15.12.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/30

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É importante reconhecer que os processos de reestruturação nas regiões e nos municípios são um fenómeno permanente que acompanha a nossa vida social e económica. A reestruturação deve ser entendida como uma oportunidade para resolver os problemas económicos actuais e futuros;

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CR recomenda um acompanhamento permanente destes processos em toda a União Europeia, a ser efectuado por órgãos independentes de todas as partes interessadas. A União Europeia e os Estados-Membros devem encorajar a criação de parcerias no plano local e regional entre as administrações públicas, os operadores económicos e os parceiros sociais, promovendo desta forma a cooperação no domínio do desenvolvimento local num mundo globalizado, em particular nas zonas periféricas, as quais estão em risco de perder o seu património cultural;

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A reestruturação ao nível local e regional deve assegurar a realização dos objectivos condizentes com as políticas comunitárias, mantendo simultaneamente um elevado nível de emprego que garanta um nível de vida adequado. O processo de reestruturação contemporâneo deve ser também o primeiro passo do processo de modernização que visa criar uma economia prospectiva, baseada no conhecimento e na inovação. Este objectivo só pode ser atingido através de um maior investimento no capital humano;

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Uma abordagem integrada da reestruturação das zonas rurais garante (ou deve garantir) um nível mínimo de acesso aos serviços de interesse económico geral, com vista a atrair empresas e trabalhadores qualificados e limitar o êxodo das populações. Um outro objectivo importante é atribuir os recursos do FEDER, FSE e FEADER a medidas inovadoras e não às medidas com efeitos imobilistas. Um instrumento importante para tratar dos problemas imediatos que podem ser causados pela reestruturação é o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Relator

:

Witold KROCHMAL, burgomestre de Wołow (PL/UEN-AE)

1.

Em 16 de Outubro de 2006, a Comissão Europeia solicitou ao Comité das Regiões que elaborasse um parecer de prospectiva sobre estratégias eficazes de reestruturação nos municípios e nas regiões da Europa. Segundo a Comissão, o parecer do Comité será um contributo importante para a definição da sua abordagem sobre os processos de reestruturação fundamentais para a economia europeia.

2.

A União Europeia encontra-se actualmente num período de transformações económicas profundas, que consistem na reestruturação de todas as economias regionais e locais. Neste contexto, as colectividades territoriais estão perante vários desafios que têm de enfrentar para poderem manter um equilíbrio social, económico e ambiental.

3.

A reestruturação deve ser considerada como uma oportunidade para resolver os problemas económicos presentes e futuros, assim como para atenuar e eliminar as suas consequências negativas. O poder regional e local, pela sua proximidade da realidade e pela sua capacidade de dar respostas adaptadas, rápidas e flexíveis, pode ser o nível de poder mais eficaz para aplicar políticas de reestruturação, em especial quando estes processos não respondem a problemas estruturais.

4.

A reestruturação no plano regional e local deve assegurar a realização dos objectivos das políticas comunitárias, ou seja, assegurar a competitividade e a inovação, mantendo simultaneamente um elevado nível de emprego que garanta aos cidadãos da UE um nível de vida adequado.

5.

Estes desafios afectam, em especial, as regiões e os municípios, ou seja as autarquias locais, as quais têm possibilidades significativas de actuação no domínio da transformação de orientações estratégicas em acções concretas, assim como de mobilização das organizações sociais e económicas locais para estas mesmas acções.

6.

O objectivo do presente parecer é apresentar vários elementos úteis ao debate sobre os actuais processos de reestruturação no plano local e regional, os quais se tornaram um processo constante e inevitável que acompanha em permanência a nossa vida social e económica.

7.

Os principais factores que estão na origem dos processos de reestruturação a gerir, e de preferência, a prever e a antecipar, pelos órgãos do poder local, regional e nacional são:

8.

Os processos de reestruturação podem ser realizados em diferentes níveis e domínios:

9.

Independentemente da abordagem por ramo ou por sector, os processos de reestruturação ocorrem principalmente no plano territorial, pois são as comunidades locais e regionais as mais afectadas pelos mesmos.

10.

Dado o ritmo dos acontecimentos que tornam necessária a reestruturação, estes processos consistem frequentemente numa acção súbita que força as empresas a adaptarem-se às exigências de uma economia globalizada e a um mercado dos consumidores em constante mudança.

11.

Fruto desta economia cada vez mais globalizada, as crises e o défice de competitividade empresarial ou sectorial de carácter conjuntural estão a ter cada vez mais importância, sendo pouco previsíveis, e, intermitentes mas constantes, podem chegar a afectar gravemente o tecido económico de uma região.

12.

Pela mesma razão estamos a assistir cada vez com mais frequência a fenómenos de deslocalização entendidos como o translado muito rápido e súbito de uma actividade económica de uma região para outra. Estas decisões imprevistas assentam em critérios estratégicos, financeiros, de custo dos factores, etc., mas, em alguns casos, tendem a ser favorecidas pelos incentivos regionais e pelas políticas de atracção de investimento.

13.

Este tipo de reestruturação precipitada não tem resultados satisfatórios, não obstante a existência em vários países de sólidos instrumentos jurídicos e quadros profissionais. Este processo não previne as profundas alterações sociais e territoriais negativas, mas privilegia soluções a curto prazo em detrimento de soluções mais estáveis e duradouras. Este tipo de acções tem normalmente por consequência graves problemas sociais e territoriais. As deslocalizações que trazem vantagens para as empresas representam muitas vezes um golpe fatal para as regiões que estas abandonam.

14.

O desafio não é travar os processos de reestruturação inevitáveis, mas sim aceitá-los de forma a não provocar danos às regiões, municípios ou pessoas e a permitir que estes consigam ver as oportunidades a médio prazo.

15.

Um número substancial de reestruturações precipitadas ocorre nos países que aderiram à UE em 2004 e 2007. Isto deve-se, em grande medida, ao diferente nível de crescimento económico e de progresso em matéria de novas tecnologias e inovação nos países da UE-27. Em muitos casos, os resultados económicos esperados foram atingidos, mas não se conseguiram evitar as consequências sociais negativas derivadas essencialmente da celeridade dos processos.

16.

Partindo do princípio de que os processos de reestruturação são contínuos, é essencial analisá-los nos países da antiga UE-15 recorrendo ao método de antevisão para identificar previamente as dificuldades que se aproximam e eliminar ou minimizar, em parte, as repercussões negativas da reestruturação.

17.

O êxito de um processo de reestruturação, em particular a sua antevisão, depende em grande medida do diálogo entre empresas, o terceiro sector, trabalhadores e suas organizações (por exemplo, sindicatos), órgãos de poder local ou regional, estabelecimentos de ensino superior e institutos de investigação e organismos governamentais, como as agências para o desenvolvimento regional. Os resultados e o êxito de um processo de reestruturação dependem com muita frequência da qualidade deste diálogo.

18.

Os órgãos de poder local e regional têm um papel muito importante a desempenhar neste processo, podendo-se distinguir três tipos de medidas no caso de uma reestruturação iminente:

Tanto estas medidas como o processo de reestruturação requerem dados estatísticos e, meios de informação adequados, assim como uma estratégia especial de recolha e de partilha de informação entre todos os participantes no processo de reestruturação.

19.

A política informativa deve ter particularmente em conta as PME, as quais, devido à sua natureza específica, podem ter dificuldades em aceder aos meios de informação que permitem prognosticar as alterações no mercado.

20.

O sector das PME merece protecção especial tanto ao longo do processo de reestruturação como durante as alterações prognosticadas. É sobretudo nestas fases que é mais necessário intervir, para que se reforcem e desenvolvam as competências e a capacidade de gestão, organização e estratégia adequadas para apoiar o crescimento das PME, saindo do esquema tradicionalmente centrado nas famílias fundadoras e instaurando um modelo de controlo e administração que se coadune com o nível da concorrência global. Os exemplos analisados revelam que a estratégia de subcontratação demonstrou ser a mais eficaz, mas apenas nos casos em que se conseguiu ir mais além dos intercâmbios normais do mercado e estabelecer uma cooperação assente numa parceria entre empresas ou uma cooperação entre empresas em rede, sobretudo no nível regional.

21.

Os processos de reestruturação analisados revelam que não há uma abordagem única para este processo, o qual depende, em grande medida, do tipo de autarquia envolvido (região, cidade ou município), do sector económico, do tipo de zona, atendendo à localização (zonas periféricas) e utilização (agrícola, indústria ligeira ou pesada), assim como do nível de desenvolvimento económico do país onde se situa a zona reestruturada.

22.

O processo de reestruturação contemporâneo deve ser simultaneamente o prelúdio do processo de modernização que visa criar uma economia prospectiva, baseada no conhecimento e na inovação. Este objectivo só pode ser atingido através de um maior investimento no capital humano, de uma melhor educação e do aumento das aptidões. Para tal, são necessários investimentos eficazes e eficientes no mercado de trabalho regional e local, susceptíveis de responder, em tempo útil, às exigências de um forte processo de reestruturação económica e social.

23.

O alargamento e o aumento do nível de investimento em capital humano, assim como a adaptação do sistema de educação e formação às novas exigências em matéria de qualificações, resultantes do processo de reestruturação lançado, acarretam custos adicionais que podem, mediante mecanismos adequados, afectar não só as empresas e os órgãos do sector público como também as pessoas singulares. Há que apoiar, em particular, estratégias de formação integradas que forneçam as qualificações necessárias numa economia baseada no conhecimento e na inovação. O intercâmbio de experiências e mesmo a cooperação no domínio da educação e da formação, sob a forma de parcerias, entre as regiões e os municípios são indispensáveis para que estes processos decorram de forma eficaz.

24.

Como ilustrado pelos exemplos, as acções no domínio do investimento em capital humano são extremamente importantes nos processos de reestruturação e de regeneração das zonas urbanas e rurais, pois constituem a principal missão das instituições envolvidas no processo de reestruturação no nível local. As questões no domínio da mobilidade profissional e económica e da adaptação da procura e da oferta no mercado de trabalho à escala local têm um impacto fundamental na eficácia dos processos de reestruturação realizados. A mobilidade dos indivíduos à procura de emprego e dos trabalhadores em risco de desemprego, sobretudo dos trabalhadores pouco qualificados, deve ser fomentada através da prestação de serviços personalizados no domínio da procura de emprego, de estágios profissionais e de formações com o objectivo de assegurar a adaptação das aptidões destes indivíduos e trabalhadores às necessidades do mercado de trabalho local. Isto aplica-se, em maior medida, aos jovens, cujo acesso ao mercado de trabalho é mais difícil.

25.

Nas zonas afectadas pelos processos de reestruturação, as medidas destinadas a facilitar a transição suave da formação para o emprego assentam em programas decorrentes dos princípios da Acção Europeia para a Juventude, que abrange orientação profissional, assistência para completar a formação e acesso a acções de formação adequadas.

26.

Estas medidas devem ajudar a prevenir evoluções perniciosas nas zonas rurais e urbanas, por exemplo, o seu despovoamento, que constitui uma ameaça não só porque as comunidades locais rurais podem perder a sua capacidade de funcionar enquanto comunidades, o que acarreta a perda de valores culturais, tradições e especificidades locais, mas também devido ao risco de perda do equilíbrio hidrogeológico. A forma mais eficaz e eficiente de travar estes processos é mediante as acções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Uma abordagem integrada da reestruturação das zonas rurais garante (ou deve garantir) um nível mínimo de acesso aos serviços de interesse económico geral, com vista a atrair empresas e trabalhadores qualificados e limitar o êxodo das populações. Um outro objectivo importante é atribuir os recursos do FEDER, FSE e FEADER a medidas inovadoras e não às medidas com efeitos imobilistas.

27.

Um instrumento importante para tratar dos problemas que podem ser causados pela reestruturação é o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que presta assistência a curto prazo às regiões afectadas pela deslocalização da actividade económica causada pela globalização. O Comité das Regiões acolheu com satisfação a criação deste instrumento e recomenda que seja aumentada a sua dotação para 1 000 milhões de EUR/ano. O Comité das Regiões aguarda o primeiro relatório anual sobre os resultados alcançados pelo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2007 (cuja publicação está prevista para 2008) para avaliar se os critérios de intervenção estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006 permitem a aplicação adequada do Fundo, disponibilizando-se para participar em qualquer debate sobre a eventual revisão destes critérios.

28.

Muitas regiões dependem cada vez mais do turismo devido a processos de reestruturação. Nestes casos, a abordagem integrada de aproveitamento dos recursos naturais e do património cultural orienta-se para a qualidade, cujo objectivo principal é satisfazer os consumidores. Para se coroar de êxito estes processos, é indispensável desenvolver as comunicações, mediante a ligação das zonas reestruturadas às principais redes nacionais e europeias e mediante a utilização das novas tecnologias, nomeadamente a Internet de banda larga, para conexões e comunicação em geral, e aplicar medidas adequadas de educação e formação.

29.

O património cultural e os recursos naturais são precisamente os principais instrumentos que se deve utilizar nestes processos. Por vezes, são os principais trunfos do processo de reestruturação, em particular nas zonas periféricas escassamente povoadas, permitindo um crescimento turístico dinâmico, que passará a ser o motor do desenvolvimento local.

30.

Cerca de 60 % da população da UE reside em zonas urbanas com mais de 50 mil habitantes. É nas cidades e nas zonas urbanas que se encontra a maioria dos empregos, das empresas, dos estabelecimentos de ensino superior e de outras instituições da nossa vida económica e social. São zonas que proporcionam oportunidades, mas que comportam igualmente riscos. Para além das acções estritamente relacionadas com a economia, os processos de reestruturação nas cidades europeias também abrangem acções de reabilitação das zonas urbanas em sentido lato.

31.

Como ilustrado pelos exemplos, só uma solução integrada dos problemas económicos, sociais e territoriais traz os resultados esperados pelos habitantes, pelo poder local e pela UE. É mais fácil encontrar parceiros para o processo de reestruturação nas zonas urbanas, mas este só pode ser concluído de forma positiva caso se mantenha uma parceria público-privada e com o terceiro sector, utilizando diferentes formas de financiamento.

32.

Enquanto força motriz das regiões onde se encontram, as cidades com uma posição dominante, por exemplo devido à sua dimensão ou história, adoptaram uma estratégia de renovação nos seus processos. Actualmente, a sua posição permite-lhes dinamizar os processos de reestruturação de toda a região através não só de uma parceria directa, como também dos organismos aí estabelecidos.

33.

As medidas para aumentar a competitividade e promover o espírito empresarial, a inovação e o desenvolvimento dos serviços permitiram atrair e manter uma mão-de-obra altamente qualificada, o que melhorou de forma considerável o nível e o âmbito dos serviços prestados aos cidadãos. A planificação, a concepção e a manutenção adequadas dos espaços urbanos contribuíram para a redução da criminalidade nas cidades, tornando mais agradáveis as ruas, os parques e as áreas de recreio infantil. Um ambiente urbano de alta qualidade é um elemento indispensável para um processo de reestruturação eficaz, na medida em que ajuda a garantir um local atraente para trabalhar, viver e investir.

34.

Como revela a prática, as cidades que incorporaram nas suas medidas o princípio de criação de clusters aumentaram de forma considerável a sua competitividade. As relações entre as zonas urbanas e rurais devem ser mantidas a um nível adequado, desde que sejam garantidas as mesmas oportunidades de desenvolvimento, com o fito de minimizar as assimetrias existentes.

35.

As diferentes abordagens dos processos de reestruturação no plano territorial deveriam ser acompanhadas por redes que reúnem zonas com características de reestruturação idênticas (rede das regiões periféricas, rede das regiões mineiras).

36.

É, igualmente, importante que as entidades parceiras no processo de reestruturação tenham maior acesso às fontes de financiamento, as quais incluem, para além das subvenções e dos fundos europeus disponíveis, recursos como garantias bancárias, garantias mútuas, empréstimos e microcréditos. O Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento têm um papel de relevo a desempenhar neste contexto.

37.

Não há um modelo único de reestruturação que garanta um êxito definitivo. No entanto, apesar da heterogeneidade dos processos de reestruturação, é possível identificar determinadas características típicas dos processos que acabam por ter resultados positivos:

38.

É importante que a Comissão Europeia reconheça que os processos de reestruturação nas regiões e nos municípios são um fenómeno permanente que acompanha a nossa vida social e económica.

39.

Apela aos órgãos de poder regional e local para que desenvolvam nos seus territórios medidas concretas de antecipação que tenham em conta o acompanhamento, o apoio da economia existente e a inclusão nas estratégias regionais e locais de medidas neste domínio, com base em projectos de cidade-região de grande alcance e partilhados.

40.

Neste contexto, recomenda um acompanhamento permanente destes processos em toda a União Europeia, efectuado por organismos independentes dos actores envolvidos, que abranja, no plano geográfico e sectorial, as empresas, os parceiros sociais e as comunidades regionais e locais. Este sistema deve ter em consideração as análises das mutações socioeconómicas nos níveis nacional, regional e local, incluindo as zonas rurais, periféricas e de montanha, e analisar as tendências económicas futuras do mercado de trabalho.

41.

Recomenda a publicação das boas práticas em matéria de reestruturação para que outras regiões e municípios da União Europeia possam delas beneficiar. Esta publicação deveria ser organizada em função dos tipos de zonas com características idênticas de reestruturação (regiões agrícolas, periféricas, com indústria pesada, mineira e ligeira, têxtil, áreas urbanas).

42.

A União Europeia e os Estados-Membros deveriam fomentar através da utilização de instrumentos financeiros a criação de parcerias no plano local e regional entre as administrações públicas, os operadores económicos e os parceiros sociais, promovendo desta forma a cooperação no domínio do desenvolvimento local num mundo globalizado. Tal iria simplificar consideravelmente a antevisão dos processos de reestruturação.

43.

Insta com a Comissão Europeia e os Estados Membros para que prestem mais atenção à flexibilidade dos mecanismos comunitários de financiamento, especialmente do Fundo Social Europeu (FSE), de forma a garantir a disponibilidade de financiamento para responder com rapidez a situações repentinas e imprevistas. Nestes casos, é necessário financiar imediatamente incubadoras de empresas, actividades de recrutamento, assistência e aconselhamento para empresas em fase inicial, bem como formação específica. No prazo de três meses são maiores as oportunidades dos que perdem o seu emprego devido a reestruturações de encontrarem um novo posto de trabalho, diminuindo substancialmente após esse período. Os processos de candidatura para os diferentes instrumentos comunitários deveriam ter em consideração esta necessidade de resposta. As medidas de resposta célere a dificuldades económicas causadas pela reestruturação deveriam cobrir também os custos relativos à assistência social imediata aos indivíduos afectados (habitação, cuidados de saúde, aconselhamento, etc.). As pessoas afectadas pela reestruturação precisam de um apoio social que lhes permita iniciar novas actividades e adaptar-se à reestruturação.

44.

Recomenda que se tire partido da localização transfronteiriça de algumas regiões e municípios nos processos de reestruturação e apela a que se removam todos os obstáculos processuais que entravam a livre circulação de trabalhadores e de capitais, dificultando a reestruturação.

45.

Recomenda à Comissão Europeia que adopte, no quadro da disponibilidade orçamental dos fundos estruturais comunitários, uma abordagem integrada para financiamento dos processos de reestruturação através dos fundos europeus, que permita resolver os problemas económicos e sociais, aplicando-se simultaneamente as políticas da União.

46.

Insta com os Estados-Membros para que eliminem as barreiras jurídicas, assim como outros obstáculos à criação de parcerias público-privadas (PPP), as quais podem apoiar activa e eficazmente os processos de reestruturação.

47.

Recomenda à Comissão Europeia e às outras instituições que co-financiam os processos de reestruturação que aumentem o controlo da eficácia dos recursos dispendidos, sobretudo no âmbito dos projectos ditos imateriais financiados pelo FSE.

48.

Apela à União Europeia para que tenha em conta, nas actuais políticas comunitárias e na elaboração de novas políticas, os aspectos relacionados com os processos de reestruturação, desde a etapa de antevisão até à sua conclusão.

49.

Insta com os Estados-Membros para que utilizem instrumentos financeiros compatíveis com a legislação comunitária para os operadores afectados pelo processo de reestruturação, em particular nas zonas periféricas, as quais estão em risco de perder o seu património cultural e a sua identidade local ou territorial, e ainda para o sector das PME nos casos em que o processo de reestruturação é especialmente difícil para este sector.

50.

Espera ser consultado pela Comissão aquando da revisão, em 2007/2008, das «Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade», que expirarão em Outubro de 2009.

51.

Recomenda em particular aos Estados-Membros e a todas as entidades envolvidas no processo de reestruturação que se esforcem por conservar as tradições e culturas locais, as quais podem ser um trunfo para as reestruturações actuais ou futuras.

52.

Recomenda que se utilize a nova iniciativa da Comissão Europeia «As regiões e a mudança económica» e a rede de municípios e regiões a ser criada no âmbito desta iniciativa, co-financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para antever os processos de reestruturação e divulgar as boas práticas no domínio da adaptação das regiões e dos municípios às alterações associadas à globalização.

53.

Recomenda à Comissão uma vigilância especial relativamente à aplicação dos incentivos regionais nos processos de deslocalização.