8.6.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 178/7 |
REGULAMENTO (UE) 2020/749 DA COMISSÃO
de 4 de junho de 2020
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de clorato no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1) |
De acordo com a Decisão 2008/865/CE da Comissão (2), todas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham clorato foram revogadas na sequência da não inclusão do clorato no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). |
(2) |
Não foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) específicos para o clorato e, dado que esta substância não foi incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o LMR por defeito de 0,01 mg/kg aplica-se atualmente a todos os produtos para alimentação humana e animal incluídos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
(3) |
Para além da sua utilização anterior em produtos fitofarmacêuticos, o clorato é também uma substância que se forma como subproduto resultante da utilização de desinfetantes à base de cloro na transformação de géneros alimentícios e no tratamento de água potável. Estas utilizações conduzem à situação atual de resíduos detetáveis de clorato nos géneros alimentícios. |
(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») recolheu dados de monitorização entre 2014 e 2018 para investigar a presença de resíduos de clorato nos géneros alimentícios e na água potável. Esses dados indicaram que os resíduos de clorato estão presentes em níveis que excedem frequentemente o LMR por defeito de 0,01 mg/kg e que esses níveis variam em função da fonte e do produto. Resulta destas conclusões que, mesmo que se utilizem boas práticas, não é possível atingir atualmente níveis de resíduos de clorato conformes com o atual LMR de 0,01 mg/kg. |
(5) |
A Autoridade adotou um parecer científico sobre os riscos para a saúde pública relacionados com a presença de clorato nos géneros alimentícios (4). Nesse parecer, a Autoridade estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) de 3 μg/kg de peso corporal por dia e uma dose aguda de referência (DAR) de 36 μg/kg de peso corporal. A Autoridade concluiu que, com base nos dados recolhidos em 2014, a exposição aguda por via alimentar ao clorato não excedeu a DAR. As exposições médias por via alimentar ao clorato nos países europeus excederam a DDA em certos subgrupos da população, tais como os lactentes e as crianças pequenas com uma deficiência de iodo ligeira a moderada. |
(6) |
A fim de reduzir os níveis de clorato e a exposição a esta substância através de uma ação coordenada com diversos setores relevantes e conexos, foi acordado pelos Estados-Membros em 2017 um plano de ação multidisciplinar constituído por um conjunto de medidas a tomar em paralelo, incluindo medidas em matéria de água potável e higiene, e a fixação de limites máximos de resíduos temporários para os géneros alimentícios e os alimentos para animais. |
(7) |
O presente regulamento aborda a fixação de limites máximos temporários nos géneros alimentícios. Para o efeito, entre 2014 e 2018 foi recolhido um grande número de dados sobre a ocorrência da substância, tanto pelos Estados-Membros como pelos operadores de empresas do setor alimentar. Os dados mostram uma tendência geral para a diminuição dos níveis, o que sugere que, em certa medida, as práticas de fabrico já melhoraram. No caso específico do clorato, para o qual os resíduos não resultam da utilização de pesticidas, mas sim da utilização de soluções à base de cloro na transformação dos géneros alimentícios e no tratamento de água potável, os limites máximos devem ser fixados em níveis «tão baixos quanto razoavelmente possível» (princípio ALARA) aplicando boas práticas de fabrico, assegurando simultaneamente que continuam a ser possíveis boas práticas de higiene. Assegura-se assim que os operadores de empresas do setor alimentar aplicam medidas para prevenir e reduzir os níveis de clorato nos géneros alimentícios, na medida do possível, para proteger a saúde pública, mas que também têm em conta a necessidade de segurança microbiológica dos géneros alimentícios. |
(8) |
De acordo com o princípio ALARA, os LMR temporários do clorato baseiam-se no percentil 95 dos dados de ocorrência, tendo em conta a utilização de água potável tratada legitimamente na transformação dos géneros alimentícios. Os LMR temporários devem ser reexaminados no prazo de cinco anos a contar da data de publicação do presente regulamento à luz de eventuais desenvolvimentos no domínio da higiene e da água potável, de novos progressos alcançados pelos operadores de empresas do setor alimentar na redução dos níveis de clorato ou sempre que sejam disponibilizadas novas informações e dados que justifiquem um reexame antecipado. |
(9) |
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto aos limites de determinação (LD) adequados para os resíduos de clorato em certos produtos específicos. |
(10) |
Com base no parecer científico da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, os LMR propostos satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
(11) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
(12) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IIII do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os LMR temporários do clorato devem ser reexaminados até 8 de junho de 2025.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) Decisão 2008/865/CE da Comissão, de 10 de novembro de 2008, relativa à não inclusão do clorato no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância (JO L 307 de 18.11.2008, p. 7).
(3) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
(4) EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2015. Scientific opinion on the risks for public health related to the presence of chlorate in food (Parecer científico sobre os riscos para a saúde pública relacionados com a presença de clorato nos géneros alimentícios). EFSA Journal 2015; 13(6):4135, 103 p.
ANEXO
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, é aditada a seguinte coluna relativa ao clorato:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) |
Clorato (A) |
||||||||||
(1) |
(2) |
(3) |
||||||||||
0100000 |
|
|
||||||||||
0110000 |
|
0,05 |
||||||||||
0110010 |
|
|
||||||||||
0110020 |
|
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||||||||||
0110030 |
|
|
||||||||||
0110040 |
|
|
||||||||||
0110050 |
|
|
||||||||||
0110990 |
|
|
||||||||||
0120000 |
|
0,1 |
||||||||||
0120010 |
|
|
||||||||||
0120020 |
|
|
||||||||||
0120030 |
|
|
||||||||||
0120040 |
|
|
||||||||||
0120050 |
|
|
||||||||||
0120060 |
|
|
||||||||||
0120070 |
|
|
||||||||||
0120080 |
|
|
||||||||||
0120090 |
|
|
||||||||||
0120100 |
|
|
||||||||||
0120110 |
|
|
||||||||||
0120990 |
|
|
||||||||||
0130000 |
|
0,05 |
||||||||||
0130010 |
|
|
||||||||||
0130020 |
|
|
||||||||||
0130030 |
|
|
||||||||||
0130040 |
|
|
||||||||||
0130050 |
|
|
||||||||||
0130990 |
|
|
||||||||||
0140000 |
|
0,05 |
||||||||||
0140010 |
|
|
||||||||||
0140020 |
|
|
||||||||||
0140030 |
|
|
||||||||||
0140040 |
|
|
||||||||||
0140990 |
|
|
||||||||||
0150000 |
|
0,05 |
||||||||||
0151000 |
|
|
||||||||||
0151010 |
|
|
||||||||||
0151020 |
|
|
||||||||||
0152000 |
|
|
||||||||||
0153000 |
|
|
||||||||||
0153010 |
|
|
||||||||||
0153020 |
|
|
||||||||||
0153030 |
|
|
||||||||||
0153990 |
|
|
||||||||||
0154000 |
|
|
||||||||||
0154010 |
|
|
||||||||||
0154020 |
|
|
||||||||||
0154030 |
|
|
||||||||||
0154040 |
|
|
||||||||||
0154050 |
|
|
||||||||||
0154060 |
|
|
||||||||||
0154070 |
|
|
||||||||||
0154080 |
|
|
||||||||||
0154990 |
|
|
||||||||||
0160000 |
|
|
||||||||||
0161000 |
|
|
||||||||||
0161010 |
|
0,3 |
||||||||||
0161020 |
|
0,3 |
||||||||||
0161030 |
|
0,7 |
||||||||||
0161040 |
|
0,3 |
||||||||||
0161050 |
|
0,3 |
||||||||||
0161060 |
|
0,3 |
||||||||||
0161070 |
|
0,3 |
||||||||||
0161990 |
|
0,3 |
||||||||||
0162000 |
|
0,3 |
||||||||||
0162010 |
|
|
||||||||||
0162020 |
|
|
||||||||||
0162030 |
|
|
||||||||||
0162040 |
|
|
||||||||||
0162050 |
|
|
||||||||||
0162060 |
|
|
||||||||||
0162990 |
|
|
||||||||||
0163000 |
|
0,3 |
||||||||||
0163010 |
|
|
||||||||||
0163020 |
|
|
||||||||||
0163030 |
|
|
||||||||||
0163040 |
|
|
||||||||||
0163050 |
|
|
||||||||||
0163060 |
|
|
||||||||||
0163070 |
|
|
||||||||||
0163080 |
|
|
||||||||||
0163090 |
|
|
||||||||||
0163100 |
|
|
||||||||||
0163110 |
|
|
||||||||||
0163990 |
|
|
||||||||||
0200000 |
|
|
||||||||||
0210000 |
|
|
||||||||||
0211000 |
|
0,05 |
||||||||||
0212000 |
|
0,05 |
||||||||||
0212010 |
|
|
||||||||||
0212020 |
|
|
||||||||||
0212030 |
|
|
||||||||||
0212040 |
|
|
||||||||||
0212990 |
|
|
||||||||||
0213000 |
|
0,15 |
||||||||||
0213010 |
|
|
||||||||||
0213020 |
|
|
||||||||||
0213030 |
|
|
||||||||||
0213040 |
|
|
||||||||||
0213050 |
|
|
||||||||||
0213060 |
|
|
||||||||||
0213070 |
|
|
||||||||||
0213080 |
|
|
||||||||||
0213090 |
|
|
||||||||||
0213100 |
|
|
||||||||||
0213110 |
|
|
||||||||||
0213990 |
|
|
||||||||||
0220000 |
|
|
||||||||||
0220010 |
|
0,7 |
||||||||||
0220020 |
|
0,5 |
||||||||||
0220030 |
|
0,5 |
||||||||||
0220040 |
|
0,5 |
||||||||||
0220990 |
|
0,05 |
||||||||||
0230000 |
|
|
||||||||||
0231000 |
|
|
||||||||||
0231010 |
|
0,1 |
||||||||||
0231020 |
|
0,3 |
||||||||||
0231030 |
|
0,4 |
||||||||||
0231040 |
|
0,1 |
||||||||||
0231990 |
|
0,1 |
||||||||||
0232000 |
|
0,2 |
||||||||||
0232010 |
|
|
||||||||||
0232020 |
|
|
||||||||||
0232030 |
|
|
||||||||||
0232990 |
|
|
||||||||||
0233000 |
|
0,08 |
||||||||||
0233010 |
|
|
||||||||||
0233020 |
|
|
||||||||||
0233030 |
|
|
||||||||||
0233990 |
|
|
||||||||||
0234000 |
|
0,1 |
||||||||||
0239000 |
|
0,1 |
||||||||||
0240000 |
|
|
||||||||||
0241000 |
|
|
||||||||||
0241010 |
|
0,4 |
||||||||||
0241020 |
|
0,06 |
||||||||||
0241990 |
|
0,06 |
||||||||||
0242000 |
|
0,07 |
||||||||||
0242010 |
|
|
||||||||||
0242020 |
|
|
||||||||||
0242990 |
|
|
||||||||||
0243000 |
|
|
||||||||||
0243010 |
|
0,06 |
||||||||||
0243020 |
|
0,2 |
||||||||||
0243990 |
|
0,06 |
||||||||||
0244000 |
|
0,06 |
||||||||||
0250000 |
|
0,7 |
||||||||||
0251000 |
|
|
||||||||||
0251010 |
|
|
||||||||||
0251020 |
|
|
||||||||||
0251030 |
|
|
||||||||||
0251040 |
|
|
||||||||||
0251050 |
|
|
||||||||||
0251060 |
|
|
||||||||||
0251070 |
|
|
||||||||||
0251080 |
|
|
||||||||||
0251990 |
|
|
||||||||||
0252000 |
|
|
||||||||||
0252010 |
|
|
||||||||||
0252020 |
|
|
||||||||||
0252030 |
|
|
||||||||||
0252990 |
|
|
||||||||||
0253000 |
|
|
||||||||||
0254000 |
|
|
||||||||||
0255000 |
|
|
||||||||||
0256000 |
|
|
||||||||||
0256010 |
|
|
||||||||||
0256020 |
|
|
||||||||||
0256030 |
|
|
||||||||||
0256040 |
|
|
||||||||||
0256050 |
|
|
||||||||||
0256060 |
|
|
||||||||||
0256070 |
|
|
||||||||||
0256080 |
|
|
||||||||||
0256090 |
|
|
||||||||||
0256100 |
|
|
||||||||||
0256990 |
|
|
||||||||||
0260000 |
|
0,35 |
||||||||||
0260010 |
|
|
||||||||||
0260020 |
|
|
||||||||||
0260030 |
|
|
||||||||||
0260040 |
|
|
||||||||||
0260050 |
|
|
||||||||||
0260990 |
|
|
||||||||||
0270000 |
|
0,25 |
||||||||||
0270010 |
|
|
||||||||||
0270020 |
|
|
||||||||||
0270030 |
|
|
||||||||||
0270040 |
|
|
||||||||||
0270050 |
|
|
||||||||||
0270060 |
|
|
||||||||||
0270070 |
|
|
||||||||||
0270080 |
|
|
||||||||||
0270090 |
|
|
||||||||||
0270990 |
|
|
||||||||||
0280000 |
|
|
||||||||||
0280010 |
|
0,7 |
||||||||||
0280020 |
|
0,7 |
||||||||||
0280990 |
|
0,05 |
||||||||||
0290000 |
|
0,05 |
||||||||||
0300000 |
|
0,35 |
||||||||||
0300010 |
|
|
||||||||||
0300020 |
|
|
||||||||||
0300030 |
|
|
||||||||||
0300040 |
|
|
||||||||||
0300990 |
|
|
||||||||||
0400000 |
|
|
||||||||||
0401000 |
|
0,05 |
||||||||||
0401010 |
|
|
||||||||||
0401020 |
|
|
||||||||||
0401030 |
|
|
||||||||||
0401040 |
|
|
||||||||||
0401050 |
|
|
||||||||||
0401060 |
|
|
||||||||||
0401070 |
|
|
||||||||||
0401080 |
|
|
||||||||||
0401090 |
|
|
||||||||||
0401100 |
|
|
||||||||||
0401110 |
|
|
||||||||||
0401120 |
|
|
||||||||||
0401130 |
|
|
||||||||||
0401140 |
|
|
||||||||||
0401150 |
|
|
||||||||||
0401990 |
|
|
||||||||||
0402000 |
|
0,7 |
||||||||||
0402010 |
|
|
||||||||||
0402020 |
|
|
||||||||||
0402030 |
|
|
||||||||||
0402040 |
|
|
||||||||||
0402990 |
|
|
||||||||||
0500000 |
|
0,05 |
||||||||||
0500010 |
|
|
||||||||||
0500020 |
|
|
||||||||||
0500030 |
|
|
||||||||||
0500040 |
|
|
||||||||||
0500050 |
|
|
||||||||||
0500060 |
|
|
||||||||||
0500070 |
|
|
||||||||||
0500080 |
|
|
||||||||||
0500090 |
|
|
||||||||||
0500990 |
|
|
||||||||||
0600000 |
|
0,05 |
||||||||||
0610000 |
|
|
||||||||||
0620000 |
|
|
||||||||||
0630000 |
|
|
||||||||||
0631000 |
|
|
||||||||||
0631010 |
|
|
||||||||||
0631020 |
|
|
||||||||||
0631030 |
|
|
||||||||||
0631040 |
|
|
||||||||||
0631050 |
|
|
||||||||||
0631990 |
|
|
||||||||||
0632000 |
|
|
||||||||||
0632010 |
|
|
||||||||||
0632020 |
|
|
||||||||||
0632030 |
|
|
||||||||||
0632990 |
|
|
||||||||||
0633000 |
|
|
||||||||||
0633010 |
|
|
||||||||||
0633020 |
|
|
||||||||||
0633990 |
|
|
||||||||||
0639000 |
|
|
||||||||||
0640000 |
|
|
||||||||||
0650000 |
|
|
||||||||||
0700000 |
|
0,05 |
||||||||||
0800000 |
|
|
||||||||||
0810000 |
|
0,07 |
||||||||||
0810010 |
|
|
||||||||||
0810020 |
|
|
||||||||||
0810030 |
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0,05* |
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0,05 |
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0,05 |
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1070000 |
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0,05 |
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1100000 |
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1200000 |
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1300000 |
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Clorato (A)
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