(1)

Em 13 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19 (1). A recomendação estabeleceu uma abordagem coordenada sobre os seguintes aspetos essenciais: a aplicação de critérios e limiares comuns para decidir se são ou não introduzidas restrições à liberdade de circulação, um mapeamento do risco de transmissão da COVID-19 com base num código de cores convencionado e uma abordagem coordenada das eventuais medidas que podem ser adequadamente aplicadas às pessoas que se deslocam entre essas zonas, em função do nível de risco de transmissão efetivamente existente nessas zonas.

(2)

Com base nos critérios e limiares estabelecidos nessa recomendação, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças tem vindo a publicar semanalmente um mapa dos Estados-Membros, discriminado por regiões, a fim de apoiar a tomada de decisões pelos Estados-Membros (2).

(3)

Tal como previsto no considerando 15 da referida recomendação, a Comissão, com o apoio do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, deverá, atendendo à evolução da situação epidemiológica, avaliar periodicamente os critérios, as necessidades em matéria de dados e os limiares definidos na presente recomendação, nomeadamente se devem ser tidos em conta outros critérios ou adaptados os limiares, e transmitir as suas conclusões ao Conselho, para apreciação, juntamente com uma proposta de alteração da recomendação.

(4)

Dois fatores influenciam a evolução atual da pandemia. Por um lado, no princípio de 2021 foram iniciadas campanhas de vacinação em massa, e milhões de europeus já foram vacinados contra a COVID-19. No entanto, tal como indicado na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho intitulada «Uma frente unida para vencer a COVID-19» (3), enquanto se continuar a registar um aumento das infeções e até que a vacinação se realize à escala exigida para inverter a tendência da pandemia, será necessário assegurar uma vigilância contínua, prever medidas de confinamento e realizar controlos de saúde pública. Concretamente, a União Europeia e os Estados-Membros devem agir para conter o risco de uma terceira vaga de infeções potencialmente mais avassaladora, caracterizada pelas novas variantes mais transmissíveis do vírus SARS-CoV-2, já presentes em toda a Europa.

(5)

A emergência recente de novas variantes do vírus constitui um motivo de grande preocupação. Embora não haja atualmente provas de que provocam formas mais graves da doença, estas variantes parecem ser 50 a 70% mais transmissíveis (4). Tal significa que o vírus se pode propagar mais rápida e facilmente, agravando a pressão exercida sobre sistemas de saúde já sobrecarregados. Esta é uma causa provável dos aumentos substanciais de casos registados na maioria dos Estados-Membros ao longo das últimas semanas.

(6)

Na sua mais recente avaliação dos riscos sobre a propagação das novas variantes de SARS-CoV-2 na UE/EEE (5) que suscitam preocupação, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças indica que o risco ligado à introdução e propagação comunitária de variantes que suscitam preocupação subiu para o nível elevado/muito elevado.

(7)

Uma das opções recomendadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para fazer face a este risco e abrandar a importação e a propagação das novas variantes de SARS-CoV-2 que suscitam preocupação consiste em evitar as viagens não indispensáveis. Para além das recomendações contra as viagens não indispensáveis e das restrições aplicadas às viagens das pessoas infetadas, devem ser mantidas medidas relativas às viagens, como submeter os viajantes a testes de despistagem e a um período de quarentena, em especial os provenientes de zonas com maior incidência das novas variantes. Se a sequenciação ainda for insuficiente para excluir a possibilidade de uma incidência mais elevada das novas variantes, segundo as orientações do ECDC em matéria de sequenciação genómica, devem também ser ponderadas medidas proporcionadas aplicáveis às viagens a partir das zonas onde persiste um elevado nível de transmissão comunitária.

(8)

Tendo em conta as recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a Recomendação (UE) 2020/1475, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

A fim de ter em conta o nível muito elevado de transmissão comunitária, possivelmente ligado ao aumento da transmissibilidade das novas variantes que suscitam preocupação, deve ser acrescentada uma nova cor ao mapa publicado semanalmente pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças: o vermelho-escuro. Esta cor deve indicar as zonas onde o nível de circulação do vírus é muito elevado, nomeadamente devido à presença de variantes mais infeciosas que suscitam preocupação.

(10)

Os Estados-Membros devem também ter em conta a prevalência das novas variantes de SARS-CoV-2 que suscitam preocupação, tendo simultaneamente em conta o nível de sequenciação do genoma realizado por outros Estados-Membros. A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho intitulada «Uma frente unida para vencer a COVID-19» salienta a necessidade de os Estados-Membros aumentarem urgentemente a taxa de sequenciação do genoma para 5-10% dos resultados positivos dos testes, se necessário utilizando a capacidade do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a fim de identificar a progressão das variantes ou detetar novas variantes.

(11)

O elevado nível de transmissão comunitária na maioria dos Estados-Membros significa que as viagens continuarão a ser particularmente problemáticas. Todas as viagens não indispensáveis, sobretudo de e para zonas de alto risco, devem ser fortemente desencorajadas até que a situação epidemiológica tenha melhorado de forma considerável, em particular à luz do aparecimento da emergência de novas variantes. Dado que o risco de infeção ou de transmissão é semelhante para as viagens no interior do território nacional e as viagens transfronteiriças, os Estados-Membros devem assegurar a coerência entre as medidas aplicadas a ambos os tipos de viagens não indispensáveis.

(12)

Nas suas conclusões orais após a videoconferência dos membros do Conselho Europeu de 21 de janeiro de 2021 (6), o presidente do Conselho Europeu salientou que as fronteiras têm de continuar abertas para assegurar o funcionamento do mercado único, incluindo o fluxo de bens e de serviços essenciais. Não devem ser impostas proibições indiscriminadas de viajar. No entanto, poderão ser necessárias medidas que restrinjam as viagens não essenciais na UE para conter a propagação do vírus. Apesar de respeitar os seus princípios, o Conselho, à luz dos riscos colocados pelas novas variantes do vírus, poderá ter de rever as suas recomendações sobre as viagens no interior da UE e as viagens não indispensáveis com destino à UE.

(13)

Uma abordagem coordenada visa prevenir a reintrodução de controlos nas fronteiras internas. O encerramento das fronteiras ou a proibição geral de viajar e a suspensão dos voos, dos transportes terrestres e das travessias por vias navegáveis não se justificam, uma vez que medidas mais direcionadas, tais como a quarentena e a despistagem obrigatórias, têm o impacto necessário e causam menos perturbações. O sistema dos «corredores verdes» (7) deverá permitir manter os fluxos de transporte, em particular para garantir a livre circulação de mercadorias e serviços, evitando assim a rutura das cadeias de abastecimento.

(14)

As eventuais restrições à liberdade de circulação das pessoas devem continuar a ser aplicadas no respeito pelos princípios gerais do direito da União, em especial a proporcionalidade e a não discriminação, nomeadamente com base na nacionalidade. Por conseguinte, as medidas eventualmente tomadas não devem ir além do estritamente necessário para proteger a saúde pública. A informação clara, atempada e exaustiva do público continua a ser crucial para garantir a previsibilidade, a segurança jurídica e o cumprimento das medidas por parte dos cidadãos. As restrições devem ser aplicadas de forma adequada e as eventuais sanções impostas devem ser efetivas e proporcionadas.

(15)

Em 11 de janeiro de 2021, o Comité de Segurança da Saúde formulou recomendações para uma abordagem comum da UE em matéria de medidas de isolamento dos doentes com COVID-19 e de quarentena para os contactos e os viajantes. Os Estados-Membros devem aplicar as recomendações do Comité de Segurança da Saúde (8) relativas às medidas de quarentena para os viajantes quando impõem quarentenas ligadas às viagens. Em especial, nos casos em que é imposta a quarentena aos viajantes provenientes de zonas de alto risco, deve estudar-se a possibilidade de reduzir a duração do período de quarentena exigido no caso de a pessoa em causa obter um resultado negativo num teste realizado cinco a sete dias após a entrada no território, exceto se o viajante apresentar sintomas.

(16)

Tendo em conta o aumento da capacidade de despistagem da COVID-19, a Recomendação (UE) 2020/1475 deve ser alterada de modo a dar aos Estados-Membros a possibilidade de exigirem que os viajantes provenientes de zonas não classificadas como «verdes» realizem um teste antes da partida.

(17)

Tendo em conta o elevado nível de transmissão comunitária nas zonas a classificar como «vermelho-escuras», as pessoas que viajem a partir dessas zonas para fins não essenciais devem ser obrigadas a submeter-se a um teste antes da partida, bem como a uma quarentena após a chegada ao destino, em conformidade com as recomendações do Comité de Segurança da Saúde. Sempre que os viajantes não possam ficar de quarentena no seu local de residência, devem ser asseguradas condições materiais adequadas nas instalações de quarentena, bem como proteção e cuidados para as crianças em quarentena, em consonância com as diretrizes da OMS (9).

(18)

Se as pessoas que regressam ao seu Estado-Membro de residência não tiverem podido realizar um teste antes da partida, devem ser autorizadas a fazê-lo após a chegada, a fim de evitar que sejam impedidas de regressar a casa.

(19)

Dado o elevado nível de infeções nas zonas «vermelho-escuras», os viajantes com funções ou necessidades essenciais devem também ser obrigados a realizar um teste à COVID-19 e a colocar-se em quarentena, desde que tal não tenha um impacto desproporcionado no exercício das suas funções ou necessidades essenciais, por exemplo, porque a exposição do viajante em causa à população em geral no local de destino é muito limitada. Se, não obstante, tendo em conta a sua situação epidemiológica específica, um Estado-Membro exigir testes aos trabalhadores do setor dos transportes e aos prestadores de serviços de transporte, tal não deve acarretar perturbações nos transportes (10). A fim de manter as cadeias de abastecimento, as exigências de quarentena não devem aplicar-se ao pessoal do setor dos transportes durante o exercício desta função essencial.

(20)

As restrições ligadas às viagens transfronteiriças são particularmente perturbadoras para as pessoas que atravessam as fronteiras diariamente ou com frequência para trabalhar ou estudar, visitar familiares próximos, obter cuidados médicos ou cuidar de entes queridos. Estas pessoas não devem ser obrigadas a ficar em quarentena quando atravessam as fronteiras para esse fim essencial, tendo em conta as perturbações significativas que tal provocaria nas suas vidas e meios de subsistência, bem como na economia no seu conjunto. Desde que a situação epidemiológica seja comparável em ambos os lados da fronteira, afigura-se desnecessário exigir que essas pessoas sejam submetidas a testes frequentes pelo simples facto de atravessarem uma fronteira. Uma coordenação estreita entre os Estados-Membros e as regiões transfronteiriças continuará a ser particularmente importante.

(21)

Atendendo à evolução da situação epidemiológica, a Comissão, apoiada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, deve continuar a avaliar periodicamente os critérios, as necessidades em matéria de dados e os limiares definidos na presente recomendação, nomeadamente se devem ser tidos em conta outros critérios, e transmitir as suas conclusões ao Conselho, para apreciação, juntamente com uma proposta de alteração da recomendação, se necessário,

1)

No ponto 10, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

2)

No ponto 10, é inserida a seguinte alínea c-A):

3)

No ponto 13, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

4)

No ponto 13, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

5).

No ponto 13, é inserida a seguinte alínea e):

6)

Após o título «Quadro comum no que respeita a eventuais medidas aplicáveis às pessoas provenientes de zonas de risco mais elevado», é inserido o seguinte ponto 16-A:

7)

No ponto 17, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

8)

No ponto 17, é suprimido o seguinte parágrafo:

«Os Estados-Membros podem dar aos viajantes a possibilidade de substituir o teste mencionado na alínea b) pela realização de um teste à infeção por COVID-19 antes da sua chegada.»

9)

No ponto 17, é aditado o seguinte parágrafo:

«Os Estados-Membros devem oferecer uma capacidade de despistagem suficiente e aceitar comprovativos de testes sob forma digital, assegurando, ao mesmo tempo, que tal não prejudica a prestação de serviços de saúde pública essenciais, em especial em termos de capacidade laboratorial.»

10)

É inserido o seguinte ponto 17-A:

11)

É inserido o seguinte ponto 17-B:

12)

É inserido o seguinte ponto 19-A:

13)

É inserido o seguinte ponto 19-B:

14)

O ponto 21 passa a ter a seguinte redação: