DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1789 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para tubagem flexível com ligações fixas para sprinklers e outros produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.

(2)	Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 14 Documentos de Avaliação Europeus.

(3)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:

—	tubagem flexível com ligações fixas para sprinklers;

—	elementos estruturais de madeira com secção retangular obtidos por colagem de toros serrados radialmente;

—	madeira com ligações de entalhes múltiplos submetida a ensaio de pré-carga em tração utilizada em madeira lamelada colada e em vigas de madeira maciça colada;

—	madeira lamelada colada com macroligações de entalhes múltiplos;

—	placas e tiras resistentes de cartão corrugado preenchido com areia quartzítica para isolamento acústico;

—	composto de borracha moída para betume e misturas betuminosas;

—	macrofibras poliméricas reforçadas com fibra de basalto para utilização em betão;

—	válvulas de balanceamento flangeadas;

—	calhas ancoradas;

—	sistemas de ligação com argamassa de varões de armaduras pós-instalados;

—	cavilhas de fixação mecânica para betão;

—	fixadores de expansão controlada por torque para uso em betão com vida útil variável de até 50 anos;

—	cavilhas pós-instaladas para betão sob ações cíclicas de fadiga;

—	kits/sistemas de cofragem perdida não resistente com base em blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente betão.

(4)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

(5)	A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus está publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências dos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

(6)	A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)	A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(2) Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).

ANEXO

São inseridas no anexo as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:

«100012-00-1106	Tubagem flexível com ligações fixas para sprinklers
130348-00-0304	Elementos estruturais de madeira com secção retangular obtidos por colagem de toros serrados radialmente
130484-00-0304	Madeira com ligações de entalhes múltiplos submetida a ensaio de pré-carga em tração utilizada em madeira lamelada colada e em vigas de madeira maciça colada
130661-00-0304	Madeira lamelada colada com macroligações de entalhes múltiplos
210134-00-1202	Placas e tiras resistentes de cartão corrugado preenchido com areia quartzítica para isolamento acústico
230145-00-0105	Composto de borracha moída para betume e misturas betuminosas
260067-00-0301	Macrofibras poliméricas reforçadas com fibra de basalto para utilização em betão
280004-00-0702	Válvulas de balanceamento flangeadas
330008-03-0601	Calhas ancoradas (substitui a especificação técnica “EAD 330008-02-0601”)
330087-01-0601	Sistemas de ligação com argamassa de varões de armaduras pós-instalados (substitui a especificação técnica “EAD 330087-00-0601”)
330232-01-0601	Cavilhas de fixação mecânica para betão (substitui a especificação técnica “EAD 330232-00-0601”)
330232-01-0601 -v01	Fixadores de expansão controlada por torque para uso em betão com vida útil variável de até 50 anos
330250-00-0601	Cavilhas pós-instaladas para betão sob ações cíclicas de fadiga
340309-00-0305	Kits/sistemas de cofragem perdida não resistente com base em blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente betão (substitui a especificação técnica “ETAG 009”)»