1)

«Ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja principal função é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios;

2)

«Televisor», um ecrã eletrónico concebido essencialmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores;

3)

«Sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta o sinal de radiodifusão televisiva, como o sinal digital terrestre ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar um canal de televisão de entre um grupo de canais de radiodifusão;

4)

«Monitor», «monitor de computador» ou «ecrã de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária;

5)

«Moldura para fotografias digitais», um ecrã eletrónico para visualização exclusiva de informações visuais fixas;

6)

«Projetor», um dispositivo ótico para tratamento de informações de imagens vídeo analógicas ou digitais, em qualquer formato, que modula uma fonte de luz e projeta a imagem resultante numa superfície externa;

7)

«Ecrã de estado», um ecrã utilizado para exibição de informações simples, mas variáveis, como o canal selecionado, a hora ou o consumo de energia. Um simples indicador luminoso não é considerado ecrã de estado;

8)

«Painel de controlo», um ecrã eletrónico cuja função principal é a visualização de imagens associadas ao estado de funcionamento do produto; pode permitir a interação do utilizador por meio de toque ou de outros meios, de modo a controlar o funcionamento do produto. Pode ser integrado em produtos ou ser especificamente concebido e comercializado para utilização exclusiva com o produto;

9)

«Sistema de videoconferência multifuncional», um sistema especificamente concebido para a realização de videoconferências e atividades de colaboração via vídeo, integrado num único invólucro, cujas especificações incluem as características seguintes:

10)

«HiNA», elevada disponibilidade de rede, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (9);

11)

«Ecrã de radiodifusão», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional por empresas de radiodifusão e produtoras de vídeo para a criação de conteúdos vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:

12)

«Quadro branco digital interativo», um ecrã eletrónico que permite interação direta do utilizador com a imagem exibida. É concebido fundamentalmente para apresentações, ensino ou colaboração à distância, incluindo a transmissão de sinais áudio e vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:

13)

«Ecrã de segurança», um ecrã eletrónico cujas especificações incluem as características seguintes:

14)

«Ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho nem o ambiente doméstico. As suas especificações incluem as características seguintes:

15)

«Integrado», relativamente a um ecrã que é componente funcional de outro produto, um ecrã eletrónico que não funciona de modo independente desse produto e que depende deste, incluindo da alimentação elétrica que o produto em causa lhe fornece, para realizar as suas funções;

16)

«Ecrã médico», um ecrã eletrónico abrangido pelo âmbito de aplicação dos seguintes atos:

17)

«Monitor da categoria 1», um monitor para avaliação, com alto nível de qualidade técnica, de imagens em momentos cruciais do fluxo de produção ou de radiodifusão, tais como a captação, a pós-produção, a transmissão e o armazenamento de imagens;

18)

«Área de ecrã», a área visualizável do ecrã eletrónico, calculada por multiplicação da largura máxima da imagem visível pela altura máxima da imagem visível, ao longo da superfície do painel (plano ou curvo);

19)

«Capacete de realidade virtual», um dispositivo usável na cabeça que imerge o utilizador numa realidade virtual mediante a visualização de imagens estereoscópicas por cada olho, dotado de funções de deteção do movimento da cabeça;

20)

«Ponto de venda», um local no qual ecrãs eletrónicos são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra.

a)

No ponto de venda, inclusive em feiras, cada ecrã eletrónico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e a mesma é apresentada na parte frontal do aparelho ou é pendurada neste ou é colocada de forma claramente visível e inequivocamente associada ao modelo em causa. Desde que o ecrã eletrónico à venda seja mantido no modo ligado quando for visível para os clientes, pode substituir a etiqueta impressa uma etiqueta eletrónica em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), apresentada no ecrã;

b)

Sempre que um modelo de ecrã eletrónico seja colocado num ponto de venda sem que qualquer unidade seja apresentada fora da embalagem, a etiqueta impressa ou colada na embalagem está visível;

c)

No caso de venda à distância ou pelo telefone, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;

d)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

e)

Todo o material técnico promocional relativo a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.

a)

A conveniência de estabelecer, ou de manter, categorias energéticas separadas para alcance dinâmico normal (SDR) e grande alcance dinâmico (HDR);

b)

As tolerâncias de verificação estabelecidas no anexo IX;

c)

Se outros ecrãs eletrónicos devem ser incluídos no âmbito de aplicação;

d)

A adequação do equilíbrio, em termos de rigor, entre produtos de grande dimensão e produtos de pequena dimensão;

e)

Se é viável conceber métodos de comunicação adequados do consumo de energia;

f)

A possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular.

1)

«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um ecrã eletrónico indicado no anexo II, parte B;

2)

«Grande alcance dinâmico» (HDR), um método de aumento da relação de contraste da imagem dos ecrãs eletrónicos que utiliza metadados gerados durante a criação do material videográfico que os circuitos de gestão do ecrã interpretam para gerar relações de contraste e reproduções cromáticas que parecem mais realistas ao olho humano do que as obtidas pelos ecrãs não compatíveis com HDR;

3)

«Relação de contraste», a diferença entre o brilho máximo e o nível preto de uma imagem;

4)

«Luminância», a medida fotométrica da intensidade luminosa, por unidade de área, da luz que se propaga numa dada direção, expressa em candelas por metro quadrado (cd/m2). O termo «brilho» é frequentemente utilizado para qualificar «subjetivamente» a luminância de ecrãs eletrónicos;

5)

«Controlo automático do brilho» (CAB), o mecanismo automático que, quando ativado, controla o brilho do ecrã eletrónico em função do nível de luz ambiente que ilumina a parte da frente do ecrã;

6)

«Predefinição» de determinada característica ou regulação, o valor estabelecido para essa característica na fábrica e disponível quando o cliente utiliza o produto pela primeira vez ou após executar uma ação de «reposição da configuração de fábrica», se o produto o permitir;

7)

«Píxel (ponto de imagem)», a área do elemento mais pequeno de uma imagem que pode ser distinguida dos seus elementos vizinhos;

8)

«Modo ligado» ou «modo ativo», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia, foi ativado e executa uma ou mais das suas funções de visualização;

9)

«Menu imposto», um menu específico, que surge no arranque inicial do ecrã eletrónico ou na sequência da reposição da configuração de fábrica, que oferece uma série de configurações de ecrã, predefinidas pelo fornecedor;

10)

«Configuração normal», uma configuração de ecrã que o fornecedor recomenda ao utilizador final no menu de configuração inicial ou a configuração de fábrica do ecrã eletrónico, para o fim a que este se destina. Esta configuração deve proporcionar um nível ótimo de qualidade ao utilizador final no ambiente e na utilização para que o ecrã foi concebido. A configuração normal é o estado no qual são medidos os valores para os modos desligado, de espera, de espera em rede e ligado;

11)

«Configuração de brilho máximo no modo ligado», a configuração do ecrã eletrónico, predefinida pelo fornecedor, que proporciona uma imagem aceitável com a máxima luminância medida;

12)

«Configuração de loja», a configuração do ecrã eletrónico para utilização específica em demonstrações deste, por exemplo em condições de forte iluminação (estabelecimentos de venda a retalho), sem que o ecrã se desligue automaticamente se não forem detetadas ações ou a presença do utilizador;

13)

«Detetor de presença», «detetor de gestos» ou «detetor de ocupação», um sensor que deteta e reage a movimentos no espaço em redor do produto, cujo sinal pode acionar a transição para o modo ligado. A falta de deteção de movimento durante um período predeterminado pode ser utilizada para executar a transição para o modo de espera ou de espera em rede;

14)

«Modo desligado», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente considerados modo desligado:

15)

«Modo de espera», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica ou à fonte de corrente contínua e depende da alimentação de energia dessa fonte para funcionar como previsto e no qual restam ativas apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

16)

«Função de reativação», uma função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de uma unidade de comando à distância, de um sensor interno, de um temporizador ou, no caso dos ecrãs em rede no modo de espera em rede, da própria rede, do modo de espera ou do modo de espera em rede para outro modo, que não desligado, com funções adicionais;

17)

«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;

18)

«Visualização em ninho», uma interface visual na qual o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;

19)

«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;

20)

«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz;

21)

«Fonte de alimentação externa» (FAE), o dispositivo definido no Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão (2);

22)

«Fonte de alimentação externa normalizada», uma fonte de alimentação externa concebida para fornecer energia a vários dispositivos e conforme com uma norma publicada por uma organização internacional de normalização;

23)

«Código de resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;

24)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

25)

«Interface de rede» (ou «porta de rede»), uma interface física, com ou sem fios, que fornece ligação à rede, por meio da qual se podem ativar à distância funções do ecrã eletrónico e receber ou enviar dados. Não são consideradas interfaces de rede as interfaces de entrada de dados, como sinais vídeo e áudio, não originários de uma fonte na rede e que não utilizem um endereço de rede;

26)

«Disponibilidade de rede», a capacidade do ecrã eletrónico de ativar funções quando uma interface de rede deteta um acionamento à distância;

27)

«Ecrã em rede», um ecrã eletrónico que se pode ligar a uma rede por meio de uma das suas interfaces de rede, se ativada;

28)

«Modo de espera em rede», o estado no qual o ecrã eletrónico é capaz de retomar uma função por acionamento à distância, via uma interface de rede.

a)

O CAB está ativado na configuração normal do ecrã eletrónico e mantém-se em qualquer outra configuração de alcance dinâmico normal que o utilizador final possa selecionar;

b)

Na configuração normal, mede-se o valor de Pmedida com o CAB desativado; se o CAB não puder ser desativado, efetua-se a medição junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux;

c)

Se aplicável, o valor de Pmedida com o CAB desativado é igual ou superior ao da potência no modo ligado, medida com o CAB ativado, junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux;

d)

Com o CAB ativado, o valor medido da potência no modo ligado diminui 20 % ou mais quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, for reduzida de 100 lux para 12 lux;

e)

Quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, mudar, o efeito do CAB na luminância do ecrã apresenta as seguintes características:

I.

Código QR;

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

V.

Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, parte B, com base na PmedidaSDR ;

VI.

Consumo de energia no modo ligado, expresso em kWh por 1 000 h, ao passar conteúdos em SDR, arredondado às unidades;

VII.

Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, parte B, com base na PmedidaHDR ;

VIII.

Consumo de energia no modo ligado, expresso em kWh por 1 000 h, ao passar conteúdos em HDR, arredondado às unidades;

IX.

Diagonal da superfície visível do ecrã, expressa em centímetros e em polegadas, e resolução horizontal e vertical, expressa em píxeis;

X.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2013.

a)

A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra. No caso dos ecrãs eletrónicos com diagonal da superfície visível inferior a 127 cm (50 polegadas), a etiqueta pode ser impressa em tamanho reduzido, mas não inferior a 60 % do tamanho normal; no entanto, o conteúdo da etiqueta deve ser proporcional às especificações supra e o código QR deve continuar a ser legível por um leitor QR comum, como os integrados nos telemóveis inteligentes;

b)

Fundo da etiqueta: 100 % branco;

c)

Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

d)

Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta;

e)

Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

f)

Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior):

a)

São efetuadas na configuração normal do ecrã eletrónico;

b)

São efetuadas à temperatura ambiente de 23 °C +/– 5 °C;

c)

São efetuadas recorrendo a ciclos de ensaio de sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativos dos conteúdos radiodifundidos normais nos ecrãs eletrónicos, em alcance dinâmico normal (SDR). Na medição em HDR, o ecrã eletrónico responde automática e corretamente aos metadados HDR no ciclo de ensaio. A medição incide no consumo médio de energia ao longo de 10 minutos consecutivos;

d)

São efetuadas depois de o ecrã eletrónico ter estado no modo desligado, ou, inexistindo modo desligado, no modo de espera, durante, no mínimo, uma hora, seguida imediatamente de, no mínimo, uma hora no modo ligado e são completadas antes de o ecrã estar, no máximo, três horas no modo ligado. O sinal vídeo utilizado é exibido durante todo o período em modo ligado. No caso dos ecrãs eletrónicos que se saiba estabilizarem em não mais de uma hora, os períodos indicados podem ser reduzidos, desde que, comprovadamente, as medições resultantes não variem mais de 2 % em relação aos resultados que seriam obtidos utilizando os períodos acima referidos;

e)

São efetuadas com a função de CAB, caso exista, desligada. Se esta função não puder ser desligada, as medições são efetuadas à luz ambiente de 100 lux, medida junto do sensor de CAB.

a)

Com um luminanciómetro orientado para a parte do ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, integrada numa mira técnica de «ensaio do ecrã total» cujo nível médio do sinal de imagem não exceda o ponto a partir do qual se manifestam limitações de energia ou ocorrem outras irregularidades;

b)

Sem perturbar o ponto de deteção do luminanciómetro no ecrã eletrónico quando se comuta entre a configuração normal e a configuração de brilho máximo no modo ligado.

1)

Dados de identificação (descrição geral do modelo):

2)

Referências das normas harmonizadas aplicadas na medição dos parâmetros técnicos e nos cálculos efetuados e das outras normas e especificações de medição utilizadas para esses fins;

3)

Precauções específicas a tomar durante a montagem, a instalação e o ensaio do modelo em causa;

4)

Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo:

5)

Parâmetros técnicos medidos no modelo e cálculos efetuados com os parâmetros medidos, em conformidade com o quadro 5;

Quadro 5

Parâmetros técnicos medidos.

6)

Informações adicionais:

7)

Se as informações incluídas na documentação técnica de determinado modelo de ecrã eletrónico forem obtidas:

a documentação técnica deve incluir, consoante o caso, os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fornecedores diferentes; e

8)

Os dados de contacto da pessoa com poderes de representação do fornecedor, caso não estejam incluídos nas informações técnicas carregadas na base de dados, devem ser disponibilizados, mediante pedido, às autoridades de fiscalização do mercado ou à Comissão, para a realização das tarefas que lhes incumbem ao abrigo do presente regulamento.

1)

Devem verificar uma só unidade do modelo;

2)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

3)

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

4)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes.

5)

Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 6.

6)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

7)

Assim que tomarem uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.