22.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/2


Aviso de recepção da queixa n.o. 2005/4313 — SG(2005)A/1204

(2005/C 233/02)

1.

A Comissão Europeia registou uma queixa relativa ao facto de, na zona de «Höhenstraße» em Frankfurt/ Main na Alemanha, ter sido ultrapassado por mais de 35 dias, em 2005, o limite máximo diário de emissão de partículas (PM10) de 50 μg/m3, a que foi atribuído o n.o 2005/4313 no registo das queixas.

2.

A Comissão recebeu mais de 30 exemplares desta queixa. Com o propósito de garantir uma resposta rápida e a informação dos interessados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, a Comissão publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no endereço seguinte:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sg1/receipt/

3.

Esta queixa será examinada pelos serviços da Comissão à luz da legislação comunitária aplicável nesta matéria. Os queixosos serão mantidos informados por todos os meios, incluindo a publicação no Jornal Oficial da União Europeia e/ou na Internet, acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao assunto.

4.

A Comissão esforçar-se-á por tomar uma decisão sobre o fundo da queixa (início de um processo de infracção ou arquivamento da queixa) no prazo de doze meses a contar da data do registo da queixa pelo seu Secretariado-Geral.

5.

Caso a Comissão tenha necessidade de contactar as autoridades alemãs, abster-se-á de mencionar a identidade dos queixosos, a fim de preservar os seus direitos. Os queixosos podem todavia autorizar a Comissão a mencionar a sua identidade aquando de eventuais contactos com as autoridades alemãs.