26.2.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 50/10 |
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
(2005/C 50/09)
Documento |
Parte |
Data |
Título |
COM(2004) 393 |
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28.5.2004 |
Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reforço da segurança nos portos |
COM(2004) 747 |
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28.10.2004 |
Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores que revoga a Directiva 87/102/CE e altera a Directiva 93/13/CE (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE) |
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