carácter natural (regiões de montanha, insulares e ultraperiféricas) (1)».

1.1.1

Neste parecer, o CESE consagra todo o capítulo 4 às problemáticas das regiões de montanha, sublinhando, nomeadamente, a necessidade

1.2

Em 7 de Dezembro de 2006, por ocasião de uma sessão de diálogo político encerrando a reunião plenária do Comité das Regiões, José Manuel BARROSO, Presidente da Comissão Europeia, mostrou-se favorável à elaboração de um Livro Verde sobre o futuro das políticas em favor das zonas de montanha.

1.3

Por esta razão, o CESE considerou oportuno elaborar um aditamento a parecer, tendo em vista tomar posição sobre o princípio da realização de um tal Livro Verde.

1.4

De facto, os cidadãos da Europa beneficiam de numerosos bens públicos e económicos e de serviços fornecidos pelas zonas de montanha. Isto implica, particularmente:

1.5

Sem uma gestão adequada das zonas de montanha pelas gentes que as habitam, a produção dos referidos bens e serviços fica ameaçada.

1.6

Actualmente, há que enfrentar importantes desafios, presentes e futuros, como o reforço da concorrência económica, a transição demográfica, as alterações climáticas, etc. Apesar de todos os territórios serem por eles afectados, o seu impacto é ainda mais acentuado nas zonas de montanha, requerendo, pois, respostas específicas.

1.7

A maioria das políticas em vigor nas zonas de montanha é sectorial e, não raro, elaborada fora das mesmas sem se observar as especificidades das regiões em causa. As políticas públicas destinadas à montanha têm tendência a banalizar-se, a estenderem-se aos outros territórios e a ter menos em conta as suas especificidades. Ao mesmo tempo, as políticas públicas europeias e nacionais apostam cada vez mais nas vantagens comparativas dos territórios, tanto em termos de promoção como de desenvolvimento.

1.8

Apesar da sua importância à escala europeia, as zonas de montanha são alvo de uma certa marginalização por parte das políticas europeias e de uma séria falta de reconhecimento do seu considerável potencial em termos de contributo para o crescimento da Europa e para a sua diversidade, graças às suas abordagens inovadoras.

1.9

Assim, o CESE pronuncia-se a favor de uma abordagem política muito mais coerente e mais bem integrada. As zonas de montanha requerem uma abordagem transversal e territorial para o seu desenvolvimento sustentável.

1.10

Um Livro Verde europeu sobre o futuro das políticas em favor das zonas de montanha permitiria racionalizar e consolidar as actuais políticas e iniciativas à escala europeia, tendo em vista torná-las mais eficazes no contexto específico das zonas de montanha. Tal é particularmente pertinente para a agricultura das zonas de montanha, como referido neste parecer. De facto, na maior parte das regiões de montanha europeia, a agricultura é a base a partir da qual se desenvolvem as outras actividades sócio-económicas, agro-industriais, turísticas, etc. e a partir da qual se constrói a atractividade dos territórios. A política agrícola comum assume, pois, um papel central e deve ser integrada no balanço das políticas europeias nas zonas de montanha, como defendido pelo Livro Verde.

1.11

O CESE solicita, por conseguinte, que o Livro Verde sobre o futuro das políticas em favor das zonas de montanha seja integrado com a maior brevidade no programa de trabalho da Comissão Europeia tendo em vista definir as temáticas de importância estratégica para as zonas de montanha nos Estados-Membros da União Europeia, esclarecer as missões respectivas dos diversos níveis de poder e sectores da economia e respectiva coordenação, consolidar os dados estatísticos específicos nos quais se baseiam as políticas nestas zonas, estudar as medidas de acompanhamento e de apoio a aplicar em sintonia com os objectivos estratégicos estabelecidos pela União Europeia e propor orientações para fazer evoluir as políticas públicas europeias e nacionais.

1.12

Facilitando a exploração das vantagens comparativas das zonas de montanha, o Livro Verde sobre o futuro das políticas em favor das zonas montanha inscrever-se-á também na Estratégia de Lisboa renovada e na Estratégia de Gotemburgo. Contribuirá, deste modo, para o objectivo de crescimento e emprego e ajudará a União Europeia a tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva do mundo nos próximos anos. As zonas de montanha podem dar um contributo significativo à Europa no seu conjunto e importaria explorar ao máximo o seu potencial de inovação e crescimento.

1.13

Danuta HÜBNER, membro da comissão incumbida da política regional, evocou, na reunião plenária do CESE de 11 e 12 de Julho de 2007, a agenda territorial da UE e anunciou para 2008 um relatório sobre a coesão territorial que estudará o impacto exercido pelos grandes desafios futuros nos territórios e o modo de os enfrentar. O CESE solicita que as especificidades territoriais das regiões de montanha, como as das regiões insulares e ultraperiféricas, sejam tomadas em consideração de modo adequado na definição em curso da política de coesão da União Europeia e na aplicação da Agenda Territorial.