28.3.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/54


DECISÃO (UE) 2022/492 DO CONSELHO EUROPEU

de 24 de março de 2022

que elege o presidente do Conselho Europeu

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 2 de julho de 2019, pela Decisão (UE) 2019/1135 do Conselho Europeu (1), Charles MICHEL foi eleito presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2019 e 31 de maio de 2022.

(2)

Nos termos do Tratado da União Europeia, o mandato de presidente do Conselho Europeu é renovável uma vez,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Charles MICHEL é reeleito presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de junho de 2022 e 30 de novembro de 2024.

Artigo 2.o

O secretário-geral do Conselho notifica Charles MICHEL da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

C. MICHEL


(1)  Decisão (UE) 2019/1135 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019, relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu (JO L 179 I de 3.7.2019, p. 1).