41995X0804

Resolução dos representantes dos governos dos Estados- membros reunidos no Conselho de 10 de Julho de 1995 complementar das resoluções de 23 de Junho de 1981, de 30 de Junho de 1982 e de 14 de Julho de 1986, relativas à introdução do passaporte de modelo uniforme

Jornal Oficial nº C 200 de 04/08/1995 p. 0001 - 0001


RESOLUÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO

de 10 de Julho de 1995

complementar das resoluções de 23 de Junho de 1981, de 30 de Junho de 1982 e de 14 de Julho de 1986, relativas à introdução do passaporte de modelo uniforme

(95/C 200/01)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO que, mediante as suas resoluções de 23 de Junho de 1981 (1), de 30 de Junho de 1982 (2) e de 14 de Julho de 1986 (3), haviam estabelecido um passaporte de modelo uniforme,

ESTIMANDO que, na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, é conveniente introduzir a menção «União Europeia» em vez de «Comunidade Europeia»;

CONSIDERANDO que os novos Estados-membros devem emitir sem demora esse passaporte;

ENTENDENDO que é necessário proceder às adequadas adaptações linguísticas, para incluir a adesão desses Estados;

ESTIMANDO que é conveniente ter em conta o estatuto de AAland,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

1. Nos pontos B e D do anexo I da resolução de 23 de Junho de 1981, os termos «Comunidade Europeia» são substituídos pelos termos «União Europeia».

No ponto A do anexo II da mesma resolução, os termos «das Comunidades Europeias» são substituídos pelos termos «da União Europeia».

Os Estados-membros deverão proceder a estas adaptações à medida que forem imprimindo novos lotes de passaportes, mas, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1998.

2. A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia deverão emitir o citado passaporte o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1998, devendo esse passaporte obedecer ao modelo constante das citadas resoluções, tal como alteradas pela presente resolução.

3. As menções referidas nos pontos C e D, no segundo travessão do terceiro parágrafo do ponto E, e nos pontos F, G, H e I do anexo I da resolução de 23 de Junho de 1981 serão igualmente redigidas em finlandês e sueco, de acordo com as regras constantes da presente resolução para as restantes línguas oficiais da Comunidade.

Os Estados-membros deverão proceder a estas adaptações à medida que forem imprimindo novos lotes de passaportes, mas, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1998.

4. O termo «AAland» será incorporado nos passaportes emitidos em AAland, se os titulares dos passaportes aí tiverem «hembygdsraett/kotiseutuoikeus» (cidadania regional).

(1) JO nº C 241 de 19. 9. 1981, p. 1.

(2) JO nº C 179 de 16. 7. 1982, p. 1.

(3) JO nº C 185 de 24. 7. 1986, p. 1.