REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1254 DA COMISSÃO

de 21 de abril de 2021

que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 12, e o artigo 27.o, n.o 9,

Considerando o seguinte:

(1)	Figuram erros no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão (2), dado esta disposição exigir a aplicação do artigo 59.o, n.o 4, bem como do artigo 60.o e do capítulo IV do referido regulamento, em vez do artigo 64.o, n.o 4, do artigo 65.o e do capítulo VIII.

(2)

Figuram também erros em várias referências cruzadas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/565, mais precisamente no âmbito dos títulos «Avaliação do cliente», «Tratamento das ordens», «Ordens de clientes e transações», «Prestação de informações aos clientes», «Comunicação com os clientes» e «Requisitos em matéria de organização».

(3)	O Regulamento Delegado (UE) 2017/565 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento Delegado (UE) 2017/565 é retificado do seguinte modo:

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. O capítulo II e o capítulo III, secções 1 a 4, artigo 64.o, n.o 4, e artigo 65.o, e secções 6 a 8, e, na medida em que se relacionarem com estas disposições, os capítulos I e VIII do presente regulamento são aplicáveis às sociedades gestoras sempre que prestem serviços em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE e com o artigo 6.o, n.o 6, da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).

(*1) Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).»;"

2)	O texto do anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão, de 25 de abril de 2016, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (JO L 87 de 31.3.2017, p. 1).

ANEXO

«ANEXO I

Manutenção de registos

Lista mínima de registos a manter pelas empresas de investimento em função da natureza das suas atividades

Natureza da obrigação	Tipo de registo	Resumo do conteúdo	Referência legislativa
Avaliação do cliente
	Informações prestadas aos clientes	Conteúdo previsto no artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE e nos artigos 44.o a 51.° do presente regulamento	Artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE Artigos 44.o a 51.° do presente regulamento
	Acordos com clientes	Registos previstos no artigo 25.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE	Artigo 25.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 58.o do presente regulamento
	Avaliação da adequação	Conteúdo previsto no artigo 25.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2014/65/UE e nos artigos 54.o, 55.° e 60.° do presente regulamento	Artigo 25.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2014/65/UE Artigos 54.o, 55.° e 56.° do presente regulamento
Tratamento das ordens
	Tratamento das ordens dos clientes — Transações agregadas	Registos previstos nos artigos 67.o a 70.° do presente regulamento	Artigo 24.o, n.o 1, e artigo 28.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE Artigos 65.o a 70.° do presente regulamento
	Agregação e afetação de transações realizadas por conta própria	Registos previstos no artigo 69.o do presente regulamento	Artigo 24.o, n.o 1, e artigo 28.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 69.o do presente regulamento
Ordens de clientes e transações
	Manutenção dos registos de ordens de clientes ou das decisões de negociar	Registos previstos no artigo 74.o do presente regulamento	Artigo 16.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 74.o do presente regulamento
	Manutenção dos registos de transações e do tratamento das ordens	Registos previstos no artigo 75.o do presente regulamento	Artigo 16.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 75.o do presente regulamento
Prestação de informações aos clientes
	Obrigação respeitante aos serviços prestados aos clientes	Conteúdo previsto nos artigos 59.o a 63.° do presente regulamento	Artigo 24.o, n.os 1 e 6, e artigo 25.o, n.os 1 e 6, da Diretiva 2014/65/UE Artigos 59.o a 63.° do presente regulamento
Proteção dos ativos dos clientes
	Instrumentos financeiros de clientes detidos por uma empresa de investimento	Registos previstos no artigo 16.o, n.o 8, da Diretiva 2014/65/UE e no artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão	Artigo 16.o, n.o 8, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
	Fundos de clientes detidos por uma empresa de investimento	Registos previstos no artigo 16.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE e no artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão	Artigo 16.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 2.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
	Utilização de instrumentos financeiros dos clientes	Registos previstos no artigo 5.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão	Artigo 16.o, n.os 8, 9 e 10, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 5.o da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
Comunicação com os clientes
	Informações sobre os custos e encargos associados	Conteúdo previsto no artigo 50.o do presente regulamento	Artigo 24.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2014/65/UE Artigo 50.o do presente regulamento
	Informações relativas à empresa de investimento e aos seus serviços, aos instrumentos financeiros e à proteção dos ativos dos clientes	Conteúdo previsto nos artigos 47.o, 48.° e 49.° do presente regulamento	Artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE Artigos 47.o, 48.° e 49.° do presente regulamento
	Informações prestadas aos clientes	Registos das comunicações	Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 46.o do presente regulamento
	Comunicações comerciais (exceto sob forma oral)	Todas as comunicações comerciais efetuadas pela empresa de investimento (exceto sob forma oral), conforme previsto nos artigos 44.o e 46.° do presente regulamento	Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE Artigos 44.o e 46.° do presente regulamento
	Consultoria para investimento a clientes não profissionais	i) O facto, a hora e a data em que o serviço de consultoria para investimento foi prestado, ii) O instrumento financeiro que foi recomendado e iii) O relatório de adequação fornecido ao cliente	Artigo 25.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 54.o do presente regulamento
	Estudos de investimento	Todos os estudos de investimento publicados pela empresa de investimento em suporte duradouro	Artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE Artigos 36.o e 37.° do presente regulamento
Requisitos em matéria de organização
	Organização interna e comercial da empresa	Registos previstos no artigo 21.o, n.o 1, alínea f), do presente regulamento	Artigo 16.o, n.os 2 a 10, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 21.o, n.o 1, alínea f), do presente regulamento
	Relatórios de conformidade	Todos os relatórios de conformidade dirigidos ao órgão de administração	Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 22.o, n.o 2, alínea c), e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento
	Registo de conflitos de interesses	Registos previstos no artigo 35.o do presente regulamento	Artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 35.o do presente regulamento
	Incentivos	As informações divulgadas aos clientes nos termos do artigo 24.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE	Artigo 24.o, n.o 9, da Diretiva 2014/65/UE Artigos 11.o, 12.° e 13.° da Diretiva Delegada (UE) 2017/593 da Comissão
	Relatórios de gestão de riscos	Todos os relatórios de gestão dos riscos dirigidos aos quadros superiores	Artigo 16.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 23.o, n.o 1, alínea b), e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento
	Relatórios de auditoria interna	Todos os relatórios de auditoria interna dirigidos aos quadros superiores	Artigo 16.o, n.o 5, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 24.o e artigo 25.o, n.o 2, do presente regulamento
	Registos de tratamento de queixas	Todas as queixas apresentadas, bem como as medidas de tratamento de queixas adotadas para as resolver	Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 26.o do presente regulamento
	Registos de transações pessoais	Registos previstos no artigo 29.o, n.o 5, alínea c), do presente regulamento	Artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE Artigo 29.o, n.o 5, alínea c), do presente regulamento