24.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/28


Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

(2006/C 287/11)

Pedido proveniente de um Estado-Membro

Em 24 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu um pedido nos termos do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

O pedido, proveniente do Reino Unido, diz respeito ao fornecimento de electricidade e de gás neste país, com exclusão da Irlanda do Norte (diz, pois, respeito ao fornecimento de electricidade e de gás em Inglaterra, Escócia e País de Gales). O pedido foi objecto de publicação no JO C 270/10 de 7.11.2006. O prazo inicial expira no dia 25 de Janeiro de 2007.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e analisar informações suplementares, nos termos do disposto no n.o 6, terceiro período, do artigo 30.o, o prazo de que dispõe a Comissão para adoptar uma decisão relativa a este pedido é prorrogado por um mês.

Por conseguinte, o prazo final expira no dia 26 de Fevereiro de 2007.


(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1