8.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/8

1.

Em 12 de Novembro de 2002 o Conselho aprovou uma Resolução (1) sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais, que constituiu a base da declaração adoptada pelos Ministros do Ensino e da Formação Profissional dos Estados-Membros da UE, da EFTA/EEE e dos países candidatos, pela Comissão e pelos Parceiros Sociais Europeus na reunião de Copenhaga em 29-30 de Novembro de 2002, como estratégia para a melhoria do desempenho, da qualidade e da atractividade do ensino e da formação profissionais (processo de Copenhaga);

2.

Baseada nas Conclusões do Conselho de 15 de Novembro de 2004 (2), a primeira reanálise do processo realizada em Maastricht em 14 de Dezembro de 2004 reconheceu que a visibilidade e o perfil do ensino e formação profissionais (EFP) tinham melhorado a nível europeu e que tinham sido realizados progressos significativos, nomeadamente graças à definição de uma série de instrumentos e princípios comuns (3). O Comunicado de Maastricht fixou prioridades a nível nacional e europeu e estabeleceu uma ligação mais sólida entre o processo de Copenhaga e o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»;

3.

Desde a adopção do Comunicado de Maastricht, foram adoptados o quadro único para a transparência das qualificações e competências (EUROPASS) e as Conclusões do Conselho sobre o papel do desenvolvimento das aptidões e competências (4). Foram completadas com êxito as consultas sobre o Quadro Europeu de Qualificações e prosseguidos os trabalhos sobre o desenvolvimento de um Sistema Europeu de Créditos em matéria de ensino e formação profissionais, que é actualmente objecto de uma consulta pública;

4.

A Estratégia de Lisboa revista e as suas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008) (5) reflectem o papel central da educação e da formação na agenda da União Europeia. Nelas se faz um apelo aos Estados-Membros no sentido de alargarem e melhorarem o investimento em capital humano e adaptarem os sistemas de educação e formação aos desafios colocados pela globalização, pela evolução demográfica e pela inovação tecnológica;

5.

O Relatório intercalar conjunto de 2006 sobre os progressos realizados no âmbito do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» (6) conclui que «a melhoria da qualidade e da atractividade do ensino e formação profissionais (EFP) continua a ser um desafio determinante para o futuro». Declara ainda que «a procura da excelência… deverá ser acompanhada da procura de um maior acesso e da inclusão social»;

1.

O ensino e a formação profissionais deverão fornecer um amplo leque de conhecimentos e qualificações relevantes para a vida activa, realçando, ao mesmo tempo, a excelência a todos os níveis. As políticas e as práticas deverão avaliar os impactos relativos do investimento em diferentes níveis de qualificações e competências. A oferta de qualificações intermédias e técnicas bem como de qualificações de alto nível deverá ser aumentada a fim de resolver a escassez de qualificações e contribuir para manter a inovação e o crescimento da sociedade do conhecimento;

2.

O ensino e a formação profissionais (EFP) desempenham um duplo papel, contribuindo para a competitividade e reforçando a coesão social (7). As políticas de EFP deverão dirigir-se a todos os sectores da população, proporcionando possibilidades atraentes e motivantes para os que têm um potencial elevado, e ao mesmo tempo dirigindo-se àqueles que correm o risco de desfavorecimento educativo e de exclusão do mercado de trabalho — especialmente as pessoas que tenham abandonado a escola precocemente, as pessoas pouco qualificadas ou sem quaisquer qualificações, as pessoas com necessidades especiais, as pessoas oriundas da imigração e os trabalhadores mais velhos;

3.

O ensino básico deverá proporcionar aos jovens os conhecimentos, as qualificações, os valores e as atitudes necessários para prosseguirem a aprendizagem, para o emprego e para o empreendedorismo, e preparar os estudantes para seguirem uma via de ensino geral ou uma via de EFP ou uma combinação de ambos;

4.

Os jovens deverão adquirir, no EFP, as qualificações e as competências relevantes para as exigências do mercado de trabalho e para a aprendizagem ao longo da vida. Isto exige que as políticas reduzam as taxas de abandono do ensino e formação profissionais, e tornem mais fácil a transição da vida escolar para a vida profissional, designadamente combinando o ensino e a formação com o trabalho mediante sistemas de formação em regime de aprendizagem e aprendizagem no local de trabalho.

5.

Deverão ser promovidas as qualificações e competências da força de trabalho adulta fomentando o reconhecimento da aprendizagem anteriormente adquirida com a formação e a experiência profissional. Deverão ser proporcionadas oportunidades de formação durante a vida activa, avaliando simultaneamente as possibilidades e os benefícios de uma repartição equilibrada dos encargos financeiros. Deverão ao mesmo tempo ser proporcionadas possibilidades de aprendizagem aos indivíduos e grupos desfavorecidos, especialmente aos menos escolarizados;

6.

A diversidade dos sistemas europeus de EFP é um trunfo que permite colher ensinamentos uns dos outros e inspirar as reformas. Esta diversidade leva ao mesmo tempo a que seja importante aumentar a transparência e o consenso sobre questões de qualidade, reforçando assim a confiança mútua entre sistemas e práticas de EFP. A finalidade deverá ser promover um espaço europeu do ensino e formação profissionais, em que as qualificações e as aptidões adquiridas num país sejam reconhecidas em toda a Europa, apoiando assim a mobilidade dos jovens e dos adultos.

1.

Deverão ser reforçadas no futuro as acções especiais que visem responder às necessidades em termos de EFP. O processo de Copenhaga deverá ser continuado no quadro do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010». Deverá ser assegurada uma orientação global e dirigida, em que os diferentes instrumentos e iniciativas estejam interligados e se apoiem mutuamente, e em que o ensino e formação profissionais sejam desenvolvidos a todos os níveis, como parte essencial da aprendizagem ao longo da vida, em ligação estreita com o ensino geral. Deverá ser dada especial importância ao envolvimento dos parceiros sociais e de organizações sectoriais em todas as fases do trabalho, e à integração das experiências nacionais no trabalho de desenvolvimento a nível europeu;

2.

As medidas são voluntárias e deverão ser desenvolvidas através de uma cooperação da base para o topo.

—

melhor orientação ao longo da vida a fim de ter mais em conta as oportunidades e as exigências em matéria de EFP e de vida laboral, designadamente reforçando a orientação profissional, a informação e o aconselhamento na escola;

—

sistemas de EFP abertos, que dêem acesso a vias flexíveis e individualizadas e criem melhores condições de transição para a vida activa e de prossecução do ensino e da formação, designadamente o ensino superior, e que apoiem o desenvolvimento das qualificações dos adultos no mercado de trabalho;

—

laços estreitos com a vida activa, tanto no ensino e formação profissionais iniciais como contínuos, e mais oportunidades de aprendizagem no local de trabalho;

—

promoção do reconhecimento da aprendizagem não formal e informal para apoiar o desenvolvimento da carreira e a aprendizagem ao longo da vida;

—

medidas destinadas a reforçar o interesse e a participação de homens ou mulheres nos domínios do ensino e formação profissionais em que estejam sub-representados, por exemplo das mulheres no domínio tecnológico;

—

desenvolvimento e realce da excelência das qualificações, por exemplo através da aplicação de normas de craveira internacional e da organização de concursos de qualificações (8).

—

capacidade de resposta às necessidades dos indivíduos e do mercado de trabalho, designadamente previsão das necessidades em matéria de qualificações. Deve ser dada especial atenção às necessidades das pequenas e médias empresas;

—

melhoria e garantia da qualidade a nível nacional, em conformidade com as Conclusões do Conselho sobre a garantia de qualidade em matéria de ensino e formação profissionais (10);

—

aumento do investimento público e privado em EFP através do desenvolvimento de mecanismos de financiamento e de investimento equilibrados e partilhados;

—

maior transparência dos sistemas de EFP

—

maior liderança das instituições e/ou dos prestadores de formação no âmbito das estratégias nacionais;

—

professores e formadores altamente qualificados em formação profissional contínua;

—

parceria activa entre os diferentes decisores e partes interessadas, em particular os parceiros sociais e as organizações sectoriais, a nível nacional, regional e local.

a)

Instrumentos europeus comuns especificamente vocacionados para o EFP, mediante:

b)

Instrumentos europeus comuns em que o EFP desempenhe um papel crucial, mediante:

a)

Instrumentos europeus comuns especificamente vocacionados para o EFP, mediante:

b)

Instrumentos europeus comuns em que o EFP desempenhe um papel crucial, mediante:

—

conceitos comuns e definições acordadas a nível europeu, a fim de tornar os modelos, soluções e normas nacionais mais facilmente compreensíveis;

—

financiamento da investigação e de estudos sobre questões específicas por parte da Comissão, a fim de aprofundar a compreensão dos sistemas e práticas europeus de EFP, bem como as suas ligações ao mercado de trabalho e aos outros sectores do ensino;

—

controlo das redes por parte da Comissão, intercâmbio de exemplos de boas práticas e desenvolvimento de mecanismos que possam ser utilizados para divulgar conhecimentos e competências especializadas;

—

um quadro sistemático e flexível para apoiar actividades de aprendizagem entre pares no domínio do EFP. O quadro deverá igualmente apoiar a aprendizagem entre pares de carácter descentralizado.

—

ter dado especial atenção à melhoria do âmbito, da precisão e da fiabilidade das estatísticas em matéria de EFP a fim de permitir a avaliação dos progressos registados no desenvolvimento do EFP;

—

ter dedicado atenção ao desenvolvimento da componente EFP no âmbito de um quadro coerente de indicadores e de marcos de referência (11);

—

ter dado uma atenção particular ao desenvolvimento de informações estatísticas sobre investimentos no EFP e sobre o seu financiamento.

—

informações concisas e claras sobre o processo, os seus antecedentes, prioridades e actividades e a transferência eficaz dos resultados;

—

a participação activa de todas as partes interessadas em todas as fases do processo ao nível europeu, nacional, regional e local;

—

ênfase no envolvimento dos prestadores de EFP, professores e formadores na experimentação e implementação dos resultados do processo;

—

o envolvimento, se for caso disso, dos formandos e das suas organizações a nível nacional e europeu.

—

a utilização eficaz de fundos estruturais para apoiar as reformas do EFP a nível nacional;

—

a utilização focalizada do novo programa de aprendizagem ao longo da vida para apoiar o processo, em particular para a inovação, ensaio, experimentação e implementação;

—

a participação activa das agências, órgãos e comités comunitários pertinentes;

—

uma estreita cooperação em matéria de estatísticas, indicadores e marcos de referência com o EUROSTAT, a OCDE, o CEDEFOP e a FEF;

—

o intercâmbio de informações, competências e resultados com países terceiros, em particular com os países abrangidos pela política europeia de vizinhança alargada. Deverá ser reforçada a cooperação com países de elevado desempenho e com organizações internacionais como a OCDE.