(1)

Desde 1 de Janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros da área do euro»).

(2)

Os 19 Estados-Membros e a Croácia, que adotará o euro como moeda única a partir de 1 de janeiro de 2023, submeteram à aprovação do BCE os respetivos pedidos de aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2023, acompanhados de notas explicativas quanto à metodologia utilizada nas suas previsões. Alguns Estados-Membros forneceram também informação adicional relativa às moedas destinadas à circulação, por se encontrar disponível e ser por eles considerada importante para fundamentar os pedidos de aprovação.

(3)

Uma vez que o direito de os Estados-Membros da área do euro emitirem moeda metálica denominada em euros está sujeito à aprovação dos respetivos volumes de emissão pelo BCE, de acordo com o artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), os Estados-Membros não podem exceder esses volumes sem aprovação prévia do BCE.

(4)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 9, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), e dado que não é necessário alterar o volume de emissão de moeda metálica solicitado, a Comissão Executiva está habilitada a adotar a presente decisão sobre os pedidos de aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2023 apresentados pelos Estados-Membros da área do euro e pela Croácia,