1.   O mecanismo apoia a utilização de energia renovável em toda a União.

2.   Para o efeito, deve cumprir as duas funções seguintes:

3.   Salvo disposição em contrário do presente regulamento, o mecanismo atribui os seus recursos para apoiar a implantação da energia renovável em toda a União de acordo com as regras estabelecidas no presente regulamento, sem distinção entre as duas funções referidas no n.o 2 do presente artigo.

1.   Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (UE) 2018/1999, as ações ao abrigo do mecanismo podem ser financiadas por pagamentos dos Estados-Membros, fundos da União ou contribuições do setor privado.

2.   O mecanismo pode receber pagamentos voluntários dos Estados-Membros nos termos do artigo 32.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1999, ou pagamentos adicionais dos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1999.

3.   O mecanismo pode receber contribuições orçamentais de outros programas da União, de acordo com os atos de base aplicáveis. Sempre que estes atos de base aplicáveis o prevejam, tais contribuições são utilizadas em conformidade com as disposições do presente regulamento, nomeadamente a fim de contribuir para o quadro de facilitação nos termos do artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. A Comissão decide quais os concursos em que tais contribuições são utilizadas.

4.   O mecanismo pode receber contribuições do setor privado de qualquer entidade privada, tanto de pessoas singulares como coletivas. Antes de transferira sua contribuição para o mecanismo, a entidade privada pode indicar uma preferência pelo convite à apresentação de propostas a que o seu pagamento se destina, ou por um tipo de tecnologia ou de utilização final que pretenda a apoiar, sem distorcer a concorrência do mercado, e pode pedir para receber as garantias de origem que possam ser emitidas para a produção de energia renovável. A Comissão pode ter em conta essa preferência, embora não esteja vinculada pela mesma. A entidade privada transfere a sua contribuição para o mecanismo no prazo de três meses a contar da receção das informações relativas aos elementos finais do convite à apresentação de propostas.

1.   O mecanismo é executado em regime de gestão direta, em conformidade com o Regulamento Financeiro, ou em regime de gestão indireta, com os organismos referidos no artigo 62.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Financeiro.

2.   Em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (UE) 2018/1999, o mecanismo deve cumprir os objetivos estabelecidos no artigo 2.o concedendo financiamento sob uma das formas previstas no Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, incluindo subvenções. Pode também atribuir o financiamento sob a forma de instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto.

3.   O mecanismo pode igualmente cumprir os objetivos estabelecidos no artigo 2.o atribuindo o apoio financeiro em coordenação com outros instrumentos e programas da União, como previsto no capítulo III.

1.   O mecanismo contribui para o quadro de facilitação nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, nomeadamente com o objetivo de reduzir o custo do capital de projetos no domínio das energias renováveis e reforçar a cooperação regional entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros. Para o efeito:

2.   Sempre que o mecanismo concede apoio no âmbito da contribuição para o quadro de facilitação, aplicam-se os princípios do procedimento de concessão de subvenções previstos no artigo 15.o, n.o 4, e quaisquer outras disposições pertinentes do presente regulamento.

1.   Todos os anos, a Comissão convida os Estados-Membros a manifestarem o seu interesse em participar, na qualidade de Estado-Membro contribuinte e/ou de acolhimento, nos procedimentos de concessão de subvenções organizados pelo mecanismo e partilha com os mesmos um calendário indicativo das fases do procedimento, desde a manifestação de interesse até aos convites à apresentação de propostas, bem como uma indicação de quando tenciona organizar o próximo convite à manifestação de interesse.

2.   Os Estados-Membros interessados em participar na qualidade de Estado-Membro de acolhimento e, quando pertinente, os países terceiros, em conformidade com os requisitos do artigo 11.o da Diretiva (UE) 2018/2001, devem fornecer à Comissão, no mínimo, as seguintes informações:

3.   Os Estados-Membros interessados em participar na qualidade de Estado-Membro contribuinte devem fornecer à Comissão, no mínimo, as seguintes informações:

4.   Sem prejuízo do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Comissão não torna públicas as informações fornecidas por um Estado-Membro no âmbito da manifestação de interesse, exceto quando expressamente autorizado pelo Estado-Membro em causa.

5.   A Comissão terá em conta as informações fornecidas pelos Estados-Membros de acolhimento e pelos Estados-Membros contribuintes ao abrigo do presente artigo ao conceber os convites à apresentação de propostas e, nomeadamente:

6.   A Comissão calcula o preço máximo referido no n.o 5 do presente artigo com base, nomeadamente, nas informações fornecidas pelos Estados-Membros aquando da manifestação de interesse, nos elementos de comparação pertinentes, por exemplo resultados de concursos anteriores, nos estudos de custos e, sempre que se justifique, nos resultados de exercícios de modelização. O cálculo terá em conta o custo normalizado da energia produzida pela tecnologia de energia renovável, ajustado periodicamente.

7.   Antes do lançamento do convite, a Comissão comunica aos Estados-Membros a sua intenção de lançar um convite à apresentação de propostas, bem como os elementos previstos nos dois números anteriores.

8.   Os Estados-Membros podem apresentar observações sobre as informações notificadas pela Comissão nos termos do número anterior. Após análise dessas observações à luz dos objetivos do mecanismo, a Comissão comunica aos Estados-Membros os elementos finais referidos nos n.os 5 e 6.

1.   Os Estados-Membros de acolhimento devem confirmar à Comissão o seu compromisso irrevogável e incondicional de participar no mecanismo a fim de permitir que as instalações situadas no seu território recebam apoio ao abrigo do mecanismo, em consonância com o regime regulamentar nacional, no prazo de três meses a contar da receção das informações referidas no artigo 7.o, n.o 8. Tal compromisso é vinculativo.

2.   No que respeita aos requisitos que os projetos no seu território devem satisfazer para receberem apoio ao abrigo do mecanismo, os Estados-Membros de acolhimento devem fornecer as seguintes informações:

3.   A Comissão tem em conta as informações recebidas nos termos do n.o 2 do presente artigo ao conceber o procedimento de concessão de subvenções.

4.   O Estado-Membro de acolhimento que confirme o seu compromisso deve prestar à Comissão a assistência administrativa necessária para a execução do mecanismo, designadamente para efeitos de comunicação da quantidade de energia de fontes renováveis produzida pelos projetos que recebem apoio não reembolsável do mecanismo, localizados no Estado-Membro de acolhimento.

5.   As disposições do presente artigo aplicam-se aos países terceiros que participem no mecanismo e que acolham projetos no seu território.

1.   Com base nos compromissos vinculativos dos Estados-Membros de acolhimento e, quando pertinente, dos países terceiros, assim como nos compromissos vinculativos dos Estados-Membros contribuintes, a Comissão lança atempadamente o convite ou convites à apresentação de propostas. A Comissão pode lançar vários convites ao mesmo tempo, ou realizar vários procedimentos de concessão de subvenções ao abrigo do mesmo convite. Pode também decidir não lançar um convite à apresentação de propostas se o interesse manifestado pelos Estados-Membros contribuintes e/ou pelos Estados-Membros de acolhimento se traduzir em volumes demasiado baixos para concluir com êxito um convite ou se os custos de transação conexos forem excessivos, devendo estes elementos ser avaliados em cada convite à apresentação de propostas.

2.   O convite à apresentação de propostas é publicado após a transferência dos pagamentos dos Estados-Membros para o orçamento da União.

1.   Após verificação dos critérios de elegibilidade, a Comissão avalia as propostas apresentadas em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 200.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.

2.   As subvenções são concedidas em primeiro lugar à candidatura que oferece o preço mais baixo e, subsequentemente, por ordem crescente do preço mais baixo para o mais alto, exceto quando se aplicam outros critérios de concessão nos termos do artigo 21.o.

1.   Sempre que o promotor do projeto não cumpre o disposto no convite à apresentação de propostas e na respetiva convenção de subvenção, aplicam-se as disposições pertinentes do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 que regem a suspensão, cessação e redução.

2.   Sempre que, nos termos do n.o 1, o projeto não consegue alcançar a capacidade de produção prevista ou o volume de energia renovável produzida, os benefícios estatísticos são atribuídos aos Estados-Membros com base na capacidade efetivamente fornecida ou na energia renovável produzida. Nesse caso, considera-se que os Estados-Membros participantes tomaram medidas adicionais em conformidade com o artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1999 para uma quantidade de energia calculada pela Comissão com base na capacidade de produção prevista, na contribuição financeira paga pelo Estado-Membro e nos preços máximos aplicáveis ao concurso em que o Estado-Membro se comprometeu a participar, para o período durante o qual o projeto teria dado origem a benefícios estatísticos nos termos do artigo 27.o, n.o 2, primeira frase.

1.   As subvenções são atribuídas por meio de convites à apresentação de propostas e de um procedimento de concessão de subvenções subsequente.

2.   Sempre que um Estado-Membro contribui para o mecanismo mediante um pagamento financeiro voluntário nos termos do artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1999, essa contribuição só pode ser atribuída a projetos selecionados no contexto de um procedimento de concessão que tenha como único critério de seleção o preço mais baixo.

3.   Sempre que um Estado-Membro contribui para o mecanismo mediante um pagamento adicional nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, essa contribuição pode ser atribuída a projetos conjuntos, projetos conjuntos com países terceiros, regimes de apoio conjuntos, projetos em pequena escala ou de tecnologias inovadoras, projetos em regiões ultraperiféricas e em ilhas isoladas ou pequenas, ao desenvolvimento de projetos que visam integrar fontes renováveis no sistema energético ou a outros projetos que contribuam para o quadro de facilitação previsto no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2018/2001.

4.   A conceção do procedimento de concessão deve respeitar os seguintes princípios:

1.   A atribuição de apoio sob a forma de subvenções deve ser efetuada mediante procedimentos de concessão de subvenções, que podem ter âmbitos diferentes, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2018/2001, da seguinte forma:

2.   A Comissão decide o âmbito do procedimento de concessão de subvenções, tendo em conta as preferências manifestadas pelos Estados-Membros contribuintes e pelos Estados-Membros de acolhimento, a evolução do mercado das energias renováveis na União e outras circunstâncias pertinentes.

3.   Os procedimentos de concessão de subvenções referidos no n.o 1 do presente artigo podem ser abertos a projetos de energia renovável nos setores da eletricidade, do aquecimento e arrefecimento e dos transportes, a fim de explorar o potencial de eficácia em termos de custos e de promover a convergência e a cooperação.

1.   O mecanismo atribui subvenções nas seguintes formas:

2.   A Comissão decide a forma de apoio aos projetos selecionados, tendo em conta as preferências manifestadas pelos Estados-Membros contribuintes e pelos Estados-Membros de acolhimento, a evolução do mercado das energias renováveis na União e outras circunstâncias pertinentes.

1.   Os critérios de concessão aplicáveis às propostas são estabelecidos no convite à apresentação de propostas, devendo respeitar o artigo 15.o, n.o 2, no que respeita à função de correção do desvio e o artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2018/2001 no que respeita à função de facilitação.

2.   No que diz respeito à função de facilitação, os critérios de concessão das propostas devem refletir, tanto quanto possível, as preferências expressas pelos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de critérios ambientais.

3.   Para projetos de demonstração que representem uma inovação significativa, o convite à apresentação de propostas pode estabelecer critérios de concessão específicos, nomeadamente no que respeita a pedidos num procedimento de concessão para uma tecnologia específica ou para um projeto específico.

1.   O objeto do procedimento de concessão de subvenções e o seu volume podem ser definidos em termos de capacidade instalada, em kW, ou de produção de energia, em kWh. Em alternativa, o volume pode ser definido em termos de orçamento, em EUR, e a capacidade de produção ou a energia produzida podem ser concedidas até esgotar o orçamento.

2.   Sempre que o procedimento de concessão de subvenções é definido em termos de capacidade ou de energia renovável produzida, deve fixar um volume alvo e o apoio ser concedido aos projetos que obtenham a classificação mais elevada de acordo com os critérios de concessão pertinentes até alcançar o volume alvo.

3.   Sempre que o procedimento de concessão de subvenções é definido em termos de orçamento, deve fixar um montante máximo de orçamento que é atribuído aos projetos que obtenham a classificação mais elevada de acordo com os critérios de concessão pertinentes até esgotar esse orçamento.

4.   Os volumes do procedimento de concessão de subvenções por concurso são definidos antes do procedimento e não são adaptados durante o decurso do mesmo.

1.   Os períodos de execução são específicos para a tecnologia em causa e refletem períodos realistas de realização do projeto para cada tecnologia, visando, simultaneamente, um nível significativo de desenvolvimento prévio exigido aos proponentes.

2.   Em derrogação do n.o 1, nos procedimentos de concessão de subvenções tecnologicamente neutros ou para várias tecnologias, os períodos de execução podem ser uniformes para todas as tecnologias a fim de selecionar os projetos e as tecnologias com os prazos de entrega mais curtos sem discriminar determinadas tecnologias que exigem prazos de execução mais longos.

3.   Os períodos de execução são uniformes entre os Estados-Membros, a menos que a Comissão conclua, com base em isenções justificadas, por exemplo para atenuar desvantagens sistemáticas dos projetos localizados num país específico, que é conveniente estabelecer períodos de execução específicos por país.

1.   Os projetos podem ser financiados através do financiamento combinado do mecanismo e de outros programas e/ou instrumentos da União ou nacionais, públicos ou privados, desde que esses mecanismos públicos nacionais respeitem a legislação em matéria de auxílios estatais e que os mesmos custos não sejam financiados duas vezes pelo orçamento da União.

2.   Para efeitos do n.o 1:

1.   A energia renovável produzida por projetos que beneficiem de subvenções financiadas exclusivamente por pagamentos dos Estados-Membros através do mecanismo dá origem à atribuição de benefícios estatísticos aos Estados-Membros participantes, em conformidade com o artigo 7.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e de acordo com as condições estabelecidas no convite à apresentação de propostas.

2.   A energia renovável produzida por projetos que beneficiem de subvenções financiadas através do mecanismo exclusivamente com fundos provenientes de fundos da União ou de contribuições privadas não é estatisticamente atribuída a Estados-Membros individuais, mas é contabilizada para o objetivo vinculativo da União nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001.

3.   Os Estados-Membros de acolhimento recebem uma parte dos benefícios estatísticos resultantes da energia renovável produzida por projetos situados no seu território e recebem apoio de subvenções financiadas por outras fontes que não as contribuições dos Estados-Membros no quadro da função de facilitação do mecanismo. A distribuição dos benefícios estatísticos ao Estado-Membro de acolhimento é definida em conformidade com o artigo 27.o.

4.   Os fundos da União ou as contribuições privadas que resultem em energia produzida que conte para o objetivo vinculativo da União nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001 devem ser contabilizados separadamente da contribuição coletiva dos Estados-Membros

5.   A energia renovável produzida por projetos que beneficiam de subvenções do mecanismo financiadas com fundos provenientes de pagamentos dos Estados-Membros, por um lado, e de fundos da União ou contribuições privadas, por outro, gera benefícios estatísticos para os Estados-Membros contribuintes proporcionais à quota financiada pelos pagamentos dos Estados-Membros e segundo nas modalidades estabelecidas no convite à apresentação de propostas relativamente à distribuição dos benefícios estatísticos entre os Estados-Membros contribuintes e os Estados-Membros de acolhimento. No que respeita aos benefícios estatísticos para os Estados-Membros de acolhimento, aplica-se o n.o 3.

1.   A energia renovável atribuída aos Estados-Membros contribuintes e aos Estados-Membros de acolhimento corresponde à energia renovável produzida pelas instalações apoiadas no âmbito de um convite à apresentação de propostas específico em que os Estados-Membros tenham participado.

2.   A energia renovável produzida por instalações apoiadas pelo mecanismo gera benefícios estatísticos para os Estados-Membros contribuintes durante um período definido nos convites à apresentação de propostas e comunicado aos Estados-Membros nos termos do artigo 7.o, n.os 7 e 8, calculado com base no prazo de validade económica ou amortizável previsto da tecnologia apoiada. Após esse período, todos os benefícios estatísticos pertencem aos Estados-Membros de acolhimento.

3.   Sob reserva do n.o 2, a energia renovável produzida por instalações apoiadas pelo mecanismo é atribuída estatisticamente nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001, sendo distribuída da seguinte forma:

4.   A Comissão pode propor um desvio da distribuição prevista no n.o 2 do presente artigo e atribuir a energia aos Estados-Membros contribuintes e aos Estados-Membros de acolhimento num intervalo que vai de 50 % a 100 % para o Estado-Membro contribuinte e de 0 % a 50 % para o Estado-Membro de acolhimento, em que a atribuição total para o Estado-Membro contribuinte e para o Estado-Membro de acolhimento é de 100 %. A distribuição proposta é aplicável a um determinado convite à apresentação de propostas e baseia-se nos seguintes critérios:

5.   A Comissão informa os Estados-Membros sobre a atribuição que tenciona incluir no convite à apresentação de propostas nos termos do artigo 7.o, n.os 7 e 8.

6.   No caso de energia renovável produzida por instalações apoiadas pelo mecanismo e que estão localizadas em países terceiros que participam no mecanismo, os Estados-Membros contribuintes obtêm 100 % dos benefícios estatísticos, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva (UE) 2018/2001.

1.   Os Estados-Membros de acolhimento e os países terceiros que participam no mecanismo e acolhem projetos devem comunicar duas vezes por ano à Comissão os dados disponíveis sobre a produção de energia num determinado ano dos projetos financiados pelo mecanismo, até 1 de janeiro e até 1 de julho do ano seguinte ao ano de produção.

2.   Os benefícios estatísticos efetivos a atribuir aos Estados-Membros participantes são calculados anualmente pela Comissão e comunicados aos Estados-Membros participantes até 1 de outubro do ano seguinte ao ano de produção, devendo ser comunicados pelos Estados-Membros participantes de acordo com as disposições da Diretiva (UE) 2018/2001. Os benefícios estatísticos totais atribuídos devem corresponder à energia efetivamente produzida, em consonância com os dados e valores de mercado comunicados pelos Estados-Membros.

1.   A Comissão realiza uma avaliação do funcionamento do mecanismo no âmbito da análise prevista no artigo 45.o do Regulamento (UE) 2018/1999.

2.   A avaliação deve centrar-se nas sinergias entre o mecanismo e outros programas pertinentes da União, na eficácia do mecanismo em contribuir para os objetivos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2018/2001, no artigo 32.o, n.o 3, alínea d), no artigo 32.o, n.o 4 e no artigo 33.o do Regulamento (UE) 2018/1999, na eficácia do mecanismo quanto às formas de apoio reembolsável a projetos e na eficácia de combinar formas de apoio reembolsável com formas de apoio não reembolsável mediante operações de financiamento misto no âmbito do instrumento de apoio ao investimento da União.

3.   Com base nos resultados das avaliações referidas no n.o 1, a Comissão apresenta, sempre que se justifique, propostas destinadas a assegurar que o mecanismo progride no sentido do cumprimento dos objetivos referidos no n.o 2.

4.   A Comissão apresenta os resultados das avaliações efetuadas nos termos dos n.os 1 e 2 ao Comité da União da Energia e disponibiliza-os ao público.

1.   Até 31 de outubro de cada ano, a Comissão apresenta ao Comité da União da Energia um relatório sobre o funcionamento do mecanismo, a sua contribuição para a meta vinculativa da União para 2030 em matéria de energia renovável e para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O relatório é tornado público.

2.   Até 31 de outubro de cada ano, a Comissão apresenta ao Comité da União da Energia e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a utilização das receitas afetadas externas dos Estados-Membros e dos fundos da União recebidos pelo mecanismo, o montante do apoio que foi atribuído no ano anterior e os fundos remanescentes não autorizados do mecanismo.