P6_TA(2006)0251

Protecção das águas subterrâneas contra a poluição *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 — C6-0055/2006 — 2003/0210(COD))

Processo de co-decisão: segunda leitura

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (12062/01/2005 — C6-0055/2006) [1],

- Tendo em conta a sua posição em primeira leitura [2] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)0550) [3],

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2005)0282) [3],

- Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 62o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0146/2006),

1. Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] JO C 126 E de 30.5.2006, p. 1.

[2] JO C 45 E de 23.2.2006, p. 74.

[3] Ainda não publicada em JO.

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