(1)

A Decisão 2010/634/UE da Comissão (2) estabeleceu a quantidade de licenças de emissão a conceder ao nível da União para venda em leilão ou atribuição a título gratuito para 2013, nos termos do artigo 9.o e do artigo 9.o-A, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE. A fim de ter em conta a adesão da Croácia à União, o alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE («CELE») aos Estados EEE/EFTA, bem como informações adicionais e dados mais exatos que ficaram disponíveis, a Decisão 2013/448/UE da Comissão (3) alterou a Decisão 2010/634/UE em conformidade, estabelecendo uma quantidade de 2 084 301 856 licenças de emissão ao nível da União para 2013. Este montante deveria diminuir anualmente em função do fator de redução linear de 1,74 %, a fim de determinar o total de licenças de emissão a conceder nos anos civis subsequentes a 2013.

(2)

A Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) alterou a Diretiva 2003/87/CE, a fim de aumentar o fator de redução linear para 2,2 % a partir de 2021, o que corresponde a uma redução de 43 003 515 licenças a emitir anualmente na União. A quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021, estabelecida na presente decisão, é reduzida nesse montante.

(3)

Em 1 de fevereiro de 2020, entrou em vigor o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (5) (o «Acordo de Saída»). Nos termos do artigo 127.o do Acordo de Saída, a Diretiva 2003/87/CE aplica-se ao Reino Unido e no seu território até 31 de dezembro de 2020, data em que termina o período de transição estabelecido no artigo 126.o do Acordo de Saída. Além disso, a partir do termo do período de transição, é aplicável o Protocolo ao Acordo de Saída relativo à Irlanda/Irlanda do Norte. Nos termos do artigo 9.o e do anexo 4 do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, a Diretiva 2003/87/CE continua a ser aplicável ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à produção de eletricidade na Irlanda do Norte. Em consequência, as emissões resultantes da produção de eletricidade na Irlanda do Norte continuam sujeitas à Diretiva CELE após o termo do período de transição.

(4)

A quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021 deve, por conseguinte, ser calculada com base na quantidade anual média de licenças emitidas pelos atuais Estados-Membros, de acordo com os respetivos planos nacionais de atribuição, durante os anos de 2008 a 2012 (6), e a quantidade anual média de licenças para o período de 2008 a 2012 atribuída em consequência das instalações da Irlanda do Norte que produzem eletricidade. Uma vez que uma instalação em causa na Irlanda do Norte produziu eletricidade e calor durante o período de referência, a quantidade média anual de licenças atribuídas em consequência da produção de eletricidade por esta instalação é determinada deduzindo as emissões resultantes da produção de calor, utilizando o parâmetro de referência utilizado para determinar o número de licenças atribuídas a título gratuito.

(5)

Além disso, nos termos do artigo 9.o-A da Diretiva 2003/87/CE, nomeadamente os n.os 1 e 4, a quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021 deve ter em conta os dados científicos mais recentes no que diz respeito ao potencial de aquecimento global dos gases com efeito de estufa e à exclusão das pequenas instalações do CELE por parte da Alemanha, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Islândia, Itália e Portugal, nos termos do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE.

(6)

Assim, para 2021, a quantidade de licenças de emissão ao nível da União, a que se refere o artigo 9.o da Diretiva 2003/87/CE, eleva-se a 1 571 583 007 licenças,