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7.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 64/1 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2018/335 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 28 de fevereiro de 2018
que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024. |
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(2) |
Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Alexander ARABADJIEV, Jean-Claude BONICHOT, Thomas Von DANWITZ, Carl Gustav FERNLUND, Egils LEVITS, Constantinos LYCOURGOS, Jiří MALENOVSKÝ e Alexandra PRECHAL. Tendo em vista a renovação das suas funções de advogados-gerais do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Yves BOT e Maciej SZPUNAR. Além disso, foi proposta a candidatura de Lucia Serena ROSSI para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça e a de Giovanni PITRUZZELLA para o de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
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(3) |
O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024:
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Alexander ARABADJIEV, |
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Jean-Claude BONICHOT, |
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Thomas VON DANWITZ, |
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Carl Gustav FERNLUND, |
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Egils LEVITS, |
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Constantinos LYCOURGOS, |
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Jiří MALENOVSKÝ, |
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Alexandra PRECHAL, |
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Lucia Serena ROSSI. |
Artigo 2.o
São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024:
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Yves BOT, |
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Giovanni PITRUZZELLA, |
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Maciej SZPUNAR. |
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2018.
O Presidente
D. TZANTCHEV