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19.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 230/14 |
DECISÃO (PESC) 2023/1790 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 14 de setembro de 2023
que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1482 (EUTM Moçambique/2/2023)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2021/1143, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Moçambique, incluindo as decisões pertinentes relativas à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE da EUTM Moçambique. |
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(2) |
Pela Decisão (PESC) 2022/1482 (2), o CPS nomeou o Comodoro Rogério Paulo FIGUEIRA MARTINS DE BRITO comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da UE em Moçambique (EUTM Moçambique). |
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(3) |
Em 14 de julho de 2023, as autoridades portuguesas propuseram o brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES para suceder ao Comodoro Rogério Paulo FIGUEIRA MARTINS DE BRITO como comandante da Força da Missão EUTM Moçambique a partir de 15 de setembro de 2023. |
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(4) |
Em 27 de julho de 2023, o comandante da Missão da UE apoiou esta proposta. |
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(5) |
Em 31 de julho de 2023, o Comité Militar da UE recomendou que o brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE a partir de 15 de setembro de 2023. |
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(6) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES como comandante da Força da Missão da UE EUTM Moçambique a partir de 15 de setembro de 2023 e a Decisão (PESC) 2022/1482 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) a partir de 15 de setembro de 2023.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2022/1482 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de setembro de 2023.
Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2023.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 247 de 13.7.2021, p. 93.
(2) Decisão (PESC) 2022/1482 do Comité Político e de Segurança, de 25 de agosto de 2022, relativa à nomeação do comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (EUTM Moçambique/1/2022) (JO L 233 de 8.9.2022, p. 50).