Relatório da Comissão - 13º relatório anual sobre os Fundos estruturais (2001) /* COM/2002/0591 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO - 13º relatório anual sobre os Fundos estruturais (2001) ÍNDICE SÍNTESE GERAL CAPÍTULO 1: momentos fortes de 2001 1.1 Segundo relatório sobre a coesão económica e social e Fórum sobre a Coesão 1.2. Lançamento das acções inovadoras 1.3. Comunicação sobre as negociações dos programas do objectivo nº 1 CAPÍTULO 2: EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 2.1. Resumo 2.1.1. Aprovação de novos programas 2.1.2. Realização dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3 2.1.3. Execução das iniciativas comunitárias 2.1.4. Acções inovadoras e assistência técnica 2.2. Execução dos programas nos Estados-Membros 2.2.1. BÉLGICA 2.2.2. DINAMARCA 2.2.3. ALEMANHA 2.2.4. GRÉCIA 2.3.5. ESPANHA 2.2.6. FRANÇA 2.2.7. IRLANDA 2.2.8. ITÁLIA 2.2.9. LUXEMBURGO 2.2.10. PAÍSES BAIXOS 2.2.11. ÁUSTRIA 2.2.12. PORTUGAL 2.2.13. FINLÂNDIA 2.2.14. SUÉCIA 2.2.15. REINO UNIDO 2.3. Coordenação com os outros instrumentos financeiros 2.3.1. Fundo de Coesão 2.3.2. Banco Europeu de Investimento (BEI) e Fundo Europeu de Investimento (FEI) 2.3.3. Contribuições financeiras RTE 2.4. Coerência com outras políticas comunitárias 2.4.1. Fundos estruturais e política de emprego 2.4.2. Fundos estruturais, política de desenvolvimento rural e política da pesca 2.4.3. Fundos estruturais e política do ambiente 2.4.4. Fundos estruturais e política da concorrência 2.4.5. Fundos estruturais e política de contratos públicos 2.4.6. Fundos estruturais e política de igualdade entre mulheres e homens 2.4.7 Fundos estruturais e sociedade da informação CAPÍTULO 3 : AVALIAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO 3.1. Avaliações realizadas em 2001 3.2. Controlos efectuados CAPÍTULO 4: DIÁLOGO / INFORMAÇÃO 4.1. Parlamento Europeu 4.2. Comités dos Fundos 4.3. Comité Económico e Social e Comité das Regiões 4.4. Parceiros sociais 4.5. Informação / publicidade ANEXOS FINANCEIROS Anexo 1: Execução financeira por objectivo Anexo 2: Execução financeira das iniciativas comunitárias Anexo 3: Execução financeira da assistência técnica Anexo 4: Execução orçamental SÍNTESE GERAL O presente relatório é apresentado em aplicação do nº 2 do artigo 45º do Regulamento (CE) n° 1260/1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, e tem por objectivo apresentar um balanço das actividades dos Fundos estruturais e das actividades de coordenação entre estes e os outros instrumentos financeiros em 2001. O relatório desenvolve três temas principais: - factos primordiais da actividade de cada fundo e dos outros instrumentos financeiros - coordenação com os outros instrumentos e políticas comunitários - avaliação da aplicação e da execução transactas. Momentos fortes de 2001 O ano de 2001 foi essencialmente assinalado pelo termo das negociações com os Estados-Membros no âmbito do objectivo nº 1, que representa 70% do orçamento dos Fundos estruturais para o período 2000-2006. A Comissão estabeleceu o balanço das negociações dos programas para o objectivo nº 1 numa comunicação, adoptada em 5 de Julho de 2001. Esse balanço é francamente positivo, apesar de algumas dificuldades. Entre estas, o facto de ter sido excedido o período de negociação de cinco meses inicialmente previsto para a finalização dos documentos de programação, atraso imputável à preocupação de uma programação de qualidade. De facto, um prazo de cinco meses é excessivamente curto, dada a complexidade de um processo que, para produzir uma programação eficaz, tem necessariamente de associar numerosos parceiros, de ter em conta os imperativos decorrentes das políticas nacionais e comunitárias e de instaurar sistemas de gestão e controlo suficientes. No domínio da execução, a aprovação do conjunto de documentos únicos de programação/ programas operacionais permitiu a autorização de todas as dotações previstas e a liquidação de 70% dos pagamentos, tanto do objectivo nº 1 como do objectivo nº 2. O objectivo nº 3 sofreu, contudo, alguns atrasos. As iniciativas comunitárias registaram também um ritmo constante de execução: INTERREG III: 54 programas aprovados, de um total de 70. URBAN II: foram aprovados os 70 programas, autorizadas as dotações correspondentes e efectuados os pagamentos por conta. EQUAL: os Estados-Membros lançaram convites à apresentação de projectos após a aprovação do respectivo PIC; a Comissão criou uma base de dados comum, acessível através do servidor Europa, para facilitar a procura de parceiros transnacionais. LEADER+: foram aprovados 56 dos 73 programas. As iniciativas comunitárias registaram, no total, uma taxa de execução orçamental de 89%, tanto em autorizações como em pagamentos. No domínio das acções inovadoras, o FEDER aprovou 81 dos 103 projectos que lhe foram apresentados. Por seu turno, o FSE aprovou 37 projectos dos 148 propostos no âmbito do tema «adaptação à nova economia», com um co-financiamento médio de 72%. No que respeita ao segundo tema, «estratégia local de emprego», foi lançado em 31 de Outubro de 2001 o convite à apresentação de projectos. Em matéria de encerramento de programas anteriores a 1994, os saldos foram no essencial liquidados em 2001. Os montantes ainda por liquidar passaram assim de 581 para 315 milhões de EUR (objectivo nº 1), de 144 para 88 milhões de EUR (objectivo nº 2) e de 146 para 62 milhões de EUR (iniciativas comunitárias). Os montantes ainda em aberto correspondem essencialmente a dossiers sujeitos a controlos reforçados, devido a fortes presunções de irregularidade, ou a processos judiciais em curso. Coordenação com os outros instrumentos e políticas comunitários O Fundo de Coesão financia projectos de infra-estrutura no domínio dos transportes e dos projectos ambientais. A coerência com as medidas financiadas pelos Fundos estruturais é garantida pela criação de quadros de referência estratégicos. Do mesmo modo, o acordo de cooperação entre o BEI e a Comissão para 2000-2006 permitiu a criação de um dispositivo de contacto entre as unidades geográficas das duas instituições, que melhora a coordenação entre as respectivas intervenções. Por outro lado, o BEI participou também na avaliação de 8 grandes projectos propostos para financiamento pelos Fundos estruturais. Em termos da tomada em consideração das outras políticas comunitárias, as intervenções dos Fundos estruturais, tal como anteriormente, foram analisadas em profundidade de modo a garantir a sua compatibilidade com a legislação comunitária relativa à concorrência e, mais particularmente, aos auxílios públicos. A coerência das intervenções dos Fundos estruturais com a política de emprego foi também objecto de especial atenção. A este propósito, convém contudo notar que a avaliação do impacto do FSE é por vezes difícil de determinar, devido à ausência de normalização na apresentação dos planos de acção nacionais para o emprego. Por último, as intervenções dos Fundos estruturais foram submetidas a uma avaliação ex ante a fim de garantir a sua compatibilidade com a legislação relativa ao ambiente. Porém, a ausência de dados e de indicadores harmonizados na maior parte dos programas tornou essa avaliação difícil. Por ocasião das negociações de programação dos Fundos estruturais, a Comissão manteve-se especialmente atenta à aplicação da directiva Natura 2000. Avaliação da aplicação e controlo da execução Em 2001, o FEDER realizou 27 missões de inspecção dos sistemas de gestão dos Estados-Membros. Essas auditorias, efectuadas numa óptica de prevenção, revelaram o interesse que mereceu aos Estados-Membros a qualidade dos seus sistemas, nomeadamente pela criação de organismos de auditoria interna. Contudo, é de lamentar que as autoridades competentes dos Estados-Membros efectuem pagamentos, ainda com demasiada frequência, sem um autêntico controlo da realidade das despesas. As inspecções realizadas revelaram igualmente uma falta de autoridade sobre os organismos intervenientes e sobre os organismos de execução, que aliás deveriam dispor de normas mais precisas e harmonizadas em matéria de procedimentos. O FSE efectuou por seu lado 41 inspecções e controlos, enquanto o IFOP realizou 12. Os 18 controlos efectuados pelo FEOGA revelaram essencialmente uma aplicação insatisfatória do Regulamento 2064/97, alguns casos de financiamentos de despesas não elegíveis e, também com demasiada frequência, dificuldades de conciliar as declarações de despesas transmitidas à Comissão com as transacções correspondentes. CAPÍTULO 1: momentos fortes de 2001 1.1 Segundo relatório sobre a coesão económica e social e Fórum sobre a Coesão Intitulado «Unidade da Europa, solidariedade dos povos, diversidade dos territórios», o segundo relatório sobre a coesão económica e social foi aprovado pela Comissão em Janeiro de 2001. Estabelece um balanço da política de coesão aplicada desde 1989 e expõe os primeiros elementos do debate sobre o futuro dessa política na perspectiva de uma União alargada. O relatório foi apresentado ao Parlamento Europeu em 31 de Janeiro de 2001 por Michel Barnier, Comissário responsável pela política regional. Transparece desse relatório que a coesão nacional e regional progrediu significativamente desde o final dos anos 80. As disparidades diminuíram de um terço entre Estados-Membros e de cerca de um quinto entre regiões. Nos três Estados-Membros menos prósperos (Grécia, Espanha, Portugal), o rendimento por habitante passou de 68% da média da União Europeia em 1988 para 79% em 1999. Por outro lado, a convergência da Irlanda para a média comunitária permitiu-lhe sair do grupo dos países intitulados «da coesão». Os países menos prósperos reforçaram também as suas infra-estruturas de comunicação e telecomunicação. Todavia, em diversos Estados-Membros não se nota qualquer tendência para a redução das disparidades de desenvolvimento. Pelo contrário, por vezes as desigualdades acentuam-se, embora nos países da coesão o aumento das disparidades inter-regionais se possa acompanhar de uma convergência de todas as regiões para a média comunitária, em termos de PIB por habitante. Outros indicadores assinalam a persistência de disparidades regionais; por exemplo, importantes bolsas de desemprego em certas regiões (em Espanha, em Itália ou nos DU franceses) e a manutenção ou o reforço das disparidades regionais em matéria de investigação, de inovação ou de educação e formação. O relatório alarga a sua análise aos países candidatos. Uma equação resume a situação: enquanto a superfície e a população da União irão aumentar de um terço, o produto interno bruto do novo conjunto deverá crescer apenas 5%. O relatório faz a projecção de uma clivagem da União alargada em três grupos de Estados com níveis de desenvolvimento equivalentes. O primeiro compreenderia os doze Estados mais prósperos (cujo PIB iguala ou ultrapassa actualmente a média comunitária). O segundo incluiria os três países ditos da coesão (Grécia, Espanha, Portugal), além de uma série de países candidatos (Chipre, Malta, Eslovénia, República Checa) cujo PIB ronda 80% da média comunitária. Por último, o terceiro englobaria os outros candidatos, isto é, oito Estados representando cerca de 16% da população da União alargada, com um rendimento aproximado de 40% da média comunitária. Perante os desafios do alargamento, é indispensável conceber novas pistas de reflexão e de acção. Essencial é a questão do critério básico de orientação da política regional. Se se mantiver o critério do PIB por habitante, e face ao decréscimo previsto do PIB médio da União, certas regiões hoje elegíveis para o objectivo nº 1 serão automaticamente afastadas da intervenção comunitária. O segundo Fórum sobre a Coesão, realizado em 21 e 22 de Maio de 2001 em Bruxelas, proporcionou às 1800 pessoas presentes a oportunidade de participarem activamente no debate sobre o futuro da política regional. Vários ministros nacionais dos Estados-Membros e dos países candidatos, deputados europeus e representantes das autoridades regionais da União puderam desse modo confrontar os seus pontos de vista e dar a conhecer expectativas, e até receios, a respeito da aplicação das ajudas regionais numa União alargada. Embora o Fórum não se propusesse abordar o financiamento, mas antes a filosofia da futura política regional europeia, foram com frequência afloradas questões financeiras. Vários interlocutores reclamaram, assim, o aumento dos dois limites máximos fixados para as ajudas regionais: - a nível do orçamento da União: o equivalente a 0,45% do PIB global; - a nível dos volumes financeiros transferidos: 4% do PIB nacional para cada país beneficiário. Os temas territoriais abordados no segundo relatório sobre a coesão, como a questão urbana e a diversificação rural, as zonas com desvantagens naturais e geográficas ou ainda os problemas de reconversão, foram também objecto de numerosas intervenções que induziram o Comissário Barnier a propor o seu aprofundamento nos próximos dois anos. 1.2. Lançamento das acções inovadoras Em Janeiro de 2001, a Comissão aprovou as suas novas orientações para as acções inovadoras do FEDER no período 2000-06. No âmbito do novo sistema, as regiões elegíveis são convidadas a candidatar-se a uma contribuição FEDER num máximo de 3 milhões de EUR a afectar a um programa regional de acções inovadoras. Este basear-se-á numa estratégia regional de fomento da inovação, estratégia que terá em conta as circunstâncias relativas da região e incluirá uma série de acções e respectivos projectos-piloto, a seleccionar pela parceria regional responsável. O objectivo é aumentar e melhorar a qualidade das despesas para inovação nos programas básicos dos objectivos nº 1 e nº 2 e influenciar o conteúdo de outros programas de desenvolvimento regional. Além dos programas regionais, poderão também ser aprovados alguns programas específicos estruturados em rede, envolvendo pelo menos cinco regiões de cinco Estados-Membros. O orçamento para acções inovadoras em cada ano do período 2000-06 é de 0,4% do orçamento anual do FEDER, ou seja, cerca de 400 milhões de EUR para todo o período. 1.3. Comunicação sobre as negociações dos programas do objectivo nº 1 Em 5 de Julho de 2001, a Comissão aprovou uma Comunicação [1] que reproduz os principais elementos das intervenções comunitárias programadas a favor das regiões elegíveis para o objectivo nº 1 durante o novo período de programação (2000-2006) e realça o balanço das negociações com os Estados-Membros e o valor acrescentado comunitário alcançado. Após um ano e meio de negociações impunha-se estabelecer um balanço, embora este não estivesse previsto na regulamentação de base. [1] COM(2001) 378 final de 5 de Julho de 2001 e SEC(2001) 1140/2 de 18 de Julho de 2001. A título informativo, o Conselho Europeu de Berlim estabeleceu um montante de 195 mil milhões de EUR para os Fundos estruturais no período 2000-2006, sendo cerca de 70% para os programas de desenvolvimento regional do objectivo nº 1, ou 127,5 mil milhões de EUR. Em 2006, estes recursos deverão ter permitido um aumento sensível do nível do PIB, em termos reais, nos Estados-Membros abrangidos (6% na Grécia e em Portugal, 2,4% em Espanha e 4% nos Länder do Leste da Alemanha). Acresce ainda que, por volta de 2006, os novos programas terão um acentuado efeito propulsor no nível de investimentos (+ 20% na Grécia, + 14% em Portugal, + 6% nos Länder do Leste da Alemanha). Embora o balanço das negociações com as autoridades nacionais e regionais seja francamente positivo, subsistem ainda, num ponto ou outro, algumas dificuldades que a Comissão assinalou na Comunicação: - Verificou-se que o período de cinco meses previsto para a negociação dos documentos de programação era demasiado curto (prazo médio de aprovação entre oito meses e um ano), atendendo às discussões aprofundadas realizadas entre a Comissão e os Estados-Membros no intuito de reforçar a qualidade da programação. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a duração das negociações e a qualidade dos resultados, nomeadamente nos domínios da aplicação de sistemas de gestão e de controlo suficientes, da integração da avaliação a montante da programação ou de uma vasta consulta no âmbito da parceria, além da verificação da conformidade com as políticas comunitárias, sobretudo as políticas de ambiente e de concorrência. A Comissão zelará pelo respeito dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros nesta área. - O complemento de programação foi por vezes entendido como uma autêntica fase de programação, quando a sua finalidade era expor o conteúdo dos eixos prioritários dos programas através da descrição pormenorizada das medidas e da quantificação dos objectivos e dos indicadores atinentes, inclusive para a reserva de eficiência. Essa confusão provocou, em certos casos, dificuldades de gestão, associadas ao facto de as autoridades responsáveis pela preparação dos complementos de programação serem diferentes das que negociaram os planos e os programas. - Em vários Estados-Membros, os novos sistemas de gestão, de controlo e de acompanhamento foram definidos em termos de linhas de orientação geral, mas é ainda necessário precisar as regras de aplicação desses sistemas e torná-los plenamente operacionais. A Comissão convida os Estados-Membros a intensificar os seus esforços nesses domínios essenciais no sentido de aumentar a eficácia da utilização dos Fundos estruturais, em conformidade com as disposições dos novos regulamentos de aplicação e muito particularmente no domínio dos sistemas informatizados de gestão (evitando também deste modo atrasos nos pagamentos intermédios). A Comissão tenciona realizar uma análise comparativa da gestão financeira e dos sistemas de controlo, que permitirá identificar as melhores práticas e promover novas soluções para os problemas surgidos nesse domínio. - Apesar dos progressos verificados em matéria de parceria durante a fase de preparação dos planos e dos programas, nem sempre é evidente a forma como esse princípio será aplicado durante a execução das intervenções. A Comissão zelará por um bom funcionamento da parceria, que deverá ser tão ampla quanto possível, mas também mais voluntária e responsável em relação à gestão concreta das intervenções. Estes aspectos menos positivos não põem em causa o valor fundamental dos princípios estipulados nos regulamentos dos Fundos estruturais. O modelo de gestão orientado para os resultados, que constitui um dos pilares desta reforma, é exigente e difícil de aplicar. Mas contribuiu já para reforçar a transparência e a qualidade da programação do período 2000-2006. A avaliação intercalar desses programas indicará em que medida esse modelo terá impacto na execução dos programas. A Comissão extrairá daí os ensinamentos que se impõem, sobretudo em termos de simplicidade, qualidade, eficácia e transparência. A Comunicação foi objecto de um debate entre os Ministros responsáveis pela política regional numa reunião ministerial informal realizada em Namur, a 13 de Julho de 2001. O debate incidiu sobre os primeiros resultados da aplicação dos documentos de programação do objectivo nº 1. Revelou progressos importantes no conteúdo estratégico dos programas regionais, graças a um recurso sistemático à avaliação, ao reforço da parceria e à tomada em consideração de prioridades comunitárias, como a sociedade da informação e o ambiente. Os representantes de alguns Estados-Membros exprimiram a sua preocupação quanto ao perigo de não se atingir o objectivo de maior simplificação associado à descentralização, devido à aplicação pela Comissão das normas de gestão e de controlo financeiros. No seguimento deste debate, o Comissário responsável pela política regional, Michel Barnier, decidiu lançar uma iniciativa, em estreita colaboração com os Estados-Membros, sobre formas de simplificar a aplicação dos Fundos estruturais, no respeito total dos princípios de uma gestão sã e eficaz. A experiência das negociações a título do objectivo nº 1 será especialmente útil para preparar os documentos de programação dos países candidatos, a meio do período 2000-2006. O terceiro relatório sobre a coesão económica e social, que deverá ser apresentado pela Comissão no final de 2003, será uma oportunidade para eleger as melhorias regulamentares a introduzir no funcionamento dos Fundos estruturais para o período pós-2006. CAPÍTULO 2: EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 2.1. Resumo 2.1.1. Aprovação de novos programas No que respeita ao objectivo nº 1, os DOCUP e PO não aprovados em 2000 foram aprovados em 2001. Trata-se de um total de 55 intervenções, principalmente na Grécia (25 PO) e em Espanha (17 PO). Nos outros Estados-Membros abrangidos pelo objectivo nº 1, apenas ficaram por aprovar algumas intervenções isoladas. Quanto ao objectivo nº 2, todas as intervenções previstas foram também aprovadas em 2001. Trata-se de um total de 86 DOCUP. Recorde-se que em 2000 só puderam ser aprovados os DOCUP da Dinamarca, Finlândia e Suécia. Em contrapartida, a maioria dos programas dos outros países estava pronta para aprovação no final de 2000, justificando a transição para 2001 das respectivas dotações. Alguns programas referentes a Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e, em parte, à Alemanha não estavam prontos para aprovação em fins de 2000 e tiveram de ser adaptados devido à decisão de nova orçamentação das dotações anuladas no final de 2000. No que se refere ao objectivo nº 3, foram aprovados durante o ano os quatro PO espanhóis ainda pendentes. IFOP fora do objectivo nº 1 A Comissão autorizou as dotações da segunda fracção para dez dos onze programas das regiões fora do objectivo nº 1, correspondendo a 159,4 milhões de EUR. A primeira fracção de 14 milhões de EUR do programa italiano foi também autorizada a partir das dotações transitadas de 2000. O programa para os Países Baixos estava praticamente pronto no final do exercício, mas não pôde ser objecto de uma decisão da Comissão antes de 31 de Dezembro de 2001. A Comissão decidiu transitar as dotações correspondentes, que foram autorizadas antes de 31 de Março de 2002. A nível das iniciativas comunitárias, todos os programas ainda por aprovar em 2000 foram aprovados em 2001. Trata-se, nomeadamente, de 53 programas INTERREG III (vertentes A e B), aprovados em 2001. Por outro lado, a totalidade dos 70 programas de reconversão urbana (iniciativa comunitária URBAN II) foi aprovada em 2001. No que respeita à IC LEADER+, foram aprovados 56 programas nacionais e regionais em 2001. Os Estados-Membros apresentaram as respectivas propostas de programa de iniciativa comunitária EQUAL em Setembro de 2000, num montante comunitário global de 3,026 mil milhões de EUR. No termo do processo de negociação com os Estados-Membros, a Comissão aprovou 17 PIC EQUAL entre 8 de Março e 22 de Maio de 2001, ou seja, um PIC por Estado-Membro, com excepção da Bélgica e do Reino Unido, que dispõem de dois [2]. [2] Para a parte francófona e germanófona e para a parte neerlandófona da Bélfica; para a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. Em 2001, foram assim aprovadas [341] intervenções a título dos diferentes objectivos e iniciativas comunitários. A programação do período 2000-2006, que se pode considerar praticamente concluída no final de 2001 (salvo os programas relativos a INTERREG III - vertente C), é portanto executada através de [452] intervenções (DOCUP e PO). Recorde-se que a programação do período precedente 1994-1999 registava mais de 1 130 intervenções. 2.1.2. Realização dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3 Objectivo nº 1 No capítulo das dotações de autorização, o objectivo nº 1 foi reforçado pelas verbas transitadas de 2000, num montante de 5,375 mil milhões de EUR, representando um aumento de 25,8 % das dotações disponíveis. Essa transição de verbas explica-se pela necessidade de efectuar em 2001 as autorizações relativas às fracções anuais referentes a 2000 para certos programas, cuja decisão tinha sido ou estava prestes a ser aprovada no final de 2000. No que se refere às dotações de pagamento, a verba do objectivo nº 1 foi reforçada por dotações transitadas de 2000, num montante de 1,02 mil milhões de EUR. Contudo, na transferência global anual aprovada pela autoridade orçamental, foi transferido um montante total de 209,7 milhões de EUR: 160 milhões de EUR para outros capítulos dos Fundos estruturais e 49,7 milhões de EUR para outros títulos orçamentais. Estas transferências representam 1,1% das dotações de pagamento do objectivo nº 1. Durante o ano, foram executados 100 % das dotações de autorização disponíveis, assim como 70 % das dotações de pagamento. O saldo não executado das dotações de pagamento foi anulado, em conformidade com a regra geral estabelecida no regulamento financeiro. No que respeita ao encerramento de programas dos períodos de programação precedentes e à liquidação do remanescente por liquidar (RAL), foram realizados em 2001 progressos importantes em relação ao objectivo nº 1: Evolução do RAL anterior a 1994 para os programas do objectivo nº 1: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nos termos do nº 5 do artigo 52º do Regulamento n° 1260/1999, o RAL relativo aos programas decididos pela Comissão antes de 1 de Janeiro de 1994 que não tenha sido objecto de um pedido de pagamento definitivo à Comissão antes de 31 de Março de 2001, será automaticamente anulado em 30 de Setembro de 2001. A permanência do RAL relativo a programas abrangidos pela referida disposição explica-se pelo facto de nos pedidos de pagamento definitivo apresentado para os programas em causa: - a presença de casos judiciais que aguardam resolução - ou a necessidade de verificação de presumíveis irregularidades ou a combinação de ambas as situações impedir que o RAL seja definitivamente liquidado. Objectivo nº 2 Como os programas a título do objectivo nº 2 foram maioritariamente aprovados em 2001, procedeu-se a uma transição de dotações de autorização de 2000 para 2001, representando um montante de 2,652 mil milhões de EUR e implicando um aumento de 73,4 % das dotações. Apesar desse aumento de dotações disponíveis, a totalidade das dotações de autorização, incluindo as transições, foi executada em 2001. No capítulo dos pagamentos, as transições de dotações de 2000 representaram 150 milhões de EUR. Cerca de 70% das dotações de pagamento foram executadas em 2001. O saldo não executado das dotações de pagamento foi anulado, em conformidade com a regra geral estabelecida no nº 2 do artigo 7º do regulamento financeiro. Com efeito, a Comissão calculou, a partir das informações disponíveis, que as dotações de pagamento inscritas eram aparentemente suficientes em relação às previsões de execução. No que respeita ao encerramento dos antigos programas e à liquidação das dotações por liquidar (RAL), foram realizados progressos importantes em 2001, tal como para o objectivo nº 1. Evolução do RAL anterior a 1994 para os programas do objectivo nº 2: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nos termos do nº 5 do artigo 52º do Regulamento n° 1260/1999, o RAL relativo aos programas decididos pela Comissão antes de 1 de Janeiro de 1994 que não tenham sido objecto de um pedido de pagamento definitivo à Comissão antes de 31 de Março de 2001, será por esta automaticamente anulado em 30 de Setembro de 2001. A permanência do RAL relativo a programas abrangidos pela referida disposição explica-se pelo facto de nos pedidos de pagamento definitivo apresentado para os programas em causa: - a presença de casos judiciais que aguardam resolução - ou a necessidade de verificação de presumíveis irregularidades ou a combinação de ambas as situações impedir que o RAL seja definitivamente liquidado. Objectivo nº 3 No final de 2001, os pagamentos totais no âmbito do objectivo nº 3 ascenderam a 2,8 mil milhões de EUR - ou seja, cerca de 40% das autorizações para os dois anos 2000-2001-, o que se deveu parcialmente ao atraso do início de muitos programas em 2000, que muitos Estados-Membros reduziram gradualmente em 2001. O nível relativo de pagamentos situou-se acima da média na Áustria, Alemanha, França e Espanha. Em comparação com todo o período de programação 2000-2006, os pagamentos totais ascendiam a 11% em finais de 2001. Este valor indica que o primeiro pagamento por conta, de 7%, foi seguido de pedidos de pagamento suplementar, antes do final de 2001, apenas em alguns Estados-Membros. Esses atrasos suscitaram preocupação em certos Estados-Membros devido a um possível risco de anulação ou reembolso, embora a preocupação tenha diminuído, conforme observado nas reuniões de revisão anuais efectuadas no Outono de 2001. Outra preocupação afim que surgiu foi o impacto da regressão económica na execução de programas durante todo o ano de 2001. A possibilidade de um exame precoce dos programas foi sugerida por algumas autoridades de gestão durante as reuniões do Outono, em especial devido a dificuldades com a execução de determinadas medidas de activação ou de prevenção num contexto socioeconómico negativo. 2.1.3. Execução das iniciativas comunitárias Na sequência da adopção, em 28 de Abril de 2000 [3], das orientações sobre INTERREG III para o período 2000-2006 (4,875 mil milhões de EUR a preços de 1999), os Estados-Membros foram convidados a apresentar propostas pormenorizadas nos seis meses seguintes à data de publicação da comunicação final no Jornal Oficial [4]. [3] JO C 143 de 23.5.2000. [4] JO C 143 de 23.5.2000. Embora uma parte considerável dos programas (sobretudo transfronteiriços) tenha já sido apresentada em 2000, a Comissão recebeu ainda 12 programas transfronteiriços (vertente A), 9 programas transnacionais (vertente B), os 4 programas inter-regionais (vertente C) e um programa de redes no âmbito do ponto 53 das Orientações (ORATE, Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu). Os serviços da Comissão iniciaram, com as autoridades nacionais e regionais interessadas, a instrução e a negociação desses programas e dos programas já apresentados em 2000, afim de obter a sua aprovação no mais breve prazo possível. Em 2001, os serviços da Comissão aprovaram 44 programas transfronteiriços (de um total de 53), 8 programas transnacionais (de um total de 13) e 2 programas inter-regionais (de um total de 4). Por conseguinte, a execução efectiva de uma grande parte dos programas INTERREG III no terreno foi de facto iniciada em 2001. Por outro lado, a Comissão participou em vários comités de acompanhamento, conforme previsto no regulamento geral dos Fundos estruturais, e nos comités de pilotagem existentes, sempre que exigidos nas orientações da IC INTERREG III. Quanto a URBAN II, esta iniciativa comunitária tem por objectivo a revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável. URBAN II cobre o período 2001-2006 e financia 70 cidades e bairros em dificuldade, propostos pelos Estados-Membros. A contribuição total do FEDER ascende a 743,6 milhões de EUR [5], a que acrescem financiamentos equivalentes provindos dos sectores público e privado. Esses financiamentos destinam-se a determinadas intervenções, como renovação de edifícios e espaços públicos, iniciativas em prol do emprego, melhoria dos sistemas de educação e formação para os grupos mais desfavorecidos, desenvolvimento de transportes em comum respeitadores do ambiente, introdução de sistemas de gestão mais eficazes, utilização de energias renováveis, desenvolvimento do potencial criado pelas tecnologias da informação e comunicação. Será igualmente lançado em 2002 um programa de intercâmbio de informações e de partilha de experiências no domínio da revitalização das zonas urbanas. [5] A preços correntes. Embora grande número dos 70 programas tenha sido apresentado na primeira parte de 2001, todos os programas foram instruídos, negociados, aprovados e autorizados pela Comissão no segundo semestre de 2001. Além disso, foi também efectuado o pagamento por conta. As acções iniciaram-se no terreno no âmbito de uma ampla parceria entre todos os intervenientes implicados (nacionais, regionais e locais). >POSIÇÃO NUMA TABELA> No que respeita a EQUAL, os Estados-Membros iniciaram a sua execução, que se traduziu principalmente no convite à apresentação de propostas, na recepção e na selecção dos projectos EQUAL com base nas orientações definidas nos seus programas. Todos se comprometeram a respeitar um calendário comum, a fim de facilitar a cooperação transnacional, princípio básico da iniciativa. Assim, a Acção 1 iniciou-se em 15 de Novembro de 2001 para cerca de 1.500 parcerias de desenvolvimento EQUAL (PDD), após uma selecção no respectivo país. Dois Estados-Membros, a Alemanha e a Grécia, atrasaram-se na selecção, mas compensaram o atraso em Janeiro. Foram reunidas informações pormenorizadas sobre cada PDD EQUAL numa base de dados comum EQUAL, desenvolvida pela Comissão e alimentada regularmente desde 15 de Novembro de 2001 pelos Estados-Membros. Esta base de dados, além de constituir um instrumento para as PDD que procuram parceiros transnacionais, é igualmente a principal fonte de informação ao longo da vida do programa; é consultável no sítio EQUAL de EUROPA. Durante a Acção 1, as PDD completaram o respectivo programa de trabalho nacional e estabeleceram uma cooperação transnacional com pelo menos uma PDD de outro Estado-Membro. Além da base de dados EQUAL, foram desenvolvidas outras ferramentas a nível europeu, como o "Guia EQUAL da Transnacionalidade" ou a aplicação informática "ETCIM", que permite completar os acordos de cooperação transnacional entre PDD de países diferentes. A Acção 2 iniciou-se em 15 de Maio de 2002 e constituiu o arranque efectivo das 1 500 parcerias de desenvolvimento EQUAL através da União Europeia. Dois países candidatos à adesão, a República Checa e a Hungria, implicaram-se na iniciativa EQUAL, tendo seleccionado as suas PDD EQUAL, que participam no programa como as suas homólogas dos Estados-Membros. Relativamente a LEADER+, foram aprovados 56 programas em 2001, sendo 11 a nível nacional e 45 a nível regional. A aprovação dos 17 restantes será realizada no primeiro trimestre de 2002. A contribuição comunitária total afectada a Leader+ para 2000-2006 ascenderá a 2 020 milhões de EUR e será financiada pelo FEOGA-Orientação. O ano de 2001 foi essencialmente consagrado ao processo de selecção dos grupos de acção local, com base nas orientações definidas nos programas, motivo pelo qual, no final de 2001, não estava ainda iniciada a execução efectiva de Leader+ no terreno. Execução orçamental das iniciativas comunitárias A Comissão não aprovou qualquer transição de dotações de autorização. Com efeito, no final de 2000 os processos de decisão de aprovação de programas não tinham ainda avançado o suficiente para justificar tal transição. No que se refere às dotações de pagamento, em virtude do atraso verificado na aprovação dos programas, não foi aprovada qualquer transição de verbas, facto que - no caso de todos os programas serem aprovados em tempo útil - iria infalivelmente provocar uma certa escassez nas disponibilidades do pagamento por conta inicial. Finalmente, no processo de transferência global anual aprovado pela autoridade orçamental, foi transferido para este capítulo um montante global de 160 milhões de EUR proveniente do objectivo nº 1. Em contrapartida, tendo em conta o facto de determinadas propostas de programas INTERREG apresentarem insuficiências que tornavam impossível a sua aprovação antes do final de 2001, um montante de 75,75 milhões de EUR (sendo 2,4 milhões de EUR provenientes de URBAN) em dotações de autorização foi posto à disposição de outros capítulos dos Fundos estruturais. Por último, a Comissão propôs à autoridade orçamental a transferência dessas dotações, tendo em vista aumentar os fundos disponíveis para a aprovação de programas de acções inovadoras do FEDER, dado que esses fundos eram insuficientes para a aprovação de todos os programas seleccionados aquando do exame das propostas. Em termos de execução das dotações, verifica-se que as dotações de autorização foram executadas a 89%, tal como as dotações de pagamento. O saldo por autorizar no final do exercício, ou seja 161,8 milhões de EUR, foi objecto de uma decisão de transição, tendo em vista completar os processos de aprovação de determinados programas que, no final do ano, estavam praticamente terminados. Inversamente, o saldo não executado em dotações de pagamento foi anulado, de acordo com a regra geral estabelecida no nº 2 do artigo 7º do regulamento financeiro. No tocante ao encerramento das antigas intervenções e ao resto das verbas autorizadas por liquidar (RAL), verificaram-se progressos importantes em 2001. Evolução do RAL anterior a 1994 a título das iniciativas comunitárias: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.1.4. Acções inovadoras e assistência técnica Relativamente ao FEDER, em 2001 candidataram-se a um programa regional 103 regiões. Cada candidatura foi examinada pela DG Política Regional e outras DG pertinentes, de acordo com os critérios de selecção previstos nas orientações. Dado o limitado orçamento disponível, a Comissão teve de seleccionar as candidaturas de mais elevada qualificação para co-financiamento, sendo obrigada a recusar algumas, embora a sua qualidade fosse relativamente boa. Neste casos, as regiões foram informadas das razões da qualificação insuficiente das suas candidaturas e convidadas a apresentar uma candidatura aperfeiçoada no ano seguinte. No total, 81 das 103 candidaturas recebidas obtiveram o co-financiamento FEDER a partir do orçamento disponível. A verba FEDER para os programas aprovados é de cerca de 206 milhões de EUR e o seu valor total ronda 393 milhões de EUR. Quanto ao FSE, a Comissão aprovou em 12 de Janeiro de 2001 uma "Comunicação relativa à execução de acções inovadoras ao abrigo do artigo 6º do regulamento do Fundo Social Europeu para o período de programação 2000-2006 [6]. A comunicação expõe o modo como a Comissão tenciona utilizar as possibilidades oferecidas pelo artigo 6º do Regulamento do FSE para promover novas abordagens e identificar exemplos de boas práticas no apoio às operações básicas do FSE. A experiência do período de programação anterior sugeriu que as medidas inovadoras deviam concentrar-se em escassos temas precisos, incidindo em questões específicas. A comunicação define os temas prioritários para o artigo 6º em 2001 e 2002: [6] COM (2000) 894 final. - adaptação à nova economia no contexto do diálogo social, e - estratégias locais de emprego e inovação. Adaptação à nova economia no contexto do diálogo social Foi publicado no Jornal Oficial de 27 de Fevereiro de 2001 [7] um convite à apresentação de propostas no âmbito deste tema prioritário. A data-limite para apresentação das propostas foi 18 de Maio de 2001. [7] JO C 62 de 27.2.2001. O orçamento total máximo disponível era de 30 milhões de EUR. A dotação comunitária a conceder oscilava entre um mínimo de 300 000 EUR e um máximo de 3 milhões de EUR num período de dois anos. Foi solicitado aos candidatos que contribuíssem para o projecto, em numerário, com um mínimo de 5% dos custos totais, enquanto as contribuições em espécie se limitavam a um máximo de 10% dos custos totais. Os projectos deveriam ter início entre 1 de Setembro e 1 de Dezembro de 2001, com duração máxima de 24 meses, e terminar o mais tardar em 30 de Novembro de 2003. Em conformidade com a comunicação da Comissão, as candidaturas podiam referir-se a um ou mais temas, entre cinco abrangidos pelo título geral "Adaptação à nova economia no contexto do diálogo social": - antecipação da mutação económica e social; - uso de ferramentas da sociedade da informação no contexto do diálogo social; - novas abordagens da responsabilidade social das empresas; - modernização da organização do trabalho; - aprendizagem ao longo da vida. O convite à apresentação de propostas era aberto a uma vasta gama de concorrentes. Em princípio, e dependendo da prioridade temática abrangida, os candidatos podiam ser organizações parceiras de carácter social, empresas privadas, organizações sem fins lucrativos, ou estabelecimentos de educação e formação localizados na União Europeia. Todavia, a fim de assegurar a coerência com o tema geral, durante o processo de avaliação era dada prioridade aos projectos assentes numa abordagem de parceria com organizações parceiras de carácter social. Ao todo, apresentaram-se 148 candidaturas e no final do prazo foram contempladas 35 para co-financiamento do FSE. A contribuição média do FSE por projecto ascende a 785.135 EUR, ou 72% da média do custo total dos projectos. Estratégias locais de emprego e inovação Foi publicado no Jornal Oficial de 31 de Outubro de 2001 [8] um convite à apresentação de propostas no âmbito do tema prioritário "Estratégias locais de emprego e inovação". Os candidatos podem apresentar as candidaturas até uma das duas datas seguintes: 22 de Fevereiro de 2002 e 31 de Janeiro de 2003. O facto de o concurso incluir datas-limite para dois anos consecutivos é o reflexo da importância atribuída a esta questão pela Comissão, garantindo deste modo que o apoio a projectos de desenvolvimento e à aplicação das estratégias locais de emprego será prosseguido em 2003. [8] JO C 306 de 31.10.2001. Este convite à apresentação de propostas tem por objectivo apoiar as acções inovadoras destinadas a promover estratégias locais de emprego, a fim de reforçar a aplicação da estratégia europeia de emprego a nível local. As candidaturas devem ter por finalidade a aplicação das prioridades do plano de acção nacional (PAN) para o emprego em determinado território, sob a forma de estratégias locais de emprego. O convite à apresentação de propostas pretende, por conseguinte, co-financiar projectos inovadores, susceptíveis de inclusão nas seguintes actividades (entre outras): - análise da situação em que se encontra o emprego local; - desenvolvimento de parcerias a nível local que incluam os actores pertinentes de diferentes sectores; - estudos e investigação adequados para preparar estratégias locais de emprego; - desenvolvimento e aplicação das estratégias locais de emprego; - acompanhamento, aferição e avaliação; - intercâmbio de informações, divulgação e estruturas em rede. As organizações elegíveis para candidaturas no âmbito deste concurso são, em princípio, as autoridades públicas competentes e as administrações públicas territoriais em zonas NUTS de nível 2 ou NUTS de nível 3. O orçamento disponível para este convite à apresentação de propostas é de 40 milhões de EUR em 2002 e um máximo de 40 milhões de EUR em 2003. A Comissão co-financiará acções até um máximo de 75% dos custos totais elegíveis, entre um mínimo de co-financiamento de 300.000 EUR e um máximo de 3 milhões de EUR, num período de dois anos. Os candidatos devem contribuir financeiramente (em numerário) com 25% do custo total do projecto. Prevê-se que sejam assinados em Outubro de 2002 os contratos de subvenção relativos às candidaturas seleccionadas no âmbito da primeira ronda de candidaturas, com projectos a iniciar entre 1 de Novembro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002. O período dos projectos pode atingir 24 meses e deve estar terminado em 31 de Dezembro de 2004. No que se refere ao IFOP, o programa de assistência técnica foi executado em 2001, conforme previsto. Foi autorizado um montante total de 1,127 milhões de EUR. Por outro lado, para as acções inovadoras, nenhuma acção pôde ser autorizada em 2001 e o programa de trabalho foi adiado para 2002. 2.2. Execução dos programas nos Estados-Membros 2.2.1. BÉLGICA 1994-1999 O balanço ainda provisório do DOCUP do objectivo nº 1 para o Hainaut evidencia uma taxa de autorizações superior a 98%. As medidas de ajuda directa às empresas (ajuda ao investimento e à investigação), as medidas de apoio indirectas ao desenvolvimento económico (ordenamento de zonas industriais) e a valorização dos recursos humanos, foram as principais intervenções dos Fundos estruturais. O desenvolvimento e o equipamento dos centros de investigação e dos pólos de excelência prosseguiram com êxito. Pode traçar-se um quadro favorável a nível do número de empregos criados. As avaliações disponíveis prevêem a probabilidade de uns 12 000 empregos. Foram conduzidas acções de modernização do ensino, a par de uma formação do pessoal docente nas novas tecnologias. O domínio NTIC, além de privilegiado nos meios juvenis, foi igualmente destinado aos candidatos a emprego e aos trabalhadores das PME mais idosos. Esta intervenção deu lugar ao aparecimento de novas estruturas como CEMI (Centro de Excelência em Manutenção Industrial), Centro de Tecnologias Avançadas ou CEQUAL. Acresce ainda a criação de cinco centros de competência eficazes destinados a dotar o Hainaut de uma mão-de-obra competente. As acções realizadas a título do DOCUP do objectivo nº 2 para Meuse-Vesdre continuam em bom ritmo, estando terminada a maior parte dos projectos de infra-estruturas (ordenamento de acessos, infra-estruturas de acolhimento, I&D, projectos turísticos, recuperação de terrenos baldios). No DOCUP Aubange, estão em acabamento a construção do centro de apoio telemático e projectos de desenvolvimento económico. Na Flandres, foram autorizadas todas as dotações disponíveis. O ritmo de execução dos dois programas do objectivo nº 2 (Limburgo e Turnhout) obedece ao calendário. Para estas duas regiões, os programas centram-se na promoção do sector terciário e, nomeadamente, dos serviços que devem criar empregos femininos suplementares. As acções integradas FSE/FEDER relativas ao reforço dos centros de investigação revelaram resultados satisfatórios nos objectivos nº 2 e nº 5b e, em matéria de recursos humanos, as medidas de formação especializada de trabalhadores e de candidatos a emprego e as medidas de formação no domínio das novas tecnologias conheceram um verdadeiro êxito. As acções em prol do desenvolvimento da economia social deixam prever um resultado positivo, mas bastante inferior aos objectivos esperados. A título do objectivo nº 3, foram utilizados todos os recursos dos cinco programas belgas, nomeadamente para acções a favor dos desempregados de longa duração, dos ex-reclusos, dos imigrados, das pessoas com deficiência, das pessoas pouco escolarizadas ou de fracas habilitações. Foi constante a introdução dos dispositivos do percurso de inserção. Os "Carrefours Formação" desempenham a partir de agora um papel de ferramenta de informação e aconselhamento, assegurando assim uma transparência da oferta e a divulgação eficaz das informações a favor das pessoas e dos operadores no terreno. Graças ao objectivo nº 4 foram desenvolvidos esforços importantes no domínio da formação dos trabalhadores. Em parceria com os fundos sectoriais, foram designados consultores encarregados de um trabalho de promoção de formação adaptada junto das empresas. O Observatório Valão do Emprego, cuja criação foi iniciada pelo objectivo nº 4, assim como o Observatório para Bruxelas, elaboraram estudos sobre os sectores em mutação/reconversão e sobre os novos sectores. As medidas a favor das PME obtiveram grande êxito; por exemplo: o projecto PLATO, que combina um programa de aperfeiçoamento dos dirigentes e do pessoal das PME com o apadrinhamento de quadros das grandes empresas e o intercâmbio de experiência e de saber especializado entre empresas. Apesar desses êxitos, prevê-se desde já que o conjunto das dotações dos cinco programas executadas no âmbito deste objectivo não estará totalmente utilizado no momento do cômputo final, em 30 de Junho de 2002. Quanto ao programa estrutural da pesca (objectivo nº 5a Pesca), foram autorizados quase todos os fundos IFOP no valor de 25,4 milhões de EUR. Segundo uma informação preliminar, o programa estava quase totalmente executado em fins de 2001. Período 2000-2006 O complemento de programação (CP) do DOCUP do objectivo nº 1 para o Hainaut foi aprovado pelo comité de acompanhamento após ter sido alterado no sentido de constituir um documento operacional e transparente, após a integração das observações formuladas pela Comissão sobre a primeira versão, apresentada no final de 2000. Um ano após a aprovação do DOCUP, foram aprovados mais de 150 projectos no âmbito do FEDER, num montante total de participação dos Fundos estruturais de mais de 410 milhões de EUR, ou seja, mais de dois terços do orçamento disponível para esse programa. As medidas principais, que foram objecto de decisões de autorização de projectos, são as medidas de ajuda aos investimentos industriais/de serviços e a engenharia financeira, o apoio aos pólos de excelência (centros de investigação) e a valorização do potencial turístico/cultural. O nível das despesas é ainda bastante modesto, atingindo apenas 30 milhões de EUR, ou 5% dos fundos disponíveis. Foram aprovados dois programas a título do objectivo nº 2 para a Região Valã: um relativo à bacia Meuse-Vesdre (intervenção do FEDER e do FSE: 158,3 milhões de EUR) e outro à zona rural de Dinant-Philippeville (intervenção do FEDER e do FSE: 58,4 milhões de EUR). O plano do objectivo nº 2 (2000-2006) para a bacia Meuse-Vesdre visa reforçar a prosperidade económica e social da zona elegível, pela afirmação do seu estatuto metropolitano. O DOCUP do objectivo nº 2 é constituído por cinco eixos, a par de assistência técnica. Os cinco eixos prioritários propostos são respectivamente: Eixo 1: Diversificação da base económica, Eixo 2: Inscrição na sociedade do conhecimento, Eixo 3: Reforço da empregabilidade e do saber especializado, Eixo 4: Consolidação da função internacional, Eixo 5: Promoção de um desenvolvimento urbano sustentável. O plano do objectivo nº 2 para Dinant-Philippeville visa estimular e enquadrar o desenvolvimento endógeno da zona. Este plano inclui três eixos, a par de assistência técnica: Eixo 1: Incitamento e apoio ao desenvolvimento endógeno de actividades económicas de carácter comercial, Eixo 2: Estruturação do espaço rural, Eixo 3: Reforço da empregabilidade e do saber especializado. Em 2001, terminaram as negociações estabelecidas com as autoridades regionais flamengas tendo em vista a aprovação dos quatro programas que estas apresentaram no âmbito do objectivo nº 2 e do apoio transitório, no âmbito dos objectivos nº 2 e nº 5b. Os quatro DOCUP foram aprovados pela Comissão em Maio e Junho de 2001 e os quatro complementos de programação em Setembro e Novembro. Realizaram-se reuniões de acompanhamento, permitindo o arranque dos programas imediatamente após o termo das negociações com a Comissão. Para o presente período de programação, a Flandres disporá de uma contribuição comunitária total de 186,4 milhões de EUR, sendo 148,2 milhões de EUR para o conjunto das zonas elegíveis a título do objectivo nº 2 propriamente dito e 38,2 milhões de EUR a título do apoio transitório. A acção estrutural incide nas zonas em reconversão, nomeadamente a antiga bacia mineira flamenga e o litoral belga, nas zonas urbanas em dificuldade (Antuérpia, Gand) e nas zonas rurais. Foram propostos quatro programas (um por província, com exclusão do Brabante flamengo), cuja instrução terminou em Fevereiro/Março de 2001. As decisões finais ocorreram em Maio/Junho de 2001. Pode verificar-se que cada um dos quatro programas «provinciais» se subdivide de certo modo em dois subprogramas claramente distintos. Limburgo: Este programa representa um apoio financeiro da União Europeia no valor de 92,7 milhões de EUR ( 82,1 milhões de EUR do FEDER e 10,6 milhões de EUR do FSE). A estes fundos europeus juntar-se-ão 119 milhões de EUR de investimentos dos sectores públicos flamengos e 28,7 milhões de EUR do sector privado, englobando uma despesa total de 240,4 milhões de EUR. O programa inclui as seguintes prioridades: iniciativas de e a favor do investimento privado e emprego; melhoria das condições gerais da economia local; desenvolvimento rural integrado da Hesbaye rural. Kustgebied-Westhoek (Flandres ocidental): Este programa representa uma dotação financeira da União Europeia no valor de 33 milhões de EUR (30,5 milhões de EUR do FEDER e 2,5 milhões de EUR do FSE). Incide, por um lado, na zona litoral, a braços com dificuldades específicas devido ao declínio do sector da pesca, sendo elegível, a esse título, para o objectivo nº 2 dos Fundos estruturais e, por outro, no Westhoek, antiga zona do objectivo nº 5b, elegível a partir de agora para apoio transitório. A estes fundos europeus virão juntar-se 70,6 milhões de EUR de investimentos públicos flamengos e 13,7 milhões de EUR do sector privado, resultando num custo total do programa de 117,4 milhões de EUR. O programa articula-se em torno das seguintes prioridades: desenvolvimento do turismo, reforço do tecido económico local, desenvolvimento intersectorial sustentável e melhoria qualitativa da zona enquanto local de trabalho e de vida, formação e mercado do emprego. Flandres oriental: Este programa totaliza 13,6 milhões de EUR em termos de participação financeira da União Europeia (unicamente do FEDER). A estes fundos europeus acrescem 32 milhões de EUR de investimentos públicos flamengos e 13,5 milhões de EUR do sector privado, resultando num custo total do programa de 59,1 milhões de EUR. O programa inclui as seguintes prioridades: desenvolvimento da iniciativa económica e do emprego, melhoria da viabilidade e da qualidade de vida em centros urbanos e rurais, promoção do desenvolvimento do turismo na zona rural. Província de Antuérpia: O programa representa 47 milhões de EUR de apoio financeiro por parte da União Europeia (41,6 milhões de EUR do FEDER e 5,5 milhões de EUR do FSE). A estes montantes juntar-se-ão 81,5 milhões de EUR de investimentos públicos flamengos e 7,3 milhões de EUR de investimentos privados, elevando-se os custos totais do programa a 135,8 milhões de EUR. O programa articula-se em torno de duas prioridades definidas geograficamente - Campine: estão previstas medidas destinadas a desenvolver e reabilitar zonas industriais, promover a colaboração entre as PME locais, fomentar as NTIC e a inovação, nomeadamente através do intercâmbio de conhecimentos entre empresas e da estruturação em rede, desenvolver infra-estruturas de formação e de investigação, e promover uma oferta mais bem integrada no sector do turismo. Nordeste de Antuérpia: Esta prioridade compreende medidas destinadas a promover a formação e melhorar as qualificações da população local, a reconstruir e tornar mais atraente o espaço público da cidade, a melhorar a qualidade dos serviços públicos locais e a promover as sinergias em sectores de importância local, como a indústria alimentar ou a moda e o design. A Comissão aprovou 5 DOCUP a título do objectivo nº 3 na Bélgica a favor da formação profissional e do emprego, num total de 765 milhões de EUR e um programa a título de apoio transitório a favor do Hainaut com uma vertente FSE de 192 milhões de EUR. Estes seis programas concorrem para a aplicação da estratégia europeia de emprego naquele país. DOCUP Ministério Federal do Emprego e do Trabalho: 69,1 milhões de EUR. Metade do orçamento é dedicado a medidas de reinserção dos grupos desfavorecidos no mercado de trabalho. Outras medidas têm em vista a consolidação do emprego nos serviços de proximidade e acções a favor da igualdade de homens e mulheres no mercado de trabalho. DOCUP Flandres: 376,2 milhões de EUR. O mercado de trabalho flamengo está confrontado com a escassez de mão-de-obra qualificada, uma fraca taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos e uma taxa de desemprego relativamente elevada entre os jovens, as mulheres e os imigrados: são estas as prioridades do DOCUP. DOCUP Valónia/Bruxelas (excepto Hainaut): 285,5 milhões de EUR. Nesta área, o combate ao desemprego continua a ser a primeira prioridade. Além disso, a exclusão social e profissional envolve muitos homens e mulheres. A abordagem preventiva foi favorecida e privilegiada neste DOCUP. DOCUP Bruxelas-Capital: 23,7 milhões de EUR. Sendo a primeira jazida de emprego do país, a região tem a taxa de desemprego mais elevada da Bélgica (16,5%). As medidas aprovadas visam a inserção sócio-profissional dos candidatos a emprego. DOCUP Comunidade germanófona: 10,7 milhões de EUR. A ajuda visa a redução do desemprego de longa duração, a promoção da integração no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos, o fomento da formação e educação, o desenvolvimento da capacidade de adaptação e da iniciativa empresarial e, por último, a promoção da igualdade entre homens e mulheres. DOCUP Hainaut: 191,9 milhões de EUR de contribuição do FSE. Estes recursos são principalmente mobilizados no âmbito de dois eixos prioritários: abordagem preventiva do mercado de trabalho e reinserção profissional e inclusão social. O conjunto das intervenções do FSE na Bélgica desenvolve-se agora de forma totalmente satisfatória e de acordo com os objectivos previstos. Em 2001, mais de 90% das contribuições FSE programadas foram autorizadas. Entre as numerosas iniciativas, assinale-se a criação da célula de reconversão dos milhares de trabalhadores vítimas da falência da SABENA. IFOP fora do objectivo nº 1: O programa aprovado prevê um subsídio de 35,3 milhões de EUR, destinado à transformação do peixe e à renovação e modernização da frota de pesca. A estas medidas adiciona-se outra a favor da aquicultura no DOCUP Hainaut. 2.2.2. DINAMARCA Objectivo nº 2: Período de Programação 1994-1999 Alguns programas do período de programação precedente foram concluídos em 2001, aguardando o relatório final e o encerramento. Trata-se nomeadamente de: Programas a título do objectivo nº 2 para Lolland e Nordjylland 1997-99. A dotação total da Comunidade para estes programas ascendeu a 68,2 milhões de EUR. Os objectivos gerais do Programa Nordjylland (54,4 milhões de EUR) consistiam em reforçar as condições de dinamização da actividade comercial da região, permitindo desse modo manter e aumentar o número de empregos. A estratégia para atingir esse objectivo era a "Globalização": um reforço da capacidade das empresas para concorrer internacionalmente, por meio da inovação, da capacidade de reconversão e da competência acrescida e pela intensificação da educação e de outros aspectos do quadro de infra-estruturas. Para o Programa Lolland (13,8 milhões de EUR), os objectivos gerais consistiam em promover o potencial de desenvolvimento da região, em alargar a base para desenvolvimento das empresas, em manter e aumentar o número de empregos a curto e longo prazo e em incrementar o rendimento geral da região. Ambos os programas obtiveram resultados positivos no período 1997-99, tanto em termos financeiros como na aplicação concreta. A criação de empregos, por exemplo, excedeu as metas fixadas nos programas. A procura foi também elevada para esses programas e assim todo o financiamento disponível foi autorizado até final de 1999. Período de programação 2000-2006 Em 9 de Novembro de 2000, a Comissão tomou a decisão final relativa ao Programa do objectivo nº 2 da Dinamarca para 2000-2006. O Programa totaliza 617 milhões de EUR, sendo 189 milhões de EUR dos recursos da UE, 206 milhões de EUR do sector público nacional e 222 milhões de EUR do sector privado. São atribuídos 27 milhões de EUR para apoio transitório às regiões. O Programa tem por objectivo criar condições para um crescimento autónomo nas regiões da Dinamarca que defrontam dificuldades estruturais. O Programa combina iniciativas do âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE),respectivamente com 71% e 29% de recursos da UE. O complemento de programação, que especifica a estratégia, foi completado no Outono de 2001. O complemento de programação consiste numa "protecção social" que abrange aspectos gerais e cinco secções para cada uma das cinco sub-regiões geográficas: Bornholm (objectivo nº 2), Lolland, Falster e Møn (objectivo nº 2), parte dos condados de Viborg, Århus, Ringkøbing e Sønderjylland (objectivo nº 2 e apoio transitório), Sydfyn e ilhas não cobertas pelas regiões atrás mencionadas (objectivo nº 2). O DOCUP apresenta a estratégia geral para toda a região do objectivo n° 2, enquanto as secções sub-regionais tratam das condições específicas das sub-regiões. Cada uma dessas secções regionais pode classificar-se como subprograma para análise das necessidades específicas, potenciais, etc. e do modo de concentração nas intervenções definidas no DOCUP para as regiões específicas. As condições básicas para este modelo são, em primeiro lugar e antes de mais, a pequena dimensão da Dinamarca, aliada a zonas elegíveis (quase sempre coerentes) em diferentes partes do país, cada uma com características socioeconómicas próprias. Foram organizadas em 2001 duas reuniões do comité de acompanhamento de programas (CAP). A primeira, realizada em 6 de Março de 2001, estabeleceu essencialmente o funcionamento da parceria e o CAP, além de definir as regras funcionais e administrativas de execução do Programa. A segunda reunião, ocorrida em 2 de Outubro de 2001, incidiu sobretudo na aprovação do complemento de programação e no esforço de justificação das despesas das dotações de 2000 e de 2001. A reunião discutiu ainda as possibilidades de inclusão das actividades da indústria de filmes; foi tomada a decisão de consultar a Comissão. Ainda não foi apresentada qualquer proposta concreta. A reunião anual entre as autoridades de gestão e a Comissão teve lugar em 22 de Outubro de 2001.Verificou-se que o Programa evoluía bem no âmbito do FEDER e do FSE, em termos financeiros e de execução física. No final de 2001, o valor FEDER dos projectos aprovados tinha praticamente absorvido a dotação dos dois primeiros anos, significando que o Programa tinha recuperado do razoável atraso da implementação. Simplesmente, os pagamentos dos projectos constituíram cerca de 1/3 do dotação do primeiro ano, devendo 2/3 ser pagos em 2002 (de preferência adicionados a uma parte substancial da dotação de 2001), a fim de não haver perda de dinheiro no âmbito da norma n+2. Mas o Programa não revela aparentemente problemas substanciais a este respeito. Objectivo nº 3 Em 24 de Outubro de 2000, foi aprovado pela Comissão um programa para sete anos no valor de 379 milhões de EUR de apoio a educação, formação e emprego na Dinamarca. O programa estabelece cinco prioridades que reflectem o plano de acção nacional para o emprego de 1999: reforço das políticas activas do mercado de trabalho no sentido de evitar o desemprego de longa duração e de melhorar as estruturas do mercado de trabalho; promoção da igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado de trabalho; desenvolvimento de capacidades e formação; incentivo à iniciativa empresarial e à inovação. Foram reservados mais 3% do orçamento (12 milhões de EUR) para assistência técnica à gestão, execução e avaliação dos resultados do programa. A Autoridade Nacional do Mercado de Trabalho integrada no Ministério do Trabalho é responsável pela coordenação, gestão e acompanhamento quotidianos do programa. Os comités do Fundo Social Regional dos condados são responsáveis pela aplicação dos Fundos descentralizados, que representam cerca de 75% dos Fundos totais. A reunião de constituição do comité de acompanhamento decorreu a 16 de Janeiro de 2001. A primeira reunião de revisão anual com a autoridade de gestão realizou-se em 26 de Novembro de 2001. A intensa promoção do programa dinamarquês desenvolvida pela autoridade de gestão originou a apresentação de numerosas candidaturas de projectos. De um modo geral, as candidaturas de projectos apresentadas correspondem a mais de cinco vezes o orçamento disponível. Foram concedidas as autorizações de 2000 e 2001. No final de 2001, os pagamentos totais ascenderam a 7,12% dos Fundos totais disponíveis, incluindo o pagamento por conta inicial. Programa de pescas fora do objectivo nº 1 O programa estrutural para o período 2000-2006 foi aprovado pela Comissão em 8 de Agosto de 2000. Foi disponibilizada pelo IFOP uma verba de 205 milhões de EUR e está previsto um investimento total de 1000 milhões de EUR. As principais áreas de incidência são a transformação, as instalações portuárias e a frota, que necessita de modernização para melhoria das condições de trabalho, das condições sanitárias e da selectividade das artes de pesca. Após a primeira reunião do comité de acompanhamento em 27 de Outubro de 2000 e a aprovação final dos regimes de ajuda pela Comissão, em princípios de Janeiro de 2001, a execução do programa iniciou-se como previsto. Contudo, alguns programas de assistência só foram aprovados pelas autoridades dinamarquesas no final de 2002 e iniciados portanto depois dessa data, como por exemplo a modernização e o desmantelamento da frota. 2.2.3. ALEMANHA Período 1994-1999 Até final de 1999 foram autorizados 99,95% do orçamento para todos os programas, bem como 99,91% do orçamento para iniciativas comunitárias. De um modo geral, foi possível efectuar os pagamentos aos beneficiários até 31 de Dezembro de 2001. Para um programa do objectivo nº 3 (Baden-Vurtemberga), foi já efectuado o pagamento final; os restantes 138 programas deste período prosseguiram a sua execução, devendo utilizar todos os fundos até fins de 2001. Em seis iniciativas comunitárias ou programas do objectivo nº 2, a DG Política Regional considera que os pedidos de prolongamento apresentados se justificam, em virtude quer de um erro da Comissão quer de uma catástrofe natural. Para a maior parte dos outros casos, é possível estabelecer soluções alternativas com as autoridades de gestão. Foi iniciado o procedimento de encerramento para uma iniciativa comunitária em 2001 (KONVER II em Hamburgo). Para todos os programas, incluindo as iniciativas comunitárias, foram pagos pela Comissão em 2001 347 milhões de EUR. Num programa do objectivo nº 2, os pagamentos foram suspensos e aguarda-se autorização para controlos mais severos pela região. Período 2000-2006 Objectivo nº 1: O QCA foi aprovado em Junho de 2000. Nove programas operacionais (seis para os Länder e três programas horizontais sob a responsabilidade das autoridades federais) levam a efeito o QCA. Para os programas regionais e o programa horizontal "Pesca", as decisões da Comissão foram tomadas no final de 2000. Os outros dois programas operacionais (transportes e programa federal FSE) para execução do QCA (ao todo 20,7 mil milhões de EUR de financiamento da UE, sendo 748 milhões de EUR para apoio transitório a zonas de Berlim) foram aprovados pela Comissão em Fevereiro de 2001. Foram concedidas autorizações para todos os fundos e todos os programas. Os complementos de programação para Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Saxónia-Anhalt, Saxónia e Turíngia, após as verificações necessárias, foram declarados pela Comissão em conformidade com o Regulamento 1260/99. Mas sobretudo os capítulos referentes ao desenvolvimento de recursos humanos dos complementos de programação de Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern exigiram alterações substanciais, a fim de serem alinhados com os capítulos respectivos do programa operacional subjacente. Os nove programas operacionais do QCA têm por objectivo a criação e contribuição para um total de 370 000 empregos permanentes a tempo inteiro e adicionalmente de empregos limitados, equivalentes a 265.000 empregos a tempo inteiro. Cerca de 1,35 milhões de pessoas beneficiarão de medidas de qualificação ou ajudas ao emprego financiadas no âmbito do FSE. As tabelas financeiras (co-financiamento nacional) para o QCA alemão foram alteradas na sequência de um pedido das autoridades alemãs, sem prejuízo dos objectivos e do alcance das acções. Foi apresentado um pedido de alteração para o programa na Saxónia. Todos os programas operacionais realizaram reuniões dos seus comités de acompanhamento até 6 vezes por ano. O comité de acompanhamento para o QCA foi convocado duas vezes. Intensificou-se o envolvimento dos parceiros económicos e sociais, que em futuras reuniões, estarão presentes a nível do QCA. Nos comités de acompanhamento para os programas operacionais, os parceiros económicos e sociais foram oficialmente implicados desde o início. Alguns programas concederam direitos de voto aos parceiros económicos e sociais. A Comissão desenvolveu várias iniciativas no sentido de estimular o envolvimento das autoridades regionais na EEE (estratégia europeia de emprego) e no processo PAN (plano de acção nacional) e de reforçar a contribuição da prioridade Desenvolvimento dos Recursos Humanos para o processo PAN alemão. Houve igualmente uma primeira troca de pontos de vista sobre a Legislação do Emprego Activo (revisão da legislação da política do mercado de trabalho alemão) e do seu impacto nos programas operacionais. Esta discussão prossegue em 2002. No fim do ano, foi apresentado um importante projecto no âmbito do programa horizontal «Transportes». Os projectos de transportes estão quase todos concentrados na rede transeuropeia (RTE). São financiadas ligações especiais aos países candidatos. Os complementos de programação revelam que a engenharia financeira está presente na maior parte dos programas regionais e o financiamento dessas medidas é quatro vezes mais elevado do que no período anterior. Os sistemas de controlo financeiro foram verificados logo de início pela Comissão. Está ainda a ser debatida a revisão do acordo entre a Alemanha e a Comissão relativo ao controlo financeiro, em vigor desde 1997. A Comissão solicitou e recebeu os planos de acção para comunicação, por programa. A Informação e Comunicação serão um elemento preponderante na administração de programas. Por exemplo, vários programas iniciaram uma acção destinada a determinar o "projecto do mês", que é promovido com esforços especiais. O FEDER pagou 981 milhões de EUR e o FSE 1003 milhões de EUR, na totalidade, em pagamentos por conta ou pagamentos intermédios aos programas do objectivo nº 1. No sector agrícola, todas as medidas do FEOGA aprovadas em 2000 estão agora em execução. Para todo o período, a despesa do FEOGA ascende a 188,7 milhões de EUR para os objectivos nº 1 e nº 2. O programa da pesca nas regiões do objectivo nº 1 prevê um subsídio IFOP no valor de 105,2 milhões de EUR e incide primordialmente na indústria transformadora e no investimento em portos de pesca. A execução do programa iniciou-se no segundo semestre de 2000 e prossegue em 2001, como previsto. Objectivo nº 2: Até 2006 estão disponíveis na Alemanha 3 096 milhões de EUR no âmbito do objectivo nº 2 e mais 530 milhões de EUR para as áreas em apoio transitório. A Alemanha apresentou onze programas a título do objectivo nº 2. Trata-se de programas multifundos que combinam fundos FEDER e FSE, com excepção dos programas em Baden-Vurtemberga, Bremen, Hamburgo e Hessen (apenas FEDER). Em 2002, a Comissão aprovou 11 programas; os complementos de programação para 6 programas foram considerados em conformidade com o Regulamento 1260/99 (Baden-Vurtemberga, Bremen, Baixa Saxónia, Nordrhein-Vestefália, Renânia-Palatinado e Saarland). Foi dado especial realce nas negociações à obtenção da complementaridade entre os programas do objectivo nº 2 e outros programas da UE. Assim, por exemplo, no programa de objectivo nº 2 Baden-Vurtemberga foi conseguida uma estreita cooperação com o objectivo nº 3 e com o programa URBAN de Mannheim-Ludwigshafen. As medidas no âmbito destes três programas estão ligadas entre si, evitando a duplicação. Northrhein-Vestefália apresentou dois importantes projectos. A Comissão efectuou pagamentos por conta que totalizaram 229 milhões de EUR para programas do objectivo nº 2 no período 2000-2006. Foram recebidos os relatórios anuais de todos os programas, com excepção de Hamburgo, Berlim e Baden-Vurtemberga. Objectivo nº 3: Após a aprovação do DOCUP objectivo nº 3 em 10 de Outubro de 2000, o projecto de complemento de programação foi em princípio aprovado pelo comité de acompanhamento em 30 de Janeiro de 2001 e, após a finalização, transmitido à Comissão em 18 de Abril, que o admitiu em 23 de Maio. Durante a reunião do comité de acompanhamento em 4/5 de Julho de 2001, em que foi reforçada a contribuição do DOCUP para os planos de acção nacionais para o emprego e a inclusão social, foram apresentados os resultados fundamentais da execução da intervenção em 2000. Neste ano, foram despendidos 61,5% dos recursos gerais anuais previstos, sendo respectivamente 37,1% dos recursos FSE. As autorizações executadas em 2000 atingiram 87% dos recursos FSE projectados para esse ano. Em geral e analisados à luz de todas as prioridades, os resultados do FSE respeitaram as previsões, atendendo à tardia decisão do DOCUP. Cerca de 170 000 pessoas (42% das quais mulheres) beneficiaram das medidas, correspondendo a 96% do nível geral planeado, sendo dois terços imputados a medidas da responsabilidade do Serviço Federal do Emprego. Em termos de prioridades e medidas individuais, as acções não foram ainda iniciadas com a mesma rapidez e alcance em todos os Länder. Salvo determinados impedimentos financeiros, o atraso deveu-se sobretudo ao facto de algumas acções do âmbito da prioridade 4 (adaptabilidade e iniciativa empresarial) necessitarem de uma preparação mais intensa do que outras medidas, por exemplo, da prioridade 1 (política activa e preventiva do mercado de trabalho). Até ao final de 2001, foi pago um montante total de 830 milhões de EUR (332 milhões de EUR de pagamentos por conta e 498 milhões de EUR de reembolsos) para o programa objectivo nº 3, ou 17,5% do DOCUP total. O programa para pescas fora do objectivo nº 1 foi aprovado pela Comissão em 28 de Setembro de 2000. Disponibiliza uma dotação IFOP total de 111,1 milhões de EUR para todo o período e incide sobretudo na transformação e comercialização do peixe e na renovação e modernização da frota de pesca. A execução foi iniciada em 2001. 2.2.4. GRÉCIA 2000-2006 Após a aprovação do QCA em Novembro de 2000, quase todos os seus programas operacionais foram aprovados entre Fevereiro e Abril de 2001, salvo o PO Ambiente aprovado em Julho e a Assistência Técnica, apresentada pelas autoridades gregas em Outubro e aprovada pela Comissão em Dezembro de 2001. A Comissão aprovou também um montante adicional de 165 milhões de EUR para o PO Ambiente. Entre os actuais 26 PO, 13 são PO regionais e 13 PO nacionais. O FSE tem uma participação maioritária nos 3 programas nacionais: "Promoção do Emprego e Formação Profissional", "Educação e Formação Profissional Inicial" e "Saúde e Prevenção", aprovados em Março e Abril de 2001. O montante total da contribuição comunitária para o conjunto dos três programas é de 21 320,6 milhões de EUR e a contribuição do FSE é de 4 241 milhões de EUR, ou 19,8 % do total dos Fundos estruturais para 2000-2006. Os 3 programas de recursos humanos visam modernizar os serviços públicos do emprego, a fim de favorecer uma abordagem personalizada e seguir as orientações da política europeia de emprego, de unir a formação inicial à formação contínua, de intensificar a formação ao longo da vida, de continuar a modernização da educação, de reformar o sector da saúde para realização de uma gestão orçamental mais eficaz, prestar serviços de qualidade e combater a exclusão social. O PO "Sociedade da Informação" foi concebido no intuito de promover o carácter horizontal desse tipo de acção, favorecendo simultaneamente uma abordagem integrada para inserir as questões dos recursos humanos em todas as acções previstas. A execução das acções efectua-se, em princípio, de modo descentralizado e preconiza-se a consulta sistemática de todos os intervenientes. Estão previstas acções que favoreçam as iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego nos 13 PO regionais. Foi efectuado um esforço particular para incorporar a igualdade de oportunidades tanto nas acções do QCA como a nível de acções específicas. O QCA a título do objectivo nº 1 prevê a intervenção do FEOGA-Orientação no co-financiamento do eixo Agricultura e Desenvolvimento Rural, num total de 2 260,3 milhões de EUR para todo o período 2000-2006. O FEOGA-Orientação intervém na realização do programa operacional Desenvolvimento Rural apenas até ao montante de 1 233,4 milhões de EUR. Intervém igualmente com os outros Fundos na realização do eixo Desenvolvimento Regional até ao montante de 1 026,9 milhões de EUR. As principais medidas têm por objecto: - Melhorar a competitividade da agricultura mediante intervenções integradas a nível da exploração, a nível da transformação, normalização e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas e intervenções a nível dos produtos agrícolas. - Desenvolver as zonas rurais de modo sustentável e integrado e restabelecer o equilíbrio social mediante melhoria da composição etária da população agrícola, aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio da informação-sensibilização da população rural e planos integrados de desenvolvimento das zonas rurais. - Conservar o ambiente e a coesão social do conjunto da população rural, mediante o desenvolvimento e a protecção dos recursos naturais e do ambiente. Em 2001, os montantes FEOGA-Orientação autorizados ascenderam a 341,2 milhões de EUR e os pagamentos a 261,1 milhões de EUR. No que respeita às pescas (contribuição do IFOP de 211,1 milhões de EUR), o programa foi aprovado em 28 de Março de 2001. A orientação deste programa é semelhante à do anterior (38% para medidas relativas à frota, 17% para aquicultura e 18% para indústria transformadora e comercialização), excepto maior concentração na melhoria da qualidade dos produtos da aquicultura e das condições de trabalho e na prevenção da poluição ambiental. O subsídio de 2000 foi redistribuído pelos anos seguintes. Após a aprovação do QCA e da grande maioria dos programas operacionais, realizou-se em 23 e 24 de Abril a primeira reunião do comité de acompanhamento do QCA. Depois da reunião de Abril do comité de acompanhamento do QCA, todos os comités de acompanhamento dos programas operacionais se reuniram nos meses seguintes, antes das férias de Verão. Durante essas reuniões, foram aprovados os complementos de programação e os relatórios anuais de execução de 2000, antes da sua apresentação à Comissão. Todos os relatórios anuais 2000 foram apresentados à Comissão antes do prazo previsto (30 de Junho de 2001). Em virtude do atraso geral da aprovação dos PO gregos, os relatórios anuais 2000 de todos esses PO são de carácter formal, descritivo e relacionados em grande parte com a preparação da programação, as regras de gestão e de execução, mas praticamente não abordam a execução financeira. Os primeiros encontros anuais relativos aos programas do QCA 2000-2006 decorreram em 23 e 24 de Novembro de 2001. A discussão no momento desse encontro incidiu no QCA em geral e os temas essencialmente discutidos foram a execução das prioridades horizontais, o funcionamento das autoridades de gestão, o sistema de acompanhamento e controlos e o acompanhamento dos compromissos assumidos no QCA. A Comissão organizou em 6 e 7 de Dezembro de 2001 um acontecimento extremamente apreciado e frequentado, nomeadamente dois seminários dirigidos às autoridades de gestão do QCA e de todos os programas operacionais, bem como às instâncias intervenientes, beneficiários finais e parceiros sociais, dedicados a temas como os mecanismos de execução para os projectos de desenvolvimento local e regional (incluindo iniciativas de emprego locais, inovação e sociedade da informação nas regiões, acções integradas para regiões urbanas e montanhosas) e as acções de informação e publicidade durante a execução do QCA. Por último, a Comissão iniciou uma investigação em cumprimento do disposto no artigo 24º do Regulamento 2082/93 relativo ao financiamento de um projecto de criação de um cadastro territorial na Grécia no âmbito do QCA 1994-1999. Na sequência dessa investigação, a Comissão decidiu em Dezembro de 2001 introduzir uma correcção financeira no valor de 57,9 milhões de EUR, a reembolsar em duas fracções. Para 2001, foi autorizado um total de 623,3 milhões de EUR para o conjunto dos PO e efectuado um pagamento por conta de 7%. 2.3.5. ESPANHA Objectivo nº 1 Período 1994-1999 No que toca aos programas do período 1994-1999, todos os recursos estão autorizados, faltando apenas a nível dos pagamentos o saldo de encerramento dos programas. Três PO - o PO FEOGA-Orientação de Castilla la Mancha, o PO FEDER da Extremadura e o PO FEDER das Astúrias - foram objecto de um pedido de prorrogação da data-limite dos pagamentos. A Comissão deferiu apenas os dois primeiros. Período 2000-2006 Em 2001, a Comissão aprovou 18 PO que se adicionaram aos 5 outros, já decididos em 2000, para completar o conjunto dos 23 programas que compõem o QCA espanhol para 2000-2006. Doze são programas regionais integrados (POI) cobrindo cada uma das regiões do objectivo nº 1, enquanto os programas restantes têm carácter pluri-regional, representando os primeiros cerca de 66% das contribuições comunitárias inscritas no QCA. As Ilhas Canárias, juntamente com as outras regiões ultraperiféricas da União definidas no artigo 299º do Tratado, beneficiam da Decisão do Conselho de 28 de Junho de 2001, que permite taxas de co-financiamento mais elevadas em vários domínios. Além da nítida diminuição do número de programas em relação ao período precedente (23 contra 73), os progressos a salientar, em especial nos programas regionais, incluem: - Integração dos diferentes Fundos e posterior coordenação efectiva no terreno. A autoridade de gestão é, assim, obrigada a informar regularmente o comité de acompanhamento das actividades de coordenação realizadas nesse domínio. - Garantia de melhor integração das prioridades horizontais em matéria de ambiente e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Esta exigência deve-se à presença nos comités de acompanhamento dos representantes da rede nacional das autoridades ambientais e dos organismos competentes em matéria de igualdade de oportunidades. - Reforço do princípio de parceria, pela participação activa dos representantes de parceiros sócio-económicos em comités de acompanhamento de programas, com excepção das Comunidades Autónomas de Castilla y León e Valência e da cidade de Melilla, que preferiram uma parceria menos participativa. - Por fim, uma cooperação mais intensa e equilibrada entre as administrações centrais e regionais, graças à noção de co-responsabilidade que presidiu à designação das autoridades de gestão. Realizaram-se no primeiro semestre os primeiros comités de acompanhamento que aprovaram os complementos de programação, com excepção do programa «Sociedade da Informação», enviado pelas autoridades espanholas mais tarde do que os outros e aprovado pela Comissão em Dezembro de 2001. Os complementos de programação foram transmitidos para informação pela autoridade de gestão à Comissão, que verificou a sua conformidade com a regulamentação em vigor. Por outro lado, a fim de disporem de uma verdadeira ferramenta de ajuda à decisão e de criarem sem demora o dispositivo de avaliação intercalar exigido pela regulamentação, os comités de acompanhamento, tanto do QCA como de cada um dos 23 programas operacionais, constituíram em Outubro de 2001 os «grupos técnicos de avaliação» (GTA) já previstos nos documentos de programação. O seu objectivo fundamental consiste em assegurar o exercício de avaliação a meio do programa e a sua posterior actualização em boas condições de transparência e de independência, com o nível de qualidade indispensável para garantir a credibilidade dos resultados e dentro dos prazos estipulados pela regulamentação. Além disso, os GTA, cujos membros têm responsabilidades directas em matéria de avaliação, servirão de plataforma comum para o intercâmbio de ideias e de experiências no domínio da avaliação. Os encontros anuais entre a Comissão e as autoridades de gestão realizaram-se em Janeiro de 2002 com base nos complementos de programação, nos relatórios anuais de execução para 2000 e noutras informações disponíveis. Estes encontros permitiram que os serviços da Comissão e a administração espanhola estabelecessem um diálogo fértil sobre a confirmação dos aspectos estratégicos da programação, o respeito das prioridades comunitárias, a qualidade da execução das intervenções e a análise dos primeiros resultados obtidos, numa preocupação de melhorar a realização física e financeira, a gestão, o acompanhamento e o controlo das acções co-financiadas. No domínio agrícola, o progresso das medidas FEOGA-Orientação é muito variável entre regiões. Assim, os níveis de execução dos programas situam-se em: 100% no PO horizontal «Melhoria das Estruturas» ; 57,4 % na Cantábria e Castilla y León ; 28,7 % na Galiza ; 22,9 % na Andaluzia ; 9 % na Extremadura ; 9,3 % em Murcia ; 4,8 % em Valência ; 0,1% nas Canárias, e 0% nas Astúrias, Castilla-La Mancha e na assistência técnica. No domínio da pesca, os investimentos totais previstos ascendem a 3,122 milhões de EUR, sendo 1,504 milhões de EUR provenientes do IFOP. Os investimentos previstos dizem sobretudo respeito à transformação e comercialização dos produtos da pesca, bem como à reestruturação e renovação da frota. Objectivo nº 2 Período 1994-1996 Todos os PO foram encerrados. No que se refere ao FEDER, verificou-se a absorção total das dotações comunitárias para as sete intervenções. Período 1997-1999 Em 2001, foram assinadas as duas últimas decisões de reprogramação (PO Catalunha e Madrid). Neste mesmo ano, foram efectuados vários pagamentos a favor desses PO. No fim do ano estavam apenas por instruir os saldos finais; em relação ao FEDER, o nível médio dos pagamentos do QCA ascendeu a 87% da dotação total desse Fundo. Período 2000-2006 Em 29 de Dezembro de 2000, a Comissão deu o seu acordo de princípio a seis DOCUP e, em 17 de Janeiro de 2001, ao DOCUP Madrid. A assinatura das Decisões verificou-se a 15 de Fevereiro para os DOCUP de Aragão, Baleares, Catalunha e Navarra e a 7 de Março para os de Madrid, La Rioja e País Basco. Cada um dos sete DOCUP inclui zonas «não-transitórias» e «transitórias». A contribuição comunitária das zonas não transitórias totaliza 2,649 milhões de EUR, a preços correntes, além da dotação para a reserva de eficiência (esta reserva é de 115 milhões de EUR para o período 2004-06). Esta dotação representa 12,9 % da ajuda total da União para as zonas não-transitórias do objectivo nº 2. A repartição deste montante pelos sete DOCUP é proporcional à percentagem de população abrangida em cada região, relativamente ao total espanhol. A contribuição comunitária das zonas de apoio transitório totaliza 99 milhões de EUR, a preços correntes e com exclusão da reserva de eficiência (esta reserva é de 4 milhões de EUR para o período 2004-05). Esta dotação de apoio transitório representa 3,6% do envelope total da União para as zonas de apoio transitório. Os sete DOCUP articulam-se em torno de cinco eixos prioritários de intervenção, e ainda de um sexto eixo para as acções de assistência técnica: 1. Melhoria da competitividade e emprego e desenvolvimento do tecido produtivo. 2. Ambiente, meio natural e recursos hídricos. 3. Sociedade do conhecimento (inovação, I&D, sociedade da informação). 4. Desenvolvimento das redes de comunicação e energia. 5. Desenvolvimento local e urbano. 6. Assistência técnica. As administrações regionais e locais intervêm em praticamente todos os eixos prioritários e as suas competências representam entre 65% e 75% da dotação FEDER total de cada DOCUP. Por seu lado, a administração central apenas intervém em três prioridades: no eixo nº 3 (através do desenvolvimento das infra-estruturas e do apoio dos projectos no sistema ciência-tecnologia-inovação) e, de modo muito limitado, nos eixos nº 1 (a favor da promoção da internacionalização das empresas) e nº 6 (assistência técnica). As actividades a co-financiar pelo FSE em seis DOCUP implicam apenas 5% (cinco intervenções) ou 7% (DOCUP Madrid) da dotação total não-transitória; correspondem a competências da administração central e concentram-se no eixo n° 3. Por outro lado, essa percentagem excede 21% no DOCUP Catalunha, onde as actividades se desenvolvem nos eixos nº 1, nº 3 e nº 5 graças à administração pública central, regional e local. Sendo 2000 o ano da instrução e estabelecimento dos DOCUP, 2001 foi o primeiro ano em que se desenvolveram todos os outros elementos regulamentares previstos pelo acompanhamento das intervenções (complementos de programação, comités de acompanhamento, relatórios anuais, encontros anuais). As primeiras reuniões dos comités de acompanhamento realizaram-se nas regiões, entre 27 de Abril e 5 de Julho, com a participação das administrações públicas nacionais implicadas, dos serviços administrativos da Comissão e da parceria alargada (parceiros económicos e sociais, colectividades locais, representantes regionais responsáveis pela protecção e melhoria do ambiente e pela aplicação do princípio da igualdade de oportunidades). Estas reuniões permitiram aprovar os regulamentos internos dos comités e analisar os complemento de programação. Estes Complementos foram oficialmente transmitidos à Comissão entre 6 de Agosto e 25 de Outubro, que confirmou posteriormente a sua conformidade com as disposições regulamentares. Os relatórios de execução para 2000 foram examinados e aprovados pelos comités de acompanhamento em Outubro. Em meados de Novembro, a autoridade de gestão transmitiu os relatórios à Comissão, que os considerou satisfatórios. Com base nos relatórios anuais e noutros documentos relativos aos DOCUP, os primeiros encontros anuais dessas intervenções decorreram em 19 e 20 de Dezembro e incluíram uma sessão plenária inicial (que tratou de aspectos comuns aos sete DOCUP) e sete sessões específicas. A autoridade de gestão e a Comissão, com a participação das administrações regionais interessadas, examinaram os principais resultados do primeiro ano de execução. Esta análise deu lugar a diversas conclusões - relativas à melhoria da realização, ao acompanhamento e controlo das intervenções - que foram transmitidas à autoridade de gestão no início de 2002. A Estrutura de Coordenação Nacional, instância ad hoc estabelecida pela autoridade de gestão com a missão de coordenar determinados aspectos da informação, do acompanhamento e da avaliação dos DOCUP, reuniu em Madrid a 20 de Dezembro. A primeira reunião ocupou-se dos primeiros elementos de preparação da avaliação intercalar e forneceu informações financeiras sobre os DOCUP e outras intervenções dos Fundos estruturais nas regiões beneficiárias do objectivo nº 2. Objectivo nº 3 O QCA a título do objectivo nº 3 é executado através de 12 programas operacionais (7 regionais e 5 pluri-regionais/temáticos). Terminadas as negociações em final de 2000, foram aprovados em Janeiro de 2001 quatro PO pluri-regionais. O montante total da contribuição comunitária para esses programas é de 1 338 milhões de EUR, o que representa 60,2% da contribuição total do FSE a título do objectivo nº 3 para 2000-2006. Estes programas visam o apoio ao desenvolvimento e à melhoria dos sistemas de formação profissional, o apoio à inserção e à reinserção dos desempregados no mercado do trabalho com prioridade para uma abordagem preventiva, a execução através dos percursos de inserção e do apoio às iniciativas locais de emprego, a promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho, a luta contra a discriminação dos sexos e a promoção da integração de pessoas desfavorecidas no mercado, a promoção da iniciativa empresarial e da formação contínua para os trabalhadores. Durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2001, realizaram-se os comités de acompanhamento para os PO regionais. Em relação aos 4 programas pluri-regionais, foi criado um comité de acompanhamento conjunto que reuniu em 4 de Maio de 2001. Os complemento de programação foram aprovados nessa primeira reunião dos comités. Em virtude da aprovação em fim de 2000 e início de 2001 dos PO espanhóis do período 2000-2006, os relatórios anuais de execução 2000 foram apresentados à Comissão com um certo atraso e não respeitaram a data-limite de 30 de Junho. Foi durante o segundo semestre de 2001 que os relatórios anuais 2000 foram aprovados pelos comités de acompanhamento e transmitidos à Comissão. Quanto aos PO Iniciativa Empresarial y Formación continua (obj. nº 1 e nº 3), os relatórios anuais 2000 foram aprovados pelo comité de acompanhamento em fins de 2001 e transmitidos em Janeiro de 2002. Os primeiros encontros anuais dos PO da programação 2000-2006 realizaram-se no final de 2001. Em 17 e 18 de Dezembro de 2001, foi organizado o encontro anual dos PO do objectivo nº 3 (exceptuando "Fomento del Empleo" e "Iniciativa Empresarial" cujo encontro anual foi organizado em 7 de Fevereiro de 2002) e do PO do objectivo nº 1 Sistema de Formación Profesional y Lucha contra la Discriminación. Os principais temas discutidos nesses encontros foram a execução das prioridades horizontais, a integração da Estratégia Europeia do Emprego nos PO, a revisão e melhoria dos critérios de selecção, a criação dos grupos técnicos de avaliação dos PO, e a melhoria geral da informação contida nos relatórios anuais. Entre Janeiro e Maio de 2001, foi autorizado um total de 318 065 EUR para o objectivo nº 3. Foram recebidos 18 pedidos de pagamento intermédio dos PO dos objectivos nº 1 e nº 3 nos meses de Outubro e Novembro de 2001. Destes pedidos, 8 foram pagos antes do fim do ano, no valor de 118 509 527 EUR, representando 9% das previsões de pagamento apresentadas pelo Estado-Membro e transmitidas à Comissão em Abril de 2001. IFOP fora do objectivo nº 1 Os investimentos totais previstos ascendem a 824,5 milhões de EUR, sendo 207,5 milhões EUR co-financiados pelo IFOP. Em 2001, o DOCUP pescas foi autorizado até 17% e pago até 7,8% do montante total programado. Os investimentos centram-se em prioridades análogas às do objectivo nº 1. 2.2.6. FRANÇA Objectivo nº 1 Para além da Córsega e de Pas de Calais (Hainaut francês), duas regiões que beneficiam do apoio transitório, o objectivo nº 1 em França abrange os quatro departamento ultramarinos ("DOM"). Para estes últimos, bem como para as outras regiões ultraperiféricas da União definidas no artigo 299º do Tratado, a decisão do Conselho de 28 de Junho de 2001 permite taxas de co-financiamento mais elevadas para os investimentos em infra-estruturas, PME, melhoramento de explorações agrícolas e transformação e comercialização de produtos agrícolas. Estas disposições têm por objectivo ter em conta as desvantagens específicas das regiões ultraperiféricas. O montante total do FEDER nas seis regiões francesas do objectivo nº 1 representa 2 215 milhões de euros para o período 2002-2006, dos quais 1 908 milhões (86%) para os quatro departamentos ultramarinos. O montante FEDER pago em 2001 a estas regiões representa 68 481 milhões de euros. Este montante inclui os 64 466 milhões de euros que representam o adiantamente de 7% para a Martinica, Guiana e Nord-Pas-de-Calais, e um pagamento intermédio de 4 015 milhões de euros. Em 2001 não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de alteração de DOCUP para os departamentos ultramarinos no âmbito da decisão do Conselho de 28 de Junho de 2001. No que se refere à vertente FSE, iniciou-se em 2001 a execução dos programas do objectivo nº 1. No final de 2001, o montante FSE pago totalizou 124,36 milhões de EUR (incluindo o pagamento por conta regulamentar), que representam 13% da dotação global do período. As prioridades adoptadas são designadamente a formação dos assalariados, o combate à exclusão (incluindo acções contra o analfabetismo), a formação e dispositivos de qualificação a favor dos jovens (inclusive o Serviço Militar Adaptado) e o incentivo à mobilidade profissional dos desempregados e dos jovens. As NTIC e o respeito do princípio da igualdade entre homens e mulheres mereceram especial atenção. No capítulo do desenvolvimento rural, a vertente FEOGA-Orientação para os quatro departamentos ultramarinos, assim como para a Córsega e o Hainaut francês, representa um total de 680 milhões de EUR. Em 2001, os complementos de programação foram instruídos e admitidos. Apenas a Martinica aguarda ainda a admissão oficial do seu complemento de programação. Os pedidos de pagamentos intermédios foram transmitidos para cinco regiões: Guadalupe (2 pedidos), Reunião, Córsega e Hainaut francês em 2001 e Martinica em Fevereiro de 2002. Contudo, em 2001 apenas puderam ser efectuados os pagamentos intermédios para Guadalupe e para a Reunião. As derrogações à regulamentação comunitária (taxa de intervenção pública nas explorações agrícolas e nas empresas agro-alimentares, elegibilidade da floresta estatal) determinadas pelo Conselho em 28 de Junho de 2001 exigiram a alteração dos complementos de programação para os quatro departamentos ultramarinos e ainda uma alteração nos DOCUP. Esta última deverá ser efectuada no primeiro semestre de 2002. No domínio da pesca, os quatro DU e a Córsega beneficiam de medidas específicas, que representam um total de 40,7 milhões de EUR de co-financiamento do IFOP. As prioridades relacionam-se sobretudo com a preservação do emprego, a melhoria das instalações portuárias e o desenvolvimento da aquicultura. Objectivos nº 1 e nº 2 Período 1994-1999 A Comissão recebeu, em 2001, 33 pedidos de prolongamento da data-limite de pagamento (fixada inicialmente para 31 de Dezembro de 2001). Na maior parte dos casos (20), a Comissão concedeu um prazo suplementar de alguns meses (9 no máximo), se os motivos invocados eram casos de força maior ou assimilados. Por outro lado, seis pedidos foram indeferidos. Os restantes pedidos estavam em fase de instrução em 31.12.2001. Período 2000-2006 Em Março, a Comissão aprovou oficialmente todas as decisões relativas aos 21 DOCUP regionais do objectivo nº 2 para 2000-2006 e outras 2 decisões relativas ao PNI (programa nacional de informatização) para as regiões dos objectivos nº 1 e nº 2 no mesmo período de programação. A Comissão aprovou também a proposta das autoridades francesas relativas ao PNAT (programa nacional de assistência técnica) para as regiões dos objectivos nº 1 e nº 2. A Comissão procedeu ainda à autorização das dotações das anuidades 2000 e 2001 desses programas e pagou os montantes dos Fundos estruturais previstos, até 7 % do total de cada programa. Foi recebido na Comissão o conjunto dos 26 complemento de programação dos DOCUP regionais e do PNI (programa nacional de informatização). A Comissão considerou que 18 desses Complementos estavam em conformidade com as disposições do nº 3 do artigo 18º do Regulamento 1260/99. Está em curso a análise dos outros complemento de programação. Foram recebidos na Comissão, em 2001, 25 relatórios anuais 2000 de 27 programas. 21 dos relatórios foram considerados satisfatórios quanto à observância do nº 2 do artigo 37º do Regulamento 1260/99. Os outros relatórios estão a ser examinados nos serviços da Comissão. Preocupados com a correcta execução dos programas da nova geração, os serviços da Comissão, em estreita colaboração com as autoridades francesas nacionais e regionais, organizaram dois seminários de animação e troca de pontos de vista para as regiões do objectivo nº 1 (regiões Guadalupe e Córsega) e um terceiro para as regiões do objectivo nº 2 (região Rhône-Alpes). Estes seminários incidiram sobre os seguintes temas: aplicação dos dispositivos de avaliação e acompanhamento e reserva de eficiência; introdução do sistema informático único para a gestão dos DOCUP; sistemas de gestão e controlo; procedimento de aplicação das correcções financeiras; conteúdo dos relatórios anuais; procedimento de decisão dos grandes projectos; criação das subvenções globais; execução das vertentes territoriais dos DOCUP; constituição e execução dos planos de comunicação. Objectivo nº 2 Com a aprovação dos últimos programas e a aprovação da proposta das autoridades francesas relativa ao reforço dos DOCUP Bretanha e Picardia em razão das inundações ocorridas no Outono nessas duas regiões, foram integralmente atribuídas as dotações para o período 2000-2006 reservadas a França. Durante o ano, foram instalados todos os comités de acompanhamento dos programas. Em 2001, a Comissão decidiu igualmente dar o seu acordo à participação do FEDER no financiamento de 2 grandes projectos, tal como definidos no artigo 26º do Regulamento 1260/99. O primeiro projecto diz respeito a PORT 2000 - LE HAVRE, previsto no DOCUP da Região Haute-Normandie, para o qual a participação do FEDER foi fixada em 38.099.846 EUR, representando 25 % do custo total elegível de 152 399 384 EUR. A realização deste projecto terá um impacto importante em toda a região e sobretudo no emprego (criação de 3 500 empregos directos). O segundo grande projecto diz respeito à Estrada Nacional 106: está previsto inserir duas vias duplas no troço Boucarain-La Calmette (10,7 km) da estrada existente entre Alès e Nîmes, no departamento do Gard, assinalado no DOCUP da Região Languedoc-Roussillon. Trata-se do eixo principal da rede de estradas que serve a bacia industrial de Alès e permitirá uma ligação eficaz com as auto-estradas A54 e A9 e o aeroporto de Nîmes. Relativamente a um custo total elegível de 64,29 milhões de EUR, o FEDER intervirá até ao limite de 16,07 milhões de EUR (25 %). Em matéria de recursos humanos, cinco programas apresentaram, em 2001, uma primeira declaração de despesas FSE, o que permitiu o reembolso de 4,45 milhões de EUR de dotações FSE. Objectivo nº 3 O FSE contribui para o financiamento do objectivo nº 3 até 4 713 milhões de EUR. O programa é organizado em seis eixos prioritários, cujas dotações, em relação ao envelope total, são as seguintes: políticas activas do mercado de trabalho (20,5%); igualdade de oportunidades, integração social (26%); educação e formação contínua (23%); adaptação dos trabalhadores, iniciativa empresarial, investigação, inovação, tecnologia (22,5%); melhoria da participação das mulheres no mercado de trabalho (4%); acções transversais (4%). No final de 2001, o montante dos pagamentos do FSE ascendeu a 585 milhões de EUR (incluindo o pagamento por conta regulamentar), o que representa 12% em relação à dotação global para o período em causa. Como o DOCUP do objectivo nº 3 deu prioridade à abordagem preventiva, os eixos nº 1 e nº 3 registam as mais elevadas taxas de utilização das dotações. Assim sucede, nomeadamente, nas intervenções do eixo nº 1 dedicadas à oferta de um novo ponto de partida para as pessoas que procuram emprego, a fim de evitar o desemprego de longa duração. É notável a forte mobilização do serviço público do emprego, que oferece um serviço personalizado aos candidatos a emprego nos primeiros meses de desemprego. Este serviço abrange orientação, acompanhamento durante a formação e acompanhamento para a obtenção de emprego. O comité de acompanhamento de Junho de 2001 decidiu generalizar o tratamento personalizado a todos os desempregados e reforçar a oferta dos serviços que lhes dizem respeito. No âmbito do eixo nº 3, as intervenções concentraram-se nos programas de formação pelos conselhos regionais e nas aulas de recuperação a favor dos alunos em risco de marginalização escolar. Em complemento das reuniões do comité nacional de acompanhamento, realizaram-se reuniões dos comités de pilotagem regionais em todas as regiões, no intuito de acompanhar melhor a gestão descentralizada do DOCUP. IFOP fora do objectivo nº 1 O DOCUP para as regiões fora do objectivo nº 1 em França para 2000-2006 recebe uma dotação IFOP de 233,7 milhões de EUR (foi efectuado um primeiro pagamento por conta de 16,4 milhões de EUR). As prioridades estratégicas são a gestão a longo prazo dos recursos haliêuticos, a assistência à modernização das empresas permitindo-lhes aumentar o seu valor acrescentado e o reforço do ambiente sócio-económico dos territórios dependentes da pesca. Em 31.12.2001, tinham sido autorizados 18 milhões de EUR, em especial para medidas da frota. Para o período 1994-1999, a dotação do IFOP totalizou 197 milhões de EUR. No final de 2000, tinham sido autorizados 87% do programa. Este incumprimento deveu-se ao facto de o programa ter arrancado tarde, de terem de ser adaptados novos procedimentos e de não ter sido dada a devida prioridade inicial ao programa. Em 31.10.2001, tinham sido pagos 67% do financiamento - com proeminência para a renovação e modernização da frota. 2.2.7. IRLANDA Período 1994-1999 A maior parte dos programas operacionais e das iniciativas comunitárias foi executada no período de programação 1994-1999, devendo as despesas estar concluídas em 31 de Dezembro de 2001. Na sequência de pedidos das autoridades irlandesas, a Comissão, em relação a alguns programas, concordou em alargar ligeiramente as datas-limite das despesas e da apresentação dos relatórios finais. Período 2000-2006 Seis programas irlandeses a título do objectivo nº 1 aprovados em 2000 foram executados em 2001. Dizem respeito à infra-estrutura económica e social, ao emprego e desenvolvimento dos recursos humanos, ao sector produtivo, à assistência técnica, às regiões fronteiriça, de Midland e ocidental e às regiões meridional e oriental. O financiamento da Comunidade decidido para o âmbito dos seis programas ascende a 3 066 milhões de EUR, sendo 1 205 milhões de EUR de autorizações e 449 milhões de EUR de pagamentos até final de 2001. Em Março de 2001, a Comissão aprovou o programa PEACE II 2000-2004 que beneficia a Irlanda do Norte e a região fronteiriça (NUTS III) da Irlanda. Os fundos da UE para a região fronteiriça no âmbito do programa ascende a 106 milhões de EUR. No que se refere às operações relacionadas com a infra-estrutura e o sector produtivo, de um modo geral registam-se progressos em relação aos alvos no tocante a estradas, transportes públicos e infra-estrutura ambiental. Os domínios do desenvolvimento do turismo, das energias renováveis e da capacidade de banda larga (e-comércio) denotaram um certo atraso. Em termos de Investigação e Desenvolvimento, o principal atraso no sector de alta tecnologia reduziu acentuadamente a disponibilidade de financiamento do sector privado para os tipos de projectos previstos no PO Sector Produtivo. Assim, na sequência de uma proposta das autoridades irlandesas, a Comissão concordou em transferir as dotações de autorização no valor de cerca de 51 milhões de EUR, relativas a 2001 e 2002, da prioridade Investigação e Desenvolvimento do PO Sector Produtivo para a prioridade Transportes Públicos do PO Infra-Estrutura Económica e Social. Em relação ao desenvolvimento de recursos humanos, a recessão económica afectou também a Irlanda e resultou em suspensões e encerramento de empresas electrónicas. Além disso, a Irlanda sofreu o impacto da crise das vacas loucas na agricultura e em especial no turismo. Em termos de mercado de trabalho, o fenómeno traduziu-se num menor crescimento do emprego e até no declínio de determinados sectores, no aumento das suspensões de trabalho e nos despedimentos, nos menores níveis de recrutamento, numa redução da mão-de-obra e falta de pessoal qualificado, no aumento do desemprego, na maior dificuldade de encontrar emprego (sobretudo nos grupos com habilitações insuficientes) e numa redução da imigração. Apesar desta variedade de circunstâncias, foram satisfatórios os progressos em termos de execução do PO Recursos Humanos. A evolução foi positiva no que respeita às Prioridades de Capacidades de Emprego e de Adaptabilidade, embora se registassem algumas dificuldades em relação à Iniciativa Empresarial e à Igualdade. Os problemas da questão de participação nas sociedades foram discutidos no Comité de Coordenação Emprego e Recursos Humanos em 13 de Novembro de 2001 com os detentores de participações de capital; uma transferência temporária de fundos ajudou a atenuar o problema antes da adopção de uma solução definitiva. No âmbito do Pilar da Igualdade, o comité de acompanhamento aprovou uma transferência de fundos do Departamento de Educação e Ciência para o Departamento de Justiça, Igualdade e Reforma da Legislação. Importantes alterações políticas incluem uma evolução inovadora nas medidas do Serviço Nacional de Emprego, com o alargamento dos programas Callnet (Rede de Pedidos) e Jobconnect (Ligação ao Emprego) e o alargamento do serviço Callnet pelo FAS para preencher os lugares vagos da Irlanda do Norte. O ensino e formação continuam a expandir-se e a criação de um estágio de Assistência a Crianças é susceptível de melhorar o nível da participação feminina no Programa de formação. Por último, uma iniciativa importante e inovadora no âmbito da Educação de Adultos tem tido enorme êxito na série de TV e rádio "Leia e escreva agora", que vai prosseguir com uma nova série de TV a partir de Setembro de 2001. Após a apresentação pelas autoridades irlandesas do complemento de programação e do Plano de Acção Comunicações, a Comissão efectuou um primeiro pagamento intermédio no valor de cerca de 76 milhões de EUR. A autoridade de gestão apresentou o primeiro relatório anual de execução 2000 que foi admitido pelos serviços da Comissão. Finalmente, realizou-se em Dezembro de 2001 a primeira reunião de revisão anual, relativa à execução de 2000. Nos últimos anos verificaram-se progressos significativos em relação à repartição dos sexos. Trata-se de uma nova exigência para todas as políticas e programas do Plano Nacional de Desenvolvimento da Irlanda 2000-2006. Além da igualdade básica entre homens e mulheres em todas as medidas do Plano Nacional de Desenvolvimento excepto seis, foram assumidos outros compromissos para promover a igualdade de oportunidades nas despesas do PND. Um exemplo prático sobre o modo como progride o equilíbrio dos sexos foi o estabelecimento de uma série de cursos de formação para políticos e instâncias de execução, em que se explicam as exigências e se explora a prática da igualdade dos sexos em áreas como turismo, transportes e desenvolvimento local. No sector agrícola, processam-se os pagamentos relativos a medidas de silvicultura, enquanto outros desenvolvimentos rurais e medidas agrícolas têm sido atrasados pelas restrições originadas pela doença das vacas loucas. Foram já recebidos os relatórios anuais 2000. A aplicação das medidas de desenvolvimento rural no âmbito dos programas operacionais foi prejudicada pelas restrições da doença das vacas loucas e pela transferência de pessoal no primeiro semestre de 2001. Todas as medidas co-financiadas estão hoje operacionais e as Autoridades irlandesas seleccionaram grupos de acção locais no quadro da medida de Desenvolvimento Baseado na Área. Em matéria de pescas, a contribuição geral do IFOP para os três programas em causa eleva-se a 67,6 milhões de EUR (42 milhões de EUR para o PO Sector Produtivo, 16 milhões de EUR para as regiões fronteiriça, Midlands e ocidental, 9,6 milhões de EUR para as regiões meridional e oriental). 2.2.8. ITÁLIA Período 1994-1999 e períodos precedentes No início de 2001, 51 intervenções do período pré-1989 e do período 1989-1993 estavam ainda por encerrar, mas 31 foram efectivamente concluídas durante o ano. Prevê-se para 2002 o encerramento das restantes formas de intervenção. A respeito da execução financeira referente ao período de programação 1994-1999, em 30.9.2001 os dados do sistema de acompanhamento financeiro do Governo italiano fixam a percentagem de pagamentos no terreno em 87,7% para o objectivo nº 1, em 76% para o objectivo nº 2 (período 1997-1999), em 77,6% para o objectivo nº 5b e em 54,1% para as iniciativas comunitárias. Após o sismo de 1997, ficou sinistrada uma vasta parte do território das regiões da Umbria e Marche e a execução da programação no âmbito do objectivo nº 5b deparou com graves dificuldades. A pedido das Autoridades italianas, a Comissão aprovou duas decisões (em 05.09.2001 para a Umbria e em 09.10.2001 para a região Marche) que prolongavam até 31.09.2002 o prazo de pagamento aos beneficiários finais, de modo a não interromper o processo de reconstrução em curso nas zonas rurais. Foi igualmente concedida uma prorrogação para a execução das despesas até 30.09.2002 a favor do DOCUP nº 5b e do PO nº 5a da região Piemonte, na sequência dos atrasos provocados pelas inundações ocorridas na região, em Outubro de 2000. Período 2000-2006 Objectivo nº 1 A aprovação dos dois últimos programas operacionais (Assistência Técnica e Transportes), respectivamente em Março e Setembro de 2001, concluiu a aprovação dos 14 programas do objectivo nº 1 para a Itália e constitui, em relação ao período 1994-1999, uma aceleração substancial do tempo de aprovação. As segundas reuniões dos comités de acompanhamento do QCA e dos programas aprovados realizaram-se, geralmente, durante o primeiro semestre de 2001 e as terceiras reuniões, na maioria dos casos, no mês de Dezembro. Os comités de acompanhamento aprovaram versões revistas dos complementos de programação, em resultado das observações da Comissão no momento da análise das primeiras versões aprovadas em 2000. Essas observações incidiam principalmente: na coerência entre os complementos e os programas correspondentes, na indicação dos critérios de selecção dos projectos e nas imprecisões no plano financeiro. Em diversos casos, os comités aprovaram uma terceira versão do complemento. Por outro lado, as primeiras versões dos complementos de programação dos programas «Transportes» e «Assistência técnica e acções de sistema» ainda não foram comunicadas. Os primeiros encontros anuais realizaram-se em 5 e 8 de Novembro passado e permitiram à Comissão discutir em profundidade com as autoridades de gestão os pontos críticos da execução: adequação das estruturas administrativas e operacionais junto das autoridades de gestão e de pagamento; a criação, nos prazos previstos pelo QCA, de estratégias regionais nos domínios de transportes, sociedade da informação, investigação e inovação, ambiente, reforço dos sistemas de acompanhamento e de controlo. O sistema de acompanhamento nacional está totalmente funcional a nível financeiro. A criação do sistema de acompanhamento a nível físico terminou no fim do ano e o seu funcionamento será examinado nos primeiros meses de 2002. Estão já terminadas a identificação e a quantificação dos indicadores de resultados e de impacto nos complementos de programação, exercício a que a Comissão atribuía grande importância. No domínio da avaliação intercalar, a selecção dos avaliadores, exceptuando três programas, terminou antes do fim do ano, o que representa um progresso considerável em relação ao período 1994-1999. Em matéria de regras de aplicação do controlo, a situação denota deficiências importantes. A apresentação da descrição da organização das autoridades de gestão e de pagamento, prevista no artigo 5º do Regulamento 438/2001, registou um atraso generalizado em relação ao prazo de três meses estipulado no referido regulamento. A introdução dos sistemas de controlo de «segundo nível» (e, em geral, das disposições do Regulamento 438/2001) regista um atraso importante que deve ser recuperado o mais brevemente possível. Em 31.12.2001, as autorizações e os pagamentos representavam respectivamente 29% e 7% do custo total do QCA. Foram apresentadas à Comissão em 2001 três declarações de despesas relativas ao FEDER. As intervenções do FSE nas regiões do objectivo nº 1 de Itália durante 2001 procuraram aplicar de forma operacional todos os princípios da estratégia para o emprego que tinham sido transpostos para os programas operacionais. Esse esforço foi particularmente significativo nas regiões onde as recomendações do Conselho dirigidas a Itália, relativas à política do emprego, representaram uma nítida viragem em relação à forma anterior de utilizar os recursos comunitários. Nesta fase, a atenção incidiu prioritariamente nos desempregados, com consideração simultânea da abordagem preventiva. Foi reservada especial atenção à melhoria do sistema de formação profissional e à formação no interior das empresas. Convém também recordar o apoio à reforma dos serviços públicos de emprego, domínio em que, apesar dos esforços, as regiões do objectivo nº 1 revelam atraso, sobretudo no que se refere a investimentos em recursos humanos e investimentos estruturais. Esta situação é negativa em relação a outras regiões de Itália e parece depender do contexto de partida. Entre as iniciativas inovadoras, é necessário referir os projectos inter-regionais e sobretudo os projectos que englobam a mobilidade Sul-Norte, que procura melhorar o emprego dos trabalhadores. Quanto à criação de um sistema de acreditação dos centros de formação, todas as regiões aperfeiçoam os sistemas através de uma série de iniciativas regulamentares. A esse propósito, saliente-se que a criação desse sistema é complementar da renovação do sistema de acesso aos recursos FSE, pois induz todas as regiões a seleccionar projectos em matéria de formação profissional, utilizando processos abertos de convite à apresentação de propostas. Regista-se um certo atraso em matéria de aplicação da estratégia para a promoção da igualdade de oportunidades e da emergência do trabalho clandestino: notam-se dificuldades na passagem à concretização da estratégia, embora durante as negociações todos os programas tenham aceitado integrar os elementos que lhe dizem respeito. No domínio agrícola, a alteração do PO Calábria foi aprovada pela Comissão em 18.12.2001 e centra-se na adaptação de várias medidas, entre as quais a da ajuda às empresas, nomeadamente a favor das explorações de pequena dimensão e com dificuldades estruturais. As 7 regiões do objectivo nº 1 receberam o primeiro pagamento por conta de 7%, correspondente a um montante de 208,8 milhões de EUR. Os relatórios anuais para 2000 enviados pelas regiões italianas apresentam apenas um número reduzido de despesas para as medidas co-financiadas pelo FEOGA-Orientação. No sector da pesca, o PO pescas recebe uma dotação IFOP de 122 milhões de EUR destinada a benefícios da frota. As prioridades estratégicas incluem o ajustamento do esforço de pesca aos recursos haliêuticos disponíveis, renovação e modernização da frota e assistência técnica. Outras medidas relativas à pesca para as regiões do objectivo nº 1 são inseridas em programas separados para cada região interessada, nomeadamente as seis regiões de Calábria, Campânia, Molise, Puglia, Sardenha e Sicília, em que o co-financiamento IFOP ascende a 164 milhões de EUR. Objectivo nº 2 Os catorze programas do Centro-Norte de Itália, retidos pela longa fase de aprovação da zonagem do objectivo nº 2, foram transmitidos às autoridades italianas em fim de Novembro de 2000. Após as negociações de parceria iniciadas em fins de Fevereiro de 2001, estes programas foram objecto de decisões de princípio, em Junho e Julho do mesmo ano, para serem finalmente aprovados pela Comissão entre Setembro e Novembro de 2001 sob a forma de DOCUP financiados por um único fundo, o FEDER. Recorde-se que o co-financiamento do FEDER para as zonas do objectivo nº 2 do período 2000-2006 totaliza cerca de 2,6 mil milhões de EUR, sendo cerca de 0,4 mil milhões a título de apoio transitório. O custo total indicativo para o conjunto destes DOCUP é de aproximadamente 10 mil milhões de EUR. As primeiras reuniões dos comités de acompanhamento foram já realizadas em Novembro e Dezembro de 2001 e aprovaram os complemento de programação. Objectivo nº 3 As intervenções do FSE visaram a aplicação dos princípios da estratégia de emprego transpostos para os programas operacionais. A execução das políticas de emprego - da responsabilidade das regiões - permitiu desencadear a nível local toda a estratégia europeia neste domínio. Em especial, os quinze programas que cobrem hoje as regiões do objectivo nº 3, ficaram em 2001 totalmente operacionais: no capítulo da realização financeira, o nível de autorização global atinge 18,73% de toda a programação, o que corresponde a 66,07% relativamente à programação das anuidades 2000-2001. No que respeita aos temas fundamentais previstos na estratégia, a exclusão social e as medidas centradas na promoção da igualdade de oportunidades mereceram especial atenção por parte das autoridades de gestão. Quanto à "abordagem preventiva" no combate ao desemprego, para a qual foi prevista uma importante dotação financeira no QCA, evidenciou um nível de autorização satisfatório, o mesmo acontecendo à "abordagem correctiva", que continua a ser um elemento estratégico na realização dos programas regionais. Inversamente, a reorganização dos serviços de emprego acusa de um modo geral um certo atraso de realização, devido provavelmente, entre outros, aos trâmites administrativos e burocráticos associados à sua execução. As actividades relacionadas com a formação superior revelaram melhores resultados que as outras do mesmo eixo; em especial as acções que visam a adequação do sistema de formação profissional e instrução e as iniciativas de combate ao abandono escolar. As dificuldades devem-se, em parte, aos processos de reforma nesse domínio actualmente em curso em Itália e à nova repartição de poderes entre o Estado e as regiões, que está a ser objecto de reforma constitucional. Por último, em termos de melhoria da formação junto das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, os resultados são aceitáveis e continuam, em certa medida, o objectivo nº 4 da antiga programação; no entanto, nos domínios da formação relativa à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico e do apoio à iniciativa empresarial, são de notar preocupantes dificuldades de intervenção, devidas talvez à novidade destas medidas na programação do FSE e à aprovação das actividades a empreender, que parece problemática. No conjunto, o duplo objectivo fixado pelo QCA - acréscimo do volume de empregos graças ao crescimento económico e melhoria da inserção profissional das categorias desfavorecidas - recebeu uma contribuição que deveria desempenhar um importante papel na dinamização do emprego. IFOP fora do objectivo nº 1 O DOCUP recebe uma dotação IFOP de 99,6 milhões de EUR, sendo 46 milhões de EUR para medidas da frota (foi pago um primeiro pagamento por conta de 7 milhões de EUR). 2.2.9. LUXEMBURGO Período 1994-1999 Objectivo nº 2 e nº 5b: As acções de apoio ao crescimento e ao desenvolvimento endógeno através do promoção dos recursos humanos suscitaram muito interesse. De acordo com a versão provisória do relatório final, os envelopes financeiros disponíveis foram utilizados quase integralmente. O cômputo final e a certificação das despesas devem efectuar-se dentro dos prazos previstos. Objectivos nº 3 e nº 4: Todos os projectos relativos à programação estão agora encerrados e os 23 milhões de EUR da contribuição FSE foram esgotados, de acordo com o cômputo provisório. O cômputo final e a certificação das despesas devem verificar-se dentro dos prazos previstos. Período 2000-2006 Objectivo nº 2 Por decisão de 25 de Fevereiro de 2000, a Comissão definiu a lista das três zonas elegíveis. O DOCUP, que cobre as acções a desenvolver nas três zonas seleccionadas e na zona que beneficia de apoio transitório, foi aprovado pela Comissão em 27 de Dezembro de 2001. Trata-se de uma intervenção monofundos (FEDER). Objectivo nº 3 Na lógica do plano de acção nacional para o emprego, o programa aprovado concentra-se em acções de formação profissional, de modernização dos serviços de emprego e de apoio à qualificação dos trabalhadores, com uma contribuição europeia de 39 milhões de EUR. Com efeito, e apesar de taxas de crescimento do emprego superiores à média EUR 15, vários problemas persistem no mercado luxemburguês do trabalho, nomeadamente a baixa taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos e o facto de muitas pessoas em idade activa abandonarem precocemente o mercado de trabalho para beneficiar das prestações de invalidez ou de pré-reforma. O programa do Luxemburgo impôs-se quatro grandes prioridades: (1) prevenção do desemprego e redução do número de pessoas dependentes de regimes "passivos" como a reforma antecipada e a invalidez; (2) promoção da integração social, designadamente medidas de formação, se possível em informática, e ajuda à integração na economia social e no mercado aberto de trabalho; (3) promoção do ensino e da formação contínua, bem como da iniciativa empresarial; (4) reforço da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. No primeiro encontro anual em Dezembro de 2001, as Autoridades luxemburguesas assinalaram que, após um período de arranque relativamente laborioso, 80% dos fundos 2000/2003 já tinham sido autorizados na sequência dos primeiros convites públicos à apresentação de projectos. O cômputo provisório das despesas relativo à parcela orçamental 2000 representa apenas 25% das dotações FSE disponíveis. Não é pois de excluir uma anulação automática no termo do período N+2 para a parcela 2000, embora a totalidade dos parceiros esteja bem decidida a utilizar a totalidade dos fundos, vontade que é tanto mais galvanizada quanto o Luxemburgo registou um certo ressurgimento do desemprego no segundo semestre de 2001. 2.2.10. PAÍSES BAIXOS Período 1994-1999 Objectivo nº 1 No final de 2000, a totalidade das verbas pagas no âmbito do programa atingiu 75%, um aumento significativo em relação ao ano precedente. No entanto, o balanço final revelará sem dúvida uma utilização muito aquém dos fundos colocados pela UE à disposição do programa. O impacto geral do programa é aparentemente positivo. O PIB per capita na província aproxima-se agora da meta dos 85% da média da UE. O investimento privado e o emprego aumentam de forma constante e acima da média neerlandesa. O número de novas empresas e a delimitação de novas zonas industriais ultrapassou largamente as metas originais. Em contrapartida, o desenvolvimento do sector do turismo situa-se aquém dos objectivos previstos. Objectivo nº 2 No período 1994-99, desenvolveram-se nos Países Baixos cinco programas do objectivo nº 2 (Limburgo Sul, Brabante Sudeste, Arnhem-Nijmegen, Twente e Groningen-Drenthe). Para o programa do objectivo nº 2 de Arnhem-Nijmegen, foi solicitado um prolongamento do prazo de pagamento. Para todos os outros programas, aguarda-se para Junho de 2002 a apresentação dos relatórios finais e o pedido de pagamento do saldo. Os níveis anunciados de execução das despesas e dos objectivos físicos dos programas são substancialmente mais elevados do que no ano anterior, mas em muitos casos ainda nitidamente inferiores aos níveis originalmente previstos. Objectivo nº 3 As irregularidades verificadas em alguns projectos FSE continuam a causar problemas. A pedido da Comissão, as autoridades neerlandesas investigaram uma amostra dos projectos do período 1994-1996, período esse ainda não controlado anteriormente. Com base nesse estudo, a Comissão decidiu fixar a taxa de irregularidade em 31,3% e utilizá-la na decisão do artigo 24º, a fim de reclamar uma substancial quantia de dinheiro. Para 1997-99,os Países Baixos não enviaram pedidos de pagamento final. Espera-se que as autoridades neerlandesas solicitem à Comissão autorização para utilizar um prolongamento, como previsto no regulamento, a fim de regularizarem o período 1994-99 o mais tardar até fins de Março de 2003. Período 2000-2006 Objectivo nº 1 O programa de apoio transitório Flevolândia 2000-06 foi aprovado em Julho de 2000 e teve um arranque relativamente lento, entre outros, devido a uma revisão fundamental dos regimes locais de auxílio estatal. Em 2001, foi admitido o complemento de programação e apresentado o primeiro relatório anual. Dedicou-se bastante tempo ao desenvolvimento e à introdução da estratégia de informação e comunicação, constituindo exemplo de boa prática para outras regiões do objectivo nº 1. Realizaram-se duas reuniões dos comités de acompanhamento, em Maio e Novembro, onde se discutiu o estado de evolução do programa. Na última reunião, foram aprovadas, entre outras questões, as necessárias disposições para fundos locais de capital de risco que, espera-se, desempenharão um importante papel no programa. No âmbito do DOCUP, foi dotada uma verba de 6,0 milhões de EUR para medidas IFOP. A aplicação até fins de 2001 foi inexpressiva. O investimento previsto diz sobretudo respeito ao ajustamento do esforço de pesca e à transformação e comercialização do peixe. Objectivo nº 2 Dos quatro Documentos de Programação Individuais para as regiões do objectivo nº 2 "Noord", "Steden", "Zuid" e "Oost", o primeiro foi aprovado em Julho de 2001, o segundo em Março de 2001, e os outros dois foram aprovados pela Comissão em Agosto de 2001. "Noord" engloba as zonas elegíveis das províncias de Friesland, Groningen e Drenthe. "Steden" combina zonas urbanas em dificuldade com nove cidades de grande e média dimensão. "Zuid" reúne o Brabante, Limburgo e uma pequena zona de Zeeland, enquanto "Oost" cobre Gelderland, Overijsel e uma pequena zona da província de Utrecht. Para estes dois últimos DOCUP, que abrangem em grande medida áreas rurais, as negociações foram adiadas devido à necessidade de estabelecer uma distinção nítida entre as actividades co-financiadas no âmbito desses programas e as acções financiadas ao abrigo do plano de desenvolvimento rural. Todos os programas do objectivo nº 2 neerlandeses são exclusivamente financiados pelo FEDER. Em 2001, todos os programas apresentaram o seu primeiro relatório anual. Atendendo à flexibilidade permitida para esta primeira série de relatórios e tendo em consideração o tardio arranque da maior parte dos programas, as informações sobre 2000 assumiram carácter geral. Os valores relativos a realizações físicas ou financeiras foram limitados. No fim do ano, os quatro complementos de programação tinham sido aprovados pelos comités de acompanhamento. Dedicaram-se muitos esforços à introdução das disposições de organização dos programas, em especial dos sistemas de gestão de programas. Em Janeiro de 2002, decorreu a primeira reunião anual entre a Comissão e as autoridades neerlandesas para análise da execução dos programas em 2001. A principal conclusão classificou a evolução da execução de geralmente satisfatória, mas com algumas diferenças entre programas. Em especial, o programa mais extenso, "Noord", que recebe também fundos substanciais através de um programa nacional específico para essa região, evolui de forma muito positiva. Objectivo nº 3 O novo programa teve início apenas em Julho de 2001, depois de terem sido publicadas no Jornal do Estado as novas normas nacionais de dotação FSE. Até aqui a absorção tem sido muito decepcionante. Os inúmeros problemas de irregularidades não esclarecidas do antigo programa tornam os promotores hesitantes em apresentar projectos no âmbito do novo programa. Para melhorar a absorção, foi oferecido a todas as 536 municipalidades acesso ao programa do objectivo nº 3. Até agora, foram recebidas 63 candidaturas correspondentes a um montante de 150 milhões de EUR. Em 2001 foram pronunciadas apenas 8 decisões com efeito retroactivo a 2000. IFOP fora do objectivo nº 1 O programa estrutural das Pescas para as regiões fora do objectivo nº 1 foi apresentado à Comissão em 29 de Dezembro de 2000 e prevê uma dotação IFOP de 32,1 milhões de EUR. O programa foi aprovado em 17 de Janeiro de 2002. 2.2.11. ÁUSTRIA Período 1995-1999: Objectivo nº 1 Para o único programa austríaco a título do objectivo nº 1 Burgenland, do período de programação 1995-99, 2001 deve ser considerado um ano operacional, tendo os projectos aprovados em anos anteriores sido acompanhados e encerrados, visto que o período de pagamentos terminou em 31 de Dezembro de 2001. Dos 100% de autorizações relativos ao montante total para Fundos estruturais, 93% tinham sido pagos até final de 2001. De acordo com uma inspecção da execução do FSE em Burgenland, foi decidido suspender os pagamentos e efectuar um controlo de auditoria geral sob a égide do Ministério da Economia e do Trabalho. Objectivo nº 2 Para os quatro programas austríacos a título do objectivo nº 2 - Oberösterreich, Niederösterreich, Steiermark e Vorarlberg - 2001 foi também o último ano de execução. Assim, apenas foram efectuados pagamentos. Os projectos que tinham sido aprovados em anos anteriores foram acompanhados e concluídos. Nos programas do objectivo nº 2 mais extensos, como Steiermark e Niederösterreich, os indicadores planeados foram claramente atingidos e na maior parte das vezes excedidos. Deste modo, a meta de 1000 novos empregos no caso do objectivo nº 2 Steiermark atingiu um total de 3200 empregos, três vezes mais do que previsto. Dos 100% de autorizações relativos ao montante total para Fundos estruturais nos quatro programas do objectivo nº 2, tinham sido pagos 83% até final de 2001. Para o programa Objectivo nº 3, o "Arbeitsmarktservice" - Serviço do Mercado de Trabalho - actuou enquanto beneficiário final e o Ministério do Trabalho, Saúde e Assuntos Sociais enquanto coordenador. Os Serviços Federais dos Assuntos Sociais e Pessoas com Deficiência foram envolvidos, a par do Serviço do Mercado de Trabalho, nos assuntos relativos a pessoas com deficiência. 88% dos fundos foram aplicados pelo Serviço do Mercado de Trabalho e 11% pelos Serviços Federais já mencionados. O programa conseguiu atingir os grupos-alvo como previsto. Cerca de 50% dos beneficiários são mulheres. No âmbito do programa do objectivo nº 4, a antinomia de objectivos originou uma preponderância de empresas que deviam escolher os elementos do seu pessoal aptos a participar nas medidas de adaptação em termos de capacidades profissionais (adaptação dos trabalhadores às mutações industriais e variações nos sistemas de produção). Prevaleceram, portanto, os interesses das empresas. Os grupos com problemas, como as pessoas ameaçadas de desemprego, foram mais dificilmente atingidos. Como aspecto positivo, deve realçar-se o considerável apoio adicional, em termos de adaptação das capacidades profissionais, do pessoal essencialmente pertencente às PME. Como aspecto negativo, saliente-se a participação de proporções excessivas do financiamento das grandes empresas. Período 2000-2006 Objectivo nº 1 Efectuaram-se já em 2001 duas alterações do DOCUP do programa do objectivo nº 1 Burgenland. As decisões ocorreram em Maio e Dezembro de 2001 e referiam-se sobretudo a alterações das tabelas financeira e de auxílio estatal. No tocante às alterações financeiras, a contribuição nacional por parte do FSE foi reduzida por motivos orçamentais e teve de ser ajustado para assistência técnica um ligeiro suplemento da contribuição do Fundo estrutural. A lista de regimes de auxílio estatal foi alterada para incluir todos os actuais regimes necessários à execução. Em Junho de 2001, o segundo comité de acompanhamento aprovou o complemento de programação e a 20 de Julho de 2001 a Comissão considerou-o em conformidade com o Regulamento 1260/99, como principal instrumento de execução do DOCUP. O primeiro relatório anual para o novo período relativo a 2000 foi apresentado à Comissão em Julho de 2001 e admitido em Agosto. Os dados financeiros apresentados revelaram que, sobretudo nos domínios dos recursos humanos, infra-estrutura, investigação e desenvolvimento e comercialização do turismo, o programa se tinha iniciado de forma bastante satisfatória. Graças ao acompanhamento de programa utilizado, espera-se um reconhecimento precoce das variações de desenvolvimento negativas ou positivas, permitindo uma reacção imediata da gestão do programa. No sistema, todos os projectos aprovados e recomendados são registados e até os projectos em acabamento são incluídos. No âmbito do DOCUP, é dedicada uma verba de 41,3 milhões de EUR a medidas de desenvolvimento agrícola e rural co-financiadas pelo FEOGA. No final de 2001, foram efectuados pela Comissão um primeiro pagamento de 2,8 milhões de EUR e um primeiro reembolso de 1,8 milhões de EUR. No âmbito do DOCUP, foi concedida uma verba de 0,8 milhões de EUR para medidas IFOP, centradas sobretudo na aquicultura. As primeiras acções lançaram-se em 2001. Objectivo nº 2 Os Documentos Únicos de Programação para as regiões do objectivo nº 2 de Kärnten, Niederöstereich, Oberösterreich, Salzburg, Steiermark, Vorarlberg e Tirol foram aprovados pela Comissão em Março de 2001 e o programa do objectivo nº 2 de Viena em Julho de 2001. A elegibilidade das despesas iniciou-se, para os sete primeiros programas, em 1 de Janeiro de 2000 e para Viena, cujo programa foi apresentado mais tarde à Comissão, em 4 de Julho de 2000. Com excepção de Viena, os primeiros comités de acompanhamento realizaram-se em Maio de 2001 em St.Pölten e Salzburgo, onde se aprovaram os complementos de programação dos sete programas. O comité de acompanhamento para o objectivo nº 2 Viena decorreu em Setembro de 2001. Os complementos de programação foram admitidos pela Comissão em Julho de 2001, o de Viena em Dezembro de 2001. Os primeiros relatórios anuais para todos os referidos programas excepto Viena foram recebidos pela Comissão em Julho de 2001 e aprovados em Agosto de 2001. Para o programa do objectivo nº 2 de Viena, o primeiro relatório está previsto para 30 de Junho de 2002, visto que a data de elegibilidade das despesas deste DOCUP é posterior a 1 de Janeiro de 2000. Atendendo à flexibilidade admitida na primeira série de relatórios, as informações sobre 2000 assumem carácter geral e incluem sobretudo uma descrição do processo de planeamento e a organização da execução dos programas. Os resultados financeiros são aparentes apenas para algumas medidas, mas as diferenças entre os vários programas são fortemente acentuadas. Na sequência dos primeiros relatórios anuais para o programa do objectivo nº 2 para o Tirol, apenas foram declarados elegíveis os custos de 2 das 20 medidas, enquanto para Kärnten apenas 5 das 11 ou para Niederösterreich 12 das 22 medidas incluem dados financeiros (sobretudo nos sectores de I&D, desenvolvimento regional e ajuda informal). Três programas incluem uma parte FSE (Kärnten, Steiermark e Viena). Até agora, apenas Kärnten declarou despesas elegíveis. Os primeiros pedidos de pagamento intermédio para sete programas do objectivo nº 2 foram recebidos no Outono de 2001 e processados no final do ano. Em 22 de Novembro de 2001, realizou-se a Primeira Reunião Anual com as autoridades de gestão dos objectivos nº 1 e nº 2 da Áustria. A primeira parte foi dedicada ao desenvolvimento da política regional da UE tendo em vista o alargamento previsto das regiões limítrofes. A segunda parte da reunião foi programada para os temas administrativos, em que todas as questões fundamentais sobre relatórios anuais, gestão de programa/primeiras experiências, intercâmbio de dados e relatórios de auditoria foram discutidas com as autoridades de gestão dos objectivos nº 1 e nº 2, e com os organismos responsáveis a nível nacional. Objectivo nº 3 O programa do objectivo nº 3 foi aprovado pela Comissão em 8 de Agosto de 2000. Por ocasião da Reunião Anual de 21 de Novembro de 2001 em Viena, entre a Comissão Europeia e as autoridades de gestão austríacas, foi discutida a mais recente evolução da execução do programa. No que respeita aos quatro beneficiários finais (Serviço do Mercado de Trabalho, Ministério Federal dos Assuntos Económicos e Trabalho, Ministério Federal da Educação, Ciência e Cultura e Ministério da Segurança Social e Gerações), o Serviço do Mercado de Trabalho pôde receber a maior parte dos recursos FSE (cerca de 60%). Aproximadamente 17% dos fundos FSE disponíveis são afectados respectivamente ao Ministério da Segurança Social e Gerações (a favor das pessoas com deficiência) e ao Ministério da Educação, Ciência e Cultura (promoção da formação contínua). Os Länder enquanto tais são implicados nos pactos territoriais de emprego e recebem uma contribuição relativamente modesta de 2-3%. O Ministério Federal dos Assuntos Económicos e Trabalho investe essencialmente na igualdade dos sexos. Em matéria de absorção de fundos, o Serviço do Mercado de Trabalho deveria absorver todos os fundos em 2001. O Ministério da Segurança Social e Gerações deveria absorver até 60% em 2001, pois o Ministério administra também programas especiais, o Programa EQUAL e o programa "Mil milhões para pessoas com deficiência" (Behindertenmilliarde). O Ministério da Educação, Ciência e Cultura, responsável pelas escolas, educação de adultos e universidades, absorveu até ao momento uma pequena parte, visto que as escolas dependem de um planeamento anual e os projectos são na maioria associados aos anos lectivos. Foi criada no passado uma série de organismos de apoio associados ao Ministério Federal dos Assuntos Económicos e Trabalho. Dizem respeito aos pactos territoriais de emprego, à igualdade dos sexos, às relações públicas, a um organismo de avaliação para avaliação constante do FSE (avaliação em curso) e um Gabinete EQUAL. Estes organismos regem-se pelo direito privado e nos termos de um concurso público à escala da UE. A projectada avaliação em curso difere da avaliação prevista no Regulamento 1260/1999 e destina-se a fornecer um feedback directo relativamente à execução do programa. IFOP fora das regiões do objectivo nº 1 O programa estrutural das Pescas para a Áustria foi aprovado pela Comissão em 30 de Outubro de 2000. Inclui uma dotação IFOP para o período em causa de 4,2 milhões de EUR. Após a aprovação do programa, a Comissão aprovou igualmente o programa de ajuda nacional apresentado pelo Estado-Membro. A execução do programa em 2000 e 2001 cumpre o planeamento do programa. 2.2.12. PORTUGAL Períodos de programação precedentes Em 2001, foi encerrada uma intervenção anterior a 1989 e outra do período 1989-1993. Todas as restantes intervenções devem ser encerradas em 2002. Em relação à execução financeira de 1994-1999, foram executados cerca de 99% da programação prevista para o conjunto do período. A contribuição IFOP para 1994-1999 foi reduzida dos 182 milhões de EUR iniciais para 164 milhões de EUR; a parcela de 1999 representa 44% da contribuição total IFOP. Período 2000-2006 A actividade de 2001 centrou-se em grande parte na conclusão da programação e na instauração das estruturas de gestão, de acompanhamento e de controlo. Em relação à Madeira e aos Açores, bem como às outras regiões ultraperiféricas da União definidas no artigo 299º do Tratado, a decisão do Conselho de 28 de Junho de 2001 permite taxas de co-financiamento mais elevadas para os investimentos em vários domínios. Em 2000, foram aprovados 18 PO. O programa de assistência técnica, aprovado em 20 de Março de 2001, prevê uma contribuição comunitária de 81,31 milhões de EUR, sendo 36,4 milhões de EUR do FEDER e 44,9 milhões de EUR do FSE. Este programa destina-se a apoiar a execução do QCA e a gestão dos Fundos; inclui igualmente acções destinadas a reforçar a qualidade técnica e pedagógica em matéria de formação profissional e prevê o apoio a grupos de trabalho temáticos, no intuito de melhorar a acção em domínios considerados prioritários. Para cada PO, realizaram-se em 2001 duas reuniões dos comités de acompanhamento. As reuniões do primeiro semestre aprovaram as versões definitivas dos complementos de programação, cujas primeiras versões tinham sido apresentadas nas reuniões dos comités de acompanhamento do último semestre de 2000. Na sequência do trabalho em parceria com os serviços da Comissão, as autoridades de gestão aperfeiçoaram os complementos de programação, sobretudo em relação aos seguintes aspectos: critérios de selecção dos projectos para determinadas medidas; definição de uma bateria de indicadores de resultados e de atribuição da reserva de eficiência; coerência entre os complementos de programação e os programas correspondentes. Um dos pontos abordados em 2001 foi a introdução do sistema de informação sobre os projectos co-financiados pelos Fundos estruturais. Essa base de dados deve permitir não só o acompanhamento financeiro das intervenções, mas também o acompanhamento da realização física dos projectos e dos resultados das diferentes medidas. O sistema, totalmente operacional em 2002, constitui um instrumento essencial para a coordenação global do QCA e será, portanto, uma ferramenta fundamental para a realização da avaliação intercalar e para a afectação da reserva de eficiência, no início de 2004. Os primeiros encontros anuais com as autoridades de gestão decorreram em Outubro de 2001 e permitiram à Comissão, com base nos relatórios de execução 2000 e nos elementos disponíveis, nomeadamente após os comités de acompanhamento, discutir com as autoridades de gestão os aspectos mais pertinentes da execução: aplicação de grelhas de critérios de selecção dos projectos adequadas às prioridades estabelecidas a nível das medidas; reforço dos sistemas de monitorização e de controlo; dispositivo previsto para respeitar os planos financeiros aprovados; acompanhamento dos regimes de ajudas. Em matéria de avaliação intercalar, foram criados grupos técnicos de avaliação por programa. Os trabalhos realizados por esses grupos, em que a Comissão está representada, permitiram definir um calendário pormenorizado para lançar a avaliação intercalar. Foi definido por esses grupos um conjunto de elementos comuns a todas as avaliações, a fim de se dispor dos elementos necessários para a avaliação do QCA e assegurar uma abordagem coerente. No intuito de melhorar a visibilidade da acção dos Fundos estruturais a favor de Portugal, a Comissão organizou em Novembro de 2001, em parceria com as autoridades portuguesas, um seminário destinado a sensibilizar gestores e responsáveis pelos planos de comunicação do QCA e dos PO para a aplicação do Regulamento (CE) n° 1159/2000 e a expor as boas práticas de outros Estados-Membros em matéria de informação/publicidade. A introdução dos sistemas de controlo regista um atraso que deve ser recuperado pelas autoridades portuguesas o mais brevemente possível. No que respeita às regras de aplicação do controlo, a situação revela carências, nomeadamente a nível dos recursos humanos e da formação. Deverão ser tomadas medidas a este propósito no primeiro semestre de 2002. A nível da execução financeira, a maioria dos PO denotou progressos importantes. Em 2001, foram apresentadas à Comissão 61 declarações de despesas relativas ao FEDER. Todos os programas, excepto a assistência técnica, foram objecto de pedidos de pagamento. No total, os pagamentos intermédios efectuados em 2001 elevam-se a cerca de 988 milhões de EUR de dotações FEDER. As autoridades de gestão dos PO decidiram co-financiar grandes projectos no interior dos programas, nos termos do Regulamento n° 1260/1999. Em 2001, a Comissão recebeu e aprovou sete grandes projectos, relativos a armazenagem de gás natural (2 projectos) e a infra-estruturas de transportes (5 projectos). No domínio dos recursos humanos, os encontros anuais dos programas Emprego e Educação permitiram analisar a contribuição do FSE para a estratégia europeia de emprego e a inserção social. As autoridades nacionais, em parceria com a Comissão, elaboraram um documento com recomendações específicas para avaliação das medidas financiadas pelo FSE nos diferentes programas. No domínio agrícola, o conjunto de relatórios anuais dos 8 programas em que o FEOGA-Orientação intervém foi recebido e considerado satisfatório. A nível da execução, foram efectuados para os PO Agricultura e Desenvolvimento Rural três pagamentos, o primeiro em 2000 no montante de 76,8 milhões de EUR (pagamento por conta de 7 %) e outros dois em 2001 no montante global de 47 milhões de EUR, total que representa 11,3 % da dotação FEOGA-Orientação prevista para o programa. No sector da pesca, a contribuição IFOP para o programa operacional da pesca é de 163 milhões de EUR (foi pago um primeiro adiantamento de 11,4 milhões de EUR), sendo 64 milhões de EUR para medidas relativas à frota e 56 milhões de EUR para a protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, equipamento portuário, transformação e comercialização. Além deste programa específico, 6 programas regionais incluem medidas destinadas à pesca: Açores, Madeira, Alentejo, Algarve, Centro, Norte, totalizando 54,5 milhões de EUR. As prioridades privilegiam sobretudo o desenvolvimento da aquicultura e a melhoria da qualidade dos produtos. 2.2.13. FINLÂNDIA Período 1995-1999 2001 foi o ano final da execução dos últimos projectos dos programas de desenvolvimento regional 1995-1999. A última data para pagamentos aos projectos foi 31 de Dezembro de 2001. Os relatórios anuais para 2000 dos programas a título dos objectivos nº 6 e nº 2 (1997-1999) foram aprovados pelos comités de acompanhamento e recebidos pela Comissão em Outubro de 2001. Revelaram que uma elevada percentagem do orçamento da UE tinha sido paga para projectos em fins de 2000, em especial no caso do objectivo nº 6 (cerca de 90%). Em 2001 foram lançados pela Comissão concursos públicos para as avaliações ex post dos programas dos objectivos nº 2 e nº 6. O trabalho sobre as avaliações ex post do objectivo nº 2 iniciaram-se no final de 2001 e espera-se que a avaliação do objectivo nº 6 se inicie em princípios de 2002. Período 2000-2006 Objectivos nº 1 e nº 2 Existem dois programas do objectivo nº 1 na Finlândia continental (Finlândia oriental e setentrional) e dois programas do objectivo nº 2 na Finlândia continental (Finlândia meridional e ocidental) e um programa do objectivo nº 2 para as ilhas Åland, de expressão sueca. Em 2001, realizaram-se em Maio e Junho as primeiras reuniões dos comités de acompanhamento dos programas da Finlândia continental. Um dos principais pontos da ordem de trabalhos era a aprovação dos primeiros relatórios anuais de execução do período 2000-2006, mais precisamente os relatórios anuais 2000. Foi também apresentado pela Comissão e discutido nas reuniões o segundo relatório sobre a coesão. O primeiro comité de acompanhamento do objectivo nº 2 para as ilhas Åland foi organizado em Fevereiro de 2001 para lançar a execução do programa, incluindo a finalização do complemento de programação. A segunda reunião do comité de acompanhamento dos programas da Finlândia continental realizou-se em Dezembro. Nas reuniões do comité do objectivo nº 1 foram discutidas as primeiras necessidades de alteração do programa. Os comités aprovaram os termos de referência e o concurso público para a avaliação intercalar preparados pelo grupo directivo da avaliação nacional. Este grupo - com representantes das regiões, dos Ministérios e da Comissão - foi criado pelos comités de acompanhamento em 2000 a fim de preparar a avaliação intercalar dos programas a título dos objectivos nº 1 e nº 2 e reuniu três vezes em 2001. A maior parte das reuniões do comité de acompanhamento incluiu inspecções ou apresentações de projectos; organizaram-se também várias conferências de imprensa. Além disso, no contexto das reuniões do comité de acompanhamento do objectivo nº 1 em Junho, foi organizado um seminário internacional em Joensuu, Finlândia oriental, sobre o intercâmbio de experiências e as futuras políticas da coesão com uma centena de participantes das outras regiões do objectivo nº 1 e dos países candidatos. Foi organizado em Helsínquia um seminário sobre questões urbanas, no contexto das reuniões em Dezembro do comité de acompanhamento do objectivo nº 2. A fase de programação foi encerrada quando a Comissão recebeu os complementos de programação completos em Junho de 2001. Após a correcção de algumas deficiências técnicas, a Comissão confirmou que os complementos estavam em conformidade com os requisitos do Regulamento nº 1260/1999 do Conselho. A Comissão recebeu os relatórios anuais dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 no final de Junho de 2001. Depois de examinar os documentos, e de ter em conta as circunstâncias específicas do primeiro ano de execução, a Comissão considerou esses documentos satisfatórios. De acordo com esses relatórios, a execução dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 iniciou-se em pleno em 2000. Os dados do acompanhamento 2001 revelaram que tanto as autorizações (decisões tomadas sobre os projectos) como os pagamentos aos projectos se processaram bem nas áreas dos objectivos nº1 e nº 2, assim como nas áreas de apoio transitório do objectivo nº 2. A primeira reunião de revisão anual entre a Comissão e a autoridade de gestão dos objectivos nº 1 e nº 2 Finlândia continental decorreu em 23 de Novembro de 2001 em Bruxelas. A análise cobriu as principais fases de programação, os relatórios anuais 2000, os principais acontecimentos e resultados de 2000 e o acompanhamento, orientação, desenvolvimentos do ambiente operacional e da situação sócio-económica e seus possíveis efeitos na execução, e a evolução relativa à futura política da coesão. Foi acordado, entre outros pontos, desenvolver os relatórios anuais e promover as discussões temáticas e políticas nos comités de acompanhamento. Foi também salientado que, de acordo com o segundo relatório sobre a coesão 2001, a DG Política Regional tinha recebido dois documentos de posição das regiões finlandesas e da Associação de Autoridades Locais e Regionais. A reunião de revisão anual com a autoridade de gestão do programa do objectivo nº 2 para as ilhas Åland realizou-se em 27 de Novembro de 2001. Como a execução se iniciou no princípio da Primavera de 2001, a discussão no contexto da primeira revisão incidiu na fase de arranque da execução. Os pedidos do primeiro pagamento intermédio pelas autoridades de gestão foram recebidos pela Comissão no fim de Setembro de 2001 para os programas do objectivo nº 1 continentais e no fim de Outubro de 2001 para os programas do objectivo nº 2 continentais, e no final de Novembro para o programa do objectivo nº 2 para as ilhas Åland, todos dentro do prazo regulamentar de 18 meses após a aprovação dos programas. Os primeiros pagamentos intermédios FEDER foram efectuados em Dezembro de 2001 para os programas do objectivo nº 1. No domínio dos recursos humanos, a primeira reunião de revisão anual entre a Comissão e a autoridade de gestão teve lugar em Bruxelas a 23 de Novembro. Foi uma reunião mista dos objectivos nº 1 e nº 2. Foram debatidas as ligações entre o FSE e a estratégia europeia de emprego, assim como a complementaridade entre o FSE e os objectivos nº 2 e nº 3. No capítulo da agricultura, na Finlândia oriental, foram tomadas 1390 decisões de projecto, e respectivamente 971 para a Finlândia Setentrional. A absorção mais rápida verificou-se na iniciativa "Investimentos nas explorações". Além disso, a Finlândia aplicou parcialmente a abordagem básica do tipo LEADER ao DOCUP do objectivo nº 1. No sector da pesca, a contribuição IFOP para a Finlândia Setentrional totaliza 2,65 milhões de EUR (foi pago um primeiro pagamento por conta de 0,19 milhões de EUR) sobretudo para transformação, portos de pesca e aquicultura. Para a outra região do objectivo nº 1 (Finlândia Oriental), a contribuição IFOP totaliza 4,2 milhões de EUR (foi pago um primeiro pagamento por conta de 0,3 milhões de EUR). A transformação e os portos de pesca são os principais beneficiários do financiamento. Objectivo nº 3 O financiamento FSE para o DOCUP do objectivo nº 3 (salvo as ilhas Åland) totaliza 416 milhões de EUR. O DOCUP fixa quatro prioridades políticas em conformidade com o quadro de referência da política do FSE: 1. explorar a procura de emprego e melhorar a empregabilidade (29% da dotação do FSE); 2. promover a igualdade e oportunidades idênticas na vida activa (19% da dotação do FSE); 3. melhorar a qualidade e a eficácia da educação e formação, promover a mobilidade ocupacional e reforçar a integração da educação e da vida activa (19% da dotação do FSE); 4. desenvolver o capital humano para apoio à iniciativa empresarial e à qualidade da vida activa e explorar a investigação e a tecnologia (29% da dotação do FSE). Acrescente-se ainda uma prioridade para assistência técnica (4% da dotação do FSE). Os principais problemas do mercado de trabalho que o programa do objectivo nº 3 pretende resolver são a elevada taxa de desemprego, o perigo de exclusão do mercado de trabalho de determinados grupos (p.ex., desempregados de longa duração, jovens desempregados, pessoas mais idosas ou com deficiência) e os crescentes encerramentos no mercado de trabalho. A primeira revisão anual realizou-se em Helsínquia em Outubro. Incluiu os seguintes temas: coerência com a estratégia proposta, ligação à EEE, execução das questões horizontais, questões financeiras, gestão e sistemas de controlo financeiro, avaliação, acompanhamento, e respeito das políticas comunitárias. Acordou-se que a autoridade de gestão tomaria as medidas necessárias para melhorar a execução do programa. O programa separado do objectivo nº 3 para as ilhas Åland autónomas, com 2,6 milhões de EUR de financiamento FSE, procedeu do seguinte modo (situação em 31.12.2001): autorizações FSE 20%, pagamentos 8%, projectos 28 com 750 participantes. A revisão anual organizou-se mediante troca de cartas sobre a aplicação da assistência. IFOP fora das regiões do objectivo nº 1 Para o período 2000-2006, a contribuição IFOP totaliza 32 milhões de EUR (foi pago um primeiro pagamento por conta de 2,25 milhões de EUR). 55% são dedicados à protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura, instalações de portos de pesca, transformação e comercialização e pesca interna. 11% do financiamento é afectado às ilhas Åland, que dispõem de um plano à parte. 2.2.14. SUÉCIA Período 1995-1999 Os relatórios anuais para 2000 foram recebidos pela Comissão entre Julho e Outubro de 2001. De acordo com o relatório anual do programa do objectivo nº 6, 78% do orçamento da UE tinham sido pagos para projectos no final de 2000. Quanto aos cinco programas do objectivo nº 2, tinham sido pagos para projectos entre 68% e 83% do orçamento da UE. Os resultados até agora revelam que os programas irão exceder largamente os alvos, em termos de criação de empregos e de novas empresas. Em 2001 foram lançados pela Comissão concursos públicos para as avaliações ex post dos programas dos objectivos nº 2 e nº 6. O trabalho sobre a avaliação do objectivo nº 6 deve iniciar-se em princípios de 2002. Além disso, as autoridades suecas decidiram efectuar avaliações ex post nacionais complementares para os objectivos nº 2 e nº 6. Certos trabalhos preparatórios foram iniciados em 2001 e os procedimentos de concurso estarão terminados no primeiro semestre de 2002. Período 2000-2006 Objectivos nº 1 e nº 2 Existem na Suécia dois programas a título do objectivo nº 1 (Norra Norrland e Södra Skogslänsregionen) e quatro programas a título do objectivo nº 2 (Norra, Södra, Västra e Öarna). Em 2001 realizaram-se duas reuniões dos comités de acompanhamento para cada programa. As primeiras reuniões dos comités de acompanhamento do objectivo nº 1 decorreram em Março e ambas as reuniões incluíam inspecções aos projectos. A segunda ronda de reuniões realizou-se em Outubro. O primeiro conjunto de reuniões do comité de acompanhamento do objectivo nº 2 ocorreu em Abril e as segundas reuniões em Setembro/Outubro. As primeiras reuniões incluíam ou inspecções aos projectos ou se centravam nos complementos de programação e as segundas incidiam nas avaliações ex post ou intercalares, além da comunicação obrigatória sobre a finalização da execução do programa. Houve conferências de imprensa no âmbito das reuniões do comité de acompanhamento que incluíam inspecções aos projectos. Durante o ano foi criado um grupo de trabalho para os programas do objectivo nº 1 e outro para os programas do objectivo nº 2; os membros foram nomeados pelos respectivos comités de acompanhamento, tendo a Comissão um representante em cada comité. A principal missão destes grupos de trabalho será a de seguir as avaliações ex post e intercalares. No final de 2001, cada grupo de trabalho avaliação reuniu-se para definir as principais questões das avaliações intercalares. Esse documento será apresentado a todos os comités de acompanhamento para aprovação no início de 2002. Além disso, cada programa tem o seu próprio grupo de trabalho, que se ocupará dos pontos especiais definidos por cada comité. Os primeiros relatórios anuais para 2000 foram aprovados pelos comités de acompanhamento e em seguida enviados à Comissão no final de Junho. Após ter examinado os relatórios à luz do regulamento geral dos Fundos estruturais, e tendo em conta as circunstâncias específicas do primeiro ano de execução, a Comissão considerou os relatórios satisfatórios. Os relatórios anuais 2000 para o objectivo nº 1 cobriram um período de execução de escassos meses. As autoridades de gestão tiveram de processar um grande número de candidaturas no início, pois inúmeros candidatos aguardavam que fosse aberto o processo de candidatura. As primeiras decisões de projecto foram tomadas no Outono de 2000. Nestas condições, nenhum pagamento foi efectuado nesse ano. Como os programas do objectivo nº 2 foram aprovados respectivamente em 15 e 20 de Dezembro de 2000, a execução efectiva dos programas só se iniciou em 2001. A fase de programação foi finalizada em Setembro/Outubro de 2001, ocasião em que a Comissão considerou os complementos de programação dos objectivos nº 1 e nº 2 em conformidade com as exigências da regulamentação. As primeiras versões recebidas pela Comissão não continham todos os elementos necessários; assim, grande parte do ano de 2001 foi dedicado ao desenvolvimento de complementos de programação finais e completos, especialmente no que respeita a planos financeiros e indicadores. Os primeiros pedidos de pagamentos intermédios para programas do objectivo nº 1 receberam-se em Outubro de 2001, obedecendo ao prazo regulamentar de 18 meses. A primeira reunião de revisão anual entre a Comissão e as autoridades de gestão dos objectivos nº 1 e nº 2 realizou-se em Bruxelas em 3 de Dezembro de 2001. A primeira parte da reunião foi comum a todos os programas. À tarde, houve sessões separadas para o objectivo nº 1 e o objectivo nº 2. Os principais pontos da ordem de trabalhos incluíam gestão e processos de pagamento, controlos, sistemas e transmissão de dados (incluindo relatórios anuais 2000, uma avaliação qualitativa da execução e os últimos resultados, parcerias, envolvimento do sector privado, pedidos de pagamento, etc.). Não houve problemas específicos relativos à execução de programas apresentados na reunião, excepto o facto de alguns programas não terem ainda iniciado os controlos de 5%. A Comissão salientou portanto a importância de dar início a esses controlos o mais rapidamente possível, em cumprimento do disposto no artigo 10º do Regulamento 438/2001. Em Junho de 2001, foi organizada em Lycksele (Suécia Setentrional) uma conferência sobre o "Despovoamento Regional - Desafio para as Políticas Estruturais" no contexto da Presidência sueca, em cooperação com a Comissão. Incluiu intercâmbio de experiências e disseminação das melhores práticas e fornecerá a base de um debate entre a classe política sobre medidas e implicações eficazes para as políticas estruturais pós-2006, a nível nacional e da UE. No sector agrícola, a resposta às medidas financiadas pelo FEOGA foi considerada aceitável em 2001. De um modo geral, o investimento nas explorações agrícolas e o apoio aos jovens agricultores desenvolveu-se de forma positiva, enquanto os programas de apoio à transformação e comercialização receberam um volume de candidaturas relativamente limitado. No sector da pesca, foram aprovados dois programas. O programa para Norra Norrland dispõe de 5,8 milhões de EUR do IFOP e prevêem-se investimentos totais no sector da pesca de 13 milhões de EUR. A estratégia para o desenvolvimento do sector inclui uma vasta gama de medidas IFOP, mas os investimentos em aquicultura, transformação e protecção e desenvolvimento de recursos aquáticos devem representar cerca de 50% dos fundos IFOP. Södra Skogslänsregionen beneficiará de uma dotação IFOP de 5,7 milhões de EUR que conduzirá a investimentos totais de 13 milhões de EUR. De acordo com a estratégia estabelecida para as pescas, três quartos de todos os fundos IFOP serão utilizados para desenvolver a aquicultura e as indústrias transformadoras. A taxa de execução desses programas tem sido inferior à expectativa mas o ritmo acelerou-se, segundo informações preliminares em finais de 2001. Objectivo nº 3 O DOCUP do objectivo nº 3, resultante de 7 meses de negociações entre as autoridades suecas e a Comissão, foi aprovado pela Comissão em 27 de Setembro de 2000. Com excepção das regiões abrangidas pelo objectivo nº 1, a Suécia é elegível para 747 milhões de EUR de fundos FSE com o orçamento geral de 2.780 milhões de EUR, sendo 729 milhões de EUR de fundos públicos nacionais e 1.303 milhões de EUR de co-financiamento privado. As cinco prioridades intitulam-se "Desenvolvimento das Aptidões dos Trabalhadores", "Aumento da Empregabilidade e da Iniciativa Empresarial", "Integração, Diversidade e Igualdade de Oportunidades", "Desenvolvimento Local" e "Assistência Técnica". Em 2001, o programa seguia em bom ritmo e no final do ano tinha já compensado o tardio arranque em 2000. Atingiu 98% do plano financeiro a nível das autorizações, e 48% a nível dos pagamentos, o que representou no total 423 000 participantes (número de mulheres um pouco superior ao de homens). No primeiro ano totalmente operacional, as medidas sobre a análise do desenvolvimento de aptidões e o aumento da empregabilidade tinham excedido largamente os alvos, enquanto se notaram algumas dificuldades sobretudo no lançamento da rotação de postos de trabalho. A primeira reunião de revisão anual realizou-se em 7 de Novembro de 2001. Em consequência, a Comissão chamou a atenção para a lentidão da comunicação dos dados financeiros dos projectos, realçando a necessidade de encontrar incentivos à maior rapidez nesse domínio. Além disso, devido às dificuldades de iniciação, as medidas de rotação de emprego necessitam de ser integralmente avaliadas antes da criação de novas medidas. Como o programa é um todo, o seu desenvolvimento equilibrado deve ser minuciosamente acompanhado. Há que assegurar o envolvimento dos parceiros sociais pela criação de novos métodos de trabalho. A avaliação intercalar iniciou-se com a selecção do avaliador no final do ano. IFOP fora das regiões do objectivo nº 1 O programa estrutural da Suécia para 2000-2006 foi aprovado pela Comissão em 15 de Dezembro de 2000. Este programa dispõe de uma contribuição IFOP de 62 milhões de EUR e de um investimento total de 360 milhões de EUR para a reestruturação da indústria transformadora e a modernização da frota, como principais áreas de incidência. A modernização da frota era indispensável para melhorar as condições laborais e sanitárias, aperfeiçoar a selectividade das artes de pesca e reduzir o impacto da pesca no ambiente. A primeira reunião do comité de acompanhamento decorreu em 9 de Fevereiro de 2001; durante essa reunião foram aprovadas as disposições mais pormenorizadas do programa. 2.2.15. REINO UNIDO Período 1994-1999 Objectivo nº 1 Foram executados três programas previstos para encerramento em 31 de Dezembro de 2001, com apresentação de relatório final e pedido de despesas finais projectados para 30 de Junho de 2002. A Comissão acedeu à solicitação das autoridades do RU de prolongamento do período de execução do programa Merseysied até 30 de Junho de 2002. Foram efectuados 91,9% dos pagamentos totais. Objectivo nº 2 Todos os programas, excepto um, terminaram a execução em 31 de Dezembro de 2001, com apresentação de relatório final e pedido de despesas projectados para 30 de Junho de 2002. A Comissão acedeu ao pedido de prolongamento do período de execução do programa do Nordeste da Inglaterra até 30 de Junho de 2002. Período 2000-2006 Em resultado da conclusão positiva das negociações em 1999-2000, foram aprovados e iniciaram a execução 6 programas do objectivo nº 1 e 14 do objectivo nº 2. Objectivo nº 1 Estavam em execução em 2001 cinco programas aprovados em 2000. Abrangiam as regiões inglesas da Cornualha e ilhas de Scilly, Merseyside e Yorkshire Sul, País de Gales (Gales Ocidental e Valleys) e Escócia (programa de apoio transitório para Highlands e Islands). Cada programa inclui entre quatro a seis áreas prioritárias, agrupadas em torno de cinco temas principais: apoio às PME, apoio à modernização de empresas, recuperação económica das comunidades, desenvolvimento dos recursos humanos e desenvolvimento da infra-estrutura estratégica. Os três projectos mais importantes com criação de fundos de capital de risco foram acolhidos favoravelmente. Esses três projectos e os montantes aprovados de co-financiamento FEDER são: "Fundo de Investimento de Yorkshire Sul" (37 milhões de EUR), "Fundo de Investimento Especial de Merseyside" (60 milhões de EUR), e "Financiamento do País de Gales" (32,6 milhões de EUR). Foi aprovado em 2001 um programa de apoio transitório do objectivo nº 1 para a Irlanda do Norte, "construir prosperidade sustentável", um programa operacional do âmbito do QCA Irlanda do Norte. Sendo uma região de apoio transitório do objectivo nº 1 e em passagem do conflito à paz, o objectivo deste programa operacional consiste em impelir a Irlanda do Norte para uma situação de prosperidade sustentável numa economia competitiva, com incidência na reestruturação destinada a modernizar as empresas e proporcionar o desenvolvimento das aptidões da sua população que permita um futuro tecnológico mais elevado. As prioridades essenciais deste programa são o crescimento económico e competitividade e o emprego. Em Março de 2001, a Comissão aprovou o segundo programa UE para a paz e reconciliação, o programa PEACE II 2000-2004. 80% abrange a Irlanda do Norte e 20% a região fronteiriça da Irlanda. Baseia-se na experiência do processo especial de apoio após o Acordo de Belfast. O novo programa ocupa-se do legado económico e social do conflito e apoia projectos que desenvolvem as oportunidades resultantes do retorno à paz. Procura além disso facilitar a via da reconciliação entre protestantes e católicos, financiando projectos com envolvimento das duas comunidades. No sector da pesca, para a Cornualha e as ilhas de Scilly a totalidade IFOP para a pesca equivale a 16,99 milhões de EUR, ou 3% da ajuda total da Comunidade para o programa. As candidaturas dos sectores da pesca e da agricultura abriram em Abril de 2001 e em fins de Dezembro do mesmo ano tinham sido aprovadas 34 candidaturas, com uma dotação IFOP no valor de 2,8 milhões de EUR. Cinco propostas da Cornualha foram aceites ao abrigo do regime de desmantelamento inglês. Foi criado um grupo de gestão das prioridades das pescas que reuniu regularmente para examinar os progressos e aprovar as candidaturas. Os progressos em 2001 têm sido muito satisfatórios. Em Merseyside, o total IFOP para a pesca é pequeno, 0,4 milhões de EUR para 2000-2006. Na área do objectivo nº 1, a actividade da pesca inclui a pesca de mar alto para arrastões que descarregam a captura nas docas do Canadá; os navios de pesca interna para cerca de 25 pescadores; a apanha de berbigão e de camarão. Além disso, existe um mercado Stanley e algumas indústrias transformadoras. Em Highlands e Islands (objectivo nº 1,em apoio transitório), a totalidade IFOP para a pesca entre 2000-2006 é de 27,76 milhões de EUR, ou 9% da ajuda total comunitária para o programa. Foi criado o grupo de gestão das pescas de Highlands e Islands que reuniu regularmente para examinar a evolução. Os interesses da indústria eram particularmente centrados no sector da aquicultura, que tinha sido fortemente subvencionada. Foram estabelecidas duas fases de apresentação de propostas em resultado do anúncio de compensações que totalizavam 8 milhões de EUR de dotação IFOP cobrindo 54 projectos. Além disso, houve uma dotação de 0,80 milhões de EUR do IFOP a favor do regime de desmantelamento "escocês". A maior parte da ajuda foi atribuída a projectos localizados em zonas isoladas, cuja economia é fortemente dependente da aquicultura e da pesca. De facto, criaram-se seis regimes de subvenções que cobriam: modernização de navios de pesca, aquicultura, instalações portuárias, transacções de membros das pescas, medidas inovadoras e transformação e comercialização. A dotação IFOP para esses regimes será renovada em 2002. Na Irlanda do Norte (apoio transitório obj. nº 1), a dotação total IFOP (27,76 milhões de EUR), embora pequena em comparação com os fundos totais disponíveis para apoio transitório do programa do objectivo nº 1, terá um impacto significativo na indústria da pesca. O programa multifundos não foi aprovado até ao início de 2001 e algumas questões piscatórias necessitam ainda de ser solucionadas. Como na Escócia, houve inúmeros debates políticos sobre a melhor forma de promover a recuperação das unidades populacionais de peixes. Em vez de um regime de "suspensão" criou-se um regime de "desmantelamento" dos navios de pesca e receberam-se candidaturas durante o ano. O regime foi co-financiado pelo IFOP e a verba total disponível cifrou-se em cerca de 8 milhões de EUR. O regime foi fortemente subvencionado e é provável que redunde numa redução da frota de pesca em cerca de 30 navios. No País de Gales, o montante IFOP para 2000-2006 totaliza 15,2 milhões de EUR e é sensivelmente mais elevado do que o recebido pelas indústrias da pesca galesas no passado. Após a aprovação do programa pela Comissão, o progresso tem sido lento, sobretudo pelo facto de as pescas serem agora dirigidas pelo recém-formado Serviço Galês do Financiamento Europeu, que necessitou de tempo para estabelecer os indispensáveis documentos, procedimentos e regimes para introduzir o IFOP. A absorção dos fundos continuará provavelmente a ser lenta mas, para tentar acelerar os progressos, foram contratados consultores que já enunciaram recomendações. Será necessária uma abordagem muito mais proactiva. Objectivo nº 2 Foram aprovados catorze programas cuja execução se iniciou em 2001. Dez programas abrangem regiões inglesas e Gibraltar, três a Escócia e um o País de Gales. Cada programa cobre uma média de três áreas prioritárias, agrupadas em torno de três temas essenciais: desenvolvimentos de vária ordem, bases comerciais dinâmicas e competitivas, desenvolvimento espacial estratégico, e recuperação da comunidade e desenvolvimento económico e social. Objectivos nº 1 e nº 2 Conforme previsto pela regulamentação, a Comissão e as autoridades de gestão do Reino Unido examinaram os principais resultados da execução dos programas em 2000, durante as cinco reuniões de revisão realizadas em Bruxelas entre 27 de Novembro e 14 de Dezembro de 2001. As análises basearam-se nos relatórios anuais de execução e noutras informações disponíveis através das regulares conversações entre a Comissão e as Autoridades do Reino Unido, assim como nos trabalhos dos comités de acompanhamento de programas. De um modo geral, as análises confirmaram a coerência das estratégias dos programas com os enquadramentos políticos e económicos em vigor durante a execução, bem como a coerência geral das medidas dos programas com as políticas comunitárias. As análises concluíram também que, de um modo geral, o progresso da execução andava a par das metas estabelecidas para atingir os resultados dos programas e os alvos de desembolso. A Comissão e as autoridades do Reino Unido acordaram numa estratégia e num programa de trabalho para o lançamento de revisões intercalares. Deverão permitir que o trabalho no terreno se inicie mais cedo, no segundo semestre de 2002, e que os resultados da avaliação fiquem concluídos, aprovados e disponíveis para exploração durante o segundo semestre de 2003. Objectivo nº 3 O programa do objectivo nº 3 para 2000-06 do Reino Unido será executado através de um QCA do Reino Unido e de programas operacionais distintos para a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. Reflectindo a tendência geral de descida do número de desempregados no Reino Unido, houve um significativo aumento, comparando com os programas 1994-1999, no que se refere à intensidade dos programas de formação contínua, adaptabilidade e iniciativa empresarial (31,6% a 40,0%). Ao mesmo tempo, está reservada uma verba substancial (53%) para tratar problemas de desemprego e incentivar a inserção social. A proporção do orçamento afectado a acções específicas para promover a igualdade dos sexos quase duplicou (de 3,6% para 7,0%). O PO inglês é estruturado de acordo com a abordagem dos cinco domínios políticos do regulamento do FSE e segue de perto a abordagem estabelecida no QCA do Reino Unido. É dirigido pelo Departamento do Trabalho e Pensões (Sheffield); a selecção de projectos e os pagamentos serão conduzidos sobretudo a nível de nove Serviços Governamentais Regionais e comités de acompanhamento. O programa totaliza 4111 milhões de EUR, ou 87% da dotação total a título do objectivo nº 3 do Reino Unido. Após a apresentação pelas autoridades inglesas, a Comissão efectuou um primeiro pagamento intermédio de 94,9 milhões de EUR. Em 2001, as autoridades inglesas continuaram a preparar o sistema de co-financiamento. Segundo as disposições propostas, os Serviços Governamentais Regionais (SGR) estabelecerão negociações contratuais com um pequeno número de grandes estabelecimentos públicos de formação - Organizações de Co-Financiamento (OCF), p. ex., Conselhos de Formação e Aptidões (CFA) e Serviço de Emprego. Essas discussões irão desempenhar um papel fundamental que irá habilitar a futura OCF a demonstrar o seu empenhamento nas prioridades locais, regionais e nacionais. Após assegurar o financiamento dos SGR, as OCF celebrarão contratos com os estabelecimentos de formação. O contrato deve conter critérios de qualidade inequívocos, especificar os resultados exigidos e indicar de que forma serão certificados os resultados; as OCF celebrarão contratos com os estabelecimentos, com base no financiamento em função dos resultados, segundo as taxas acordadas a nível nacional "formula based funding". O PO escocês, no valor de 498 milhões de EUR, coloca a tónica nos problemas de inserção social localizados nas zonas internas das cidades, em especial Glasgow. A repartição por domínios políticos do regulamento do FSE é a seguinte: aumento de capacidade de emprego (23%), combate à exclusão social (37%), formação contínua (10%), economia competitiva (22%), luta contra o desequilíbrio dos sexos (7%) e assistência técnica (1%). As autoridades escocesas solicitaram o primeiro pagamento intermédio no valor de 19,5 milhões de EUR. A Comissão satisfará esse pedido após aprovação do complemento de programação do objectivo nº 3 da Escócia. O valor total do PO do País de Gales ascende a 132 milhões de EUR, e a incidência nos domínios da adaptabilidade e iniciativa empresarial é maior do que nos outros PO. A distribuição por domínios políticos é a seguinte: políticas activas do mercado de trabalho 25%, promoção da inserção social 21%, formação contínua 22%, iniciativa empresarial e adaptabilidade 23%,melhoria da participação das mulheres no mercado de trabalho 7% e AT 2%. Após a apresentação pelas autoridades galesas, a Comissão efectuou o primeiro pagamento intermédio no valor de cerca de 4,3 milhões de EUR. As autoridades de gestão dos PO da Inglaterra, da Escócia e do País de Gales apresentaram o primeiro relatório anual de execução, respeitante a 2000. Por último, as primeiras reuniões de revisão anual relativas à execução em 2000 realizaram-se em Novembro de 2001 para esses três PO. As reuniões concluíram que a execução dos três programas se tinha iniciado satisfatoriamente e que continuava coerente com a estratégia apresentada em cada programa operacional. IFOP fora das regiões do objectivo nº 1 Para o período 2000-2006, o programa de pescas fora do objectivo nº 1 do Reino Unido abrange todas as zonas do Reino Unido não pertencentes ao objectivo nº 1. Cobre a maior parte da Inglaterra, toda a Escócia com excepção de Highlands e Islands e uma diminuta parte do País de Gales. A contribuição total IFOP afectada para 2000-2006 é de 125,5 milhões de EUR, sendo quase 50% previstos para a Escócia. Como o programa não foi aprovado até Dezembro de 2000, foi necessário que as administrações criassem os diversos procedimentos e documentos exigidos por força dos regulamentos das pescas. Foi criado um comité de acompanhamento - composto por representantes de todos os sectores da indústria piscatória, além de membros com interesses específicos em termos de ambiente - que se reuniu duas vezes. Foram concebidos regimes de subsídios IFOP, além de complementos de programação, formulários de candidatura, notas de orientação e aprovações de auxílio estatal. Prepararam-se programas distintos para a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. A primeira parte do ano foi dedicada a intensas discussões e debates, em especial no Parlamento escocês, sobre os problemas da indústria da pesca e do contínuo declínio das unidades populacionais de peixes. Houve uma forte corrente a favor de um regime de suspensão ("tie up") para os navios de pesca, mantendo-os nos portos de pesca para ajudar a conservação das unidades populacionais. Contudo, em Março, o Ministério escocês anunciou um importante regime de "desmantelamento" para toda a Escócia que implicaria 40 milhões de EUR (co-financiado pelo IFOP), a fim de ajudar a assegurar a viabilidade a longo prazo da pesca de peixe branco e a indústria escocesa da pesca marítima. Mais tarde DEFRA anunciou o seu próprio regime de "desmantelamento" para a Inglaterra, pondo à disposição até 10 milhões de EUR (co-financiados pelo IFOP), uma vez mais para a permanente retirada da capacidade de pesca. Os regimes actuam por meio de concurso, com prioridade para os proprietários de barcos preparados para obter menos dinheiro pelo desmantelamento dos seus navios. Durante o ano, foi concebida a necessária legislação e documentação e foram seleccionados os navios a desmantelar. Houve uma resposta favorável da indústria e as candidaturas excederam os fundos disponíveis. Tratava-se de regimes únicos. Enquanto os regimes de desmantelamento mereciam a maior atenção, durante o ano foram recebidas candidaturas para outros regimes de subsídios, abrangendo modernização da frota, aquicultura, transformação e comercialização, instalações portuárias, operações por membros da actividade piscatória e medidas inovadoras. A absorção da contribuição IFOP está mais avançada na Escócia. 2.3. Coordenação com os outros instrumentos financeiros 2.3.1. Fundo de Coesão As dotações concedidas pelo Fundo de Coesão permitem financiar projectos de infra-estruturas no domínio dos transportes que contribuem para a construção de redes transeuropeias, além de projectos no domínio do ambiente que ajudem os diversos países a evoluir no sentido dos objectivos previstos pela política ambiental da União Europeia. O Fundo de Coesão auxilia os quatro Estados-Membros beneficiários a persistir num importante esforço de investimentos públicos nesses dois domínios de interesse comum, no respeito dos objectivos de redução dos défices orçamentais, previstos nos programas de convergência tendentes à constituição da União Económica e Monetária. O principal instrumento de coordenação entre as intervenções do Fundo de Coesão e dos Fundos estruturais é o quadro de referência estratégico. A apresentação pelos Estados-Membros à Comissão de um quadro de referência estratégico é o corolário lógico do novo dispositivo jurídico que rege as operações do Fundo de Coesão. Com efeito, o Regulamento (CE) nº 1265/1999 prevê que "os Estados-Membros forneçam igualmente os resultados do processo de avaliação do impacto ambiental segundo a legislação comunitária e o seu enquadramento numa estratégia global ambiental ou de transportes, a nível territorial ou sectorial". Além disso, as disposições do "Vade-mécum do Fundo de Coesão 2000-2006", distribuído às administrações nacionais dos quatro Estados-Membros beneficiários, prevêem, nomeadamente, que "tal estratégia deverá ser definida e formalizada num documento de orientações que constituirá o "quadro de referência" das intervenções do Fundo de Coesão. Este quadro de referência, a definir ao nível mais adequado, deve incluir os seguintes elementos: definição dos objectivos a longo prazo; indicação dos projectos individuais; especificação dos objectivos intermédios a atingir em 2006; identificação dos projectos a realizar para os atingir; em relação a cada projecto, primeira indicação dos custos de investimento e planificação indicativa das fontes de financiamento". Os quatro Estados-Membros beneficiários do Fundo de Coesão apresentaram os seus quadros de referência estratégica para os sectores do ambiente e dos transportes no decurso de uma reunião de informação aos Estados-Membros organizada pela Comissão em 18 de Dezembro de 2000. Em determinados casos, esses quadros de referência estratégica são parte integrante dos programas operacionais aprovados a título da programação dos Fundos estruturais para 2000-2006, o que reforça a coordenação entre as intervenções do Fundo de Coesão e dos Fundos estruturais. 2.3.2. Banco Europeu de Investimento (BEI) e Fundo Europeu de Investimento (FEI) Nos termos do acordo de cooperação assinado entre a Comissão e o BEI a título da acção estrutural comunitária no período 2000-2006, foi criado um dispositivo de contactos entre os serviços da Comissão e do BEI. Esse dispositivo funcionou de forma satisfatória e foi acompanhado de contactos específicos de coordenação no domínio dos grandes projectos de transportes (Espanha e Grécia) e da iniciativa « inovação 2000 » (Portugal). Na sequência das conclusões da reunião a alto nível de 4 de Dezembro de 2000, foi ainda realizada uma acção entre as duas instituições nos domínios da cooperação transfronteiriça (UE e países candidatos) e das questões urbanas (URBAN). Em aplicação do contrato-quadro para 2000-2006 entre a Comissão (DG Política Regional) e o BEI, relativo à avaliação pelo Banco de determinados grandes projectos apresentados pelos Estados beneficiários e a financiar pelos Fundos estruturais, foram realizados oito trabalhos de avaliação rápida. No que respeita às prioridades de cooperação, foi prestada especial atenção aos grandes projectos de transportes, à iniciativa i2i, bem como aos produtos financeiros inovadores, nomeadamente o capital de risco e os empréstimos globais, no âmbito da primeira prioridade, que consiste no apoio eficaz ao desenvolvimento regional. Quanto à actividade do Banco em 2001, este consagrou 31,2 mil milhões de EUR a projectos desenvolvidos na União, contra 30,6 mil milhões de EUR em 2000. Nos países candidatos à adesão, o Banco financiou investimentos que contribuem para os preparativos relativos ao alargamento, no valor de 2,7 mil milhões de EUR. O apoio do Banco às regiões mais desfavorecidas totaliza 14,5 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos individuais e 5 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos globais. Os principais Estados beneficiários dos empréstimos do BEI são: Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido e França. >POSIÇÃO NUMA TABELA> No interior do grupo BEI, o FEI é agora exclusivamente responsável por todas as operações de garantia das PME e do capital de risco (recursos comunitários e recursos BEI/FEI). Nos seus domínios de intervenção, o FEI participou em 2001 numa centena de transacções, sendo 57 de capital de risco, representando uma participação total de 800 milhões de EUR. A totalidade das intervenções assinadas em 2001 eleva-se a 1,75 mil milhões de EUR. As intervenções efectuaram-se nos domínios do desenvolvimento regional, da investigação e em especial da biotecnologia. As intervenções são também extensivas aos países candidatos à adesão. Em 2001, foi assinado o programa MAP para o período 2001/2005. Este programa, gerido pelo FEI, será executado nos países da União e nos países candidatos à adesão. O programa MAP destina-se a reforçar o financiamento de viveiros de empresas e de fundos de capital de lançamento. A Comissão zela por que as intervenções a favor do desenvolvimento regional ocupem o lugar adequado no conjunto das intervenções. Por último, foi lançada no segundo semestre do ano uma iniciativa de reforço da cooperação entre a Comissão e o FEI relativa às regiões beneficiárias de ajuda. Essa iniciativa está actualmente a ser concretizada. 2.3.3. Contribuições financeiras RTE A coordenação entre o orçamento das redes dos transportes transeuropeus e da energia (RTE) e os Fundos estruturais, especialmente os recursos FEDER, é importante nas áreas dos objectivos nº 1 e nº 2 e nos países da coesão (Espanha, Portugal, Grécia, Irlanda), visto que esses instrumentos financeiros comunitários têm em consideração a necessidade de unir as regiões centrais da Comunidade às regiões com desvantagens estruturais ou com uma situação insular, periférica ou de enclave. Enquanto os projectos de transportes e energia RTE de interesse comum são financiados pela linha orçamental RTE, o Fundo de Coesão financia especificamente infra-estruturas de transportes e o FEDER tanto transportes como energia. O artigo 2º do regulamento do Fundo Regional (CE n° 1783/1999) prevê que, para atingir o objectivo nº 1, o Fundo contribuirá para o financiamento de investimento em infra-estruturas, fomentando o estabelecimento e desenvolvimento de redes transeuropeias. Nesta perspectiva, a Comissão incentiva igualmente as parcerias públicas/privadas, entre outras formas através da concessão de uma taxa mais elevada de intervenção, sempre que a ajuda não tenha carácter de subvenção. O regulamento RTE não permite que a mesma fase de um projecto seja financiada simultaneamente pelo orçamento RTE e por outras fontes comunitárias, mas, em determinados casos, os estudos de viabilidade financiados através do orçamento RTE podem ser seguidos do apoio do FEDER e do BEI para um financiamento (parcial), essencialmente de obras de construção do investimento em causa. Frequentemente, na área dos transportes, o FEDER financia obras destinadas a dar "acesso" à rede de transportes transeuropeia cujas componentes são financiadas pela linha orçamental RTE e/ou pelo Fundo de Coesão. O regulamento financeiro RTE (CE n° 2236/95) foi alterado pelo Regulamento (CE) n° 1655/1999 para estabelecimento de um planeamento a médio prazo através de um programa indicativo plurianual (PIP) para financiamento comunitário e para promoção das parcerias públicas/privadas e da utilização de uma pequena verba da linha orçamental (1-2 %) destinada a apoiar projectos que envolvam capital de risco. A proposta PIP 2001-2006, aprovada pela Comissão em Setembro de 2001, prevê uma verba total de cerca de 2,8 mil milhões de EUR para 11 projectos prioritários (projectos Essen), projecto de sistemas de navegação global por satélite ("Galileo") e quatro grupos de projectos de "interesse comum". Em 2001, uma verba total de 563 milhões de EUR de dotações autorizadas foi afectada aos projectos RTE-Transportes no âmbito do PIP, ao projecto Galileo e aos projectos de interesse comum fora do PIP. No que se refere à distribuição do apoio para 2001 por modo de transporte, a maior parte das despesas de transporte da União no âmbito do orçamento RTE-Transportes é afectada a projectos de caminhos-de-ferro (quase 55%), situando-se Galileo (20,6%) e as estradas (12%) no segundo e terceiro lugares. A Comissão aprovou em 12 de Setembro de 2001 um Livro Branco sobre transportes [9] que tem como principais objectivos da política de transportes a redução do congestionamento de trânsito, dos prejuízos ambientais e dos acidentes. A realização desses objectivos passará pelo reequilíbrio entre os modos de transporte e irá apoiar-se nomeadamente nas seguintes acções: [9] Livro Branco: A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções. COM(2001)370 final de 12.9.2001. - revitalização da via férrea através da abertura regulamentada dos mercados e promoção dos modos de transporte marítimo e fluvial, assim como da interoperabilidade; - realização de novas infra-estruturas, sobretudo ferroviárias, que reabsorvam os pontos de estrangulamento; - tarifação para a utilização das infra-estruturas, a fim de que o preço dessa utilização reflicta melhor os custos para a sociedade e possa também contribuir para o financiamento das infra-estruturas. Para realizar estes ambiciosos objectivos, a Comissão irá apoiar-se, entre outros, nos financiamentos disponíveis através do orçamento RTE-Transportes, do Fundo de Coesão e do FEDER, bem como no ISPA (instrumento estrutural de pré-adesão) nos países candidatos. O Livro Branco sublinha em especial que «no novo contexto do desenvolvimento sustentável, estes co-financiamentos comunitários deverão ser reorientados para dar prioridade ao caminho-de-ferro e ao transporte marítimo e fluvial [10]». Isto diz primordialmente respeito aos financiamentos FEDER destinados às regiões do centro da União onde o congestionamento atinge níveis muito elevados. No quadro do financiamento de infra-estruturas RTE, o Livro Branco salienta igualmente a necessidade de «condicionamento mais rigoroso dos financiamentos comunitários à realização de medidas que garantam a interconexão das infra-estruturas em causa, a sua interoperabilidade e uma maior segurança, bem como o reembolso das subvenções em caso de incumprimento desse princípio [11]». [10] Página 9. [11] Página 64. Ao incluir estas propostas no Livro Branco, a Comissão responde às expectativas formuladas nas conclusões do Conselho Europeu de Göteborg quanto à necessidade "de dar prioridade, quando adequado, a investimentos nas infra-estruturas dos transportes públicos e ferroviários, das vias navegáveis internas, dos transportes marítimos de pequeno curso, das operações intermodais e de uma interconexão eficaz". No domínio das telecomunicações, conforme anunciado em 2000, foi lançada em 1997 uma iniciativa conjunta da direcção-geral responsável pela sociedade da informação e da DG responsável pela política regional, a fim de melhorar a qualidade da informação local sobre o turismo e as PME, a partir de um volume de informações fiáveis e interoperativas. No âmbito desta iniciativa, foram co-financiados 15 projectos pelo programa RTE-Telecom. Após a avaliação técnica dos programas, foi completada em 2001 a avaliação financeira de 12 programas; a avaliação financeira dos três últimos projectos (Inturismo, Tommy e Toursax) será terminada em 2002. Esta iniciativa assistiu ao desenvolvimento de grupos de trabalho, de pilotos experimentais e de diligências técnicas. Esses resultados foram apreciados pelos comités nacionais do turismo, que incentivam a sua exploração pela respectiva federação europeia e, em especial, pelas investigações do Media Group, o grupo de interesse económico europeu da federação, que trata da utilização dos novos media no sector do turismo. 2.4. Coerência com outras políticas comunitárias 2.4.1. Fundos estruturais e política de emprego Nos termos do Tratado de Amesterdão, os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira do Luxemburgo em Novembro de 1997, acordaram num enquadramento para acção baseado no empenhamento dos Estados-Membros em estabelecer um conjunto de objectivos comuns e de alvos para a política de emprego assente em quatro pilares: empregabilidade, iniciativa empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. O denominado processo do Luxemburgo assenta em diversas componentes: orientações sobre o emprego para as políticas de emprego dos Estados-Membros, planos de acção nacionais (PAN) dos Estados-Membros, relatório comum sobre o emprego e recomendações específicas por país. Deste modo, o processo do Luxemburgo actua como um programa rotativo anual de planeamento, acompanhamento, análise e reajustamento. Os PAN oferecem uma excelente oportunidade de transmissão de informações sobre a ligação entre a actividade dos Fundos estruturais e a estratégia de emprego. Enquanto os PAN 2000 forneceram informações sobre o enquadramento geral dos seus planos de programação para 2000-2006, a maioria dos PAN 2001 forneceu informações actualizadas com ilustração das despesas gerais no âmbito do FSE e instrumentos afins, estruturando a apresentação de acordo com as estruturas dos programas FSE. Essa mudança reflectia o facto de o FSE ter sido estabelecido como componente principal para a execução dos PAN, tornando-se assim uma parte importante das políticas de emprego dos Estados-Membros, de acordo com os desígnios do novo regulamento do FSE. Contudo, a composição dos relatórios não seguiu uma estrutura comum, o que dificultou a especificação de uma activação genuína ou contribuição inovadora do FSE. O aumento da comparabilidade será possível através da futura apresentação normalizada dos relatórios, que organize a informação de modo mais homogéneo. Este problema foi discutido no Comité FSE. O Comité solicitou à Comissão um enunciado de orientações para os relatórios dos Estados-Membros sobre as ligações entre a EEE e o FSE; os relatórios sobre o FSE deveriam também conter informações qualitativas, além dos dados quantitativos sobre o número de projectos e o orçamento. Esta recomendação foi aceite pela Comissão e transposta em linhas gerais para os PAN 2002, sendo enviada a todos os Estados-Membros. Importa frisar que está a ser realizada uma importante avaliação do impacto da Estratégia Europeia do Emprego, cujos resultados afectarão a futura estrutura dos objectivos FSE. Este facto terá consequências na contribuição dos Fundos estruturais para a EEE. 2.4.2. Fundos estruturais, política de desenvolvimento rural e política da pesca A política estrutural da pesca, vertente da política comum da pesca, tem por missão prioritária a procura de um equilíbrio sustentável entre os recursos haliêuticos e a sua exploração; deve também contribuir para a perenidade e o desenvolvimento sustentável das empresas do sector; deve ainda melhorar o aprovisionamento e a valorização dos produtos da pesca e da aquicultura; finalmente, deve contribuir para a revitalização das zonas dependentes da pesca. As ajudas à frota de pesca, comunitárias ou nacionais, não devem de modo algum contribuir para aumentar o esforço de pesca. Além dos auxílios à retirada definitiva de capacidade, que continuam disponíveis, os auxílios públicos à construção de novos navios são apenas autorizadas se, sem auxílios públicos, houver retiradas definitivas de capacidades de pesca pelo menos equivalentes, ou até em certos casos nitidamente superiores. Por outro lado, as intervenções co-financiadas pelo IFOP devem ajudar todas as componentes do sector (frota, transformação e comercialização dos produtos, aquicultura, instalações portuárias) a enfrentar vários desafios: mundialização das economias, maior exigência do consumidor em termos de qualidade dos produtos, normas sanitárias mais severas, melhoria das condições de trabalho a bordo dos navios. A política de desenvolvimento rural integra-se parcialmente na política dos Fundos estruturais nas regiões dos objectivos nº 1 e nº 2, fazendo parte da programação desses objectivos. Uma parte da política de desenvolvimento rural é financiada pelo FEOGA-Garantia, nomeadamente as medidas de acompanhamento da PAC: cessação antecipada da actividade agrícola, medidas agro-ambientais, reflorestação das zonas agrícolas, e indemnizações compensatórias da actividade agrícola nas zonas desfavorecidas e zonas sujeitas a contingências ambientais. Nas regiões do objectivo nº 2, essas medidas integram-se nas restantes medidas de desenvolvimento rural (investimento nas explorações, instalação dos jovens agricultores, formação, melhoria da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, silvicultura, adaptação e desenvolvimento das zonas rurais) e fazem parte, em todos os Estados-Membros excepto em França, dos mesmos planos de desenvolvimento rural na acepção do Regulamento (CE) n°1257/1999, assegurando assim a coerência. Nas regiões do objectivo nº 1, os serviços da Comissão zelam por que a parte do desenvolvimento rural inserida no programa dos Fundos estruturais e financiada pelo FEOGA-Orientação seja coerente com a parte financiada pelo FEOGA-Garantia. 2.4.3. Fundos estruturais e política do ambiente O relatório anual para 2000 explicitou o enquadramento e as orientações para a integração do ambiente nos Fundos estruturais. Foi efectuada em 2001 uma primeira apreciação da eficácia deste processo de integração, que se descreve em seguida. Avaliação ambiental ex ante: deve ser realizada uma avaliação ambiental ex ante de todos os programas. Verificou-se que a avaliação ambiental ex ante foi particularmente exaustiva em relação a alguns programas. Por outro lado, surgiu uma deficiência comum: a falta de harmonização dos dados ambientais e de indicadores em quase todos os programas. Investimentos ambientais directos: dos 195 mil milhões de EUR para os Fundos estruturais 2000-2006, aproximadamente 20 mil milhões de EUR (mais de 10%) estão previstos para investimentos ambientais directos (água, águas residuais, resíduos, protecção do solo e da natureza), primordialmente nos países meridionais. Acrescente-se ainda 9 mil milhões de EUR para o Fundo de Coesão (50 % do total), o que eleva a 29 mil milhões de EUR o total para infra-estruturas ambientais. Este valor representa o dobro, em termos absolutos, do valor atribuído ao período de programação precedente (1994-1999). Melhorar a aplicação da legislação ambiental: a Comissão promoveu a melhor aplicação da legislação ambiental não só através do financiamento directo, como já foi referido, mas estabelecendo também, como condição prévia para a concessão de financiamento de certas medidas, a correcta aplicação de determinadas directivas ambientais da CE. Esta decisão diz respeito não só às directivas temáticas com forte dimensão territorial (como as relativas à natureza, gestão de resíduos e águas residuais) mas ainda às directivas sobre avaliação do impacto no ambiente (AIA). A elaboração de listas comunitárias de sítios para a rede Natura 2000 continua a ser uma prioridade para a Comissão. A iniciativa lançada pela Comissão para ligar a negociação dos programas dos Fundos estruturais com a transmissão das listas dos sítios Natura 2000 (prometida desde 1995), acelerou consideravelmente a sua apresentação. Nos casos em que existem ainda deficiências significativas, foram tomadas as medidas pertinentes. Durante o ano, a Comissão avaliou as medidas associadas à rede Natura 2000 nos diversos programas e complementos de programação, em especial no que respeita ao financiamento de acções positivas destinadas à conservação e gestão dos sítios. Avaliou também a conformidade de candidaturas a co-financiamento com o artigo 6º da Directiva dos Habitats. A Comissão criou ainda um grupo de peritos com a missão de estabelecer, nos termos do artigo 8º da Directiva dos Habitats, as necessidades financeiras da rede Natura 2000 e a utilização potencial dos fundos comunitários para esse efeito. O mesmo se pode dizer acerca dos planos de resíduos [12], em que foram intentadas acções contra quase todos os Estados-Membros por falta de planos de resíduos. Sem a concretização de um plano de resíduos acordado, o financiamento é problemático. Actualmente, apenas restam algumas acções judiciais contra raros Estados-Membros. [12] Directiva 75/442/CEE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE. No que se refere às águas residuais, devem ser respeitadas as Directivas relativas às águas residuais urbanas [13] e aos nitratos [14]. Está previsto que os projectos de tratamento das águas residuais urbanas só possam ser financiados ao nível apropriado (primário, secundário ou terciário, em função respectivamente da designação das zonas sensíveis) em conformidade com a Directiva relativa às águas residuais urbanas. Por outro lado, a negociação dos planos de desenvolvimento rural provocou uma considerável aceleração na designação de zonas sensíveis, no âmbito da Directiva relativa aos nitratos. [13] Directiva 91/271/CEE. [14] Directiva 91/676/CEE. A negociação dos programas dos Fundos estruturais facilitou a aplicação do princípio "poluidor pagador" mediante a aplicação de diferentes níveis de assistência [15]. A aplicação do princípio "poluidor pagador" será ainda reforçada pela correcta aplicação da Directiva de enquadramento relativa à água [16]. [15] DG REGIO documento de trabalho n°1, aplicação do princípio "poluidor pagador". [16] Directiva 2000/60/CE. Integração: a integração das preocupações ambientais nas políticas sectoriais relativas a indústria, energia, transportes, turismo, agricultura, recursos humanos e desenvolvimento urbano é uma característica inequívoca dos novos programas. Há agora a possibilidade de iniciar o debate do desenvolvimento regional sustentável, deixando de parte o desenvolvimento exclusivamente económico.. Dada a natureza descentralizada da gestão dos Fundos estruturais, é da responsabilidade das autoridades ambientais, muitas vezes em uníssono com as organizações não-governamentais do ambiente através de comités de gestão e de acompanhamento, garantir que a integração seja uma iniciativa de pleno êxito. Em determinados países (Espanha, Portugal e Itália), as redes de autoridades ambientais regionais e nacionais foram criadas através de orçamentos de assistência técnica de ajuda ao acompanhamento e à integração. Estão a ser envidados esforços para criar redes semelhantes noutros Estados-Membros. Legislação e política ambiental em 2001 e Fundos estruturais A Comissão publicou a sua proposta para o 6º Programa de Acção Ambiental "Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha" em Janeiro de 2001 (6º PAA) [17] aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em Junho de 2002 [18]. Este programa propõe uma abordagem estratégica para concretização dos objectivos ambientais que envolvem a execução da legislação ambiental existente, a integração das preocupações ambientais nas outras políticas, interferindo com o mercado, incentivando as acções de cada cidadão, o planeamento da utilização do solo e as decisões de gestão. Centra-se também em quatro áreas de acção prioritárias: atenção às variações climáticas, natureza e biodiversidade, ambiente e saúde e utilização sustentável dos recursos naturais e gestão dos resíduos. Todas estas abordagens e prioridades se relacionam com os Fundos estruturais. [17] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o sexto programa de acção da Comunidade Europeia, proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente 2001-2010, COM(2001)31 final, 24.01.2001. [18] JO L 242 de 10.9.2002. Outro aspecto do 6º PAA é a exigência da criação de Estratégias Temáticas nas seguintes áreas: combate à poluição marítima, protecção do solo, poluição atmosférica, utilização sustentável de pesticidas, ambiente urbano, utilização sustentável e gestão dos recursos, e reciclagem de resíduos. Estas estratégias temáticas desenvolverão uma abordagem holística. A Directiva relativa à avaliação estratégica do ambiente (AEA) foi aprovada em 2001 [19] e será aplicada a planos e programas, complementando desse modo a actual Directiva relativa à avaliação do impacto ambiental (AIA), apenas aplicável a projectos [20]. A Directiva AEA será aplicável aos Fundos estruturais e aos planos de desenvolvimento rural no período posterior a 2006. [19] Directiva 2001/42/CE. [20] Directiva 97/11/CE, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE. 2.4.4. Fundos estruturais e política da concorrência A Comunidade desenvolve uma política de coesão económica especialmente tendente a reduzir a diferença entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas. Como uma parte considerável das intervenções dos Fundos estruturais beneficia directamente as empresas, é importante assegurar que a política regional comunitária seja conduzida no pleno respeito das regras da concorrência. Em 2001, a Comissão finalizou portanto o exame da compatibilidade com o Tratado das medidas previstas nos documentos únicos de programação relativos às intervenções dos Fundos nas regiões "objectivo nº 2" para 2000-2006. A complementaridade e sinergia das duas políticas manifesta-se além disso quando se trata de examinar a compatibilidade das ajudas de finalidade regional com o mercado interno. Nesse contexto, a Comissão presta especial atenção aos efeitos potencialmente benéficos das ajudas destinadas a facilitar o desenvolvimento económico das regiões mais desfavorecidas, desde que as condições de concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros não sejam afectadas numa medida contrária ao interesse comum. Estes princípios são aplicados não só por ocasião do exame dos regimes específicos, mas igualmente no quadro de disposições de carácter horizontal. Assim, o novo enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente [21], tal como a comunicação sobre os auxílios estatais e o capital de risco [22], prevêem condições menos restritivas sempre que esses auxílios sejam concedidos em regiões assistidas. [21] JO C 37 de 3.2.2001. [22] JO C 235 de 21.8.2001. Finalmente, por força do Regulamento (CE) n° 994/98 do Conselho [23], relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado a determinadas categorias de auxílios horizontais, a Comissão prosseguiu os seus trabalhos em matéria de reforma das normas de procedimento aplicáveis no caso de auxílios menos susceptíveis de criar distorções de concorrência. Assim, foram aprovados em 2001 regulamentos de isenção relativos aos auxílios de minimis [24], aos auxílios à formação [25] e aos auxílios a favor das pequenas e médias empresas [26], que deveriam nomeadamente traduzir-se por uma simplificação dos procedimentos de co-financiamento comunitário de determinados regimes de auxílio, ao longo do actual período de programação dos Fundos estruturais. [23] JO L 142 de 14.5.1998. [24] JO L 10 de 13.1.2001. [25] JO L 10 de 13.1.2000. [26] JO L 10 de 13.1.2001. 2.4.5. Fundos estruturais e política de contratos públicos O artigo 12º do regulamento geral dos Fundos estruturais (CE) n° 1260/1999, prevê que as operações que sejam objecto de um financiamento comunitário "devem observar o disposto no Tratado e nos actos adoptados por força deste, bem como com as políticas e acções comunitárias, incluindo as que se referem [...] à adjudicação de contratos públicos". No momento da assinatura dos contratos financiados pelos Fundos comunitários, foi introduzida uma maior descentralização da gestão dos Fundos estruturais, aumentando a responsabilidade dos Estados-Membros e nomeadamente das autoridades de gestão. No intuito de assegurar a conformidade desses procedimentos com as normas comunitárias, a Comissão, sem prejuízo dos seus poderes de intervenção em caso de infracção ao direito comunitário, incentiva a adopção de medidas preventivas pelas autoridades nacionais, como a formação adequada do pessoal implicado na assinatura desses contratos e a produção de guias e de vade-mecum para a assinatura dos mesmos. A Comissão zela por que os procedimentos de assinatura dos contratos sejam conformes ao direito comunitário, verificando a transposição das directivas comunitárias pertinentes e recorrendo ao seu poder de intervenção em caso de infracção ao direito comunitário. 2.4.6. Fundos estruturais e política de igualdade entre mulheres e homens A promoção da igualdade entre mulheres e homens está mais firmemente inserida no novo regulamento dos Fundos estruturais, que propõe uma estratégia integrada da igualdade. A par da integração horizontal da igualdade de oportunidades, são indispensáveis medidas específicas para a promoção das mulheres, a fim de reduzir as desigualdades que persistem. Este novo quadro jurídico reveste-se de importância fundamental, como base jurídica e como incitamento à aplicação da política que integra a igualdade nos Fundos estruturais. A Comissão redigiu sobre o assunto um documento técnico que inclui indicações sobre as modalidades práticas da integração da igualdade de oportunidades nas operações co-financiadas pelos Fundos estruturais [27]. A dimensão da igualdade de oportunidades foi também integrada nos documentos de trabalho metodológicos estabelecidos pelos serviços da Comissão nos domínios da programação, da avaliação ex ante, do acompanhamento e da avaliação [28]. [27] Documento técnico 3 "Integração da política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos programas e projectos dos Fundos estruturais" (http ://inforegio.cec.eu.int). [28] O anexo 4 do documento de trabalho 2 "Avaliação ex ante das intervenções dos Fundos estruturais" trata da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Página I do documento de trabalho 3 "Indicadores para o acompanhamento e a avaliação". (http ://inforegio.cec.eu.int). Orientações para os sistemas de acompanhamento e de avaliação das intervenções do FSE no período 2000-2006. Nas negociações efectuadas pelos Estados-Membros sobre o conteúdo dos novos programas, a Comissão sublinhou a necessidade de uma acção mais eficaz em matéria de igualdade. Foi introduzida nos novos quadros comunitários de apoio (QCA) e nos documentos únicos de programação (DOCUP) uma disposição mais exaustiva que tem em conta a integração da igualdade de oportunidades, além de medidas específicas. De acordo com a estratégia europeia de emprego, os programas FSE contêm, como estratégia dual, medidas específicas de apoio à igualdade dos sexos, a par de um empenhamento mais afirmado no equilíbrio dos sexos, em todas as acções e prioridades de programa. Em comparação com o precedente período de programação, esta abordagem aumenta a visibilidade e o impacto das questões de igualdade em cada fase dos programas, desde a concepção à execução e através da avaliação. Existe um compromisso entre a Comissão e os Estados-Membros no sentido de assegurar que esses objectivos sejam efectivamente atingidos, em vez de permanecerem declarações de princípio. Agora que a fase de execução se iniciou, os relatórios anuais de execução sobre os programas dos Fundos estruturais e as reuniões anuais entre a Comissão e as autoridades de gestão fornecem informações sobre os progressos e obstáculos na via da igualdade dos sexos. A fim de acompanhar eficazmente a aplicação da igualdade dos sexos nas operações dos Fundos estruturais, a Comissão reforçou os seus mecanismos de cooperação e coordenação e criou um grupo de trabalho no interior do grupo interserviços da Comissão dedicado à igualdade dos sexos. O grupo de trabalho tem em preparação duas ocorrências fundamentais que se realizarão em 2002: a 3ª Conferência sobre igualdade de sexos nos Fundos estruturais, em Junho de 2002, e a Comunicação da Comissão sobre a aplicação da igualdade dos sexos nos documentos de programação dos Fundos estruturais. Espera-se que ambos apresentem um inventário dos progressos sobre a igualdade de sexos no novo período de programação, mas identifiquem também as áreas em que os progressos são lentos. Exporão os projectos de resultados positivos e os instrumentos para equilíbrio dos sexos nas operações dos Fundos estruturais e constituirão uma importante contribuição para a revisão intercalar dos Fundos estruturais em 2003. No intuito de analisar em maior profundidade os documentos de programação, incluindo os compromissos relativos à igualdade dos sexos, foram lançados estudos aprofundados pelas direcções-gerais do Emprego e Política Regional. Os resultados são aguardados para o 1º semestre de 2002 e servirão de base para a comunicação. Um importante instrumento para a troca de experiências e das melhores práticas em termos de igualdade de sexos nas operações dos Fundos estruturais em toda a UE será a rede de pessoas nos Estados-Membros responsáveis por questões de igualdade de sexos nos Fundos estruturais, que será criada em 2002. 2.4.7 Fundos estruturais e sociedade da informação O desenvolvimento da sociedade da informação faz parte integrante da política dos Fundos estruturais para 2000-2006. A Cimeira de Lisboa definiu uma estratégia ambiciosa (e-Europa) destinada a fazer da União Europeia até 2010 "a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Os Fundos estruturais para o período 2000-2006 prevêem um montante da ordem de 6 mil milhões de EUR para o desenvolvimento da sociedade da informação. A percentagem dos fundos do FEDER e do FSE consagrados à sociedade da informação nas regiões do objectivo nº 1 para o período de programação 2000-2006 varia de 10,5% em Itália a 7,8% na Grécia, enquanto em Espanha e Portugal a percentagem é respectivamente de 9,4% e 8,5% (embora estes dois últimos incluam a ajuda à inovação e a I&D). Os projectos de iniciativas horizontais, como o programa Acções Inovadoras e outros programas dos Fundos estruturais, como URBAN II e INTERREG III, incluíram igualmente a sociedade da informação como prioridade. Assim, 2001 assistiu ao desenvolvimento de estratégias da sociedade de informação nacionais e regionais em praticamente todas as regiões do objectivo nº 1 (e não raro do objectivo nº 2). Os programas operacionais regionais e nacionais apresentados em 2001 revelam que a autorização financeira para as acções da sociedade da informação representa uma parte substancial do orçamento total dos Fundos estruturais. Os serviços da Comissão contribuem activamente para esse esforço, participando nos grupos de trabalho sobre a S.I. constituídos no interior dos comités de acompanhamento, e assegurando-se de que essas iniciativas sejam coordenadas a nível nacional, regional e local e coerentes com os objectivos da e-Europa. Foi igualmente lançada uma iniciativa específica para as regiões ultraperiféricas. Em 2001, realizou-se um estudo sobre a sociedade da informação e as regiões ultraperiféricas e as suas conclusões servirão para favorecer o desenvolvimento da sociedade da informação nessas regiões. Por último, a utilização dos indicadores de avaliação (benchmarking) da e-Europa, aprovados pelo Conselho Europeu de Novembro de 2000, é também promovida como ferramenta de avaliação do impacto da ajuda dos Fundos estruturais à sociedade da informação nos Estados-Membros. CAPÍTULO 3 : AVALIAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO 3.1. Avaliações realizadas em 2001 FEDER: Em 2001, a DG Política Regional lançou sete estudos relativos a uma série de questões de relevância para a política regional e os Fundos estruturais. Todos esses estudos foram completados em 2002 e são, nomeadamente: - Avaliação ex post do objectivo nº 1, 1994-1999, destinada a definir a eficácia, eficiência e impacto dos Fundos estruturais nas regiões do objectivo nº 1, a identificar o valor acrescentado comunitário e a extrair ensinamentos para os períodos de planeamento 2000-2006 e pós-2006. - Avaliação ex post do objectivo nº 2, 1994-1999, com objectivos semelhantes aos da avaliação do objectivo nº 1, mas aplicados ao objectivo nº 2. - Avaliação ex post do objectivo nº 6, 1994-1999, uma vez mais com objectivos semelhantes aos das avaliações dos objectivos nº 1 e nº 2. - Um estudo "recursos/resultados", destinado a quantificar o impacto económico de todas as intervenções do objectivo nº 1 em todos os Estados-Membros no período 2000-2006, recorrendo a um modelo dinâmico input-output. - Um estudo sobre a sociedade da informação e a coesão económica e social, destinado a avaliar a contribuição dos Fundos estruturais - em termos financeiros e em termos estratégicos - para o desenvolvimento da sociedade da informação (SI) na Europa. O estudo examinará a amplitude das disparidades entre regiões e grupos sociais na área da sociedade da informação, os principais objectivos e estratégias adoptados no domínio da sociedade da informação no contexto dos Fundos estruturais e o actual e potencial contributo dos Fundos estruturais para o desenvolvimento da sociedade da informação. - Uma avaliação temática dos pactos territoriais de emprego examinará a relevância, o efeito catalítico e o impacto, a relação custo/eficácia, o valor acrescentado e os ensinamentos da abordagem dos pactos territoriais de emprego presentes em 89 áreas entre 1997 e 2001. - Uma avaliação temática da contribuição dos Fundos estruturais para o desenvolvimento sustentável procura desenvolver métodos, indicadores e abordagens para a avaliação do desenvolvimento regional sustentável, para identificar formas que permitam aos Fundos estruturais criar melhores projectos de promoção do desenvolvimento sustentável e identificar os principais compromissos políticos inseridos explícita ou implicitamente nas políticas de desenvolvimento regional. FSE: Em relação ao FSE, a maioria dos relatórios de avaliação final para os objectivos nº 1, nº 3, nº 4, EMPREGO e ADAPT foi recebida em 2000 e os últimos foram aprovados pelos comités de acompanhamento em 2001. A partir dos últimos relatórios, ficou completa a síntese dos resultados, tendo já os principais elementos constado no relatório dos Fundos estruturais de 2000. Esses resultados estão agora à disposição do público: "Conclusões das avaliações finais do FSE", Comissão Europeia, Direcção-Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais, Outubro de 2001, ISBN 92-894-1793-5. Os serviços da Comissão elaboraram os termos de referência para lançar a avaliação ex post por avaliadores externos. Os Estados-Membros foram consultados no contexto de uma reunião de parceria para avaliação do FSE. A avaliação ex post destina-se a avaliar, em relação aos objectivos fixados, os resultados e o impacto das intervenções do Fundo Social Europeu aplicadas no contexto dos objectivos nº 3 e nº 4, bem como nas iniciativas comunitárias EMPREGO e ADAPT no período 1994-1999 e a analisar os recursos materiais e humanos e a eficácia do projecto comunitário na resolução de problemas estruturais específicos. Serão ainda efectuadas algumas análises sobre as medidas FSE tomadas para apoio do quadro do objectivo nº 1. Uma amostra deste último será submetida a nova avaliação ex post para exame do impacto dos Fundos estruturais no âmbito do objectivo nº 1. Esta avaliação ex post destina-se a medir os efeitos das intervenções nos cidadãos (beneficiários finais destas acções) e nos sistemas (incluindo beneficiários indirectos) nos vários Estados-Membros, e tanto quanto possível, identificar a apreciação comunitária destas intervenções. A prioridade horizontal da igualdade de oportunidades para homens e mulheres não será tema de uma única tarefa mas deve ser tida em conta de forma específica em cada tarefa analítica aqui descrita. Embora abranjam o período de programação 1994-1999, os resultados e os ensinamentos desta avaliação poderão contribuir para: - a elaboração do próximo relatório sobre os progressos assinalados na realização da coesão económica e social; - a execução do FSE 2000-2006 (avaliação intercalar em 2003 e sua actualização em 2005); - as ideias relacionadas com o FSE pós-2006; - a negociação dos programas FSE com os novos Estados-Membros após o alargamento; - a análise da contribuição do FSE para a estratégia europeia de emprego e para o processo de inserção social (inclusão dos planos de acção nacionais). A avaliação dos projectos piloto 1998 sobre o capital social local produziu o 2º relatório intercalar em finais de 2001, estando previsto para fins de 2002 o relatório final. A gestão das medidas inovadoras inclui automaticamente um sistema de capitalização e divulgação dos resultados de projectos e dos ensinamentos extraídos. A inovação positiva necessita de ser capitalizada a fim de exercer o máximo impacto na política e, sempre que adequado, de ser incorporada nos programas dos Fundos estruturais dos objectivos nº1, nº 2 e nº 3 e nos planos de acção nacionais para o emprego. A avaliação pretende medir o impacto, a inovação, a eficácia e a transferibilidade dos resultados obtidos. Será também realizada uma avaliação das acções desenvolvidas sobre o diálogo social na nova economia. Avaliação dos programas 2000-2006 co-financiados pelo FSE As disposições regulamentares relativas ao acompanhamento e à avaliação foram reforçadas para o período de 2000-2006. No que respeita aos objectivos nº 1 e nº 3, a DG Emprego e Assuntos Sociais trabalhou com os Estados-Membros no domínio da aplicação das orientações que tinham sido elaboradas e negociadas com os Estados-Membros em 1999 [29]. [29] Orientações para os dispositivos de acompanhamento e avaliação do FSE para o período 2000-2006-Julho de 1999. 2001 caracterizou-se fundamentalmente pela criação dos dispositivos de avaliação, e em particular, pela formação de grupos técnicos encarregados da pilotagem do exercício. Estes últimos prepararam os mandatos para a realização das avaliações intercalares cujos resultados deverão estar disponíveis no segundo semestre de 2003. Mais de metade dos avaliadores externos dos programas FSE foi recrutada por concurso público. Avaliação dos programas de iniciativa comunitária EQUAL O lançamento das avaliações da iniciativa EQUAL deu lugar a um aprofundamento das orientações comunitárias para a avaliação dos programas EQUAL [30], que será articulada em três níveis: [30] "Questões essenciais para a avaliação intercalar do PIC EQUAL nos Estados-Membros", Direcção-Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais - Unidade EMPR/G.5, Julho de 2001. - uma auto-avaliação de cada projecto directamente elaborada pela Parceria de desenvolvimento responsável pela sua gestão; - uma avaliação nacional de cada programa, realizada por avaliadores independentes; - uma avaliação a nível europeu para o conjunto dos programas, realizada também por um avaliador independente, que se concentrará essencialmente nos aspectos de cooperação transnacional, na eficácia da estruturação em rede a nível europeu e no impacto sobre o processo político. Tal como para os objectivos nº 1 e nº 3, 2001 consagrou-se à criação dos dispositivos de avaliação. Os serviços da Comissão elaboraram termos de referência para um concurso público relativo à avaliação a nível europeu. Assistência aos países candidatos à adesão para avaliação dos programas A maior parte dos países candidatos à adesão começou a preparar planos de desenvolvimento a fim de beneficiar do auxílio dos Fundos estruturais. Foram estabelecidos contactos bilaterais com os serviços da Comissão para preparação dos documentos de programação. Neste contexto, o exercício de avaliação ex ante é um instrumento precioso para melhorar a qualidade da ajuda estrutural. Através de seminários, foi posto à disposição das administrações dos países candidatos o saber especializado acumulado. FEOGA-Orientação: Avaliações ex post 1994-1999 relativas ao objectivo n° 5a, ao objectivo n° 5b e a LEADER II: os Estados-Membros e as regiões apresentaram um grande número de estudos de avaliação das medidas apoiadas pelos Fundos estruturais no período 1994-1999 relativas ao estabelecimento de jovens agricultores, às áreas mais desfavorecidas, ao investimento em explorações agrícolas, à transformação e comercialização dos produtos agrícolas, aos programas do objectivo nº 5b e à iniciativa comunitária LEADER II. Estes estudos foram realizados a nível nacional em obediência às orientações da Comissão, que entretanto tinha iniciado o processo de sintetizar essas informações, a fim de tirar as conclusões a nível comunitário. Medidas de desenvolvimento rural e LEADER+ no período 2000-2006: prosseguiu o trabalho de estabelecer e divulgar a abordagem coordenada para a avaliação dos programas com envolvimento do FEOGA em 2000-2006. Esta incluía orientações para a avaliação da iniciativa rural comunitária LEADER+, para a qual foram também recebidas avaliações ex ante que são parte integrante das propostas de programa. Enquanto se aguarda a avaliação ex post dos programas do período 1994-1999, que decorrerá em 2002-2003, foi lançado em 2001 um estudo de avaliação do impacto das ajudas do IFOP na indústria transformadora. 3.2. Controlos efectuados FEDER no período 2000-06 Em 2001, a DG Política Regional realizou 27 inspecções aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros no período 2000-06. O seu principal objectivo era preventivo, a fim de verificar se os sistemas instalados obedeciam aos requisitos dos novos Regulamentos 1260/1999 e 438 e 448/2001 e de auxiliar os Estados-Membros a resolver problemas práticos da introdução do novo enquadramento jurídico. Para o efeito, foi escolhida uma amostra de programas dos 15 Estados-Membros, essencialmente de objectivo nº 1, mas alguns também de objectivo nº 2. As missões tiveram geralmente uma semana de duração e foram assim distribuídas por países: - uma para cada país: Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Luxemburgo e Áustria - duas para cada país: Bélgica, Finlândia, França, Espanha, Suécia e Reino Unido - três para cada país: Grécia, Itália e Portugal. A DG Política Regional efectuou também breves inspecções aos projectos do artigo 7º e 10º (ver adiante). Os requisitos de autoridades distintas para gestão e para pagamento, de certificação das declarações de despesas intercalares e de certificado de auditoria independente na finalização dos programas tiveram de ser introduzidas em sistemas administrativos nacionais extraordinariamente diferentes. As alterações exigidas levaram certo tempo a ser introduzidas e não estão ainda inteiramente completas. As principais dificuldades relacionam-se com a separação das funções de certificação de despesas e de auditoria independente da gestão, já que exigem uma nova organização do trabalho, muitas vezes num ambiente de falta de pessoal. Entre os problemas relativos à gestão dos programas destacam-se: - Falta de autoridade sobre os organismos intervenientes e outras entidades que desempenham importantes funções, perante quem a autoridade de gestão é em última análise responsável. Trata-se quase sempre de outros ministérios, eventualmente superiores à autoridade de gestão na hierarquia administrativa. Outra questão surge sempre que o trabalho da autoridade de gestão é efectuado por uma unidade numa direcção ou departamento onde outras unidades ao mesmo nível desempenham outras funções - como a de autoridade de pagamento, de organismos intervenientes para determinadas medidas ou de auditoria interna - e onde essas outras unidades apresentam relatórios tradicionalmente ao chefe de departamento e não à autoridade de gestão. - As autoridades de gestão, em muitos casos, não transmitiram ainda aos organismos intervenientes suficientes orientações e instruções sobre normas da UE, declaração de despesas e respectivos procedimentos e listas de verificação. Este trabalho processa-se gradualmente. A presente situação, porém, evidencia uma falta de normalização das exigências e dos procedimentos nos organismos intervenientes, e portanto uma qualidade variável na gestão dos fundos da UE. - Alguns organismos intervenientes têm ainda dificuldade em organizar os procedimentos. Faltam muitas vezes listas de verificação e manuais de instrução. O mesmo acontece com as descrições de postos de trabalho e a formação do pessoal. Contudo notam-se progressos nestas áreas. - Nos Estados-Membros já se fazem sentir as diligências no sentido de instaurar unidades de auditoria interna para verificação do modo como os sistemas operam. Estas unidades podem inspirar às autoridades de gestão e de pagamento uma forte dose de segurança, sobretudo se forem acompanhadas do acesso a organismos de determinado nível na cadeia dos sistemas dos organismos de categoria imediatamente inferior à sua. Algumas características das autoridades de pagamento: - A importância da função de certificação da autoridade de pagamento e a responsabilidade que envolve nem sempre é cabalmente compreendida. A autoridade de pagamento não desempenha a sua missão se confiar 100% nas notas de despesas dos organismos intervenientes. - Os manuais de instruções, as listas de verificação e a formação em autoridade de pagamento encontram-se no mesmo nível de subdesenvolvimento que o da própria organização. Mas as autoridades têm consciência da importância da normalização processual e da necessidade da adequada supervisão sempre que se trata de dinheiro, de acordo com o princípio de "dois pares de olhos". Há também problemas nos sistemas de informação, embora os novos sistemas sejam fortemente aperfeiçoados: por exemplo, as declarações à Comissão podem não estar ligadas à base de dados subjacente, os módulos podem estar incompletos e o pessoal ser insuficiente. Algumas auditorias previstas para os sistemas 2000-06 continuam ainda por efectuar no final de 2001. Serão realizadas no primeiro semestre de 2002. Auditorias documentais das descrições de sistemas (Artigo 5º do Reg. 438/2001) O Regulamento 438/2001 prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão, nos três meses seguintes à entrada em vigor do regulamento ou à aprovação do programa em causa, conforme a primeira ocorrência, descrições dos sistemas de gestão e de controlo estabelecidos para os novos programas. Em geral, os Estados-Membros foram pontuais a apresentar as descrições, tendo sido recebidas mais de 100 até final de 2001; os países de administração central tendem contudo a optar por uma apresentação geral comum que cobre a maioria ou todos os programas. Na segunda metade do ano, a DG Política Regional analisou cerca de um terço das descrições e comunicou a sua avaliação aos Estados-Membros interessados, solicitando em muitos casos mais informações e esclarecimentos. Prevê-se que o exercício de análise das descrições e comunicação dos resultados esteja finalizado em meados de 2002. A DG Política Regional considera as descrições como parte da auditoria preventiva dos sistemas, susceptível de alertar os Estados-Membros para os óbvios problemas quando a Comissão de futuro se vir impossibilitada de efectuar auditorias no terreno. Inquérito de auditoria dos artigos 7º e 10º do Regulamento 2083/93 (despesa directa) Âmbito e objectivos: Depois das missões de auditoria e do trabalho de preparação efectuado pela DG em 2000, o grupo de auditoria dos artigos 7º e 10º organizou em 2001 três rondas de auditoria financeira e de conformidade no terreno dos projectos piloto e de assistência técnica dos artigos 7º e 10º. Estas inspecções foram na maior parte desempenhadas por auditores externos e supervisionadas por pessoal da Comissão. A verba total inspeccionada do inquérito excede 90 milhões de EUR, relativos a um orçamento autorizado da UE de aproximadamente 145 milhões de EUR. Os objectivos para todas as auditorias de projectos dos artigos 7º e 10º consistiam em verificar a conformidade das despesas com as normas comunitárias e nacionais e em confirmar que tinham sido respeitadas as condições da concessão de subvenções. Execução: A primeira ronda incluiu 39 auditorias na Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Irlanda, Espanha, Finlândia e Reino Unido. O trabalho de auditoria foi efectuado na Primavera de 2001 e os relatórios finais foram aceites em Julho e Agosto após um procedimento de análise da qualidade. A segunda ronda foi realizada depois da conclusão, pela DG Política Regional, de um contrato-quadro com uma empresa de auditoria, em 31.07.2001. Abrangia 36 projectos de que resultaram 37 auditorias na Áustria, Bélgica, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia. O trabalho de auditoria no terreno foi terminado no final de Novembro de 2001. No entanto, devido aos contínuos atrasos da empresa contratada, os relatórios finais na língua oficial dos beneficiários estão ainda em parte por publicar. As cartas aos beneficiários não foram enviadas como indicado no calendário, e no momento de publicar a presente comunicação, o inquérito de auditoria não pode considerar-se completo para esses projectos. A terceira ronda consistiu numa acção conjunta do pessoal da DG Política Regional e de auditores externos para inspecção de sete contratos de assistência técnica do artigo 7º. O trabalho de inspecção terminou em Janeiro de 2002. As versões finais dos relatórios devem ser apresentadas até fim de Março de 2002. Resultados: As principais conclusões do inquérito dos artigos 7º e 10º são ainda provisórias. O erro mais comum detectado pela inspecção foi a documentação contabilística incompleta, notável em metade dos casos inspeccionados. As normas de contabilidade e de controlo do pessoal e os custos dos peritos não foram seguidos devidamente em cerca de um terço dos projectos inspeccionados. Os auditores verificaram também outros erros num número significativo de projectos, como uma falsa classificação de despesas ou uma contabilidade irregular em investimentos. As verbas relativas às correcções financeiras em resultado do inquérito de auditoria não podem ser fielmente calculadas até terminar a correspondência com os beneficiários sobre as conclusões da auditoria. Foi transmitido um caso ao OLAF, para investigação. Trabalho regulamentar Em 2 de Março de 2001, a Comissão aprovou os Regulamentos 438 e 448/2001 relativos aos sistemas de gestão e controlo necessários para os programas 2000-06 e aos procedimentos para as correcções financeiras. Estas estiveram em preparação durante 2000, em intensas discussões com as autoridades nacionais representadas nos comités dos Fundos estruturais. Simultaneamente, a Comissão aprovou as orientações internas para as correcções financeiras que eventualmente aplicará, sobretudo com base na extrapolação ou em taxas uniformes. Controlos FSE Em 2001, realizaram-se 41 missões de auditoria em todos os Estados-Membros. Essas missões podem subdividir-se nos seguintes subgrupos: Auditorias de sistemas: 21 Controlos especiais: 3 Inspecções relativas à aplicação do Regulamento 2064/97: 11 Auditorias preventivas: 1 Controlos dos projectos relativos ao artigo 6º: 5. Em princípio, todos os Estados-Membros serão inspeccionados uma vez por ano a partir de 2001. Será dado especial realce a missões de controlo da aplicação do Regulamento 2064/97. Essas missões foram efectuadas em regiões em que este tema não fazia parte das anteriores auditorias de sistemas. Revelaram diferenças muito importantes na qualidade do trabalho de controlo realizado pelas autoridades de controlo dos Estados-Membros. O número previsto de auditorias preventivas numa primeira avaliação das descrições de sistemas de gestão e de controlo (artigo 5º do Regulamento 438/2001) teve de ser reduzido devido ao excesso de trabalho ou à ausência de descrições. Constituirão uma parte importante dos controlos em 2002. A unidade "Auditorias de Sistemas e Controlo ex post" começou em 2001 a aumentar e intensificar o contacto com as autoridades de controlo dos Estados-Membros. As reuniões de coordenação com 5 Estados-Membros foram prolongadas por reuniões bilaterais. Foi estabelecido o princípio de, pelo menos, um segundo contacto por ano e em 2001 houve contactos com três autoridades de controlo. Controlos FEOGA A actividade geral de controlo em 2001 é assim resumível: Até 1/5/2001, foram efectuadas 4 missões de controlo (3 em Itália e 1 em Espanha), essencialmente centradas na verificação da elegibilidade das despesas declaradas, frequentemente devido a denúncias recebidas na DG Agricultura. No 2º semestre de 2001, foram efectuadas outras 14 missões de controlo (3 na Alemanha, 3 em Itália, 2 em Espanha, e 1 cada na Bélgica, França, Grécia, Portugal, Irlanda e Reino Unido) sobre os programas do período 1994-99. Os controlos incidiram principalmente na avaliação dos sistemas de gestão e de controlo aplicados nos Estados-Membros. Mereceu especial atenção o respeito dos requisitos de controlos previstos no Regulamento 2064/97, a suficiência dos trâmites da auditoria e dos procedimentos aplicados na prática pelos Estados-Membros para assegurar uma declaração de despesas fiável e correcta à Comissão. Os problemas detectados com maior frequência dizem respeito a: - aplicação tardia ou insatisfatória do Regulamento 2064/97; - dificuldades em conciliar as despesas declaradas à Comissão com as respectivas transacções; - casos de elementos de despesas ou projectos não elegíveis. Os controlos relativos a programas 1994-99 continuarão em 2002, especialmente tendo em vista o encerramento dessa série. Quanto aos programas IFOP, as responsabilidades da DG Pesca incluem as seguintes funções: - examine dos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, na medida em que o sector da pesca tenha desenvolvido e executado sistemas próprios; - planeamento, execução e acompanhamento de controlos ex post no terreno nos Estados-Membros; - organização de uma reunião de coordenação de controlo financeiro para um Estado-Membro, bem como participação nas reuniões de coordenação para os outros Estados-Membros. O exame dos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros é geralmente efectuado com base na auditoria documental das descrições. Este trabalho é também uma parte importante da preparação do controlo no terreno. Assim, é também necessário alterar o programa de controlo no terreno. Um controlo desse teor contém agora uma série de elementos para exame e avaliação dos sistemas Em 2001, a DG Pesca realizou 12 controlos no terreno (Áustria, Dinamarca, França, Grécia, Portugal, Suécia). Estes controlos abrangeram em especial projectos dos sectores da aquicultura, da transformação e da modernização dos navios de pesca. Verificou-se igualmente se os controlos nacionais dos programas foram executados de acordo com os regulamentos da Comunidade relativos ao controlo financeiro. Num dos casos, (Áustria) a auditoria no terreno incluiu o exame e avaliação dos sistemas de gestão e de controlo relativos aos programas do período 2000-06. Os esforços de auditoria, sobretudo no que se refere ao encerramento dos programas do período 1994-99, bem como ao exame dos novos sistemas de gestão e de controlo, prosseguem em 2002. Controlos do OLAF Em 2001, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) abriu 65 novos casos de inquérito relativos a casos de fraude ou suspeitas de fraude (26 para o FEDER, 29 para o FSE, 5 para o FEOGA-Orientação, 5 para o IFOP) e realizou 23 missões de controlo relativo a acções estruturais, quer isoladamente quer, num número limitado, em associação com os serviços pertinentes. Metade dessas missões relaciona-se com inquéritos iniciados nos anos precedentes, enquanto outra metade é relativa a novos casos. Para a quase totalidade dessas missões, o OLAF utilizou como base jurídica o Regulamento (CE) n° 2185/96 relativo aos controlos ou verificações no terreno efectuados pela Comissão para protecção dos interesses financeiros da CE contra as fraudes e outras irregularidades. Mais de metade dessas missões são especialmente do âmbito do FSE, dois terços das quais correspondem a novos casos abertos em 2001. Finalmente, uma missão no domínio do IFOP diz respeito a um caso aberto em 2001 e duas missões são relativas a inquéritos abertos em 1997 do domínio do FEOGA-Orientação. As missões revelaram problemas de vários tipos, como, por exemplo, a ausência de co-financiamento pelos beneficiários, a inobservância das normas relativas à celebração de contratos públicos, apresentação de despesas não elegíveis e declarações de despesas anteriores às despesas efectivas. Além disso, foram apresentados alguns pedidos de pagamentos sem que fosse possível estabelecer a sua relação com os projectos realizados no terreno. Além disso, em relação a 2001, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, por força do Regulamento (CE) n° 1681/94, 1 190 casos de irregularidades ou de fraude implicando no total 199,120 milhões de EUR. Verifica-se que o número de casos de irregularidades comunicados se estabilizou em relação a 2000, para um montante implicado mais importante do que no ano anterior. Deve também realçar-se que os casos de irregularidades comunicados não são necessariamente processos de fraude para os quais deva ser demonstrado o carácter intencional. Por outro lado, apesar do progresso significativo observado nos últimos anos no que toca à aplicação do artigo 5º do referido regulamento - que impõe que os Estados-Membros informem a Comissão, caso a caso, da sequência da irregularidade detectada - existe um grande número de casos comunicados sem seguimento, embora os prazos relativos ao encerramento de certos programas tenha já terminado. Por outro lado, no momento do encerramento dos programas do período 1994-1999, normalmente todos os casos que foram objecto de uma comunicação por força do artigo 3º do Regulamento (CE) n°1681/94 devem ser apurados, com excepção dos casos de acções suspensas por motivo judicial. Para estes últimos, é aplicável o ponto 10 da Decisão da Comissão relativa às linhas de orientação para o encerramento financeiro das intervenções operacionais (1994-1999) dos Fundos estruturais. A partir de agora, o novo Regulamento (CE) n° 448/2001 associa a aplicação da correcção financeira aos relatórios comunicados no âmbito do Regulamento (CE) n° 1681/94 e obriga os Estados-Membros a transmitir à Comissão, uma vez por ano, um balanço das recuperações pendentes, o que facilitará, de futuro, o acompanhamento financeiro e a imputação ao Estado-Membro dos montantes perdidos por negligência deste. Por conseguinte, a aplicação correcta deste último torna-se uma prioridade para os Estados-Membros. CAPÍTULO 4: DIÁLOGO / INFORMAÇÃO 4.1. Parlamento Europeu O diálogo com o Parlamento Europeu desenvolve-se essencialmente no contexto das comissões parlamentares, através, nomeadamente, da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Esta comissão apresentou duas resoluções legislativas e dois relatórios de iniciativa que foram aprovados em sessão plenária: - em 14 de Junho de 2001, para a resolução legislativa sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n°1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (relatório Markov); - em 20 de Setembro de 2001, para: - a resolução legislativa sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1267/1999 que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (relatório Folias); - o décimo primeiro relatório anual sobre os Fundos estruturais 1999 (relatório Nogueira Román); - o relatório anual do Fundo de Coesão 1999 (relatório Marques). O Comissário responsável pela política regional, M. Barnier, informou regularmente e pessoalmente o Parlamento Europeu sobre a evolução dos diferentes processos. Assim, no próprio dia da aprovação do segundo relatório sobre a coesão económica e social, em 30 de Janeiro de 2001, apresentou uma síntese desse documento na sessão plenária do Parlamento e lançou o debate sobre o futuro da política de coesão numa União alargada. Apresentou ainda uma declaração sobre o futuro da política de coesão, por ocasião da sessão plenária de 19 de Setembro de 2001. No contexto dos trabalhos da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, o Comissário Barnier, em 25 de Janeiro e 9 de Outubro de 2001, expôs o seu programa de trabalho: um balanço do primeiro ano do período de programação 2000-2006, o estado de avanço da programação dos objectivos nº1 e nº2 e a execução financeira. Apresentou, além disso, aos membros dessa comissão, em 25 de Março de 2001, o segundo relatório sobre a coesão económica e social. Em diversas ocasiões durante o ano o Parlamento Europeu discutiu, em urgência, as diversas catástrofes naturais ocorridas em alguns países da União Europeia: em 15 de Fevereiro, inundações em Portugal e em 17 de Maio de 2001, inundações em França. O código de conduta sobre a aplicação das políticas estruturais, assinado em 6 de Maio de 1999 pelos Presidentes Santer e Gil Robles, determina essencialmente as relações entre a Comissão e o Parlamento Europeu, e nomeadamente com a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Em 2001, a Comissão prosseguiu o envio de diferentes documentos relativos à programação dos objectivos nº 1 e nº 2 (QCA, PO e DOCUP) para o conjunto dos Estados-Membros. Transmitiu também as decisões tomadas no contexto do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões e do comité de gestão do instrumento estrutural de pré-adesão. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu segue atentamente todas as iniciativas comunitárias no domínio do desenvolvimento rural e, em resoluções e pareceres, pronunciou-se muitas vezes em termos gerais a favor do reforço do segundo pilar (desenvolvimento rural) da política agrícola comum. Em 2001, o Parlamento aprovou dois relatórios de iniciativa própria do domínio do desenvolvimento rural. Um referia-se a explorações de montanha, recomendando o Parlamento que fosse dada particular atenção a este aspecto da agricultura europeia. O outro relatório era dedicado à situação dos jovens agricultores na Comunidade. Como o enquadramento jurídico para 2000-2006 estava já em vigor, apenas uma proposta legislativa relativa ao desenvolvimento rural foi tratada pelo Parlamento em 2001. Dizia respeito ao aumento do limite máximo de auxílio público para algumas medidas estruturais a favor dos departamentos ultramarinos franceses, dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias. 4.2. Comités dos Fundos Em 2001, o Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões (CDRR), simultaneamente comité de gestão e comité consultivo, conforme estipulado no artigo 48º do Regulamento n° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, realizou onze reuniões. Alterou o seu regulamento interno a fim de se enquadrar no regulamento interno tipo aprovado pela Comissão. Na sua qualidade de comité de gestão, o CDRR pronunciou-se favoravelmente sobre a cooperação inter-regional INTERREG III C, sobre as alterações das orientações INTERREG e as orientações para as acções inovadoras do FEDER para 2000-2006. Na sua função consultiva, o CDRR pronunciou-se sobre a revisão da lista das zonas susceptíveis de beneficiar do objectivo nº 2, dos tipos de medidas de assistência técnica previstos no artigo 23º do regulamento, nos DOCUP e nos QCA. O CDRR emitiu igualmente um parecer favorável sobre os regulamentos de aplicação do Regulamento n° 1164/94, relativos às regras de gestão e de controlo e às correcções financeiras para o Fundo de Coesão. O Comité acolheu positivamente o segundo relatório sobre a coesão e a criação do programa INTERACT para a introdução de uma rede de intercâmbios e de cooperação no contexto da iniciativa INTERREG. O CDRR procedeu a numerosas discussões relativas à aplicação dos diferentes regulamentos, nomeadamente: - procedimento para o encerramento financeiro das intervenções operacionais para os programas 1994-1999 (regras gerais, prorrogação da data-limite dos pagamentos, disposições relativas aos procedimentos jurídicos previstos no nº 5 do artigo 52º, artigo 8º do Regulamento n° 2064/97, etc.); - programação dos Fundos estruturais para 2000-2006 (resultados da programação do objectivo nº 1, apresentação dos relatórios anuais de execução; tratamento e controlo dos complementos de programação, reserva de eficiência, previsões dos pedidos de pagamento, descrições e auditorias dos sistemas de gestão e de controlo, pagamentos pelos beneficiários finais, regras de cálculo dos pagamentos de reembolso, co-financiamento de empréstimos bonificados que ultrapassam o termo do período de programação, aplicação do anexo IV do Regulamento n° 438/2001). Por último, o CDRR criou no seu seio um grupo de trabalho «Desenvolvimento territorial e urbano», que realizou cinco reuniões. De acordo com o seu regulamento interno, o grupo de trabalho apresentou um relatório dos seus trabalhos ao CDRR, única instância habilitada a tomar decisões. Procedeu a discussões ligadas ao desenvolvimento territorial e urbano (impactos territoriais das políticas comunitárias e custo da sua não-coordenação; resultados da auditoria urbana e questões urbanas; as dimensões territorial e urbana nos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 para o período de programação 2000-2006; livro branco sobre os transportes; conclusões e acompanhamento do Conselho Político das Grandes Cidades de 9 de Outubro de 2001; rede de intercâmbio de experiências (URBAN); espaço europeu de investigação e sexto programa-quadro). O Comité FSE realizou 4 reuniões em 2001. Na sequência das apresentações já realizadas em 2000, os membros assistiram à apresentação da nova programação 2000-2006 do FSE (consideração das prioridades do Fundo Social e da estratégia do emprego, bem como da ligação com os planos de acção nacionais) nos Estados-Membros não abrangidos em 2000. Foram apresentados para discussão outros aspectos do Fundo Social, como a comunicação sobre as medidas inovadoras e o desenvolvimento local, o estado da programação e as boas práticas de EQUAL e o papel do FSE na execução dos planos de acção nacionais para o emprego. Ao longo do ano, os membros foram sendo postos ao corrente da evolução geral da estratégia do emprego em todos os seus aspectos e implicações para o Fundo Social. Foram igualmente informados da evolução dos trabalhos relativos ao alargamento e, mais especialmente, dos diferentes aspectos abordados no Grupo a Alto Nível. A Comissão apresentou aos membros a situação relativa à avaliação e o relatório sobre as acções a título do artigo 6º do regulamento do FSE. O Comité FSE debateu também o relatório sobre a coesão económica e social, a comunicação relativa ao apoio do FSE à estratégia europeia para o emprego e o relatório sobre a "e-inclusão", bem como as actividades da Fundação de Dublin sobre as mutações industriais. No capítulo dos aspectos temáticos, houve troca de pontos de vista sobre temas como as qualificações e a mobilidade, sobre a educação e a formação contínua e sobre o Livro Verde relativo à responsabilidade social das empresas. O Comité STAR (agricultura e desenvolvimento rural) realizou 12 reuniões em 2001 e actuou na qualidade de comité de gestão, de acordo com o procedimento previsto no nº 3 do artigo 47º, em relação às seguintes questões: - Regulamento 1750/99 que estabelece as regras de execução pormenorizadas do Regulamento 1257/99 relativo ao apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural. O Comité exprimiu um parecer favorável sobre duas alterações e uma derrogação. - Regulamento(CE) n° 2603/1999 que estabelece regras transitórias para o Regulamento 1257/99. O Comité emitiu um parecer favorável sobre uma alteração. - Regulamento (CE) 1268/99 relativo ao instrumento de pré-adesão SAPARD. O Comité emitiu um parecer favorável sobre uma alteração. - Regulamento 2759/99 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n° 1268/99 relativo ao instrumento de pré-adesão SAPARD. O Comité emitiu um parecer favorável sobre uma alteração. - O Comité emitiu um parecer favorável sobre 38 Planos de desenvolvimento rural por força do nº 2 do artigo 44º do Regulamento 1257/99, uma alteração sobre o plano de desenvolvimento rural por força do artigo 4º do Regulamento (CE) 1268/99 para a Letónia e 2 alterações de programas de ajuda sobre a protecção do ambiente por força do artigo 7º do Regulamento (CEE) n° 2078/92. O Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura realizou quatro reuniões em 2001 e tratou das seguintes questões: - Discussão e parecer por meio de votação (procedimento do nº 3 do artigo 47º do Regulamento (CE) n° 1260/1999) sobre o projecto de regulamento da Comissão relativo às regras de execução das acções definidas pelo Regulamento (CE) n° 2792/1999. O Comité emitiu um parecer favorável por maioria qualificada. - Discussão e parecer por meio de votação (procedimento do artigo 18º do Regulamento (CE) n° 3760/92) sobre os projectos de decisões da Comissão relativas à aprovação dos regimes permanentes de controlo da renovação e modernização das frotas de pesca. - Discussão e parecer por meio de votação sobre duas decisões da Comissão que reduzem a contribuição concedida a dois projectos relativos à constituição de sociedades mistas no sector da pesca (uma dinamarquesa, outra espanhola). O Comité emitiu um parecer favorável por maioria qualificada para as duas decisões. - Discussão e parecer por meio de votação sobre duas decisões da Comissão que reduzem a contribuição concedida a dois projectos relativos à constituição de sociedades mistas no sector da pesca (uma portuguesa, outra espanhola). O Comité emitiu um parecer favorável por maioria qualificada para as duas decisões. 4.3. Comité Económico e Social e Comité das Regiões Em 2001, o diálogo com o CES foi assinalado pela assinatura, em 24 de Setembro, de um protocolo de cooperação entre os Presidentes Prodi e Frerichs, que determina as relações entre a Comissão e o CES a partir dessa data. A Comissão continuou a seguir atentamente os trabalhos do CES. No que respeita à política regional, o CES aprovou vários pareceres, entre os quais as «alterações das disposições gerais sobre os Fundos estruturais» (relatório Mengozzi), «o ordenamento integrado das zonas litorais» (relatório Bento Gonçalves) e «a política europeia para a cooperação transfronteiriça e a experiência do programa INTERREG » (relatório Barros Vale). Foram aprovados pelo CES (relatório Christie) dois pareceres de iniciativa, respeitantes ao segundo relatório sobre a coesão económica e social e à comunicação da Comissão relativa aos resultados da programação dos Fundos estruturais para 2000-2006 (objectivo nº 1). O CES examinou além disso os relatórios anuais 1999 relativos aos Fundos estruturais (relatório Burani) e ao Fundo de Coesão (relatório Pezzini). Por ocasião da sessão plenária do CES de 31 de Maio de 2001, o Comissário Barnier interveio sobre o tema do futuro da União. O Comité elaborou 13 pareceres do domínio agrícola no decurso do exercício 2001. A DG Agricultura acompanhou atentamente as decisões do Comité e participou em profundidade nos trabalhos dos grupos de estudo específicos e da secção "Agricultura, desenvolvimento rural, ambiente". No seu parecer sobre «o financiamento da PAC», o CES congratula-se com a proposta que consiste em transformar as «despesas negativas» em «receitas afectadas» visto que os montantes assim transformados poderão ser efectivamente utilizados para financiar as despesas do FEOGA-Garantia, sem implicar encargo suplementar para o orçamento comum. O parecer «Nova economia, sociedade do conhecimento e desenvolvimento rural: perspectivas para os jovens agricultores» considera que, numa Europa em rápida mutação face aos desafios da mundialização e da «nova economia», a sociedade se interroga sobre o futuro da agricultura e das zonas rurais e procura perspectivas de desenvolvimento susceptíveis de responder às expectativas das novas gerações. O CES solicita à Comissão e aos Estados-Membros que incentivem, no contexto das vias normais de financiamento comunitário, e nomeadamente dos Fundos estruturais, o apoio a projectos de cooperação e de intercâmbios entre empresas, escolas, organismos de formação, universidades e centros de investigação do mundo agrícola e rural. O Comité solicita também o apoio a planos de acção descentralizados a nível local e regional, a criação de novas agências locais de desenvolvimento da agricultura e das comunidades rurais. Para esse efeito, foi proposta uma série de iniciativas concretas. Na 382ª sessão plenária de 30 e 31 de Maio de 2001, o Comité Económico e Social aprovou por unanimidade um parecer sobre o "11º relatório anual sobre os Fundos estruturais (1999)" (COM(2000) 698 final - volumes I e II). Verifica, que, em matéria agrícola, se registaram melhorias para o objectivo nº 5a (modernização das estruturas); estas traduzem-se em taxas de autorização de 96 % e em taxas de pagamento de 70 %. Verificou-se uma aceleração importante na execução das dotações 1999 para o objectivo nº 5b (desenvolvimento das zonas rurais), com 99% de dotações autorizadas e 68% pagas. Em matéria de desenvolvimento rural, o diálogo com os parceiros sociais realiza-se no âmbito do Comité Consultivo do Desenvolvimento Rural, criado pela Comissão por força da Decisão 98/235/CE. Este comité consultivo realizou duas reuniões em 2001, a 31 de Maio e 15 de Novembro. Nessas reuniões, os serviços da Comissão e os representantes das organizações sócio-profissionais da UE procederam a uma troca de pontos de vista sobre o primeiro ano de execução dos programas de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia) e de LEADER+. Em 31 de Maio, realizou-se um debate sobre o tema das boas práticas agrícolas, seguido de uma troca de pontos de vista sobre o projecto de Conclusões do Conselho relativas à integração das preocupações ambientais e ao desenvolvimento sustentável na PAC. Os serviços da Comissão informaram igualmente o comité sobre a actualização das actividades relativas ao desenvolvimento rural, bem como sobre as regras de aplicação do Regulamento 1259/99 do Conselho relativo aos regimes de apoio directo no âmbito da PAC. Entre outros pontos evocados em 15 de Novembro, cite-se o ponto da situação relativo ao Observatório LEADER+. Em 2001, reuniu igualmente em 6 de Fevereiro e em 29 de Novembro o grupo permanente das mulheres do meio rural do Comité Consultivo do Desenvolvimento Rural, para tratar de temas como a qualidade e a promoção dos produtos agrícolas e a igualdade de oportunidades nos Fundos estruturais e LEADER+. Além disso, dois grupos de trabalho ad hoc do Comité Consultivo do Desenvolvimento Rural compostos por 12 peritos reuniram-se em 15 de Março e 3 de Outubro para reflectir sobre a natureza dos projectos LEADER+ e iniciar um debate sobre o futuro Observatório dos territórios rurais e sobre a cooperação interterritorial. Em 3 de Outubro, a reflexão incidiu sobre a execução do regulamento horizontal n°1259/99, nomeadamente as suas exigências em matéria de protecção do ambiente (artigo 3º) e a respectiva abordagem em matéria de modulação (artigo 4º). O Comité das Regiões iniciou e aprovou mais de uma dezena de pareceres da sua comissão 1 no domínio da competência da DG Política Regional. Foram elaborados um documento de trabalho (relatório Zaplana Hernandez-Soro) e um parecer sobre o segundo relatório sobre a coesão económica e social (relatório Zaplana Hernandez-Soro e Tindemans). O CDR prosseguiu ainda os seus trabalhos sobre a cooperação transfronteiriça com uma nota de informação discutida em 9 de Abril e uma iniciativa do Sr. Rombouts. Foi também emitido um parecer sobre os relatórios 1999 relativos aos Fundos estruturais (relatório Tillich) e ao Fundo de Coesão (relatório Bree). Por outro lado, a DG Política Regional deu seguimento em 2001 a 17 pareceres aprovados pelo CDR relativos à política regional, entre os quais a «auditoria urbana», a «estrutura e os objectivos da política regional europeia no contexto do alargamento e da mundialização», assim como o «segundo relatório sobre a coesão económica e social». O Comissário responsável pela política regional, M. Barnier, interveio por ocasião da sessão plenária do CDR em 14 de Fevereiro de 2001. Precisou, nomeadamente, o estado de avanço da programação e apresentou o segundo relatório sobre a coesão económica e social. Em matéria de política agrícola, o Comité das Regiões aprovou seis pareceres em 2001. Os peritos da DG Agricultura participaram nos trabalhos de elaboração a fim de apresentar a posição da Comissão, fornecer informações e responder às interrogações dos membros. No seu parecer sobre "As consequências regionais da política agrícola e rural europeia", o Comité faz uma avaliação política da situação e interessa-se pelos elementos de base de uma política integrada de desenvolvimento das zonas rurais e pela aplicação dos programas de desenvolvimento rural. O parecer «Projectos para os jovens na agricultura europeia» considera que o envelhecimento dos exploradores agrícolas europeus tem pesadas consequências e constitui, em numerosas regiões, uma ameaça ao desenvolvimento rural, ao ordenamento do território, à protecção do ambiente e da paisagem. O CDR acrescenta que o facto, sobretudo nas regiões montanhosas e desfavorecidas, compromete a possibilidade de uma aplicação eficaz da nova política de desenvolvimento rural. Em consequência, o Comité considera indispensável dispor de ferramentas que permitam analisar os diferentes dados, identificar as razões subjacentes e contribuir para encontrar soluções. A exemplo do CES, foi assinado um protocolo de cooperação em 20 de Setembro de 2001 entre os Presidentes Prodi e Chabert. Este protocolo define as relações entre a Comissão e o Comité das Regiões (CDR). 4.4. Parceiros sociais Em matéria de desenvolvimento regional, prosseguiu o diálogo com os parceiros sociais e económicos e realizou-se em 14 de Março de 2001 o encontro anual previsto no artigo 8º do Regulamento 1260/99. Durante o ano, realizaram-se mais duas reuniões, permitindo o tratamento em profundidade de numerosas questões. Nomeadamente: - A Comissão apresentou um balanço sobre a tomada em consideração das parcerias no momento da programação. O balanço pôs em evidência uma certa heterogeneidade nas práticas dos diferentes Estados. Reconhece-se, no entanto, a existência de progressos em relação ao ano anterior, apesar de uma tendência generalizada para observar apenas o mínimo regulamentar. - O segundo relatório sobre a coesão foi apresentado numa reunião ad hoc onde foi debatido em profundidade. Além disso, os parceiros foram convidados a participar no Fórum da Coesão realizado em Bruxelas no mês de Maio. - Os parceiros interessam-se cada vez mais pela consequências do alargamento. Este ponto foi levantado durante o principal encontro, mas foi também objecto de uma reunião específica, em que os serviços da Comissão apresentaram ISPA e SAPARD e discutiram em profundidade com os parceiros. Os parceiros apreciaram a maior frequência dos encontros com a Comissão. Esta abordagem será mantida, concentrando-se, por exemplo, em determinados temas: ISPA, EDEC, objectivo nº 2, etc. Foi acordado que a partir de 2002 seriam possíveis encontros mais frequentes, após a aprovação dos programas do novo período de programação. Através das reuniões regulares com o Comité FSE, os parceiros sociais continuam a ser informados das iniciativas comunitárias no sector dos recursos humanos e envolvidos na execução das intervenções FSE. Deste modo, participam activamente no apoio ao FSE, pela promoção da estratégia europeia de emprego. Foi igualmente lançada uma Acção para reforçar o contributo em recursos materiais e humanos dos parceiros sociais para os futuros programas de apoio ao FSE nos países candidatos. No contexto do artigo 6º do regulamento do FSE (ver 1.2. do presente relatório) sob o título "Adaptação da nova economia no contexto do diálogo social", foram seleccionados 35 projectos inovadores para o período 2001-2002, incluindo sempre parceiros de vários Estados-Membros. Os projectos centram-se em questões como novas abordagens para congregar a responsabilidade social, promoção de formação e desenvolvimento de competências ao longo da vida, modernização da organização laboral, antecipação das mutações económicas e sociais, e utilização das ferramentas de TI no desenvolvimento do diálogo social. 4.5. Informação / publicidade 2001 foi o primeiro ano realmente operacional do novo período de programação FSE, pelo que foi fortemente privilegiada a informação e publicidade relativa ao lançamento de novos programas, numa preocupação de transparência e de apresentação de uma imagem coerente do FSE em todos os Estados-Membros. Essa imagem foi transmitida através de uma vasta panóplia de informações, via internet, nos sites FSE e EQUAL. Foram distribuídos comunicados de imprensa sobre a aprovação dos programas FSE e EQUAL, assim como folhetos com factos e números sobre o FSE nos Estados-Membros e EQUAL em geral, tanto à imprensa acreditada em Bruxelas como, através dos serviços da Comissão, à imprensa nos Estados-Membros. Os novos programas receberam uma larga cobertura dos media na imprensa nacional, regional e local, mas a sua extensão variou entre Estados-Membros. De acordo com o Regulamento 1159/2000, a Comissão organizou em Junho de 2001 em Bruxelas a oitava reunião da rede informal de responsáveis da informação do FSE (INIO) de apoio aos seus esforços para divulgar informação sobre o FSE. Nessa reunião, a Comissão apresentou um estudo realizado em princípios de 2001 destinado a dotar os Estados-Membros de directrizes sobre a forma de desenvolver e avaliar as suas próprias actividades no domínio da informação e da publicidade. Uma versão abreviada e acessível deste estudo será publicada no início de 2002 em 11 línguas, para uma utilização exaustiva pelos funcionários da informação do FSE e pelos promotores de projectos nos Estados-Membros. Além disso, a Comissão criou - na sequência da oitava reunião - uma página extranet para a INIO, no intuito de intensificar a troca de experiências e de melhores práticas, e de melhorar a comunicação entre reuniões. Além disso, o processo de alargamento tem sido apoiado por contactos regulares através de uma rede informal de funcionários da informação do FSE nos 10 países PHARE, a actualizar em relação aos principais desenvolvimentos FSE na UE. Os programas de desenvolvimento regional foram valorizados através do aumento significativo de apoio de informação: 500 histórias de êxito na página web INFOREGIO; brochuras temáticas sobre as ilhas e sobre os transportes; brochuras por país (dez novos países incluídos); mapa mural das zonas elegíveis; CD-Rom e vídeo sobre o novo período de programação. A brochura «Ao serviço das regiões», que apresenta a política regional ao grande público, foi realizada em cooperação com a DG PRESS e publicada na série «A Europa em movimento» em 800.000 exemplares. Foram igualmente produzidos outros documentos associados a vertentes específicas da política regional, nomeadamente: guia de parceria para os programas INTERREG/TACIS, revista RECITE relativa à Cooperação inter-regional na União Europeia, avaliação dos programas. Foram também largamente divulgados folhetos desdobráveis de informação, apresentando a actividade da direcção-geral e as suas publicações. A edição do boletim informativo INFOREGIO NEWS prosseguiu nas onze línguas da União, tal como a publicação da revista trimestral Panorama, publicada em 5 línguas e disponível na internet em 11 línguas. Foram produzidas fichas de informação INFOREGIO (fact-sheets) resumindo as orientações para as acções inovadoras do desenvolvimento regional 2000-2006 ou a gestão dos Fundos estruturais «Boa gestão dos Fundos estruturais, chave do desenvolvimento da União». Por outro lado, a página web INFOREGIO ultrapassou o número de 100.000 consultas mensais. Este aumento está sobretudo ligado à criação de uma plataforma de discussão interactiva dedicada ao debate sobre a política de coesão numa União alargada. Além do espaço do fórum em linha, esta plataforma agrupa uma série de documentos, entre os quais o Segundo Relatório sobre a Coesão Económica e Social; uma dezena de estudos encomendados pela Comissão no contexto da preparação do presente relatório; apresentações sucintas dos futuros núcleos da política de coesão; transcrição de uma discussão em linha (chat internet ) sobre este mesmo tema entre o Comissário Barnier e os internautas, assim como todos os documentos atinentes ao Fórum sobre a Coesão (programa, discursos, actos, etc.). Regra geral, a página internet INFOREGIO, bem como as páginas do sítio EUROPA consagradas à política regional, foram objecto de uma atenção muito particular e de uma actualização regular. Foi acrescentado e estruturado um número importante de ligações às páginas nacionais e regionais das autoridades de gestão. Todos os regulamentos de aplicação dos Fundos estruturais aprovados foram sendo postos em linha durante o ano. Publicaram-se cadernos de informações sobre o sítio relativo à Regulamentação, que prevê acções de informação e de publicidade a efectuar pelos Estados-Membros. A Comissão disponibilizou também os seus próprios documentos de trabalho, no intuito de auxiliar os Estados-Membros e as regiões a preparar melhor as suas programações, e publicou o relatório intercalar sobre o plano de gestão da direcção-geral para 2001. Em termos de difusão da informação, 2001 assistiu à realização do centro de documentação «Inforegio service», que agrupa o antigo centro de recursos e a biblioteca. Inforegio service integra a partir de agora oito pólos internet para o público, bem como uma sala de conferências que acolhe os grupos de visitantes. Relativamente aos media, iniciou-se em 2001 por ocasião do Fórum sobre a Coesão a criação de uma rede de jornalistas regionais. Foi constituída uma base de dados de 500 jornalistas e os contactos com as associações de jornais regionais foram oficializados em França, Espanha e na Grécia. Por outro lado, foi desenvolvida através da DG PRESS uma acção de envergadura com o conjunto das representações da Comissão nos Estados-Membros a fim de definir as modalidades de cooperação com a imprensa regional. Prevê-se para 2002 o estabelecimento de uma rede mais interactiva. Em matéria de acontecimentos essenciais do ano, destaquem-se os seguintes: - Conferência sobre a «repartição de responsabilidades» na gestão financeira do objectivo nº 2 (Bruxelas, 29 de Janeiro de 2001), que reuniu mais de 450 autoridades de gestão dos Estados-Membros interessados. - Jornada da informação, consagrada às Acções Inovadoras 2000-2006 do FEDER, (Bruxelas, 19 de Fevereiro de 2001). - Fórum Europeu sobre a Coesão (Bruxelas, 21-22 de Maio 2001), que reuniu 1800 participantes a alto nível político provenientes dos Estados-Membros e dos países candidatos e abriu o debate sobre a política da coesão numa União alargada. Alimentado a diversos níveis ao longo de 2001, este debate foi sintetizado no primeiro relatório intercalar sobre a coesão aprovado pela Comissão em 30 de Janeiro de 2002. O Fórum constituiu também uma oportunidade para dar a conhecer a DG ao público, através de uma jornada 'portas abertas'. - Quatro reuniões a nível nacional organizadas na Suécia, Itália, Portugal e Grécia e consagradas à aplicação do Regulamento (CE) 1159/2000, permitindo assim um primeiro intercâmbio entre os responsáveis da informação nas autoridades de gestão. - Conferência da Presidência sueca (Lycksele, 12-13 de Junho de 2001) consagrada aos Desafios da política estrutural face ao êxodo nas regiões. No domínio agrícola, o comité consultivo "Desenvolvimento rural" realizou duas reuniões em 2001, a 31 de Maio e 15 de Novembro. Nessas duas reuniões, os serviços da Comissão e os representantes das organizações sócio-profissionais da UE procederam a um intercâmbio de informações e pontos de vista sobre o primeiro ano de execução dos programas de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia), assim como de LEADER+. Em 31 de Maio, estabeleceu-se um debate sobre o tema das boas práticas agrícolas, seguido de troca de pontos de vista sobre o projecto de Conclusões do Conselho sobre a integração das preocupações ambientais e do desenvolvimento sustentável na PAC. Os serviços da Comissão informaram também o comité sobre a actualização das actividades relativas ao desenvolvimento rural, assim como sobre as regras de aplicação do Regulamento 1259/99 do Conselho. Entre os outros pontos evocados em 15 de Novembro, realce-se um ponto da situação do Observatório LEADER+. Em 2001, reuniram-se igualmente em 6 de Fevereiro e 29 de Novembro dois grupos permanentes das mulheres do meio rural para abordar temas como a qualidade e a promoção dos produtos agrícolas, a igualdade de oportunidades nos Fundos estruturais e LEADER+. Além disso, dois grupos de trabalho ad hoc do comité consultivo Desenvolvimento Rural compostos por 12 peritos reuniram-se em 15 de Março e 3 de Outubro para reflectir sobre a natureza dos projectos LEADER+ e iniciar um debate sobre o futuro Observatório dos territórios rurais e sobre a cooperação interterritorial. Em 3 de Outubro, a reflexão incidiu sobre a execução do regulamento horizontal n° 1259/99, nomeadamente exigências em matéria de protecção do ambiente (artigo 3º) e abordagem em matéria de modulação (artigo 4º). No sector da pesca e da aquicultura, a acção de informação sobre as ajudas estruturais inscreve-se no quadro de um vasto debate lançado pela Comissão na sequência da apresentação, em Março, do seu Livro Verde sobre o futuro da política comum da pesca (PCP). Foi organizada em Bruxelas, de 5 a 7 de Junho de 2001, uma audição pública, em que participaram 400 representantes do conjunto do sector e de outras esferas abrangidas por esta política. Este debate originou mais de 300 contribuições escritas que apresentavam ideias e sugestões sobre as alterações que conviria introduzir na política comum da pesca para a tornar mais eficaz e apta a dar resposta aos desafios com que o sector da pesca se defronta. Esses desafios incluem nomeadamente: a deterioração do estado de várias unidades populacionais de peixes importantes, a sobrecapacidade da frota de pesca em relação aos recursos disponíveis, a perda de rentabilidade económica do sector e as suas consequências sobre o emprego, a insuficiência dos controlos, o acréscimo da concorrência a nível mundial e a perda de possibilidades de pesca nas águas de países terceiros. Por outro lado, prosseguiram as acções focalizadas, como a participação na feira internacional «European Seafood» (Bruxelas, 24-26.4.2001), consagrada à transformação e ao comércio dos produtos da pesca e da aquicultura, ou a divulgação de informações através da revista periódica «La Pêche européenne» e a página consagrada à PCP na internet. Foi criada nessa página uma rubrica específica destinada a facilitar o acesso a informações relativas às ajudas estruturais comunitárias no sector da pesca e da aquicultura. Torna acessíveis ao público os dados relativos às despesas programadas e às despesas efectuadas para o período de programação 1994-1999, por domínio de intervenção, por país e por região. ANEXOS FINANCEIROS Anexo 1: Execução financeira por objectivo Anexo 2: Execução financeira das iniciativas comunitárias Anexo 3: Execução financeira da assistência técnica Anexo 4: Execução orçamental ANEXO 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 3 Autorizações efectuadas a título da assistência técnica do FEDER para 2001 (art. 23º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho) TIPOS DE MEDIDAS // Montantes autorizados (em EUR) A. Estudos, incluindo os de carácter geral relativos à acção dos Fundos 1. Relatório sobre a coesão económica e social // 13.000,00 2. Apoio a Eurostat // 2.297.051,00 3. Estudos de problemas especiais: do mercado de trabalho à escala do país, local ou sectorial // 610.700,00 4. Outros estudos // 92.950,00 TOTAL // 3.013.701,00 B. Acções de assistência técnica, de permuta de experiências e informações destinadas aos parceiros, aos beneficiários finais das intervenções dos Fundos e ao público 1. Contratos-quadro para as tarefas de informação e de comunicação // 3.900.000,00 2. Publicações do Serviço de Publicações (EUR-OP) e outras // 1.600.000,00 3. Seminários, conferências, colóquios e stands // 1.013.170,48 4. Subvenções: participação no financiamento de estudos, manifestações, redes, acções de formação conjuntas c/os Estados-Membros sobre modalidades de intervenção, etc. // 76.900,00 5. Contratos com gabinetes de assistência técnica (GAT), nomeadamente para a gestão das acções inovadoras // 29.684,00 6. Outra assistência técnica e administrativa (ATA): contratos-quadro e outras consultorias ligadas às acções do Fundo // 1.469.088,00 7. Cartografia // 130.300,00 TOTAL // 8.219.142,48 C. Criação, funcionamento e interconexão dos sistemas informatizados de gestão, de acompanhamento e de avaliação 1. Desenvolvimento e manutenção dos programas informáticos // 698.401,50 2. Instalação e custos de manutenção dos equipamentos (hardware e software) necessários para o funcionamento das actividades // 532.698,12 3. Assistência técnica necessária para o funcionamento quotidiano dos sistemas, bem como a formação e a assistência aos utilizadores // 903.981,64 4. Outra assistência técnica e equipamento // 170.599,00 TOTAL // 2.305.680,26 D. Melhoria dos métodos de avaliação e de intercâmbio de informações sobre as práticas neste domínio 1. Avaliações temáticas // 1.049.900,00 2. Avaliações ex ante e trabalhos metodológicos // 83.600,00 3. Avaliações ex post: relatórios // 1.798.400,00 TOTAL // 2.931.900,00 TOTAL // 16.470.423,74 PAÍSES // Montantes autorizados (em EUR) Áustria // 126.630,00 Bélgica // 3.546.595,71 Finlândia // 238.150,00 Grécia // 29.684,00 Itália // 312.005,00 Luxemburgo // 1.360.208,00 Suécia // 76.900,00 UE sem distinção // 10.780.251,03 TOTAL // 16.470.423,74 ANEXO 3 Autorizações efectuadas a título da assistência técnica do FEOGA para 2001 (art. 23º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho) TIPOS DE MEDIDAS // Montantes autorizados (em EUR) A. Estudos, incluindo os de carácter geral relativos à acção dos Fundos 1. // 2. // 3. // ... // TOTAL // B. Acções de assistência técnica, de permuta de experiências e informações destinadas aos parceiros, aos beneficiários finais das intervenções dos Fundos e ao público 1. // 2. // 3. // ... // TOTAL // C. Criação, funcionamento e interconexão dos sistemas informatizados de gestão, de acompanhamento e de avaliação 1. // 2. // 3. // ... // TOTAL // D. Melhoria dos métodos de avaliação e de intercâmbio de informações sobre as práticas neste domínio 1. // 2. // 3. // ... // TOTAL // TOTAL // ANEXO 3 Autorizações efectuadas a título da assistência técnica do FSE para 2001 (art. 23º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho) TIPOS DE MEDIDAS // Montantes autorizados (em EUR) A. Estudos, incluindo os de carácter geral relativos à acção dos Fundos B. Acções de assistência técnica, de permuta de experiências e informações destinadas aos parceiros, aos beneficiários finais das intervenções dos Fundos e ao público C. Pessoal externo a) Peritos nacionais destacados b) Temporários c) Auxiliares TOTAL >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> D. Outras despesas a) Missões b) Reuniões c) Avaliação c) Despesas diversas TOTAL E. Infra-estruturas directas (despesas de funcionamento informático) F. Informação e publicações TOTAL // EUR ANEXO 3 Autorizações efectuadas a título da assistência técnica do IFOP para 2001 (art. 23º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho) >POSIÇÃO NUMA TABELA>