6.12.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/1


Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à dimensão cultural do desenvolvimento sustentável

(2019/C 410/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

TOMANDO NOTA da cooperação em matéria de política cultural na União Europeia até 2019: o Conselho tem vindo a executar planos de trabalho para a cultura desde 2002 e a Comissão Europeia pôs em prática a Agenda Europeia para a Cultura (2007) e a Nova Agenda Europeia para a Cultura (2018). O trabalho do Conselho e da Comissão concentrou-se na promoção, em especial, da diversidade cultural, bem como nos aspetos económicos, sociais e das relações externas da cultura. A cooperação no âmbito dos planos de trabalho e das agendas resultou na elaboração de políticas nos Estados-Membros, em particular através do método aberto de coordenação (MAC) e em várias ações concretas. Embora estes desenvolvimentos e ações tenham contribuído indubitavelmente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, seria benéfico desenvolver um trabalho especificamente dedicado à consecução desses objetivos.

RECORDANDO a necessidade urgente de reforçar as medidas destinadas a alcançar o desenvolvimento sustentável e o compromisso assumido pela nova Comissão de cumprir os ODS, a presente resolução tem por objetivo reforçar o contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável lançando um processo conducente a um plano de ação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável a nível da UE. O plano de ação deverá assegurar a coerência entre as medidas e abordagens culturais e relacionadas com a cultura a nível da UE e complementará o trabalho dos Estados-Membros a este respeito. Em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, consagrados no artigo 5.o do Tratado da União Europeia, a presente resolução não excede o necessário para se alcançar esse objetivo.

CONSIDERANDO QUE:

1.

A crise climática e a extinção em massa de espécies constituem ameaças existenciais;

2.

A sustentabilidade é e tem de ser uma prioridade absoluta para todos;

3.

As três dimensões da sustentabilidade (económica, social e ambiental) formam um todo integrado e indivisível e a cultura é uma parte inseparável dessas três dimensões;

4.

São necessárias estratégias coerentes e globais de desenvolvimento sustentável, aplicadas com firmeza, para pôr termo às alterações climáticas e à extinção das espécies, para proteger a democracia, os direitos humanos, a paz, a segurança e o crescimento inclusivo e a prosperidade, bem como para posicionar a UE como líder mundial do desenvolvimento sustentável;

5.

As políticas e medidas locais, nacionais, europeias e internacionais, incluindo as medidas culturais, podem contribuir para assegurar uma transição justa e incentivar a cidadania ativa e a responsabilidade mundial;

6.

Cada país é o principal responsável pelo seu próprio desenvolvimento económico e social, tal como reconhecido no Programa de Ação de Adis Abeba;

7.

É, no entanto, necessária uma ação a nível da UE em matéria de desenvolvimento sustentável para apoiar, coordenar e complementar a ação dos Estados-Membros, a fim de alcançar o máximo de resultados possível;

8.

Na Agenda Estratégica 2019-2024, a inclusividade e a sustentabilidade são componentes fundamentais e os dirigentes da UE comprometem-se a investir na cultura e no património cultural, que estão no centro da identidade europeia;

9.

Os ODS das Nações Unidas e as suas metas constituem o quadro universalmente acordado para promover a sustentabilidade;

10.

Os ODS não referem todas as políticas e medidas que podem ser utilizadas para alcançar a sustentabilidade; no entanto, todas as políticas e medidas, incluindo as políticas e medidas culturais, podem — e devem — ser utilizadas ativamente para a consecução dos ODS;

11.

A cultura, enquanto setor de atividade, pode ser entendida como um pilar autossustentável do desenvolvimento sustentável;

12.

A cultura, enquanto sistema de referências comuns dentro de uma comunidade, tem um impacto na forma como as medidas de desenvolvimento sustentável são avaliadas por essa comunidade e, por conseguinte, constitui um motor de desenvolvimento sustentável que pode desempenhar um papel de mediação entre diferentes preocupações ambientais, sociais e económicas;

13.

Como característica que define a humanidade, as culturas, em toda a sua diversidade e riqueza, encarnam valores e são fontes de identidade, em virtude dos quais a cultura pode desempenhar um papel transformador como criador de sustentabilidade, promovendo estilos de vida e sociedades sustentáveis melhorando, ao mesmo tempo, a qualidade de vida;

14.

Os principais objetivos da política cultural europeia, como a promoção da identidade, da inclusão, da participação, da criatividade e da diversidade, estão alinhados por vários ODS e, por conseguinte, as políticas e medidas culturais contribuem significativamente para a consecução dos ODS;

15.

O contributo das políticas e medidas culturais para a sustentabilidade não é ainda plenamente reconhecido, avaliado e utilizado, apesar das provas do seu contributo para o desenvolvimento sustentável;

16.

As políticas e medidas culturais deverão ser sistematicamente utilizadas para complementar as medidas existentes utilizadas para alcançar a sustentabilidade, a fim de reforçar a eficiência das estratégias de desenvolvimento sustentável tanto a nível nacional como a nível da UE.

TENDO EM CONTA:

1.

Os apelos do Conselho Europeu e do Conselho para que a Comissão elabore uma estratégia da UE coerente e abrangente para a execução da Agenda 2030 que diga respeito a todas as políticas internas e externas;

2.

O contexto político, tal como estabelecido pelos documentos enumerados no anexo;

3.

O importante trabalho realizado pela UNESCO para aproveitar o contributo da cultura para a Agenda 2030, em especial alinhando a aplicação de todas as convenções culturais pelos ODS, e a vontade dos Estados-Membros da UE de contribuir para este trabalho, bem como para outros processos a nível da ONU em matéria de desenvolvimento sustentável.

RECONHECE

1.

Que a própria natureza da cultura e o seu valor intrínseco, bem como a autonomia do setor cultural e a liberdade de expressão artística são princípios fundamentais;

2.

Que muitos Estados-Membros estão a trabalhar no sentido de integrar as políticas e as perspetivas culturais nas suas estratégias e abordagens nacionais de desenvolvimento sustentável;

3.

Que a UE e os Estados-Membros gerem um número impressionante de políticas e medidas culturais ou relacionadas com a cultura que direta ou indiretamente contribuem para a sustentabilidade e a consecução dos ODS;

4.

A Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2017, sobre a ação da UE para a sustentabilidade e a Resolução, de 14 de março de 2019, sobre o relatório estratégico anual sobre a execução e a consecução dos ODS, em particular o pedido do Parlamento Europeu no sentido de se estabelecer uma parceria entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento e o apelo a que se proceda a uma análise aprofundada das lacunas das políticas existentes e da sua execução, a fim de identificar áreas críticas de sinergias e incoerências;

5.

Que existe um potencial significativo para aumentar a eficiência e a eficácia das políticas e medidas de desenvolvimento sustentável através de uma maior coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável;

6.

O importante trabalho iniciado neste domínio a nível mundial, em quadros como a Convenção da UNESCO de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial e da Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

CONFIRMAM:

1.

O seu compromisso com a sustentabilidade e a sua dedicação à plena e rápida execução da Agenda 2030.

ACORDAM EM:

1.

Intensificar os seus esforços para promover a dimensão cultural no desenvolvimento sustentável;

2.

Prosseguir os trabalhos no sentido de integrar as políticas e as perspetivas culturais nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável;

3.

Rever as políticas e medidas culturais e relacionadas com a cultura, a fim de maximizar o seu contributo para a sustentabilidade;

4.

Continuar a trocar informações e boas práticas, num espírito de aprendizagem entre pares, sobre os ensinamentos retirados a nível nacional;

5.

Ponderar a inclusão da cultura nos relatórios de análise nacionais voluntários para o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas;

6.

Empenhar-se na governação participativa, multi-atores e integrada da cultura e do desenvolvimento sustentável, nomeadamente através do apoio a iniciativas base-topo por setores culturais e criativos e da participação ativa dos cidadãos, em especial das crianças e dos jovens;

7.

Trabalhar em estreita colaboração com outras instituições da UE, bem como com outras partes interessadas, a fim de explorar todo o potencial da cultura para a sustentabilidade e, em particular, com a Comissão na elaboração do plano de ação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável;

8.

Criar, o mais rapidamente possível, um Grupo Método Aberto de Coordenação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

1.

Elaborar, em coordenação com os Estados-Membros, um plano de ação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável a nível da UE e integrar o plano de ação na estratégia da UE de execução da Agenda 2030;

O plano de ação poderá:

a.

Assegurar a consecução dos ODS no domínio da cultura, promover a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável e aproveitar todo o potencial da cultura para promover a sustentabilidade;

b.

Basear-se nos trabalhos já realizados no âmbito do Plano de Trabalho do Conselho para a Cultura, em especial no trabalho a realizar pelo grupo específico Método Aberto de Coordenação, e da Nova Agenda Europeia para a Cultura;

c.

Assegurar a coerência das medidas e abordagens culturais e relacionadas com a cultura, da UE, a fim de maximizar o contributo da dimensão cultural para a consecução dos ODS;

d.

Propor alterações aos trabalhos existentes ou participar em novos trabalhos sobre a cultura e a sustentabilidade, conforme adequado;

e.

Aplicar o princípio da elaboração de políticas com base em dados concretos, conforme adequado.


ANEXO

Documentos políticos pertinentes

Conselho Europeu

A Nova Agenda Estratégica para 2019-2024 (adotada pelo Conselho Europeu em 20 de junho de 2019).

Conclusões do Conselho Europeu de 18 de outubro de 2018 (EUCO 13/18).

Conclusões do Conselho

Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE e um quadro de ação no domínio das relações culturais internacionais (JO C 192 de 7.6.2019, p. 6).

Apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em todo o mundo: Relatório de Síntese Conjunto de 2019 da União Europeia e dos seus Estados-Membros – Conclusões do Conselho (10997/19).

Rumo a uma União cada vez mais sustentável no horizonte 2030 — Conclusões do Conselho (8286/19).

Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (JO C 460 de 21.12.2018, p. 12).

Conclusões do Conselho sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE (JO C 196 de 8.6,2018, p. 20).

Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais (JO C 189 de 15.6.2017, p. 38).

Um futuro europeu sustentável: A resposta da UE à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – Conclusões do Conselho (10370/17).

Conclusões do Conselho sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento (JO C 417 de 15.12.2015, p. 41).

Conclusões do Conselho sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável (JO C 183 de 14.6.2014, p. 36).

Conclusões do Conselho sobre a governação participativa do património cultural (JO C 463 de 23.12.2014, p. 1).

Conclusões do Conselho sobre o contributo da cultura para a implementação da Estratégia Europa 2020 (JO C 175 de 15.6.2011, p. 1).

Conclusões do Conselho sobre a arquitetura: contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável (JO C 319 de 13.12.2008, p. 13).

Resoluções do Parlamento Europeu

Relatório estratégico anual sobre a execução e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de 14 de março de 2019 (A8-0160/2019).

Ação da UE para a sustentabilidade, de 6 de julho de 2017, (A8-0239/2017).

Comunicações conjuntas da Comissão e da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais (JOIN(2016) 29 final).

Comunicações da Comissão

Comunicação da Comissão sobre Uma nova agenda europeia para a cultura (COM(2018)267).

Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia

O novo consenso europeu sobre o desenvolvimento – «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro» (JO C 210 de 30.6.2017, p. 1).

Convenções internacionais

Agenda de Ação de Adis Abeba da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Nações Unidas, 2015).

Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais (UNESCO, 2005).

Convenção para a salvaguarda do património cultural imaterial (UNESCO, 2003).

Relatórios e investigação

Avaliação Mundial sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos realizada pela Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES), maio de 2019.

Relatórios de avaliação realizados pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC).