REGULAMENTO (UE) 2021/92 DO CONSELHO

de 28 de janeiro de 2021

que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da Uniãoe as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)	O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.

(2)

Por força do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), as medidas de conservação devem ser adotadas tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, quando pertinente, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e por outros organismos consultivos, bem como eventuais pareceres transmitidos por conselhos consultivos.

(3)

Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições funcionais conexas. Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as possibilidades de pesca devem ser fixadas de acordo com os objetivos da política comum das pescas (PCP) estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do mesmo regulamento. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do mesmo regulamento, as possibilidades de pesca repartidas pelos Estados-Membros devem garantir a estabilidade relativa das atividades de pesca de cada Estado-Membro no respeitante a cada unidade populacional ou pescaria.

(4)

Os totais admissíveis de capturas (TAC) deverão, por conseguinte, ser estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo dos setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas, em particular nas reuniões dos conselhos consultivos.

(5)

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarque é plenamente aplicável desde 1 de janeiro de 2019, e todas as espécies sujeitas a limites de captura devem ser desembarcadas. O artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 dispõe que, quando a obrigação de desembarque se aplica a uma unidade populacional, as possibilidades de pesca devem ser fixadas tendo em conta o facto de deverem passar a refletir as capturas em vez dos desembarques. Com base nas recomendações comuns apresentadas pelos Estados-Membros, e em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Comissão adotou regulamentos delegados que estabelecem normas relativas à aplicação da obrigação de desembarque sob a forma de planos específicos para as devoluções.

(6)

As possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de espécies abrangidas pela obrigação de desembarque deverão ter em conta o facto de, em princípio, as devoluções terem deixado de ser autorizadas. Por conseguinte, as possibilidades de pesca deverão basear-se nos valores preconizados no parecer do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) para o total das capturas (em vez de para as capturas pretendidas). As quantidades que, a título de exceção da obrigação de desembarque, podem continuar a ser devolvidas deverão ser deduzidas do valor do total das capturas preconizado nesse parecer.

(7)

Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico emitido pelo CIEM preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais forem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduzirá ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o justo equilíbrio entre a continuação das atividades de pesca, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves de uma interrupção, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do rendimento máximo sustentável (MSY), é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas.

(8)

A fim de garantir na medida do possível a utilização das possibilidades de pesca nas pescarias mistas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, convém estabelecer uma reserva comum para as trocas de quotas para os Estados-Membros que não disponham de uma quota para cobrir as capturas acessórias inevitáveis.

(9)

Para reduzir as capturas das unidades populacionais para as quais são fixados TAC de capturas acessórias, as possibilidades de pesca para as pescarias em que são capturados peixes dessas unidades populacionais deverão ser fixadas a níveis que contribuam para conduzir a biomassa das unidades populacionais vulneráveis para níveis sustentáveis. Convém, igualmente, estabelecer medidas técnicas e de controlo intrinsecamente ligadas às possibilidades de pesca, a fim de evitar as devoluções ilegais.

(10)

Em conformidade com o plano plurianual para as águas ocidentais estabelecido no Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) («plano plurianual para as águas ocidentais»), a taxa-alvo de mortalidade por pesca, em linha com os intervalos FMSY definidos no artigo 2.o desse regulamento, devia ter ser alcançada o mais cedo possível e progressiva e gradualmente, até 2020, para as unidades populacionais enumeradas no artigo 1.o, n.o 1, do referido regulamento, devendo em seguida ser mantida dentro dos intervalos FMSY, nos termos do artigo 4.o do mesmo regulamento. A mortalidade global por pesca do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) nas divisões CIEM 8a e 8b deverá, por conseguinte, ser fixada em conformidade com o MSY, tendo em conta as capturas comerciais e recreativas e incluindo as devoluções (3 108 toneladas no seu conjunto, de acordo com o parecer do CIEM). Os Estados-Membros devem tomar medidas adequadas para assegurar que a mortalidade por pesca das suas frotas e dos seus pescadores recreativos não exceda o valor do ponto FMSY, tal como previsto no artigo 4.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/472.

(11)

As medidas para a pesca recreativa de robalo-legítimo deverão também ser mantidas, tendo em conta o seu impacto significativo nas unidades populacionais em causa. Dentro dos limites do parecer científico, deverão manter-se os limites de capturas. Tendo em conta a falta de suficiente seletividade e dado que é provável que o número de espécimes capturado seja superior aos limites estabelecidos, convém excluir as redes fixas. Tendo em conta a situação ambiental, social e económica, e especialmente a dependência dos pescadores que se dedicam à pesca comercial em relação as essas unidades populacionais nas comunidades costeiras, essas medidas relativas ao robalo-legítimo estabelecem um equilíbrio adequado entre os interesses dos pescadores, tanto comerciais como recreativos. Em especial, essas medidas permitirão aos pescadores que se dedicam à pesca recreativa exercerem as suas atividades de pesca tendo em conta o seu impacto nessas unidades populacionais.

(12)

O CIEM recomendou que a mortalidade antropogénica da unidade populacional de enguia-europeia (Anguilla anguilla), no seu conjunto, incluindo a devida à pesca comercial e à pesca recreativa, seja reduzida a zero, ou mantida tão próximo de zero quanto possível. Além disso, a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) adotou a Recomendação GFCM/42/2018/1 que estabelece medidas de gestão para a enguia-europeia no Mediterrâneo. Convém manter condições de concorrência equitativas em toda a União e, por conseguinte, manter também nas águas da União da zona CIEM, bem como nas águas salobras, como os estuários, as lagunas costeiras e águas de transição, um período de defeso de três meses consecutivos para todas as pescarias de enguia-europeia em todas as fases do seu ciclo de vida. Dado que o período de defeso deverá corresponder aos objetivos de conservação estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho (3) e aos padrões de migração temporais da enguia-europeia, convém estabelecê-lo nas águas da União da zona CIEM no período compreendido entre 1 de agosto de 2021 e 28 de fevereiro de 2022.

(13)

Desde há alguns anos, certos TAC para as unidades populacionais de elasmobrânquios (tubarões e raias) têm sido fixados em zero e associados a uma disposição que estabelece a obrigação de libertação imediata das capturas acidentais. Este tratamento específico explicava-se pelo facto de estas unidades populacionais estarem em mau estado de conservação e de, devido à sua elevada taxa de sobrevivência, as devoluções não aumentarem as taxas de mortalidade por pesca, sendo consideradas benéficas para a conservação destas espécies. Porém, desde 1 de janeiro de 2019, as capturas destas espécies têm de ser desembarcadas, salvo se beneficiarem de derrogações à obrigação de desembarque previstas no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. O artigo 15.o, n.o 4, alínea a), desse regulamento permite tais derrogações relativamente às espécies cuja pesca seja proibida e que sejam identificadas como tais num ato jurídico da União adotado no âmbito da PCP. Por conseguinte, é adequado proibir a pesca destas espécies nas zonas em causa.

(14)	Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, os TAC das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos deverão ser estabelecidos de acordo com as regras previstas nesses planos.

(15)

O plano plurianual para o mar do Norte foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e entrou em vigor em 2018. O plano plurianual para as águas ocidentais entrou em vigor em 2019. As possibilidades de pesca respeitantes às unidades populacionais enumeradas no artigo 1.o desses planos deverão ser fixadas em conformidade com as metas (intervalos de FMSY) e as salvaguardas previstas nesses planos. Os intervalos de FMSY foram identificados nos pareceres pertinentes do CIEM. Caso não se disponha de informações científicas adequadas, as possibilidades de pesca para as unidades populacionais que são objeto de capturas acessórias deverão ser fixadas de acordo com a abordagem de precaução, como estabelecido nos planos plurianuais.

(16)

Nos termos do artigo 8.o do plano plurianual para as águas ocidentais, caso os pareceres científicos indiquem que a biomassa da unidade populacional reprodutora de qualquer das unidades populacionais referidas no seu artigo 1.o, n.o 1, é inferior ao ponto de referência limite (Blim), devem ser tomadas medidas corretivas adicionais para assegurar o retorno rápido da unidade populacional para níveis acima do nível capaz de produzir o MSY. Tais medidas podem incluir, em particular, a suspensão da pesca dirigida à unidade populacional em causa e a redução adequada das possibilidades de pesca para essas unidades populacionais ou outras unidades populacionais nas pescarias.

(17)	Os TAC para o atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo deverão ser estabelecidos de acordo com as normas enunciadas no Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(18)

Em 17 de dezembro de 2018, o CIEM publicou pareceres científicos sobre a flexibilidade interzonal para o carapau (Trachurus spp.) entre as divisões CIEM 8c e 9a. O CIEM recomendou que a flexibilidade interzonal entre essas duas unidades populacionais não excedesse a diferença entre as capturas correspondentes a uma mortalidade por pesca de Fp.05 e o TAC estabelecido. Não se deveria tão-pouco transferir o TAC para uma unidade populacional com uma biomassa reprodutora inferior ao Blim. De acordo com as condições desse parecer científico, a flexibilidade interzonal (condição especial) para o carapau entre a subzona CIEM 9 e a divisão CIEM 8c para 2021 deverá ser estabelecida em 10%.

(19)

As medidas de gestão e os níveis dos TAC para as unidades populacionais relativamente às quais não existam dados suficientes ou fiáveis que permitam estimativas de abundância deverão ser estabelecidos de acordo com a abordagem de precaução na gestão das pescas, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, tendo em conta fatores específicos de cada unidade populacional, incluindo, em especial, as informações disponíveis sobre as tendências da unidade populacional e as considerações relacionadas com as pescarias mistas.

(20)

O Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (6) introduziu condições suplementares para a gestão interanual dos TAC, incluindo, nos artigos 3.o e 4.o, disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis aos TAC de precaução e aos TAC analíticos. Nos termos do artigo 2.o desse regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deve decidir as unidades populacionais às quais os artigos 3.o ou 4.o desse regulamento se não aplicam, com base, em particular, no estado biológico das unidades populacionais. Em 2014, o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 introduziu o mecanismo de flexibilidade interanual para todas as unidades populacionais sujeitas à obrigação de desembarque. Por conseguinte, a fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos, prejudicaria a consecução dos objetivos da PCP e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, deverá decidir-se que os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 só se aplicam aos TAC analíticos se a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não for utilizada.

(21)

Além disso, dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/03AS, COD/5BE6A, WHG/56-14, WHG/07A e PLE/7HJK é inferior a Blim e que apenas as capturas acessórias e as pescarias científicas são permitidas em 2021, a Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 a estas unidades populacionais no que se refere às transferências de 2020 para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC estabelecidos para essas unidades populacionais.

(22)

Caso um TAC relativo a uma unidade populacional seja atribuído apenas a um Estado-Membro, é conveniente conferir a esse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado, poderes para determinar o nível desse TAC. Deverão ser adotadas disposições a fim de assegurar que, ao determinar o nível do TAC, o Estado-Membro em causa atue de modo plenamente compatível com os princípios e as regras da PCP.

(23)	É necessário que os níveis máximos de esforço de pesca para 2021 sejam fixados em conformidade com os artigos 5.o, 6.o, 7.o e 9.o e o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1627.

(24)	A fim de garantir a plena utilização das possibilidades de pesca, é apropriado permitir a aplicação de disposições flexíveis a certas zonas sujeitas a TAC sempre que esteja em causa a mesma unidade populacional biológica.

(25)

No caso de determinadas espécies, como certas espécies de tubarões, uma atividade de pesca, mesmo limitada, pode resultar numa ameaça grave para a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar.

(26)

Na 12.a Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem, realizada em Manila de 23 a 28 de outubro de 2017, foram aditadas algumas espécies às listas de espécies protegidas constantes dos apêndices I e II dessa Convenção. Por conseguinte, é adequado assegurar a proteção dessas espécies no quadro das atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca da União em todas as águas e pelos navios de pesca não União nas águas da União.

(27)

A utilização das possibilidades de pesca disponíveis para os navios de pesca da União fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (7), em particular pelos seus artigos 33.o e 34.o relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros deverão utilizar aquando do envio à Comissão dos dados sobre os desembarques das unidades populacionais que são objeto do presente regulamento.

(28)

De acordo com o parecer do CIEM, é oportuno manter um regime específico de gestão da galeota e das capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões CIEM 2a e 3a e da subzona CIEM 4. Atendendo a que o parecer científico do CIEM só deverá estar disponível em fevereiro de 2021, é conveniente fixar provisoriamente em zero os TAC e as quotas para essa unidade populacional até à emissão do parecer.

(29)	O TAC da União para o alabote-da-gronelândia nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 2 não prejudica a posição da União no que diz respeito à quota-parte adequada da União nesta pescaria.

(30)

Na sua reunião anual de 2020, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) adotou uma medida de conservação para as duas unidades populacionais de cantarilho no mar de Irminger e águas adjacentes, proibindo a pesca dirigida a essas unidades populacionais. Além disso, proibiu as atividades de pesca na zona de concentração do cantarilho, a fim de minimizar as capturas acessórias. Essa medida da NEAFC, baseada no parecer do CIEM que preconiza zero capturas, deverá ser transposta para o direito da União. A NEAFC não conseguiu adotar uma recomendação para o cantarilho nas subzonas CIEM 1 e 2. Para essa unidade populacional, o TAC pertinente deverá ser estabelecido em conformidade com a posição manifestada pela União na NEAFC.

(31)

Devido à pandemia de COVID-19, a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) de 2020 foi substituída por um processo decisório por correspondência, que teve início em outubro de 2020 e deverá terminar no início de janeiro de 2021. Um dos principais objetivos desse processo decisório consistia em permitir a recondução das medidas em vigor que terminam em 2020, com pequenas adaptações técnicas, se necessário.

(32)

A Recomendação 19-04 da CICTA sobre um plano de gestão do atum-rabilho estabelece um TAC apenas para 2019 e 2020. Por conseguinte, a CICTA ainda deve tomar uma decisão sobre o nível do TAC para 2021. Tendo em conta o processo decisório de 2020, foi proposto seguir o parecer científico, que recomenda a manutenção do TAC em 36 000 toneladas. Embora pareça haver consenso sobre o nível do TAC, existe o risco de a CICTA não o adotar formalmente antes de o presente regulamento ser adotado. O TAC deverá, pois, ser fixado a esse nível, mas deverá ser revisto com a maior brevidade possível se a CICTA adotar um TAC diferente.

(33)

Durante o processo decisório de 2020 da CICTA, a União propôs um plano abrangente que incluía um TAC destinado a pôr imediatamente termo à sobrepesca do tubarão-anequim no Atlântico Norte, a par de um conjunto de medidas de acompanhamento para reduzir ainda mais a mortalidade. Na ausência de consenso na CICTA, tendo em conta a situação dramática da unidade populacional e considerando que a União é responsável por dois terços do nível das capturas, a União deverá estabelecer um limite de capturas unilateral para essa espécie. Esse limite de capturas corresponderá à quota da União no limite exigido pelo comité científico a nível da CICTA.

(34)

A Recomendação 17-04 da CICTA sobre uma regra de exploração para o atum-voador do Atlântico Norte apenas estabelece um TAC para o período 2018-2020. Por conseguinte, a CICTA ainda deve tomar uma decisão o nível do TAC para 2021. Tendo em conta o processo decisório de 2020, foi proposto seguir o parecer científico, que recomenda que o novo TAC seja fixado com base na atual regra provisória de exploração e que um aumento proporcional das capturas e de outros limites seja aplicado apenas por um ano. Embora pareça haver consenso sobre o nível do TAC, existe o risco de a CICTA não o adotar formalmente antes de o presente regulamento ser adotado. O TAC deverá, pois, ser fixado a esse nível, mas deverá ser revisto com a maior brevidade possível se a CICTA adotar um TAC diferente.

(35)

Tendo em conta o processo decisório de 2020, a CICTA ainda não adotou formalmente os TAC para o atum-patudo, o atum-albacora, o espadim-azul-do-atlântico e o espadim-branco-do-atlântico. Embora pareça haver consenso sobre o nível dos TAC, existe o risco de a CICTA não os adotar formalmente antes de o presente regulamento ser adotado. Os TAC deverão, pois, ser fixados a este nível, mas deverão ser revistos com a maior brevidade possível se a CICTA adotar TAC diferentes.

(36)

Na sua reunião anual de 2020, as partes na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR) adotaram limites de captura tanto para as espécies-alvo como para as espécies objeto de capturas acessórias no período de 1 de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021. Ao fixar as possibilidades de pesca para o ano de 2021, haverá que ter em conta a utilização das quotas em 2020.

(37)	Na sua reunião anual de 2020, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) manteve as medidas previamente adotadas em matéria de conservação e gestão. Tais medidas deverão continuar a ser transpostas para o direito da União.

(38)	A reunião anual da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) realizar-se-á de 21 de janeiro a 1 de fevereiro de 2021. As medidas atualmente em vigor na área da Convenção SPRFMO deverão ser mantidas provisoriamente, até à realização dessa reunião anual.

(39)

Na sua reunião anual de 2020, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) não chegou a um consenso sobre a prorrogação da mais recente medida relativa ao atum tropical, que caducou em 31 de dezembro de 2020. Consequentemente, a pesca do atum tropical no Oceano Pacífico Ocidental não estará regulamentada a partir de 1 de janeiro de 2021. Tendo em conta o princípio da precaução da PCP, é conveniente que a União continue a aplicar as disposições relativas ao atum tropical estabelecidas no Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (8) até que a IATTC chegue a acordo sobre uma nova medida relativa ao atum tropical.

(40)	Na sua reunião anual de 2020, a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) confirmou o TAC para o atum-do-sul em 2021, adotado na reunião anual de 2016. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

(41)	Na sua reunião anual de 2020, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) decidiu aplicar em 2021 os TAC de 2020 para as principais espécies sob a sua alçada até à sua próxima reunião anual em 2021. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

(42)

Na sua reunião anual de 2020, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) prorrogou as medidas de conservação e de gestão para o atum tropical. Também clarificou os limites de captura aplicáveis aos palangreiros da União que pescam atum-patudo. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

(43)

Na sua 42.a reunião anual, em 2020, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adotou um certo número de possibilidades de pesca para 2021 relativamente a determinadas unidades populacionais nas subzonas 1 a 4 da área da Convenção NAFO. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

(44)	Na 7.a reunião das Partes no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA), realizada em 2020, foi decidido manter os TAC adotados em 2019 para as unidades populacionais abrangidas pelo âmbito de aplicação desse acordo. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

(45)

No respeitante às possibilidades de pesca para o caranguejo-das-neves em redor da zona de Svalbard, o Tratado de 9 de fevereiro de 1920 relativo ao Spitzbergen (Svalbard) («Tratado de Paris de 1920») concede a todas as Partes um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos, incluindo os da pesca. O ponto de vista da União sobre esse acesso no que diz respeito à pesca de caranguejo-das-neves na plataforma continental em redor de Svalbard foi consignado em duas notas verbais à Noruega, datadas de 25 de outubro de 2016 e de 24 de fevereiro de 2017. A fim de assegurar que a exploração do caranguejo-das-neves na zona de Svalbard seja tornada coerente com as regras de gestão não discriminatória que possam ser estabelecidas pela Noruega, país que goza de soberania e jurisdição na zona dentro dos limites desse Tratado, é conveniente fixar o número de navios autorizados a realizar essa pescaria. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros é limitada ao ano de 2021. Recorda-se que, na União, a principal responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão.

(46)

Por força da declaração dirigida à República Bolivariana da Venezuela relativa à concessão de possibilidades de pesca nas águas da UE aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela na zona económica exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa (9), emitida pela União, é necessário fixar as possibilidades de pesca de lutjanídeos disponíveis para aquele país nas águas da União.

(47)

Atendendo a que certas disposições devem ser aplicadas de modo contínuo, e a fim de evitar a insegurança jurídica durante o período compreendido entre o fim de 2021 e a data de entrada em vigor do regulamento que fixará as possibilidades de pesca para 2022, é conveniente que as disposições relativas às proibições e às épocas de defeso estabelecidas no presente regulamento continuem a ser aplicadas no início de 2022, até à entrada em vigor do regulamento que fixará as possibilidades de pesca para esse ano.

(48)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas à Comissão competências de execução que a habilitem a autorizar cada Estado-Membro a gerir as atribuições de esforço de pesca segundo um sistema de quilowatts-dias. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

(49)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas à Comissão competências de execução no que respeita à atribuição de dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca ou pelo reforço da presença de observadores científicos, e no que respeita ao estabelecimento dos formatos de folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações relativas à transferência de dias no mar entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

(50)

A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas aos limites do esforço de pesca, que deverão ser aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2021, e de certas disposições relativas a determinadas regiões, que deverão ser objeto de uma data específica de aplicação. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.

(51)

Certas medidas internacionais que estabelecem ou limitam as possibilidades de pesca da União são adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) competentes no final do ano e aplicar-se-ão antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, as disposições que transpõem essas medidas para o direito da União deverão ser aplicáveis com efeitos retroativos. Em especial, uma vez que a campanha de pesca na zona da Convenção CCAMLR decorre de 1 de dezembro a 30 de novembro e que, por conseguinte, certas possibilidades de pesca ou proibições de pesca na zona da Convenção CCAMLR são fixadas por um período que tem início em 1 de dezembro de 2020, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento sejam aplicáveis com efeitos desde essa data. Tal aplicação retroativa não prejudica o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção CCAMLR sem autorização.

(52)

Devido à saída do Reino Unido da União, muitas unidades populacionais passam a ser unidades populacionais partilhadas. A Comissão procederá a consultas bilaterais com o Reino Unido, a consultas bilaterais com a Noruega e a consultas trilaterais com o Reino Unido e a Noruega, com base no projeto de posição da União a aprovar pelo Conselho. Uma vez que essas consultas ainda não foram concluídas, o Conselho deverá fixar, de modo que respeite plenamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e os direitos e obrigações dos Estados costeiros, bem como da sua soberania e jurisdição, TAC provisórios para as águas da União e águas internacionais, bem como para as águas às quais é concedido acesso aos navios da União por países terceiros.

(53)

Os TAC provisórios deverão visar garantir a continuidade das atividades de pesca sustentáveis da União até à conclusão das referidas consultas em conformidade com o quadro jurídico da União e as obrigações internacionais ou, caso as consultas não possam ser concluídas com êxito, até que o Conselho fixe TAC unilaterais da União em 2021. Estas possibilidades de pesca provisórias não deverão, em circunstância alguma, obstar à fixação de possibilidades de pesca definitivas em conformidade com os acordos internacionais, em especial o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (11), que é aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 2021 (12), e o resultado das consultas, o quadro jurídico da União e os pareceres científicos. A título de orientação geral, deverão corresponder a 25% da quota-parte da União das possibilidades de pesca fixadas para 2020. A quota-parte da União dessas possibilidades de pesca foi calculada em conformidade com o princípio da estabilidade relativa e as «preferências da Haia». Tal sem prejuízo da abordagem que vier a ser adotada nos futuros acordos internacionais. Nalguns casos muito limitados, deverá ser utilizada uma percentagem diferente quando as unidades populacionais forem predominantemente pescadas no início do ano ou quando os pareceres científicos exigirem reduções drásticas das possibilidades de pesca. A União consultou os países terceiros pertinentes sobre a abordagem a adotar para a fixação dos TAC provisórios.

(54)

Segundo os pareceres científicos, a biomassa reprodutora do robalo-legítimo no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a, e 7d a 7h) tem vindo a diminuir desde 2009 e é atualmente inferior ao MSY Btrigger e ligeiramente superior ao Blim. Devido às medidas tomadas pela União, a mortalidade por pesca diminuiu e é atualmente inferior ao valor do ponto FMSY. No entanto, o recrutamento é baixo, flutuando sem evidenciar uma tendência desde 2008. Por conseguinte, os limites de captura deverão manter-se provisoriamente, na pendência das consultas com os países terceiros, assegurando simultaneamente que a taxa-alvo de mortalidade por pesca desta unidade populacional não exceda o MSY. Sendo o robalo-legítimo uma unidade populacional partilhada com países terceiros na referida zona, deverão ser estabelecidas medidas provisórias aplicáveis a esta unidade populacional para o primeiro trimestre de 2021, na pendência dos resultados das negociações e consultas internacionais.

(55)

No seu parecer referente a 2021, o CIEM indica que as unidades populacionais de bacalhau e de badejo no mar Céltico estão abaixo do Blim. Já foram tomadas medidas corretivas específicas para essas unidades populacionais nos termos do Regulamento (UE) 2020/123. Essas medidas visavam contribuir para a recuperação das unidades populacionais em causa. No que diz respeito ao bacalhau, tais medidas visam melhorar a seletividade, tornando obrigatória a utilização de artes com níveis mais baixos de capturas acessórias de bacalhau nas zonas em que as capturas de bacalhau são significativas, diminuindo assim a mortalidade por pesca dessa unidade populacional nas pescarias mistas. As medidas relativas ao badejo consistem em alterações técnicas das características das artes para diminuir as capturas acessórias de badejo. Nos termos do artigo 8.o do plano plurianual para as águas ocidentais, caso os pareceres científicos indiquem que a biomassa da unidade populacional reprodutora de qualquer das unidades populacionais referidas no seu artigo 1.o, n.o 1 é inferior ao Blim, devem ser tomadas medidas corretivas adicionais para assegurar o retorno rápido da unidade populacional para níveis acima do nível capaz de produzir o MSY. Tais medidas podem incluir, em particular, a suspensão da pesca dirigida à unidade populacional em causa e a redução adequada das possibilidades de pesca para essas unidades populacionais ou outras unidades populacionais nas pescarias em que se verifiquem capturas acessórias de bacalhau ou de badejo.

(56)

As medidas destinadas a reduzir as capturas acessórias de gadídeos estão associadas no plano funcional aos TAC das espécies capturadas em pescarias mistas juntamente com os gadídeos (por exemplo, a arinca, o areeiro, o tamboril e o lagostim), visto que, se estas medidas não forem adotadas, deverão ser reduzidos os níveis dos TAC das espécies-alvo para assegurar que as unidades populacionais de gadídeos possam recuperar. Por conseguinte, propõe-se que estas medidas sejam adotadas também para 2021, tendo em conta a sua avaliação e os trabalhos ulteriores desenvolvidos pelos Estados-Membros das águas ocidentais norte.

(57)

Em linha com o processo de regionalização da PCP, os Estados-Membros das águas ocidentais norte apresentaram uma recomendação comum sobre um leque mais amplo de medidas específicas para reduzir as capturas acessórias de bacalhau e de badejo no mar Céltico e zonas adjacentes, com base nas medidas corretivas em vigor em 2020. A recomendação comum incluiu igualmente medidas de seletividade adicionais destinadas a reduzir as capturas acessórias de gadídeos no mar da Irlanda e a oeste da Escócia, com base em medidas semelhantes em vigor em 2020.

(58)

O CCTE considera que, globalmente, as medidas propostas são mais seletivas ou, pelo menos, tão seletivas como as medidas técnicas previstas no Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho (13) e a Comissão pondera atualmente incluí-las num ato delegado com base na recomendação comum apresentada pelos Estados-Membros que têm interesse na gestão direta das águas ocidentais norte.

(59)

Uma vez que estas medidas são mais abrangentes e serão aplicáveis numa base mais estável, as medidas técnicas associadas no plano funcional só deverão aplicar-se na ausência de um ato delegado adotado em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1241 que altera o anexo VI desse regulamento, com a introdução de medidas técnicas correspondentes para as águas ocidentais norte.

(60)	A utilização das possibilidades de pesca deverá efetuar-se no pleno cumprimento do direito da União,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

1. O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

2. As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:

a)	Limites de captura para o ano de 2021 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2022;

b)	Limites do esforço de pesca para o ano de 2021, exceto os limites do esforço de pesca constantes do anexo II, que serão aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022;

c)	Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR no período de 1 de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021.

Artigo 2.o

Âmbito

1. O presente regulamento é aplicável:

a)	Aos navios de pesca da União;

b)	Aos navios de países terceiros nas águas da União.

2. O presente regulamento é igualmente aplicável:

a)	À pesca recreativa, sempre que as disposições pertinentes do presente regulamento façam expressamente referência a essa pesca: e

b)	À pesca comercial a partir de terra.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Além dessas, entende-se por:

a)	«Navio de um país terceiro»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;

b)	«Pesca recreativa»: as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos, por exemplo, para fins de lazer, turismo ou desporto;

c)	«Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

«Total admissível de capturas» (TAC):

i)	nas pescarias abrangidas pela isenção da obrigação de desembarque referida no artigo 15.o, n.os 4 a 7, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de uma unidade populacional de peixes que pode ser desembarcada em cada ano,

ii)	em todas as outras pescarias, a quantidade de uma unidade populacional de peixes que pode ser capturada em cada ano;

e)	«Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;

«Avaliação analítica»: a avaliação quantitativa das tendências de uma unidade populacional, baseada em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de capturas futuras;

g)	«Malhagem»: a malhagem das redes de pesca definida no artigo 6.o, ponto 34, do Regulamento (UE) 2019/1241;

h)	«Ficheiro da frota de pesca da União»: o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

i)	«Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

j)	«Boia instrumentada»: uma boia claramente marcada com um número de referência único que permita a identificação do seu proprietário e equipada com um sistema de localização por satélite para controlar a sua posição;

«Boia operacional»: qualquer boia instrumentada, previamente ativada, ligada e colocada no mar num dispositivo de concentração de peixes (DCP) ou num dispositivo de registo derivante, que transmita posições e quaisquer outras informações disponíveis, tais como estimativas obtidas por sonda acústica.

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a)	«Zonas CIEM» (Conselho Internacional para o Estudo do Mar): as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (14);

b)	«Skagerrak»: a zona geográfica delimitada, a Oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a Sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

c)	«Kattegat»: a zona geográfica delimitada, a Norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a Sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

«Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—	53° 30' N 15° 00' W,

—	53° 30' N 11° 00' W,

—	51° 30' N 11° 00' W,

—	51° 30' N 13° 00' W,

—	51° 00' N 13° 00' W,

—	51° 00' N 15° 00' W;

«Unidade funcional 25 da divisão CIEM 8c»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—	43° 00' N 9° 00' W,

—	43° 00' N 10° 00' W,

—	43° 30' N 10° 00' W,

—	43° 30' N 9° 00' W,

—	44° 00' N 9° 00' W,

—	44° 00' N 8° 00' W,

—	43° 30' N 8° 00' W;

«Unidade funcional 26 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—	43° 00' N 8° 00' W,

—	43° 00' N 10° 00' W,

—	42° 00' N 10° 00' W,

—	42° 00' N 8° 00' W;

«Unidade funcional 27 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—	42° 00' N 8° 00' W,

—	42° 00' N 10° 00' W,

—	38° 30' N 10° 00' W,

—	38° 30' N 9° 00' W,

—	40° 00' N 9° 00' W,

—	40° 00' N 8° 00' W;

h)	«Unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica sob jurisdição de Espanha no golfo de Cádis e nas águas adjacentes da divisão 9a;

«Unidade funcional 31 da divisão CIEM 8c»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

—	43° 30' N 6° 00' W,

—	44° 00' N 6° 00' W,

—	44° 00' N 2° 00' W,

—	43° 30' N 2° 00' W;

j)	«Golfo de Cádis»: a zona geográfica da divisão CIEM 9a a leste de 7o 23' 48" W;

k)	«Zona da Convenção CCAMLR (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida)»: a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho (15);

l)	«Zonas CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este)»: as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (16);

m)	«Área da Convenção IATTC (Comissão Interamericana do Atum Tropical)»: a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (17);

n)	«Área da Convenção CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico)»: a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (18);

o)	«Zona de competência da IOTC (Comissão do Atum do Oceano Índico)»: a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (19);

p)	«Zonas NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico)»: as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (20);

q)	«Área da Convenção SEAFO (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (21);

r)	«Zona do Acordo SIOFA (Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul)»: a zona geográfica definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (22);

s)	«Área da Convenção SPRFMO (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (23);

t)	«Zona da Convenção WCPFC (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central)»: a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (24);

u)	«Águas do alto do mar de Bering»: a zona geográfica das águas do alto do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura dos mares territoriais dos Estados costeiros do mar de Bering;

«Zona comum entre a IATTC e a WCPFC»: a zona geográfica delimitada do seguinte modo:

—	longitude 150° W,

—	longitude 130o W,

—	latitude 4o S,

—	latitude 50° S.

TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 5.o

TAC e sua repartição

1. Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União ou em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, quando adequado, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.

2. Os navios de pesca da União podem ser autorizados a pescar, no limite dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 22.o e no anexo V, parte A, do presente regulamento, assim como no Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho (25) e suas disposições de execução.

3. Os navios de pesca da União podem ser autorizados a pescar, no limite dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento, nas águas sob jurisdição de pesca do Reino Unido, nas condições estabelecidas no artigo 22.o do presente regulamento e no Regulamento (UE) 2017/2403 e suas disposições de execução.

Artigo 6.o

TAC a determinar pelos Estados-Membros

1. Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes são determinados pelo Estado-Membro em causa. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.

2. Os TAC a determinar por um Estado-Membro devem:

a)	Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e

Permitir assegurar:

i)	uma exploração da unidade populacional em linha com o MSY, com a maior probabilidade possível, se existir uma avaliação analítica, ou

ii)	uma exploração da unidade populacional coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existir uma avaliação analítica ou se essa avaliação for incompleta.

3. Até 15 de março de 2021, cada Estado-Membro em causa deve apresentar as seguintes informações à Comissão:

a)	Os TAC adotados;

b)	Os dados que o Estado-Membro em causa tenha recolhido e avaliado e que serviram de base para a definição dos TAC;

c)	Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.o 2.

Artigo 7.o

Aplicação dos TAC provisórios

1. Sempre que seja feita referência ao presente número num quadro de possibilidades de pesca constante do anexo I A ou anexo I B, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e aplicam-se de 1 de janeiro a 31 de março de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 de acordo com os resultados das negociações ou consultas internacionais, os pareceres científicos, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes.

2. Os navios da União podem pescar unidades populacionais de acordo com as possibilidades de pesca provisórias a que se refere o n.o 1 nas águas da União e águas internacionais e nas águas de países terceiros que tenham concedido acesso às suas águas aos navios da União.

Artigo 8.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

1. As capturas não sujeitas à obrigação de desembarque ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas num dos seguintes casos:

a)	Terem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

b)	Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e aquela quota da União não tenha sido esgotada.

2. As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros, a que se refere o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis prevista no mesmo artigo.

Artigo 9.o

Mecanismo de troca de quotas para os TAC de capturas acessórias inevitáveis no que diz respeito à obrigação de desembarque

1. A fim de ter em conta a introdução da obrigação de desembarque e de disponibilizar quotas para certas capturas acessórias aos Estados-Membros que delas não disponham, o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 é aplicável aos TAC identificados no anexo I A.

2. Seis por cento de cada quota dos TAC provisórios para o bacalhau do mar Céltico, o bacalhau do oeste da Escócia, o badejo do mar da Irlanda e a solha nas divisões CIEM 7h, 7j e 7k, e 3% de cada quota do TAC provisório para o badejo do oeste da Escócia, atribuídos a cada Estado-Membro, serão disponibilizados para uma reserva comum para a troca de quotas aberta a partir de 1 de janeiro de 2021. Os Estados-Membros que não disponham de quota têm acesso exclusivo à reserva comum de quotas até 31 de março de 2021.

3. As quantidades retiradas da reserva comum não podem ser trocadas nem transferidas para o ano seguinte. As quantidades não utilizadas são devolvidas, após 31 de março de 2021, aos Estados-Membros que inicialmente contribuíram para a reserva comum para a troca de quotas.

4. As quotas restituídas são retiradas, preferencialmente, de uma lista de TAC indicados por cada Estado-Membro que tenha contribuído para a reserva comum e enumerados no apêndice do anexo I A.

5. As quotas a que se refere o n.° 4 têm um valor comercial equivalente, de acordo com a taxa de mercado ou outras taxas de câmbio mutuamente aceitáveis. Na falta de alternativas, é utilizado o valor económico equivalente baseado nos preços médios na União do ano anterior, comunicados pelo Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

6. Sempre que o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 do presente artigo não permitir que os Estados-Membros cubram em igual medida as suas capturas acessórias inevitáveis, os Estados-Membros procuram chegar a acordo sobre trocas de quotas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, assegurando que as quotas trocadas têm um valor comercial equivalente.

Artigo 10.o

Limites do esforço de pesca na divisão CIEM 7e

1. Relativamente aos períodos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), os aspetos técnicos dos direitos e obrigações ligados ao anexo II para a gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM 7e são definidos no anexo II.

2. A Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir a um Estado-Membro que o peça um número de dias no mar, em acréscimo dos referidos no ponto 5 do anexo II, em que a presença na divisão CIEM 7e de um navio que tenha a bordo qualquer arte regulamentada pode ser autorizada pelo Estado-Membro de pavilhão desse navio, com base num pedido desse tipo por esse Estado-Membro, em conformidade com o ponto 7.4 desse anexo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2.

3. A Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir a um Estado-Membro que o peça um máximo de três dias suplementares, entre 1 de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, em acréscimo dos referidos no ponto 5 do anexo II, em que pode ser autorizada a presença de um navio na divisão CIEM 7e com base num programa de reforço da presença de observadores científicos, como referido no ponto 8.1 desse anexo. Essa atribuição deve ser feita com base na descrição apresentada pelo Estado-Membro, em conformidade com o ponto 8.3 do anexo II e após consulta do CCTEP. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2.

Artigo 11.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo

1. É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7. É proibido reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

2. A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2021, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

a)	Utilizando redes de arrasto demersais (26), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 520 kg por cada dois meses e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;

b)	Utilizando redes envolventes-arrastantes (27), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 520 kg por cada dois meses e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;

c)	Utilizando linhas e anzóis (28), que não excedam 1,43 toneladas por navio;

d)	Utilizando redes de emalhar fixas (29), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 0,35 toneladas por navio.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo: na alínea c), utilizando linhas e anzóis e na alínea d) utilizando redes de emalhar fixas. Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que a exceção se aplique a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem da exceção e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

3. Os limites de captura fixados no n.o 2 não podem ser transferidos entre navios nem, quando se aplique um limite mensal, de um mês para outro. Aos navios de pesca da União que utilizam mais do que um tipo de arte de pesca num único mês civil, aplica-se o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 2 para qualquer das artes de pesca.

Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.

4. França e Espanha asseguram que a mortalidade por pesca da unidade populacional de robalo-legítimo nas divisões CIEM 8a e 8b que resulta da sua pesca comercial e recreativa não exceda o valor do ponto FMSY, correspondente a 3 108 toneladas de capturas totais, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/472.

5. Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a, 7a a 7k:

a)	De 1 de janeiro a 28 de fevereiro, só é autorizada a prática da pesca de robalo-legítimo com cana ou com linha de mão seguida da sua devolução. Nesse período, é proibido reter, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;

b)	De 1 a 31 de março, não podem ser capturados e retidos mais do que dois espécimes de robalo-legítimo por dia e pescador; o tamanho mínimo dos robalos-legítimos retidos é 42 cm.

O primeiro parágrafo, alínea b), não se aplica às redes fixas, que não podem ser usadas para capturar ou reter o robalo-legítimo durante o período a que se refere essa alínea.

6. Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 8a e 8b, podem ser capturados e retidos, no máximo, dois espécimes de robalo-legítimo por dia e por pescador. O presente número não se aplica às redes fixas, que não podem ser usadas para capturar ou reter robalo-legítimo.

7. Os n.os 5 e 6 não prejudicam as medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.

Artigo 12.o

Medidas aplicáveis à pesca de enguia-europeia nas águas da União da zona CIEM

É proibida qualquer pesca dirigida, acidental e recreativa de enguia-europeia nas águas da União da zona CIEM e nas águas salobras, como os estuários, as lagunas costeiras e as águas de transição durante um período de três meses consecutivos a determinar por cada Estado-Membro em causa entre 1 de agosto de 2021 e 28 de fevereiro de 2022. Os Estados-Membros devem comunicar o período determinado à Comissão o mais tardar em 1 de junho de 2021.

Artigo 13.o

Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca

1. A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

a)	As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

b)	As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

c)	As reatribuições efetuadas em conformidade com os artigos 12.o e 47.o do Regulamento (UE) 2017/2403 do Conselho;

d)	Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

e)	As quantidades retiradas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

f)	As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

g)	As transferências e trocas de quotas efetuadas nos termos do artigo 23.o do presente regulamento.

2. As unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da gestão interanual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96.

3. Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.

4. Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis quando os Estados-Membros utilizem a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 14.o

Épocas de defeso da pesca da galeota

É proibida a pesca comercial de galeota com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2021.

Artigo 15.o

Medidas técnicas para o bacalhau e o badejo no mar Céltico

1. Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f e 7g, a parte da divisão CIEM 7h a norte de 49° 30' N de latitude e a parte da divisão CIEM 7j a norte de 49° 30' N de latitude e a leste de 11° W de longitude, aplicam-se as seguintes medidas:

Os navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes devem utilizar artes com uma das seguintes malhagens:

i)	um saco com uma malhagem de 110 mm, com um pano de malha quadrada de 120 mm,

ii)	um saco T90 com uma malhagem de 100 mm,

iii)	um saco com uma malhagem de 120 mm,

iv)	um saco com uma malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 160 mm;

Para além das medidas referidas na alínea a), os navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas medidas antes de quaisquer devoluções sejam constituídas por, pelo menos, 20% de arinca devem utilizar:

i)	uma arte de pesca construída de modo a que entre o cabo de entralhe e o arraçal haja um espaço mínimo de um metro, ou

ii)	qualquer meio que, de acordo com a avaliação do CIEM ou do CCTEP e aprovado pela Comissão, seja pelo menos comprovadamente também seletivo para evitar o bacalhau.

2. Os Estados-Membros podem isentar da aplicação do n.o 1, alínea b), os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas, medidas antes de quaisquer devoluções, sejam constituídas por menos de 1,5% de bacalhau, desde que esses navios estejam sujeitos a um aumento progressivo da presença de observadores no mar até, pelo menos, 20% de todas as suas viagens de pesca a partir de 1 de julho de 2021.

3. Os navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f a 7k e na zona a oeste de 5.o W de longitude na divisão CIEM 7e são proibidos de exercer atividades de pesca a menos que utilizem um saco de malhagem mínima de, pelo menos, 100 mm. No entanto, esse requisito de malhagem mínima do saco não se aplica aos navios cujas capturas acessórias de bacalhau não excedam 1,5%, de acordo com a avaliação pelo CCTEP, quando pesquem fora das zonas referidas no n.o 1.

4. As medidas referidas no n.o 3 aplicam-se aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7b e 7c a partir de 1 de junho de 2021. Os navios da União que pescam nessas zonas podem também utilizar outras artes de pesca que, de acordo com a avaliação pelo CCTEP, apresentem características de seletividade para pescarias mistas de espécies demersais iguais ou melhores do que um saco de malhagem mínima de, pelo menos, 100 mm e que tenham sido aprovadas pela Comissão.

5. A título de derrogação do n.o 1, nas divisões CIEM 7f e 7g, a parte da divisão CIEM 7h a norte de 49° 30' N de latitude e a parte da divisão CIEM 7j a norte de 49° 30' N de latitude e a leste de 11° W de longitude:

Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas sejam constituídas por mais de 30% de lagostim devem usar umas das seguintes artes de pesca:

i)	um pano de malha quadrada de 300 mm; no entanto, os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm;

ii)	um pano Seltra;

iii)	uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm, conforme referido no anexo VI do Regulamento (UE) 2019/1241, ou um dispositivo de seletividade Netgrid semelhante;

iv)	um saco com uma malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm;

v)	um saco duplo, devendo o saco superior ser constituído por uma malhagem T90 de pelo menos 90 mm e estar dotado de um painel de separação com uma malhagem máxima de 300 mm.

Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas sejam constituídas por mais de 55% de badejo ou 55% de tamboril, pescada ou areeiro combinados devem usar umas das seguintes artes de pesca:

i)	um saco com uma malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm;

ii)	um saco T90 e extensão com uma malhagem de 100 mm.

6. Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e com o artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1241, as percentagens de captura são calculadas em termos da proporção em peso vivo de todos os recursos biológicos marinhos desembarcados após cada viagem de pesca.

Artigo 16.o

Medidas técnicas no mar da Irlanda

Aplicam-se as seguintes medidas aos navios de pesca da União que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda):

Os navios que operem com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm e cujas capturas sejam constituídas por mais de 30% de lagostim devem utilizar uma das seguintes artes de pesca:

i)	um pano de malha quadrada de 300 mm; no entanto, os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm;

ii)	um pano Seltra;

iii)	uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm

iv)	uma netgrid do Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science (CEFAS);

v)	uma rede de arrasto com língua.

b)	Os navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operem com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas sejam constituídas por mais de 10% de arinca, bacalhau e raias combinados devem utilizar um saco com uma malhagem de 120 mm;

Os navios de comprimento total igual ou superior a 12 metros que operem com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas sejam constituídas por menos de 10% de arinca, bacalhau e raias combinados devem utilizar um saco com uma malhagem de 100 mm com um pano de malha quadrada de 100 mm.

O primeiro parágrafo, alínea c), não se aplica aos navios cujas capturas sejam constituídas por mais de 30% de lagostim ou por mais de 85% de leques (Aequipecten opercularis).

Artigo 17.o

Medidas técnicas no oeste da Escócia

Aplicam-se as seguintes medidas aos navios de pesca da União que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 6a e 5b, nas águas da União, a leste de 12°W (oeste da Escócia) em pescarias de lagostim (Nephrops norvegicus):

Os navios devem utilizar um pano de malha quadrada (posição mantida) de pelo menos 300 mm para os navios que utilizem um saco de malhagem inferior a 100 mm; no entanto, para os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 m ou com motor de potência igual ou inferior a 200 kW, o comprimento total do pano pode ser de 2 m e a malhagem de 200 mm;

b)	Os navios com capturas constituídas por mais de 30% de lagostim devem utilizar um pano de malha quadrada (posição mantida) de pelo menos 160 mm para os navios que utilizem um saco de malhagem inferior a 100-119 mm.

Artigo 18.o

Medidas corretivas para o bacalhau no mar do Norte

1. As zonas interditas à pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), e os períodos durante os quais se aplicam as interdições são estabelecidos no anexo IV.

2. Os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes com uma malhagem mínima de 70 mm nas divisões CIEM 4a e 4b ou de 90 mm na divisão CIEM 3a e palangres (30) são proibidos de exercer atividades de pesca nas águas da União das divisões CIEM 4a, a norte de 58° 30′ 00 N e a sul de 61° 30′ 00 N e nas águas da União das divisões CIEM 3a.20 (Skagerrak), 4a e 4b, a norte de 57° 00′ 00 N e a leste de 5° 00′ 00 E.

3. Em derrogação do n.o 2, os navios de pesca a que se refere esse número podem pescar nas zonas referidas nesse número, desde que preencham pelo menos um dos seguintes critérios:

A percentagem de capturas de bacalhau não excede 5% das capturas totais por viagem de pesca; presume-se que os navios cujas capturas de bacalhau não tenham excedido 5% das suas capturas totais no período de 2017-2019 cumprem este critério, desde que continuem a utilizar a mesma arte que utilizaram nesse período; esta presunção pode ser refutada;

Utilizam uma rede de arrasto pelo fundo ou rede envolvente-arrastante regulamentada e altamente seletiva, que, segundo um estudo científico, permita uma redução de pelo menos 30% das capturas de bacalhau, em comparação com os navios que pescam com a malhagem de base para as artes rebocadas especificada na Parte B, ponto 1.1, do anexo V do Regulamento (UE) 2019/1241; esses estudos podem ser avaliados pelo CCTEP; no caso de uma avaliação negativa pelo CCTEP, essas artes deixam de poder ser consideradas válidas para utilização nas zonas referidas no n.o 2 do presente artigo;

No caso dos navios que operam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 100 mm (TR1), são utilizadas as seguintes artes altamente seletivas:

i)	redes de arrasto de barriga (belly trawl) com uma malhagem mínima na barriga inferior de 600 mm,

ii)	cabo de entralhe elevado (0,6 m),

iii)	painel de separação horizontal com janela de saída de malhas largas;

No caso dos navios que operam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes de malhagem igual ou superior a 70 mm na divisão CIEM 4a e a 90 mm na divisão CIEM 3a e inferior a 100 mm (TR2), são utilizadas as seguintes artes altamente seletivas:

i)	uma grelha separadora horizontal com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos e os peixes redondos, com uma saída desobstruída para os peixes redondos,

ii)	um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm,

iii)	uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída desobstruída para os peixes;

Estão sujeitos a um plano nacional de evitamento das capturas de bacalhau, a fim de as manter em conformidade com a mortalidade por pesca correspondente às possibilidades de pesca fixadas, com base em níveis de pareceres científicos, graças a medidas espaciais ou técnicas, ou a uma combinação de ambas; esses planos devem ser avaliados, o mais tardar dois meses após a respetiva execução, pelo CCTEP no caso dos Estados-Membros, e pelo organismo científico nacional competente no caso dos países terceiros, e, se isso for considerado necessário, devem ser examinados ulteriormente se dessas avaliações decorrer que o objetivo do plano nacional de evitamento das capturas de bacalhau não será atingido.

4. Os Estados-Membros devem reforçar a monitorização, o controlo e a vigilância dos navios a que se refere o n.o 2, a fim de controlar o cumprimento dos requisitos previstos no n.o 3, alíneas a) a e).

5. As medidas previstas no presente artigo não se aplicam às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 2019/1241.

Artigo 19.o

Medidas corretivas para o bacalhau no Kattegat

1. Os navios da União que pesquem no Kattegat com redes de arrasto pelo fundo (códigos das artes: OTB, OTT, OT, TBN, TBS, TB, TX e PTB) com uma malhagem mínima de 70 mm devem utilizar uma das seguintes artes seletivas:

a)	Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída desobstruída para os peixes;

b)	Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos dos peixes redondos, com uma saída desobstruída para os peixes redondos;

c)	Um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm;

d)	Uma arte regulamentada altamente seletiva, que, de acordo com um estudo científico avaliado pelo CCTEP, tenha características técnicas que resultem numa limitação das capturas de bacalhau a uma percentagem inferior a 1,5%, se esta for a única arte que os navios tenham a bordo.

2. Os navios da União que participem num projeto de um Estado-Membro interessado e sejam dotados de equipamento que permita a plena documentação das pescarias podem utilizar artes em conformidade com o anexo V, parte B, do Regulamento (UE) 2019/1241. Os Estados-Membros em causa comunicam a lista desses navios à Comissão.

3. As medidas previstas no presente artigo não se aplicam às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 2019/1241.

Artigo 20.o

Espécies proibidas

1. É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a)	Raia-repregada (Raja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d e da subzona CIEM 4;

b)	Imperador-de-costa-estreita (Beryx splendens) na subzona 6 da NAFO;

c)	Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

d)	Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

e)	Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

f)	Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

g)	O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

h)	Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

i)	Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

j)	Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;

k)	Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

l)	Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6 e 10;

m)	Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

n)	Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;

o)	Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com exceção dos programas de evitamento referidos no anexo I A;

2. Os animais das espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridos, quando forem capturados acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 21.o

Transmissão de dados

Quando, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros apresentarem à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas e ao esforço de pesca, devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.

Capítulo II

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 22.o

Autorizações de pesca

1. O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas de países terceiros, quando aplicável, é fixado no anexo V, parte A.

2. Sempre que, nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo V, parte A, do presente regulamento, essa transferência inclui as correspondentes autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo V, parte A, do presente regulamento.

Capítulo III

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas

Secção 1

Disposições gerais

Artigo 23.o

Transferências e trocas de quotas

1. Sempre que, de acordo com as normas de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP), sejam autorizadas transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode debater com uma parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer as eventuais particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida.

2. Mediante notificação do Estado-Membro em causa à Comissão, esta pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida que o Estado-Membro tenha debatido com a parte contratante relevante na ORGP. Subsequentemente, a Comissão deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas com a outra parte contratante na ORGP. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou da troca de quotas acordada, em conformidade com as normas da organização em causa.

3. A Comissão informa os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.

4. As possibilidades de pesca recebidas da parte contratante relevante na ORGP ou para ela transferidas no âmbito da transferência ou troca de quotas são consideradas quotas atribuídas ao Estado-Membro em causa ou deduzidas da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas começa a produzir efeitos por força do acordo celebrado com a parte contratante relevante na ORGP ou das normas da ORGP em causa, se for caso disso. Tal atribuição não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

5. O presente artigo é aplicável até 31 de janeiro de 2022 às transferências de quotas de uma parte contratante na ORGP para a União e à sua subsequente atribuição aos Estados-Membros.

Secção 2

Área da Convenção NEAFC

Artigo 24.o

Interdições aplicáveis ao cantarilho no mar de Irminger

São proibidas todas as atividades de pesca na zona delimitada pelas seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84:

Latitude	Longitude
63°00'	-30°00'
61°30'	-27°35'
60°45'	-28°45'
62°00'	-31°35'
63°00'	-30°00'

Secção 3

Área da Convenção CICTA

Artigo 25.o

Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, de cultura e de engorda

1. O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 1.

2. O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 2.

3. O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura, autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 3.

4. O número dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 4.

5. O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 5.

6. A capacidade total de cultura e engorda de atum-rabilho, e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 6.

7. O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho (31) é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 7, do presente regulamento.

8. O número máximo de navios de pesca da União com pelo menos 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 8.

Artigo 26.o

Pesca recreativa

Sempre que adequado, os Estados-Membros atribuem uma percentagem específica para a pesca recreativa com base nas quotas que lhes tenham sido atribuídas, constantes do anexo I D.

Artigo 27.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) capturado em qualquer pescaria.

2. É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarão-raposo do género Alopias.

3. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família Sphyrnidae (com exceção do Sphyrna tiburo) capturados em pescarias na área da Convenção CICTA.

4. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.

5. É proibido manter a bordo tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis) capturado em qualquer pescaria.

Secção 4

Zona da Convenção CCAMLR

Artigo 28.o

Notificações relativas à pesca exploratória de marlonga

Os Estados-Membros podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões FAO 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2021. Se um Estado-Membro tencionar participar nessa pesca exploratória, deve notificar o Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004, o mais tardar em 1 de junho de 2021.

Artigo 29.o

Limites aplicáveis à pesca exploratória de marlonga

1. A pesca da marlonga durante a campanha de pesca de 2020-2021 é limitada aos Estados-Membros, subzonas e número de navios constantes do anexo VII, tabela A, no que diz respeito às espécies, aos TAC e aos limites de capturas acessórias fixados na tabela B do mesmo anexo.

2. É proibida a pesca dirigida a espécies de tubarões para fins que não a investigação científica. Todas as capturas acessórias de tubarões, em especial de juvenis e de fêmeas prenhes, realizadas acidentalmente na pesca de marlongas, devem ser soltas vivas.

3. Se for caso disso, a pesca em qualquer unidade de investigação em pequena escala (SSRU) é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha.

4. A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de se obterem as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões FAO 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, nos casos em que é permitida em conformidade com o artigo 28.o, a pesca é proibida em profundidades inferiores a 550 metros.

Artigo 30.o

Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2020-2021

1. Se um Estado-Membro tencionar pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2020-2021, deve notificar a Comissão dessa sua intenção até 1 de maio de 2021, usando para o efeito o modelo de formulário constante do anexo VII, apêndice, parte B. Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2021.

2. A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir, sobre cada navio que o Estado-Membro autorize a participar na pesca de krill-do-antártico, as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004.

3. A notificação de um Estado-Membro da sua intenção de pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode dizer respeito aos navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação ou que arvoram o pavilhão de outro membro da CCAMLR, mas para os quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão do Estado-Membro notificante.

4. Se navios autorizados a participar na pesca de krill-do-antártico estiverem impedidos de o fazer por motivos operacionais legítimos ou de força maior, os Estados-Membros podem autorizar a participação nessa pesca de navios diferentes dos notificados ao Secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

a)	Os dados completos dos navios de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

b)	A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos.

5. Os Estados-Membros não podem autorizar a participar na pesca do krill-do-antártico navios que tenham sido colocados na lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

Secção 5

Zona de competência da IOTC

Artigo 31.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona de competência da IOTC

1. O número máximo de navios de pesca da União que pescam atum tropical na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são os indicados no anexo VIII, ponto 1.

2. O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são os indicados no anexo VIII, ponto 2.

3. Os Estados-Membros podem reafetar à outra pescaria os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca exercido sobre as unidades populacionais de peixes em causa.

4. Sempre que seja proposta uma transferência de capacidade para a sua frota, os Estados-Membros asseguram que os navios a transferir constam do registo de navios autorizados da IOTC ou do registo de navios de outras ORGP atuneiras. Além disso, não é autorizada a transferência de navios que tenham sido colocados na lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN de uma ORGP.

5. Os Estados-Membros só podem aumentar a sua capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.

Artigo 32.o

DCP derivantes e navios auxiliares

1. Os DCP derivantes devem ser equipados com boias instrumentadas. É proibida a utilização de outras boias, tais como boias de radiobalizagem.

2. Um cercador com rede de cerco com retenida não pode seguir mais de 300 boias operacionais em simultâneo.

3. O número máximo de boias instrumentadas que podem ser adquiridas anualmente para cada cercador com rede de cerco com retenida é de 500. Nenhum cercador com rede de cerco com retenida pode ter mais de 500 boias instrumentadas (boias em reserva e operacionais) em qualquer momento.

4. O número máximo de navios auxiliares deve ser de dois para, no mínimo, cinco cercadores com rede de cerco com retenida, devendo todos eles arvorar o pavilhão de um Estado-Membro. A presente disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.

5. Um único cercador com rede de cerco com retenida não pode ser apoiado, em qualquer momento, por mais de um único navio auxiliar que arvore o pavilhão de um Estado-Membro.

6. A União não pode inscrever nenhum navio auxiliar novo ou suplementar no registo da IOTC de navios autorizados.

Artigo 33.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.

2. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva (ZEE) do Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.

3. Os animais das espécies referidas nos n.os 1 e 2 não podem ser feridos quando forem capturados acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 34.o

Raias mobulídeas

1. É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas (família Mobulidae, que inclui os géneros Manta e Mobula), exceto no caso em que os navios de pesca pratiquem a pesca de subsistência (ou seja, sendo o peixe capturado consumido diretamente pelas famílias dos pescadores).

A título de derrogação do disposto no primeiro parágrafo, as raias mobulídeas que sejam capturadas de forma não intencional por navios da pesca artesanal (ou seja, pescarias que não a pesca com palangre ou a pesca de superfície, ou seja, redes de cerco com retenida, salto e vara, redes de emalhar, linha de mão e pesca ao corrico, por navios inscritos no registo da IOTC de navios autorizados) podem ser desembarcadas exclusivamente para fins de consumo local.

2. Todos os navios de pesca, com exceção dos que praticam a pesca de subsistência, devem soltar prontamente, vivas e indemnes, na medida do possível, as raias mobulídeas assim que estas sejam observadas na rede, no anzol ou no convés, e devem fazê-lo de forma a minimizar os eventuais ferimentos provocados aos espécimes capturados.

Secção 6

Área da Convenção SPRFMO

Artigo 35.o

Pescarias pelágicas

1. A pesca de unidades populacionais pelágicas na área da Convenção SPRFMO, no respeito dos TAC fixados no anexo I H, só é permitida aos Estados-Membros que aí tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica em 2007, 2008 ou 2009.

2. Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas nessa área em 2021 ao nível total da União, de 78 600 GT.

3. As possibilidades de pesca fixadas no anexo I H só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na área da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de monitorização dos navios, as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

Artigo 36.o

Pesca de fundo

1. Os Estados-Membros devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo em 2021 na área da Convenção SPRFMO às partes dessa zona em que tenha sido exercida a pesca de fundo no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 e a um nível que não exceda os níveis médios anuais das capturas ou os parâmetros do esforço nesse período. Os Estados-Membros só podem exceder o nível de pesca do registo histórico se a SPRFMO aprovar os respetivos planos nesse sentido.

2. Os Estados-Membros sem registo histórico de capturas ou de esforço na pesca de fundo na área da Convenção SPRFMO no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 não podem pescar, salvo aprovação dos respetivos planos pela SPRFMO.

Artigo 37.o

Pesca exploratória

1. Os Estados-Membros só podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre na área da Convenção SPRFMO em 2021 se a SPRFMO tiver aprovado o seu pedido para esse tipo de pesca, incluindo o plano de operações de pesca e o compromisso de implementação de um plano de recolha de dados.

2. A pesca só pode ser exercida nos blocos de investigação especificados pela SPRFMO. O exercício da pesca é proibido a profundidades inferiores a 750 metros e superiores a 2 000 metros.

3. O TAC é o constante do anexo I H. A pesca é limitada a uma viagem com uma duração máxima de 21 dias consecutivos e a um máximo de 5 000 anzóis por lanço, com 20 lanços, no máximo, por bloco de investigação. A pesca é suspensa quando o TAC é atingido ou se tiverem sido lançados e recolhidos 100 lanços, conforme o que ocorrer primeiro.

Secção 7

Área da Convenção IATTC

Artigo 38.o

Pesca com redes de cerco com retenida

1. É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

Das 00:00 horas de 29 de julho de 2021 às 24:00 horas de 8 de outubro de 2021 ou das 00:00 horas de 9 de novembro de 2021 às 24:00 horas de 19 de janeiro de 2022 na zona delimitada do seguinte modo:

—	costas pacíficas das Américas,

—	longitude 150° W,

—	latitude 40° N,

—	latitude 40° S;

Das 00:00 horas de 9 de outubro de 2021 às 24:00 horas de 8 de novembro de 2021 na zona delimitada do seguinte modo:

—	longitude 96° W,

—	longitude 110° W,

—	latitude 4° N,

—	latitude 3° S.

2. Para cada um dos seus navios, os Estados-Membros em causa devem notificar a Comissão, antes de 1 de abril de 2021, do período de defeso referido no n.o 1, alínea a), que tenham selecionado. Nesse período, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.o 1.

3. Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na área da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado.

4. O n.o 3 não se aplica nos seguintes casos:

a)	Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

b)	Se, no último lanço da viagem, o espaço no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

Artigo 39.o

DCP derivantes

1. Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 450 DCP ativos num dado momento na área da Convenção IATTC. Considera-se ativo um DCP colocado no mar que transmita a sua localização e seja seguido pelo navio, pelo seu proprietário ou pelo seu operador. Um DCP só pode ser ativado a bordo de um cercador com rede de cerco com retenida.

2. Os cercadores com rede de cerco com retenida não podem colocar DCP nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso selecionado, referido no artigo 38.o, n.o 1, alínea a), devendo, nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso, recuperar o mesmo número de DCP que os inicialmente colocados.

3. Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão as informações diárias sobre todos os DCP ativos, conforme determinado pela IATTC. As comunicações devem ser apresentadas no prazo mínimo de 60 dias e máximo de 75 dias. A Comissão deve transmitir essas informações sem demora ao Secretariado da IATTC.

Artigo 40.o

Limites de captura de atum-patudo na pesca com palangre

As capturas anuais totais de atum-patudo permitidas aos palangreiros de cada Estado-Membro na área da Convenção IATTC são as estabelecidas no anexo I L.

Artigo 41.o

Proibição da pesca de tubarões-de-pontas-brancas

1. É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na área da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas capturado nessa área.

2. Os animais das espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridos quando forem capturados acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.

3. Os operadores dos navios devem:

a)	Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos);

b)	Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro os dados recolhidos no ano anterior.

Artigo 42.o

Proibição de pescar raias mobulídeas

É proibido aos navios de pesca da União presentes na área da Convenção IATTC pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas (família Mobulidae, que inclui os géneros Manta e Mobula). Logo que se apercebam de que foram capturadas raias mobulídeas, os navios de pesca da União devem, sempre que possível, soltá-las prontamente, vivas e indemnes.

Secção 8

Área da Convenção SEAFO

Artigo 43.o

Proibição da pesca de tubarões de profundidade

Na área da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:

a)	Pata-roxa-fantasma (Apristurus manis);

b)	Lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi);

c)	Lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus);

d)	Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps);

e)	Xarinha-preta (Etmopterus pusillus);

f)	Raias (Rajidae);

g)	Arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus);

h)	Tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha;

i)	Galhudo-malhado (Squalus acanthias).

Secção 9

Zona da Convenção WCPFC

Artigo 44.o

Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul

1. Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não exceda 403 dias.

2. Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.

3. Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) por palangreiros em 2021 não excedam os limites fixados na tabela constante do anexo I G.

Artigo 45.o

Gestão da pesca com DCP

1. Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances com DCP das 00:00 horas de 1 de julho de 2021 às 24:00 horas de 30 de setembro de 2021.

2. Além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances com DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses: quer das 00:00 horas de 1 de abril de 2021 às 24:00 horas de 31 de maio de 2021, quer das 00:00 horas de 1 de novembro de 2021 às 24:00 horas de 31 de dezembro de 2021.

3. O n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:

a)	Se, no último lanço de uma viagem, o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

b)	Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

c)	Se ocorrer uma falha grave no equipamento de congelação.

4. Os Estados-Membros asseguram que cada um dos seus cercadores com rede de cerco com retenida não tenha colocados no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas. A boia deve ser ativada exclusivamente a bordo de um navio.

5. Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo, transbordar, ou desembarcar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado.

Artigo 46.o

Limitação do número de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC é o fixado no anexo IX.

Artigo 47.o

Limites de capturas para o espadarte nas pescarias com palangre a sul de 20° S

Os Estados-Membros asseguram que as capturas de espadarte (Xiphias gladius) por palangreiros a sul de 20° S não excedam, em 2021, o limite fixado no anexo I G. Os Estados-Membros asseguram igualmente que, em resultado dessa medida, não haja qualquer deslocação do esforço de pesca do espadarte para a zona a norte de 20° S.

Artigo 48.o

Tubarões-luzidios e tubarões-de-pontas-brancas

1. É proibido manter a bordo, transbordar, desembarcar ou armazenar qualquer parte ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:

a)	Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);

b)	Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).

2. Os animais das espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridos, quando forem capturados acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 49.o

Zona comum entre a IATTC e a WCPFC

1. Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC.

2. Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 38.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2, 3 e 4, e nos artigos 39.o, 40.o e 41.o quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC.

Secção 10

Mar de Bering

Artigo 50.o

Proibição de pesca nas águas do alto do mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo-do-alasca (Gadus chalcogrammus) nas águas de alto mar do mar de Bering.

Secção 11

ZONA DO ACORDO SIOFA

Artigo 51.o

Limites para a pesca de fundo

Os Estados-Membros asseguram que os navios que arvoram o seu pavilhão que pescam na zona do Acordo SIOFA:

a)	Limitam o seu esforço anual de pesca e as suas capturas anuais na pesca de fundo ao seu nível médio anual nos anos em que os seus navios estiveram ativos na zona do Acordo SIOFA, durante um período representativo para o qual existam dados declarados à Comissão;

b)	Não alargam a distribuição espacial do esforço de pesca de fundo, excluindo os métodos de pesca com palangre e com armadilhas, para além das zonas de pesca dos últimos anos;

Não são autorizados a pescar nas zonas protegidas temporariamente do banco Atlantis, do monte submarino Coral, do planalto submarino Fools Flat, do monte submarino Middle of What e do baixio de Walter, conforme definidas no anexo I K, exceto com palangre e com armadilhas e na condição de, sempre que pesquem nessas zonas, terem permanentemente a bordo um observador científico.

TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO

Artigo 52.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega e navios de pesca registados nas ilhas Faroé

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, podem ser autorizados a pescar nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no presente regulamento e no título III do Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 53.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão do Reino Unido, registados no Reino Unido e licenciados por uma administração das pescas do Reino Unido

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão do Reino Unido, registados no Reino Unido e licenciados por uma administração das pescas do Reino Unido podem ser autorizados a pescar nas águas da União, nos limites dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no presente regulamento e no Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 54.o

Navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela estão sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no título III do Regulamento (UE) 2017/2403.

Artigo 55.o

Autorizações de pesca

O número máximo de autorizações de pesca para navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo V, parte B.

Artigo 56.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

As condições estabelecidas no artigo 8.o aplicam-se às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 55.o.

Artigo 57.o

Espécies proibidas

1. É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies, sempre que se encontrem nas águas da União:

a)	Raia-repregada (Raja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d e da subzona CIEM 4;

b)	O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

c)	Perna-de-moça (Galeorhinus galeus), quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

d)	Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e subzonas CIEM 1, 4 e 14;

e)	Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União;

f)	Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

g)	Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10;

h)	Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;

i)	Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

j)	Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.

2. Os animais das espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridos quando forem capturados acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 58.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.° 182/2011.

Artigo 59.o

Disposição transitória

Os artigos 11.o, 19.o, 20.o, 27.o, 33.o, 34.o, 41.o, 42.o, 43.o, 48.o, 50.o e 57.o continuam a aplicar-se, mutatis mutandis, em 2022, até à entrada em vigor do regulamento que fixa as possibilidades de pesca para esse ano.

Os artigos 15.o, 16.o e 17.o aplicam-se até à data do início de aplicação do ato delegado adotado nos termos do artigo 15.o, n.o 2 do Regulamento (UE) 2019/1241 que altera o anexo VI desse regulamento com a introdução de medidas técnicas correspondentes para as águas ocidentais norte.

Artigo 60.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

No entanto, o artigo 11.o, n.os 1, 2, 3 e 5, e os artigos 14.o e 18.o aplicam-se de 1 de janeiro a 31 de março de 2021.

As disposições dos artigos 28.o, 29.o e 30.o e do anexo VII, relativas às possibilidades de pesca das unidades populacionais indicadas nesse anexo na zona da Convenção CCAMLR, são aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2020.

As disposições sobre os limites do esforço de pesca constantes do anexo II aplicam-se de 1 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

(1) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

(2) Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho (JO L 83 de 25.3.2019, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (JO L 248 de 22.9.2007, p. 17).

(4) Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).

(5) Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho (JO L 252 de 16.9.2016, p. 1).

(6) Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).

(7) Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

(8) Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

(9) Decisão (UE) 2015/1565 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, respeitante à aprovação, em nome da União Europeia, da declaração relativa à concessão de possibilidades de pesca em águas da UE aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na zona económica exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa (JO L 244 de 19.9.2015, p. 55).

(10) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

(11) JO L 444 de 31.12.2020, p. 14.

(12) Decisão (UE) 2020/2252 do Conselho, de 29 de dezembro de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (JO L 444 de 31.12.2020, p. 2).

(13) Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2019/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (JO L 198, de 25.7.2019, p. 105).

(14) Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).

(15) Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3943/90, (CE) n.o 66/98 e (CE) n.o 1721/1999 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).

(16) Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).

(17) Aprovada pela Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).

(18) A União aderiu à Convenção através da Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, alterada pelo Protocolo anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção assinada em Paris em 10 de julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).

(19) A União aderiu ao Acordo através da Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).

(20) Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a atividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).

(21) Celebrada através da Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).

(22) A União aderiu ao Acordo através da Decisão 2008/780/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).

(23) A União aderiu à Convenção através da Decisão 2012/130/UE do Conselho, de 3 de outubro de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (JO L 67 de 6.3.2012, p. 1).

(24) A União aderiu à Convenção através da Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).

(25) Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (JO L 347 de 28.12.2017, p. 81).

(26) Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB).

(27) Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX).

(28) Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS).

(29) Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).

(30) Códigos das artes: OTB, OTT, OT, TBN, TBS, TB, TX, PTB, SDN, SSC, SX, LL, LLS.

(31) Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores e que revoga o Regulamento (CE) n.o 973/2001 (JO L 123 de 12.5.2007, p. 3).

ANEXO

LISTA DOS ANEXOS

ANEXO I:	TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona
ANEXO I A:	Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa
ANEXO I B:	Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM 1, 2, 5, 12 e 14 e águas gronelandesas da subzona NAFO 1
ANEXO I C:	Atlântico noroeste – zona da Convenção NAFO
ANEXO I D:	Área da Convenção CICTA
ANEXO I E:	Atlântico sudeste – área da Convenção SEAFO
ANEXO I F:	Atum-do-sul – zonas de distribuição
ANEXO I G:	Zona da Convenção WCPFC
ANEXO I H:	Área da Convenção SPRFMO
ANEXO I J:	Zona de competência da IOTC
ANEXO I K:	Zona do Acordo SIOFA
ANEXO I L:	Área da Convenção IATTC
ANEXO II:	Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM 7e
ANEXO III:	Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4
ANEXO IV:	Períodos de defeso sazonais para proteger a população reprodutora de bacalhau
ANEXO V:	Autorizações de pesca
ANEXO VI:	Área da Convenção CICTA
ANEXO VII:	Zona da Convenção CCAMLR
ANEXO VIII:	Zona de competência da IOTC
ANEXO IX:	Zona da Convenção WCPFC

ANEXO I

TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ZONAS EM QUE EXISTEM TAC, POR ESPÉCIE E POR ZONA

Os quadros dos anexos estabelecem os TAC e quotas (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário) por unidade populacional, assim como, se for caso disso, as condições associadas no plano funcional.

Todas as possibilidades de pesca estabelecidas nos anexos estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca nos anexos são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes científicos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes científicos das espécies. Os nomes comuns são mencionados a título indicativo.

Os anexos IA a IL fazem parte integrante do anexo I.

Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes científicos e dos nomes comuns das espécies.

Nome científico	Código alfa-3	Nome comum
Ammodytes spp.	SAN	Galeotas
Argentina silus	ARU	Argentina-dourada
Beryx spp.	ALF	Imperadores
Brosme brosme	USK	Bolota
Caproidae	BOR	Pimpins
Centrophorus squamosus	GUQ	Lixa
Centroscymnus coelolepis	CYO	Carocho
Chaceon spp.	GER	Caranguejos-da-fundura
Chaenocephalus aceratus	SSI	Peixe-gelo-austral
Champsocephalus gunnari	ANI	Peixe-gelo-do-antártico
Channichthys rhinoceratus	LIC	Peixe-gelo-bicudo
Chionoecetes spp.	PCR	Caranguejos-das-neves
Clupea harengus	HER	Arenque
Coryphaenoides rupestris	RNG	Lagartixa-da-rocha
Dalatias licha	SCK	Gata
Deania calcea	DCA	Sapata
Dicentrarchus labrax	BSS	Robalo-legítimo
Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)	RJB	Complexo de espécies de raias-oiregas
Dissostichus eleginoides	TOP	Marlonga-negra
Dissostichus mawsoni	TOA	Marlonga-do-antártico
Dissostichus spp.	TOT	Marlongas
Engraulis encrasicolus	ANE	Biqueirão
Etmopterus princeps	ETR	Lixinha-da-fundura-grada
Etmopterus pusillus	ETP	Xarinha-preta
Euphausia superba	KRI	Krill-do-antártico
Gadus morhua	COD	Bacalhau
Galeorhinus galeus	GAG	Perna-de-moça
Glyptocephalus cynoglossus	WIT	Solhão
Hippoglossoides platessoides	PLA	Solha-americana
Hoplostethus atlanticus	ORY	Olho-de-vidro-laranja
Illex illecebrosus	SQI	Pota-do-norte
Lamna nasus	POR	Tubarão-sardo
Lepidorhombus spp.	LEZ	Areeiros
Leucoraja naevus	RJN	Raia-de-dois-olhos
Limanda ferruginea	YEL	Solha-dos-mares-do-norte
Lophiidae	ANF	Tamboril
Macrourus spp.	GRV	Lagartixas
Makaira nigricans	BUM	Espadim-azul-do-atlântico
Mallotus villosus	CAP	Capelim
Manta birostris	RMB	Manta
Martialia hyadesi	SQS	Pota-do-antártico
Melanogrammus aeglefinus	HAD	Arinca
Merlangius merlangus	WHG	Badejo
Merluccius merluccius	HKE	Pescada
Micromesistius poutassou	WHB	Verdinho
Microstomus kitt	LEM	Solha-limão
Molva dypterygia	BLI	Maruca-azul
Molva molva	LIN	Maruca
Nephrops norvegicus	NEP	Lagostim
Notothenia gibberifrons	NOG	Nototénia-cabeça-chata
Notothenia rossii	NOR	Nototénia-marmoreada
Notothenia squamifrons	NOS	Nototénia-escamuda
Pandalus borealis	PRA	Camarão-ártico
Paralomis spp.	PAI	Caranguejos
Penaeus spp.	PEN	Camarões Penaeus
Pleuronectes platessa	PLE	Solha
Pleuronectiformes	FLX	Peixes chatos
Pollachius pollachius	POL	Juliana
Pollachius virens	POK	Escamudo
Scophthalmus maximus	TUR	Pregado
Pseudochaenichthys georgianus	SGI	Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul
Pseudopentaceros spp.	EDW	Falsos-veleiros-pelágicos
Raja alba	RJA	Raia-tairoga
Raja brachyura	RJH	Raia-pontuada
Raja circularis	RJI	Raia-de-são-pedro
Raja clavata	RJC	Raia-lenga
Raja fullonica	RJF	Raia-pregada
Raja (Dipturus) nidarosiensis	JAD	Raia-da-noruega
Raja microocellata	RJE	Raia-zimbreira
Raja montagui	RJM	Raia-manchada
R aja radiata	RJR	Raia-repregada
Raja undulata	RJU	Raia-curva
Rajiformes	SRX	Raias
Reinhardtius hippoglossoides	GHL	Alabote-da-gronelândia
Sardina pilchardus	PIL	Sardinha
Scomber scombrus	MAC	Sarda
Scophthalmus rhombus	BLL	Rodovalho
Sebastes spp.	RED	Cantarilhos
Solea solea	SOL	Linguado-legítimo
Solea spp.	SOO	Linguados
Sprattus sprattus	SPR	Espadilha
Squalus acanthias	DGS	Galhudo-malhado
Tetrapturus albidus	WHM	Espadim-branco-do-atlântico
Thunnus alalunga	ALB	Atum-voador
Thunnus maccoyii	SBF	Atum-do-sul
Thunnus obesus	BET	Atum-patudo
Thunnus thynnus	BFT	Atum-rabilho
Trachurus murphyi	CJM	Carapau-chileno
Trachurus spp.	JAX	Carapaus
Trisopterus esmarkii	NOP	Faneca-da-noruega
Urophycis tenuis	HKW	Abrótea-branca
Xiphias gladius	SWO	Espadarte

A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes científicos das espécies.

Nome comum	Código alfa-3	Nome científico
Abrótea-branca	HKW	Urophycis tenuis
Alabote-da-gronelândia	GHL	Reinhardtius hippoglossoides
Areeiros	LEZ	Lepidorhombus spp.
Arenque	HER	Clupea harengus
Argentina-dourada	ARU	Argentina silus
Arinca	HAD	Melanogrammus aeglefinus
Atum-do-sul	SBF	Thunnus maccoyii
Atum-patudo	BET	Thunnus obesus
Atum-rabilho	BFT	Thunnus thynnus
Atum-voador	ALB	Thunnus alalunga
Bacalhau	COD	Gadus morhua
Badejo	WHG	Merlangius merlangus
Biqueirão	ANE	Engraulis encrasicolus
Bolota	USK	Brosme brosme
Camarão-ártico	PRA	Pandalus borealis
Camarões Penaeus	PEN	Penaeus spp.
Cantarilhos	RED	Sebastes spp.
Capelim	CAP	Mallotus villosus
Caranguejos	PAI	Paralomis spp.
Caranguejos-da-fundura	GER	Chaceon spp.
Caranguejos-das-neves	PCR	Chionoecetes spp.
Carapau-chileno	CJM	Trachurus murphyi
Carapaus	JAX	Trachurus spp.
Carocho	CYO	Centroscymnus coelolepis
Complexo de espécies de raias-oiregas	RJB	Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)
Escamudo	POK	Pollachius virens
Espadarte	SWO	Xiphias gladius
Espadilha	SPR	Sprattus sprattus
Espadim-azul-do-atlântico	BUM	Makaira nigricans
Espadim-branco-do-atlântico	WHM	Tetrapturus albidus
Falsos-veleiros-pelágicos	EDW	Pseudopentaceros spp.
Faneca-da-noruega	NOP	Trisopterus esmarkii
Galeotas	SAN	Ammodytes spp.
Galhudo-malhado	DGS	Squalus acanthias
Gata	SCK	Dalatias licha
Imperadores	ALF	Beryx spp.
Juliana	POL	Pollachius pollachius
Krill-do-antártico	KRI	Euphausia superba
Lagartixa-da-rocha	RNG	Coryphaenoides rupestris
Lagartixas	GRV	Macrourus spp.
Lagostim	NEP	Nephrops norvegicus
Linguado-legítimo	SOL	Solea solea
Linguados	SOO	Solea spp.
Lixa	GUQ	Centrophorus squamosus
Lixinha-da-fundura-grada	ETR	Etmopterus princeps
Manta	RMB	Manta birostris
Marlonga-do-antártico	TOA	Dissostichus mawsoni
Marlonga-negra	TOP	Dissostichus eleginoides
Marlongas	TOT	Dissostichus spp.
Maruca	LIN	Molva molva
Maruca-azul	BLI	Molva dypterygia
Nototénia-cabeça-chata	NOG	Notothenia gibberifrons
Nototénia-escamuda	NOS	Notothenia squamifrons
Nototénia-marmoreada	NOR	Notothenia rossii
Olho-de-vidro-laranja	ORY	Hoplostethus atlanticus
Peixe-gelo-austral	SSI	Chaenocephalus aceratus
Peixe-gelo-bicudo	LIC	Channichthys rhinoceratus
Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul	SGI	Pseudochaenichthys georgianus
Peixe-gelo-do-antártico	ANI	Champsocephalus gunnari
Peixes-chatos	FLX	Pleuronectiformes
Perna-de-moça	GAG	Galeorhinus galeus
Pescada	HKE	Merluccius merluccius
Pimpins	BOR	Caproidae
Pota-do-antártico	SQS	Martialia hyadesi
Pota-do-norte	SQI	Illex illecebrosus
Pregado	TUR	Scophthalmus maximus
Raia-curva	RJU	Raja undulata
Raia-da-noruega	JAD	Raja (Dipturus) nidarosiensis
Raia-de-dois-olhos	RJN	Leucoraja naevus
Raia-de-são-pedro	RJI	Raja circularis
Raia-lenga	RJC	Raja clavata
Raia-manchada	RJM	Raja montagui
Raia-pontuada	RJH	Raja brachyura
Raia-pregada	RJF	Raja fullonica
Raia-repregada	RJR	Raja radiata
Raias	SRX	Rajiformes
Raia-tairoga	RJA	Raja alba
Raia-zimbreira	RJE	Raja microocellata
Robalo-legítimo	BSS	Dicentrarchus labrax
Rodovalho	BLL	Scophthalmus rhombus
Sapata	DCA	Deania calcea
Sarda	MAC	Scomber scombrus
Sardinha	PIL	Sardina pilchardus
Solha	PLE	Pleuronectes platessa
Solha-americana	PLA	Hippoglossoides platessoides
Solha-dos-mares-do-norte	YEL	Limanda ferruginea
Solha-limão	LEM	Microstomus kitt
Solhão	WIT	Glyptocephalus cynoglossus
Tamboril	ANF	Lophiidae
Tubarão-sardo	POR	Lamna nasus
Verdinho	WHB	Micromesistius poutassou
Xarinha-preta	ETP	Etmopterus pusillus

ANEXO I A

SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM 1, 2, 3, 4, 5,6, 7, 8, 9, 10, 12 E 14, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA

Espécie:	Galeota e capturas acessórias associadas Ammodytes spp.		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 3a, 4 1
Dinamarca	0	(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0	(2)
Suécia	0	(2)
União	0	(2)

Reino Unido	0	(2)

TAC	0
(1)	Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
(2)	Até 2% da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Zona: Águas da União das zonas de gestão da galeota

	1r	2r	3r	4	5r	6	7r
	(SAN/234_1R)	(SAN/234_2R)	(SAN/234_3R)	(SAN/234_4)	(SAN/234_5R)	(SAN/234_6)	(SAN/234_7R)
Dinamarca	0	0	0	0	0	0	0
Alemanha	0	0	0	0	0	0	0
Suécia	0	0	0	0	0	0	0
União	0	0	0	0	0	0	0
Reino Unido	0	0	0	0	0	0	0

Total	0	0	0	0	0	0	0

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus	Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.)
Alemanha	6	TAC de precaução É aplicável o artigo 77.o, n.o 1, do presente regulamento
França	2
Países Baixos	5
União	13
Reino Unido	10

TAC	23

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus	Zona:	Águas da União das zonas 3a, 4 (ARU/3A4-C)
Dinamarca	273	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	3
França	2
Irlanda	2
Países Baixos	13
Suécia	11
União	304
Reino Unido	5

TAC	309

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus	Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7 (ARU/567.)
Alemanha	71	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	2
Irlanda	66
Países Baixos	742
União	881
Reino Unido	52

TAC	933

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14 (USK/1214EI)
Alemanha	2	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	2	(1)
Outros	1	(1)
União	5	(1)
Reino Unido	2	(1)

TAC	7
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União da subzona 4 (USK/04-C.)
Dinamarca	17		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	5
França	12
Suécia	2
Outros	2	(1)
União	38
Reino Unido	26

TAC	64
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7 (USK/567EI.)
Alemanha	4		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha	15
França	176
Irlanda	17
Outros	4	(1)
União	216
Noruega	731	(2) (3) (4) (5)
Reino Unido	85

TAC	1 032
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
(2)	A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C).
(3)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67-). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.
(3)	750
(4)	Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:

	Maruca (LIN/*5B67-)	2 000
	Bolota (USK/*5B67-)	731
(5)	As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
(5)	500

Espécie:	Bolota Brosme brosme	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (USK/04-N.)
Bélgica	0	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	41
Alemanha	0
França	0
Países Baixos	0
União	41
Reino Unido	1

TAC	Sem efeito

Espécie:	Pimpins Caproidae	Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8 (BOR/678-)
Dinamarca	1 175	TAC de precauçãoÉ aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Irlanda	3 309
União	4 484
Reino Unido	304

TAC	4 788

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus		Zona:	3a (HER/03A.)
Dinamarca	2 577	(2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	41	(2)
Suécia	2 696	(2)
União	5 314	(2)
Noruega	818
Ilhas Faroé	0	(3)

TAC	6 132
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Condição especial: das quais 50%, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.).
(3)	Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER/*03AN.)

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus		Zona:	Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N (HER/4AB.)
Dinamarca	14 867		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	9 851
França	5 168
Países Baixos	12 929
Suécia	978
União	43 793
Ilhas Faroé	63
Noruega	27 913	(2)
Reino Unido	13 896
TAC	96 252
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à abaixo indicada, em toneladas. Será concedida uma quantidade suplementar máxima de 10 000 toneladas se a Noruega pedir esse aumento.
(2)	12 500
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas. Será concedida uma quantidade suplementar máxima de 2 500 toneladas se a União pedir esse aumento.
Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)
União	12 500

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/4N-S62)
Suécia	237	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	237

TAC	96 252
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus	Zona:	3a (HER/03A-BC)
Dinamarca	1 423	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	13
Suécia	229
União	1 665

TAC	1 665
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus	Zona:	4, 7d e águas da União da divisão 2a (HER/2A47DX)
Bélgica	11	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	2 143
Alemanha	11
França	11
Países Baixos	11
Suécia	11
União	2 198
Reino Unido	41

TAC	2 239
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

Espécie:	Arenque (1) Clupea harengus		Zona:	4c, 7d (2) (HER/4CXB7D)
Bélgica	2 158	(3)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	200	(3)
Alemanha	133	(3)
França	2 569	(3)
Países Baixos	4 541	(3)
União	9 601	(3)
Reino Unido	988	(3)

TAC	96 252
(1)	Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
(3)	Condição especial: até 50% desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6b, 6aN (1) (HER/5B6ANB)
Alemanha	97	(2)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	19	(2)
Irlanda	132	(2)
Países Baixos	97	(2)
União	345	(2)
Reino Unido	526	(2)

TAC	871
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 55° N ou a oeste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 56° N, excluindo o Clyde.
(2)	É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56°N e 57°30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus	Zona:	6aS (1), 7b, 7c (HER/6AS7BC)
Irlanda	309	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Países Baixos	31
União	340

TAC	340
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7a (1)

(HER/07A/MM)

Irlanda

525

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

União

525

Reino Unido

1 491

TAC

2 016

(1)

Esta zona é diminuída da área delimitada:

—	a norte por 52° 30' N,

—	a sul por 52° 00' N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus	Zona:	7e, 7f (HER/7EF.)
França	116	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	116
Reino Unido	116

TAC	232

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7g (1), 7h (1), 7j (1), 7k (1)

(HER/7G-K.)

Alemanha

(2)

TAC analítico

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

(2)

Irlanda

188

(2)

Países Baixos

(2)

União

219

(2)

Reino Unido

(2)

TAC

219

(2)

(1)

Esta zona é aumentada da área delimitada:

—	a norte por 52° 30' N,

—	a sul por 52° 00' N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

(2)

Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus	Zona:	8 (ANE/08.)
Espanha	29 700	TAC analítico
França	3 300
União	33 000

TAC	33 000

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus		Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (ANE/9/3411)
Espanha	0	(1)	TAC de precaução
Portugal	0	(1)
União	0	(1)

TAC	0	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua	Zona:	Skagerrak (COD/03AN.)
Bélgica	1	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	421
Alemanha	11
Países Baixos	3
Suécia	74
União	510

TAC	526

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Kattegat (COD/03AS.)
Dinamarca	75	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	2	(1)
Suécia	46	(1)
União	123	(1)

TAC	123	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	4; Águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/2A3AX4)
Bélgica	109	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	625
Alemanha	396
França	134	(1)
Países Baixos	353	(1)
Suécia	4
União	1 621
Noruega	626	(2)
Reino Unido	1 433	(1)

TAC	3 680
(1)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescadas em: 7d (COD/*07D.).
(2)	Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)
União	2 655

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (COD/4N-S62)
Suécia	96	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	96

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua	Zona:	6b; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14)
Bélgica	0	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	0
França	2
Irlanda	1
União	3
Reino Unido	3

TAC	6

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	6a; águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W (COD/5BE6A)
Bélgica	1	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9. do presente regulamento.
Alemanha	5	(1)
França	51	(1)
Irlanda	71	(1)
União	128	(1)
Reino Unido	193	(1)

TAC	321	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7a (COD/07A.)
Bélgica	1	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	2	(1)
Irlanda	43	(1)
Países Baixos	0	(1)
União	46	(1)
Reino Unido	19	(1)

TAC	65	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (COD/7XAD34)
Bélgica	5	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
França	74	(1)
Irlanda	115	(1)
Países Baixos	0	(1)
União	194	(1)
Reino Unido	8	(1)

TAC	202	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7d (COD/07D.)
Bélgica	9	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	180	(1)
Países Baixos	5	(1)
União	194	(1)
Reino Unido	20	(1)

TAC	214
(1)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescadas em: 4; Águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/*2A3X4).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/2AC4-C)
Bélgica	2	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	2
Alemanha	2
França	12
Países Baixos	10
União	28
Reino Unido	703

TAC	731

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	Águas da União e águas internacionais da divisão 5b e 6; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (LEZ/56-14)
Espanha	168		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	654	(1)
Irlanda	191
União	1 013
Reino Unido	463	(1)

TAC	1 476
(1)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	7 (LEZ/07.)
Bélgica	127	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	1 405	(2)
França	1 705	(2)
Irlanda	775	(2)
União	4 012
Reino Unido	671	(2)

TAC	4 683
(1)	10% desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
(2)	35% desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.	Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE.)
Espanha	248	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	200
União	448

TAC	448

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.	Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (LEZ/8C3411)
Espanha	1 912	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França	96
Portugal	64
União	2 072

TAC	2 158

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/2AC4-C)
Bélgica	125	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	275	(1)
Alemanha	134	(1)
França	26	(1)
Países Baixos	94	(1)
Suécia	3	(1)
União	657	(1)
Reino Unido	2 865	(1)

TAC	3 522
(1)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescadas em: 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

Espécie:	Tamboril Lophiidae	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (ANF/04-N.)
Bélgica	13	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	326
Alemanha	5
Países Baixos	5
União	349
Reino Unido	76

TAC	Sem efeito

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14)
Bélgica	72	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	82	(1)
Espanha	77
França	881	(1)
Irlanda	199
Países Baixos	69	(1)
União	1 380
Reino Unido	613	(1)

TAC	1 993
(1)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C).

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	7 (ANF/07.)
Bélgica	816	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	91	(1)
Espanha	324	(1)
França	5 233	(1)
Irlanda	669	(1)
Países Baixos	106	(1)
União	7 239	(1)
Reino Unido	1 587	(1)

TAC	8 826
(1)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).

Espécie:	Tamboril Lophiidae	Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (ANF/8ABDE.)
Espanha	343	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	1 909
União	2 252

TAC	2 252

Espécie:	Tamboril Lophiidae	Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (ANF/8C3411)
Espanha	2 934	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França	3
Portugal	584
União	3 521

TAC	3 672

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	3a (HAD/03A.)
Bélgica	3	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	442
Alemanha	28
Países Baixos	1
Suécia	52
União	526

TAC	548

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	4; águas da União da divisão 2a (HAD/2AC4.)
Bélgica	52	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	354
Alemanha	225
França	393
Países Baixos	39
Suécia	36
União	1 099
Noruega	1 975
Reino Unido	5 840

TAC	8 914
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)
União	5 161

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (HAD/4N-S62)
Suécia	177	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	177

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14 (HAD/6B1214)
Bélgica	6	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	7
França	289
Irlanda	206
União	508
Reino Unido	2 111

TAC	2 619

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a (HAD/5BC6A.)
Bélgica	1	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	1	(1)
França	55	(1)
Irlanda	163	(1)
União	220
Reino Unido	774	(1)

TAC	994
(1)	Não podem ser pescados mais de 10% desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.).

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (HAD/7X7A34)
Bélgica	30	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	1 810
Irlanda	603
União	2 443
Reino Unido	272

TAC	2 715

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	7a (HAD/07 A.)
Bélgica	13	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	57
Irlanda	342
União	412
Reino Unido	378

TAC	790

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus	Zona:	3a (WHG/03 A.)
Dinamarca	292	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Países Baixos	1
Suécia	31
União	324

TAC	415

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	4; águas da União da divisão 2a (WHG/2AC4.)
Bélgica	82		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	356
Alemanha	93
França	535
Países Baixos	206
Suécia	1
União	1 273
Noruega	304	(1)
Reino Unido	2 573

TAC	4 290
(1)	Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)
União	2 700

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	6; aguas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (WHG/56-14)
Alemanha	1	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
França	14	(1)
Irlanda	68	(1)
União	83	(1)
Reino Unido	151	(1)

TAC	234	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	7a (WHG/07 A.)
Bélgica	1	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
França	6	(1)
Irlanda	104	(1)
Países Baixos	0	(1)
União	111	(1)
Reino Unido	70	(1)

TAC	181	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus	Zona:	7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k (WHG/7X7A-C)
Bélgica	23	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	1 411
Irlanda	1 018
Países Baixos	12
União	2 464
Reino Unido	252

TAC	2 716

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus	Zona:	8 (WHG/08.)
Espanha	880	TAC de precaução
França	1 321
União	2 201

TAC	2 276

Espécie:	Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (W/P/4N-S62)
Suécia	48	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	48

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	3a (HKE/03A.)
Dinamarca	784	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Suécia	67	(1)
União	851

TAC	851
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (HKE/2AC4-C)
Bélgica	14	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	570	(1)
Alemanha	65	(1)
França	126	(1)
Países Baixos	33	(1)
União	808	(1)
Reino Unido	178	(1)

TAC	986
(1)	Não mais de 10% desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/571214)
Bélgica	146	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	4 667
França	7 207	(1)
Irlanda	873
Países Baixos	94	(1)
União	12 987
Reino Unido	2 845	(1)

TAC	15 832
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABDE)
Bélgica	19
Espanha	753
França	753
Irlanda	94
Países Baixos	10
União	1 629
Reino Unido	424

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (HKE/8ABDE.)
Bélgica	5	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	3 249
França	7 296
Países Baixos	10	(1)
União	10 560

TAC	10 560
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para a subzona 4 e para as águas da União da divisão 2a. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)
Bélgica	1
Espanha	941
França	1 694
Países Baixos	3
União	2 639

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius	Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (HKE/8C3411)
Espanha	5 320	TAC de precaução
França	511
Portugal	2 483
União	8 314

TAC	8 517

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 2, 4 (WHB/24-N.)
Dinamarca	0	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	0
Reino Unido	0

TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/1X14)
Dinamarca	32 399	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	12 597	(1)
Espanha	27 468	(1) (2)
França	22 547	(1)
Irlanda	25 089	(1)
Países Baixos	39 507	(1)
Portugal	2 552	(1) (2)
Suécia	8 015	(1)
União	170 174	(1) (3)
Noruega	64 935
Ilhas Faroé	6 500
Reino Unido	42 040	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Condição especial: no limite de acesso global de 24 375 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 14,3%
(2)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
(3)	Condição especial: das quotas da União em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
	124 026

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (WHB/8C3411)
Espanha	8 952		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Portugal	2 238
União	11 189	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Condição especial: das quotas da União em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
(1)	124 026

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas da União das zonas 2, 4a, 5 e 6 a norte de 56° 30' N e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567)
Noruega	124 026	(1) (2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Ilhas Faroé	24 375	(3) (4)

TAC	Sem efeito
(1)	A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
(2)	Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
	26 000
	Esta restrição das capturas na divisão 4a representa a seguinte percentagem do limite de acesso da Noruega:
	18%
(3)	A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
(4)	Condição especial: também pode ser pescada na divisão 6b (WHB/06B-C). As capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/04A-C):
(4)	6 094

Espécie:	Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (L/W/2AC4-C)
Bélgica	92	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	253
Alemanha	33
França	69
Países Baixos	211
Suécia	3
União	661
Reino Unido	1 036

TAC	1 697

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (BLI/5B67-)
Alemanha	28		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Estónia	4
Espanha	89
França	2 032
Irlanda	8
Lituânia	2
Polónia	1
Outros	8	(1)
União	2 172
Noruega	63	(2)
Ilhas Faroé	38	(3)
Reino Unido	517

TAC	2 790
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
(2)	A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C).
(3)	Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-)
Estónia	0	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	33	(1)
França	1	(1)
Lituânia	0	(1)
Outros	0	(1)
União	34	(1)
Reino Unido	0	(1)

TAC	34	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4 (BLI/24-)
Dinamarca	1		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	1
Irlanda	1
França	4
Outros	1	(1)
União	8
Reino Unido	2

TAC	10
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia	Zona:	Águas da União e águas internacionais da divisão 3a (BLI/03A-)
Dinamarca	1	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	0
Suécia	1
União	2

TAC	2

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (LIN/1/2.)
Dinamarca	7		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	7
França	7
Outros	3	(1)
União	24
Reino Unido	7

TAC	31
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).

Espécie:	Maruca Molva molva	Zona:	Águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.)
Bélgica	3	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	25
Alemanha	3
Suécia	10
União	41
Reino Unido	3

TAC	44

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.)
Bélgica	7	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	106	(1)
Alemanha	66	(1)
França	59
Países Baixos	2
Suécia	5	(1)
União	245
Reino Unido	815	(1)

TAC	1 060
(1)	Condição especial: das quais 25%, no máximo, mas não mais de 75 toneladas podem ser pescadas em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

Espécie:	Maruca Molva molva	Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.)
Bélgica	2	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	2
Alemanha	2
França	2
União	8
Reino Unido	2

TAC	10

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 (LIN/6X14.)
Bélgica	12	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	2	(1)
Alemanha	42	(1)
Irlanda	225
Espanha	840
França	896	(1)
Portugal	2
União	2 019
Noruega	2 000	(2) (3) (4)
Ilhas Faroé	50	(5) (6)
Reino Unido	1 032	(1)

TAC	5 101
(1)	Condição especial: das quais 35%, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).
(2)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*6X14.). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.
(2)	750
(3)	Incluindo a bolota. As seguintes quotas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:

	Maruca (LIN/*5B67-)	2 000
	Bolota (USK/*5B67-)	731
(4)	As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
(4)	500
(5)	Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56°30′ N (LIN/*6BAN.).
(6)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a, 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 19

Espécie:	Maruca Molva molva	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (LIN/04-N.)
Bélgica	2	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	297
Alemanha	8
França	3
Países Baixos	1
União	311
Reino Unido	27

TAC	Sem efeito

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus	Zona:	3a (NEP/03A.)
Dinamarca	9 084	TAC analítico
Alemanha	26
Suécia	3 250
União	12 360

TAC	12 360

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (NEP/2AC4-C)
Bélgica	301	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	301
Alemanha	5
França	9
Países Baixos	155
União	771
Reino Unido	4 981

TAC	5 752

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (NEP/04-N.)
Dinamarca	142	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	0
União	142
Reino Unido	8

TAC	Sem efeito

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus	Zona:	6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.)
Espanha	8	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	32
Irlanda	54
União	94
Reino Unido	3 881

TAC	3 975

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	7 (NEP/07.)
Espanha	252	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	1 022	(1)
Irlanda	1 550	(1)
União	2 824	(1)
Reino Unido	1 379	(1)

TAC	4 203	(1)
(1)	Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
	Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):
	Espanha	199
	França	125
	Irlanda	239
	União	563
	Reino Unido	97

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus	Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (NEP/8ABDE.)
Espanha	239	TAC analítico
França	3 745
União	3 984

TAC	3 984

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	8c (NEP/08C.)
Espanha	2,4	(1)	TAC de precaução
França	0,0	(1)
União	2,4	(1)

TAC	2,4	(1)
(1)	Exclusivamente para as capturas efetuadas no âmbito de uma pesca sentinela destinada a recolher dados sobre as capturas por unidade de esforço com navios com observadores a bordo: – 1,7 toneladas na unidade funcional 25, durante cinco viagens por mês em agosto e setembro; – 0,7 toneladas na unidade funcional 31 durante 7 dias em julho.

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (NEP/9/3411)
Espanha	94	(1)	TAC de precaução
Portugal	280	(1)
União	374	(1) (2)

TAC	374	(1) (2)
(1)	Das quais 6%, no máximo, podem ser pescadas nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão CIEM 9a (NEP/*9U267).
(2)	Nos limites do TAC supramencionado, não pode ser pescada, na unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a (NEP/*9U30), uma quantidade superior à a seguir indicada: 65

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	3a (PRA/03A.)
Dinamarca	531	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Suécia	286
União	817

TAC	1 529

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (PRA/2AC4-C)
Dinamarca	45	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Países Baixos	0
Suécia	2
União	47
Reino Unido	13

TAC	60

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (PRA/4N-S62)
Dinamarca	50		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Suécia	31	(1)
União	81

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Camarões Penaeus Penaeus spp.		Zona:	Águas da Guiana francesa (PEN/FGU.)
França	a fixar	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União	a fixar	(1) (2)

TAC	a fixar	(1) (2)
(1)	É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota da França.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	Skagerrak (PLE/03AN.)
Bélgica	26	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	3 308
Alemanha	17
Países Baixos	636
Suécia	177
União	4 164

TAC	4 912

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	Kattegat (PLE/03AS.)
Dinamarca	369	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha	4
Suécia	41
União	414

TAC	719

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (PLE/2A3AX4)
Bélgica	1 381		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	4 487
Alemanha	1 294
França	259
Países Baixos	8 627
União	16 048
Noruega	2 570	(1)
Reino Unido	6 385

TAC	36 713
(1)	Das quais só podem ser pescadas 75 toneladas no Skagerrak (PLE/*03AN.).

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)
União	14 010

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (PLE/56/-14)
França	2	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Irlanda	65
União	67
Reino Unido	97

TAC	164

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	7a (PLE/07A.)
Bélgica	29	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	13
Irlanda	361
Países Baixos	9
União	412
Reino Unido	287

TAC	699

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	7b, 7c (PLE/7BC.)
França	4	TAC de precaução
Irlanda	15
União	19

TAC	19

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	7d, 7e (PLE/7DE.)
Bélgica	375	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	1 248
União	1 623
Reino Unido	666

TAC	2 289

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	7f, 7g (PLE/7FG.)
Bélgica	117	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	211
Irlanda	64
União	392
Reino Unido	110

TAC	502

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7h, 7j, 7k (PLE/7HJK.)
Bélgica	1	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9. do presente regulamento.
França	2	(1)
Irlanda	8	(1)
Países Baixos	4	(1)
União	15	(1)
Reino Unido	2	(1)

TAC	17	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de solha em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito desta quota.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (PLE/8/3411)
Espanha	26	TAC de precaução
França	103
Portugal	26
União	155

TAC	155

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius	Zona:	6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (POL/56-14)
Espanha	1	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	29
Irlanda	9
União	39
Reino Unido	22

TAC	61

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	7 (POL/07.)
Bélgica	95	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	6	(1)
França	2 178	(1)
Irlanda	232	(1)
União	2 511	(1)
Reino Unido	530	(1)

TAC	3 041
(1)	Condição especial: das quais 2%, no máximo, podem ser pescadas em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE).

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius	Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (POL/8ABDE.)
Espanha	252	TAC de precaução
França	1 230
União	1 482

TAC	1 482

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius	Zona:	8c (POL/08C.)
Espanha	149	TAC de precaução
França	17
União	166

TAC	166

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (POL/9/3411)
Espanha	196	(1)	TAC de precaução
Portugal	7	(1) (2)
União	203	(1)

TAC	203	(2)
(1)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 8c (POL/*08C.).
(2)	Além deste TAC, Portugal pode pescar juliana em quantidades não superiores a 98 toneladas (POL/93411P).

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	3a, 4; águas da União da divisão 2a (POK/2C3A4)
Bélgica	7		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	823
Alemanha	2 079
França	4 892
Países Baixos	21
Suécia	113
União	7 935
Noruega	10 426	(1)
Reino Unido	1 594

TAC	19 955
(1)	Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 (POK/56-14)
Alemanha	88		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	870
Irlanda	100
União	1 058
Noruega	235	(1)
Reino Unido	778

TAC	2 071
(1)	A pescar a norte de 56° 30' N (POK/*5614N).

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (POK/4N-S62)
Suécia	220	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	220

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (POK/7/3411)
Bélgica	2	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	311
Irlanda	373
União	686
Reino Unido	109

TAC	795

Espécie:	Pregado e rodovalho Scophthalmus maximus e Scophthalmus rhombus	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (T/B/2AC4-C)
Bélgica	119	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	255
Alemanha	65
França	31
Países Baixos	902
Suécia	2
União	1 374
Reino Unido	251

TAC	1 625

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/2AC4-C)
Bélgica	73	(1) (2) (3) (4)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	3	(1) (2) (3)
Alemanha	4	(1) (2) (3)
França	12	(1) (2) (3) (4)
Países Baixos	62	(1) (2) (3) (4)
União	154	(1) (3)
Reino Unido	281	(1) (2) (3) (4)

TAC	435	(3)
(1)	As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25% em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
(3)	Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 2a nem à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
(4)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
Dinamarca	9	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Suécia	3	(1)
União	12	(1)

TAC	12
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKXD)
Bélgica	230	(1) (2) (3) (4)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Estónia	1	(1) (2) (3) (4)
França	1 032	(1) (2) (3) (4)
Alemanha	3	(1) (2) (3) (4)
Irlanda	332	(1) (2) (3) (4)
Lituânia	5	(1) (2) (3) (4)
Países Baixos	1	(1) (2) (3) (4)
Portugal	6	(1) (2) (3) (4)
Espanha	278	(1) (2) (3) (4)
União	1 888	(1) (2) (3) (4)
Reino Unido	658	(1) (2) (3) (4)

TAC	2 546	(3) (4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
	Espécie:	Raia-zimbreira Raja microocellata	Zona:	Águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.)
	Bélgica	4	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
	Estónia	0
	França	20
	Alemanha	0
	Irlanda	6
	Lituânia	0
	Países Baixos	0
	Portugal	0
	Espanha	5
	União	35
	Reino Unido	13

	TAC	48
	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União da divisão 7d (SRX/07D.)
Bélgica	33	(1) (2) (3) (4)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	278	(1) (2) (3) (4)
Países Baixos	2	(1) (2) (3) (4)
União	313	(1) (2) (3) (4)
Reino Unido	56	(1) (2) (3) (4)

TAC	369	(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União das divisões 7d, 7e (RJU/7DE.)
Bélgica	5	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Estónia	0	(1)
França	26	(1)
Alemanha	0	(1)
Irlanda	7	(1)
Lituânia	0	(1)
Países Baixos	0	(1)
Portugal	0	(1)
Espanha	6	(1)
União	44	(1)
Reino Unido	15	(1)

TAC	59	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC e esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. O que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das subzonas 8, 9 (SRX/89-C.)
Bélgica	3	(1) (2)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	451	(1) (2)
Portugal	366	(1) (2)
Espanha	368	(1) (2)
União	1 188	(1) (2)
Reino Unido	3	(1) (2)

TAC	1 191	(2)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8, 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas fixadas no quadro abaixo. Estas disposições não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
	Espécie:	Raia-curva Raja undulata	Zona:	Águas da União da subzona 8 (RJU/8-C.)
	Bélgica	0	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
	França	3
	Portugal	3
	Espanha	3
	União	9
	Reino Unido	0

	TAC	9
	Espécie:	Raia-curva Raja undulata	Zona:	Águas da União da subzona 9 (RJU/9-C.)
	Bélgica	0	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
	França	5
	Portugal	4
	Espanha	4
	União	13
	Reino Unido	0

	TAC	13

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6 (GHL/2A-C46)
Dinamarca	4		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	6
Estónia	4
Espanha	4
França	58
Irlanda	4
Lituânia	4
Polónia	4
União	88
Noruega	313	(1)
Reino Unido	228

TAC	629
(1)	A capturar nas águas da União das zonas 2a, 6. Na subzona 6, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 (MAC/2A34.)
Bélgica	378	(1) (2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	12 999	(1) (2)
Alemanha	394	(1) (2)
França	1 190	(1) (2)
Países Baixos	1 197	(1) (2)
Suécia	3 548	(1) (2) (3)
União	19 705	(1) (2)
Noruega	124 188	(4)
Reino Unido	1 109	(1) (2)

TAC	Sem efeito
(1)	Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:
		Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)		Águas faroenses (MAC/*FRO1)
	Bélgica	51		52
	Dinamarca	1 752		1 791
	Alemanha	53		55
	França	161		164
	Países Baixos	161		165
	Suécia	478		489
	União	2 656		2 716
	Reino Unido	150		153
(2)	Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).
(3)	Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):
	176
	As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
(4)	A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
	36 008
	Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/03A.):
	1 950

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades superiores às indicadas em seguida, nas seguintes zonas:

	3a	3a, 4bc	4b	4c	6, águas internacionais da divisão 2a; Durante os períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro
	(MAC/*03A.)	(MAC/*3A4BC)	(MAC/*04B.)	(MAC/*04C.)	(MAC/*2A6.)
Dinamarca	0	2 685	0	0	7 799
França	0	319	0	0	0
Países Baixos	0	319	0	0	0
Suécia	0	0	254	7	2 023
Reino Unido	0	319	0	0	0
Noruega	1 950	0	0	0	0

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-)
Alemanha	15 220	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	16	(1)
Estónia	127	(1)
França	10 148	(1)
Irlanda	50 734	(1)
Letónia	94	(1)
Lituânia	94	(1)
Países Baixos	22 196	(1)
Polónia	1 072	(1)
União	99 701	(1)
Noruega	10 720	(2) (3)
Ilhas Faroé	22 656	(4)
Reino Unido	139 521	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Condição especial: das quais 25% no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
(2)	Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).
(3)	A Noruega pode pescar a quantidade abaixo indicada, expressa em toneladas, a título de limite de acesso (MAC/*N5630), a norte de 56°30' N. As quantidades não contabilizadas no quadro da nota de rodapé 2 são imputadas aos limites de captura estabelecidos pela Noruega.
(3)	24 838
(4)	Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30' N (MAC/6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a e 4a a norte de 59° (zona UE) (MAC/ 24N59).

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:

	Águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro	Águas norueguesas da divisão 2a	Águas faroenses
	(MAC/*4A-EN)	(MAC/*2AN-)	(MAC/*FRO2)
Alemanha	9 186	1 238	1 266
França	6 124	824	844
Irlanda	30 620	4 127	4 221
Países Baixos	13 396	1 804	1 847
União	59 326	7 993	8 178
Reino Unido	84 207	11 351	11 609

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (MAC/8C3411)
Espanha	22 560	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	150	(1)
Portugal	4 663	(1)
União	27 373

TAC	Sem efeito
(1)	Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25% das quotas do Estado-Membro dador.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:

8b (MAC/*08B.)
Espanha	1 895
França	12
Portugal	391

Espécie:	Sarda Scomber scombrus	Zona:	Águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/2A4A-N)
Dinamarca	9 394	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	9 394

TAC	Sem efeito

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	3a; águas da União das subdivisões 22-24 (SOL/3ABC24)
Dinamarca	500		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha	29	(1)
Países Baixos	48	(1)
Suécia	19
União	596

TAC	596
(1)	Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a, subdivisões 22-24.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SOL/24-C.)
Bélgica	365		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	167
Alemanha	292
França	73
Países Baixos	3 299
União	4 196
Noruega	3	(1)
Reino Unido	188

TAC	4 387
(1)	Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (SOL/56-14)
Irlanda	12	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	12
Reino Unido	3

TAC	15

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7a (SOL/07A.)
Bélgica	53	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	1
Irlanda	19
Países Baixos	17
União	90
Reino Unido	24

TAC	114

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7b, 7c (SOL/7BC.)
França	6	TAC de precaução
Irlanda	36
União	34

TAC	34

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7d (SOL/07D.)
Bélgica	188	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	377
União	565
Reino Unido	135

TAC	700

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7e (SOL/07E.)
Bélgica	13	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	139
União	152
Reino Unido	218

TAC	370

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7f, 7g (SOL/7FG.)
Bélgica	258	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	26
Irlanda	13
União	297
Reino Unido	116

TAC	413

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7h, 7j, 7k (SOL/7HJK.)
Bélgica	7	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	14
Irlanda	37
Países Baixos	11
União	69
Reino Unido	14

TAC	83

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	8a, 8b (SOL/8AB.)
Bélgica	42	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha	8
França	3 116
Países Baixos	233
União	3 399

TAC	3 483

Espécie:	Linguados Solea spp.	Zona:	8c, 8d, 8e, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (SOO/8CDE34)
Espanha	258	TAC de precaução
Portugal	428
União	686

TAC	686

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus		Zona:	3a (SPR/03A.)
Dinamarca	0	(1) (2)	TAC analítico
Alemanha	0	(1) (2)
Suécia	0	(1) (2)
União	0	(1) (2)

TAC	0	(2)
(1)	Até 5% da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SPR/2AC4-C)
Bélgica	0	(1) (2)	TAC analítico
Dinamarca	0	(1) (2)
Alemanha	0	(1) (2)
França	0	(1) (2)
Países Baixos	0	(1) (2)
Suécia	0	(1) (2) (3)
União	0	(1) (2)
Noruega	0	(1)
Ilhas Faroé	0	(1) (4)
Reino Unido	0	(1) (2)

TAC	0	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
(2)	Até 2% da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
(3)	Incluindo galeota.
(4)	Pode conter até 4% de capturas acessórias de arenque.

Espécie	Espadilha Sprattus sprattus	Zona:	7d, 7e (SPR/7DE.)
Bélgica	2	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	122
Alemanha	2
França	26
Países Baixos	26
União	178
Reino Unido	198

TAC	376

Espécie:	Galhudo-malhado Squalus acanthias		Zona	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14 (DGS/15X14)
Bélgica	5	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	1	(1)
Espanha	3	(1)
França	21	(1)
Irlanda	13	(1)
Países Baixos	0	(1)
Portugal	0	(1)
União	43	(1)
Reino Unido	25	(1)

TAC	68	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarque, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos, como exigido nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento. A título de derrogação do artigo 14.o, os navios que participem no programa de evitamento das capturas acessórias que tenham sido avaliados positivamente pelo CCTEP podem desembarcar um máximo de 2 toneladas por mês de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo. Os Estados-Membros que participem no programa de evitamento de capturas acessórias devem assegurar que os desembarques anuais totais de galhudo-malhado efetuados com base na presente derrogação não excedam os valores supra. Os Estados-Membros devem comunicar a lista dos navios participantes à Comissão, antes de permitirem quaisquer desembarques. Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de informações sobre as zonas em que o programa é aplicado.

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.		Zona:	Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/4BC7D)
Bélgica	3	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	1 328	(1)
Alemanha	117	(1) (2)
Espanha	25	(1)
França	110	(1) (2)
Irlanda	84	(1)
Países Baixos	799	(1) (2)
Portugal	3	(1)
Suécia	19	(1)
União	2 488
Noruega	638	(3)
Reino Unido	316	(1) (2)

TAC	3 442
(1)	Até 5% da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
(2)	Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c, 7e-k, 8a, 8b, 8d e 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).
(3)	Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.		Zona:	Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/2A-14)
Dinamarca	4 434	(1) (3)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	3 459	(1) (2) (3)
Espanha	4 719	(3) (5)
França	1 780	(1) (2) (3) (5)
Irlanda	11 522	(1) (3)
Países Baixos	13 881	(1) (2) (3)
Portugal	454	(3) (5)
Suécia	439	(1) (3)
União	40 688	(3)
Ilhas Faroé	1 040	(4)
Reino Unido	4 172	(1) (2) (3)

TAC	45 900
(1)	Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC).
(2)	Condição especial: até 5% desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/07D.).
(3)	Até 5% da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
(4)	Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f e 7h.
(5)	Condição especial: até 80% desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/08C2).

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	8c (JAX/08C.)
Espanha	2 504	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	44
Portugal	248	(1)
União	2 796

TAC	2 796
(1)	Condição especial: até 10% desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09.).

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	9 (JAX/09.)
Espanha	31 834	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Portugal	91 211	(1)
União	123 045

TAC	128 627
(1)	Condição especial: até 10% desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C.).

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	10; Águas da União da zona CECAF (1) (JAX/X34PRT)
Portugal	A fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União	A fixar	(2)

TAC	A fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes aos Açores.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	Águas da União da zona CECAF (1) (JAX/341PRT)
Portugal	A fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União	A fixar	(2)

TAC	A fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes à Madeira.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	Águas da União da zona CECAF (1) (JAX/341SPN)
Espanha	A fixar		TAC de precaução É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
União	A fixar	(2)

TAC	A fixar	(2)
(1)	Águas adjacentes às ilhas Canárias.
(2)	Fixado numa quantidade idêntica à da quota da Espanha.

Espécie:	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarkii		Zona:	3a; Águas da União das zonas 2a, 4 (NOP/2A3A4_Q1)
Ano	2021

Dinamarca	5 620	(1) (3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	1	(1) (2) (3)
Países Baixos	4	(1) (2) (3)
União	5 625	(1) (3)
Noruega	pm	(4)
Ilhas Faroé	pm	(5)

TAC	Sem efeito
(1)	Até 5% da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4_Q1). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM 2a, 3a, 4.
(3)	A quota da União só pode ser pescada de 1 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021.
(4)	Deve ser utilizada uma grelha separadora.
(5)	Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15% de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.

Espécie:	Peixes industriais		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (I/F/04-N.)
Suécia	200	(1) (2)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	200

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
(2)	Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):
	100

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas da União das zonas 5b, 6, 7 (OTH/5B67-C)
União	Sem efeito		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Noruega	70	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Capturadas exclusivamente com palangres.

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (OTH/04-N.)
Bélgica	15		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	1 375
Alemanha	155
França	64
Países Baixos	110
Suécia	Sem efeito	(1)
União	1 719	(2)
Reino Unido	1 031

TAC	Sem efeito
(1)	Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para «outras espécies».
(2)	Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (OTH/2A46AN)
União	Sem efeito		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Noruega	1 688	(1) (2)
Ilhas Faroé	38	(3)

TAC	Sem efeito
(1)	Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).
(2)	Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.
(3)	A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN).

Apêndice

Os TAC referidos no artigo 9.o, n.o 4, são os seguintes:

Para a Bélgica: linguado-legítimo na divisão 7a; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; linguado-legítimo na divisão 7e; linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b; areeiros na subzona 7; arinca nas zonas 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.; lagostim na subzona 7; bacalhau na divisão 7a; solha nas divisões 7f e 7 g; solha nas divisões 7h, 7j e 7k; raias nas divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k.

Para a França: sarda nas zonas 3a e 4; águas da União das divisões 2a e 3b, 3c e subdivisões 22-32; arenque nas zonas 4 e 7d e águas da União da divisão 2a; carapau nas águas da União das divisões 4b, 4c e 7d; badejo na divisão 7b-k; arinca nas zonas 7b-k, 8, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.; linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g; badejo na subzona 8; goraz nas águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7 e 8; pimpim nas águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7 e 8; sarda nas zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d e 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12 e 14; raias nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c e 7e-k, raias nas águas da União da divisão 7d; raias nas águas da União das subzonas 8, 9; raia-curva nas águas da União das divisões 7d e 7e.

Para a Irlanda: tamboril na subzona 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14; tamboril na subzona 7; lagostim na unidade funcional 16 da subzona CIEM 7.

ANEXO I B

ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA, SUBZONAS CIEM 1, 2, 5, 12 E 14 E ÁGUAS GRONELANDESAS DA SUBZONA NAFO 1

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 (HER/1/2-)
Bélgica	3	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	2 931	(1)
Alemanha	513	(1)
Espanha	10	(1)
França	127	(1)
Irlanda	759	(1)
Países Baixos	1 049	(1)
Polónia	148	(1)
Portugal	10	(1)
Finlândia	45	(1)
Suécia	1 086	(1)
União	6 681	(1)
Reino Unido	1 874	(1)
Ilhas Faroé	1 750	(2) (3)
Noruega	7 699	(2) (4)

TAC	Sem efeito
(1)	Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União.
(2)	Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N.
(3)	A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
(4)	A imputar aos limites de captura da Noruega.
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:
Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
	7 699
2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
Bélgica	1		É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	600
Alemanha	105
Espanha	2
França	26
Irlanda	155
Países Baixos	215
Polónia	30
Portugal	2
Finlândia	9
Suécia	222
Reino Unido	383

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (COD/1N2AB.)
Alemanha	650	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Grécia	81
Espanha	725
Irlanda	81
França	597
Portugal	725
União	2 859
Reino Unido	2 522

TAC	Sem efeito

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14

(COD/N1GL14)

Alemanha

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

Exceto no respeitante às capturas acessórias, são aplicáveis as seguintes condições a essas quotas:

—	não podem ser pescadas entre 1 de abril e 31 de maio,

—	os navios de pesca da União podem escolher pescar em qualquer uma das seguintes zonas ou em ambas:

Código de declaração

Delimitação geográfica

COD/GRL1

A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na subzona NAFO 1F a oeste de 44°00' W e a sul de 60°45' N, a porção da subzona NAFO 1 situada a sul do paralelo de 60° 45' de latitude norte (cabo da Desolação) e a parte da zona de pesca da Gronelândia na divisão CIEM 14b situada a leste de 44° 00' W e a sul de 62° 30' N.

COD/GRL2

A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão CIEM 14b a norte de 62° 30' N.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	1, 2b (COD/1/2B.)
Alemanha	6 482	(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	13 085	(3)
França	3 060	(3)
Polónia	2 693	(3)
Portugal	2 627	(3)
Outros Estados-Membros	484	(1) (3)
União	28 431	(2) (3)
Reino Unido	4 323	(3)

TAC	Sem efeito
(1)	Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).
(2)	A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
(3)	As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14% por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.

Espécie:	Bacalhau e arinca Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (C/H/05B-F.)
Alemanha	5	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	27
União	32
Reino Unido	190

TAC	Sem efeito

Espécie:	Lagartixas Macrourus spp.		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (GRV/514GRN)
União	pm	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	Sem efeito	(2)
(1)	Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
(2)	A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
		25

Espécie:	Lagartixas Macrourus spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (GRV/N1GRN.)
União	pm	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	Sem efeito	(2)
(1)	Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
(2)	A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
		40

Espécie:	Capelim Mallotus villosus	Zona:	2b (CAP/02B.)
União	0	TAC analítico

TAC	0

Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (CAP/514GRN)
Dinamarca	pm		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	pm
Suécia	pm
Todos os Estados-Membros	pm	(1)
União	pm	(2)
Noruega	pm	(2)

TAC	Sem efeito
(1)	A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota "Todos os Estados-Membros" após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10% da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota "Todos os Estados-Membros". As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).
(2)	Para o período de pesca compreendido entre 20 de junho de 2021 e 30 de abril de 2022.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (HAD/1N2AB.)
Alemanha	59	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	36
União	95
Reino Unido	181

TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas faroenses (WHB/2A4AXF)
Dinamarca	275		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	19
França	30
Países Baixos	26
União	350	(1)
Reino Unido	275

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.

Espécie:	Maruca e maruca-azul Molva molva e Molva dypterygia		Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (B/L/05B-F.)
Alemanha	138		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	306
União	444	(1)
Reino Unido	27

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F):
	166

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (PRA/514GRN)
Dinamarca	pm	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	pm
União	pm
Noruega	pm
Ilhas Faroé	pm

TAC	Sem efeito

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (PRA/N1GRN.)
Dinamarca	pm	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	pm
União	pm

TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (POK/1N2AB.)
Alemanha	510	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	82
União	592
Reino Unido	46

TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas internacionais das subzonas 1, 2 (POK/1/2INT)
União	0	TAC analítico

AC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (POK/05B-F.)
Bélgica	13	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	81
França	393
Países Baixos	13
União	500
Reino Unido	151

TAC	Sem efeito

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (GHL/1N2AB.)
Alemanha	6	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	6	(1)
Reino Unido	6	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas internacionais das subzonas 1 e 2 (GHL/1/2INT)
União	1 800	(1)	TAC de precaução

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (GHL/N1G-S68)
Alemanha	pm	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	pm	(1)
Noruega	pm	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	A pescar a sul de 68° N.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (GHL/5-14GL)
Alemanha	pm		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	pm	(1)
Noruega	pm
Ilhas Faroé	pm

TAC	Sem efeito
(1)	A pescar por, no máximo, seis navios em simultâneo.

Espécie:	Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas) Sebastes spp.	Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (RED/51214S)
Estónia	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
Espanha	0
França	0
Irlanda	0
Letónia	0
Países Baixos	0
Polónia	0
Portugal	0
União	0

TAC	0

Espécie:	Cantarilhos (pelágicos de águas mais profundas) Sebastes spp.		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (RED/51214D)
Estónia	0	(1) (2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0	(1) (2)
Espanha	0	(1) (2)
França	0	(1) (2)
Irlanda	0	(1) (2)
Letónia	0	(1) (2)
Países Baixos	0	(1) (2)
Polónia	0	(1) (2)
Portugal	0	(1) (2)
União	0	(1) (2)

TAC	0	(1) (2)
(1)	Só podem ser pescadas na zona delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude	Longitude
	1	64° 45' N	28° 30' W
	2	62° 50' N	25° 45' W
	3	61° 55' N	26° 45' W
	4	61° 00' N	26° 30' W
	5	59° 00' N	30° 00' W
	6	59° 00' N	34° 00' W
	7	61° 30' N	34° 00' W
	8	62° 50' N	36° 00' W
	9	64° 45' N	28° 30' W
(2)	Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.

Espécie:	Cantarilhos Sebastes mentella	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (REB/1N2AB.)
Alemanha	192	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	24
França	21
Portugal	101
União	338
Reino Unido	38

TAC	Sem efeito

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	Águas internacionais das subzonas 1 e 2 (RED/1/2INT)
União	a fixar	(1) (2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	16 540	(3)
(1)	A pesca será encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC. A partir da data do encerramento, os Estados-Membros devem proibir a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
(2)	Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1%, no máximo, de todas as capturas a bordo.
(3)	Limite de captura provisório para cobrir capturas de todas as Partes Contratantes na NEAFC.

Espécie:	Cantarilhos (pelágicos) Sebastes spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (RED/N1G14P)
Alemanha	pm	(1) (2) (3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	pm	(1) (2) (3)
União	pm	(1) (2) (3)
Noruega	pm	(1) (2)
Ilhas Faroé	pm	(1) (2) (4)

TAC	Sem efeito
(1)	Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
(2)	Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude	Longitude
	1	64° 45' N	28° 30' W
	2	62° 50' N	25° 45' W
	3	61° 55' N	26° 45' W
	4	61° 00' N	26° 30' W
	5	59° 00' N	30° 00' W
	6	59° 00' N	34° 00' W
	7	61° 30' N	34° 00' W
	8	62° 50' N	36° 00' W
	9	64° 45' N	28° 30' W
(3)	Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).
(4)	Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/*514GN).

Espécie:	Cantarilhos (demersais) Sebastes spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/N1G14D)
Alemanha	pm	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	pm	(1)
União	pm	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude	Longitude
	1	59° 15' N	54° 26' W
	2	59° 15' N	44° 00' W
	3	59° 30' N	42° 45' W
	4	60° 00' N	42° 00' W
	5	62° 00' N	40° 30' W
	6	62° 00' N	40° 00' W
	7	62° 40' N	40° 15' W
	8	63° 09' N	39° 40' W
	9	63° 30' N	37° 15' W
	10	64° 20' N	35° 00' W
	11	65° 15' N	32° 30' W
	12	65° 15' N	29° 50' W

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (RED/05B-F.)
Bélgica	0	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	23
França	2
União	25
Reino Unido	0

TAC	Sem efeito

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (OTH/1N2AB.)
Alemanha	29	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	12	(1)
União	41	(1)
Reino Unido	47

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Outras espécies(1)	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (OTH/05B-F.)
Alemanha	70	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	63
União	133
Reino Unido	42

TAC	Sem efeito
(1)	Com exclusão das espécies sem valor comercial.

Espécie:	Peixes-chatos	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (FLX/05B-F.)
Alemanha	2	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	2
União	4
Reino Unido	9

TAC	Sem efeito

Espécie:	Capturas acessórias(1)	Zona:	Águas gronelandesas (B-C/GRL)
União	pm	TAC de precaução
		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
(1)	As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN).

ANEXO I C

ATLÂNTICO NOROESTE – ZONA DA CONVENÇÃO NAFO

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 2J3KL (COD/N2J3KL)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 3NO (COD/N3NO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 000 kg ou 4%, consoante o que for maior.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	NAFO 3M (COD/N3M.)
Estónia	17	(1) (2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	70	(1) (2)
Letónia	17	(1) (2)
Lituânia	17	(1) (2)
Polónia	57	(1) (2)
Espanha	215	(1) (2)
França	30	(1) (2)
Portugal	293	(1) (2)
União	716	(1) (2)

TAC	1 500	(1) (2)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota entre as 24:00 UTC de 31 de dezembro de 2020 e as 24:00 UTC de 31 de março de 2021.
(2)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021. Durante este período, esta unidade populacional só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833.

Espécie:	Solhão Glyptocephalus cynoglossus		Zona:	NAFO 3L (WIT/N3L.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:	Solhão Glyptocephalus cynoglossus	Zona:	NAFO 3NO (WIT/N3NO.)
Estónia	52	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	52
Lituânia	52
União	156

TAC	1 175

Espécie:	Solha-americana Hippoglossoides platessoides		Zona:	NAFO 3M (PLA/N3M.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:	Solha-americana Hippoglossoides platessoides		Zona:	NAFO 3LNO (PLA/N3LNO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:	Pota-do-norte Illex illecebrosus		Zona:	Subzonas NAFO 3 e 4 (SQI/N34.)
Estónia	128	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	128	(1)
Lituânia	128	(1)
Polónia	227	(1)
Outros Estados-Membros	29 467	(1) (2)
União	30 078	(1) (3)
TAC	34 000
(1)	Nenhum navio pode pescar pota-do-norte entre as 00:01 UTC de 1 de janeiro e as 24:00 UTC de 30 de junho.
(2)	Esta quantidade está disponível para o Canadá e os Estados-Membros, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SQI/N34_AMS).
(3)	Corresponde à soma das quotas da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia e da parte não especificada da União disponível para o Canadá e os Estados-Membros, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.

Espécie:	Solha-dos-mares-do-norte Limanda ferruginea		Zona:	NAFO 3LNO (YEL/N3LNO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	17 000
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 2 500 kg ou 10%, consoante o que for maior. No entanto, se for atribuída à União uma quota «Outros», quando essa quota tiver sido esgotada, o limite máximo de capturas acessórias é de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	NAFO 3NO (CAP/N3NO.)
União	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	NAFO 3LNO (1)(2) (PRA/N3LNOX)
Estónia	0	(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Letónia	0	(3)
Lituânia	0	(3)
Polónia	0	(3)
Espanha	0	(3)
Portugal	0	(3)
União	0	(3)

TAC	0	(3)
(1)	Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude N	Longitude W
	1	47° 20' 0	46° 40' 0
	2	47° 20' 0	46° 30' 0
	3	46° 00' 0	46° 30' 0
	4	46° 00' 0	46° 40' 0
(2)	É proibida a pesca a uma profundidade inferior a 200 metros na zona a oeste de uma linha delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto n.o	Latitude N	Longitude W
	1	46° 00' 0	47° 49' 0
	2	46° 25' 0	47° 27' 0
	3	46° 42' 0	47° 25' 0
	4	46° 48' 0	47° 25' 50
	5	47° 16' 50	47° 43' 50
(3)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Zona:

NAFO 3M (1)

(PRA/*N3M.)

TAC

Sem efeito

(2)

TAC analítico

(1)

Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:

Ponto n.o

Latitude N

Longitude W

47° 20' 0

46° 40' 0

47° 20' 0

46° 30' 0

46° 00' 0

46° 30' 0

46° 00' 0

46° 40' 0

Além disso, de 1 de junho a 31 de dezembro, é proibida a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:

Ponto n.o

Latitude N

Longitude W

47° 55' 0

45° 00' 0

47° 30' 0

44° 15' 0

46° 55' 0

44° 15' 0

46° 35' 0

44° 30' 0

46° 35' 0

45° 40' 0

47° 30' 0

45° 40' 0

47° 55' 0

45° 00' 0

(2)

Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca (EFF/*N3M.). Os Estados-Membros em causa devem emitir autorizações de pesca para os seus navios de pesca que participem nesta pescaria e notificá-las à Comissão antes de o navio iniciar as suas atividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Estado-Membro

Número máximo de dias de pesca

Dinamarca

Estónia

391

Espanha

Letónia

123

Lituânia

145

Polónia

Portugal

A Comissão da NAFO aprovou, na sua reunião anual de 2020, que a União (Estónia) transferirá 25 dias de pesca da sua quota de dias de pesca para 2021 para a França, no que respeita a São Pedro e Miquelão. Estes 25 dias de pesca foram deduzidos do número de dias de pesca da Estónia, que de outro modo ascenderiam a 416 dias, no âmbito deste regime provisório para 2020 que não cria nenhum historial de capturas.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides	Zona:	NAFO 3LMNO (GHL/N3LMNO)
Estónia	331	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	338
Letónia	47
Lituânia	24
Espanha	4 533
Portugal	1 895
União	7 168

TAC	12 225

Espécie:	Raias Rajidae	Zona:	NAFO 3LNO (SKA/N3LNO.)
Estónia	283	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Lituânia	62
Espanha	3 403
Portugal	660
União	4 408

TAC	7 000

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	NAFO 3LN (RED/N3LN.)
Estónia	895	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	615
Letónia	895
Lituânia	895
União	3 300

TAC	18 100

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	NAFO 3M (RED/N3M.)
Estónia	1 571	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	513	(1)
Letónia	1 571	(1)
Lituânia	1 571	(1)
Espanha	233	(1)
Portugal	2 354	(1)
União	7 813	(1)

TAC	8 448	(1)
(1)	Quota sujeita à observância do TAC, estabelecido para esta unidade populacional, para todas as Partes Contratantes na NAFO. No âmbito do presente TAC, antes de 1 de julho de 2020 não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar: pm.

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	NAFO 3O (RED/N3O.)
Espanha	1 771	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	5 229
União	7 000

TAC	20 000

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	Subzona 2, divisões 1F e 3K, da NAFO (RED/N1F3K.)
Letónia	0	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Lituânia	0	(1)
União	0	(1)

TAC	0	(1)
(1)	Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 250 kg ou 5%, consoante o que for maior.

Espécie:	Abrótea-branca Urophycis tenuis		Zona:	NAFO 3NO (HKW/N3NO.)
Espanha	255		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	333
União	588	(1)

TAC	1 000
(1)	Quando, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das Partes Contratantes confirmar que o TAC se eleva a 2 000 toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:
	Espanha	509
	Portugal	667
	União	1 176

ANEXO I D

ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA

Espécie:	Atum-rabilho Thunnus thynnus			Zona:	Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo (BFT/AE45WM)
Chipre	169,35		(4)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Grécia	314,77		(7)
Espanha	6 107,60		(2) (4) (7)
França	6 026,60		(2) (3) (4)
Croácia	952,53		(6)
Itália	4 756,49		(4) (5)
Malta	390,24		(4)
Portugal	574,31		(7)
Outros Estados-Membros	68,11		(1)
União	19 360,00		(2) (3) (4) (5)
Atribuição adicional especial	100		(7)
TAC	36 000,00
(1)	Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS).
(2)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
	Espanha		925,33
	França		429,87
	União		1 355,20
(3)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
	França		100,00
	União		100,00
(4)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
	Espanha		122,15
	França		120,53
	Itália		95,13
	Chipre		3,39
	Malta		7,80
	União		349,01
(5)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
	Itália		95,13
	União		95,13
(6)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):
	Croácia		857,28
	União		857,28
(7)	A União receberá em 2021, para além da quota de 19 360 toneladas atribuída, uma quota suplementar de 100 toneladas, exclusivamente para navios de pesca artesanal de determinados arquipélagos na Grécia (Ilhas Jónicas), Espanha (Ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira). Esta quantidade suplementar para os Estados-Membros em causa será repartida da seguinte forma (BFT/AVARCH):
	Grécia	4,5
	Espanha	87,3
	Portugal	8,2
	União	100,0

Espécie	Espadarte Xiphias gladius		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N)
Espanha	6 535,59	(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	1 010,39	(2)
Outros Estados-Membros	139,72	(1) (2)
União	7 685,70	(3)
TAC	13 200,00
(1)	Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).
(2)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), até 2,39% desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AS05N_AMS).
(3)	Após a transferência de 40 toneladas para São Pedro e Miquelão (Rec.17-02 da CICTA).

Espécie:	Espadarte Xiphias gladius		Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N)
Espanha	4 945,07	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	298,12	(1)
União	5 243,19
TAC	14 000,00
(1)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N), até 3,51% desta quantidade.

Espécie	Espadarte Xiphias gladius		Zona:	Mar Mediterrâneo (SWO/MED)
Croácia	14,16	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Chipre	52,23	(1)
Espanha	1 613,44	(1)
França	112,45	(1)
Grécia	1 068,06	(1)
Itália	3 307,68	(1)
Malta	392,41	(1)
União	6 560,44	(1)
TAC	8 808,66
(1)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de abril a 31 de dezembro.

Espécie:	Atum-voador do Norte Thunnus alalunga		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N)
Irlanda	3 141,05		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	17 704,08
França	5 568,22
Portugal	1 941,74
União	28 355,08	(1)
TAC	37 801,00
(1)	O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em: 1 241 .

Espécie:	Atum-voador do Sul Thunnus alalunga	Zona:	Oceano Atlântico, a sul de 5° N (ALB/AS05N)
Espanha	905,86	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	297,70
Portugal	633,94
União	1 837,50
TAC	24 000,00

Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus		Zona:	Oceano Atlântico (BET/ATLANT)
Espanha	7 604,35	(1) (2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	3 230,00	(1) (2)
Portugal	3 133,93	(1) (2)
União	13 968,28	(1) (2) (3)
TAC	61 500,00	(1) (2)
(1)	As capturas de atum-patudo por cercadores com rede de cerco com retenida (BET/ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (BET/ATLLL) devem ser declaradas separadamente.
(2)	A partir de junho de 2021, quando as capturas atingirem 80% da quota, os Estados-Membros são obrigados a transmitir semanalmente as capturas desses navios.
(3)	Após a transferência de 300 toneladas do Japão.

Espécie:	Espadim-azul-do-atlântico Makaira nigricans		Zona:	Oceano Atlântico (BUM/ATLANT)
Espanha	23,24		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	380,36
Portugal	46,21
União	449,80	(1)
TAC	1 670,00
(1)	Após a transferência de duas toneladas para Trindade e Tobago (Rec. 19-05 da CICTA)

Espécie:	Espadim-branco-do-atlântico Tetrapturus albidus	Zona:	Oceano Atlântico (WHM/ATLANT)
Espanha	32,94	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	21,06
Outros	1,00
União	55,00
TAC	355,00

Espécie:

Atum-albacora

Thunnus albacares

Zona:

Oceano Atlântico

(YFT/ATLANT)

TAC

110 000

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

(1)

As capturas de atum-albacora por cercadores com rede de cerco com retenida (YFT/*ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (YFT/*ATLLL) devem ser declaradas separadamente.

Espécie:

Veleiro-do-atlântico

Istiophorus albicans

Zona:

Oceano Atlântico, a leste de 45° W

(SAI/AE45W)

TAC

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:

Veleiro-do-atlântico

Istiophorus albicans

Zona:

Oceano Atlântico, a oeste de 45° W

(SAI/AW45W)

TAC

1 030

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Tintureira Prionace glauca		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (BSH/AN05N)
Irlanda	1		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	27 062
França	152
Portugal	5 363	(1)
União	32 578
TAC	39 102
(1)	O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte aplicam-se sem prejuízo do período ou do método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União.

Espécie:

Tintureira

Prionace glauca

Zona:

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

(BSH/AS05N)

TAC

28 923

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

(1)

O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte aplicam-se sem prejuízo do período ou do método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União.

As capturas de tubarão-anequim por navios da União não podem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.

Espécie:	Tubarão-anequim Isurus oxyrinchus		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (SMA/AN05N)
União	288,537	(1) (2)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC	Sem efeito
(1)	Apenas podem ser mantidos a bordo no âmbito deste limite de capturas os peixes já mortos quando trazidos para o navio.
(2)	Apenas podem manter a bordo tubarões-anequim os navios que tenham a bordo um observador ou um sistema eletrónico de monitorização operacional, que possa determinar se o pescado está morto ou vivo.

ANEXO I E

ATLÂNTICO SUDESTE – ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO

Os TAC referidos no presente anexo não são atribuídos aos membros da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará às Partes Contratantes o momento em que a pesca deve ser suspensa devido a um esgotamento do TAC

Espécie:

Imperadores

Beryx spp.

Zona:

SEAFO

(ALF/SEAFO)

TAC

200

(1)

TAC de precaução

(1)	Não podem ser pescadas mais de 132 toneladas na subdivisão B1 (ALF/*F47NA).

Espécie:

Caranguejos-da-fundura

Chaceon spp.

Zona:

Subdivisão SEAFO B1 (1)

(GER/F47NAM)

TAC

171

(1)

TAC de precaução

(1)	Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada:

—	a oeste, por 0° E,

—	a norte, por 20° S,

—	a sul, por 28° S e

—	a leste, pelos limites exteriores da Zona Económica Exclusiva da Namíbia.

Espécie:

Caranguejos-da-fundura

Chaceon spp.

Zona:

SEAFO, com exclusão da subdivisão B1

(GER/F47X)

TAC

200

TAC de precaução

Espécie:

Marlonga-negra Dissostichus eleginoides

Zona:

SEAFO, subzona D

(TOP/F47D)

TAC

275

TAC de precaução

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Zona:

SEAFO, com exclusão da subzona D

(TOP/F47-D)

TAC

TAC de precaução

Espécie:

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Zona:

Subdivisão SEAFO B1 (1)

(ORY/F47NAM)

TAC

(2)

TAC de precaução

(1)	Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada:

—	a oeste, por 0° E,

—	a norte, por 20° S,

—	a sul, por 28° S e

—	a leste, pelos limites exteriores da Zona Económica Exclusiva da Namíbia.

(2)	Exceto para uma captura acessória autorizada de quatro toneladas (ORY/*F47NA).

Espécie:

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Zona:

SEAFO, com exclusão da subdivisão B1

(ORY/F47X)

TAC

TAC de precaução

Espécie:

Falsos-veleiros-pelágicos

Pseudopentaceros spp.

Zona:

SEAFO

(EDW/SEAFO)

TAC

135

TAC de precaução

ANEXO I F

ATUM-DO-SUL – ZONAS DE DISTRIBUIÇÃO

Espécie:	Atum-do-sul Thunnus maccoyii		Zona:	Todas as zonas de distribuição (SBF/F41-81)
União	11	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	17 647
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

ANEXO I G

ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC

Espécie:

Atum-patudo

Thunnus obesus

Zona:

Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S

(BET/F7120S)

Portugal

2 000

(1)

TAC de precaução

Espanha

2 000

(1)

União

4 000

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

(1)	Esta quota só pode ser pescada por navios que utilizam palangres

Espécie:

Espadarte

Xiphias gladius

Zona:

Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S

(SWO/F7120S)

União

3 170,36

TAC de precaução

TAC

Sem efeito

ANEXO I H

ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO

Espécie:	Carapau-chileno Trachurus murphyi	Zona:	Área da Convenção SPRFMO (CJM/SPRFMO)
Alemanha	a fixar	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos	a fixar
Lituânia	a fixar
Polónia	a fixar
União	a fixar
TAC	Sem efeito

Espécie:

Marlongas

Dissostichus spp.

Zona:

Área da Convenção SPRFMO

(TOT/SPR-AE)

TAC

a fixar

(1)

TAC de precaução

(1)

Este TAC aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas nos seguintes blocos de investigação (A-E):

—	bloco de investigação A: zona delimitada pelas latitudes 47° 15' S e 48° 15' S e pelas longitudes 146° 30' E e 147° 30' E,

—	bloco de investigação B: zona delimitada pelas latitudes 47° 15' S e 48° 15' S e pelas longitudes 147° 30' E e 148° 30' E,

—	bloco de investigação C: zona delimitada pelas latitudes 47° 15' S e 48° 15' S e pelas longitudes 148° 30' E e 150° 00' E,

—	bloco de investigação D: zona delimitada pelas latitudes 48° 15' S e 49° 15' S e pelas longitudes 149° 00' E e 150° 00' E,

—	bloco de investigação E: zona delimitada pelas latitudes 48° 15' S e 49° 30' S e pelas longitudes 150° 00' E e 151° 00' E.

ANEXO I J

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

As capturas de atum-albacora (Thunnus albacares) por cercadores com rede de cerco com retenida da União não podem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.

Espécie:	Atum-albacora Thunnus albacares	Zona:	Zona de competência da IOTC (YFT/IOTC)
França	29 501	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Itália	2 515
Espanha	45 682

União	77 698

TAC	Sem efeito

ANEXO I K

ZONA DO ACORDO SIOFA

Espécie

Marlongas

Dissostichus spp.

Zona:

Banco del Cano (1)

(TOT/F517DC)

União

18,33

(2)

TAC de precaução

TAC

(2)

(1)	Águas internacionais na subzona FAO 51.7 delimitada entre -44° S e -45° S de latitude, e as zonas económicas exclusivas adjacentes a leste e a oeste.

(2)

Só podem ser pescadas por navios que tenham a bordo observadores e utilizem palangres durante a campanha de pesca de 1 de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021. Os palangres não devem ter mais de 3 000 anzóis por linha e devem estar afastados uns dos outros três milhas marítimas, no mínimo.

As capturas dos navios que não dirigem a pesca a esta espécie não podem exceder 0,5 toneladas de Dissostichus spp. por campanha de pesca. Quando um navio atinge este limite, deixa de poder pescar no banco Del Cano.

Espécie:	Marlongas Dissostichus spp.			Zona:	Crista de Williams (1) (TOT/F574WR)
TAC	140		(2)	TAC de precaução
(1)	Zona da subzona FAO 57.4 delimitada pelas seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude			Longitude
	1	52° 30' 00" S			80° 00' 00" E
	2	55° 00' 00" S			80° 00' 00" E
	3	55° 00' 00" S			85° 00' 00" E
	4	52° 30' 00" S			85° 00' 00" E
(2)	O TAC acima indicado não é repartido entre as Partes no SIOFA, pelo que a parte da União não está determinada. Só pode ser pescado por navios que tenham a bordo observadores durante a campanha de pesca de 1 de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021. Por célula estabelecida pelo SIOFA são instalados, no máximo, dois palangres, com não mais de 6 250 anzóis, e as viagens de pesca dos navios devem ser espaçadas de, pelo menos, 30 dias, segundo as condições de acesso estabelecidas pelo SIOFA. As capturas dos navios que não dirigem a pesca a esta espécie não podem exceder 0,5 toneladas de Dissostichus spp. por campanha de pesca. Quando um navio atinge este limite, deixa de poder pescar na crista de Williams.

Zonas protegidas temporariamente

Banco Atlantis

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	32° 00'	57° 00'
2	32° 50'	57° 00'
3	32° 50'	58° 00'
4	32° 00'	58° 00'

Monte submarino Coral

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	41° 00'	42° 00'
2	41° 40'	42° 00'
3	41° 40'	44° 00'
4	41° 00'	44° 00'

Planalto submarino Fools Flat

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	31° 30'	94° 40'
2	31° 40'	94° 40'
3	31° 40'	95° 00'
4	31° 30'	95° 00'

Monte submarino Middle of What

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	37° 54'	50° 23'
2	37° 56,5'	50° 23'
3	37° 56,5'	50° 27'
4	37° 54'	50° 27'

Baixio de Walter

Ponto	Latitude (S)	Longitude (E)
1	33° 00'	43° 10'
2	33° 20'	43° 10'
3	33° 20'	44° 10'
4	33° 00'	44° 10'

ANEXO I L

ÁREA DA CONVENÇÃO IATTC

Espécie:	Atum-patudo Thunnus obesus		Zona:	Área da Convenção IATTC (BET/IATTC)
União	500	(1)	TAC de precaução
TAC	Sem efeito		TAC de precaução
(1)	Esta quota só pode ser pescada por navios que utilizam palangres

ANEXO II

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM 7e

CAPITULO I

Disposições gerais

1. ÂMBITO

1.1.

O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/472, e que estejam presentes na divisão CIEM 7e.

1.2.

Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, nos três anos anteriores, registos de pesca de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, por ano, estão isentos da aplicação do disposto no presente anexo, desde que:

a)	Tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2019;

b)	Não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar;

c)	Os Estados-Membros em questão comuniquem à Comissão, até 31 de julho de 2021 e 31 de janeiro de 2022, os registos de captura de linguado desses navios nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2021.

Se uma dessas condições não for satisfeita, os navios em causa deixam imediatamente de estar isentos da aplicação do disposto no presente anexo.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

«Grupo de artes»: o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:

i)	redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm, e

ii)	redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm;

b)	«Arte regulamentada»: qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;

c)	«Zona»: a divisão CIEM 7e;

d)	«Período de gestão em curso»: o período de 1 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.

3. LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE

Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.

CAPITULO II

Autorizações

4. NAVIOS AUTORIZADOS

4.1

Os Estados-Membros não podem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2018, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, salvo se impedirem a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.

4.2

Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte regulamentada pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à arte regulamentada.

4.3

Os navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro mas não tenham quotas na zona não podem ser autorizados a pescar na zona com artes regulamentadas, a não ser que lhes sejam atribuídas quotas após transferências autorizadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhes sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 10 ou 11 do presente anexo.

CAPITULO III

Número de dias de presença na zona atribuídos aos navios de pesca da União

5. NÚMERO MÁXIMO DE DIAS

De 1 de janeiro a 31 de março de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

Quadro I

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de março de 2021

Arte regulamentada	Número máximo de dias
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm	Bélgica	44
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm	França	47
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm	Bélgica	44
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm	França	48

6. SISTEMA DE QUILOWATTS-DIAS

6.1.

No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Mediante esse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio envolvido na utilização de qualquer arte regulamentada indicada no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada.

6.2.

Esse volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa e são elegíveis para a arte regulamentada. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 6.1.

6.3.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 6.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:

a)	Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

b)	No número de dias no mar que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 6.1.

6.4.

Com base nesse pedido, a Comissão verifica se estão satisfeitas as condições referidas no ponto 6 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro em causa a beneficiar do sistema referido no ponto 6.1.

7. ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PELA CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS ATIVIDADES DE PESCA

7.1.

A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho (2). A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de quaisquer outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que nunca voltarão a exercer atividades de pesca.

7.2.

O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram um dado grupo de artes é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram esse grupo de artes nesse ano. Em seguida, é calculado o número suplementar de dias no mar, multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.

7.3.

Os pontos 7.1 e 7.2 não se aplicam aos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2, ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.

7.4.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão, até 15 de junho do período de gestão em curso, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:

a)	Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

b)	Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca.

7.5.

No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir os eventuais dias suplementares no mar à totalidade ou a parte dos navios ainda presentes na sua frota que sejam elegíveis para as artes regulamentadas.

7.6.

Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.

8. ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA PRESENÇA DE OBSERVADORES CIENTÍFICOS

8.1.

Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros, entre 1 de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas, e aplicar requisitos suplementares de recolha de dados para além dos estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e nas suas normas de execução respeitantes aos programas nacionais.

8.2.

Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação.

8.3.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.

8.4.

Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.

CAPÍTULO IV

Gestão

9. OBRIGAÇÃO GERAL

Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

10. PERÍODOS DE GESTÃO

10.1.

Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão com uma duração de um ou mais meses civis.

10.2.

O número de dias ou horas que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.

10.3.

Quando autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 9. A pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa devem demonstrar que tomaram medidas de precaução para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.

CAPITULO V

Trocas de atribuições de esforço de pesca

11. TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DO MESMO ESTADO-MEMBRO

11.1.

Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio e a potência do seu motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador e a potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita no ficheiro da frota de pesca da União.

11.2.

O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 11.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.

11.3.

A transferência de dias em conformidade com o ponto 11.1 é autorizada entre navios que operem com qualquer arte regulamentada durante o mesmo período de gestão.

11.4.

A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem prestar informações sobre as transferências realizadas. Os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e à transmissão dessas informações podem ser estabelecidos pela Comissão por meio de atos de execução. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES

Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, no mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que se apliquem os pontos 4.1, 4.3, 5, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias a transferir, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.

CAPITULO VI

Obrigações em matéria de comunicações

13. DECLARAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA

O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.

14. RECOLHA DE DADOS PERTINENTES

Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher trimestralmente informações sobre o esforço de pesca total exercido na zona pelos navios que utilizam artes rebocadas e artes fixas, o esforço exercido na zona pelos navios que utilizam os vários tipos de artes, e a potência do motor desses navios em quilowatts-dias.

15. COMUNICAÇÃO DE DADOS PERTINENTES

A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 14, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por aquela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente à totalidade ou a partes dos períodos de gestão de 2019 e 2020, com o formato dos dados indicado nos quadros IV e V.

Quadro II

Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão

Estado-Membro	Arte	Período de gestão	Declaração do esforço cumulado
1)	2)	3)	4)

Quadro III

Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão

Designação do campo

Número máximo de carateres/dígitos

Alinhamento (4)

E(squerda)/D(ireita)

Definição e observações

1)	Estado-Membro

Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado

Arte

Um dos seguintes tipos de arte:

BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm

GN = redes de emalhar < 220 mm

TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm

3)	Período de gestão

Um ano no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso

4)	Declaração do esforço cumulado

Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa

Quadro IV

Formato de declaração para os dados sobre o navio

Estado-Membro	FFP	Marcação externa	Duração do período de gestão	Artes comunicadas				Dias elegíveis com as artes comunicadas				Dias passados com as artes comunicadas				Transferências de dias
Estado-Membro	FFP	Marcação externa	Duração do período de gestão	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	N.o 1	N.o 2	N.o 3	…	Transferências de dias
1)	2)	3)	4)	5)	5)	5)	5)	6)	6)	6)	6)	7)	7)	7)	7)	8)

Quadro V

Formato dos dados sobre o navio

Designação do campo

Número máximo de carateres/dígitos

Alinhamento (5)

E(squerda)/D(ireita)

Definição e observações

1)	Estado-Membro

Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado

FFP

Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP)

Número único de identificação de um navio de pesca

Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (nove carateres). Se uma sequência tiver menos de nove carateres, inserir zeros suplementares à esquerda

3)	Marcação externa

Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (6)

4)	Duração do período de gestão

Duração do período de gestão expressa em meses

5)	Artes comunicadas

Um dos seguintes tipos de arte:

BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm

GN = redes de emalhar < 220 mm

TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm

6)	Condição especial aplicável às artes comunicadas

Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II em função das artes e duração do período de gestão comunicadas

7)	Dias passados com as artes comunicadas

Número de dias em que o navio esteve efetivamente presente na zona a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado

8)	Transferências de dias

Relativamente aos dias transferidos, indicar "– número de dias transferidos" e, relativamente aos dias recebidos, indicar "+ número de dias transferidos"

(1) Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 2328/2003, (CE) n.° 861/2006, (CE) n.° 1198/2006 e (CE) n.° 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de julho de 2008, que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afetadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p. 1).

(3) Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 199/2008 do Conselho (JO L 157 de 20.6.2017, p. 1).

(4) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

(5) Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

(6) Regulamento de Execução (UE) n.° 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

ANEXO III

ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA NAS DIVISÕES CIEM 2a, 3a, E NA SUBZONA CIEM 4

Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4 fixadas no anexo I A, as zonas de gestão a que se aplicam os limites de capturas específicos são definidas nos termos do presente anexo e do seu apêndice:

Zonas de gestão da galeota	Retângulos estatísticos do CIEM
1r	31–33 E9–F4; 33 F5; 34-37 E9–F6; 38-40 F0–F5; 41 F4–F5
2r	35 F7–F8; 36 F7–F9; 37 F7–F8; 38-41 F6–F8; 42 F6–F9; 43 F7–F9; 44 F9–G0; 45 G0–G1; 46 G1
3r	41-46 F1–F3; 42-46 F4–F5; 43-46 F6; 44-46 F7–F8; 45-46 F9; 46-47 G0; 47 G1 e 48 G0
4	38–40 E7–E9 e 41–46 E6–F0
5r	47–52 F1–F5
6	41-43 G0–G3; 44 G1
7r	47–52 E6–F0

Apêndice

ANEXO IV

PERÍODOS DE DEFESO SAZONAIS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO REPRODUTORA DE BACALHAU

Nas zonas enumeradas no quadro abaixo é interdita a utilização de todas as artes de pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), durante o período indicado:

Períodos de defeso por tempo limitado
N.o	Nome da zona	Coordenadas	Período	Comentários adicionais
1	Stanhope ground	60o 10' N – 01o 45' E 60o 10' N – 02o 00' E 60o 25' N – 01o 45' E 60o 25' N – 02o 00' E	1 de janeiro a 30 de abril
2	Long Hole	59o 07,35' N – 0o 31,04' W 59o 03,60' N – 0o 22,25' W 58o 59,35' N – 0o 17,85' W 58o 56,00' N – 0o 11,01' W 58o 56,60' N – 0o 08,85' W 58o 59,86' N – 0o 15,65' W 59o 03,50' N – 0o 20,00' W 59o 08,15' N – 0o 29,07' W	1 de janeiro a 31 de março
3	Coral edge	58o 51,70' N – 03o 26,70' E 58o 40,66' N – 03o 34,60' E 58o 24,00' N – 03o 12,40' E 58o 24,00' N – 02o 55,00' E 58o 35,65' N – 02o 56,30' E	1 de janeiro a 28 de fevereiro
4	Papa Bank	59o 56' N – 03o 08' W 59o 56' N – 02o 45' W 59o 35' N – 03o 15' W 59o 35' N – 03o 35' W	1 de janeiro a 15 de março
5	Foula Deeps	60o 17,50' N – 01o 45' W 60o 11,00' N – 01o 45' W 60o 11,00' N – 02o 10' W 60o 20,00' N – 02o 00' W 60o 20,00' N – 01o 50' W	1 de novembro a 31 de dezembro
6	Egersund Bank	58o 07,40' N – 04o 33,00' E 57o 53,00' N – 05o 12,00' E 57o 40,00' N – 05o 10,90' E 57o 57,90' N – 04o 31,90' E	1 de janeiro a 31 de março	(10 x 25 milhas náuticas)
7	Este da Ilha Fair	59o 40' N – 01o 23' W 59o 40' N – 01o 13' W 59o 30' N – 01o 20' W 59o 10' N – 01o 20' W 59o 30' N – 01o 28' W 59o 10' N – 01o 28' W	1 de janeiro a 15 de março
8	West Bank	57o 15' N – 05o 01' E 56o 56' N – 05o 00' E 56o 56' N – 06o 20' E 57o 15' N – 06o 20' E	1 de fevereiro a 15 de março	(18 x 4 milhas náuticas)
9	Revet	57o 28,43' N – 08o 05,66' E 57o 27,44' N – 08o 07,20' E 57o 51,77' N – 09o 26,33' E 57o 52,88' N – 09o 25,00' E	1 de fevereiro a 15 de março	(1,5 x 49 milhas náuticas)
10	Rabarberen	57o 47,00' N – 11o 04,00' E 57o 43,00' N – 11o 04,00' E 57o 43,00' N – 11o 09,00' E 57o 47,00' N – 11o 09,00' E	1 de fevereiro – 15 de março	Este de Skagen (2,7 x 4 milhas náuticas)

ANEXO V

AUTORIZAÇÕES DE PESCA

PARTE A

Número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da união que pescam nas águas de países terceiros

Zona de pesca	Pescaria	Número de autorizações de pesca	Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros		Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen	Arenque, a norte de 62° 00′ N	69	DK	25	51
			DE	5
			FR	1
			IE	8
			NL	9
			PL	1
			SV	10
	Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N	66	DE	16	41
			IE	1
			ES	20
			FR	18
			PT	9
			Não atribuídas	2
	Sarda (1)	Sem efeito	Sem efeito		70
	Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N	450	DK	450	141
Águas faroenses	Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé.	8	BE	0	4
			DE	4
			FR	4
	Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28′ N e a leste de 6° 30′ W.	8 (2)	Sem efeito		4
	Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de março a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esses navios podem operar na zona situada entre 61° 20′ N e 62° 00′ N, e entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base.	70	BE	0	18
			DE	10
			FR	40
	Pesca de arrasto da maruca-azul com uma malhagem mínima de 100 mm na zona a sul de 61° 30′ N e a oeste de 9° 00′ W, na zona situada entre 7° 00′ W e 9° 00′ W a sul de 60° 30′ N, e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30′ N, 7° 00′ W e 60° 00′ N, 6° 00′ W.	70	DE (3)	8	20 (4)
		70	FR (3)	12	20 (4)
	Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco.	70	Sem efeito		22 (4)
	Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de quatro navios para que os navios formem pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada por "principal zona de pesca do verdinho".	27	DE	2	16
			DK	5
			FR	4
			NL	6
			SE	1
			ES	4
			IE	4
			PT	1
	Sarda	14	DK	2	8
			BE	1
			DE	2
			FR	2
			IE	3
			NL	2
			SE	2
	Arenque, a norte de 62° 00′ N	16	DK	5	16
			DE	2
			IE	2
			FR	1
			NL	2
			PL	1
			SE	3
1, 2b (5)	Pesca do caranguejo-das-neves com nassas	20	EE	1	Não aplicável
			ES	1
			LV	11
			LT	4
			PL	3

PARTE B

Número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da união

Estado de pavilhão	Pescaria	Número de autorizações de pesca	Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Noruega	Arenque, a norte de 62° 00′ N	A fixar	A fixar
Ilhas Faroé	Sarda, divisões 6a (a norte de 56° 30′ N), 2a, 4a (a norte de 59° N) Carapau, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f, 7h	20	14
	Arenque, a norte de 62° 00′ N	20	A fixar
	Arenque, divisão 3a	4	4
	Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho)	14	14
	Maruca e bolota	20	10
	Verdinho, zonas 2, 4a, 5, 6a (a norte de 56° 30′ N), 6b, 7 (a oeste de 12° 00′ W)	20	20
	Maruca-azul	16	16
Venezuela (6)	Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)	45	45

(1) Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças suplementares à Suécia, de acordo com a prática estabelecida.

(2) Esses valores são incluídos nos valores para todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé.

(3) Esses valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.

(4) Esses valores são incluídos nos valores para a «Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».

(5) A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

(6) Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75% de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.

ANEXO VI

ÁREA DA CONVENÇÃO CICTA (1)

Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste

Espanha	60
França	55
União	115

Número máximo de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo

Espanha	364
França	1402
Itália	30
Chipre	20 (2)
Malta	54 2
União	684

Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no mar Adriático para fins de cultura

Croácia	18
Itália	12
União	28

Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Este quadro será estabelecido após a aprovação do plano de pesca da União pela CICTA CICTA em 2021, em conformidade com as recomendações da CICTA e as regras da União aplicáveis.

Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro (3)

Estado-Membro	Número de armadilhas (4)
Espanha	5
Itália	6
Portugal	2

Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum
	Número de explorações	Capacidade (em toneladas)
Espanha	10	11 852
Itália	13	12 600
Grécia	2	2 100
Chipre	3	3 000
Croácia	7	7 880
Malta	6	12 300

Quadro B (5)

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas) (6)
Espanha	6 300
Itália	3 764
Grécia	785
Chipre	2 195
Croácia	2 947
Malta	8 786
Portugal	350

A repartição, entre os Estados-Membros, do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é a seguinte:

Estado-Membro	Número máximo de navios
Irlanda	50
Espanha	730
França	151
Portugal	310

O número máximo de navios de pesca da União de, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA é o seguinte:

Estado-Membro	Número máximo de navios com redes de cerco com retenida	Número máximo de navios com palangres
Espanha	23	190
França	11
Portugal		79
União	34	269

(1) Os números apresentados nas secções 1, 2 e 3 poderão ser diminuídos por forma a cumprir as obrigações internacionais da União.

(2) Este número pode ser aumentado se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por 10 palangreiros em conformidade com o quadro A do ponto 4 do presente anexo, quando esse quadro for estabelecido.

(3) Os números da secção 5 devem ser adaptados à luz dos planos de pesca apresentados pelos Estados-Membros até 31 de janeiro de 2021 para aprovação pela subcomissão 2 da CICTA.

(4) Este número poderá ser ainda aumentado, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

(5) A capacidade total de cultura de Portugal de 500 toneladas (correspondente a 350 toneladas da capacidade de aprovisionamento) encontra-se abrangida pela capacidade não utilizada da União estabelecida no quadro A.

(6) Os números do quadro B na secção 6 devem ser adaptados à luz dos planos de cultura apresentados pelos Estados-Membros até 31 de janeiro de 2021.

ANEXO VII

ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR

A pesca exploratória da marlonga na zona da Convenção CAMLR em 2020/2021 é limitada do seguinte modo:

Quadro A

Estados-Membros autorizados, subzonas e número máximo de navios

Estado-Membro	Subzona	Número máximo de navios
Espanha	48.6	1
Espanha	88.1	1

Quadro B

TAC e limites de capturas acessórias

Os TAC indicados no quadro abaixo, adotados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são monitorizadas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará às Partes Contratantes o momento em que a pesca deve ser suspensa devido ao esgotamento do TAC

Subzona	Região	Campanha	SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)	Marlonga-do-Antártico Limite de capturas de Dissostichus mawsoni (em toneladas)/SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)	Marlonga-do-Antártico Limite de capturas de Dissostichus mawsoni (em toneladas)/toda a subzona	Limite de capturas (em toneladas)/SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)
Subzona	Região	Campanha	SSRU (48.6) ou blocos de investigação (88.1)			Raias (Rajiformes)	Granadeiros (Macrourus spp) (1)	Outras espécies
48.6	Toda a subzona	1 de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021	48.6_2	112	568	6	18	18
			48.6_3	30		2	5	5
			48.6_4	163		8	26	26
			48.6_5	263		13	42	42
88.1.	Toda a subzona	1 de dezembro de 2020 a 31 de agosto de 2021	A, B, C, G (2)	597	3 140 (3)	30	96	30
			G, H, I, J, K (4)	2 072		104	317	104
			Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross	406		20	72	20

Apêndice

PARTE A

Coordenadas dos blocos de investigação 48.6

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_2

54° 00' S 01° 00' E

55° 00' S 01° 00' E

55° 00' S 02° 00' E

55° 30' S 02° 00' E

55° 30' S 04° 00' E

56° 30' S 04° 00' E

56° 30' S 07° 00' E

56° 00' S 07° 00' E

56° 00' S 08° 00' E

54° 00' S 08° 00' E

54° 00' S 09° 00' E

53° 00' S 09° 00' E

53° 00' S 03° 00' E

53° 30' S 03° 00' E

53° 30' S 02° 00' E

54° 00' S 02° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_3

64° 30' S 01° 00' E

66° 00' S 01° 00' E

66° 00' S 04° 00' E

65° 00' S 04° 00' E

65° 00' S 07° 00' E

64° 30' S 07° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_4

68° 20' S 10° 00' E

68° 20' S 13° 00' E

69° 30' S 13° 00' E

69° 30' S 10° 00' E

69° 45' S 10° 00' E

69° 45' S 06° 00' E

69° 00' S 06° 00' E

69° 00' S 10° 00' E

Coordenadas do bloco de investigação 48.6_5

71° 00' S 15° 00' W

71° 00' S 13° 00' W

70° 30' S 13° 00' W

70° 30' S 11° 00' W

70° 30' S 10° 00' W

69° 30' S 10° 00' W

69° 30' S 09° 00' W

70° 00' S 09° 00' W

70° 00' S 08° 00' W

69° 30' S 08° 00' W

69° 30' S 07° 00' W

70° 30' S 07° 00' W

70° 30' S 10° 00' W

71° 00' S 10° 00' W

71° 00' S 11° 00' W

71° 30' S 11° 00' W

71° 30' S 15° 00' W

Lista das unidades de investigação em pequena escala (SSRU)

Região	SSRU	Delimitação
88.1	A	De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S.
	B	De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66°40′ S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S.
	C	De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66° 40′ S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S.
	D	De 65° S 150 ° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S.
	E	De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30′ S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S.
	F	De 68° 30′ S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30′ S.
	G	De 66° 40′ S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50′ E, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 170° E, para norte até 66° 40′S.
	H	De 70° 50′ S 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50′ S.
	I	De 70° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 70° S.
	J	De 73° S na costa perto de 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, em direção norte ao longo da costa até 73° S.
	K	De 73° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 73° S.
	E	De 76° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 76° S.
	M	De 73° S na costa perto de 169° 30′ E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 73° S.

PARTE B

Notificação da intenção de participar numa pescaria de krill (euphausia superba)

Informações gerais

Membro: …

Campanha de pesca: …

Nome do navio: …

Nível de capturas previsto (toneladas): …

Capacidade de transformação diária do navio (toneladas em peso fresco): …

Subzonas e divisões de pesca pretendidas

Esta medida de conservação aplica-se às notificações da intenção de pescar krill-do-antártico nas subzonas 48.1, 48.2, 48.3 e 48.4, e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2. As intenções de pescar krill-do-antártico noutras subzonas e divisões devem ser notificadas por força da Medida de Conservação 21-02 (2019) da CCAMLR.

Subzona/divisão	Assinalar as casas adequadas
48.1	☐
48.2	☐
48.3	☐
48.4	☐
58.4.1	☐
58.4.2	☐

Técnica de pesca:	Assinalar as casas adequadas
	— Rede de arrasto convencional
	— Sistema de pesca contínua
	— Bombagem para limpeza do saco
	— Outro método (especificar)

Tipos de produto e métodos para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado

Tipo de produto	Método para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado, se for caso disso (consultar o anexo 21-03/B) (5)
Inteiro congelado
Escaldado
Farinha
Óleo
Outro produto (especificar)

Configuração da rede

Medidas da rede	Rede 1		Rede 2		Outras redes
Abertura da rede (boca)
Abertura vertical máxima (m)
Abertura horizontal máxima (m)
Perímetro da abertura da rede (boca) (6) (m)
Área da abertura da rede (m2)
Malhagem média do pano de rede (8) (mm)	Exterior (7)	Interior (7)	Exterior (7)	Interior (7)	Exterior (7)	Interior (7)
1a secção de rede
2.a secção de rede
3.a secção de rede
…
Secção terminal (saco)

Diagramas das redes: …

Para cada rede utilizada, ou qualquer modificação da configuração da rede, remeter para o diagrama de rede correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre a Monitorização e Gestão de Ecossistemas (WG-EMM). O(s) diagrama(s) das redes deve(m) incluir:

1.	O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água).

2.	A malhagem (medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR), a forma (p. ex.: losango) e o material (p. ex.: polipropileno).

3.	Construção das malhas (p. ex.: com nós, coladas).

4.	Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções da rede; indicar «nada» se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou se escape.

Dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos

Diagramas do dispositivo: …

Para cada tipo de dispositivo utilizado, ou qualquer modificação da configuração do dispositivo, remeter para o diagrama correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG-EMM.

Recolha de dados acústicos

Prestar informações sobre as sondas acústicas e os sonares utilizados pelo navio

Tipo (p. ex.: sonda acústica, sonar)
Fabricante
Modelo
Frequências do transdutor (kHz)

Recolha dos dados acústicos (descrição pormenorizada): …

Descrever as medidas que serão tomadas para recolher dados acústicos a fim de prestar informações sobre a distribuição e a abundância de krill (Euphausia superba) e de outras espécies pelágicas, como os mictofídeos e as salpas (SC-CAMLR-XXX, ponto 2.10).

DIRETRIZES PARA A ESTIMAÇÃO DO PESO FRESCO DE KRILL-DO-ANTÁRTICO CAPTURADO

Método	Equação (kg)	Parâmetro
Método	Equação (kg)	Descrição	Tipo	Método de estimação	Unidade
Volume do tanque	WLHρ1 000	W = largura do tanque	Constante	Medição no início da pesca	m
		L = comprimento do tanque	Constante	Medição no início da pesca	m
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Conversão de volume em massa	kg/litro
		H = altura de krill no tanque	Por lanço	Observação direta	m
Debitómetro (9)	VFkrillρ	V = volume combinado de krill e água	Por lanço (9)	Observação direta	litro
		Fkrill = fração de krill na amostra	Por lanço (9)	Correção do volume obtido com o debitómetro
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Conversão de volume em massa	kg/litro
Debitómetro (10)	(V*ρ)–M	V = volume de pasta de krill	Por lanço (9)	Observação direta	litro
		M = quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa	Por lanço (9)	Observação direta	kg
		ρ = densidade da pasta de krill	Variável	Observação direta	kg/litro
Escala de fluxo	M*(1–F)	M = massa combinada de krill e água	Por lanço (10)	Observação direta	kg
Escala de fluxo	M*(1–F)	F = fração de água na amostra	Variável	Correção da massa obtida com a escala de fluxo
Tabuleiro	(M–Mtray)*N	Mtray = massa do tabuleiro vazio	Constante	Observação direta antes da pesca	kg
		M = massa média combinada do krill e do tabuleiro	Variável	Observação direta, antes de congelado e escorrido	kg
		N = número de tabuleiros	Por lanço	Observação direta
Conversão em farinha	Mmeal*MCF	Mmeal = massa de farinha produzida	Por lanço	Observação direta	kg
Conversão em farinha	Mmeal*MCF	MCF = fator de conversão em farinha	Variável	Conversão de farinha em krill inteiro
Volume do saco	WHLρπ/4*1 000	W = largura do saco	Constante	Medição no início da pesca	m
		H = altura do saco	Constante	Medição no início da pesca	m
		ρ = fator de conversão de volume em massa	Variável	Conversão de volume em massa	kg/litro
		L = comprimento do saco	Por lanço	Observação direta	m
Outro	(especificar)

Etapas e frequência das observações

Volume do tanque

No início da pesca

Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ±0,05 m)

Todos os meses (11)

Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do tanque

Todos os lanços

Medir a altura de krill no tanque (se o krill for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ±0,1 m)

Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)

Debitómetro (11)

Antes da pesca

Garantir que o debitómetro mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)

Mais de uma vez por mês (11)

Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do debitómetro

Todos os lanços (12)

Retirar uma amostra a partir do debitómetro e:

—	medir o volume combinado (p. ex., 10 litros) de krill e água

—	estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill escorrido

Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)

Debitómetr (12)

Antes da pesca

Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma — e correta — leitura)

Todas as semanas (11)

Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moído), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (por ex.: 10 litros) tomado do debitómetro correspondente

Todos os lanço (12)

Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro

Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)

Escala de fluxo

Antes da pesca

Garantir que a escala de fluxo mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)

Todos os lanços (12)

Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e:

—	medir a massa combinada de krill e água

—	estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill escorrido

Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)

Tabuleiro

Antes da pesca

Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ±0,1 kg)

Todos os lanços

Medir a massa combinada do krill e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg)

Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo)

Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)

Conversão em farinha

Todos os meses (11)

Estimar a conversão da farinha em krill inteiro transformando 1 000 a 5 000 kg (massa escorrida) de krill inteiro

Todos os lanços

Medir a massa de farinha produzida

Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)

Volume do saco

No início da pesca

Medir a largura e a altura do saco (precisão ±0,1 m)

Todos os meses (11)

Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco

Todos os lanços

Medir o comprimento do saco com krill (precisão ±0,1 m)

Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)

(1) Na zona 88.1, apenas quando as capturas de granadeiros (Macrourus spp.) efetuadas por um único navio em quaisquer dois períodos de 10 dias (ou seja, do dia 1 ao dia 10, do dia 11 ao dia 20 ou do dia 21 até ao último dia do mês) em qualquer SSRU excederem os 1 500 kg em cada período de 10 dias e excederem 16 % das capturas de Marlonga-do-Antártico (Dissostichus spp.) desse navio na referida SSRU, o navio suspende a pesca nessa SSRU durante o resto da campanha.

(2) Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a norte de 70° S.

(3) A espécie-alvo é Marlonga-do-Antártico (Dissostichus mawsoni). Todos os espécimes de Marlonga-do-Antárctico (Dissostichus eleginoides) capturados são contabilizados para efeitos da determinação do limite global de capturas de Marlonga-do-Antártico (Dissostichus mawsoni).

(4) Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a norte de 70° S.

(5) Se o método não constar do anexo 21-03/B, descrever pormenorizadamente.

(6) Prevista em condições operacionais.

(7) Dimensão da malha exterior, e da malha interior se for utilizado um forro.

(8) Medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR.

(9) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

(10) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de duas horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

(11) Quando o navio se desloca para outra subzona ou divisão tem início um novo período.

(12) Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

ANEXO VIII

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC

Estado-Membro	Número máximo de navios	Capacidade (arqueação bruta)
Espanha	22	61 364
França	27	45 383
Portugal	5	1 627
Itália	1	2 137
União	55	110 511

Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC

Estado-Membro	Número máximo de navios	Capacidade (arqueação bruta)
Espanha	27	11 590
França	41 (1)	7 882
Portugal	15	6 925
União	83	26 397

Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC.

Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC.

(1) Este valor não inclui os navios registados em Maiote, e pode ser futuramente aumentado, em conformidade com o plano de desenvolvimento da frota de Maiote.

ANEXO IX

ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC

Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC

Espanha	14
União	14

Número máximo de cercadores com rede de cerco com retenida da União autorizados a pescar atum tropical nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC

Espanha	4
União	4