8.3.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/22


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 6 de março de 2013

que nomeia um juiz do Tribunal Geral

(2013/120/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, e na sequência da renúncia ao mandato de Nils WAHL, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Nils WAHL, ou seja, até 31 de agosto de 2013.

(2)

Foi proposta a candidatura de Carl WETTER para o lugar que ficou vago.

(3)

O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Carl WETTER para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Carl WETTER é nomeado juiz do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2013.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2013.

O Presidente

R. MONTGOMERY