52003AB0006

Parecer do Conselho do Banco Central Europeu de 24 de Abril de 2003 sobre uma recomendação do Conselho da União Europeia relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2003/6)

Jornal Oficial nº C 105 de 01/05/2003 p. 0037 - 0037


Parecer do Conselho do Banco Central Europeu

de 24 de Abril de 2003

sobre uma recomendação do Conselho da União Europeia relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(CON/2003/6)

(2003/C 105/07)

1. Por carta de 14 de Abril de 2003, o presidente do Conselho da União Europeia solicitou o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) sobre a Recomendação 2003/301/CE do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu(1).

2. A referida recomendação que, após consulta ao Conselho do BCE e ao Parlamento Europeu, será submetida para decisão aos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros que adoptaram o euro, recomenda a nomeação de Gertrude Tumpel-Gugerell como membro da Comissão Executiva do BCE por um mandato de oito anos, com início em 1 de Junho de 2003.

3. O Conselho do BCE considera que a candidata proposta é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 112.o, n.o 2, alínea b) do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

4. O Conselho do BCE não coloca objecções à recomendação do Conselho para a nomeação da candidata proposta como membro da Comissão Executiva do BCE.

5. O Conselho do BCE adoptou o presente parecer nos termos do artigo 112.o, n.o 2, alínea b) do Tratado, e dos artigos 11.o-2 e 43.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.

6. O presente parecer será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Frankfurt am Main, em 24 de Abril de 2003.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente

Willem F. Duisenberg

(1) JO L 109 de 1.5.2003.