Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 8/2002 (ex N 845/2001) - Auxílio a favor do ambiente concedido à Acciaerie di Sicilia SpA - aço CECA

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão

(2002/C 70/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 13 de Fevereiro de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção H

Registo de Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Descrição do auxílio

Por carta de 20 de Dezembro de 2001, registada em 21 de Dezembro, a Itália notificou a Comissão da sua intenção de conceder um auxílio em relação a quatro projectos a executar pela Acciaerie di Sicilia SpA.

A Acciaerie di Sicilia é um produtor siderúrgico propriedade do grupo Alfa Acciai. A empresa foi criada em Maio de 1998 e permaneceu inactiva até Março de 1999 data em que adquiriu as instalações da Acciaerie Megara encerrada desde 1996. A Acciaerie di Sicilia relançou a produção de produtos laminados em Abril de 1999 e a produção de aço em Outubro de 1999.

O auxílio é concedido pelo Ministério das Actividades Produtivas ao abrigo da Lei 488/92 relativa aos auxílios nas áreas em declínio. O auxílio foi aprovado em 9 de Abril de 2001 sob reserva de autorização da Comissão Europeia. Será concedido em três prestações anuais iguais.

O auxílio ascende a 1116414,54 euros. Os custos elegíveis globais considerados elevam-se a 4175399,09 euros, o que significa que o auxílio proposto representa uma intensidade média de 26,7 %. Refere-se aos seguintes quatro projectos:

i) Aquisição de uma instalação de purificação dos fumos provenientes do forno eléctrico. O forno eléctrico dispõe actualmente de uma instalação de purificação primária, isto é, o fumo produzido durante o processo de fundição quando o forno está fechado mas que não purifica o fumo que se liberta quando o forno não está fechado para efeitos de carga e de descarga. A nova instalação preencherá as condições impostas pela região da Sicília para o funcionamento do forno, bem como por outras normas adoptadas a nível nacional.

ii) Aquisição de um igualizador dinâmico no sentido de evitar o denominado fenómeno flicker (isto é, variações de voltagem repetitivas e rápidas) causado pelo funcionamento do forno eléctrico e que afecta também a rede geral.

iii) Reforço do sistema eléctrico do forno eléctrico no sentido de optimizar o funcionamento do sistema antiflicker acima referido, melhorar a eficácia energética das instalações e diminuir as perturbações causadas à rede eléctrica geral.

iv) Participação da Acciaerie di Sicilia no sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) criado pelo Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho de 29 de Junho de 1993. Os custos elegíveis para este projecto ascendem a 59392,54 euros e incluem, entre outros custos não especificados, os custos de consultoria.

Não foram comunicados dados sobre os custos considerados elegíveis pelas autoridades italianas [excepto, parcialmente, para o projecto referido na alínea iv)] nem em relação aos auxílios concedidos a seu favor.

De acordo com a notificação, estes projectos não implicarão poupanças de custos.

Apreciação

A Acciaeria di Sicilia SpA fabrica produtos siderúrgicos abrangidos pelo anexo I do Tratado CECA. Trata-se portanto de uma empresa na acepção do artigo 80.o daquele Tratado a que é aplicável a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão (a seguir denominada Código dos Auxílios à Siderurgia).

O código dos Auxílios à Siderurgia prevê, no seu artigo 3.o, a possibilidade de as empresas siderúrgicas receberem auxílios para investimentos ambientais. As condições para que tais auxílios sejam considerados compatíveis com o mercado comum estão estabelecidas no anexo ao Código dos Auxílios à Siderurgia e no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente tal como publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 de 10 de Março de 1994 (a seguir denominado "enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994").

O primeiro projecto parece referir-se à adaptação de instalações existentes a obrigações legais (as condições impostas pela Sicília e outras normas nacionais não especificadas). No entanto, uma vez que as instalações siderúrgicas estão a funcionar desde Outubro de 1999 e se desconhece a data em que as obrigações foram impostas, não é possível apreciar se a adaptação das instalações é elegível para auxílio ao abrigo do ponto 3.2.3.A do enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994. Além disso, uma vez que o auxílio proposto representa 26,7 % dos custos elegíveis, afigura-se que o limite de 15 % previsto naquele enquadramento não é respeitado.

No que se refere ao segundo projecto, não parece existir qualquer melhoria do ambiente mas meramente uma melhoria do fluxo de electricidade em benefício da empresa e da cidade vizinha. Afigura-se assim que o auxílio se destina a um investimento geral, um tipo de investimento proibido pelo Código dos Auxílios à Siderurgia. Além disso, não é fornecida qualquer indicação clara para justificar o investimento: para dar cumprimento a novas normas ou para ultrapassar as normas existentes.

O terceiro projecto, parece referir-se unicamente ao reforço da instalação eléctrica do forno. Afigura-se portanto que o auxílio se destina a um investimento geral, não permitido pelo Código dos Auxílios à Siderurgia.

Em relação a estes três projectos, não existem informações sobre os níveis de poluição existentes, os níveis impostos pelas actuais normas obrigatórias e os níveis que serão atingidos depois do investimento. Nestas circunstâncias, em caso de se ir mais longe do que o exigido pelas normas existentes, não é possível apreciar se o grau é suficiente para que o investimento seja considerado elegível para auxílio.

Além disso, para os projectos referidos nos pontos ii) e iii), que reforçarão a eficácia do processo produtivo(1), a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de não implicarem poupanças de custos, como declarado na notificação.

Em relação ao quarto projecto, e apesar de o ponto 3.3 do enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994 permitir auxílios à formação e à consultoria para ajudar as empresas em matéria ambiental, uma vez que não foram comunicadas informações sobre os custos elegíveis e sobre o montante do auxílio, não é possível apreciar a sua conformidade com o enquadramento acima referido.

Por último, no que se refere ao pagamento do auxílio em parcelas, a Comissão tem dúvidas quanto à possibilidade, à luz do n.o 3 do artigo 1.o do Código dos Auxílios à Siderurgia, de se proceder legalmente a pagamentos após 22 de Julho de 2002.

À luz do que precede, a Comissão, nesta fase do procedimento, tem dúvidas quanto à conformidade do auxílio acima referido com a Decisão n.o 2496/96/CECA.

TEXTO DA CARTA

"La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 6, paragrafo 5, della decisione n. 2496/96/CECA della Commissione.

1. PROCEDIMENTO

1. Con lettera del 20 dicembre 2001, registrata il 21 dicembre 2001, l'Italia ha notificato alla Commissione l'intenzione di concedere un aiuto a quattro progetti che saranno realizzati da Acciaierie di Sicilia SpA.

2. DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELL'AIUTO

2. Acciaierie di Sicilia SpA è un'impresa che produce acciaio ed appartiene al gruppo Alfa Acciai. L'impresa è stata costituita nel maggio 1998 ed è rimasta inattiva fino al marzo 1999, quando ha acquistato gli impianti produttivi delle Acciaierie Megara SpA rimasti fermi dal 1996. Acciaierie di Sicilia ha rimesso in funzione il comparto produttivo laminatoio nell'aprile 1999 e il comparto produttivo acciaieria nel mese di ottobre dello stesso anno.

3. L'aiuto è erogato dal ministero delle Attività produttive in base alla legge 488/92 relativa alla concessione delle agevolazioni nelle aree depresse. L'aiuto, che è stato deliberato il 9 aprile 2001 fatta salva l'autorizzazione della Commissione europea, sarà erogato in tre quote annuali identiche.

4. L'aiuto ammonta a 1116414,54 EUR. Il costo ammissibile globale preso in considerazione è di 4175399,09 EUR, il che significa che l'aiuto proposto corrisponde ad una media del 26,7 %. L'aiuto è destinato ai seguenti quattro progetti:

5. i) Acquisto di un impianto di depurazione fumi per forno elettrico. Attualmente il forno fusorio è dotato di una sola aspirazione primaria che aspira i fumi prodotti durante la fase di fusione quando la volta del forno è aperta, ma non purifica i fumi generati quando il forno è scoperto per le fasi di carica e scarica. Il nuovo impianto dovrebbe soddisfare le prescrizioni imposte dalla Regione Sicilia per il funzionamento del forno nonché altre normative adottate a livello nazionale.

6. ii) Acquisto di un compensatore dinamico antiflicker al fine di evitare il cosiddetto fenomeno flicker (ossia variazioni ripetute e rapide di voltaggio) causato dal funzionamento del forno elettrico con conseguenti disturbi sulla rete elettrica.

7. iii) Potenziamento del sistema elettrico del forno elettrico per ottimizzare il funzionamento del sistema antiflicker, migliorare il rendimento energetico dell'impianto industriale e ridurre i disturbi causati alla rete elettrica in generale.

8. iv) Adesione delle Acciaierie di Sicilia al sistema di gestione ambientale conforme al regolamento EMAS (regolamento n. 1836/93 del Consiglio del 29 giugno 1993). I costi ammissibili per questo progetto ammontano a 59392,54 EUR e comprendono, tra altre voci non specificate, anche costi di consulenza.

9. Non sono fornite informazioni dettagliate per quanto riguarda i costi considerati ammissibili dalle autorità italiane [salvo, in parte, per il progetto di cui al punto iv)] né in merito alle agevolazioni ad essi destinate.

10. Dalla notifica risulta che i progetti di cui sopra non comportano risparmi di costi.

3. VALUTAZIONE

11. La società Acciaierie di Sicilia SpA produce prodotti di acciaio inclusi nell'allegato I al trattato CECA. Si tratta pertanto di un'impresa ai sensi dell'articolo 80 di detto trattato, alla quale si applica la decisione n. 2496/96/CECA (in appresso il Codice degli aiuti alla siderurgia).

12. Ai sensi dell'articolo 3 di detto Codice, le imprese siderurgiche possono ricevere aiuti destinati ad investimenti ambientali. I criteri per valutare la compatibilità di detti aiuti con il mercato comune figurano nell'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia nonché nella disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente pubblicata nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 72 del 10 marzo 1994 (in appresso 'la disciplina Ambiente del 1994').

13. In base alla disciplina Ambiente del 1994, gli aiuti che apparentemente sono destinati a misure di protezione ambientale ma che, in realtà, sono destinati agli investimenti in generale, sono esclusi dalla disciplina. I costi ammissibili devono limitarsi strettamente ai costi d'investimento aggiuntivi necessari per conseguire gli obiettivi di protezione ambientale(2). Inoltre la disciplina stabilisce che gli aiuti agli investimenti, effettuati dalle imprese per conformare a nuove norme obbligatorie impianti in servizio da almeno due anni, possono essere autorizzati fino ad un'intensità massima lorda del 15 % (punto A, primo paragrafo), mentre gli aiuti a favore di investimenti che consentono di raggiungere livelli di protezione dell'ambiente significativamente superiori a quelli previsti dalle norme vigenti possono essere autorizzati a concorrenza di un livello massimo del 30 % lordo, purché tale intensità sia proporzionata al miglioramento dell'ambiente che viene realizzato ed agli investimenti necessari per conseguirlo (punto B, primo paragrafo).

14. In base all'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia, la Commissione, se necessario, imporrà condizioni e limiti rigorosi onde evitare aiuti dissimulati per investimenti generali per nuovi stabilimenti o attrezzature. Nel caso di aiuti diretti ad incoraggiare le imprese a migliorare in modo significativo la tutela dell'ambiente, l'investitore dovrà dimostrare di avere chiaramente deciso di scegliere livelli di tutela ambientale superiori implicanti investimenti addizionali, vale a dire che una soluzione a costi inferiori avrebbe permesso di soddisfare le nuove norme ambientali. In ogni caso la maggiorazione dell'aiuto si applicherebbe unicamente all'investimento connesso al maggior grado di tutela ambientale conseguito, previa detrazione di qualsiasi vantaggio che ne derivi in termine di diminuzione dei costi di produzione. La Commissione analizzerà inoltre il contesto economico ed ambientale di una decisione di procedere alla sostituzione di impianti o attrezzature in servizio. In linea di massima, una decisione di procedere a un nuovo investimento, che sarebbe comunque stata presa per ragioni economiche o tenuto conto dell'età dell'impianto o delle attrezzature esistenti, non potrà beneficiare di aiuti (durata di vita residua inferiore al 25 %).

15. Quanto al primo progetto, riguarda l'adeguamento d'impianti esistenti a norme cogenti (le condizioni imposte dalla Sicilia e da altre norme nazionali non specificate). Tuttavia, considerato che il laminatoio è in funzione dall'ottobre 1999 e visto che non è nota la data d'imposizione di detti obblighi di legge, non è possibile valutare se l'adeguamento dell'impianto possa beneficiare di aiuto in virtù del punto 3.2.3.A della disciplina Ambiente. Inoltre, poiché corrisponde al 26,7 % dei costi ammissibili, l'aiuto prospettato non sembra rispettare il massimale del 15 % stabilito nella disciplina Ambiente del 1994.

16. Quanto al secondo progetto, non contribuisce a migliorare l'ambiente, ma semplicemente a migliorare la regolarità dei flussi di elettricità a beneficio dell'impresa e della città adiacente. Pertanto l'aiuto sembra destinato ad un investimento generale, il che non è permesso dal Codice degli aiuti alla siderurgia. Inoltre non vi è alcuna chiara indicazione dei motivi dell'investimento: se è destinato ad adeguare gli impianti a nuove norme cogenti oppure a migliorare in modo significativo la tutela dell'ambiente.

17. Quanto al terzo progetto, riguarda semplicemente il potenziamento dell'impianto elettrico del forno. Pertanto l'aiuto sembra destinato ad un investimento generale, il che non è permesso dal Codice degli aiuti alla siderurgia.

18. Per questi tre progetti mancano informazioni sui livelli attuali di agenti inquinanti, sui livelli imposti dalle nuove norme cogenti e sui livelli che verrebbero raggiunti una volta effettuato l'investimento. In tali circostanze, nell'eventualità di un miglioramento rispetto alle norme ambientali esistenti, non è possibile valutare se si tratti di un miglioramento sufficientemente significativo perché l'investimento possa essere considerato ammissibile ad aiuto.

19. Inoltre, per quanto riguarda i progetti di cui ai punti 6 e 7 che miglioreranno il rendimento energetico del processo produttivo(3), la Commissione dubita che non consentano risparmi di costo, come è indicato nella notifica.

20. Quanto al quarto progetto e benché la disciplina Ambiente del 1994 al punto 3.3 autorizzi aiuti alle imprese per la formazione, assistenza e consulenza in campo ambientale, dato che non sono state fornite indicazioni specifiche sui costi ammissibili né sull'ammontare dell'aiuto, non è possibile valutarne la conformità con la normativa succitata.

21. Infine, quanto all'erogazione dell'aiuto in quote annuali, la Commissione dubita che, tenuto conto dell'articolo 1.3 del Codice degli aiuti alla siderurgia, i pagamenti possano legittimamente avere luogo dopo il 22 luglio 2002.

4. CONCLUSIONE

22. Ciò premesso, la Commissione, in questa fase del procedimento, dubita che l'aiuto succitato rispetti le norme di cui alla decisione n. 2496/96/CECA ed ha pertanto deciso di avviare nei suoi confronti il procedimento previsto all'articolo 6, paragrafo 5, della medesima decisione.

23. La Commissione invita quindi l'Italia a trasmetterle le sue osservazioni entro un mese dalla data di ricezione della presente, ed a fornirle ogni informazione utile ai fini della valutazione dell'aiuto in base alla disciplina Ambiente del 1994 ed al Codice degli aiuti alla siderurgia. Deve trattarsi quanto meno delle seguenti informazioni:

- le date previste di inizio e completamento dell'investimento,

- per ciascun progetto, informazioni dettagliate sui costi ammissibili e sull'ammontare dell'aiuto,

- una chiara indicazione della finalità dell'investimento, ossia se è effettuato per l'adeguamento a nuove norme ambientali obbligatorie oppure per incoraggiare l'osservanza di criteri più rigorosi di quelli previsti dalle norme ambientali vigenti,

- per ciascuno dei progetti di cui ai punti 5, 6 e 7, l'indicazione esatta degli strumenti giuridici che impongono nuove norme ambientali obbligatorie nonché copia dei medesimi; dati relativi ai livelli attuali di agenti inquinanti, ai livelli imposti dalle norme obbligatorie e ai livelli che saranno raggiunti una volta realizzato l'investimento,

- per i progetti destinati ad incoraggiare l'osservanza di criteri più rigorosi, la prova attestante la decisione adottata di optare per livelli superiori di tutela dell'ambiente che hanno richiesto investimenti addizionali,

- per quanto riguarda il progetto di cui al punto 7, informazioni dettagliate sulla potenza dell'impianto attuale e sulla potenza del nuovo impianto nonché la quantificazione dei risparmi di costo e degli effetti di questo investimento e di quello di cui al punto 6 in termini di capacità di produzione,

- la data di acquisto dell'impianto da sostituire e la vita utile residua del medesimo.

24. Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1, del Codice degli aiuti alla siderurgia, le notificazioni dei progetti di aiuti sono trasmesse alla Commissione entro il 31 dicembre 2001. Tale limite dovrebbe permettere alla Commissione di adottare una decisione prima della scadenza del Codice degli aiuti alla siderurgia. Pertanto la Commissione avverte l'Italia che adotterà una decisione finale sull'aiuto notificato entro il 22 luglio 2002 sulla base delle informazioni disponibili all'epoca della decisione. Per lo stesso motivo non saranno concesse proroghe del termine di cui al punto 23.

25. La Commissione invita le autorità italiane a inviare senza indugio copia della presente ai beneficiari dell'aiuto.

26. La Commissione fa presente al governo italiano che all'aiuto prospettato può essere data esecuzione solo previa approvazione della Commissione e nel rispetto delle condizioni da essa stabilite."

(1) A notificação refere uma redução das perdas de energia e do consumo de eléctrodos e material refractário.

(2) Cfr. punto 3.2.1 della disciplina.

(3) La notifica cita una riduzione della dispersione energetica e del consumo di elettrodi e refrattari.