(1)

O Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) estabelece normas específicas relativas aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos. Em especial, o anexo I desse regulamento estabelece uma lista da União de substâncias autorizadas que podem ser utilizadas intencionalmente no fabrico de materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos.

(2)

Em 11 de dezembro de 2019, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico (3) favorável relativo à utilização da substância ciclo-hexano-1,4-dicarboxilato de bis(2-etil-hexilo) («DEHCH», n.o CAS 84731-70-4, MCA n.o 1079) como aditivo (plastificante) em poli(cloreto de vinilo) (PVC) até 25 % m/m em contacto com alimentos aquosos, ácidos e de baixo teor alcoólico para armazenagem a longo prazo à temperatura ambiente ou inferior (refrigeração e congelação). Além disso, com base num estudo científico disponibilizado à Autoridade, esta concluiu que a substância não suscita preocupações de genotoxicidade e indicou que não foram observados efeitos adversos até à dose testada mais elevada de 1 000 mg/kg de peso corporal por dia, em estudos de toxicidade por dose repetida. No entanto, dada a incerteza quanto ao potencial de acumulação da substância em seres humanos, concluiu que a migração da substância não deve exceder 0,05 mg/kg de alimento e que a substância só deve ser utilizada em PVC em contacto com alimentos aos quais são atribuídos os simuladores A (etanol a 10 %) e B (ácido acético a 3 %), à temperatura ambiente ou inferior.

(3)

Por conseguinte, é adequado autorizar a substância ciclo-hexano-1,4-dicarboxilato de bis(2-etil-hexilo).

(4)

O Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,