52007DC0554

Documento de trabalho da Comissão - Relatório sobre a aplicação do Plano de Acção «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística» {SEC(2007)1222} /* COM/2007/0554 final */


[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 25.9.2007

COM(2007) 554 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

Relatório sobre a aplicação do Plano de Acção «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística» {SEC(2007)1222}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística 3

3. Resultados do Plano de Acção — importância crescente das políticas linguísticas aos níveis europeu e nacional 5

4. Principais resultados 6

5. Aplicação do Plano de Acção nas áreas estratégicas 8

5.1. Área estratégica 1: Aprendizagem ao Longo da Vida 9

5.1.1. «Língua materna mais duas outras línguas»: garantir um início precoce 10

5.1.2. Aprendizagem das línguas no ensino e formação de nível secundário 11

5.1.3. Promover a aprendizagem integrada de línguas e conteúdos (AILC) 12

5.1.4. Aprendizagem das línguas no ensino superior 12

5.1.5. Ensino das línguas aos adultos 13

5.1.6. Alunos de línguas com necessidades especiais 14

5.1.7. Variedade linguística 14

5.2. Área estratégica 2: Melhorar a qualidade do ensino das línguas 15

5.2.1. A Escola amiga das línguas 15

5.2.2. A Aula de línguas 15

5.2.3. Formação dos professores de línguas 15

5.2.4. Oferta de professores de línguas 16

5.2.5. Avaliação das competências linguísticas 17

5.3. Área estratégica 3: Criar um ambiente favorável às línguas 18

5.3.1. Uma abordagem inclusiva para a diversidade linguística 18

5.3.2. Criar comunidades amigas das línguas 19

5.3.3. Melhorar a oferta e a participação na aprendizagem das línguas 20

5.4. Um quadro para a realização de progressos 20

5.4.1. Decisões mais bem informadas 20

5.4.2. Uma partilha de informação mais eficaz entre profissionais 21

5.4.3. Procedimentos claros para o acompanhamento do Plano de Acção 22

6. Conclusão 22

1. INTRODUÇÃO

As línguas são um elemento essencial do projecto europeu: são um reflexo das nossas diferentes culturas e constituem simultaneamente a chave para a sua compreensão. A Comissão Europeia tem um papel claro a desempenhar em termos de apoio e complemento da acção dos Estados-Membros no domínio do multilinguismo: os cidadãos que falam mais línguas podem beneficiar plenamente das vantagens oferecidas pela livre circulação na União Europeia e integrar-se com mais facilidade noutro país para estudar ou trabalhar. A competência linguística é uma aptidão muito procurada pelas empresas e os bons conhecimentos linguísticos contribuem para a empregabilidade das pessoas. As línguas são as principais ferramentas da comunicação: saber mais línguas abre portas a outras culturas e melhora a compreensão intercultural na Europa e com o resto do mundo.

O multilinguismo como domínio político autónomo a nível europeu traduz o reconhecimento da importância das línguas para os cidadãos e a necessidade de tomar medidas ao nível político mais elevado para juntar recursos e promover o multilinguismo.

A promoção do multilinguismo constitui uma responsabilidade partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros, que já tomaram medidas significativas para adaptar as suas políticas educativas, de forma a dotar os estudantes de todos os níveis com melhores competências linguísticas. Este é um resultado importante, que mostra que a Comissão e os Estados-Membros estão a trabalhar juntos para a realização de objectivos comuns.

O presente relatório esboça os resultados principais da aplicação do Plano de Acção «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística 2004-2006» a nível europeu e nacional. Realça as tendências actuais na reforma dos sistemas educativos para promover de forma mais adequada a aprendizagem das línguas, analisa os resultados alcançados nos últimos três anos e fornece uma base de acção suplementar no domínio da política do multilinguismo.

2. PROMOVER A APRENDIZAGEM DAS LÍNGUAS E A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA

A Comissão Europeia tem um compromisso de longa data para promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística. O primeiro programa geral de promoção do ensino e da aprendizagem das línguas, designado «Língua», entrou em vigor em 1989 e, desde então, as línguas têm estado no centro dos programas europeus no domínio da educação e formação.

No final do Ano Europeu das Línguas em 2001, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um certo número de resoluções convidando a Comissão Europeia a adoptar novas medidas a favor da promoção das línguas. Em 2002, os Chefes de Estado e de Governo em Barcelona assumiram o compromisso político de melhorar o domínio das competências essenciais, em particular através do ensino a todos de duas línguas estrangeiras a partir de uma idade muito precoce. Em 2003, o Parlamento Europeu adoptou um relatório de iniciativa convidando a Comissão a atribuir maior importância à questão das línguas regionais e menos utilizadas no contexto do alargamento e da diversidade cultural[1].

O Plano de Acção «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística»[2] foi a resposta dada pela Comissão ao Conselho e Parlamento e teve em conta as reacções obtidas durante uma ampla consulta realizada entre 2002 e 2003. Nessa altura, o processo agora denominado de «Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego» encontrava-se na sua primeira fase. A melhoria da aprendizagem das línguas estrangeiras foi adoptada como objectivo específico da «Educação e Formação para 2010», a componente de educação e formação da Estratégia de Lisboa[3]. O seu objectivo a longo prazo de orientar as políticas europeias em direcção a objectivos comuns e o seu método aberto de coordenação, permitindo uma estreita parceria com os Estados-Membros, estimulou a cooperação em matéria de políticas linguísticas.

Em primeiro lugar, a capacidade de comunicar em línguas estrangeiras passou a ser considerada uma das oito competências-chave da aprendizagem ao longo da vida na recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006[4]. Em segundo lugar, foi desenvolvida uma cooperação frutuosa com os Estados-Membros através do Grupo de Trabalho «Línguas», que reúne os principais responsáveis pelas políticas linguísticas nos Estados-Membros. O Grupo reúne-se regularmente para trocar informações e boas práticas. O seu empenho tem sido determinante para o seguimento do Plano de Acção a nível nacional.

A nível da Comissão, a importância crescente das políticas linguísticas resultou numa referência explícita ao multilinguismo entre as atribuições do Comissário Figel em 2005. Este facto conduziu à definição de uma estratégia para o multilinguismo, incluindo acções internas e externas, no âmbito da Comunicação da Comissão «Um novo quadro estratégico para o multilinguismo»[5]. Paralelamente, a Comissão começou a desenvolver um indicador para a competência linguística, como solicitado pelo Conselho de Barcelona, para poder avaliar as competências dos alunos em duas línguas estrangeiras no final da sua educação inicial[6]. O multilinguismo é um domínio essencial para aproximar a Europa das necessidades dos cidadãos. Por conseguinte, quando o Comissário Orban assumiu as suas funções, em Janeiro de 2007, o mulilinguismo tornou-se numa política autónoma. Está actualmente a alargar o seu âmbito, para além da aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente à área das línguas e à área das empresas, contribuindo agora também para o Ano do Diálogo Intercultural de 2008.

3. RESULTADOS DO PLANO DE ACÇÃO — IMPORTÂNCIA CRESCENTE DAS POLÍTICAS LINGUÍSTICAS AOS NÍVEIS EUROPEU E NACIONAL

O Plano de Acção estabeleceu os principais objectivos a realizar em três áreas estratégicas: (i) a aprendizagem das línguas ao longo da vida; (ii) a melhoria do ensino das línguas; (iii) a promoção de um ambiente favorável à aprendizagem das línguas. Um quarto capítulo denominado «Um quadro para a realização de progressos» analisa o desenvolvimento global da política das línguas aos níveis europeu e nacional.

O Plano de Acção apresentou 47 propostas de acção concretas da Comissão, a realizar dentro de um determinado período (2004-2006) e a rever em 2007. Convidou também os Estados-Membros a tomar medidas a favor dos objectivos fixados, reconhecendo simultaneamente que seria difícil garantir a sua realização num período de três anos.

Em geral, a Comissão e os Estados-Membros fizeram um progresso significativo na execução das acções anunciadas no Plano de Acção. Como consequência de todas essas iniciativas, a promoção da aprendizagem das línguas, a diversidade linguística e o multilinguismo no seu conjunto alcançaram uma considerável importância política .

A nível da Comissão, a execução do Plano de Acção incidiu nas questões relacionadas com o multilinguismo e desenvolveu um esforço sustentado para promover as línguas nos programas de educação e formação.

No campo político, ofereceu um quadro de questões estratégicas para o debate e a cooperação com os Estados-Membros, permitindo um intercâmbio orientado de boas práticas e canalizando os trabalhos para a produção de resultados concretos. Os estudos, conferências, seminários e iniciativas de informação propostas pelo Plano de Acção e realizadas pela Comissão contribuíram para o debate entre profissionais e responsáveis políticos, ajudaram a sensibilizar os cidadãos para as principais questões linguísticas e apoiaram a elaboração de políticas e um ensino de línguas com qualidade.

A nível do programa, o Plano de Acção solicitou a utilização estratégica dos programas nos domínios da educação e formação, de forma a beneficiar ao máximo dos apoios concedidos à promoção da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística. A definição de prioridades e o apelo no sentido de serem realizadas acções de informação específicas produziram resultados notáveis: os programas Sócrates e Leonardo investiram quase 150 milhões de euros em acções com um objectivo específico de aprendizagem de línguas em 2004-2006, um aumento de 66% em comparação com o período de 2000-2002.

A nível nacional, o Plano de Acção foi adoptado como quadro de referência para as acções. A tendência para reformar os sistemas educativos tendo em vista o cumprimento do princípio enunciado em Barcelona da «língua materna mais duas línguas» já era visível em alguns Estados-Membros, embora alguns Estados tenham declarado que o Plano de Acção influenciou essa decisão de reforma. O principal impacto do Plano de Acção a nível nacional foi orientar e apoiar as políticas nacionais no sentido de tomarem medidas nas áreas estratégicas definidas no Plano de Acção e de acordo com as linhas nele estabelecidas. Após três anos, a situação geral das políticas linguísticas nacionais parece ser mais coerente: existe um consenso geral em questões essenciais como a importância das línguas enquanto competência-chave para a aprendizagem ao longo da vida, a necessidade de ensinar aos alunos duas línguas na sua educação inicial e a necessidade de garantir um ensino das línguas com qualidade e uma avaliação transparente. Embora os países não tenham partido da mesma base, nem tenham avançado ao mesmo ritmo, as reformas incidiram principalmente nas seguintes áreas:

- Reforma de todo o sistema educativo na perspectiva de uma aprendizagem das línguas ao longo da vida;

- Introdução de uma aprendizagem precoce das línguas no ciclo primário e, por vezes, no ciclo pré-primário;

- Introdução de alguns aspectos da Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos (AILC)[7] nos currículos;

- Aumento da oferta de línguas no ensino secundário;

- Aumento do investimento na formação dos professores de línguas;

- Análise dos currículos, exames e certificados, tendo em vista a sua harmonização com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e

- Utilização dos programas e instrumentos europeus desenvolvidos pela Comissão e pelo Conselho da Europa para reformar os sistemas educativos nacionais, desenvolver materiais didácticos e métodos de avaliação apropriados à aprendizagem das línguas, e promover a formação no estrangeiro dos professores de línguas e uma cooperação europeia nas escolas.

4. PRINCIPAIS RESULTADOS

O Plano de Acção previa a realização de 47 acções para dar cumprimento aos objectivos políticos da Comissão, tomando em consideração as competências da Comissão e o orçamento disponível. A Comissão apresentou resultados em quase todas as acções. Do total de 47 acções, 41 serão concluídas até finais de 2007 (33 já foram finalizadas e 8 deverão terminar até finais de 2007) , 5 serão realizadas no âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) (2007-2013). Uma foi cancelada mas retomada parcialmente no quadro de outra acção .

A execução do Plano de Acção resultou concretamente no seguinte:

- Reconstrução das páginas Web dedicadas às línguas no sítio EUROPA (I.4.1[8]), de forma a servirem de porta de acesso à informação e aos recursos linguísticos destinados especificamente aos alunos de línguas adultos e aos professores de línguas, juntamente com a realização a nível nacional de iniciativas na área da informação para promover a aprendizagem das línguas e a mobilidade no estrangeiro (II.3.1 e III.3.2). A necessidade amplamente reconhecida de sensibilizar os cidadãos para as vantagens da aprendizagem das línguas levou à constituição de um orçamento anual para campanhas de informação sobre as línguas no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida (IV.3.1).

- Realização de 13 estudos à escala europeia (10 já concluídos e 3 finalizados em breve) para definir o contexto, identificar os casos precedentes, as boas práticas e as metodologias inovadoras sobre questões específicas no domínio das línguas. Incluem o inovador «Perfil Europeu do Professor de Línguas na Europa» (II.3.2); as «Necessidades Educativas Especiais na Europa — o Ensino e a Aprendizagem das Línguas» (I.5.1), o «Lingo: 50 formas para motivar os alunos de línguas» (IV.1.2) e «Efeitos na Economia Europeia da Escassez de Competências em Línguas Estrangeiras nas Empresas» (IV.1.3). O último estudo representa o primeiro passo em direcção ao alargamento da política do multilinguismo às necessidades das empresas. Em 21 de Setembro de 2007, uma conferência sobre as competências linguísticas e interculturais no mundo empresarial analisará a questão das línguas enquanto vantagem competitiva para a Europa.

- Realização de 6 conferências europeias e seminários sobre línguas . Estes incluem a Conferência Europeia sobre a Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos (AILC) em 2005 (I.2.6), durante a presidência luxemburguesa, onde pela primeira vez a AILC foi trazida à atenção dos decisores políticos europeus, e a Conferência Europeia sobre as Línguas Regionais e Minoritárias nos Sistemas Educativos (III.1.1), que reuniu as partes interessadas de toda a Europa para trocar práticas sobre a forma de ensinar com êxito as línguas regionais e minoritárias às novas gerações.

- Realização de 17 acções ao nível do programa para melhorar a promoção do ensino das línguas através de programas europeus . Os programas Sócrates e Leonardo foram os principais programas envolvidos, mas os programas Geminação de Cidades, E-Learning, Cultura, Juventude e os Programas-Quadro de Investigação também deram o seu contributo sempre que foi dada prioridade às actividades relacionadas com as línguas e um apoio crescente à preparação linguística antes da mobilidade. 13 destas acções foram concluídas com êxito, duas serão finalizadas em breve e duas estão em curso. Além disso, estas acções produzirão um efeito duradouro, tendo em conta que a nova geração de programas para 2007-2013 (Aprendizagem ao Longo da Vida, Cultura, Juventude em Acção, Europa para os Cidadãos e 7.º Programa-Quadro para a Investigação) atribuirá uma maior ênfase à promoção da aprendizagem das línguas e à diversidade linguística .

- Finalmente, a necessidade amplamente reconhecida de sensibilizar os cidadãos para os benefícios da aprendizagem das línguas levou à constituição de um orçamento anual para campanhas de informação sobre as línguas no âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida (IV.3.1).

Em comparação com 2000-2002, os programas Sócrates e Leonardo investiram mais 66% em acções relacionadas especificamente com a aprendizagem das línguas: a parte orçamental nesta área subiu de 30 milhões de euros para quase 50 milhões de euros por ano, no período de 2004-2006.

Em 2004-2006, os programas Sócrates e Leonardo apoiaram:

- 2 951 projectos linguísticos escolares (com um aumento de 84% face ao período 2000-2002);

- 3 957 estágios linguísticos (um aumento de 62%);

- 9 434 estudantes de Erasmus que participaram em cursos intensivos de preparação linguística (um aumento de 160%);

- 300 parcerias no domínio da educação de adultos (um aumento de 689%);

- 765 bolsas para formação em serviço de professores de línguas estrangeiras ligados à educação de adultos (nova acção);

- 1 820 bolsas para formação em serviço de professores de línguas ligados a ao ensino profissional (um aumento de 143%);

- 41 projectos «Língua» para desenvolver novas ferramentas de ensino e avaliação das línguas (um aumento de 24%);

- 39 projectos «Língua» para sensibilizar os cidadãos para os benefícios da aprendizagem das línguas e aproximá-los das oportunidades oferecidas por essa aprendizagem (um aumento de 160%).

Estes resultados são animadores. Todavia, algumas partes dos programas poderiam ser melhorar os seus resultados: por exemplo, o número de projectos linguísticos que têm como objectivo desenvolver materiais didácticos para professores de línguas, no âmbito dos programas Comenius, Grundtvig e Leonardo, não aumentou de forma constante em todos os casos, à semelhança aliás do número de alunos que participaram em projectos linguísticos escolares e do número de professores de línguas que receberam uma bolsa para formação. Um estudo recente revelou que os participantes nos projectos Comenius melhoraram as suas competências linguísticas, mas sobretudo em inglês e em detrimento das outras línguas. O mesmo se aplica às bolsas para formação concedidas no quadro do programa Comenius, que se destinaram na sua maioria à formação em inglês, não reflectindo a política de promoção da diversidade linguística e aumento da oferta linguística.

A informação sobre as iniciativas empreendidas a nível nacional baseia-se nos relatórios nacionais enviados à Comissão pelos Estados-Membros sobre o seguimento dado ao Plano de Acção até finais de 2006 (IV.1.1). 20 Estados-Membros (Áustria, Comunidade Flamenga da Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Noruega, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Reino Unido) elaboraram um relatório completo sobre a aplicação do Plano de Acção nos seus países, ao passo que alguns países (Chipre, Alemanha, Luxemburgo e Roménia) forneceram uma informação parcial. Estas fontes foram analisadas para a Comissão por um consultor externo, que elaborou um relatório delineando as principais tendências políticas nos Estados-Membros e apresentando uma selecção de boas práticas. Este relatório independente foi debatido pelo Grupo de Trabalho «Línguas», que forneceu alguma informação complementar. A selecção de boas práticas apresentadas no presente documento baseia-se neste trabalho. Tem um carácter ilustrativo e não exaustivo: fornece uma indicação da extensão e do tipo de acções empreendidas a nível nacional.

5. APLICAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS

As seguintes quatro secções, que respeitam a estrutura do Plano de Acção (três áreas estratégicas mais o quadro para a realização de progressos), descrevem pormenorizadamente os resultados de cada uma das 47 acções (referidas entre parênteses no texto). Um documento de trabalho complementar da Comissão contém os quadros que mostram a evolução das acções e enumeram os resultados, as fontes de informação e os sítios Web mais importantes.

5.1. Área estratégica 1: Aprendizagem ao Longo da Vida

O Plano de Acção considera a aprendizagem das línguas numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida e apela a uma acção apropriada para aplicar esta abordagem. A nível nacional, alguns países reformaram os seus sistemas de acordo com esta abordagem, mantendo a continuidade entre os diferentes níveis de ensino e introduzindo sistemas de avaliação que permitem avaliar competências parciais e uma reintegração ulterior no sistema de ensino.

Áustria: o Comité das Línguas

A Áustria está actualmente a utilizar o perfil dos países do Conselho da Europa para avaliar a sua política de ensino e aprendizagem das línguas antes de empreender reformas. Um Comité das Línguas, composto das partes interessadas no domínio da educação e incluindo os parceiros sociais, analisa todas as questões relacionadas com o multilinguismo e coordena a aplicação dos objectivos de Lisboa e outras iniciativas europeias na área das línguas, como o Plano de Acção.

Bulgária: a reforma nacional

A aprendizagem das línguas é uma parte integrante da última reforma educativa nacional adoptada pelo Parlamento em 2006. O objectivo é modificar a estrutura do sistema educativo, introduzindo o ensino de duas línguas estrangeiras em todas as escolas e um ano de aprendizagem intensiva de línguas para todos os estudantes do 8.º ano.

Finlândia: Políticas finlandesas no domínio do ensino das línguas

O Governo tem apoiado um projecto para examinar os princípios básicos e os objectivos das políticas de ensino das línguas do ponto de vista do multilinguismo, da aprendizagem ao longo da vida e da integração europeia. As recomendações finais estão a ser actualmente consideradas com vista a melhorar o sistema educativo[9].

Hungria: o Programa de Línguas Internacionais

O Governo lançou uma ampla estratégia de desenvolvimento do ensino e aprendizagem das línguas estrangeiras sob o nome «World Language Programme» (Programa de Línguas Internacionais). As medidas incluem: o financiamento adicional de projectos escolares relacionados com os diferentes aspectos do ensino e aprendizagem das línguas; a introdução de um ano de aprendizagem intensiva de línguas no final do ensino obrigatório, em que pelo menos 40% do currículo é dedicado às línguas estrangeiras; um novo exame de conclusão do ensino secundário; e várias directrizes e recomendações.

Luxemburgo: reajustamento do ensino das línguas

Em 2005-2006, o Luxemburgo avaliou a sua política das línguas utilizando o perfil dos países do Conselho da Europa. O Ministério da Educação e da Formação Profissional redigiu então um plano de acção para 2007-2009, intitulado «Plan de réajustement de l’enseignement des langues» (Plano de reajustamento do ensino das línguas», contendo 66 acções que cobrem todos os aspectos do ensino das línguas e da avaliação, desde a educação pré-escolar até ao fim do ensino secundário, e que considera simultaneamente a questão das línguas das comunidades migrantes.

Reino Unido: a aprendizagem das línguas em todas as idades

Desde 2003 que existe em Inglaterra uma estratégia nacional para as línguas. A estratégia engloba a aprendizagem das línguas em todas as idades e fases, desde os primeiros anos até à idade adulta e ao ensino superior. Tem três objectivos gerais: melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas; introduzir um sistema de reconhecimento e aumentar o número de pessoas que estudam línguas, tanto no ensino pós-secundário e superior, como no local de trabalho.

A nível comunitário, os programas nos domínios da educação e formação aumentaram o nível de apoio concedido à preparação linguística de pessoas que participam em acções de mobilidade (I.0.1): a participação em actividades de preparação linguística duplicou no âmbito do programa Comenius (formação de professores); no quadro do programa Erasmus, o número de estudantes participantes em cursos intensivos de línguas aumentou quase 40%; e o programa Leonardo gastou 15,6 milhões de euros na preparação linguística e cultural de 175 000 estagiários, estudantes e jovens trabalhadores, colocados no estrangeiro (um aumento de 77% face a 2000-2002). No âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida, o apoio concedido à preparação linguística foi alargado a todos os tipos de mobilidade.

5.1.1. «Língua materna mais duas outras línguas»: garantir um início precoce

Nos últimos quatro anos, a maioria dos Estados-Membros reformaram o seu ensino primário (e em alguns casos pré-primário), para começarem a ensinar uma língua estrangeira mais cedo. A tendência é começar mais cedo a aprendizagem de uma segunda língua (seja estrangeira, minoritária ou com estatuto de segunda língua oficial), em geral nos primeiros três anos do ensino primário.

O principal problema da aplicação destas reformas é a falta de professores de línguas com formação adequada, quer especialistas quer não especialistas. Em alguns países, este início precoce é complementado através de uma aprendizagem também precoce de uma segunda língua estrangeira (nos últimos anos do ensino primário ou no início do ensino secundário). Estas medidas devem ser incentivadas e mais amplamente aplicadas.

No intuito de promover a introdução do ensino precoce das línguas, a Comissão financiou um estudo sobre os «Principais princípios pedagógicos subjacentes ao ensino das línguas a alunos muito jovens» (I.1.1). Este estudo reconheceu o papel central dos professores nesta área e recomendou a divulgação dos resultados da investigação junto dos profissionais, o desenvolvimento de metodologias e instrumentos para aferir e avaliar as competências dos alunos e para apoiar a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira na escola primária.

No que diz respeito às actividades de informação e ligação em rede, a Comissão elaborou uma brochura destinada aos pais sobre os benefícios da aprendizagem das línguas e elegerá os pais como alvos prioritários na campanha de informação apoiada pelo programa Aprendizagem ao Longo da Vida (I.1.2). Apoiou igualmente um seminário dirigido aos profissionais para apresentar os resultados do referido estudo. A fim de incentivar a ligação em rede de organizações que trabalham nesta área, será dada prioridade à aprendizagem precoce das línguas no quadro do programa Comenius e da Actividade-Chave: «Línguas» em 2007 (I.1.3).

O programa Sócrates apoiou a aprendizagem precoce das línguas e respectiva formação de professores mediante o financiamento de 11 projectos «Lingua» (I.1.4) e a concessão de quase 4 000 estágios linguísticos (um aumento de 13%), incluindo algumas escolas primárias e também pré-primárias (I.1.5). As escolas primárias e pré-primárias serão mais incentivadas a acolher um estagiário na área das línguas no âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida.

5.1.2. Aprendizagem das línguas no ensino e formação de nível secundário

O Plano de Acção convidou os Estados-Membros a levar a cabo o seu compromisso no sentido de oferecer aos alunos a oportunidade de estudarem pelo menos duas línguas estrangeiras, colocando a tónica numa capacidade de comunicação eficaz, na capacidade para aprender línguas e nas competências interculturais.

Estónia, França, Alemanha, Lituânia, Eslovénia e Espanha: secções europeias/instrução bilingue

Alguns países introduziram «secções europeias», onde são ensinadas mais línguas, igualmente através da aprendizagem integrada de línguas e conteúdos, e atribuem uma atenção especial à cooperação europeia e à educação intercultural. Estas iniciativas consistem normalmente em projectos-piloto que procuram integrar estas medidas no sistema de ensino principal.

Grécia: uma abordagem transversal para as línguas

Em consequência da reforma dos currículos do ensino primário e secundário, o ensino das línguas adquiriu uma dimensão horizontal que implica mais cooperação com o ensino da língua materna e o ensino das outras disciplinas. É dada uma atenção especial à sensibilização dos cidadãos para a diversidade linguística e cultural e ao desenvolvimento de competências interculturais.

Alemanha, Países Baixos, França, Finlândia e Áustria: CertiLingua , o «Rótulo Europeu de Excelência em Competências Plurilingues, Europeias e Internacionais»

O rótulo europeu Certilingua funciona como um complemento do certificado de conclusão do ensino secundário e atesta o nível de excelência em competências multilingues, europeias e internacionais alcançado por um aluno em pelo menos duas línguas estrangeiras. As escolas que atribuem o rótulo Certilingua oferecem a possibilidade de frequentar no mínimo uma disciplina no âmbito da aprendizagem integrada de línguas e conteúdos e procuram desenvolver as competências interculturais dos alunos através projectos de europeus e internacionais. A iniciativa Certilingua resulta da cooperação transfronteiriça entre escolas alemãs e neerlandesas e está a alargar-se gradualmente a outros países. Tem como objectivo aumentar a transparência das competências linguísticas e interculturais adquiridas pelos alunos mediante a atribuição de um rótulo de excelência que possa ser reconhecido nos diferentes países[10].

A Comissão apoiou os esforços dos Estados-Membros, melhorando a possibilidade de escolas de países diferentes aprenderem línguas em conjunto e desenvolverem as competências interculturais e a compreensão multilingue.

O número de projectos escolares no domínio das línguas desenvolvidos no âmbito do programa Comenius aumentou, representando 19% do orçamento atribuído aos projectos escolares Comenius (embora o Plano de Acção recomendasse como objectivo 25%). Além disso, 2 951 projectos linguísticos conjuntos, envolvendo a participação de 53 118 alunos e 8 853 profissionais em intercâmbios de classes, foram igualmente apoiados em 2004-2006 (I.2.1). O programa Aprendizagem ao Longo da Vida pretende actualmente alcançar o objectivo recomendado pelo Plano de Acção.

Até finais de 2007, deverá ser finalizado um estudo sobre as competências linguísticas e interculturais mais importantes em cada fase do ensino ou formação (I.2.2). Incluirá sugestões para melhorar o ensino actual das línguas, desenvolver as competências interculturais e estabelecer metas adequadas para as competências interculturais dos alunos do ensino primário e secundário. No âmbito do programa Comenius, foi financiada a realização de 14 projectos e 2 redes, tendo em vista o desenvolvimento de materiais didácticos e a criação de módulos para promover abordagens para a compreensão multilingue (I.2.3).

5.1.3. Promover a aprendizagem integrada de línguas e conteúdos (AILC)

A AILC está a ser cada vez mais utilizada nas salas de aula europeias, sendo considerada um método eficaz para reforçar as capacidades de comunicação e motivar os alunos.

O desenvolvimento de materiais didácticos adicionais AILC foi apoiado através de 4 projectos «Língua» (I.2.4), tendo os projectos escolares Comenius com abordagens AILC recebido prioridade (I.2.5). O programa Aprendizagem ao Longo da Vida continua a dar prioridade a parcerias escolares que promovem uma aprendizagem das línguas precoce, a compreensão multilingue e a AILC.

Um simpósio europeu intitulado «The Changing European Classroom — the Potential of Plurilingual Education» (A Sala de Aula em Mudança — o Potencial da Educação Plurilingue) (I.2.6) foi realizado no Luxemburgo, em Março de 2005, em colaboração com a Presidência do Luxemburgo, que comunicou as suas conclusões ao Conselho da Educação de Maio de 2005. O simpósio chamou a atenção para a necessidade de assegurar que alunos e estudantes possam aceder à AILC em diferentes fases do ensino escolar. Sublinhou, igualmente, que os professores deveriam receber formação especializada em AILC.

Em 2006, a rede Eurydice publicou um estudo sobre a «Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos (AILC) nas escolas europeias» (I.2.7), identificando as principais características da AILC nos países europeus. Embora o interesse pela AILC esteja a crescer, apenas uma minoria de alunos e estudantes participam actualmente neste tipo de aprendizagem, verificando-se grandes diferenças de um país para outro. O estudo revela que a generalização da AILC depende de um esforço mais significativo na formação de professores. Outra área que requer um esforço adicional é a avaliação: dado que a AILC ainda se encontra numa fase inicial na maioria dos países, a avaliação das práticas desta aprendizagem não está generalizada.

5.1.4. Aprendizagem das línguas no ensino superior

O Plano de Acção solicita às universidades que definam uma política coerente em matéria de aprendizagem das línguas, promovam a aprendizagem das línguas entre todos os estudantes e lhes ofereçam a possibilidade de estudar no estrangeiro.

Bélgica, República Checa e Roménia: ensino universitário multidisciplinar

Na Bélgica (Comunidade Flamenga), na República Checa e Roménia algumas universidades propõem programas de licenciatura em Ciências Naturais, História ou Geografia com módulos de aprendizagem de línguas estrangeiras, que em alguns casos conduzem a uma dupla licenciatura. Esta combinação de disciplinas diferentes aumenta as competências linguísticas e poderá igualmente contribuir para a preparação de futuros professores de AILC.

A Comissão aumentou o número de Cursos Intensivos de Línguas Erasmus (CILE), de forma a cobrir 6,4% dos estudantes colocados no estrangeiro (embora a meta fixada pelo Plano de Acção fosse 10%) (I.3.1). Esta percentagem varia consideravelmente de um país para outro: As universidades eslovenas e turcas atraíram um interesse considerável para os seus cursos intensivos de línguas Erasmus, registando mais de 35% de estudantes externos, ao passo que as universidades checas, estónias, finlandesas, alemãs, húngaras e norueguesas tiveram uma taxa de participação superior a 10%. No total, quase 10 000 estudantes beneficiaram de cursos intensivos de línguas Erasmus em 2004-2006. A AILC foi reforçada no quadro do programa Aprendizagem ao Longo da Vida, embora sejam necessárias novas acções a nível universitário para promover a língua do país de acolhimento como segunda língua dos estudantes externos.

No que se refere à cooperação internacional entre instituições de ensino superior, o programa Erasmus Mundus apoia programas conjuntos de mestrado nos diferentes Estados-Membros, onde os estudantes de países terceiros podem aprender pelo menos duas línguas europeias diferentes. Em 2004-2006, foi concedido apoio a 2 325 estudantes de fora da UE, para frequentar 57 mestrados diferentes, incluindo 3 na área das línguas e em disciplinas relacionadas com as línguas. O programa Tempus apoia a cooperação entre as universidades da UE e de 26 países parceiros nos Balcãs Ocidentais, na Europa de Leste, na Ásia Central, no Norte de África e no Médio Oriente, com vista a facilitar a modernização universitária, a aprendizagem mútua entre regiões e povos, e a compreensão intercultural. A formação linguística faz geralmente parte destes projectos e, em 2004-2006, dois projectos incidiram especificamente na cooperação no domínio do ensino das línguas. Os programas de cooperação com os EUA, o Canadá, o Japão, a Austrália e a Nova Zelândia também deram apoio a 6 projectos relacionados com a promoção das línguas nos currículos.

5.1.5. Ensino das línguas aos adultos

O Plano de Acção apelou à criação de uma oferta linguística apropriada aos adultos, nomeadamente através da formação em serviço, de cursos no âmbito da educação de adultos ou de uma aprendizagem informal ligada a actividades culturais.

Bélgica, República Checa: sistema de senhas para aprender línguas e recursos linguísticos na Internet

Frequentar um curso de línguas não é somente uma questão de motivação ou de tempo suficiente, mas também uma questão de recursos económicos. Para incentivar a aprendizagem das línguas, a Bélgica e a República Checa estão a introduzir sistemas de senhas, que são co-financiadas pelo Estado, pelos empregadores e os utilizadores, e que têm contribuído significativamente para o aumento da procura de cursos de línguas por parte dos adultos.

Os sítios Internet são uma forma de promover a aprendizagem das línguas entre os adultos. Na Bélgica, a «Word wat je wil»[11] é uma base de dados que contém nomeadamente todos os cursos de línguas públicos e privados. Na República Checa, está actualmente a ser desenvolvido um portal nacional das línguas. Este portal oferecerá cursos de línguas em linha, gratuitos e conformes ao QECR.

Irlanda, Eslovénia e Espanha: oportunidades de aprendizagem das línguas pelos adultos

Na Irlanda e na Eslovénia, alcançou-se um bom nível de procura de oportunidades de aprendizagem das línguas para adultos e foram desenvolvidas muitas iniciativas locais para satisfazer essa procura através de redes de bibliotecas, de associações culturais, de clubes linguísticos e da educação de adultos.

As escolas de línguas para adultos são uma característica do sistema educativo espanhol há muitos anos, quer a nível regional como nacional. Oferecem, sob a forma de rede, 20 línguas diferentes, desde o nível básico ao nível intermédio, de acordo com o QECR, e revelaram ser financeiramente viáveis.

A fim de incentivar mais adultos a aprender línguas, a Comissão está a desenvolver um portal Web (I.4.1), que permite aceder facilmente aos recursos informativos e que serve de orientação para o grande público e os profissionais na área das línguas.

5.1.6. Alunos de línguas com necessidades especiais

O ensino das línguas começa hoje mais cedo e já está integrado no currículo principal de ensino obrigatório na maioria dos Estados-Membros, mas precisa também de tomar em consideração os alunos com necessidades especiais. De acordo com um estudo financiado pela Comissão, intitulado «Special educational needs in Europe, the teaching and learning of languages» (Necessidades educativas especiais na Europa, o Ensino e Aprendizagem das Línguas) (I.5.1), não existem motivos para excluir os alunos com necessidades especiais da aprendizagem das línguas, que pode contribuir não só para o seu desempenho comunicativo, mas também para o seu desenvolvimento pessoal e educativo, incluindo a aprendizagem de valores de cidadania europeus. O estudo analisou as práticas de ensino e recomendou a adopção de planos pedagógicos individuais para estes alunos, o recurso ao ensino em equipa (entre os professores de línguas e os professores do ensino especial) e uma formação adequada dos professores potenciais no quadro da formação normalmente organizada.

Áustria e Estónia: a língua gestual reconhecida como língua minoritária

Nestes dois países, a língua gestual foi recentemente reconhecida como língua minoritária/oficial. Este reconhecimento oficial deu origem a diversos programas de investigação, a medidas de apoio à criação de um centro de qualificação profissional e à realização de cursos de formação destinados aos professores de língua gestual.

5.1.7. Variedade linguística

Foi solicitado aos Estados-Membros que ensinassem a maior variedade de línguas possível, em todos os níveis educativos. A oferta de línguas disponível é desigual. Alguns Estados-Membros oferecem um leque muito reduzido de línguas (sobretudo o inglês, além de um número reduzido de outras línguas nos currículos específicos de zonas fronteiriças ou destinados às comunidades migrantes). Outros oferecem a possibilidade de escolher livremente as línguas, mas comunicam dificuldades na aplicação desta política nas escolas. As famílias não estão muitas vezes conscientes dos benefícios de aprender mais do que uma língua. As reformas curriculares que pretendem alargar a variedade de línguas oferecidas devem basear-se numa informação adequada.

Áustria, França, Alemanha e Grécia: ensinar as línguas dos vizinhos

Em 2003, a província da Baixa Áustria (na Áustria) lançou um plano chamado «Sprachoffensive», com o objectivo de ensinar checo, eslovaco e húngaro a 13 000 alunos. Foi igualmente criado um «Centro de Competências» que oferece apoio especializado na área das línguas e fornece orientação às escolas e empresas que trabalham nos dois lados da fronteira.

A França conseguiu aumentar em 10% o número de alunos que optaram pela aprendizagem do alemão, através da organização de campanhas de informação e da criação de classes bilingues. Este exemplo revela o potencial em matéria de mudança de atitudes, se forem adoptadas medidas adequadas.

Na Trácia, já existia um currículo bilingue grego/turco para a minoria turca, mas em 2006-2007 foi introduzido um programa-piloto para ensinar turco nas principais escolas secundárias, com vista a reforçar os contactos transfronteiriços.

5.2. Área estratégica 2: Melhorar a qualidade do ensino das línguas

5.2.1. A Escola amiga das línguas

Os estabelecimentos de ensino foram convidados a adoptar uma abordagem holística para o ensino das línguas, estabelecendo ligações entre o ensino da língua materna, a língua de instrução quando diferente, as línguas estrangeiras e as línguas das comunidades migrantes. A Comissão promoveu esta abordagem apoiando os projectos escolares Comenius nesta área (II.1.1)

Finlândia: utilizar as línguas dos recém-chegados como línguas de ensino

O sistema educativo finlandês apoia a manutenção e o desenvolvimento das línguas maternas dos imigrantes, para assegurar um bilinguismo funcional. Em 2003, foi oferecida instrução em 52 línguas. O russo, o somali e o albanês foram as línguas mais ensinadas como línguas maternas imigrantes.

Itália: a iniciativa «Talking the World»

Esta iniciativa tem como objectivo promover o conceito de «escola amiga das línguas» através de um certo número de actividades básicas que procuram envolver os professores e ligar as escolas em rede. O Plano de Acção tem sido utilizado como base de debate e inspiração.

5.2.2. A Aula de línguas

A fim de apoiar métodos inovadores de ensino e aprendizagem das línguas, foram divulgados através de diversas iniciativas os produtos linguísticos desenvolvidos no quadro dos programas Sócrates e Leonardo (II.2.2), devendo esta divulgação prosseguir no âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida. A iniciativa Geminação de Cidades, que permite às escolas trabalhar em conjunto através da Internet, reforçou as competências linguísticas e promoveu em certa medida a compreensão multilingue e a utilização da língua da escola parceira (II.2.3).

5.2.3. Formação dos professores de línguas

Os Estados-Membros concedem uma atenção crescente à formação de professores, especialmente como forma de assegurar um ensino eficaz das línguas no nível primário e através da AILC. Embora em muitos Estados-Membros os professores de línguas não sejam obrigados a permanecer durante um certo período no país cuja língua ensinam, a maioria dos professores e formadores de professores reconhecem a utilidade destas deslocações e participam nas acções de mobilidade oferecidas no âmbito dos programas europeus ligados à educação (Erasmus, Comenius e Leonardo), com vista a melhorar as suas competências linguísticas.

Áustria, República Checa, Alemanha e Polónia: formação dupla para professores de línguas

Nestes países, a formação inicial dos professores confere aos licenciados qualificações em duas áreas distintas, por exemplo em línguas e outra área diferente. Este sistema aumenta as competências linguísticas dos professores e ajuda-os a preparar os futuros professores da AILC.

Luxemburgo: formação de professores multilingues

Os professores da escola primária são formados para poderem ensinar nas 3 línguas oficiais (luxemburguês, alemão e francês), além da área de ensino não linguística que irão ensinar numa destas línguas. Os professores de línguas do ensino secundário devem estudar pelo menos durante dois anos num país de uma língua que vão ensinar. Os professores que ensinam as outras disciplinas no ensino secundário devem poder ensinar em alemão e francês.

A fim de alargar o acesso às iniciativas ligadas à aprendizagem das línguas nos programas Sócrates e Leonardo, a Comissão convidou as agências nacionais a lançar campanhas de informação sobre a mobilidade destinada aos professores de línguas e seus formadores (II.3.1). Um projecto de divulgação, em particular, foi dedicado à promoção de estágios linguísticos. Consequentemente, a parte do orçamento consagrada a estes estágios subiu para 26% em 2006, excedendo o objectivo de 25% previsto no Plano de Acção. No programa Aprendizagem ao Longo da Vida, os estágios não se limitam às línguas, mas podem abranger todas as áreas, atribuindo-se uma importância especial à AILC. No que diz respeito à formação em serviço Comenius, 65% do número total de candidaturas estiveram relacionadas com as línguas. Entre 2004 e 2006, mais de 15 000 professores de línguas receberam formação no estrangeiro através do programa Comenius, 765 professores de línguas da educação de adultos receberam formação através do programa Grundtvig e 1 820 professores do ensino profissional receberam formação no âmbito do programa Leonardo.

A Comissão financiou igualmente um estudo para definir um quadro de referência para o Perfil Europeu do Professor de Línguas (II.3.2). O estudo estabeleceu os requisitos fundamentais para criar um perfil comum, apelando em particular à formação específica dos professores de línguas a nível do ensino superior, com um período obrigatório de formação noutro país e uma formação adequada em metodologia e competências interculturais. O estudo está actualmente a ser analisado pela Rede Europeia de Inspectores das Línguas (IV.2.1) e as suas conclusões serão debatidas e divulgadas num simpósio (II.4.2).

5.2.4. Oferta de professores de línguas

Os professores de línguas e, certamente, todos os professores, ainda enfrentam barreiras consideráveis em matéria de ensino no estrangeiro. Contudo, existe um certo grau de flexibilidade. Foram lançadas algumas experiências muito promissoras em regiões fronteiriças, partilhando os professores dos dois lados da fronteira ou através de programas de intercâmbio. A Comissão financiou um estudo sobre a «Detecção e Eliminação de Obstáculos à Mobilidade dos Professores de Língua Estrangeira» (II.4.1), que apresenta os diferentes instrumentos que facilitam a mobilidade dos professores de línguas e os principais obstáculos encontrados. O estudo recomenda a adopção de uma estratégia de mobilidade a nível europeu para os professores de línguas, para incentivar os intercâmbios bilaterais e multilaterais, apoiar intercâmbios de potenciais professores e em especial dos jovens professores, incentivar o reconhecimento das qualificações adquiridas no âmbito das acções de mobilidade, organizar seminários e visitas de trabalho no estrangeiro como método de formação dos professores, e instituir um sistema de compensação que permita ajustar a oferta e a procura nos diversos países e estabelecimentos de ensino.

Estónia, Polónia e outros países da Europa Central e Oriental: requalificação dos professores de línguas

Nos últimos dez anos, a Polónia e a Estónia, juntamente com outros países da Europa Central e Oriental, lançaram programas de formação de professores com vista a reciclar os professores de línguas em excesso, em particular do russo para o inglês. Foram adoptadas medidas adicionais para requalificar os professores de línguas que não possuem qualificações apropriadas. Estas acções demonstram que é tecnicamente possível alargar o leque de línguas no currículo, se forem tomadas decisões políticas e essas decisões responderem à procura.

Roménia: cursos de pós-graduação à distância para professores em áreas rurais

Um projecto apoiado pelo Governo romeno e o Banco Mundial procura aumentar a formação dos professores que vivem em áreas rurais. Quatro universidades criaram cursos de pós-graduação à distância em francês e inglês, com vista à qualificação dos professores, que são desenvolvidos por uma equipa multidisciplinar e estão abertos a todos os professores que desejam ensinar línguas. Os cursos conduzem à obtenção de um diploma oficial e estão integrados noutros programas de formação à distância dos professores. Em 2007, duzentos professores de inglês e francês receberão os seus diplomas de conversão profissional.

5.2.5. Avaliação das competências linguísticas

Verificou-se uma tendência clara para reformar os currículos nacionais, de forma a aproximá-los do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), nomeadamente no nível secundário, e os exames finais também foram revistos em conformidade. Os professores, em todos os níveis de ensino, estão a utilizar cada vez mais a Carteira Europeia das Línguas como instrumento de ensino, embora estes instrumentos não sejam muitas vezes apropriados a esta abordagem. A extensão das mudanças ocorridas nas aulas de línguas com a utilização do QECR foi debatida num fórum político organizado pelo Conselho da Europa, em Fevereiro de 2007, com a participação da Comissão (II.6.4).

Vários países: utilização dos níveis QECR para avaliar as competências linguísticas

A Áustria, Bélgica, República Checa, Estónia, França, Alemanha, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Espanha e Reino Unido já iniciaram ou iniciarão a reforma curricular e a adaptação dos exames de conclusão do ensino secundário em línguas estrangeiras de acordo com os níveis do QECR. Este sistema permite avaliar as competências linguísticas, já que o QECR cobre as competências de comunicação em todas as línguas.

Países Baixos: o perfil de competência linguística

No sistema educativo neerlandês, o QECR está a sistematizar cada vez mais a definição das competências linguísticas. Os programas avançados de ensino e formação profissional (MBO) também adoptaram este sistema para definir os perfis de competência. As carteiras europeias das línguas (CEL) foram desenvolvidas e validadas para quase todos os tipos de escolas. Está a ser desenvolvida actualmente uma CEL electrónica destinada a todas as pessoas que aprendem línguas.

França, Itália e Luxemburgo: certificação linguística externa

No intuito de tornar mais transparente o nível de competências linguísticas adquiridas por alunos no final do ensino secundário, o sistema educativo francês está a desenvolver um sistema de certificação linguística em colaboração com as instituições que promovem as línguas de países parceiros. Um projecto semelhante na Itália, «Lingue 2000», permite agora aos alunos obter uma certificação externa atribuída por entidades acreditadas estrangeiras.

No Luxemburgo, os alunos dos dois últimos anos do ensino secundário podem ter as suas competências linguísticas avaliadas por entidades acreditadas estrangeiras. Esta possibilidade abrange tanto as línguas aprendidas na escola como aquelas que não fazem parte do currículo. Esta certificação fará parte dos relatórios finais dos alunos.

Como solicitado pelo Conselho Europeu de Barcelona, a Comissão está a desenvolver um inquérito europeu sobre as competências linguísticas (II.6.1), a ser realizado pela primeira vez em 2010, para obter uma informação comparável sobre o nível das competências adquiridas em duas línguas no final do ensino obrigatório na Europa.

A Comissão Europeia também utilizou o QECR para melhorar a transparência, a informação e a orientação das políticas de formação profissional. Um passaporte linguístico europeu, baseado no QECR e integrado na Carteira Europeia das Línguas, foi incluído no Europass, um quadro único para as qualificações (II.6.2). Desde Fevereiro de 2005, foram criados em linha quase 50 000 passaportes linguísticos e descarregados mais 181 806 modelos vazios para preenchimento em papel. O CV Europass, que inclui uma secção linguística, é ainda mais popular: até hoje, foram criados em linha mais de um milhão de CV e descarregados cerca de 1,7 milhões.

A fim de reunir e disponibilizar informação sobre a utilização dos certificados linguísticos, a sua natureza e a sua qualidade, a Comissão financiou um estudo intitulado «Inventário da Certificação Linguística na Europa» (II.6.3). Com base nos resultados, foi recomendado pelos autores que a Comissão trabalhasse com as principais partes interessadas para melhorar a qualidade do desenvolvimento e da validação dos testes pelos fornecedores, para fixar normas de qualidade e um código de boas práticas para os certificados linguísticos na Europa, e para apoiar a colaboração entre as entidades que emitem os certificados nos diferentes países e os estabelecimentos de ensino em geral.

5.3. Área estratégica 3: Criar um ambiente favorável às línguas

5.3.1. Uma abordagem inclusiva para a diversidade linguística

Pela primeira vez, a nível da Comissão, o Plano de Acção procurou perspectivar as políticas linguísticas para além do ensino das línguas estrangeiras e abrangendo todas as línguas faladas na Europa (oficiais, regionais, minoritárias ou faladas pelas comunidades imigrantes). No intuito de aproximar as entidades ligadas à educação das línguas regionais e minoritárias, e promover o intercâmbio de boas práticas, foi organizada uma conferência europeia sobre «As Línguas Regionais e Minoritárias nos Sistemas Educativos» em 2006 (III.1.1). A situação das línguas regionais e minoritárias nos países que aderiram à União Europeia em 2004 foi analisada no relatório Euromosaic (III.1.2). Está em curso uma actualização para a Roménia e Bulgária.

Esta nova abordagem das línguas e da diversidade linguística está plenamente reflectida no programa Aprendizagem ao Longo da Vida, onde todas as línguas são elegíveis para financiamento, incluindo as línguas regionais e minoritárias (III.1.3). A Comissão fez um esforço especial, através de conferências europeias, seminários locais e reuniões em rede, para assegurar uma informação adequada por parte das entidades ligadas às línguas regionais e minoritárias sobre o acesso aos principais programas, nomeadamente o programa Aprendizagem ao Longo da Vida.

Em 2004-2006, o programa Cultura 2000 apoiou 150 projectos de tradução para promover a diversidade cultural e linguística na Europa. A promoção de diversidade cultural e linguística constitui igualmente a pedra angular do novo programa Cultura para 2007-2013.

Esta perspectiva inclusiva respeita a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, que foi ratificada por 22 membros do Conselho da Europa, incluindo 14 Estados-Membros da UE. Regra geral, os Estados-Membros fornecem instrução parcial ou total nas línguas minoritárias reconhecidas. Foram comunicadas algumas práticas promissoras em matéria de promoção da exposição ou imersão nas diferentes línguas locais, nomeadamente para crianças.

Finlândia, Noruega e Suécia: escolas bilingues em zonas fronteiriças

Uma rede de cidades geminadas apoia a aprendizagem das línguas através de acções de cooperação entre as escolas finlandesas, norueguesas e suecas que ficam situadas junto às fronteiras. Algumas escolas desenvolveram um currículo comum e promovem igualmente o ensino das línguas vizinhas através da AILC e o intercâmbio de professores.

Itália, Áustria e Eslovénia: o projecto Cromo

Cromo é um projecto transfronteiriço (2005-2007) financiado pelas autoridades austríacas, italianas e eslovenas. Este projecto ajuda a aproximar as comunidades fronteiriças em Friuli-Venezia-Giulia (Itália), na Caríntia (Áustria) e Eslovénia, mediante o desenvolvimento de ferramentas comuns, que funcionam como suplemento à Carteira Europeia das Línguas, para ajudar os alunos do ensino secundário a desenvolver as competências linguísticas, meta-cognitivas e interculturais, e promover o diálogo intercultural.

Eslováquia, países do Danúbio: promover as línguas e culturas dos países vizinhos

A associação internacional «O Danúbio» reúne os serviços de turismo dos países ao longo do Danúbio. Todos os anos propõe um tema comum para o desenvolvimento de iniciativas que permitam promover a cultura e a língua de cada país.

Suécia: educação multicultural nos estabelecimentos pré-escolares

Em Março de 2005, foi introduzido um novo objectivo no currículo para a educação pré-escolar, com vista a apoiar as crianças com uma língua materna diferente do sueco e reforçar o seu desenvolvimento linguístico e a sua identidade. O projecto de lei que propõe a mudança sublinhou igualmente a necessidade de recrutar pessoal para dar apoio bilingue e cultural e melhorar a produção de material didáctico noutras línguas que não o sueco.

Reino Unido: educar os pais a transmitir o bilinguismo familiar

No País de Gales, foi lançado um programa denominado «Twk» (Crescimento) para revitalizar a utilização do galês. A campanha de informação, dirigida ao sector da saúde, às maternidades, aos pais e futuros pais, chama a atenção para as vantagens do bilinguismo e incentiva a utilização do galês em casa ao falar com os filhos. Outra vertente da campanha de informação procura incentivar a utilização do galês no local de trabalho: Os cartões do Santo Dwynen e os emblemas «Working Welsh» pretendem identificar os falantes de galês no local de trabalho e incentivar a utilização desta língua ao abordá-los.

5.3.2. Criar comunidades amigas das línguas

Em conformidade com as recomendações do Plano de Acção, os projectos de geminagem de cidades apoiaram em grande medida uma aprendizagem informal das línguas e o conhecimento da diversidade linguística (III.2.1). Três das onze melhores práticas seleccionadas no evento Golden Stars Awards 2006 incluíram actividades para promover a diversidade linguística e cultural. No programa Europa dos Cidadãos 2007-2013, a diversidade cultural e linguística é uma das características horizontais de todas as acções ao longo de toda a duração do programa.

No que se refere aos meios de comunicação, a Comissão lançou um estudo sobre as necessidades e práticas da indústria audiovisual em matéria de dobragem e legendagem (Direcção-Geral «Sociedade da Informação» — programa MEDIA), no início de 2007 (III.2.2). Até finais de 2007, o estudo terá analisado o mercado europeu e formulado recomendações para promover a diversidade linguística e facilitar a circulação das produções audiovisuais entre os países europeus.

5.3.3. Melhorar a oferta e a participação na aprendizagem das línguas

O Plano de Acção solicitou que as acções do programa Sócrates dirigidas aos adultos promovessem a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística. Em resposta, a acção Grundtvig (III.3.1) apoiou 14 projectos e 2 redes para desenvolver ferramentas e organizar cursos de formação para professores de línguas. Seis incidiram nas comunidades migrantes e étnicas. No total, 300 parcerias linguísticas promoveram a aprendizagem das línguas na educação de adultos, tendo 105 incidido nas comunidades migrantes e étnicas (33% do número total de parcerias).

No programa Aprendizagem ao Longo da Vida, uma das prioridades dos projectos multilaterais Grundtvig é o desenvolvimento das oportunidades oferecidas pela educação de adultos aos migrantes, em termos de integração linguística, social e cultural.

O Rótulo Linguístico Europeu (III.3.2) foi reforçado com novas actividades destinadas a motivar os adultos a aprender línguas (um prémio para o Professor/Estudante Europeu de Línguas do Ano e campanhas sobre a aprendizagem das línguas, em especial o Dia Europeu das Línguas). Estas actividades surgiram como actividades-piloto em 2005 e 2006, sendo agora organizadas de forma regular no âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida.

Um estudo sobre a diversidade da oferta do ensino das línguas (III.3.3) na UE durante os anos 1999-2005 será concluído até finais de 2007. Este estudo permitirá determinar se houve mudanças no número de línguas ensinadas e no número de alunos que estudam línguas, e identificará igualmente as novas tendências.

5.4. Um quadro para a realização de progressos

5.4.1. Decisões mais bem informadas

Esta secção analisa as acções que procuram garantir o intercâmbio de informação e boas práticas entre a Comissão e os Estados-Membros, e definir as novas áreas políticas.

Com o objectivo de partilhar boas práticas e debater questões linguísticas para acções comuns, foi criado um Grupo de Trabalho «Línguas», que deverá acompanhar a execução do Plano de Acção e ajudar a Comissão a alcançar os objectivos fixados para a «Educação e Formação até 2010», a vertente educativa da Estratégia de Lisboa (IV.1.1).

Um estudo sobre formas de motivar os cidadãos a aprender línguas (IV.1.2) resultou na publicação «Lingo!», que apresenta as boas práticas no domínio da motivação. O estudo identificou as principais questões nesta área: apoiar as redes de promoção das línguas a todos os níveis, atribuir uma maior atenção à educação de adultos (especialmente em contextos não formais e informais), e utilizar os meios de comunicação e as técnicas de marketing para promover as línguas.

Outro estudo sobre os custos do não multilinguismo (IV.1.á) foi abandonado, para ser depois retomado parcialmente por um estudo mais amplo sobre os «Efeitos na Economia Europeia da Escassez de Competências em Línguas Estrangeiras nas Empresas» (IV.1.3.b), que constata que a falta de competências linguísticas resulta numa perda de negócios significativa e recomenda que seja dado apoio às empresas para melhorarem a gestão das competências linguísticas, através do desenvolvimento das competências linguísticas disponíveis nas próprias empresas, dando formação aos trabalhadores, oferecendo oportunidades de experiência profissional aos estudantes ou trabalhadores estrangeiros e participando em intercâmbios interempresariais internacionais. As relações entre as empresas e o sector da educação também devem ser melhoradas e as competências linguísticas já adquiridas pelos filhos dos trabalhadores migrantes devem ser avaliadas e desenvolvidas de uma forma mais adequada, a par da língua nacional do país de acolhimento.

As questões do multilinguismo na investigação foram escolhidas por dois projectos financiados no âmbito do 6.º Programa-Quadro de Investigação (IV.1.4). O 7.º Programa-Quadro de Investigação também apoia a diversidade linguística na área das ciências socioeconómicas e humanas.

Em 2005, a rede europeia Eurydice publicou um volume sobre os «Dados-Chave sobre as línguas de ensino nas escolas europeias» (IV.1.5), que constituiu uma base para a oferta linguística em 2003. Um segundo volume, relativo ao período de 2004-2006, será publicado em meados de 2008 e permitirá a realização de comparações estatísticas e uma análise das tendências.

Uma informação pormenorizada sobre a promoção das línguas nas áreas da educação, formação, juventude, meios de comunicação e cultura em 2004-2006 (IV.1.6) consta das secções pertinentes do presente documento. Importa igualmente realçar que o programa Juventude envolveu cerca de 1 000000 de jovens e apoiou o intercâmbio de aproximadamente 6 000 trabalhadores voluntários. A preparação linguística foi apoiada e foi mesmo considerada obrigatória no quadro do Serviço Voluntário Europeu. Além disso, um dos objectivos gerais do novo programa Juventude em Acção (2007-2013) é o reconhecimento da diversidade cultural, multicultural e linguística na Europa e a promoção da aprendizagem informal das línguas.

5.4.2. Uma partilha de informação mais eficaz entre profissionais

A fim de promover o intercâmbio de boas práticas e melhorar a qualidade do ensino das línguas, foi criada uma Rede Europeia de Inspectores do Ensino e Formação no domínio das Línguas Estrangeiras em 2006 (IV.2.1). A rede tem-se centrado em três aspectos: apoio da direcção das escolas em matéria de ensino de línguas estrangeiras, formação inicial e contínua dos professores e impacto dos sistemas e práticas de inspecção. A iniciativa Arion, que apoia as visitas de estudo de entidades ligadas à educação, organizou 36 visitas de estudo relacionadas com o ensino das línguas, envolvendo quase 400 participantes, incluindo professores de línguas, directores, responsáveis políticos e um número significativo de inspectores linguísticos (II.3.3). A iniciativa Arion continuará no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida e será dada uma atenção especial às actividades orientadas para as línguas.

5.4.3. Procedimentos claros para o acompanhamento do Plano de Acção

Para garantir um impacto duradouro, os objectivos do Plano de Acção foram prosseguidos pelo programa de aprendizagem ao longo da vida para 2007-2013 (IV.3.1). A promoção da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística é um objectivo geral do programa de aprendizagem ao longo da vida, que está reflectido nas prioridades dos programas específicos destinados às escolas (Comenius), às universidades (Erasmus), à formação profissional (Leonardo) e à educação de adultos (Grundtvig). Os programas específicos são complementados por uma actividade transversal no domínio das línguas (Actividade-chave 2: «Línguas»). Todas as línguas são elegíveis: línguas oficiais, regionais, minoritárias ou migrantes e as línguas dos parceiros comerciais mais importantes.

6. CONCLUSÃO

Os resultados do Plano de Acção são encorajadores. De um modo geral, a Comissão concluiu atempadamente as tarefas atribuídas. Os Estados-Membros procuraram realizar um número considerável de objectivos estabelecidos no Plano de Acção. Outras tarefas previstas no Plano de Acção exigem um empenho a longo prazo, incompatível com qualquer prazo fixo. Embora as tendências gerais sejam positivas, a situação varia de um país para outro, uma vez que o ponto de partida e a abordagem política inicial divergia entre os Estados-Membros. A realização de esforços adicionais por todas as partes interessadas ajudará a apoiar estas tendências e a consolidar as reformas lançadas nos Estados-Membros.

Se muitas recomendações do Plano de Acção foram seguidas a nível nacional, um número reduzido precisará de esforços adicionais para atingir o impacto desejado — em particular, para alargar o ensino das línguas a todos os tipos de educação (incluindo o ensino profissional), aumentar a variedade de línguas ensinadas, promover escolas amigas das línguas, explorar o potencial da educação de adultos e da aprendizagem informal, e aumentar a motivação para aprender línguas.

A Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para melhorar a qualidade do ensino das línguas, alargar a diversidade de línguas ensinadas e promover escolas amigas das línguas. Do lado da aprendizagem, são necessárias novas acções para sensibilizar os cidadãos para a importância de aprender mais línguas, a par de iniciativas que motivem os alunos e adultos a aprender línguas, também através da aprendizagem informal. A maioria das acções recomendadas pelo Plano de Acção incidiu na formação inicial dos professores. Poderia ser agora dada mais ênfase à aprendizagem das línguas pelos adultos, ao alargamento do leque de partes interessadas de forma a incluir o sector económico, à formação profissional contínua e à aprendizagem informal das línguas através dos meios de comunicação e das actividades culturais.

Os programas europeus no domínio de educação, cultura, juventude e da sociedade civil, em particular o programa Aprendizagem ao Longo da Vida, são instrumentos poderosos que complementam as políticas nacionais acrescentando uma dimensão europeia às actividades de aprendizagem. O apoio dado ao multilinguismo foi reforçado na nova geração de programas para 2007-2013, quer considerando a aprendizagem das línguas e a diversidade linguísticas enquanto objectivo geral quer aumentando o orçamento consagrado a acções de natureza linguística. A Comissão acompanhará a sua aplicação, de forma a assegurar uma utilização estratégica nas áreas em que são necessários esforços adicionais. Simultaneamente, a Comissão apoiará o desenvolvimento de um indicador de competência linguística, para fornecer aos Estados-Membros uma base comparativa para as suas escolhas políticas. Serão exploradas novas possibilidades de promoção do multilinguismo através de outras políticas como as políticas sociais e regionais. As acções futuras deverão envolver cada vez mais todas as partes interessadas e conduzir a uma parceria a longo prazo para o multilinguismo.

A Comissão está actualmente a rever a abordagem adoptada para o multilinguismo, de forma a apoiar os Estados-Membros no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e em conformidade com as sugestões formuladas pelo Parlamento Europeu nas audições do Comissário Orban. O processo de elaboração das políticas envolverá uma ampla variedade de partes interessadas através de uma consulta em linha. Será levado a cabo em estreita colaboração com as outras instituições europeias e com os Estados-Membros, que discutirão os novos desenvolvimentos na política do multilinguismo, numa conferência ministerial em Fevereiro de 2008. Os resultados do presente documento, juntamente com outras reacções como as recomendações do Grupo de Alto Nível sobre o Multilinguismo, serão analisados neste debate. O processo de consulta resultará numa nova comunicação da Comissão — prevista para Setembro de 2008 —, que estabelecerá uma abordagem mais ampla para a política do multilinguismo.

[1] A5-0271/2003 final de 14.7.2003: Relatório do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre as línguas regionais e as línguas de menor difusão na Europa - as línguas das minorias no seio da União Europeia - no contexto do alargamento e da diversidade cultural.

[2] COM(2003) 449 final de 24.07.2003. Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: um Plano de Acção 2004-2006.

[3] JO C 142 de 14.6.2002, p. 1. Programa de trabalho pormenorizado do Conselho sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e formação na Europa.

[4] 2006/962/CE.

[5] COM(2005) 596 final de 22.11.2005.

[6] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Indicador Europeu de Competência Linguística Bruxelas COM(2005)356 final de 1.8.2005.

Comunicação da Comissão ao Conselho, Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas Bruxelas COM(2007)184 final de 13.04.2007.

[7] A AILC consiste na aprendizagem dos conteúdos utilizando uma língua diferente, atribuindo-se uma importância igual ao desenvolvimento da proficiência na língua e no conteúdo em causa.

[8] Esta e outras referências correspondem à numeração original das acções no Plano de Acção. Identificam todas as acções no texto e nos anexos.

[9] http://www.jyu.fi/hum/laitokset/solki/tutkimus/projektit/kiepo/

[10] http://www.learn-line.nrw.de/angebote/certilingua/

[11] http://www.wordwatjewil.be