|
17.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 214/1 |
REGULAMENTO (UE) 2022/1403 DA COMISSÃO
de 16 de agosto de 2022
que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 23.o, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As versões nas línguas alemã, búlgara, checa e irlandesa do Regulamento (CE) n.o 999/2001 contêm erros. No anexo IV, capítulo V, secção G, o ponto 1 nas versões nas línguas alemã e checa e o ponto 2 nas versões nas línguas búlgara e irlandesa contêm um erro que altera o significado destas disposições. |
|
(2) |
As versões nas línguas alemã, búlgara, checa e irlandesa devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(Não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN