(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o monocloridrato de L-lisina e o sulfato de L-lisina. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

(3)

O pedido diz respeito à autorização do monocloridrato de L-lisina e do sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum CGMCC 14498 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 10 de novembro de 2021 (2), que, nas condições de utilização propostas, o monocloridrato de L-lisina e o sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum CGMCC 14498, quando são usados em quantidades adequadas como suplementos de regimes alimentares, não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. No que diz respeito à segurança do utilizador desses aditivos, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a possibilidade de o monocloridrato de L-lisina ser tóxico por inalação nem sobre a possibilidade de o monocloridrato de L-lisina e o sulfato de L-lisina serem irritantes para a pele ou para os olhos ou de serem sensibilizantes cutâneos. Além disso, a Autoridade concluiu que estes aditivos são considerados uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-lisina na alimentação animal e que, para serem eficazes nos ruminantes, os aditivos devem ser protegidos contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o parecer da Autoridade, a Comissão considera, por conseguinte, que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores dos aditivos.

(6)

A avaliação do monocloridrato de L-lisina e do sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum CGMCC 14498 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas substâncias, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,