(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão (2) especifica, entre outros, os valores dos limiares de compensação para efeitos da obrigação de compensação.

(2)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) deve analisar periodicamente os valores desses limiares de compensação e propor normas técnicas de regulamentação para os alterar. Essa análise deve ser precedida de uma consulta do Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB) e de outras autoridades relevantes e deve ter em conta, se necessário, a interconexão das contrapartes financeiras.

(3)

No que diz respeito a algumas jurisdições de países terceiros, não foi ainda adotada a decisão de equivalência a que se refere o artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Consequentemente, os contratos executados em mercados situados nessas jurisdições de países terceiros são considerados OTC e, embora sejam compensados por CCP reconhecidas, são tidos em conta para efeitos dos limiares de compensação. Além disso, os preços das matérias-primas aumentaram recentemente, significativamente exacerbados pela agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Por esses motivos, impõe-se um ajustamento correspondente do limiar atualmente aplicável aos derivados de mercadorias. O valor do limiar de compensação para as posições detidas em derivados de mercadorias OTC deve, por conseguinte, ser aumentado de 3 mil milhões de euros para 4 mil milhões de euros.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 deve ser alterado em conformidade.

(5)

O presente regulamento tem por base o relatório e o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela ESMA.

(6)

A ESMA realizou uma consulta pública aberta sobre os limiares de compensação para as diferentes categorias de ativos e, em especial, sobre os limiares de compensação para as classes de ativos de derivados de mercadorias. Tendo em conta o âmbito limitado da alteração e o seu caráter urgente dado o rápido aumento dos preços das matérias-primas, seria altamente desproporcionado que a ESMA realizasse uma consulta pública aberta adicional sobre estes projetos de normas técnicas de regulamentação. A ESMA consultou o ESRB nos termos do artigo 10.o, n.o 4, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(7)

Tendo em conta o recente aumento dos preços das matérias-primas e o seu efeito para as contrapartes não financeiras que assumem posições em contratos de derivados de mercadorias OTC, é necessário ajustar o valor do limiar de compensação para as posições detidas por contrapartes não financeiras em derivados de mercadorias OTC, o mais rapidamente possível. Tendo em consideração a atual crise energética e inflacionista, a ESMA deve avaliar o impacto do limiar revisto e apresentar alterações, se o considerar necessário e adequado. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência,