1)

«Sistema comum europeu de classificação de risco» ou «ERCS», a metodologia aplicada para avaliação do risco representado por uma ocorrência para a aviação civil sob a forma de uma pontuação de risco de segurança;

2)

«Matriz ERCS», uma grelha constituída pelas variáveis descritas no artigo 3.o, n.o 3, que serve para a representação ilustrativa da pontuação de risco de segurança;

3)

«Pontuação de risco de segurança», o resultado da classificação de risco de uma ocorrência através da combinação de valores e variáveis descritos no artigo 3.o, n.o 3;

4)

«Área de alto risco», uma área em que o impacto da aeronave causaria numerosos ferimentos, resultando num elevado número de vítimas mortais, ou em ambos, devido à natureza das atividades nessa área, tais como centrais nucleares ou químicas;

5)

«Área de elevada densidade populacional», uma área de edifícios agrupados ou dispersos e com uma população humana permanente, como, por exemplo, uma cidade, localidade, vila ou aldeia;

6)

«Ferimento com consequências irreversíveis», um ferimento que reduz a qualidade de vida da pessoa em termos de mobilidade reduzida ou capacidade cognitiva ou física na vida quotidiana.

PARTE 1: Determinação dos valores das duas variáveis: gravidade e probabilidade.

PARTE 2: Classificação do risco de segurança na matriz ERCS com base nos dois valores determinados das variáveis.

a)

Determinação do tipo de acidente mais provável ao qual a escalada da ocorrência em avaliação pode conduzir (a chamada «área de risco fundamental»);

b)

Determinação da categoria de perda potencial de vida com base na dimensão da aeronave e na proximidade das áreas de elevada densidade populacional ou de alto risco.

a)

colisão aérea: colisão de duas aeronaves estando ambas no ar; ou entre uma aeronave e outros objetos aéreos (à exceção de aves e outros animais);

b)

perda de controlo da aeronave: estado indesejável da aeronave caracterizado por divergências não intencionais dos parâmetros normalmente adotados durante as operações, que pode, em última análise, conduzir a um impacto descontrolado com o solo;

c)

colisão na pista: colisão entre uma aeronave e outro objeto (outras aeronaves, veículos, etc.) ou pessoa que ocorra numa pista de um aeródromo ou noutra área de aterragem predeterminada. Não inclui colisões com aves ou fauna selvagem;

d)

saída de pista: ocorrência quando uma aeronave deixa a pista ou a área de movimento de um aeródromo ou superfície de aterragem de qualquer outra área de aterragem predeterminada, sem chegar a levantar voo. Inclui as aterragens verticais de elevado impacto no caso dos autogiros, assim como as aeronaves de descolagem e aterragem vertical, tais como balões ou dirigíveis;

e)

incêndio, fumo e pressurização: ocorrência que envolve casos de situações de incêndio, fumos ou pressurização que possam tornar-se incompatíveis com a vida humana. Inclui ocorrências que envolvam incêndios ou fumos que afetem qualquer parte de uma aeronave, em voo ou no solo, que não resultem de impacto ou de atos mal-intencionados;

f)

danos no solo: danos nas aeronaves induzidos pela operação das aeronaves no solo ou noutra área à superfície que não a da pista ou uma área de aterragem pré-designada, assim como danos durante a manutenção;

g)

colisão com obstáculos em voo: colisão entre uma aeronave em voo e obstáculos protuberantes da superfície terrestre. Os obstáculos incluem edifícios altos, árvores, cabos elétricos, telegráficos e antenas, assim como objetos cativos;

h)

colisão com o terreno: ocorrência em que uma aeronave em voo colide com o solo, sem indicação de que a tripulação de voo não pôde controlar a aeronave. Inclui casos em que a tripulação de voo é afetada por ilusões óticas ou por um contexto visual degradado;

i)

outras lesões: ocorrência de danos mortais ou não mortais que não possam ser atribuídos a qualquer outra área de risco fundamental;

j)

segurança contra atos ilícitos: ato de interferência ilícita contra a aviação civil. Inclui todos os incidentes e violações relacionados com a vigilância e a proteção, o controlo de acessos, o rastreio, a aplicação de controlos de segurança e outros atos que se destinem a causar a destruição gratuita ou malévola de aeronaves e bens materiais, pondo em perigo ou resultando em atos de interferência na aviação civil e nas suas instalações. Inclui eventos de segurança física e informática.

a)

mais de 100 mortes possíveis — sempre que a ocorrência em causa envolver no mínimo o seguinte:

b)

entre 20 e 100 mortes possíveis — sempre que a ocorrência em causa envolver no mínimo o seguinte:

c)

entre 2 e 19 mortes possíveis — sempre que a ocorrência em causa envolver no mínimo o seguinte:

d)

1 morte possível — sempre que a ocorrência em causa envolver no mínimo o seguinte:

e)

0 mortes possíveis — sempre que a ocorrência em causa envolver apenas ferimentos pessoais, independentemente do número de feridos ligeiros e graves, desde que não haja vítimas mortais.

—

«A», que significa improbabilidade de acidente;

—

«E», que significa acidente com ferimentos ligeiros e graves (sem consequências irreversíveis) ou com pequenos danos para a aeronave;

—

«I», que significa acidente com uma única vítima mortal, ferimentos com consequências irreversíveis ou danos substanciais para a aeronave;

—

«M», que significa acidente grave com número limitado de vítimas mortais, ferimentos com consequências irreversíveis ou destruição da aeronave;

—

«S», que significa acidente significativo com potencial de vítimas mortais e ferimentos;

—

«X», que significa acidente extremamente catastrófico com potencial para um grande número de vítimas mortais.

—

«Evitado» se a barreira tiver impedido o acidente de ocorrer;

—

«Manteve-se Conhecido»: se for conhecido onde se encontra a barreira entre a ocorrência em análise e o potencial resultado de acidente;

—

«Manteve-se Assumido»: se for assumido que a barreira se manteve entre a ocorrência em análise e o potencial resultado de acidente;

—

«Falha Conhecido»: se for conhecido que a barreira falhou;

—

«Falha Assumido»: se for assumido que a barreira falhou mesmo se a informação for insuficiente ou não houver informações disponíveis para o determinar;

—

«Não Aplicável»: se a barreira não for relevante para a ocorrência em análise.