(1)

Na sequência da adoção do Regulamento (UE) 2021/2115, deve ser criada uma rede europeia da PAC tendo em vista a criação de redes europeias entre redes, organizações e administrações nacionais no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural. A rede europeia da PAC deve substituir a rede europeia de desenvolvimento rural (REDR), criada em conformidade com o artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e a rede da Parceria Europeia de Inovação (PEI), criada em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

(2)

A fim de alcançar os objetivos da criação de redes, a nível da União, no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, enunciados no artigo 126.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115, e de realizar as funções previstas no artigo 126.o, n.o 4, do mesmo regulamento, é necessário adotar regras que definam a estrutura orgânica e as regras de funcionamento da rede europeia da PAC.

(3)

A Decisão de Execução 2014/825/UE da Comissão (3) estabelece a estrutura orgânica e as regras de funcionamento da REDR e das redes PEI, que consistem na estrutura operacional: assembleia, grupo diretor e subgrupos permanentes da assembleia. Por razões de eficiência, convém utilizar uma estrutura orgânica idêntica para a rede europeia da PAC.

(4)

Em conformidade com a Decisão 2013/767/UE da Comissão (4), deve ser criado um novo quadro para os grupos de diálogo civil que tratem de questões abrangidas pela política agrícola comum (PAC). A participação na estrutura orgânica da rede europeia da PAC das organizações não governamentais à escala da União, que foram nomeadas membros dos grupos de diálogo civil, deve ser atualizada em conformidade com o novo quadro.

(5)

A Assembleia da Rede Europeia da PAC deve ser criada e as suas funções definidas em conformidade com as regras horizontais relativas à criação e ao funcionamento dos grupos de peritos da Comissão estabelecidas na Decisão C(2016) 3301 da Comissão (5).

(6)

A Assembleia deve, nomeadamente, promover o intercâmbio e a criação de redes entre as entidades públicas e privadas ativas na PAC e definir o quadro estratégico das atividades destas redes, incluindo os trabalhos temáticos, e assegurar um acompanhamento e uma avaliação adequados dessas atividades. Deve, ainda, propor os membros do Grupo Diretor.

(7)

A Assembleia deve ser composta pelas autoridades nacionais de gestão e os organismos pagadores dos planos estratégicos da PAC, as redes nacionais da PAC, as organizações ativas no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural à escala da União, as organizações representativas das autoridades regionais ou locais ativas no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural a nível da União, os grupos de ação local LEADER, os serviços de aconselhamento agrícola, os serviços de apoio à inovação relacionados com os projetos dos grupos operacionais da PEI e os institutos de investigação que realizem atividades de inovação relacionadas com os projetos de grupos operacionais da PEI.

(8)

Com vista a assegurar uma organização eficiente das atividades da rede europeia da PAC, que seja conforme com os pareceres da Assembleia, é necessário criar um grupo diretor da rede europeia da PAC e definir as suas funções e estrutura.

(9)

O Grupo Diretor deve preparar e acompanhar as atividades da rede europeia da PAC. Deve coordenar o trabalho temático da rede e das suas vertentes de atividade relacionadas com os planos estratégicos da PAC, a inovação, o acompanhamento e a avaliação e assegurar a coordenação do trabalho da Assembleia com o de outros grupos de peritos e comités criados no contexto da PAC.

(10)

O Grupo Diretor deve ser composto por representantes da Assembleia da Rede Europeia da PAC e dos seus subgrupos permanentes criados em conformidade com a presente decisão.

(11)

Para manter um diálogo aberto e regular entre a rede europeia da PAC e os grupos de diálogo civil sobre a CAP, os representantes destes grupos devem poder participar, como observadores, nas reuniões do Grupo Diretor.

(12)

É conveniente definir as regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros da Assembleia e do Grupo Diretor, em conformidade com o artigo 339.o do Tratado.

(13)

Uma vez que a presente decisão substitui a Decisão de Execução 2014/825/UE, a Decisão de Execução 2014/825/UE deve ser revogada.

(14)

A participação na estrutura orgânica da rede europeia da PAC implica a designação prévia das autoridades de gestão nacionais para o plano estratégico da PAC, a acreditação dos organismos pagadores, a criação de redes nacionais da PAC, a seleção de grupos de ação local (GAL), em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), e a criação de serviços de aconselhamento agrícola.

(15)

A fim de permitir que a rede europeia da PAC comece a desempenhar as suas funções antes de os organismos e entidades da sua Assembleia ou do seu Grupo Diretor terem sido criados, os respetivos membros da estrutura orgânica das redes REDR e PEI, tal como designados ou nomeados nos termos da Decisão de Execução 2014/825/UE, devem ser membros da rede europeia da PAC até à criação e subsequentemente designação ou nomeação dos seus novos membros nos termos da presente decisão.

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Política Agrícola Comum,