(1)

O Regulamento (UE) 2020/852 estabelece o quadro geral para determinar se uma atividade económica é qualificada como sustentável do ponto de vista ambiental, com vista a estabelecer em que grau um investimento é sustentável do ponto de vista da proteção do ambiente. Esse regulamento abrange medidas adotadas pela União ou pelos Estados-Membros que estabelecem requisitos aplicáveis aos intervenientes no mercado financeiro ou a emitentes no respeitante aos produtos financeiros ou obrigações de empresas disponibilizados como sendo ambientalmente sustentáveis, aos intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam produtos financeiros e às empresas sujeitas à obrigação de publicar demonstrações não financeiras nos termos do artigo 19.o-A da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), ou demonstrações não financeiras consolidadas nos termos do artigo 29.o-A da mesma diretiva. Os operadores económicos ou as autoridades públicas não abrangidas pelo Regulamento (UE) 2020/852 podem também aplicar esse regulamento numa base voluntária.

(2)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, e do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2020/852, a Comissão está incumbida de adotar atos delegados que estabeleçam os critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica específica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas, respetivamente, bem como os critérios técnicos de avaliação para determinar se essa atividade económica prejudica significativamente um ou mais dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.o do mesmo regulamento.

(3)

Nos termos do artigo 19.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2020/852, os critérios de avaliação técnica devem ter em conta a natureza e a escala da atividade económica e do setor a que se aplicam e o facto de aquela constituir uma «atividade de transição», na aceção do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, ou uma «atividade capacitante», na aceção do artigo 16.o do mesmo regulamento. Para poderem cumprir eficazmente e de modo equilibrado os requisitos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2020/852, os critérios técnicos de avaliação devem estabelecer um limiar quantitativo ou requisito mínimo, uma melhoria relativa, um conjunto de requisitos de desempenho qualitativos, um conjunto de requisitos baseados em processos ou práticas, ou uma descrição precisa da natureza da própria atividade económica se, de modo intrínseco, esta puder contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas.

(4)

Para determinar se uma atividade económica contribui substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas, os critérios técnicos de avaliação devem assegurar que essa atividade tem um impacto positivo no objetivo climático ou reduz o impacto negativo nesse objetivo. Esses critérios técnicos de avaliação devem, por conseguinte, remeter para limiares ou níveis de desempenho que a atividade económica deve atingir para se poder considerar que contribui substancialmente para o cumprimento de algum dos referidos objetivos climáticos. O critério técnico de avaliação relativo ao princípio de «não prejudicar significativamente» deve garantir que a atividade económica não tem um impacto ambiental negativo significativo. Por conseguinte, esses critérios técnicos de avaliação devem especificar os requisitos mínimos que a atividade económica deve cumprir para se qualificar como sustentável do ponto de vista ambiental.

(5)

Os critérios técnicos de avaliação para determinar se uma atividade económica contribui substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas e não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais devem basear-se, se for caso disso, em legislação, boas práticas, normas e metodologias existentes a nível da União, bem como em normas, práticas e metodologias consolidadas desenvolvidas por entidades públicas reputadas a nível internacional. Nos casos em que, objetivamente, não existam alternativas viáveis para um determinado domínio de intervenção, os critérios técnicos de avaliação podem também basear-se em normas consolidadas elaboradas por organismos privados de renome internacional.

(6)

Para garantir condições de concorrência equitativas, as mesmas categorias de atividades económicas devem estar sujeitas aos mesmos critérios técnicos de avaliação relativamente a cada objetivo climático. Por conseguinte, é necessário que os critérios técnicos de avaliação sigam, sempre que possível, a classificação das atividades económicas definida no sistema de nomenclatura das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Para que as empresas e os intervenientes no mercado financeiro identifiquem mais facilmente as atividades económicas para as quais devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação, a descrição específica de uma atividade económica deve também incluir as referências aos códigos NACE que lhe podem ser associados. Essas referências devem ser entendidas como indicativas e não podem prevalecer sobre a definição específica da atividade constante da sua descrição.

(7)

Os critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas devem refletir a necessidade de prevenir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir essas emissões ou aumentar as remoções desses gases e o armazenamento de carbono a longo prazo. Importa, por conseguinte, começar pelas atividades e pelos setores económicos com maior potencial para atingir esses objetivos. Esta escolha de atividades e setores económicos deve basear-se na respetiva quota-parte das emissões globais de gases com efeito de estufa e na demonstração do seu potencial para ajudar a prevenir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir essas emissões ou remover gases com efeito de estufa, ou ainda para propiciar a prevenção, a redução, a remoção ou o armazenamento a longo prazo noutras atividades.

(8)

A metodologia de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida deve ser sólida e amplamente aplicável, permitindo, assim, a comparabilidade intra e intersetorial dos cálculos das emissões de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, é adequado impor a utilização da mesma metodologia de cálculo para todas as atividades, sempre que tal cálculo seja necessário, proporcionando simultaneamente flexibilidade suficiente às entidades que aplicam o Regulamento (UE) 2020/852. Neste contexto, a Recomendação 2013/179/UE da Comissão afigura-se útil para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, podendo, em alternativa, utilizar-se as normas ISO 14067 ou ISO 14064-1. Caso haja outras ferramentas ou normas consolidadas particularmente adequadas para fornecer informações exatas e comparáveis sobre o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de um setor específico (como a ferramenta G-res para o setor hidroelétrico e a norma ETSI ES 203 199 para o setor da informação e da comunicação), é adequado incluí-las como alternativas adicionais para esse setor.

(9)

A metodologia de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida das atividades do setor hidroelétrico deve refletir as especificidades desse setor, incluindo novas metodologias de modelização, novos conhecimentos científicos e as medições empíricas realizadas em reservatórios a nível mundial. Assim, a fim de permitir a comunicação de informações exatas sobre o impacto líquido nas emissões de gases com efeito de estufa do setor hidroelétrico, é adequado permitir a utilização da ferramenta G-res, disponível gratuitamente, que foi desenvolvida pela Associação Internacional da Energia Hidroelétrica em colaboração com a Cátedra da UNESCO sobre as Alterações Ambientais Globais.

(10)

A metodologia de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida das atividades do setor da informação e da comunicação deve refletir as especificidades desse setor, em especial o trabalho especializado e as orientações do Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) quanto à realização de avaliações do ciclo de vida no referido setor. Assim, é adequado permitir a utilização da norma ETSI ES 203 199 como metodologia para calcular com exatidão as emissões de gases com efeito de estufa deste setor.

(11)

Os critérios técnicos de avaliação de determinadas atividades baseiam-se em elementos de significativa complexidade técnica, pelo que a análise do cumprimento desses critérios pode exigir conhecimentos especializados e não ser viável para os investidores. Para facilitar essa análise, o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação dessas atividades deve ser verificado por um terceiro independente.

(12)

As atividades económicas capacitantes referidas no artigo 10.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2020/852 não dão, por si só, um contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas. Essas atividades desempenham um papel crucial na descarbonização da economia ao permitirem, de forma direta, que outras atividades sejam realizadas a um nível de desempenho ambiental hipocarbónico. Devem, por isso, ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação das atividades económicas que contribuem de forma determinante para que as atividades visadas se tornem hipocarbónicas ou reduzam as emissões de gases com efeito de estufa. Esses critérios técnicos de avaliação devem assegurar que as atividades consideradas capacitantes respeitam as salvaguardas previstas no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2020/852, ou seja, não conduzem a uma dependência de ativos e têm um impacto positivo substancial no ambiente.

(13)

As atividades económicas de transição referidas no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852 ainda não podem ser substituídas por alternativas hipocarbónicas viáveis do ponto de vista tecnológico e económico, mas apoiam a transição para uma economia com impacto neutro no clima. Essas atividades podem desempenhar um papel crucial na mitigação das alterações climáticas graças à redução substancial da sua pegada de carbono, atualmente elevada, incluindo ao ajudarem a eliminar progressivamente a dependência de combustíveis fósseis. Devem, por isso, ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação das atividades económicas com o maior potencial de redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa e em que ainda não há soluções com emissões de carbono quase nulas viáveis ou em que já existem soluções tecnologicamente viáveis, mas ainda não escaláveis. Esses critérios técnicos de avaliação devem assegurar que as atividades de transição respeitam as salvaguardas previstas no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, ou seja, apresentam níveis de emissão de gases com efeito de estufa correspondentes ao melhor desempenho no setor ou na indústria, não prejudicam o desenvolvimento e a implantação de alternativas hipocarbónicas e não conduzem a uma dependência de ativos de elevada intensidade carbónica.

(14)

Tendo em conta as negociações em curso sobre a política agrícola comum e a fim de alcançar uma maior coerência entre os diferentes instrumentos que visam concretizar as ambições ambientais e climáticas do Pacto Ecológico, é conveniente adiar o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação das atividades agrícolas.

(15)

As florestas estão sob uma pressão crescente devido às alterações climáticas, o que agrava outros fatores de pressão determinantes como as pragas, doenças, fenómenos meteorológicos extremos e incêndios florestais. O êxodo rural, a falta de gestão e a fragmentação devida à alteração do uso do solo, a gestão cada vez mais intensiva decorrente do aumento da procura de madeira, produtos florestais e energia, o desenvolvimento das infraestruturas, a urbanização e a ocupação dos solos constituem outras tantas formas de pressão. Ao mesmo tempo, as florestas desempenham um papel crucial na consecução de vários objetivos da União, designadamente: inverter a perda de biodiversidade e reforçar a ambição em matéria de mitigação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas, reduzir e controlar o risco de catástrofes devido, em especial, a inundações, secas ou incêndios florestais e promover uma bioeconomia circular. Para alcançar a neutralidade climática e um ambiente saudável, é necessário melhorar a qualidade e quantidade de zonas florestais, que constituem o maior sumidouro de carbono no setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF). As atividades relacionadas com as florestas podem contribuir para a mitigação das alterações climáticas por via do aumento das remoções líquidas de dióxido de carbono, da preservação das reservas de carbono e do fornecimento de materiais e de fontes de energia renováveis, gerando benefícios conexos em termos de adaptação às alterações climáticas, biodiversidade, economia circular, utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, e prevenção e controlo da poluição. Devem, por isso, ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação das atividades de florestação, restauração de florestas, gestão florestal e conservação florestal. Esses critérios técnicos de avaliação devem estar em total consonância com os objetivos da União em matéria de adaptação às alterações climáticas, biodiversidade e economia circular.

(16)

Para aferir os progressos em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de armazenamento de carbono nos ecossistemas florestais, é conveniente que os proprietários florestais efetuem uma análise dos benefícios climáticos. A fim de garantir a proporcionalidade e minimizar os encargos administrativos, em especial para os pequenos proprietários florestais, as explorações florestais com menos de 13 hectares devem ficar isentas da obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos. No intuito de reduzir ainda mais os custos administrativos, os proprietários de explorações florestais de menor dimensão devem ser autorizados a realizar, de dez em dez anos, uma avaliação conjunta para certificar os respetivos cálculos. Estão disponíveis ferramentas adequadas e gratuitas, como as criadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura com base nos dados do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (4), para estimar a grandeza dos custos e minimizar os custos e encargos para os pequenos silvicultores. Saliente-se a possibilidade de adaptar as ferramentas a diferentes níveis de análise, optando por valores específicos e cálculos pormenorizados para as grandes explorações, ou por valores de referência e cálculos simplificados para os proprietários de menor dimensão.

(17)

No seguimento das Comunicações da Comissão intituladas «Pacto Ecológico Europeu», de 11 de dezembro de 2019 (5), «Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030», de 20 de maio de 2020 (6), e «Reforçar a ambição climática da Europa para 2030 — Investir num futuro climaticamente neutro para benefício das pessoas», de 17 de setembro de 2020 (7), e em consonância com as ambições mais amplas da União em matéria de biodiversidade e de neutralidade climática, com a Comunicação da Comissão intitulada «Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas — a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, de 24 de fevereiro de 2021 (8), e com a nova estratégia para as florestas a apresentar em 2021, importa completar, reexaminar e, se necessário, rever os critérios técnicos de avaliação das atividades florestais quando for adotado o ato delegado a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852. Estes critérios técnicos de avaliação devem ser revistos a fim de melhor ter em conta práticas respeitadoras da biodiversidade que estão em desenvolvimento, como a silvicultura próxima da natureza.

(18)

Dada a sua importância para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e o reforço dos sumidouros terrestres de carbono, a recuperação das zonas húmidas tem potencial para contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas. A recuperação das zonas húmidas pode também contribuir para a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente servindo de tampão contra os seus impactos, além de ajudar a inverter a perda de biodiversidade e a preservar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Para garantir a coerência com o Pacto Ecológico Europeu, com a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e com a Comunicação «Reforçar a ambição climática da Europa para 2030», os critérios técnicos de avaliação devem também abranger a recuperação das zonas húmidas.

(19)

A indústria transformadora é responsável por cerca de 21 % das emissões diretas de gases com efeito de estufa na União (9). Trata-se da terceira maior fonte de emissões da União, pelo que pode desempenhar um papel fundamental na mitigação das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, a indústria transformadora pode revelar-se determinante na criação de condições para a prevenção e a redução das emissões de gases com efeito de estufa noutros setores económicos, fabricando os produtos e as tecnologias de que esses outros setores necessitam para se tornarem ou manterem hipocarbónicos. Importa, por conseguinte, definir os critérios técnicos de avaliação aplicáveis à indústria transformadora, tanto no respeitante às atividades produtivas associadas aos níveis mais elevados de emissões de gases com efeito de estufa como ao fabrico de produtos e tecnologias hipocarbónicas.

(20)

As atividades da indústria transformadora para as quais não existem alternativas hipocarbónicas viáveis do ponto de vista tecnológico e económico, mas que apoiam a transição para uma economia com impacto neutro no clima, devem ser consideradas atividades económicas de transição, como referido no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852. Para incentivar a redução das emissões de gases com efeito de estufa, os critérios técnicos de avaliação dessas atividades devem estabelecer limiares a um nível alcançável apenas pelos fabricantes com o melhor desempenho em cada setor, na maioria dos casos aferido com base nas emissões de gases com efeito de estufa por unidade produzida.

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2020/852, os critérios técnicos de avaliação dessas atividades económicas devem ser revistos, no mínimo, de três em três anos, o que permitirá assegurar que as atividades de transição da indústria transformadora a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, do mesmo regulamento permanecem numa trajetória credível de descarbonização. Esta revisão deve incluir uma análise dos critérios técnicos de avaliação que verifique se estes assentam nas normas mais pertinentes e se as emissões ao longo do ciclo de vida dessas atividades são suficientemente tidas em conta. Além disso, a revisão deve avaliar a potencial utilização do carbono capturado, à luz da evolução tecnológica. No que respeita à fabricação de ferro e aço, devem ser analisados mais aprofundadamente novos dados e resultados de processos-piloto de produção de aço com baixas emissões de carbono que utilizem hidrogénio e reponderada a utilização do sistema de comércio de licenças de emissão da UE e de outros eventuais parâmetros de referência nos critérios técnicos de avaliação.

(22)

No caso das atividades da indústria transformadora consideradas «capacitantes» na aceção do artigo 10.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2020/852, os critérios técnicos de avaliação devem assentar predominantemente na natureza dos produtos fabricados, se for caso disso, combinada com limiares quantitativos adicionais, de modo que assegure que esses produtos possam dar um contributo substancial em termos de prevenção ou de redução das emissões de gases com efeito de estufa noutros setores. Para refletir a prioridade dada às atividades com maior potencial para prevenir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir essas emissões ou aumentar as remoções desses gases e o armazenamento de carbono a longo prazo, as atividades capacitantes da indústria transformadora devem centrar-se no fabrico dos produtos necessários à prossecução dessas atividades económicas.

(23)

O fabrico de equipamento elétrico destinado ao setor da eletricidade desempenha um papel importante na modernização, na aceitação e na compensação de flutuações da eletricidade proveniente de fontes renováveis nas redes elétricas da União, no carregamento dos veículos com emissões nulas e na implantação de aplicações para casas inteligentes e ecológicas. Ao mesmo tempo, o fabrico de equipamento elétrico destinado ao setor da eletricidade poderá permitir a exploração do conceito de habitação inteligente com o objetivo de continuar a promover a utilização de fontes renováveis de energia e a boa gestão do equipamento doméstico. Por conseguinte, poderá ser necessário completar os critérios técnicos de avaliação aplicáveis ao setor da indústria transformadora e avaliar o potencial do fabrico de equipamento elétrico para dar um contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

(24)

As medidas que visam a eficiência energética e outras medidas de mitigação das alterações climáticas, como a implantação de tecnologias para a produção de energia a partir de fontes renováveis no local e de tecnologias de ponta existentes, podem conduzir a reduções significativas das emissões de gases com efeito de estufa no setor da indústria transformadora. Essas medidas podem, assim, desempenhar um papel importante para ajudar as atividades económicas do setor da indústria transformadora para as quais devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação a alcançarem as respetivas normas de desempenho e os respetivos limiares de contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas.

(25)

O setor da energia é responsável por cerca de 22 % das emissões diretas de gases com efeito de estufa na União ou, se tivermos em conta a utilização de energia noutros setores, por cerca de 75 % dessas emissões. Assume, por isso, um papel fundamental na mitigação das alterações climáticas. O setor da energia tem um grande potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa e várias atividades desse setor funcionam como atividades capacitantes que facilitam a transição do setor da energia para a eletricidade ou calor renováveis ou hipocarbónicos. É, por conseguinte, adequado estabelecer critérios técnicos de avaliação para um grande número de atividades ligadas à cadeia de abastecimento energético, desde a produção de eletricidade ou calor a partir de diferentes fontes, passando pelas redes de transporte e distribuição e pelo armazenamento, até às bombas de calor e à produção de biogás e de biocombustíveis.

(26)

Os critérios técnicos de avaliação para determinar se as atividades ligadas à produção de eletricidade ou calor, incluindo as atividades de cogeração, contribuem substancialmente para a mitigação das alterações climáticas devem assegurar a redução ou prevenção das emissões de gases com efeito de estufa. Os critérios técnicos de avaliação baseados nas emissões de gases com efeito de estufa devem indicar o percurso de descarbonização a efetuar por essas atividades. Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis às atividades capacitantes que facilitam a descarbonização a longo prazo devem basear-se predominantemente na natureza da atividade ou nas melhores tecnologias disponíveis.

(27)

O Regulamento (UE) 2020/852 reconhece a importância da «energia com impacto neutro no clima» e incumbe a Comissão de avaliar o potencial contributo e a viabilidade de todas as tecnologias existentes pertinentes. O processo específico de avaliação do setor da energia nuclear ainda está em curso e, uma vez concluído, a Comissão dar-lhe-á seguimento com base nos resultados e no contexto do presente regulamento.

(28)

Os limites legais aplicáveis às atividades de transição, definidos no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, estabelecem restrições no que diz respeito às atividades com emissões significativas de gases com efeito de estufa e um grande potencial de redução dessas emissões. Na ausência de alternativas hipocarbónicas viáveis do ponto de vista tecnológico e económico, essas atividades de transição devem contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas e ser compatíveis com os esforços no sentido de limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais, bem como corresponder ao melhor desempenho no seu setor, e não podem prejudicar o desenvolvimento nem a implantação de alternativas hipocarbónicas nem conduzir a uma dependência de ativos de elevada intensidade de carbono. Além disso, o artigo 19.o do mesmo regulamento exige, especificamente, que os critérios técnicos de avaliação se baseiem em dados científicos concludentes. As atividades do setor do gás natural que cumprirem esses requisitos serão abrangidas por um futuro ato delegado, o qual definirá os critérios técnicos de avaliação para determinar o contributo substancial dessas atividades para a mitigação das alterações climáticas e o respeito do princípio de «não prejudicar significativamente» outros objetivos ambientais. As atividades que não cumprirem estes requisitos não podem ser reconhecidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/852. A fim de reconhecer o papel do gás natural como tecnologia importante na redução das emissões de gases com efeito de estufa, a Comissão ponderará a adoção de legislação específica para garantir que as atividades que contribuem para a redução das emissões não sejam privadas de financiamento adequado.

(29)

Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis às atividades de produção de eletricidade ou calor e às redes de transporte e distribuição devem assegurar a coerência com a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano (10). Por conseguinte, poderá ser necessário reexaminar, completar e, se for caso disso, rever esses critérios técnicos de avaliação, de modo que reflitam eventuais parâmetros e requisitos futuros estabelecidos no quadro do acompanhamento dessa estratégia.

(30)

Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis à produção de aquecimento, arrefecimento e eletricidade a partir de bioenergia e à produção de biocombustíveis e de biogás para transportes devem ser coerentes com o quadro de sustentabilidade global para esses setores estabelecido na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), que define requisitos para a exploração sustentável, a contabilização do carbono e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

(31)

No seguimento do Pacto Ecológico Europeu, da proposta de Lei Europeia do Clima (12) e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, e em conformidade com as ambições da União em matéria de biodiversidade e neutralidade climática, os critérios técnicos de avaliação aplicáveis às atividades do setor da bioenergia devem ser completados, reexaminados e, se necessário, revistos para que tenham em conta a evolução política e os dados mais recentes disponíveis à data de adoção do ato delegado a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, bem como a legislação pertinente da União, incluindo a Diretiva (UE) 2018/2001 e as suas futuras revisões.

(32)

Na União, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do setor da água, do saneamento, dos resíduos e da descontaminação são relativamente reduzidas. No entanto, este setor tem grande potencial para contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa de outros setores, nomeadamente por via do fornecimento de matérias-primas secundárias que tomem o lugar de matérias-primas virgens, da substituição de produtos, fertilizantes e energia baseados em combustíveis fósseis, e do transporte e armazenamento permanente do dióxido de carbono capturado. Além disso, as atividades que envolvem a digestão anaeróbia e a compostagem de biorresíduos provenientes da recolha seletiva, as quais evitam a deposição desses resíduos orgânicos em aterros, são particularmente importantes para reduzir as emissões de metano. Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis ao setor dos resíduos devem, por conseguinte, reconhecer que essas atividades contribuem substancialmente para a mitigação das alterações climáticas, desde que apliquem determinadas boas práticas desse setor. Esses critérios devem igualmente assegurar que as opções de tratamento dos resíduos estão em consonância com os níveis mais elevados da hierarquia dos resíduos. Os critérios técnicos de avaliação devem reconhecer que as atividades que transformam uma percentagem mínima uniforme de resíduos não perigosos recolhidos seletivamente em matérias-primas secundárias dão um contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas. Todavia, não é possível, nesta fase, definir critérios técnicos de avaliação baseados numa meta uniforme de transformação de resíduos que tenham plenamente em conta o potencial de mitigação das alterações climáticas de cada fluxo de materiais. Assim, poderá ser necessário reexaminar e rever esses critérios técnicos de avaliação numa fase posterior. A referida meta uniforme não pode prejudicar as metas relativas à gestão de resíduos estabelecidas para os Estados-Membros na legislação da União no domínio dos resíduos. No respeitante às atividades relacionadas com a captação, o tratamento e a distribuição de água, bem como com sistemas centralizados de tratamento de águas residuais, esses critérios técnicos de avaliação devem ter em conta metas de melhoria absoluta e relativa do desempenho em termos de consumo de energia e, quando aplicável, indicadores alternativos, como os níveis de fugas dos sistemas de abastecimento de água.

(33)

As operações de transporte são responsáveis por um terço de toda a energia consumida na União e representam aproximadamente 23 % das emissões diretas de gases com efeito de estufa na União. A descarbonização das frotas e das infraestruturas de transportes pode, por conseguinte, desempenhar um papel central na mitigação das alterações climáticas. Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis ao setor dos transportes devem incidir na redução das principais fontes de emissões do setor, tendo simultaneamente em conta a necessidade de transferir o transporte de pessoas e mercadorias para modos de transporte com menos emissões e de criar uma infraestrutura que permita uma mobilidade limpa. Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis ao setor dos transportes devem, por conseguinte, incidir no desempenho de um modo de transporte específico, tendo simultaneamente em conta o desempenho desse modo comparativamente a outros.

(34)

Dado o seu potencial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo assim para transportes mais ecológicos, os transportes marítimos e aéreos são modos importantes para a transição para uma economia hipocarbónica. De acordo com a Comunicação da Comissão, de 9 de dezembro de 2020, intitulada «Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente — pôr os transportes europeus na senda do futuro» (13), prevê-se que, até 2030, estejam prontos para comercialização navios com emissões nulas. De acordo com a referida estratégia, prevê-se que, até 2035, estejam prontas para comercialização aeronaves de grande porte para viagens a curta distância com emissões nulas; por sua vez, para viagens a longa distância, prevê-se que a descarbonização dependa de combustíveis renováveis e hipocarbónicos. Foram também realizados estudos separados sobre os critérios de financiamento sustentável a aplicar a esses setores. Por conseguinte, o transporte marítimo deve ser considerado uma atividade económica de transição na aceção do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852. O transporte marítimo é um dos modos de transporte de mercadorias com menor intensidade de carbono. Para assegurar a igualdade de tratamento entre o transporte marítimo e outros modos de transporte, devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação específicos para o transporte marítimo, que deverão ser aplicáveis até ao final de 2025. No entanto, será necessário continuar a analisar o setor do transporte marítimo e, se for caso disso, estabelecer critérios técnicos de avaliação aplicáveis a partir de 2026. Será igualmente necessário proceder a uma análise mais aprofundada do setor da aviação e, se for caso disso, estabelecer critérios técnicos de avaliação pertinentes. Além disso, devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação aplicáveis a infraestruturas de transporte hipocarbónicas destinadas a determinados modos de transporte. No entanto, tendo em conta o potencial das infraestruturas de transporte para contribuir para a transferência modal, será necessário estudar e, se for caso disso, estabelecer critérios técnicos de avaliação aplicáveis a infraestruturas globais essenciais para modos de transporte hipocarbónicos, nomeadamente o transporte por vias de navegação interior. Em função do resultado da avaliação técnica, devem também ser estabelecidos, aquando da adoção do ato delegado referido no artigo 12.o, n.o 2, no artigo 13.o, n.o 2, no artigo 14.o, n.o 2, e no artigo 15.o, n.o 2 do Regulamento (UE) 2020/852, critérios técnicos de avaliação aplicáveis às atividades económicas referidas no presente considerando.

(35)

Para assegurar que as atividades de transporte consideradas sustentáveis não facilitam a utilização de combustíveis fósseis, os critérios técnicos de avaliação aplicáveis a essas atividades devem excluir ativos, operações e infraestruturas dedicadas ao transporte de combustíveis fósseis. Ao aplicar este critério, é necessário reconhecer as múltiplas utilizações, os diferentes regimes de propriedade, as modalidades de utilização e as taxas de mistura de combustíveis, em consonância com as práticas de mercado existentes. A Plataforma para o Financiamento Sustentável deve analisar a possibilidade de utilizar este critério no âmbito do cumprimento do seu mandato.

(36)

Os edifícios, englobando todos os setores, são responsáveis por 40 % do consumo energético e por 36 % das emissões de carbono na União, pelo que podem desempenhar um papel importante na mitigação das alterações climáticas. Devem, por isso, ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação aplicáveis à construção de novos edifícios, à renovação de edifícios, à instalação de diferentes equipamentos energeticamente eficientes, à produção de energia a partir de fontes renováveis no local, à prestação de serviços energéticos e à aquisição e propriedade de edifícios. Esses critérios técnicos de avaliação devem basear-se no impacto potencial dessas atividades, no desempenho energético dos edifícios e nas emissões conexas de gases com efeito de estufa e de carbono incorporado. Poderá ser necessário reexaminar os critérios técnicos de avaliação aplicáveis a edifícios novos, para garantir que aqueles permanecem alinhados com as metas da União em matéria de clima e energia.

(37)

A construção de um ativo ou instalação que faça parte integrante de uma atividade, para a qual devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação que determinam em que condições essa atividade é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas, pode representar uma importante condição do exercício dessa atividade económica. Por conseguinte, é adequado incluir a construção desses ativos ou instalações como parte da atividade para a qual essa construção é essencial, em especial tratando-se de atividades nos setores da energia, da água, do saneamento, dos resíduos e da descontaminação, assim como no setor dos transportes.

(38)

O setor da informação e comunicação está em crescimento constante, representando uma fatia cada vez maior das emissões de gases com efeito de estufa. Ao mesmo tempo, as tecnologias da informação e da comunicação têm potencial para contribuir para a mitigação das alterações climáticas e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa noutros setores, nomeadamente oferecendo soluções que podem ajudar a tomar decisões que permitam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Devem, por isso, ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação de atividades de tratamento e armazenamento de dados que emitem grandes volumes de gases com efeito de estufa e de soluções baseadas em dados que permitem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa noutros setores. Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis a essas atividades devem basear-se nas boas práticas e normas desse setor. Poderá ser necessário reexaminar e atualizar esses critérios no futuro, a fim de ter em conta o potencial de redução de gases com efeito de estufa decorrente da durabilidade acrescida das soluções de hardware utilizadas pelas tecnologias da informação e da comunicação, bem como o potencial de implantação direta, em cada setor, de tecnologias digitais que permitem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Ademais, a implantação e o funcionamento das redes de comunicações eletrónicas consomem quantidades consideráveis de energia e têm potencial para reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, pode ser necessário analisar essas atividades e, se for caso disso, estabelecer critérios técnicos de avaliação adequados.

(39)

Além disso, as soluções proporcionadas pelas tecnologias da informação e da comunicação, enquanto parte integrante das atividades económicas para as quais devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação que determinem um contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas, tendo por base o seu desempenho, podem também ser particularmente importantes, ao ajudarem essas diferentes atividades a cumprir as normas e a atingir os limiares estabelecidos com base nesses critérios.

(40)

A investigação, o desenvolvimento e a inovação têm potencial para permitir que outros setores cumpram as respetivas metas de mitigação das alterações climáticas. Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis às atividades de investigação, desenvolvimento e inovação devem, por conseguinte, centrar-se no potencial contributo de soluções, processos, tecnologias e outros produtos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. A investigação dedicada às atividades capacitantes a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2020/852 também pode desempenhar um papel importante, contribuindo para que essas atividades económicas e as atividades por estas visadas reduzam substancialmente as suas emissões de gases com efeito de estufa ou melhorem a sua viabilidade tecnológica e económica e, em última análise, facilitando a sua expansão. A investigação pode ainda desempenhar um papel importante na descarbonização das atividades de transição a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, ao concorrer para que essas atividades alcancem níveis de emissões de gases com efeito de estufa substancialmente inferiores aos limiares especificados nos critérios técnicos de avaliação para determinar o contributo substancial dessas atividades para a mitigação das alterações climáticas.

(41)

Além disso, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, enquanto elementos integrantes das atividades económicas para as quais devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação que determinem um contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas, tendo por base o seu desempenho, podem também ser particularmente importantes, ao ajudarem essas diferentes atividades a cumprir as normas e a atingir os limiares estabelecidos com base nesses critérios.

(42)

Os critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas devem refletir a possibilidade de as alterações climáticas afetarem todos os setores da economia. Consequentemente, todos os setores terão de se adaptar aos efeitos negativos do clima atual e da sua evolução prevista para o futuro. No entanto, é necessário assegurar que uma atividade económica que contribui substancialmente para a adaptação às alterações climáticas também não prejudica significativamente nenhum dos outros objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852. Por conseguinte, é conveniente estabelecer, em primeiro lugar, os critérios técnicos de avaliação relativos à adaptação às alterações climáticas dos setores e das atividades económicas abrangidas pelos critérios relativos à mitigação das alterações climáticas, incluindo o critério de «não prejudicar significativamente» os objetivos ambientais. As descrições das atividades económicas consideradas como contribuindo substancialmente para a adaptação às alterações climáticas devem corresponder ao âmbito para o qual é possível fixar critérios adequados relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente». Tendo em conta a necessidade de aumentar a resiliência global da economia às alterações climáticas, será necessário elaborar, no futuro, critérios técnicos de avaliação, incluindo critérios relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente», pertinentes para outras atividades económicas.

(43)

Os critérios técnicos de avaliação devem assegurar a adaptação aos efeitos negativos do clima atual e da sua evolução prevista para o futuro do maior leque possível de infraestruturas essenciais, incluindo, em especial, as infraestruturas de transporte ou armazenamento de energia e as infraestruturas de transporte, evitando assim impactos negativos graves na saúde, na segurança, na proteção ou no bem-estar económico dos cidadãos ou no funcionamento eficaz das administrações públicas dos Estados-Membros. No entanto, poderá ser necessário reexaminar esses critérios técnicos de avaliação para melhor ter em conta as especificidades das infraestruturas de defesa contra inundações.

(44)

Além disso, devem também ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação aplicáveis aos setores da educação, da saúde humana, da ação social, das artes, do entretenimento e das atividades recreativas. Essas atividades fornecem serviços e soluções essenciais para aumentar a resiliência coletiva e podem aumentar a literacia e a sensibilização em matéria de clima de toda a sociedade.

(45)

Os critérios técnicos de avaliação para determinar se uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a adaptação às alterações climáticas por incluir soluções de adaptação em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2020/852 devem visar um aumento da resiliência das atividades económicas contra os riscos climáticos considerados substanciais. Os critérios técnicos de avaliação devem exigir que os operadores económicos em causa realizem uma avaliação dos riscos das alterações climáticas e apliquem soluções de adaptação para reduzir os riscos mais importantes identificados durante a avaliação. Os critérios técnicos de avaliação devem também ter em conta o contexto e a natureza territorial das necessidades e soluções de adaptação. Além disso, os critérios técnicos de avaliação devem assegurar o respeito integral dos objetivos ambientais e climáticos e não devem ser desproporcionadamente prescritivos quanto ao tipo de soluções aplicadas. Esses critérios técnicos de avaliação devem ter em conta a necessidade de prevenir as catástrofes climáticas e meteorológicas e de gerir os riscos dessas catástrofes, bem como de assegurar a resiliência das infraestruturas essenciais, em conformidade com a legislação da União relativa à avaliação de riscos e à mitigação dos efeitos dessas catástrofes.

(46)

Devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação para determinar se uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a adaptação às alterações climáticas por proporcionar soluções de adaptação em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2020/852 aplicáveis a atividades de engenharia e atividades de consultoria técnica conexas dedicadas à adaptação às alterações climáticas, a atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, e a atividades seguradoras e resseguradoras não vida que consistam na cobertura de riscos relacionados com o clima. Essas atividades têm potencial para proporcionar soluções de adaptação que contribuam substancialmente para evitar ou reduzir o risco de efeitos negativos do clima atual e da sua evolução prevista para o futuro sobre as pessoas, a natureza ou os ativos, sem aumentar o risco de efeitos negativos.

(47)

Os critérios técnicos de avaliação devem reconhecer que determinadas atividades económicas podem contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas, visto proporcionarem soluções de adaptação em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2020/852 ou incluírem soluções de adaptação em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento. Os critérios técnicos de avaliação aplicáveis a atividades florestais, de restauração de zonas húmidas, de programação de rádio e de televisão, bem como a atividades educativas, criativas, artísticas e de entretenimento devem reconhecer essa possibilidade. Essas atividades, conquanto tenham de se adaptar aos efeitos negativos do clima atual e da sua evolução prevista para o futuro, têm também potencial para proporcionar soluções de adaptação que contribuam substancialmente para evitar ou reduzir o risco desses efeitos negativos sobre as pessoas, a natureza ou os ativos.

(48)

Os critérios técnicos de avaliação para determinar se uma atividade económica contribui substancialmente para a adaptação às alterações climáticas devem assegurar que essa atividade económica se torna resiliente às alterações climáticas ou proporciona soluções para que outras atividades se tornem resilientes às alterações climáticas. Se uma atividade económica for tornada resiliente às alterações climáticas, a aplicação de soluções físicas e não físicas que reduzam substancialmente os principais riscos físicos associados ao clima considerados substanciais representa o contributo substancial dessa atividade para a adaptação às alterações climáticas. Por conseguinte, é conveniente que apenas as despesas de capital associadas a todas as medidas necessárias para tornar a atividade resiliente às alterações climáticas sejam consideradas como a proporção das despesas de capital e operacionais relacionadas com ativos ou processos associados a atividades económicas qualificadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e que o volume de negócios dessa atividade económica tornada resiliente não seja contabilizado como decorrente de produtos ou serviços associados a atividades económicas qualificadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental. No entanto, se o principal fim das atividades económicas que contribuem para a adaptação às alterações climáticas em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2020/852 consistir em proporcionar tecnologias, produtos, serviços, informações ou práticas que visem aumentar o nível de resiliência a riscos físicos associados ao clima de outras pessoas, da natureza, do património cultural, de ativos ou de outras atividades económicas, além das despesas de capital, o volume de negócios decorrente de produtos ou serviços associados a essas atividades económicas deve ser considerado como proporção do volume de negócios decorrente de produtos ou serviços associados a atividades económicas qualificadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental.

(49)

Os critérios técnicos de avaliação para determinar se as atividades económicas que contribuem substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas não prejudicam significativamente nenhum dos outros objetivos ambientais devem ter por objetivo garantir que o contributo para um dos objetivos ambientais não se faz em detrimento de outros. O critério «não prejudicar significativamente» desempenha, por conseguinte, um papel essencial na garantia da integridade da classificação de atividades como sustentáveis do ponto de vista ambiental. O critério «não prejudicar significativamente» relativo a determinado objetivo ambiental deve aplicar-se às atividades que apresentam o risco de prejudicar significativamente esse objetivo. O critério «não prejudicar significativamente» deve ter em conta os requisitos pertinentes da legislação da União em vigor.

(50)

No caso das atividades que, apesar do seu potencial para contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas, apresentam um risco de produção significativa de emissões de gases com efeito de estufa, devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação que garantam que as mesmas contribuem substancialmente para a adaptação às alterações climáticas e não prejudicam significativamente a sua mitigação.

(51)

As alterações climáticas podem afetar todos os setores da economia. Os critérios técnicos de avaliação que visam garantir que as atividades económicas que contribuem substancialmente para a mitigação das alterações climáticas não prejudicam significativamente a adaptação às mesmas devem, por conseguinte, aplicar-se a todas essas atividades. Esses critérios devem garantir a identificação dos riscos significativos, existentes e futuros, para a atividade e a aplicação de soluções de adaptação no sentido de minimizar ou evitar eventuais perdas ou impactos na continuidade das operações.

(52)

Para «não prejudicar significativamente» o objetivo de utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, devem ser definidos critérios técnicos de avaliação aplicáveis a todas as atividades que possam constituir um risco para a utilização sustentável e a proteção desses recursos. Esses critérios devem ter por objetivo evitar que as atividades prejudiquem o bom estado ou o bom potencial ecológico das massas de água, incluindo as águas de superfície e subterrâneas, ou o bom estado ambiental das águas marinhas, obrigando à identificação e tratamento dos riscos de degradação ambiental de acordo com um plano de gestão do consumo e de proteção das águas.

(53)

Para «não prejudicar significativamente» o objetivo de transição para uma economia circular, os critérios técnicos de avaliação devem ser adaptados aos setores específicos, a fim de garantir que as atividades económicas não conduzem a ineficiências na utilização dos recursos ou a modelos de produção linear e de dependência de um único fornecedor, prevenir ou reduzir a produção de resíduos e, quando inevitável, gerir esses resíduos de acordo com a sua hierarquia. Esses critérios devem também assegurar que as atividades económicas não põem em causa o cumprimento do objetivo de transição para uma economia circular.

(54)

Para «não prejudicar significativamente» o objetivo de prevenção e controlo da poluição, os critérios técnicos de avaliação devem refletir as especificidades do setor para combater as fontes e os tipos pertinentes de poluição para o ar, as águas ou os solos, remetendo, se for caso disso, para as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis estabelecidas ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

(55)

Todas as atividades que possam constituir um risco para o estatuto ou para o estado de habitats, espécies ou ecossistemas devem satisfazer o critério «não prejudicar significativamente» a proteção e a recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas e, quando aplicável, deve ser-lhes exigida a realização de avaliações de impacto ambiental ou outras avaliações adequadas e a aplicação das conclusões dessas avaliações. Esses critérios devem assegurar que, ainda que não seja exigida a realização de uma avaliação de impacto ambiental ou outra avaliação adequada, as atividades não conduzem à perturbação, captura ou abate de espécies legalmente protegidas nem à deterioração de habitats legalmente protegidos.

(56)

Os critérios técnicos de avaliação não podem prejudicar a obrigação de cumprir disposições em matéria de ambiente, saúde, segurança e sustentabilidade social estabelecidas no direito da União e nacional, nem a adoção de medidas de mitigação adequadas nesses domínios, se for caso disso.

(57)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas, uma vez que incidem em critérios para determinar se uma atividade económica contribui substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas e se essa atividade não prejudica significativamente um ou vários dos outros objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852. Para garantir a coerência entre essas disposições, que devem entrar em vigor em simultâneo, permitir uma visão abrangente do quadro jurídico pelas partes interessadas e facilitar a aplicação do Regulamento (UE) 2020/852, é necessário incluir essas disposições num único regulamento.

(58)

Para assegurar que a aplicação do Regulamento (UE) 2020/852 acompanha a evolução tecnológica, do mercado e das políticas, o presente regulamento deve ser reexaminado periodicamente e, se for caso disso, alterado no respeitante às atividades que se considera contribuírem substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às mesmas, bem como aos critérios técnicos de avaliação correspondentes.

(59)

Para dar cumprimento ao disposto no artigo 10.o, n.o 6, e no artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 2020/852, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022,