Parecer do Comité das Regiões sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões 'Reforçar a coesão e a competitividade através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação'"

(1999/C 198/09)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão "Reforçar a coesão e a competitividade através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação" (COM(1998) 275 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão de 8 de Junho de 1998 de consultar o Comité das Regiões sobre o assunto;

Tendo em conta a decisão da Mesa em 15 de Julho de 1998 e 18 de Novembro de 1998, nos termos do 3.o parágrafo do artigo 198.o-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de emitir um parecer e de incumbir da sua preparação a Comissão 5 "Política Social, Saúde Pública, Defesa dos Consumidores, Investigação e Turismo";

Tendo em conta o relatório da Comissão "Actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União Europeia - Relatório Anual 1998" (COM(1998) 439 final);

Tendo em conta a "Proposta de decisão do Conselho relativa a um programa específico para a realização do quinto programa-quadro de acções da Comunidade em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002)" (COM(1998) 305 final);

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões sobre o "Primeiro plano de acção para a inovação na Europa - Inovação ao serviço do crescimento e do emprego" (CdR 68/97 fin)(1);

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões "Primeiro relatório sobre a coesão económica e social" (CdR 76/97 fin);

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões sobre a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002)" (CdR 158/97 fin)(2);

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 278/98 rev. 2) adoptado pela Comissão 5 em 9 de Novembro de 1998 [relatores: Olander, Morichaud (Comissão 6) e Tindemans (Comissão 1)],

adoptou na 28.a reunião plenária, realizada em 10 e 11 de Março de 1999 (sessão de 11 de Março), o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Com esta comunicação, a Comissão mostra pretender reforçar a competitividade nas regiões mais desfavorecidas simplificando a integração da IDT e inovação na indústria. Para realizar o objectivo de as empresas se envolverem na IDT e inovação é necessário uma análise aprofundada das dificuldades encontradas pelas empresas quando tentam avançar nesse sentido.

1.2. O emprego é criado, em primeiro lugar, pelas pequenas e médias empresas e é por isso que devem ser desenvolvidos esforços no sentido de lhes possibilitar, a nível local e regional, a integração das tecnologias existentes e a realização de inovações.

1.3. As acções destinadas a criar uma cultura inovadora incluem, designadamente, a criação de estruturas de contacto por forma a facilitar os contactos entre as pequenas e médias empresas e o meio científico correspondente. O Comité das Regiões concorda com a declaração da Comissão de que as estratégias do conhecimento devem ser adaptadas ao desenvolvimento económico das referidas regiões, sendo simultaneamente integradas numa perspectiva europeia mais ampla através dos sistemas IDT nacionais (de acordo com o artigo 130.o-H do Tratado CE).

1.4. O parecer do Comité das Regiões "Primeiro relatório sobre a coesão económica e social"(3) incentivava a uma maior coordenação entre as políticas estruturais e as outras políticas aplicáveis a toda a Comunidade, por forma a conseguir elaborar, de uma forma integrada, acções coordenadas em prol das regiões mais desfavorecidas.

1.5. A política de coesão pretende eliminar as diferenças de desenvolvimento entre as regiões e promover o desenvolvimento nas regiões mais desfavorecidas e nas zonas rurais. Os instrumentos financeiros mais importantes da política de coesão são os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão e, cada vez mais, o BEI.

1.6. Dado que o potencial de IDT e inovação está muito concentrado nas regiões prósperas, são estas que tiram o maior proveito da política comunitária de IDT e inovação. Tal pode conduzir a um crescimento económico ainda maior nas regiões já prósperas, enquanto as regiões mais desfavorecidas se arriscam a ficar cada vez mais atrasadas em termos de desenvolvimento económico e tecnológico. A comunicação da Comissão constitui um desafio que tem por objectivo interromper esta tendência em prol das regiões mais desfavorecidas.

1.7. Por isso, o CR acolhe com satisfação a proposta da Comissão de reunir a coesão, a competitividade, a IDT e a inovação num enquadramento único e coerente que sirva de base para a elaboração de orientações para os Fundos Estruturais da UE e de referência para a avaliação do modo como as actividades de IDT e de inovação podem ser integradas nos Fundos Estruturais.

1.8. O Comité das Regiões aprecia o objectivo da Comissão de conseguir uma maior participação no trabalho de apresentação de propostas de orientações para os Fundos Estruturais entre 2000-2006. As acções de IDT e de inovação devem contribuir para solucionar problemas sociais existentes. As orientações para os novos programas dos Fundos Estruturais devem ser elaboradas de forma a que o programa apoie tanto as necessidades sociais locais e regionais como a política comunitária. A continuação do diálogo entre a Comissão e o Comité das Regiões é crucial para a concretização das oportunidades criadas por futuros programas dos Fundos Estruturais.

2. Observações na generalidade

2.1. O CR concorda com a proposta apresentada pela Comissão de alteração da política de coesão por forma a fomentar actividades económicas nas regiões mais desfavorecidas.

2.2. O CR salienta a interacção existente a nível local e regional entre a IDT e a inovação e gostaria de notar que as decisões mais importantes para os municípios e regiões são as relacionadas com a elaboração pormenorizada do novo programa dos Fundos Estruturais e das respectivas alterações.

2.3. Todos os estudos mostram que, num mundo cada vez mais competitivo, a investigação, o desenvolvimento e a inovação são indispensáveis para enfrentar a concorrência internacional. Simultaneamente, as relações entre o mundo científico e as pequenas e médias empresas e indústrias são extremamente complexas e é preciso tentar simplificá-las se se quiser obter resultados importantes através da aplicação de sistemas de ajudas. Torna-se em particular necessário aumentar a qualidade do produto e do processo produtivo, inclusive pela integração de programas comunitários e iniciativas nacionais, considerando em primeiro lugar as instalações nas zonas mais desfavorecidas.

2.4. O reforço da dimensão regional da política de investigação está em sintonia com os critérios de eficiência da política comunitária, enquanto que a crescente atenção dada à competitividade das regiões mais desfavorecidas respeita os princípios de equidade da política comunitária. Apesar disso, a comunicação da Comissão parece sugerir que os enquadramentos estratégicos propostos para reforçar a coesão e a concorrência através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação se destinam a orientar o programa regional dos Fundos Estruturais em vez de promover a IDT e a inovação ao nível regional. Também não se refere se há possibilidade de melhorar o acesso das regiões mais desfavorecidas ao financiamento do 5.o programa-quadro de IDT.

Os processos anteriores de participação no programa-quadro eram tão complicados e morosos que afastaram da IDT e da inovação os actores das regiões mais desfavorecidas em vez de melhorar o acesso às mesmas. As suas candidaturas serem escolhidas era muitas vezes apenas uma questão de sorte. O mesmo se aplica aos projectos de parceria com as regiões da Europa Central e Oriental. Essa situação tem ser melhorada nos novos programas comunitários.

2.5. O Comité das Regiões salienta que muitas das análises e das conclusões são relevantes para as regiões que não são, de forma alguma, "regiões desenvolvidas" mas que também não se incluem nas "regiões mais desfavorecidas" no sentido mais restrito. O futuro desenvolvimento da Europa arrisca-se a criar uma "divisão" da Europa em algumas regiões fortemente desenvolvidas, espalhadas pelo continente e geralmente concentradas à volta das capitais, e o resto da Europa. Já é possível, actualmente, distinguir uma divisão deste tipo em muitos países desenvolvidos na Comunidade.

2.6. IDT e inovação são a base para o desenvolvimento da competitividade económica. A motivação das pequenas e médias empresas e da indústria pode ter diversas facetas:

- modernização da produção;

- adaptação a novas procuras como por exemplo a pressão da procura exercida ao nível da protecção do ambiente;

- melhoria da tecnologia para conservar as quotas de mercado, etc.

2.7. Apesar de as empresas serem os principais grupos-alvo das acções, a IDT e a inovação são igualmente importantes nos domínios do ambiente, saúde, infra-estruturas, energia e ordenamento do território. Por isso, os programas europeus, nacionais e regionais/locais devem ser coordenados com o princípio de subsidariedade da UE. Os poderes locais e regionais são as autoridades decisórias mais próximas dos actores económicos e dos cidadãos comuns. Geralmente, a IDT e a inovação inserem-se também na competência decisória dos poderes regionais e locais. Mesmo os processos de inovação de natureza multifuncional dizem respeito a todos os domínios políticos incluídos na competência de decisão dessas autoridades (educação, formação profissional, ambiente, ordenamento do território, desenvolvimento local e apoio a pequenas empresas).

2.8. O Comité das Regiões nota que as acções do programa IDT da UE foram eficazes no fomento da cooperação entre, por exemplo, regiões dos países nórdicos e regiões da Irlanda, de Portugal, Espanha e Grécia. Em 1997 existiam participantes das regiões de Objectivo 1 em 47 % dos projectos financiados pelo 4.o programa-quadro. No mesmo ano, criaram-se 13463 relações de cooperação (de um total de 56478) entre regiões da Irlanda, de Portugal, Espanha, Grécia e regiões dos restantes países.

2.9. O Comité das Regiões considera que a IDT e a inovação devem ser integradas no tecido produtivo da região e concorda com a conclusão da Comissão (ponto 13) de que as regiões com menor capacidade para atrair actividades de elevado valor acrescentado podem beneficiar especialmente, sincronizando as suas estratégias de IDT e inovação com os seus planos económicos.

2.10. O CR gostaria ainda de salientar que o trabalho de integração das intervenções de IDT e de inovação no tecido produtivo da região não pode ser visto apenas como uma questão de aplicação "técnica". É mais uma questão de aplicação do que de divulgação científica e tecnológica. É igualmente importante influenciar regionalmente as mentalidades e atitudes locais e regionais dado que as referidas regiões oferecem muitas vezes grande resistência a ideias novas e a alterações. Nas regiões pouco inclinadas a alterações, pode suceder que medidas vigorosas não obtenham os efeitos pretendidos.

2.11. É igualmente importante que, nas regiões mais desfavorecidas, e em simultâneo com acções concretas de fomento da actividade empresarial, os poderes locais e regionais também tomem medidas vigorosas para modernizar as infra-estruturas da região não apenas em termos restritos, ou seja, de comunicações sob a forma de estradas, TIC, etc., mas também construindo infra-estruturas "culturais" que forneçam o "estilo de vida" que uma mão-de-obra instruída relativamente jovem espera da região.

2.12. O Comité das Regiões gostaria de sugerir a possibilidade de envolver activa e determinadamente os parques científicos da Europa nos programas comunitários de IDT e dos Fundos Estruturais. Em comparação com os EUA e o Japão, a Europa parece ainda não ter dado atenção suficiente aos seus parques científicos, apesar de o seu número ter aumentado mais de 30 % nos últimos 3-4 anos.

2.13. A cooperação internacional pode trazer enormes benefícios aos parques científicos, assim como a cooperação com os parques científicos americanos e japoneses. A criação de consórcios transnacionais (ou do Agrupamento Europeu de Interesse Económico, AEIE) foi importante para a participação das pequenas e médias empresas nos programas comunitários de IDT e de inovação.

Observações na especialidade

3. Objectivos da comunicação

3.1. Dado que a política de coesão tem um carácter estrutural, está orientada, por definição, para longo prazo, os melhores métodos e práticas de coordenação da IDT e da inovação com a indústria regional devem ser divulgados através de uma base de dados europeia acessível a todas as regiões.

3.2. O CR acolhe com satisfação o objectivo da Comissão de reforçar a competitividade das regiões mais desfavorecidas, integrar as políticas de IDT e de inovação no tecido produtivo da região, mostrar que a utilização complementar dos instrumentos comunitários pode contribuir para a coesão e a competitividade, bem como mostrar que os países candidatos à adesão podem também beneficiar muito com as experiências locais e regionais da União Europeia de apoio à IDT e à inovação em regiões mais desfavorecidas.

3.3. O facto de o 5.o programa-quadro ter um período de aplicação entre 1998-2002 e de a nova política estrutural ter um período de aplicação entre 2000-2006 pode constituir uma desvantagem, apesar de, segundo o regulamento dos Fundos Estruturais, haver a possibilidade de adaptar os planos durante o período de programação. Além disso, o regulamento prevê uma avaliação formal a meio do período. Contudo, esta não pode ser interpretada como uma "carta branca" que permite realizar alterações às orientações a elaborar em matéria da política de IDT e inovação ou que regule a adaptação dos planos.

3.4. A Comissão defende que as possibilidades existentes no actual Objectivo 4 e no programa Adapt estão abrangidas pelo novo Objectivo 3. Assim, deve notar-se que, segundo as propostas actuais, as medidas do Objectivo 3 não serão aplicáveis nas regiões de Objectivo 1 e de Objectivo 2. Estas propostas prevêem que as medidas do Objectivo 3 sejam aplicadas apenas nas regiões incluídas na regulamentação transitória e que se encontrem excluídas dos Objectivos 1 e 2. Assim, as autoridades regionais destes dois últimos grupos de regiões têm dificuldade em coordenar os planos nacionais do Objectivo 3 e as necessidades regionais de uma estratégia regional de IDT e inovação.

4. Ponto da situação sobre a iniciativas passadas e presentes

4.1. Os Fundos Estruturais - Acções passadas e em curso

4.1.1. A Comissão considera que as regiões menos desenvolvidas dos países ricos possuem sistemas de IDT mais orientados para a procura do que os países mais pobres. Para poder tirar proveito da investigação é necessária uma acção comum tanto das empresas como dos investigadores, cujas medidas estejam orientadas para ambas as partes, adequando a oferta às necessidades das PME, também mediante uma acção de sensibilização. Não é eficaz ajudar as pequenas e médias empresas sem se preocupar com as actividades dos laboratórios, parques científicos, etc., e vice-versa.

4.1.2. Há indícios de uma crescente polarização entre o Norte e o Sul, em termos das tecnologias de informação. As PME devem ter um maior envolvimento no processo de IDT e de inovação, o que pode ser facilitado por incentivos das autoridades públicas promovendo, por exemplo, o comércio electrónico. O CR gostaria de salientar a importância da elaboração de projectos privados em que as PME possam participar. Quanto maior o projecto em termos económicos e de envergadura tanto mais difícil será a participação prática das PME e a obtenção de financiamento para a sua participação.

4.1.3. As acções determinadas pela Comissão devem ter em conta, em primeiro lugar, a necessidade de um acesso mais fácil a informações claras, reunidas a nível regional sob a forma de um catálogo adaptado aos utilizadores das pequenas e médias empresas e das indústrias. Este catálogo deve incluir as organizações que funcionam como ponto de contacto entre a IDT e as pequenas e médias empresas, as possibilidades de obtenção de ajudas, as redes existentes às quais as empresas se podem associar, as possibilidades de formação científica e de acolhimento de investigadores nas empresas. Diversos locais e regiões têm experiência das possibilidades de crescimento criadas pelos projectos RIS e RITTS. A rede de regiões RIS e RITTS possui uma riqueza de experiências que pode ser aproveitada nas regiões mais desfavorecidas para promover a participação das pequenas e médias empresas em programas comunitários.

4.1.4. Numa primeira fase da aplicação dos Fundos Estruturais, a UE só apoiava investimentos em centros e projectos de IDT. Numa segunda fase, o interesse da UE alargou-se ao desenvolvimento tecnológico e às acções de inovação, bem como a centros que pudessem funcionar como centrais de cooperação entre a universidade/institutos superiores e as empresas. O objectivo da UE era contribuir para o contacto entra as empresas e os recursos de IDT das universidades e institutos superiores. Ante a perspectiva da terceira fase da política comunitária de IDT e de inovação para o período entre 2000-2006 dos Fundos Estruturais, o objectivo é ampliar os laços entre a IDT e a inovação e domínios como, por exemplo, os mecanismos de financiamento, de qualificação dos recursos humanos e as empresas de alta tecnologia.

4.1.5. O Comité das Regiões gostaria de realçar que as pequenas empresas não podem ser encaradas como estruturalmente separadas das grandes empresas, dado que são frequentemente subcontratadas por estas. Defende-se, por isso, o envolvimento das grandes empresas em diferentes projectos por forma a facilitar e apoiar aplicações da tecnologia moderna nas pequenas e médias empresas.

4.2. O programa-quadro de IDT da Comunidade

4.2.1. No relatório sobre o 4.o programa-quadro de IDT da Comunidade, a Comissão referiu que a Espanha e a Grécia fizeram progressos importantes nos domínios das TIC, da Biomedicina e da Saúde, não se verificando, em contrapartida, progressos nos domínios das Tecnologias Industriais e de Materiais e da Biotecnologia. As medidas mais relevantes para as regiões mais desfavorecidas do 4.o programa-quadro foram as acções CRAFT de incentivo tecnológico para as PME, orientadas para a procura. Outras acções igualmente eficazes foram a formação e mobilidade dos investigadores, a promoção da inovação, a divulgação dos resultados da investigação e a ligação em rede dos investigadores.

4.2.2. O Comité das Regiões nota também com satisfação que a Comissão decidiu desenvolver o 5.o programa-quadro em diálogo com o Comité das Regiões, entre outros. O diálogo demonstrou que os desafios e as oportunidades em que se baseia o programa-quadro são os mesmo a nível local e regional. Por exemplo, é importante referir a interacção entre as grandes e pequenas cidades e as zonas rurais e as condições das pequenas empresas para utilizar os resultados da investigação. O Comité das Regiões acolhe com agrado a criação do IPTS, em Sevilha, destinado principalmente a desenvolver futuros estudos tecnológicos e a efectuar investigações sobre a ligação entre a tecnologia, o emprego e a competitividade.

4.2.3. Em 1997, a política de investigação comunitária sofreu alterações fundamentais, pois o Tratado de Amesterdão modificou a base jurídica para a investigação e a Agenda 2000 reforçou o papel-chave da UE na investigação, inovação, educação e formação profissional. O progresso na aplicação do plano de acção comunitário para a inovação mobilizou os actores locais e regionais no sentido de melhorar as condições para o empreendimento e a inovação na Europa. O relatório dos indicadores de IDT de Dezembro de 1997 forneceu mais dados e análises comparativas da investigação científica da UE e dos Estados-Membros numa perspectiva global, que constituem a base das prioridades locais e regionais de IDT e de inovação.

5. Reforço da competitividade e da coesão aos níveis nacionale e regional

5.1. O Comité das Regiões concorda com a opinião da Comissão de que as regiões do Objectivo 2 exploraram com frequência as vantagens económicas das grandes cidades e que as regiões rurais ou costeiras exploraram diferentes recursos em que o ambiente e o turismo desempenharam um papel importante. Os parques científicos direccionados para uma forte expansão do número de empresas de TIC e de Biotecnologia contribuíram, nas regiões mais desfavorecidas, para um desenvolvimento local e regional, através da comercialização dos resultados da investigação realizada por universidades e empresas de IDT. O CR considera que estes exemplos mostram como é importante fomentar os grupos locais e regionais que desenvolvam actividades complementares nos importantes domínios da IDT e da inovação por forma a estimular os actores locais e regionais a estudar a melhor forma de integração do apoio à IDT e à inovação no tecido produtivo da sua própria região.

6. Integração da IDT e da inovação no desenvolvimento económico regional

6.1. IDT e inovação - Uma responsabilidade partilhada

6.1.1. O CR concorda com a análise da Comissão, que refere que os organismos locais e regionais devem integrar a IDT e a inovação numa estratégia de desenvolvimento para a sua região por forma a reduzir o crescente desfasamento entre as regiões comunitárias. O Livro Verde sobre a Inovação e o respectivo Plano de Acção e o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) têm grande importância para as orientações para o apoio estrutural no domínio da IDT e da inovação. A estratégia dos Fundos Estruturais defende a integração de diversas políticas. É igualmente necessário poder coordenar diferentes políticas ao nível local e regional.

6.1.2. O documento do EDEC (Junho de 1997) propõe que seja concedido apoio estrutural para um maior acesso às tecnologias da informação e uma maior consciência dos desafios e dos benefícios possíveis que a sociedade da informação pode trazer às regiões onde ainda não tenha chegado; para construir centros tecnológicos, criar mais contactos entre a formação universitária, a IDT aplicada, centros de inovação e empresas nas regiões com atrasos no desenvolvimento; para garantir um nível mínimo de acesso à formação universitária e a centros científicos e de inovação em zonas afastadas ou menos populadas; e, por último, para melhorar o nível da formação escolar e profissional como parte de uma estratégia de desenvolvimento integrada na região onde os níveis são baixos.

6.1.3. As negociações para os novos Fundos Estruturais estão a desenvolver-se a um ritmo acelerado. O Comité das Regiões salienta, por isso, a importância de um envolvimento prático dos locais e regiões na integração de acções de IDT e de inovação nos Fundos Estruturais para 2000-2006.

7. Três prioridades

7.1. Promoção da inovação

7.1.1. O Comité das Regiões apoia a alteração da política de coesão por forma a reduzir as diferenças tecnológicas e das TIC existentes nas regiões comunitárias, a orientar as acções comunitárias para o lado da procura de novas soluções tecnológicas e das TIC através de diferentes programas de informação, e a dar prioridade à promoção de uma política de gestão total da qualidade a nível regional e local. Deve estimular-se a cooperação entre institutos de investigação e as pequenas e médias empresas e reforçar-se a coordenação dos apoios orientados para as empresas com vista à criação de novas empresas, à consolidação e desenvolvimento de empresas existentes e à expansão das grandes empresas nos domínios da IDT em regiões prioritárias. Deve fomentar-se a utilização de tecnologias da informação que beneficiem as comunidades locais, por exemplo, para fornecer informação ao público em geral, formação e comércio electrónico. O Comité das Regiões gostaria de chamar a atenção para o facto de que quase 8000 pequenas empresas terão participado no 4.o programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração quando o período do programa tiver terminado, em 1998. Mais de 60 % dessas empresas nunca tinham participado até então quer em programas de IDT comunitários quer em programas dos seus próprios países, a nível local, regional ou nacional.

7.2. Melhoria da ligação em rede e da cooperação industrial

7.2.1. O Comité das Regiões gostaria de recordar que a cooperação entre a economia e a universidade está incluída nas normas universitárias em vigor na Suécia como a "terceira missão" da universidade. Este tipo de cooperação entre as universidades e os grupos regionais de empresários em parques científicos tem um papel extremamente importante no tecido produtivo de uma região. Nos parques científicos coexistem investigadores, empresários, financiadores e consultores na sua rotina diária, o que constitui um requisito importante para a criação de novos empregos em empresas dedicadas à tecnologia e à investigação. A divulgação de boas experiências deste tipo de cooperação de parques científicos deve constituir uma parte importante do trabalho no âmbito da IDT e da inovação no novo período dos Fundos Estruturais.

7.2.2. O forte apoio ao financiamento de acções de inovação dado pelo Parlamento Europeu em Amesterdão e no Luxemburgo obriga a que os recursos do BEI, do FEI e da Comunidade sejam colocados à disposição de empresas inovadoras em alta tecnologia em 1998 e 1999. O Comité das Regiões salienta que isto representa um complemento importante das acções previstas no 4.o programa-quadro de IDT. Considera também que os poderes locais e regionais contribuem para a coesão económica e social através do seu apoio à divulgação de conhecimentos sobre IDT e inovação noutros domínios políticos incluídos nas competências dos poderes locais e regionais (educação, formação profissional, ambiente, ordenamento do território, actividades de desenvolvimento local e apoio a pequenas empresas). Os Fundos Estruturais devem incentivar a criação de relações inter-regionais e transfronteiriças entre a IDT e a indústria para intercâmbio de informação e divulgação de conhecimentos nesses domínios, sendo esta uma das "acções-chave" do 5.o programa-quadro de IDT. A ligação em rede dos "Innovation Relay Centres" deve ser suficientemente extensa em termos geográficos por forma a assegurar um impacto mais eficaz das actividades nas pequenas e médias empresas. A rede comunitária de centros tecnológicos, Euro-infocentros, centros de empresas e de inovação (CEI) também podem fornecer apoio às empresas nas regiões mais desfavorecidas.

7.3. Reforço dos recursos humanos

7.3.1. O Comité das Regiões salienta a necessidade da criação de oportunidades para trabalhos de avaliação e estágios para estudantes, estudantes de investigação e investigadores diplomados nas pequenas e médias empresas. Isto poderia ser conseguido através do apoio estrutural de iniciativa comunitária, incentivando o intercâmbio entre instituições de IDT e universidades em regiões desenvolvidas e regiões mais desfavorecidas. Os recursos atribuídos ao Centro Comum de Investigação das Comunidades Europeias (CCI) deverão poder financiar essas medidas mediante acções directas orientadas para pequenas empresas em regiões mais desfavorecidas. No âmbito dos consórcios transnacionais (AEIE), as pequenas e médias empresas podem dedicar-se à investigação e investir na formação contínua e no desenvolvimento de competências.

7.3.2. Durante o período do 4.o programa-quadro, cerca de 6500 investigadores receberam anualmente apoio para a formação através da investigação, e ainda cerca de 5600 investigadores por ano receberam as bolsas Marie Curie, que lhes deram acesso às instalações de IDT comunitárias financiadas pelo programa-quadro. O CR considera importante permitir o acesso a estas instalações a empresas, estudantes, estudantes de investigação e investigadores diplomados nas regiões mais desfavorecidas através do novo programa dos Fundos Estruturais, contribuindo assim, por exemplo, para o desenvolvimento das TIC e para uma melhor integração das escolas profissionais e dos parques científicos no processo de inovação nos grupos de IDT mais importantes para cada região.

8. Conclusões da Comissão

8.1. O Comité das Regiões apoia os quatro objectivos da Comissão apresentados no ponto 25 da comunicação e salienta em especial o princípio da proximidade, pois, dado que as medidas propostas devem ser aplicadas nos municípios e regiões, é importante que haja tempo e oportunidades suficientes para que aquelas autarquias possam contribuir para a elaboração do novo programa dos Fundos Estruturais para a respectiva região antes do início do próximo período do programa, em 1 de Janeiro de 2000.

8.2. Na opinião do CR, a cooperação internacional entre parques científicos devia ser elegível para apoio dos Fundos Estruturais. Devem ser igualmente reforçadas e alargadas as condições de criação de sítios Web regionais de IDT em parques científicos, universidades e empresas no âmbito do CORDIS, que também devia referir as redes já existentes para formação à distância ao nível universitário e de formação através da investigação. Contudo, é importante compreender que, no futuro, a formação à distância utilizará principalmente meios ligados em rede que, através da utilização de computadores, possibilitarão o contacto directo entre a organização do curso e o "utilizador final" nos momentos mais convenientes para o utilizador. A organização do curso pode localizar-se em qualquer parte do mundo, sem que tal prejudique a sua interactividade.

9. Conclusões do Comité das Regiões

9.1. O Comité das Regiões nota com satisfação que a Comissão pretende criar orientações para a coesão e a competitividade através da IDT e da inovação nos novos programas dos Fundos Estruturais entre 2000 e 2006, em diálogo com o Comité das Regiões. Esse diálogo visa os desafios e possibilidades inerentes à criação de um quadro comum e coordenado de coesão, concorrência, IDT e inovação serem idênticos aos existentes a nível local e regional.

9.2. O CR estudou cuidadosamente as crescentes diferenças tecnológicas e das TIC entre as regiões comunitárias e concorda com a avaliação da Comissão de que é necessário aumentar a capacidade das autoridades e dos actores económicos para desenvolver enquadramentos estratégicos para conseguir a integração da IDT e da inovação nas actividades económicas. Todos os estudos mostram que, num mundo cada vez mais competitivo, a investigação, o desenvolvimento e a inovação são indispensáveis para enfrentar a concorrência internacional. Deste modo, o Comité acolhe com satisfação a proposta-base da Comunicação da Comissão de alterar a política de coesão.

9.3. O CR defende um verdadeiro reforço da dimensão regional das políticas de IDT e de inovação. Considera que, para optimizar os processos de aprendizagem da IDT e da inovação para os actores regionais, devem ser aproveitadas as oportunidades para assegurar a participação dos parques científicos da Europa nos programas comunitários de IDT e dos Fundos Estruturais, apoiando igualmente a cooperação dos parques científicos com os EUA e o Japão. Em muitos países, a falta de cooperação entre os institutos de investigação financiados pelo Estado e a formação universitária, bem como a falta de cooperação com empresas, são obstáculos que podem ser superados mediante uma forte colaboração entre os parques científicos. As relações entre o mundo científico e as pequenas e médias empresas são extremamente complexas e é preciso tentar simplificá-las se se quiser obter resultados importantes através da aplicação de sistemas de ajudas.

9.4. Com base no seu firme empenhamento no desenvolvimento das TIC e na aprendizagem ao longo da vida em ligação com o Livro Verde da comunidade sobre organização do trabalho e os planos de emprego nacionais dos Estados-Membros, entre outros, o CR sublinha a necessidade de acções estruturais por forma a auxiliar as empresas e as instituições a vencer as dificuldades inerentes à adaptação a novos tipos de organização do trabalho.

9.5. O Comité das Regiões gostaria de frisar a necessidade de desenvolver orientações para o fomento de programas inovadores de formação profissional para pequenas e médias empresas e instituições e considera que a tarefa de avaliar os processos de inovação e divulgá-los ao público em geral deve estar ligada aos programas de educação e formação profissional regionais.

9.6. Para reduzir as diferenças tecnológicas e das TIC entre as regiões desenvolvidas e as regiões mais desfavorecidas é necessário integrar a política de IDT e de inovação nos grupos de IDT mais importantes e no tecido produtivo da região. Assim, o CR considera que as orientações para integração da IDT e da inovação em futuros programas estruturais devem ser elaboradas com o objectivo de consolidar uma abordagem ascendente orientada especialmente para as necessidades das pequenas e médias empresas no tecido produtivo dos diferentes sectores. É necessário elaborar orientações que definam as possibilidades de cooperação entre os instrumentos dos Fundos Estruturais e as acções-chave no 5.o programa-quadro de IDT e estudar as possibilidades de participação dos representantes locais e regionais nos grupos de gestão das acções-chave.

Algumas regiões da União Europeia estão a envidar esforços consideráveis no sentido de desenvolverem um sistema extremamente útil e eficaz para facilitar o acesso à informação em matéria de IDT e inovação aos vários sectores envolvidos (investigadores, empresas, municípios, etc.). O CR considera que esses esforços devem ser compensados pelas instituições comunitárias por meio da adopção de medidas de apoio às regiões que provem que estão a realizar acções neste contexto com resultados tangíveis e efectivos.

9.7. O Comité das Regiões gostaria de participar na elaboração das orientações destinadas à integração da IDT e inovação na política de coesão e nos novos programas dos Fundos Estruturais. O CR considera que é preciso encontrar, ao nível local e regional, modalidades que permitam aos investigadores e às empresas melhorar a compreensão dos seus interesses comuns e dos seus pontos de contacto, sendo também necessário a aplicação de instrumentos concebidos para responder às necessidades das empresas, através dos conhecimentos oferecidos pelo mundo científico. É esta a chave para o desenvolvimento que permitirá reforçar a coesão entre as regiões da UE e aumentar a competitividade da UE a nível mundial.

Bruxelas, 11 de Março de 1999.

O Presidente

do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

(1) JO C 244 de 11.8.1997, p. 9.

(2) JO C 379 de 15.12.1997, p. 26.

(3) CdR 76/97 fin - JO C 379 de 15.12.1997, p. 34.