26.2.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/10


Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2005/C 50/09)

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 393

 

28.5.2004

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reforço da segurança nos portos

COM(2004) 747

 

28.10.2004

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores que revoga a Directiva 87/102/CE e altera a Directiva 93/13/CE (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE)

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