27.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/31


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A definição de uma política energética para a Europa (Estratégia de Lisboa)»

(2007/C 256/07)

Em 14 de Setembro de 2006 (com confirmação em 26 de Outubro de 2006), o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do artigo 31.o do Regimento, elaborar um relatório de informação sobre A definição de uma política energética para a Europa.

Na reunião plenária de 14 e 15 de Março de 2007, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, o CESE decidiu transformar o relatório de informação em parecer de iniciativa.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 19 de Junho de 2007, sendo relatora Ulla Sirkeinen.

Na 437.a reunião plenária, realizada em 11 e 12 de Julho de 2007 (sessão de 12 de Julho de 2007), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 126 votos a favor e 4 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Recomendações

1.1

A energia tornou-se um assunto político de importância fulcral, estando estreitamente ligado à Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

A energia condiciona uma parte cada vez maior da economia europeia. Para responder aos desafios da política energética relativos às alterações climáticas, segurança do aprovisionamento e competitividade, a UE precisa de passar a ser uma economia com alto rendimento energético e níveis baixos de emissão de CO2.

Deste modo, importa adoptar uma perspectiva global e reflectir ao nível da União sobre o controlo da procura europeia de energia; a garantia de aprovisionamentos através de fontes diversificadas, o acesso a redes e a necessidade de falar em uníssono nas relações externas no domínio da energia, bem como outras medidas possíveis.

A criação e utilização de inovações, que permitirão esta mudança, exigem determinadas condições e algumas medidas específicas no plano comunitário, nacional, regional e local.

1.2

O enfoque da Estratégia de Lisboa incide na criação de mais e melhores postos de trabalho. Quando as condições do mercado mudam, o sector energético perde alguns postos de trabalho. Por outro lado, novas soluções em matéria de energia poderão ser importantes motores da criação de postos de trabalho de alta qualidade. A educação e formação profissional são facilitadoras essenciais.

1.2.1

A Estratégia de Lisboa engloba aspectos da dimensão social da energia além do emprego, incluindo, em particular, um serviço público de alta qualidade e a preços acessíveis. A sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, deverá ter uma intervenção activa na definição da política energética.

1.3

No quadro da Estratégia de Lisboa, o CESE apresenta, em conjunto com os Conselhos Económicos e Sociais nacionais, as seguintes recomendações sobre uma «Política energética para uma sociedade do conhecimento»:

Avaliar políticas energéticas e outras condições-quadro pertinentes para cumprir os objectivos da UE respeitantes a uma economia eficiente e com níveis baixos de emissão de CO2.

Criar uma mão-de-obra qualificada e muito motivada com base num sistema de educação de alta qualidade.

Obter I&D suficiente do sector público, comparável à dos principais concorrentes, e promover o financiamento privado de I&D.

Desenvolver a cooperação internacional no domínio das tecnologias energéticas, especialmente com outros actores importantes. Acompanhar de forma sistemática as políticas e medidas relativas à tecnologia energética assumidas pelos principais concorrentes e parceiros.

Assegurar a disponibilidade de financiamento de risco nas fases de criação e de arranque da actividade de PME, bem como para investimentos em novas tecnologias.

Garantir uma concorrência aberta e saudável nos mercados da energia para forçar as empresas a inovar. O acesso à rede, no caso das energias renováveis, pode ser crucial para uma inovação de sucesso.

Eliminar obstáculos aos investimentos necessários para a generalização do uso das novas tecnologias. Os requisitos de planeamento e autorização abrandam e dificultam até os investimentos. Para reduzir os riscos de investimento, o quadro regulamentar precisa de ser claro e estável.

Garantir o acesso das novas tecnologias aos mercados comunitários e globais.

Assegurar a igualdade de condições de concorrência no plano mundial estabelecendo, por exemplo, um preço global para as emissões de CO2 e garantindo que este não se torna uma mercadoria igual a outras, dado que uma redução significativa dos níveis de CO2 influenciará a própria sobrevivência do planeta.

O estabelecimento de metas ambiciosas pode ajudar a UE a assumir uma posição forte nos mercados globais de tecnologias de eficiência energética e de energias renováveis. Contudo, é necessário definir cuidadosamente os objectivos e os prazos, para que as perspectivas sobre o seu cumprimento sejam realistas.

Para obter resultados com eficiência de custos, a escolha das medidas de apoio activo à inovação deverá ser feita cuidadosamente de entre as seguintes:

Financiamento de I&D;

Educação e formação;

Sensibilização do público;

Mecanismos de preços, tributação;

Subsídios;

Objectivos vinculativos e obrigações;

Regulamentos e normas vinculativas;

Normas voluntárias, acordos voluntários;

Contratos públicos.

1.4

Para conseguir a transformação urgente do sector energético que é necessária, precisa de ser acelerado o ritmo de inovação. O Comité insiste em que seja dada especial atenção a

Medidas para estabelecer um preço económico apropriado para as emissões de CO2,

Expandir a I&D pública e privada para apoiar novas formas de energia e a eficiência energética,

Utilizar a regulação (ou outros instrumentos caso sejam mais eficientes do ponto de vista do custo) para impulsionar um progresso mais rápido na melhoria da eficiência energética de produtos de todas os tipos,

Utilizar os concursos públicos muito mais proactivamente para dar um impulso a normas mais severas de eficiência energética, especialmente na construção civil.

2.   Introdução

2.1

No início de 2008, o CESE pretende apresentar, em colaboração com os Conselhos Económicos e Sociais nacionais, um «relatório sumário» sobre as prioridades da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Este parecer sobre a política energética integra o relatório sumário. Elaborado em colaboração com os Conselhos Económicos e Sociais nacionais, conta com o envolvimento activo dos conselhos francês, italiano e maltês.

2.2

Este parecer diz respeito à «Secção B — Reformas microeconómicas para aumentar o potencial de crescimento da Europa» das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008). Incide particularmente nas orientações 8 (reforço da competitividade), 12 (I&D), 13 (inovação e TIC) e 14 (utilização sustentável dos recursos) (1).

Conselho Europeu de Março de 2006

2.3

Nas conclusões da reunião de 23 e 24 de Março de 2006, em Bruxelas, o Conselho Europeu saudou «as iniciativas tomadas pelo Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu para incrementar os níveis de apropriação no plano comunitário [da Estratégia de Lisboa renovada para o emprego e o crescimento]. O Conselho Europeu incentiva o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a prosseguirem os seus trabalhos e solicita-lhes que apresentem, no início de 2008, relatórios sumários sobre as actividades de apoio à Parceria para o Crescimento e o Emprego» (ponto 12 das conclusões da Presidência).

2.4

O Conselho Europeu indicou que «a situação na Europa se caracteriza por uma concorrência acrescida vinda do estrangeiro, pelo envelhecimento da população, pelo aumento dos preços da energia e pela necessidade de salvaguardar a segurança energética» (ponto 7 das conclusões da Presidência). O Conselho Europeu confirmou «que se mantêm válidas as Orientações Integradas para o Emprego e o Crescimento 2005-2008. Neste quadro, chega a acordo sobre domínios específicos de acção prioritária nos capítulos do investimento no conhecimento e na inovação, do potencial das empresas, designadamente das PME, e do emprego para categorias prioritárias; bem como sobre a definição de uma política energética para a Europa» (ponto 16).

2.5

O Conselho Europeu registou que «a Europa enfrenta uma série de desafios no domínio da energia: a persistência das dificuldades nos mercados do petróleo e do gás, a crescente dependência das importações e a limitada diversificação conseguida até ao momento, os preços elevados e voláteis da energia, a crescente procura de energia a nível global, os riscos de segurança que afectam os países produtores e de trânsito, bem como as rotas de transporte, as ameaças cada vez maiores das alterações climáticas, os lentos progressos na eficiência energética e na utilização das energias renováveis, a necessidade de uma maior transparência dos mercados energéticos e de uma maior integração e interconexão dos mercados energéticos nacionais na iminência da liberalização do mercado da energia (Julho de 2007), bem como a limitada coordenação entre os intervenientes neste sector num momento em que são necessários grandes investimentos nas infra-estruturas energéticas» (ponto 43).

2.6

Em resposta a estes desafios e com base no Livro Verde da Comissão «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura», o Conselho Europeu apelou à «definição de uma política energética para a Europa, a fim de garantir que uma política comunitária eficaz, coerência entre os Estados-Membros e congruência das acções nos diversos domínios de intervenção, e o alcance de forma equilibrada dos três objectivos da segurança do abastecimento, da competitividade e da sustentabilidade ambiental» (ponto 44).

2.7

O Conselho Europeu sublinhou que, «a fim de alcançar esta congruência tanto nas políticas internas como nas políticas externas da UE, a política energética deve satisfazer as necessidades de muitos domínios de acção. Enquanto componente de uma estratégia de crescimento e através de mercados abertos e competitivos, este sector estimula o investimento, o desenvolvimento tecnológico e o comércio interno e externo. Está firmemente relacionado com a política ambiental e estreitamente ligado ao emprego, à política regional e, em especial, à política dos transportes. Por outro lado, os aspectos da política externa e de desenvolvimento estão a adquirir uma importância cada vez maior na promoção dos objectivos em matéria de política energética junto dos outros países» (ponto 45).

2.8

A política energética para a Europa deverá basear-se «em perspectivas comuns sobre a oferta e a procura a longo prazo e numa avaliação objectiva e transparente das vantagens e inconvenientes das várias fontes de energia, bem como contribuir de forma equilibrada para os seus três objectivos principais:» (pontos 46 e 47)

Aumentar a segurança do abastecimento.

Assegurar a competitividade das economias europeias e uma oferta energética a preços acessíveis, em benefício tanto das empresas como dos consumidores, num quadro regulamentar estável.

Promover a sustentabilidade ambiental.

2.9

«Na prossecução destes objectivos principais, a política energética para a Europa deverá:

garantir a transparência e a não discriminação nos mercados;

ser coerente com as regras da concorrência;

ser coerente com as obrigações de serviço público;

respeitar plenamente a soberania dos Estados-Membros em relação às fontes de energia primária e à escolha do leque energético».

O «Pacote da Energia» de 2007

2.10

A partir de 2007, a Comissão apresentará regularmente uma Análise Estratégica da Política Energética. Em 10 de Janeiro de 2007, a Comissão publicou a sua primeira análise bem como uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Uma política energética para a Europa», documentos que compõem o «pacote da energia».

2.11

O ponto de partida da Comissão para uma política energética europeia assenta em três vertentes: combater as alterações climáticas, promover o emprego e o crescimento e limitar a vulnerabilidade externa da UE relativamente às importações de hidrocarbonetos.

2.12

A Comissão propõe como objectivo central da política energética para a Europa a redução em 20 % das emissões de gases com efeito de estufa na UE, até 2020. O objectivo da UE deve ser visto à luz da necessidade de as nações industriais tomarem medidas no plano internacional em matéria de alterações climáticas. Assumindo um compromisso desta natureza, a Europa terá de se propor a mais. Assim, o objectivo deveria ser aumentar esta redução para 30 % em 2020 e entre 60 a 80 % em 2050.

2.13

A preocupação não são apenas as alterações climáticas, mas também a segurança da Europa em matéria de aprovisionamento de energia, economia e bem-estar dos cidadãos. A Comissão considera que o cumprimento deste objectivo poderá também limitar a exposição cada vez maior da UE à crescente volatilidade e aos preços mais elevados do petróleo e do gás, tornar o mercado energético da UE mais competitivo e incentivar a tecnologia e a criação de emprego.

2.14

Em termos especificamente energéticos, o cumprimento do objectivo relativo aos gases com efeito de estufa exigirá à UE a redução em 20 % ou mais da quantidade de CO2 resultante do uso de energia, nos próximos 13 anos. Isto significa que a UE assumirá a liderança mundial na catalisação de uma nova revolução industrial.

2.15

Para alcançar este objectivo, a Comissão propõe igualmente concentrar esforços numa série de medidas relacionadas com a energia: aumentar a presença da energia renovável no cabaz energético bem como medidas que garantam que todos beneficiam do mercado interno da energia; reforçar a solidariedade entre Estados-Membros numa perspectiva mais a longo prazo para o desenvolvimento de tecnologias energéticas, com um novo destaque dado à segurança e às salvaguardas nucleares e de esforços determinados para uma UE falando a «uma só voz» com os parceiros internacionais, incluindo produtores de energia, importadores de energia e países em desenvolvimento.

2.16

A análise engloba um Plano de Acção para a energia com dez pontos e um calendário para a aplicação das medidas. O primeiro pacote de medidas concretas é apresentado com o Plano de Acção, compreendendo:

um relatório sobre a implementação pelos Estados-Membros do mercado interno do gás e da electricidade, bem como os resultados de um inquérito sobre o estado da concorrência nestes dois sectores;

um Plano de Interconexões Prioritárias nas redes de electricidade e gás dos Estados-Membros para que a rede europeia se transforme numa realidade;

propostas para promover a produção de energia sustentável a partir de combustíveis fósseis;

um roteiro e outras iniciativas para a promoção das energias renováveis, nomeadamente dos biocombustíveis para os transportes;

uma análise da situação da energia nuclear na Europa;

uma ficha de trabalho para um futuro Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

2.17

O Plano de Acção para a Eficiência Energética, que a Comissão adoptou em 19 de Outubro de 2006, faz igualmente parte do Plano de Acção. A Comunicação da Comissão «Limitação das alterações climáticas a 2 graus Celsius — trajectória até 2020 e para além desta data» e a Análise Estratégica complementam-se e reforçam-se mutuamente.

2.18

O Conselho Europeu apoiou, sem reservas, as propostas da Comissão na Cimeira da Primavera de 8 e 9 de Março de 2007. A Comissão elaborará propostas legislativas detalhadas e outras que sejam relevantes, em conformidade com as conclusões da cimeira. Uma segunda Análise Estratégica da Política Energética, a realizar dentro de dois anos, comunicará os progressos realizados, tendo-se os Chefes de Estado e de Governo comprometido a discutir regularmente as questões energéticas.

Pareceres anteriores do Comité Económico e Social Europeu sobre política energética

2.19

Durante o mandato de 2002 a 2006, o CESE redigiu vários pareceres sobre política energética, especialmente sobre as características e o papel de diferentes fontes de energia e tecnologias. Na reunião plenária de Setembro de 2006, o CESE aprovou finalmente um parecer exploratório sobre «O aprovisionamento energético da UE: estratégia para uma combinação de energias optimizada» (2). Este parecer abrangeu muitos dos temas abordados no Conselho Europeu de Março de 2006. São de assinalar as seguintes conclusões do parecer:

2.20

O CESE considerou que a Europa necessita de estabelecer como objectivo estratégico a obtenção de uma combinação de energias diversificada, que corresponda da melhor forma a objectivos económicos, de segurança do aprovisionamento e de política climática. Face a estes objectivos, todas as fontes de energia e tecnologias apresentam vantagens e desvantagens, que devem ser levadas em conta de forma aberta e equilibrada.

2.21

Um maior recurso às fontes de energia renováveis tem potencialidades que é necessário explorar. Porém, mesmo que se cumpra o objectivo de, em 2020, produzir 20 % de energias renováveis, não é provável que estas substituam inteiramente as fontes de energia tradicionais num futuro próximo.

2.22

Há que manter em aberto todas as opções. Os cenários para a UE a 25 apresentados no parecer sustentam claramente esta conclusão. Nem num cenário pressupondo os maiores progressos em matéria de eficiência energética e um aumento das energias renováveis, se tornaria qualquer das tecnologias energéticas obsoleta sem produzir um impacto negativo seja no ambiente ou na economia.

2.23

O desenvolvimento da actual combinação de energias na Europa deve ter por base estratégias políticas no sentido de reduzir a dependência externa e de dispor de mais fontes de energia que não emitam gases com efeito de estufa, tendo presente que os actores do mercado decidem investimentos em diferentes tecnologias.

2.24

O CESE recomendou o desenvolvimento de uma estratégia visando a obtenção da melhor combinação de energias possível. Neste contexto, é importante clarificar o papel que cabe à UE, aos Estados-Membros, às autoridades independentes e aos intervenientes no mercado.

Propôs-se uma estratégia para obter a melhor combinação de energias possível que seria composta pelos seguintes elementos:

eficiência energética, incluindo a produção combinada de calor e electricidade;

fontes de energia renováveis incluindo a utilização dos biocombustíveis nos transportes;

eficiência energética nos transportes;

reforço da segurança nuclear e uma solução para o problema do combustível irradiado;

tecnologias limpas do carvão e preparação para uma maior utilização das reservas de carvão da UE;

incentivo aos investimentos nos terminais para gás natural liquefeito;

enquadramento jurídico para garantir investimentos suficientes na produção e no transporte de energia;

a UE falando a uma só voz e assumindo-se como um dos mais fortes intervenientes na cena internacional;

avaliação do impacto das medidas políticas climáticas e ambientais, actuais e futuras, nos outros objectivos de política energética;

solução global para as políticas climáticas pós-Quioto, que envolva, pelo menos, os principais produtores de emissões;

aumento dos esforços de I&D e apoio da UE à I&D no sector da energia, a curto e longo prazo.

3.   Observações do CESE sobre a política energética para a Europa à luz da Estratégia de Lisboa

3.1

A energia é uma necessidade na sociedade moderna. Para satisfazer as nossas necessidades de alimentação, aquecimento em climas frios, iluminação, transporte, produtos de base e bens de consumo, bem como as necessidades cada vez mais importantes, nos dias de hoje, de telecomunicações e tratamento de informação, precisamos de um aprovisionamento de energia seguro. Contudo, a forma como satisfazemos estas necessidades pode e terá de mudar. À luz dos desafios da actualidade, nomeadamente os relativos às alterações climáticas, precisamos urgentemente de uma mudança de paradigma visando uma economia com alto rendimento energético e níveis baixos de emissão de CO2.

3.2

A energia está estreitamente ligada à Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Para cumprir os objectivos desta estratégia precisamos de energia suficiente a preços acessíveis e competitivos. Por outro lado, novas soluções energéticas poderão ser importantes motores para a competitividade europeia e a criação de postos de trabalho de alta qualidade, principalmente se tiverem sucesso nos mercados globais.

3.3

Os objectivos gerais da política energética (competitividade, segurança de aprovisionamento e sustentabilidade) permanecem válidos. O sério desafio das alterações climáticas exige a redução da crescente procura de energia através de uma melhor eficiência energética e do forte aumento da quota de tecnologias à base de energia renováveis e com níveis baixos de emissão de CO2 (como, por exemplo, a captação e o armazenamento do CO2, no futuro). A segurança do aprovisionamento de energia beneficia também com uma melhor eficiência energética, com diversificação das fontes de energia bem como com uma UE falando a uma só voz nas relações externas. A competitividade precisa de ser potenciada por um mercado aberto que funcione bem e proporcione uma concorrência justa, bem como o acesso a redes, assegurando um serviço público de alta qualidade.

3.4

Criar mais e melhores postos de trabalho é um elemento fulcral da Estratégia de Lisboa. Dado que a concorrência nos mercados em geral exige uma melhor produtividade, também as empresas no mercado de energia precisam de ser mais eficientes. Quando confrontados com a perda do seu posto de trabalho, os trabalhadores do sector energético têm de ser devidamente apoiados. Por outro lado, deverão prevalecer e aumentar os postos de trabalho nos sectores que usam energia. Em particular, a obtenção de uma melhor eficiência energética e de tecnologias ligadas às fontes de energia renováveis e outras criará numerosos postos de trabalho, principalmente de alta qualidade.

3.4.1

É preciso conceder-se especial atenção à dimensão social da política energética, no quadro da Estratégia de Lisboa. O conceito abrange questões de emprego e postos de trabalho, bem como a disponibilização generalizada de energia a preços acessíveis, ou seja, um serviço público de alta qualidade. A sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, deverá ter uma intervenção activa na definição da política energética.

3.5

O CESE apresentou detalhadamente a sua visão sobre as questões-chave da política energética acima referidas nos pareceres recentemente publicados e elaborará, em devido tempo, pareceres sobre as propostas legislativas (e de outra natureza) apresentadas pela Comissão, com base nas conclusões do Conselho Europeu, no quadro do «pacote da energia».

3.6

Visando evitar a duplicação do trabalho e enriquecer o debate sobre energia, o presente parecer do CESE incide na relação entre a política energética e a ideia de base da Estratégia de Lisboa — uma Europa enquanto sociedade do conhecimento. O parecer abordará também questões presentes no «pacote da energia» relativas à inovação.

O papel da tecnologia e inovação no cumprimento dos desafios energéticos deste século

3.7

Objectivos e medidas definidos politicamente estabelecem o enquadramento, mas a tecnologia e a inovação (incluindo a mudança de comportamento) são a chave do progresso real. Esta afirmação é verdadeira para a melhoria da eficiência energética, tanto no respeitante à conversão como ao consumo de energia. A inovação pode desempenhar um papel importante na redução da dependência de fontes de energia externas através da diversificação do cabaz energético. A redução das emissões de gases com efeito de estufa passará definitivamente pela inovação através do desenvolvimento e utilização de fontes de energia renováveis, de tecnologias limpas do carvão e outros combustíveis fósseis, bem como de energia nuclear mais segura.

3.8

Num sentido lato, inovação significa renovação. Trata-se de desenvolver e introduzir novas ideias na utilização generalizada dotando-as de valor económico. O termo engloba a inovação tecnológica assim como novas soluções ao nível da gestão e organização, estando presente tanto na indústria como nos serviços e no sector público. A investigação é frequentemente a origem da inovação, mas nem sempre. Neste contexto, o Comité remete para o parecer sobre «Necessidades em matéria de investigação para um fornecimento seguro e fiável de energia» (3).

3.8.1

As tecnologias energéticas, como a combustão mais eficiente, moinhos de vento, colectores solares, futuras células de combustível, tecnologia do hidrogénio e fusão estão no centro das atenções. As tecnologias relacionadas indirectamente com a energia são igualmente importantes, como o desenvolvimento de materiais e a meteorologia que contribuirá para a utilização optimizada da energia com melhores previsões meteorológicas.

3.8.2

Para uma utilização mais eficiente de energia, o leque de tecnologias relevantes é quase ilimitado: melhor isolamento, aparelhos electrodomésticos com menor consumo energético, materiais mais leves, melhor planeamento industrial de produtos e processos, maquinaria mais eficiente. Neste contexto, o papel das indústrias de elevada intensidade energética é importante: se estas não garantirem a procura através de investimentos e competência especializada, a UE assistirá ao afrouxamento da inovação na grande parte das tecnologias eficientes do ponto de vista energético destinada à indústria.

3.8.3

As tecnologias da informação e comunicação (TIC) oferecem um grande potencial. Aplicadas à produção, conversão e distribuição de energia, as TIC podem fornecer, como acontece com todos os outros processos, maior eficiência e produtividade. O mesmo se verifica na segurança das operações, incluindo particularmente as das redes de transmissão. As TIC assistem os utilizadores e consumidores no controlo do consumo energético. Um exemplo com vários benefícios seria a redução das sobrecargas facilitando a reacção imediata dos consumidores aos preços sinais. Num contexto mais amplo, a utilização das TIC poderá substituir necessidades de transporte através, por exemplo, do teletrabalho e de teleconferências.

3.8.4

Precisamos igualmente de inovar nas formas de operação e gestão de energia e de sistemas relacionados com a energia. O objectivo seria assegurar serviços de alta qualidade a um preço acessível. Exemplos destas inovações são a gestão do funcionamento seguro de sistemas de produção e transmissão bem como a manutenção e gestão do mercado, nomeadamente das trocas, dos picos de consumo e do ajustamento à luz do dia. Finalmente, sem ser o aspecto menos importante, uma logística eficiente poderá contribuir bastante para a gestão da procura de energia e uma melhor gestão do combustível.

3.8.5

É preciso inovar também no comportamento. O consumidor é o actor principal: uma utilização de energia mais inteligente é da responsabilidade de cada um de nós e exige novas ideias e um maior conhecimento. Sensibilizar de forma mais eficaz e divulgar informação mais adequada aos consumidores para o conduzir nas suas escolhas constituem um grande desafio. O ordenamento regional e urbano, bem como as soluções arquitectónicas e os requisitos de construção, poderão assistir os cidadãos nas suas escolhas energéticas. Neste sentido, dever-se-iam promover campanhas oficiais de informação a favor da utilização eficiente e da poupança de energia.

3.9

É necessário encontrar soluções radicalmente novas para os problemas e a mudança é urgente. A mudança radical exige tempo e, por isso, é necessário iniciar imediatamente o processo e atribuir recursos. Entretanto, as melhores tecnologias actuais deveriam ser generalizadas visando, por exemplo, a redução do consumo doméstico de energia.

3.10

Para que a inovação e os investimentos sejam rentáveis, dever-se-ia avaliar quantitativamente a rentabilidade das tecnologias a montante. Um exemplo importante é o custo de diferentes tecnologias para evitar a emissão de 1 tonelada CO2: as turbinas movidas pelo vento são mais dispendiosas do que o isolamento das casas.

Condições e medidas políticas para reforçar a inovação

3.11

A criação e utilização de inovações exigem determinadas condições e medidas políticas a nível local, regional, nacional e comunitário. Uma vez que a UE pretende ser o líder mundial das tecnologias com alto rendimento energético e níveis baixos de emissão de CO2, é muito importante avaliar as políticas energéticas e outras condições-quadro em função dessa finalidade.

3.12

A primeira condição prévia para uma inovação bem-sucedida é uma mão-de-obra qualificada e motivada apoiada por um sistema de educação de alta qualidade. O desenvolvimento de novas tecnologias exige I&D suficiente bem como o financiamento de risco na criação e na fase inicial do negócio de PME. A concorrência saudável e aberta força as empresas a inovar. É necessário que estas possam aceder ao mercado, incluindo ao mercado global. O acesso à rede, no caso das energias renováveis, pode ser crucial para uma inovação de sucesso. O quadro regulamentar deverá ser concebido para aumentar a inovação através, por exemplo, da atribuição de recompensas aos inovadores (o regime de comércio de emissões, por exemplo, não recompensou os que tomaram medidas numa fase precoce para reduzir as emissões). A regulamentação excessiva refreia a inovação.

3.12.1

Para que as novas tecnologias possam ser generalizadas, são necessários investimentos. As empresas precisam de ter lucro para poderem investir. Este é também o caso de investimentos destinados a melhorar a eficiência energética, apesar de o período de retorno poder ser curto. O negócio da energia tem sido muito lucrativo nos últimos anos, mas os investimentos continuam a ser baixos. Sabe-se que os requisitos de planeamento e autorização, bem como a concessão de licenças, abrandam e dificultam os investimentos. Para reduzir os riscos de investimento, o quadro regulamentar precisa de ser claro e estável. Dado que os investimentos em infra-estruturas energéticas têm frequentemente períodos longos de retorno, seria vantajoso celebrar-se contratos a longo prazo.

3.12.2

Para que uma empresa possa investir no desenvolvimento ou na utilização de novas tecnologias, é necessário que haja retorno do investimento por parte de mercados suficientemente grandes. Na maioria dos casos, os mercados nacionais não são suficientemente vastos — cada vez mais o acesso aos mercados globais é uma condição prévia para fazer o investimento. A procura global e um mercado com condições equitativas são igualmente importantes. As medidas unilaterais da UE não criam procura noutros locais, embora tal possa suceder no futuro. O preço sobre o CO2 pode ser, por exemplo, um incentivo importante mas deverá ser global.

3.12.3

A forte posição da UE nos mercados globais de tecnologias energéticas eficientes e de energias renováveis deverá ser mais desenvolvida e reforçada. A capacidade da UE de cumprir este objectivo pode encontrar um incentivo na sua ambição de ser pioneira nas políticas climáticas — mediante o estabelecimento de objectivos ambiciosos — bem como na eficiência energética e energias renováveis. Porém, esta evolução não sucederá de forma automática. Os objectivos e os prazos para a sua aplicação deverão ser estabelecidos com cuidado, para que a perspectiva de os cumprir seja realista, caso contrário o resultado poderá ser despesas suplementares e possível redução de postos de trabalho. As tecnologias relevantes têm de estar, por exemplo, na fase de desenvolvimento para poderem estar prontas a tempo dos prazos previstos. Devem ser igualmente considerados os ciclos de investimento em diferentes sectores.

3.12.4

A UE prefere interferir no mercado para aumentar a inovação, medida que pode não ser suficientemente eficaz. Os EUA e outros países recorrem mais ao financiamento público de I&D. A Europa precisa de incrementar o financiamento público e privado de I&D na área da energia. Dever-se-ia investir na cooperação tecnológica com os outros grandes actores e no acompanhamento sistemático das suas políticas e medidas. É igualmente necessário que haja uma maior cooperação entre Estados-Membros bem como uma melhor coordenação dos esforços nacionais e comunitários, sem que a concorrência seja eliminada. Dever-se-á promover uma cooperação mais próxima entre a investigação pública e as empresas, tanto no planeamento como na execução das agendas de investigação de modo a garantir que os esforços de investigação conduzem à inovação. O projecto do Instituto Europeu de Tecnologia poderia ter um papel a desempenhar nesta matéria.

3.13

Para apoiar a inovação de forma activa, deverão ser combinados instrumentos. Para serem eficazes, as diferentes fases de desenvolvimento e as diferentes circunstâncias do mercado exigem diferentes medidas. Em relação às medidas necessárias para as tornar inovações no mercado com êxito, as tecnologias poderão ser agrupadas, por exemplo, em três categorias:

1)

Ainda longe do mercado, na fase de I&D: é necessário apoiar de forma selectiva a investigação, o desenvolvimento e a demonstração. Os preços sinais, como o preço sobre o CO2, não são suficientes.

2)

Em vias de entrar no mercado, a tecnologia apresenta já um bom funcionamento mas é ainda demasiado cara para o mercado: o preço sobre o CO2 poderá ser o incentivo correcto, bem como um apoio especial que garanta um aumento rápido da procura e, consequentemente, volumes altos de produção.

3)

Um bom produto no mercado mas com pouca procura (exemplos deste caso há-os nas tecnologias energéticas eficientes): o objectivo principal é sensibilizar contando com o apoio de sistemas de auditoria energética ou semelhantes.

3.14

Nos planos comunitário, nacional e regional, encontram-se à disposição numerosas medidas e instrumentos. Dever-se-á escolher cuidadosamente as medidas a aplicar para alcançar determinados objectivos de modo que os resultados sejam rentáveis. A rapidez de acção deve ser avaliada de forma crítica para evitar o gasto de recursos e efeitos não desejados. As medidas que servem claramente os objectivos directos e indirectos — ou seja, medidas que não «comprometem» o futuro — deveriam ser executadas com a maior brevidade possível. As medidas mais complicadas — por norma, os novos tipos de medidas — deveriam ser estudadas cuidadosamente (por exemplo, os modos de estabelecer preço de mercado para CO2). Para evitar situações complicadas, dever-se-ão evitar efeitos laterais inesperados e a multiplicidade de soluções não optimizadas para o mesmo objectivo. Na escolha de medidas a aplicar é também importante ter em consideração o funcionamento eficiente do mercado interno; até à data, nem sempre tem sido o caso.

3.14.1

Financiamento da I&D: O Comité remete em particular para o seu parecer sobre «O investimento no conhecimento e na inovação (Estratégia de Lisboa)» (INT/325). A UE encontra-se, no seu todo, claramente atrás dos EUA e outros concorrentes maiores. O 7.o Programa-Quadro para a I&D atribui cerca de 4 mil milhões de euros à energia para um período de sete anos (exceptuando a construção do projecto ITER — Reactor Termonuclear Experimental Internacional), enquanto o orçamento federal dos EUA prevê 4,4 mil milhões de dólares para a energia, somente para 2007, montante que será posteriormente aumentado. Além do aumento do financiamento público da I&D, o sector privado deveria ser igualmente incentivado a financiar a I&D na área da energia, reforçando a cooperação entre os Estados-Membros.

3.14.2

Educação e a formação: Além dos esforços visando sistemas de educação e formação de maior qualidade na Europa, a energia precisa de atrair os jovens enquanto escolha de carreira com perspectivas positivas. Dado que as tecnologias mudam cada vez mais rapidamente, a aprendizagem ao longo da vida é essencial.

3.14.3

Sensibilização do público: Mudar o comportamento de todos com vista a uma utilização da energia mais inteligente constitui um grande desafio. As escolas e as campanhas têm um papel a desempenhar. A educação dos «cidadãos do futuro» sobre esta matéria poderia ter início na escola primária, tendo em conta a receptividade das crianças em relação a questões que envolvam o futuro do planeta e a sua vontade de agir. Na esfera profissional e nas empresas, as auditorias energéticas com base, por exemplo, em acordos voluntários, já demonstraram bons resultados.

3.14.4

Mecanismos de preços, tributação: Se bem concebidos, os preços sinais podem apoiar a inovação de forma eficiente orientando as escolhas dos utilizadores. Enquanto instrumento para reduzir a utilização geral de energia o aumento de preços não é muito eficaz — sabe-se que a elasticidade dos preços de energia é geralmente fraca.

3.14.5

Subsídios: Se bem concebidos, poderão orientar escolhas de forma eficiente. Na fase inicial da curva de aprendizagem, são frequentemente necessários subsídios para contrariar riscos que seriam, de outra forma, demasiado altos. Para não provocar distorções na concorrência, os subsídios poderão ser unicamente aplicados no quadro das regras actuais da UE para resolver deficiências do mercado. Os subsídios devem ser limitados no tempo e desaparecer gradualmente. Para impulsionar a eficiência energética, é necessário desenvolver incentivos apropriados que ajudem a cobrir as despesas suplementares iniciais em aparelhos electrodomésticos com menor consumo energético, que têm por norma períodos de retorno curtos.

3.14.6

Objectivos e obrigações definidos politicamente: Estes elementos são indicativos quanto à direcção que se deseja dar ao desenvolvimento. Para a tomada de decisões relativas a investimentos, os instrumentos políticos concretos destinados a alcançar os objectivos são importantes. Ao definirem-se os objectivos deverá ter-se em consideração que, geralmente, certas áreas económicas lucrarão enquanto outras sairão prejudicadas e sobretudo que os objectivos demasiado ambiciosos poderão trazer mais danos do que benefícios. Actualmente parece haver uma tendência para se estabelecerem objectivos gerais que são completados por objectivos específicos no âmbito da mesma finalidade. Exemplo disso são os objectivos de redução das emissões de CO2 que, para serem cumpridos, passarão pelo objectivo de aumentar a utilização de energias renováveis. Esta tendência poderá levar a soluções que não são as óptimas para o cumprimento do objectivo geral. Tanto os objectivos como os instrumentos específicos seleccionados, como os acordos com o sector industrial alemão e finlandês, deverão ser objecto de avaliações de impacto exaustivas.

3.14.7

Comércio de emissões, certificados verdes/brancos: São instrumentos eficientes que, se bem concebidos, podem levar ao estabelecimento de objectivos. É, no entanto, difícil calcular a despesa antecipadamente, sendo que os custos podem variar muitíssimo. Quanto maior for o mercado e o número de intervenientes com direitos ou certificados de comercialização, melhor. Quando aplicado às empresas que competem no mercado global, o sistema terá de ter uma dimensão global, para não distorcer a concorrência.

3.14.8

Regulamentação ou normas vinculativas: Uma regulamentação bem concebida poderá contribuir para a inovação, revelando ser particularmente eficiente para o descarte de tecnologias desactualizadas. Pode também prestar apoio à inovação impondo a eficiência energética em produtos mediante a definição de metas ambiciosas para o aumento dos níveis de eficiência, a serem alcançadas a médio prazo. O risco de prejudicar a inovação está, porém, sempre presente. De qualquer modo, dever-se-á assegurar que a regulamentação não cria obstáculos ao mercado.

3.14.9

Normas voluntárias, acordos voluntários, certificação: São instrumentos políticos favoráveis à inovação. A sua utilização nem sempre resulta no cumprimento dos objectivos gerais ou específicos, mas cria espaço para a inovação sem causar, na prática, efeitos laterais negativos.

3.14.10

Contratos públicos: A contratação poderá desempenhar um papel importante no aumento da inovação aplicada à energia. Dever-se-ão desenvolver e partilhar amplamente métodos visando este fim. Normalmente, os contratos públicos mais compatíveis com o ambiente requerem a utilização da análise do ciclo de vida. Este e outros métodos inovadores exigem, por sua vez, um aprofundamento da educação às autoridades competentes. As normas comunitárias relativas aos contratos públicos, que têm de ser respeitadas, prevêem a ecologização dos contratos públicos, exigindo soluções conformes com o estado da técnica.

3.14.11

Para conseguir a transformação urgente do sector energético que é necessária, precisa de ser acelerado o ritmo de inovação. O Comité insiste em que seja dada especial atenção a

Medidas para estabelecer um preço económico apropriado para as emissões de CO2,

Expandir a I&D pública e privada para apoiar novas formas de energia e a eficiência energética,

Utilizar a regulação (ou outros instrumentos caso sejam mais rentáveis) para impulsionar um progresso mais rápido na melhoria da eficiência energética de produtos de todas os tipos,

Utilizar os concursos públicos muito mais proactivamente para dar um impulso a normas mais severas de eficiência energética, especialmente na construção civil.

Bruxelas, 12 de Julho de 2007

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Dimitris DIMITRIADIS


(1)  COM(2005) 141 final, Orientações integradas para o crescimento e o emprego.

(2)  JO C 318 de 23.12.2006, p. 185.

(3)  JO C 241 de 7.10.2002, p. 13.