(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.

(2)

O artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece que se a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) colocar um país requerente numa das três categorias de risco de EEB, pode ser decidida uma reavaliação da classificação em matéria de EEB a nível da União.

(3)

A Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) enuncia, nos pontos A, B ou C do seu anexo, o estatuto em matéria de EEB dos países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. Os países e regiões enumerados no ponto A do referido anexo são considerados como tendo um risco negligenciável de EEB, os enumerados no ponto B são considerados como tendo um risco controlado de EEB, enquanto o ponto C do mesmo anexo indica que os países ou regiões não enumerados nos pontos A ou B apresentam um risco indeterminado de EEB.

(4)

A Irlanda do Norte e a Escócia são atualmente abrangidas pela parte A do anexo da Decisão 2007/453/CE como regiões com um risco negligenciável de EEB, ao passo que o Reino Unido, com exceção da Irlanda do Norte e da Escócia, é atualmente abrangido pela parte B desse anexo como país com um risco controlado de EEB.

(5)

Em 28 de maio de 2019, a Assembleia Mundial dos Delegados da OIE adotou a Resolução n.o 19, Reconhecimento do Estatuto dos Membros em Termos de Risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina (3), tendo em vista a sua entrada em vigor em 31 de maio de 2019. Após reavaliação da situação ao nível da União decorrente dessa resolução da OIE, a Comissão considerou que o novo estatuto da Escócia em matéria de EEB deve ser refletido no anexo da Decisão 2007/453/CE.

(6)

Em 29 de maio de 2020, a Assembleia Mundial dos Delegados da OIE adotou a Resolução n.o 11, na qual reconheceu que Jersey apresenta um risco negligenciável de EEB (4), em conformidade com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE. Após reavaliação da situação ao nível da União decorrente dessa resolução da OIE, a Comissão considerou que o novo estatuto da Jersey em matéria de EEB deve ser refletido no anexo da Decisão 2007/453/CE.

(7)

O Reino Unido apresentou à Comissão um pedido relativo ao seu estatuto e ao estatuto da dependência da Coroa de Jersey em matéria de EEB. Este pedido era acompanhado pelas informações pertinentes relativas ao Reino Unido e à dependência da Coroa de Jersey sobre os critérios e os potenciais fatores de risco previstos no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) 999/2001 e estabelecidos nos capítulos A e B do seu anexo II. Tendo em conta as informações prestadas pelo Reino Unido, esse país terceiro deve ser incluído na parte B do anexo da Decisão 2007/453/CE, ao passo que a dependência da Coroa de Jersey deve ser incluída na parte A desse anexo.

(8)

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, o Regulamento (UE) n.o 999/2001 e os atos da Comissão com base no mesmo continuarão a ser aplicáveis no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período transitório previsto no Acordo de Saída. Por este motivo, no fim do período de transição, só a Irlanda do Norte deve ser inscrita como região de um Estado-Membro na parte A do anexo da Decisão 2007/453/CE.

(9)

O anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,